Prefeitura notifica mas não garante fiscalização especial para casas de day use vetadas em Olinda

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A Prefeitura de Olinda vai cumprir a determinação do Conselho de Preservação do Sítio Histórico e está notificando os nove estabelecimentos vetados para funcionar como casas camarote e de day use na cidade. São eles: Olinda Tropicana, Biu na Folia, Pousada Villa Olinda, Liars, Atrás de Tu, Carnaval Oficina do Sabor, Casa do Vinho, No Meio do Mundo e Casa de Vô.

“Vamos cumprir. Já estamos comunicando a todo mundo e vamos cumprir”, respondeu o secretario de Patrimônio e Cultura de Olinda, João Luiz, ao ser questionado pela reportagem da Marco Zero Conteúdo.

Falta de alvará de funcionamento e localização, realização de obras e eventos irregulares, proposta de hospedagem indevida e não comprovação de uso permanente comercial – conforme previsto pela legislação para instalação de day use em bares e restaurantes localizados no sítio histórico – são algumas das principais justificativas para a não autorização de funcionamento nos nove estabelecimentos.

Na noite da terça-feira (26), data da reunião do Conselho, a própria secretária-executiva de Patrimônio, Ana Cláudia Fonseca, começou a informar por telefone aos proprietários dos estabelecimentos sobre a decisão. “Nem todos vieram buscar o ofício, mas já foram avisados da resolução”.

Numa outra frente, a Prefeitura também está notificando outros órgãos públicos. “Vamos dar ciência aos órgãos de controle que atuam no Carnaval: polícia, bombeiro, defesa civil, Secretaria Municipal da Fazenda, informando a todos os empreendimentos que foram previamente autorizados e aqueles que não estão autorizados”, explicou Ana Cláudia.

A secretária-executiva de Patrimônio informou, no entanto, que não haverá esquema ou equipe especial da Prefeitura para fiscalizar as casas vetadas pelo Conselho de Preservação, embora o secretário João Luiz tenha admitido essa possibilidade para a reportagem.  Cabe a outra secretaria, a de Meio Ambiente e Controle Urbano, fiscalizar o cumprimento da ocupação urbana de acordo com a Lei do Carnaval, que proíbe casas camarote nos sítios históricos e só permite day use em bares, restaurantes e pousadas que funcionem regularmente durante todo o ano.

Segundo João Luiz, ficando comprovado posteriormente o descumprimento da resolução do Conselho, a Prefeitura tomará “as medidas legais cabíveis” contra os produtores dos eventos.

CONSELHO DE PRESERVAÇÃO VETA NOVE CASAS CAMAROTE E DAY USE EM OLINDA

INTERDIÇÃO

Três estabelecimentos receberam recomendação de interdição do Conselho de Preservação dos Sítios Históricos: o Olinda Tropicana (casa de Alceu Valença), o Liars e o Seu Biu na Folia.

“Esses já tomaram conhecimento e já suspenderam a atividade pretendida. Liars suspendeu a hospedagem. Seu Biu cancelou os shows. O Olinda Tropicana também suspendeu. Não pode funcionar como day use”, disse o secretário João Luiz.

Na visão dele, os proprietários podem usar as casas, convidar amigos, mas não cobrar day use.

A Prefeitura não pretende atender de imediato à recomendação de interdição feita pelo Conselho. “Vamos levantar esses casos com mais cautela, ver a regularidade da documentação. Se vão apresentar alguma justificativa no âmbito jurídico contra a decisão do Conselho. Obviamente, se houver questionamento jurídico, o tema passa a ser tratado pela nossa Procuradoria, para além do Conselho”, argumentou Ana Cláudia, fazendo questão de frisar que a Prefeitura respeita a autoridade do Conselho, formado por “pessoas que têm amplo conhecimento sobre preservação e que elaboraram a Lei do Carnaval (5.601/2001)”.

A resolução do Conselho que desautorizou o funcionamento das nove casas camarote e day use é assinada por representantes da sociedade civil, UFPE, Conselho de Engenharia e Arquitetura (Crea-PE), Igreja Católica e da própria prefeitura.

Segundo Ana Cláudia, a possibilidade de interdição está sendo avaliada junto ao controle urbano da cidade. “Se percebermos que eles (os produtores dos day use) continuam se organizando para realizar os eventos, teremos que atuar com essa estratégia de interdição. O fato de estarmos dando publicidade é fundamental para a atuação da vizinhança nas denúncias de descumprimento da decisão. Os moradores são os olhos da cidade”.

DERROTA DA PREFEITURA

Apesar do discurso conciliador em relação ao Conselho, a decisão de não autorizar nove casas camarote e de day use no sítio histórico é uma derrota para a Secretaria de Patrimônio e Cultura que atuou nas últimas semanas pela aprovação das propostas. Especialmente no caso do Olinda Tropicana, casa de Alceu Valença, na Rua Prudente de Moraes, no Carmo.

Mesmo sem o aval do Conselho, os proprietários realizaram obras de reparo e venderam ingressos para shows realizados nos quatro domingos pré-Carnaval, com a presença de artista como Spok e o próprio Alceu Valença. A Secretaria de Patrimônio e Cultura chegou a assinar termo de compromisso com as produtoras do Olinda Tropicana reconhecendo a casa como polo oficial do Carnaval.

Para o secretario João Luiz, a fiscalização da decisão do Conselho pode ficar prejudicada no caso dos bares e pousadas. “Veja o caso do Oficina do Sabor. O Conselho proibiu o uso de day use, mas não vetou o funcionamento do restaurante. E se eles oferecerem ao cliente o buffet por um valor e disserem que ele tem direito a permanecer o dia todinho na casa? Aí fico pensando na praticidade da decisão, entendeu? A fiscalização pode ser inócua nesses casos. O ideal era que tivéssemos mais tempo para esclarecer alguns pontos da decisão do Conselho”, disse o gestor municipal.

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Sobre o autor

É formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco. Foi repórter de Polícia do Jornal do Commercio; repórter, editor e colunista de Política do Diário de Pernambuco. Coordenou a área de comunicação social do Ministério da Saúde e ocupou os cargos de diretor de mídia regional e secretário-adjunto de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. É co-autor do livro Vulneráveis – entre a emergência da vida e a incerteza do futuro, Editora Bagaço, 2015.

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