A 2° Vara de Trabalho de Ipojuca determinou, nesta quinta-feira (13), o bloqueio de aproximadamente R$ 4,3 milhões da Petrobras, referentes a créditos da Qualiman Engenharia e Montagens, para pagamento dos 1,2 mil funcionários demitidos pela empreiteira que atuava nas obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Suape. A decisão deve ser cumprida em 48 horas da intimação, sob pena de multa diária cujo valor ainda não foi especificado.

O montante bloqueado deve ser depositado em uma conta judicial aberta para quitar parte das débitos trabalhistas da Qualiman na Rnest. O Sindicato da Construção Pesada de Pernambuco (Sintepav-PE) não soube informar o valor total das rescisões, porque ainda não recebeu a documentação por parte da empresa. A deliberação judicial é uma resposta ao pedido do Sintepav-PE, que busca proteger os direitos dos trabalhadores demitidos na última segunda-feira (10), a partir do comunicado de rescisão contratual da Qualiman com a Petrobras, por divergências contratuais, que foi enviado ao sindicato por e-mail. No comunicado, a Qualiman informou que enfrenta dificuldades financeiras por pendências deixadas pela petrolífera, que causaram um prejuízo de R$ 104 milhões à empresa, somente no ano passado.

Os funcionários da Qualiman foram informados da demissão pelo Whatsapp. Pegos de surpresa, eles foram impedidos até de entrar na refinaria para buscar objetos pessoais deixados no canteiro de obras. Eles já tiveram seu plano de saúde suspenso e muitos que estavam com procedimentos cirúrgicos marcados receberam comunicados do plano de saúde Hapvida informando sobre o cancelamento dos procedimentos.

Embora a Qualiman tenha assegurado, no e-mail enviado ao sindicato, que pagará todos os direitos trabalhistas, o Sintepav-PE teme que os trabalhadores saiam ainda mais prejudicados nesse litígio entre a empreiteira e a Petrobras. Isso porque o caso da Alumini (antiga Alusa) ainda está fresco na memória. Contratada pela petrolífera para a construção da Unidade de Abatimento de Emissões (Snox) da Rnest, a Alumini demitiu mais de 40 mil pessoas no empreendimento, quatro anos atrás, sob alegação semelhante à da Qualiman. Na época, os funcionários ficaram sem salários e rescisões contratuais, e também tiveram o plano de saúde suspenso sem aviso prévio. O caso da Alumini gerou uma disputa judicial que se arrasta até hoje, sem que os trabalhadores, que em alguns casos chegaram até a passar fome, tenham recebido todos os direitos trabalhistas.

A Qualiman foi contratada pela Petrobras, em 2017, para concluir as obras do Snox, abandonadas pela Alumini, uma das investigadas na Operação Lava Jato. O anúncio do contrato entre a Petrobras e a Qualiman foi um suspiro de esperança para os desempregados de Suape. Mas o que era para ser uma solução, se mostrou um novo problema. “A Qualiman já estava devendo o décimo terceiro salário aos funcionários da Rnest. Há, inclusive, outra decisão judicial que determina o depósito desses valores até esta sexta-feira (14)”, informou o diretor do Sintepav-PE, Leodelson Bastos.

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A reportagem tenta contato com a Qualiman Engenharia e Montagens desde a última segunda-feira, mas ainda não recebeu retorno sobre os questionamentos. Na terça-feira passada a Petrobras confirmou a rescisão do contrato da Qualiman, mas negou pendências de pagamento. A petrolífera também informou que está “buscando alternativas para a retomada das obras”. A Hapvida também não respondeu os questionamentos até a publicação desta matéria.

A Snox é uma estrutura prioritária para a operação da refinaria. Sem ela, o empreendimento tem sua capacidade de refino limitada, e não pode construir a segunda linha de processamento (Trem 2). Um novo atraso no cronograma do empreendimento, cuja construção já completou mais de uma década, pode significar também o aumento do orçamento, que já consumiu US$ 20 bilhões. Além disso, o problema pode atrapalhar os planos de privatização do empreendimento por parte da Petrobras.

AUTOR

Mariama Correia

Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e pós-graduada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi repórter de Economia do jornal Folha de Pernambuco e assinou matérias no The Intercept Brasil, na Agência Pública, em publicações da Editora Abril e em outros veículos. Contribuiu com o projeto de Fact-Checking "Truco nos Estados" durante as eleições de 2018. É pesquisadora Nordeste do Atlas da Notícia, uma iniciativa de mapeamento do jornalismo no Brasil. Tem curso de Jornalismo de Dados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e de Mídias Digitais, na Kings (UK).