Falta de protocolo compromete atendimento aos voluntários intoxicados pelo petróleo cru

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(colaborou Raíssa Ebrahim)

As manchas vermelhas que coçam apareceram nas pernas do voluntário Igor Travassos no último dia 24 de outubro. Ele trabalhou na limpeza das praias atingidas pelo petróleo em Pernambuco entre os dias 21 e 23, mas os sintomas de intoxicação começaram apenas no dia seguinte ao último contato direto com o óleo.

Primeiro Igor sentiu tontura, que atribuiu inicialmente ao cansaço e ao excesso de sol. Só percebeu a contaminação quando surgiram as reações na pele. Na sexta-feira, 25, o voluntário ligou para o Centro de Assistência Toxicológica de Pernambuco (Ceatox), responsável por acompanhar casos de intoxicação. Foi orientado a procurar atendimento em uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), onde a equipe médica não pediu exames, nem fez qualquer recomendação especial.

“Não solicitaram toxicológico, nem hemograma. A médica passou apenas um antialérgico de oito em oito horas”, contou. Nesta quinta-feira (31), quando conversamos com Igor por telefone, passada uma semana depois do último contato dele com o petróleo, o voluntário ainda tinha manchas na pele.

O contato com o petróleo cru, derramado nas praias do Nordeste, já provocou pelo menos 66 casos de intoxicação em Pernambuco, em pouco mais de dois meses desde o começo do desastre. A maioria dos pacientes é do sexo masculino (57,6%), entre 19 e 59 anos (81,8%). Seis (9%) eram menores de idade. Os dados da secretaria estadual de Saúde foram coletados até o último dia 18. Voluntários e ambientalistas cobram que Pernambuco decrete emergência de saúde pública para reforço de recursos e ações de assistência, enquanto ainda faltam protocolos específicos para orientar os atendimentos nesses casos.

Intoxicações exógenas (por causas externas) como o contato com o óleo tóxico nas praias estão na lista nacional de doenças de notificação compulsória, ou seja, obrigatória. Isso quer dizer que agentes de saúde são obrigados por lei a classificar casos como o do voluntário Igor dessa forma, garantindo o envio das informações ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de sistemas, que são utilizados tanto na rede privada, quanto na pública.

Esses sistemas, contudo, não preveem intoxicação com petróleo, apenas com seus derivados, que são mais comuns. Ou seja, não há um protocolo especial para orientar o atendimento dos voluntários e dos pescadores que relataram sintomas de contaminação após contato direto com o óleo das praias. Essa orientação definiria, por exemplo, que tipos de exames devem ser feitos nas consultas para verificar o nível de contaminação por benzeno, uma substância presente no petróleo que é eliminada pelo organismo em dois dias pela urina, mas que pode deixar sequelas.

Como não há um protocolo especial, restam dúvidas sobre a efetividade da assistência que está sendo prestada às pessoas contaminadas, tanto de forma imediata quanto no acompanhamento dos possíveis efeitos em médio e longo prazos. No caso do benzeno, que é eliminado pelo corpo rapidamente, como saber qual foi o nível de intoxicação se não forem colhidas amostras do sangue logo após o contato com o material tóxico, por exemplo? E mais: que garantias de assistência os voluntários terão no futuro, uma vez que, ao longo do tempo, a intoxicação por petróleo pode prejudicar pulmões, fígado, rins e a sistema nervoso, além de causar supressão do sistema imune, desregulações hormonais, infertilidade desordens do sistema circulatório e câncer, segundo o próprio ministério da Saúde?

George Dimech é coordenador do Centro de Informações de Vigilância e Saúde de Pernambuco. O órgão é responsável por detectar, monitorar e coordenar respostas a emergências de saúde pública. Ele explicou que o derramamento de petróleo no Nordeste é um “evento inusitado”, por isso não há uma regra específica sobre procedimentos a serem seguidos pelos profissionais de saúde.

A Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde informou, por telefone, que estados e municípios atingidos pelo desastre têm autonomia para criar seus próprios protocolos. Mas Dimech rebateu avaliando que, como as evoluções de quadros de intoxicação têm sintomas em médio e longo prazos, seria mais produtivo se outros estados atingidos e a pasta federal estabelecessem diretrizes de forma conjunta.

“No caso do surto de microcefalia por zika vírus, Pernambuco se antecipou na criação de um protocolo de atendimento próprio. Depois tivemos que convergir para o nacional”, contou. Temos pelo menos de um a dois meses pela frente para estabelecer orientações”, disse, ressaltando que, desde os primeiros derramamentos nas praias, os órgãos de saúde pública e governos estão trabalhando nisso junto com as universidades e outros atores sociais.

Como funciona a assistência de saúde para os voluntários das praias?

Assim que um voluntário intoxicado procura uma unidade de saúde, seja ela pública ou privada, e diz que teve contato com o óleo, essas informações são incluídas no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) para acompanhamento. Funciona assim em todas as doenças de notificação obrigatória, como a meningite, por exemplo.

Em razão do vazamento de petróleo de grandes proporções, Pernambuco estabeleceu um complemento nessa rotina. Os agentes de saúde foram orientados a enviarem as informações do atendimento para o e-mail do Centro de Informações de Vigilância e Saúde de Pernambuco. “O objetivo é dar uma resposta mais imediata aos casos”, explicou o coordenador do Centro, George Dimech.

As informações enviadas pelos profissionais são verificadas e servem para determinar que casos serão acompanhados. Esse monitoramento pode ser feito mobilizando agentes de saúde da família nos municípios, por exemplo. Como não existe um protocolo definido, o atendimento, as medicações e os exames, ou seja, o nível de atenção que cada paciente recebe é decidido pelo médico a depender da gravidade do quadro. Geralmente as reações imediatas à exposição ao petróleo são irritações nos olhos e na pele, falta de ar, náusea, vômitos, dores de cabeça, entre outros.

 

Todos foram intoxicados

“Todo mundo que está trabalhando na limpeza das praias deveria ter um documento oficial comprovando esse trabalho”. O alerta foi dado pela pesquisadora Lia Giraldo, da Fiocruz, durante escuta dos voluntários na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na última terça-feira (29). A pesquisadora e toxicologista que estuda o benzeno, uma das substâncias presentes no petróleo, considera que esse tipo de documentação será essencial para que os voluntários possam requerer seus direitos no futuro, incluindo questões previdenciárias e até indenizações do Estado, casos desenvolvam doenças relacionadas à intoxicação com o óleo derramado no litoral.

“Máscaras de pano não protegem. Todos foram expostos aos gases tóxicos, altamente voláteis. Por isso sintomas agudos estão sendo observados, como náuseas e vômitos, indicando que esses vapores chegaram ao sistema nervoso, causando intoxicação”, explicou. Embora os governos pareçam perdidos diante dos quadros de contaminação, ela disse que os efeitos da exposição ao petróleo na saúde, de forma imediata ou não, são conhecidos pela ciência e podem ser previstos para basear políticas de saúde.

“Não há nada de novo, é o que mais se sabe na toxicologia”, garantiu, desmentindo a fala do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que afirmou nesta quinta-feira que “ainda não existem elementos para dizer se o óleo encontrado no litoral do Nordeste faz mal à saúde”. Para ela, “cinco anos de monitoramento das pessoas que foram expostas é o mínimo para um acompanhamento adequado”.

Embora os efeitos nocivos do contato com petróleo cru para a saúde sejam bastante conhecidos pelos especialistas, essas informações têm sido sonegadas pelos governos. Bárbara Lima, do movimento Pernambuco Sem Lixo, que mobiliza voluntários nas praias, reclamou da falta transparência do poder público. “Não se sabe ao certo o nível de toxicidade do material”, criticou.

Para resguardar a saúde das pessoas, Gustavo Catunda, do movimento Salve Maracaípe, disse que “os voluntários estão sendo encaminhados para outras atividades como monitoramento, distribuição de materiais, entre outros”. Ele cobrou o ‘desmame’ dos voluntários das ações de limpeza das praias, que já deveria estar sendo orquestrado pelo Governo Federal, com o Exército assumindo as atividades de remoção do óleo para que a sociedade civil possa atuar em outras frentes.

 

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A ausência de informações e de transparência nas questões relacionadas à saúde dos voluntários motivou a criação do grupo Monitora Saúde, uma plataforma digital que registra informações dos intoxicados por meio de formulários on-line. Embora não use uma metodologia científica, o grupo, formado por médicos e outros profissionais, faz o que se chama de “vigilância cidadã em saúde”, fazendo monitoramentos à parte dos governos.

Em apenas sete dias, a plataforma registrou 744 casos de intoxicação por contato com o petróleo das praias em Pernambuco. É muito mais do que os 66 reportados pela secretaria de Saúde estadual, o que desperta dúvidas sobre a possibilidade de subnotificação dos casos. Segundo os dados colhidos pelo grupo, que diz não ter financiamento de empresas, 90% tiveram alguma reação, desde enjoo até irritações nos olhos e na pele. Entre os que preencheram os cadastros, 15% eram moradores dos locais afetados e 89% usaram óleos naturais para remover o petróleo da pele, como óleo de cozinha. Essa informação vai de encontro a um argumento comum aos órgãos oficiais, que é de que os voluntários estão sendo intoxicados por contato com solventes, como querosene, que estariam sendo usados para limpar o petróleo da pele.

“Pernambuco já deveria ter declarado estado de emergência na saúde, como fez Sergipe”, opinou Henrique do Espírito Santo, idealizador do Monitora Saúde. Essa mesma cobrança tem sido feita por voluntários, movimentos e especialistas em saúde. O decreto de emergência caberia “se tivesse sido superada a capacidade do serviço estadual de responder à demanda, o que ainda não ocorreu”, segundo George Dimech.

Por nota, a secretaria estadual de saúde informou que está realizando visitas técnicas nas praias onde ocorrem os mutirões de limpeza do óleo, nas unidades de saúde destes locais, para alertar os gestores e profissionais de saúde sobre sintomas de intoxicação e o preenchimento correto das informações no Sinan. Na semana passada, 155 profissionais de saúde foram capacitados para atendimento inicial ao paciente intoxicado, ainda que não haja um protocolo de acompanhamento específico para os casos de intoxicação por petróleo que se multiplicam todos os dias pelo litoral brasileiro.

Em Pernambuco, pessoas com sintomas de intoxicação podem procurar orientações no Centro de Assistência Toxicológica (Ceatox) pelo telefone 0800.722.6001.

O voluntário exposto a mais riscos pela prefeitura do Cabo

Estevão Santos da Paixão trabalha com reciclagem, conscientização e intervenções socioambientais na Praia de Itapuama, no Cabo de Santo Agostinho, há 11 anos, através do projeto Onda Limpa para Gerações Futuras. Foi justamente em parte do terreno particular que ele ocupa, através de um contrato de comodato (um tipo de empréstimo), que a prefeitura saiu despejando, sem qualquer aviso prévio, as toneladas de óleo que foram sendo coletadas da praia, sobretudo na segunda-feira 21, o dia mais crítico do vazamento no local.

De forma absurda, o poder municipal demorou 10 dias para retirar o material acondicionado na área, que fica ao lado das ruínas de um hotel embargado, em frente ao mar. Agora ficaram só as lonas. A limpeza só foi feita nesta quinta (31). Estevão está há quase duas semanas sofrendo com insuficiência respiratória por causa do contato com o óleo no processo voluntário de limpeza e também porque seu quintal virou  “lixão tóxico”.

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A estrutura montada pelo poder público municipal, no dia 21, para a retirada e o manejo do óleo era visivelmente amadora. Parte do óleo coletado foi colocado numa espécie de vala improvisada, contaminando o solo. Ao retirar o material, após muita pressão de Estevão e das redes sociais, a Prefeitura do Cabo isolou a área com fita zebrada, o que impede parte das atividades do Onda Limpa. Agora, o ativista ambiental teme que nenhum órgão do poder público tenha a iniciativa de fazer uma análise do terreno para avaliar o nível de contaminação.

“Vivemos cobrando uma atuação do poder municipal aqui. Não há respeito pela pessoa do Estevão e um olhar ao trabalho que faço há 11 anos com seriedade. Há um certo preconceito, em diversos sentidos”, reclama. “Não quero me sentir como o pobrezinho, o neguinho. Mas relato isso também porque sinto que há racismo nisso”, desabafa. E esse processo tem nome: racismo ambiental. Cabe perguntar se o hotel, que teve a construção abandonada há décadas, tivesse sido erguido, será que a Prefeitura do Cabo acondicionaria o óleo retirado da praia em frente ao empreendimento?

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da prefeitura, mas, alegando que hoje (31) era feriado municipal, não havia condições de retornar.

Estevão conta ainda que o poder municipal esteve no local no primeiro semestre e o notificou, exigindo que ele mostrasse um documento atestando que tinha direito de estar no local, senão seria retirado. “Queremos ser alinhados, mas não podemos ser tratados como casa de mãe Joana. Não teve nenhum diálogo para trabalharmos juntos, é muito chocante para a gente que vem desempenhando algo coletivo. Eu nunca ia chegar na casa de ninguém e despejar isso”, diz.

 

 

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Sobre o autor

Mariama Correia trabalhou por mais de três anos como repórter do caderno de Economia da Folha de Pernambuco. Antes disso, adquiriu ampla experiência atuando como freelancer e em assessorias de imprensa. Tem cursos nas áreas de jornalismo de dados (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), fact-checking e mídias digitais (Kings Brighton).

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