Os desafios das candidaturas e mandatos LGBTI dentro e fora do Brasil

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Por Débora Britto e Maria Carolina Santos

selo ocupa políticaNa Assembleia do Distrito Federal, o gabinete 24 sempre foi uma piada. Quando novos deputados chegavam, se fazia um sorteio: nenhum deputado homem queria pegar o tal gabinete. Ao assumir como o primeiro deputado abertamente gay da casa, Fábio Félix (Psol) escolheu logo o gabinete 24, que ficou fora da disputa. “É uma piada, mas tem uma conotação preconceituosa e estigmatizante”, diz Fábio. O episódio é um entre tantos percalços e constrangimentos que candidaturas e mandatos LGBT enfrentam no Brasil. A resistência, porém, cresce. Nas últimas eleições, houve um aumento de 386% em candidaturas LGBTI no país, segundo a Aliança LGBTI+, chegando a 160. Oito foram eleitos.

São seis representantes em casas legislativas estaduais e distrital, um senador e um deputado federal. O fato da pauta LGBTI ser colocada por uma pessoa LGBTI faz toda a diferença, acredita Fábio Félix. “Um exemplo: só o fato de eu estar aqui ocupando uma cadeira, há sete meses, fez com que nenhum parlamentar falasse sobre esse assunto de maneira negativa e que a gente não tivesse até agora matérias na casa que fossem para retroagir nos direitos da causa LGBT. Isso porque os parlamentares sabem o impacto que isso vai ter, sabem que a gente vai fazer um debate de qualidade e um contraponto forte”, conta Fábio.

O mandato dele não se limita às pautas LGBTI. “Discutimos muito direitos humanos de uma forma ampla, a questão dos direitos das crianças e adolescentes, o direito à cidade, o enfrentamento ao racismo, combate à intolerância religiosa. São pautas fundamentais e que têm que andar juntas”, defende o deputado distrital, que criou um fórum permanente com grupos LGBTI para avalizar projetos na área.

Apesar de nem toda pessoa LGBT colocar como principal bandeira a questão da sexualidade ou a identidade de gênero, é difícil que o tema não ganhe atenção em suas candidaturas e mandatos.

Esse compromisso é vivenciado por Renya Medeiros (PP), prefeita de Passira, cidade do Agreste de Pernambuco, distante 79 quilômetro do Recife. Ela nunca escondeu que é lésbica, casada com uma mulher, mas durante a campanha eleitoral esse não era o foco de sua plataforma política, embora a pauta LGBTI seja uma bandeira sua.

“Para além de ser prefeita, sou mulher e LGBT. Tenho, como representante do povo, que saber o meu lugar de fala, e defender o direito de todos e todas. Principalmente por ser a única prefeita lésbica do Norte e Nordeste, carrego uma responsabilidade que deve e precisa ser diferenciada. É um orgulho ser representante LGBT mesmo com todo o conservadorismo da sociedade”, conta.

Renya tem incluído pautas LGBT na gestão municipal. “Trabalhamos pautas inclusivas com a comunidade LGBTI do município junto ao Coletivo LGBT de Passira, pensando nas necessidades especificas de cada um e cada uma, ouvindo as lideranças locais no processo de construção das propostas que contemplem a todos e todas”, explica.

Segundo Renya, que é filiada ao Partido Progressista – legenda do campo conservador em que boa parte dos integrantes defende abertamente pautas contrárias aos movimentos LGBT -, a sexualidade não foi motivo para ser desrespeitada dentro do partido. Por outro lado, reconhece que o fato de ser mulher impôs dificuldades para se firmar na política. A diversidade de candidaturas, para ela, fortalece a democracia.

Disputa por espaço, recursos e votos

Segundo o coletivo #VoteLGBT, o aumento de candidaturas LGBT não significa, automaticamente, que exista um fortalecimento do movimento e o aumento de LGBTs eleitos. O VoteLGBT é uma plataforma que desde 2014 realiza ações para fortalecer a representatividade LGBT, com foco na política.

A contradição se dá, segundo o grupo, pelo sistema eleitoral brasileiro, que privilegia os candidatos que tiveram mais votos em cada coligação ou partido. “Se as candidatas LGBT+ saíram em partidos diferentes, elas disputaram votos. E se elas saíram pelo mesmo partido, elas também competiram por votos internamente, afinal, só as mais votadas são eleitas. Nesse sentido, parece que mais candidatas LGBT+ resulta em menos LGBT+ eleitas”, explicam.

O lado positivo, no entanto, é a visibilidade que as campanhas ganham. O efeito se espalha e a pluralidade LGBT dá a oportunidade de mais pessoas se identificarem com as candidaturas. “Até pouco tempo atrás, a maior parte das candidatas LGBT+ era composta de homens cis gays brancos. À medida que outras LGBT+ se candidataram em 2018 (mulheres transexuais, lésbicas, bissexuais, homens gays negros, muitos comprometidos também com outros movimentos além das LGBT+), conseguiram votos que aqueles homens gays cis brancos não conseguiriam jamais”, analisam.

O financiamento das campanhas é mais um problema. “O partido normalmente dedica a maior parte da grana aos candidatos (sim, candidatos, no masculino) com mais chance de vencer ou mais alinhados com os caciques da legenda, que não costumam ser as pessoas LGBT+”, afirma o coletivo. Um dos principais desafios, então, se torna a arrecadação de recursos. “Sem doações nem recursos dos partidos, resta às candidatas LGBT+ depender de apoio voluntário e da criatividade, especialmente nas redes sociais”, afirmam.

Outro desafio é o que chamam de “LGBTfobia internalizada”. Em outras palavras, a dificuldade de convencer até mesmo eleitores LGBT de que políticos LGBT podem fazer um bom trabalho.

Aproximações e diferenças

Entre lésbicas, gays, bissexuais, trans e mais, as pessoas LGBTs não estão isentas de desigualdades de outras ordens. Para o #VoteLGBT, não dá para ignorar as diferenças que atravessam as candidaturas, como questões de raça e classe social, apesar de todas sofrerem com alguma forma de sexismo. “Embora os membros da sigla sofram elas mesmas uma expressão de sexismo, é óbvio que pessoas masculinas têm privilégio relativamente a pessoas femininas, assim como pessoas cissexuais também não sofrem a discriminação enfrentada por pessoas transexuais”, explicam.

Para as mulheres lésbicas, bissexuais e trans, por exemplo, o sexismo se manifesta quando, no imaginário da sociedade, homens são mais aptos a ocupar posições de poder. Não à toa, a quantidade de mulheres candidatas que assumem a identidade e levantam a bandeira LGBT é bem menor em comparação aos homens gays. “De qualquer forma, embora alguns segmentos da sigla sejam privilegiados, todos continuam a enfrentar grande discriminação em várias instâncias, as quais são empecilhos importantes para seu sucesso eleitoral”, analisa o coletivo.

Candidaturas trans

Joana Casotti, durante campanha para deputada estadual em 2018

Joana Casotti, durante campanha para deputada estadual em 2018

Nas eleições passadas, Pernambuco teve um recorde. Pela primeira vez, três candidatas trans concorreram ao Legislativo. Joana Casotti (PCdoB) e Robeyoncé Lima (Psol), do coletivo Juntas (Psol), disputaram uma vaga na Assembleia, e Amanda Palha (PCB), na Câmara Federal. O crescimento ocorreu no Brasil todo, saindo de cinco candidaturas em 2014 para 54 no ano passado.

Amanda, Joana e Robeyoncé incorporavam pautas específicas para pessoas trans nas suas campanhas, mas iam além, com propostas nas áreas de saúde, emprego, habitação. Apenas as Juntas foram eleitas, com Robeyoncé hoje integrando o gabinete coletivo com mais quatro mulheres.

Para Joana, a eleição foi um período exaustivo, tanto física quanto emocionalmente. Sem muito apoio do partido, ela conta que sofreu assédio sexual, e que não pensa em se candidatar novamente. Um dos pontos que a fez permanecer na campanha foi o de falar para fora do movimento trans. “Porque muitas vezes ficamos presas em um círculo, falando para as mesmas pessoas e grupos, debatendo nossas pautas somente entre nós. Isso nos fortalece, mas não nos amplia”, critica.

Para homens e mulheres trans, não existe a possibilidade de levantar ou não bandeiras. “Quando eu entro em qualquer lugar, já estou me posicionando”, diz Joana. Apesar de achar que representatividade é fundamental, ela acredita que tem que se ir além quando se ocupa um cargo eletivo. “Adoro Robeyoncé, acho que as Juntas estão fazendo um papel importante de escuta dos movimentos e circularam bastante nesses meses, fazendo palestras. Mas é preciso atingir as pessoas no seu dia a dia. Não vi nenhum projeto delas ainda para as mulheres ou para as pessoas LGBT”, diz.

Com apenas sete meses de mandato, as Juntas apresentaram cinco projetos, nenhum deles, realmente, relacionado às pautas LGBTI ou das mulheres. Robeyoncé explica que o primeiro semestre foi um momento de escuta dos movimentos e das Juntas também entenderem o funcionamento da Alepe. “A gente aprendeu quem era quem no jogo do bicho. Fazer articulações é muito importante quando se é independente. Não somos governo, nem tampouco nos juntamos com a oposição, que é conservadora e alinhada com o governo Bolsonaro”, explica Robeyoncé.

Depois do momento de ouvir os movimentos, os próximos passos são as elaborações de projetos de lei que atendam as demandas das pessoas LGBT. “Porém, temos que saber nossos limites de atuação. Nem tudo pode virar projeto. Às vezes a gente trabalha fazendo articulação para as demandas serem resolvidas pelo Poder Executivo”, diz Robeyoncé.

Uma das lutas para as pessoas LGBTI é a criação de uma frente parlamentar estadual. Por enquanto, 27 dos 49 nove mandatos assinaram uma carta de intenção para a criação da frente. “Essa assinatura, porém, não é garantia de votos. Precisamos que os movimentos cheguem junto, na Assembleia, para fazer pressão pela aprovação da Frente. Somos cinco, mas somos apenas um voto”, diz Robeyoncé. A criação da Frente Parlamentar LGBT ainda não tem data para ir à votação.

Primeira mulher trans na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Robeyoncé diz que não sofre preconceito lá. “Dentro da casa, não sofri. O que a gente esbarra é no não reconhecimento de um mandato coletivo”, explica.

Conferência do Victory Institute em Washington, com a presença de Erika Malunguinho e Robeyoncé. Foto: Divulgação

Conferência do Victory Institute em Washington, com a presença de Erika Malunguinho e Robeyoncé. Foto: Divulgação

 

Entrevista// Alheli Partida, do Victory Institute

“Candidatos LGBTI enfrentam mais ataques relacionados à sua vida pessoal e problemas de segurança”

O  Instituto Victory, com sede nos Estados Unidos, atua desde 1993 no treinamento de pessoas LGBTI que tenham interesse de concorrer a cargos públicos. Em 2003, expandiu sua atuação para diversos países em desenvolvimento, como Índia, Equador e os países Bálcãs. Também promovem conferências e pesquisas com candidatos e políticos eleitos LGBTI.

Gerente de projetos internacionais do instituto, Alheli Partida explica na entrevista abaixo, feita por e-mail, como funciona a atuação da entidade e quais os principais desafios e diferenças de candidaturas LGBTI ao redor do mundo.  Ela participa no final de agosto do encontro Ocupa Política, aqui no Recife.

Quais são os principais fatores para considerar uma campanha como uma “campanha LGBTI”? Estamos falando de ser abertamente LGBTI, levantar bandeiras, o quê?
Estamos falando de ser um candidato abertamente LGBTI. E isso vem com desafios muito específicos. Um candidato abertamente LGBTI não se concentrará apenas em questões LGBTI, deve estar ciente dos problemas que a comunidade que está tentando representar enfrenta, tem que ter boas propostas para resolver estes problemas, assim como qualquer outro candidato. Mas, acima de tudo, eles experimentaram todas as barreiras que uma pessoa abertamente LGBTI enfrenta, e isso os torna mais conscientes do que outros grupos sub-representados podem enfrentar diariamente. Sabemos que quando as pessoas LGBTI ocupam um cargo eleito, elas humanizam a vida LGBTI para seus colegas, influenciam o debate legislativo e levam a uma legislação mais inclusiva.

Quais são as diferenças entre as campanhas LGBTI e cis heteronormativas?
A principal diferença é a percepção que a sociedade, especialmente a parte conservadora, tem sobre um candidato LGBTI. Candidatos abertamente LGBTI enfrentam mais ataques relacionados à sua vida pessoal, e até mesmo sua moralidade é injustamente investigada por serem quem são. Os candidatos LGBTI também enfrentam mais problemas de segurança, especialmente os candidatos trans, que muitas vezes são ameaçados e se tornam vítimas de violência quando estão sob os olhos do público. E uma terceira diferença é que alguns eleitores acham que os candidatos LGBTI só se preocupam com as questões LGBTI – o que não é de todo o caso. Alguns candidatos LGBTI podem ser inspirados a concorrer porque querem promover a igualdade, o que é ótimo, mas, para a maioria, seus problemas prioritários não são relacionados à comunidade LGBTI. Eles podem querer abordar a falta de moradia, melhorar o transporte ou trabalhar nas políticas de resiliência climática para suas comunidades.

Qual é a rede de apoio que os candidatos LGBTI recebem do Victory Institute?
O LGBTQ Victory Institute é uma organização sem fins lucrativos com sede nos EUA que trabalha nacional e internacionalmente com parceiros locais para fornecer acompanhamento e serviços para líderes LGBTI que desejam se envolver e participar do processo democrático. No centro de nosso trabalho está o treinamento de pessoas para serem cidadãos ativos e engajados e concorrer a cargos. Treinamos milhares de líderes LGBTI nos EUA e em todo o mundo. Entre eles, Diane Rodriguez, uma congressista trans no Equador, Tammy Baldwin, senadora dos EUA, e Aldo Dávila, membro do Congresso na Guatemala. Oferecemos vários espaços para aprendizagem mútua, rede e suporte. Um exemplo é a nossa Conferência Internacional de Líderes LGBTQ, realizada em Washington DC todos os anos, assim como a Conferência LGBTI de Liderança Política das Américas, realizada a cada dois anos em um país diferente das Américas.

O Victory Institute está presente em países tão diversos quanto os EUA, a Índia e a Colômbia. Existem agendas políticas comuns entre ativistas com diferentes origens culturais? Quais são os problemas mais recorrentes?
O contexto político e cultural é único para cada país. É por isso que trabalhamos com parceiros locais para nos ajudar a entender melhor as barreiras e desafios específicos que os líderes LGBTI enfrentam em um país ou região. Mesmo que algumas lutas sistemáticas possam ser as mesmas nos EUA e na Colômbia, sempre devemos levar em consideração outros aspectos culturais e históricos para poder ajudar os líderes LGBTI com estratégias realistas de acordo com o lugar onde vivem. Como somos o mais importante repositório de conhecimento sobre a participação política LGBTQ no mundo, identificamos problemas que cada um dos líderes que treinamos, uma vez que decidam concorrer, enfrentam independentemente do lugar onde moram. Um exemplo é como responder aos ataques anti-LGBT de seus oponentes ou da mídia conservadora. Outra é o número de perguntas pessoais que eles enfrentam. Nenhum outro candidato é perguntado a todo momento sobre suas vidas privadas do mesmo modo que os candidatos LGBTI (e mulheres candidatas). As pessoas trans também têm barreiras adicionais que os candidatos cisgêneros não enfrentam. Como exemplo, uma de nossas estagiárias em Honduras, uma mulher trans chamada Rihanna Ferrera, teve que se registrar com seu nome atribuído no nascimento, que não é seu nome de identidade. Portanto, ela fez campanha com o nome dela, enquanto a cédula tinha outro nome.

Quais são os efeitos positivos que a inclusão de candidatos LGBTI e políticos eleitos têm no fortalecimento da democracia?
Acreditamos que a representatividade é importante – que toda comunidade em nossa sociedade merece um lugar à mesa. Certamente precisamos de pessoas LGBTI no cargo para garantir que a legislação de igualdade seja impulsionada, mas a realidade é que quase todas as políticas afetam a comunidade LGBTI de uma forma única – na saúde, mudanças na polícia e leis tributárias. É fundamental ter um pessoal LGBTI em posições de poder para que eles possam ver políticas e legislação através de uma lente LGBTI – compartilhando com seus colegas legisladores como eles impactam nossa comunidade. Essa é a receita para acabar com a discriminação e a exclusão, mas ainda temos um longo caminho pela frente.

Como é o treinamento para os candidatos LGBTI no Victory Institute? Quais desafios eles enfrentam?
Nosso treinamento é uma oportunidade transformadora para os líderes LGBTI obterem o conteúdo teórico e prático necessário para se tornarem candidatos políticos, ingressarem em partidos políticos ou melhorarem suas habilidades de liderança. Normalmente, o programa é estruturado em quatro ou cinco módulos que duram dois dias e meio cada. Em cada módulo, eles aprendem sobre um tópico diferente relacionado ao seu envolvimento na política: habilidades de comunicação, técnicas de campanha eleitoral e sobre o sistema político de seus países. Como mencionei antes, cada treinamento é feito sob medida para as necessidades especiais de cada grupo, com o apoio de nossos parceiros locais.

Alheli Partida

Alheli Partida, do Victory Institute

Quantos candidatos o Victory Institute apoiou até agora? Quantos foram eleitos?
O Victory Institute treina e conecta líderes LGBTI em todo o mundo. Nós não endossamos candidatos. Equipamos os líderes com as habilidades necessárias, caso decidam concorrer. Em 2018, durante nosso treinamento na América Central, treinamos um ativista gay da Guatemala, Aldo Dávila. Ele é agora o primeiro homem abertamente gay eleito para o Congresso daquele país. Também temos dois ex-participantes de nosso treinamento disputando eleições na República Dominicana. Desde que começamos nosso trabalho internacional há sete anos, o número de candidatos LGBTI aumentou consideravelmente nos países com os quais trabalhamos. Esse foi o caso em Honduras, onde passamos de zero candidatos abertamente LGBTI em 2013 para seis em 2016. Atualmente, temos uma rede de mais de 2000 pessoas LGBTI em todo o mundo que participaram de nossos programas. Nossa organização irmã Victory Fund é uma organização política que endossa candidatos LGBTI abertos nos Estados Unidos.

O Victory Institute tem algum plano de operar no Brasil?
Há um movimento significativo que tenta retomar a democracia no Brasil por meio da participação política, canalizando energia em oposição às políticas regressivas do presidente. Centenas de mulheres, afrodescendentes, povos indígenas e pessoas LGBTI estão se preparando para concorrer às eleições, e temos amplificado essas vozes através de nossa conferência nos EUA e na América Latina. Estamos abertos para colaborar nesses esforços, mas, por enquanto, não temos planos concretos.

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