O Povo Pankararu, do sertão pernambucano, caminhou pelas ruas do Recife, nesta segunda-feira (18), entoando canções de luta e dançando o toré para reivindicar o cumprimento de decisão que garante a exclusividade sobre suas terras demarcadas. Uma comitiva com cerca de 50 pessoas, entre homens, mulheres e algumas crianças indígenas, viajou mais de 450 quilômetros de ônibus para pressionar lideranças políticas na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Os Pankararu realizaram manifestação durante a manhã e solicitaram audiências com deputados e deputadas estaduais.

A luta dos Pankararu na Justiça pelo direito à terra começou há 25 anos, em 1993, quando ganharam ação que determinava a saída de posseiros (com indenização e reassentamento) do território indígena. O processo se arrasta até os dias de hoje e a tensão tem aumentado nos últimos meses com o descumprimento de decisões judiciais em favor dos Pankararu. Nesta-terça (19), o pleno do TRF da 5ª Região, sediado em Recife, analisa pedido dos posseiros para interromper a sua retirada do território indígena demarcado, depois que estes conseguiram liminar suspendendo temporariamente a medida.

Em fevereiro de 2017, a 38ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, com decisão do juiz Felipe Mota Pimentel Oliveira, determinou a saída imediata dos posseiros que não mais residissem na terra Pankararu e deu o prazo de um ano para a saída dos moradores não indígenas. O não cumprimento resultou em novas medidas judiciais tomadas em 25 de agosto de 2017 e em 9 de março de 2018. Essa última com instruções para que a Polícia Federal e a Política Militar planejassem e retirassem os posseiros num prazo de 45 dias, mas os advogados destes recorreram e ganharam liminar suspendendo a decisão.

O desembargador Leonardo Augusto Nunes Cutinho suspendeu o processo de desintrusão (desocupação) dos não indígenas das terras Pankararu sob a justificativa de que é preciso cautela pois “não se tem certeza sobre o reassentamento dessas pessoas que vivem hoje no território”. O julgamento no TRF da 5ª Região tem deixado os Pankararu apreensivos. “Nós estamos aqui na Assembleia porque a gente já procurou a esquerda, já encaminhou documento e ainda não fomos atendidos. Queremos que eles (deputados e deputadas) nos escutem. Hoje estamos dando visibilidade, mostrando ao povo de Pernambuco, aos movimentos sociais, a nossa luta que muitas vezes é escondida“, explica a liderança Sarapó Pankararu.

O território Pankararu está localizado nos municípios de Tacaratu, Petrolândia e Jabotá, na região do submédio São Francisco, e é disputado por famílias agricultoras não índias que se recusam a sair da terra e outras famílias que moram em cidades próximas, mas mantêm casas na região. O conflito instalado é agravado pela guerra de desinformação que acirra ânimos no território onde pelo menos nove lideranças Pankararu estão sob proteção do Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos de Pernambuco.

A decisão liminar concedida pelo desembargador Leonardo Coutinho, da 5ª Região do TRF, paralisou os trabalhos já iniciados pela Funai e pelo Incra para reassentamento das famílias de não índios do território Pankararu. Em nota publicada no dia 14 de junho, os Pankararu afirmam que a decisão é um retrocesso para o Povo Pankararu  que “vem sofrendo ameaças e discriminações por parte dos não indígenas e, até mesmo, hostilidade de munícipes vizinhos, devido a informações distorcidas e desprovidas de fundamentos comprobatórios que vêm sendo constantemente veiculadas em diversas redes sociais e meios de comunicação”.

A expectativa sobre o julgamento é de que se mantenha a decisão de retirar os posseiros com maior brevidade e participação do Governo do Estado na mediação dos conflitos na região. “A gente não quer pressionar o Judiciário porque ele deve exercer o papel independente da pressão popular. Se eles cumprirem as leis nós estaremos satisfeitos. A gente sonha com essa decisão há muito tempo. Quem iniciou essa luta já morreu, são os nossos antepassados. É um direito nosso. Necessitamos dessa terra sagrada não para explorar, mas queremos para manter firme a nossa tradição. Se a gente não tiver acesso à nossa terra, nós corremos o risco de perder a nossa cultura, e a nossa população não vai existir. Muitos vão embora e a gente não quer que nossos irmãos saiam por falta de espaço”, conta Sarapó.

Um dos problemas para compreender o caso, segundo explicam apoiadores e lideranças, são os discursos que disseminam a ideia de que os Pankararu estão retirando as famílias não índias do dia para a noite da terra onde também vivem.

O que está em jogo

Já existe um terreno de 18.500 ha, no município de Tacaratu/PE, disponibilizado pelo Incra para o reassentamento das famílias de posseiros. A área é mais de duas vezes maior que a terra demarcada dos Pankararu. De acordo com a Funai,  a Terra Indígena Pankararu, demarcada e homologada pelo Decreto Presidencial n° 94.603, de 14 de julho de 1987, é de 8377,2819 h.

A chamada “desintrusão” é o processo de retirada e reassentamento das pessoas não índias que ocupam a terra indígena irregularmente, mesmo que estejam no território há tempos. Segundo explica Bia Pankararu, técnica de enfermagem, 24 anos, a luta dos indígenas não é contra os posseiros – parte significativa é de famílias agricultoras, assim como os Pankararus – mas pelo direito à terra sagrada do seu povo.

O problema, segundo ela, está na resistência de parte das pessoas e na falta de garantias de estrutura digna providenciada pelos órgãos públicos que estão à frente do processo de indenização e desintrusão. Ela explica que não se sabe se o terreno destinado às famílias já tem acesso à eletricidade, por exemplo. Para a liderança, a demora em caminhar o processo de retirada das famílias piora o contexto de hostilidades e ameaças no território. “O que acontece é que muitas famílias têm casa em município e usam as casas lá. São 190 famílias que têm condições de desocupar. O ato além de cobrar que acabe esse processo que dura 25 anos tem o objetivo de cobrar também que os órgãos públicos deem condições de os posseiros saírem”, explica.

Não tem acontecido diálogo direto com os posseiros uma vez que o clima de tensão só tem aumentado. As polícias Federal e Militar estão no território para evitar que os conflitos aumentem, mas as hostilidades continuam. De acordo com a Funai, há 631 pessoas não indígenas na região, com dados coletados entre 2 e 25 de maio deste ano.

O que dizem deputados e deputadas estaduais

A deputada Teresa Leitão (PT) recebeu as lideranças Pankararu no gabinete, no final da manhã, e declarou que vai fazer a mesma coisa que fez há um mês quando leu documento assim que a sentença saiu a pedido do sindicato rural para que a questão fosse resolvida dentro dos conformes. “Ou seja, a terra é do Povo Pankararu, o sindicato reivindicou a intervenção do Incra para que a saída dos não indígenas fosse feita de maneira tranquila e pediram que o Incra estivesse presente. Já tem terra destinada para eles e para isso acontecer de uma maneira mais tranquila eles pediram para postergar um pouco o prazo e isso evidentemente contrariou os Pankararu que querem a terra de volta o mais rápido possível. Estou mediando uma audiência com a Casa Civil, através do secretário André Campos, que já me respondeu dizendo que dará retorno hoje ainda e vão tentar agendar”. Teresa Leitão ainda respondeu às críticas que os Pankararu fazem ao PT convidando o deputado Odacy Amorim (PT), que é de Petrolina, para mediar os conflitos dos manifestantes com o PT local em Jatobá que, segundo os indígenas, têm apoiado os posseiros.

O deputado estadual Odacy Amorim (PT), pré-candidato ao Governo Estadual e à Câmara dos Deputados, sugeriu a criação de uma comissão de deputados para intermediar o diálogo entre o povo Pankararu, Governo do Estado e órgãos federais. “Não estava familiarizado com essa questão. Foi meu primeiro contato mais aprofundado com o pleito dos Pankararu. Sugeri que tivesse uma comissão de deputados para intermediar isso, porque precisamos nos reunir com oIncra e com essas famílias. O apelo é que o Governo do estado nomeie alguém para intermediar isso, porque é por falta de diálogo que essas coisas se perdem”, considerou.

Líder do governo na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) informou que “a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado já está acompanhando de perto essa situação, junto com a comunidade indígena, para encontrar uma alternativa de mediar esse processo”.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) também se reuniu com os Pankararus:

“Eu já falei dessa situação do povo Pankararu aqui no mês passado. É uma situação que precisa de atenção do poder público.  Tanto do Incra como da SDS (Secretaria de Defesa Social) para garantir a paz e que não haja nenhum tipo de conflito no local, quanto também do Iterpe (Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado) para que a gente possa ajudar na pacificação daquele imbróglio. O que acontece de maneira clara é que aquela área é indígena, e quem diz isso é o Poder Judiciário. E a gente aprende na faculdade que embora caiba recurso, decisão transitada e julgada é decisão que se cumpre, não que se discute. Por outro lado, existe a questão social, tem famílias que moram naquela comunidade há anos. Só existe um caminho para resolver isso de forma pacífica: entregar a terra ao povo indígena e retirar as pessoas (os posseiros), que devem ser reassentadas em outras localidades, indenizadas e garantir que as terras oferecidas sejam compatíveis com o que elas possuem hoje. A propriedade é do povo Pankararu. Estou marcando com a Casa Civil do Governo do Estado para que possamos saber o que pode ser feito. Vamos articular com o Incra e eu vou entrar em contato com os assentados, os posseiros, para que a gente possa encaminhar isso no diálogo. Mas é preciso que os governos atuem. São mais de 80 anos de espera do povo Pankararu por essa decisão. E, no que diz respeito ao direito deles em relação à terra, eu acho que não tem mais o que se discutir”.

Resposta do Incra
O órgão responsável pela identificação, delimitação, demarcação e desintrução dos territórios indígenas é a Fundação Nacional do Índio (Funai). As questões relativas à demarcação do território indígena Pankararu e ao processo de identificação dos não índios devem ser encaminhadas para a Assessoria de Comunicação Social da Funai. As denúncias de violências de direitos indígenas e conflitos envolvendo povos indígenas estão na esfera de atuação da Ouvidoria da Funai.

Resposta da Funai
A área da Terra Indígena Pankararu, demarcada e homologada pelo Decreto Presidencial n° 94.603, de 14 de julho de 1987, é de 8377,2819 h.

Quanto à atuação do Incra, sugerimos que a Marco Zero entre em contato diretamente com o instituto que poderá responder pelo trabalho executado. De qualquer forma, adiantamos que, em face da decisão do Juiz Federal da 38ª Vara de Pernambuco, em 08/03, (“sejam oficiadas a Polícia Federal e a Polícia Militar do Estado de Pernambuco , para que estas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, planejem e executem as medidas necessárias para desocupação da área objeto desta ação”) a Funai e o Incra acompanharam o trabalho das forças policiais entre os dias 02/05/2018 e 21/05/2018, quando a operação foi paralisada por agravo de instrumento interposto pelas lideranças dos ocupantes não indígenas. Durante esse período, o Incra esteve na base da operação, em Itaparica-PE, acompanhando os conflitos e realizando o cadastro dos ocupantes interessados em participar do Projeto de Assentamento Abreu e Lima, que conta com 93 lotes disponíveis para os egressos da Terra Indígena Pankararu.

Em relação ao número de não indígenas na região, temos a informar que o levantamento entre os dias 02/05 a 21/05 identificou que havia, pelo menos, 631 pessoas não indígenas na região.

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