A proposta da Prefeitura de Olinda de classificar a Casa de Alceu Valença como polo oficial do Carnaval, autorizado a funcionar como “receptivo” e cobrar ingressos, foi duramente criticada pela maioria dos vereadores que participaram de audiência pública na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (12).

A vereadora Graça Fonseca (PMB) lembrou do debate travado na própria Câmara em 2014 para rever a Lei do Carnaval (5306), que é de 2001. “A lei é recente e fruto do desejo da população. Proíbe camarote no sítio histórico e não pode ser afrouxada agora, como a gestão passada tentou fazer para beneficiar projetos específicos. Fiquei surpresa quando soube desse debate aqui. Se voltamos a discutir o assunto é porque a lei não está sendo cumprida”, criticou.

Foi emenda da vereadora Graça Fonseca à Lei 5.306/2001, em projeto de lei de 2014, que deixou clara a proibição de casas camarotes no sítio histórico de Olinda. O que forçou a saída do Camarote Carvalheira – no Colégio São Bento – e da Mansão Bomfim, na Rua do Bomfim, do sítio histórico no Carnaval de 2015, passando a funcionar na área do Parque Memorial Arcoverde, cedida pela Empetur. A lei de 2001 já proibia focos não-oficiais de Carnaval na área de preservação histórica.

CASA DE ALCEU ESQUENTA DEBATE SOBRE CAMAROTIZAÇÃO DO CARNAVAL

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE EXPLICAÇÕES SOBRE CASAS CAMAROTE EM OLINDA

Presente à audiência pública, o secretário municipal de Patrimônio e Cultura, João Luiz, disse que os recursos arrecadados com os shows do período pré-carnavalesco realizados na casa de Alceu – que ganhou o nome de Olinda Tropicana – devem ser usados pelos proprietários para reformar o imóvel onde a prefeitura teria interesse de estimular a instalação do porto digital de Olinda.

Foi rebatido pela vereadora Graça: “É interessante que só chegam projetos assim no período de Carnaval. Passou, ninguém fala mais nisso. Reforma de imóvel diz respeito ao morador. A gestão pública não pode garantir privilégios para reformas particulares. Essas brechas trazem insegurança jurídica. É por conta do descumprimento da lei que tivemos tantas tragédias no começo desse ano”, argumentou, referindo-se ao rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas, e ao incêndio no Centro de Treinamento do Flamengo, no Rio.

Os vereadores Irmão Biá (PSDB), João Pé no Chão (MDB), Denise Almeida (PRB) e Edmilson Fernandes (PSD) pediram a palavra para defender o cumprimento da legislação em vigor, que só permite espaços day use em bares, pousadas e hotéis que funcionam regularmente no sítio histórico. “Olinda é uma velhinha idosa, mas também a menina dos olhos de muita gente. Temos problemas de fornecimento de água, de fiação exposta na cidade. Esses camarotes impõem riscos que não podemos ter. Em primeiro lugar vem a preservação do patrimônio e a vida das pessoas”, defendeu Edmilson.

As duas vozes dissonantes foram as dos vereadores Vladimir Labanca (PTC) e Jesuíno Araújo (PSDB). Para Labanca, os eventos na casa de Alceu não geram impacto negativo na vizinhança e as receitas arrecadadas com esses projetos poderiam ser usadas na reforma de igrejas do sítio histórico. Ele defendeu a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Sítio Histórico (4.849/92), que instituiu as Zonas Especiais de Cultura e Paisagística de Olinda e as Zonas de Entorno do Sítio Histórico.

Recursos para a reforma de igrejas foi também o mote da fala de Jesuíno Araújo. “Se todo mundo quer vir para Olinda no Carnaval, vamos aproveitar, gerar receita para a reforma de igrejas e patrimônios públicos. Em 2014, havia as casas camarote em Olinda e não tivemos registro de algo errado. O que mais tem no Galo da Madrugada é camarote. O Corpo de Bombeiros fiscaliza e cobra o seguro. Se não presta para fazer, não faz. O mesmo modelo deveria funcionar em Olinda”.

Assédio na Câmara Municipal

Depois de Labanca e Jesuíno, o vereador Algério (PSB) chamou a atenção de todos os presentes ao falar do assédio que sofre toda vez que o tema do Carnaval é discutido na Câmara Municipal. “Nesse período vem empresário pressionar a gente aqui no corredor para liberar camarote. Eu digo logo que tá falando com a pessoa errada. Não me venha oferecer ingresso. É por só pensar em receita que Brumadinho tá do jeito que tá”.

Para Algério, os empresários que querem atuar em Olinda durante o Carnaval devem procurar áreas no Memorial Arcoverde, como fazem hoje o camarote Carvalheira e o camarote Olinda e esquecer o sítio histórico. “Se é errado camarote na cidade alta, não é minha opinião, é a lei. Eu com carrinho velho e gente querendo me dar carro novo. Prefiro continuar com meu carrinho velho”.

O vereador aproveitou a oportunidade para pedir à Prefeitura que mande uma prestação de contas “decente” para a Câmara, com informações detalhadas do que realizou e quanto custou cada ação, palco e polo. “Todos os anos o que nos mandam é clipagem do Carnaval (matérias que saíram na mídia). Chega de fotos, queremos dados, informações”, reclamou.

A audiência pública na Câmara de Olinda aconteceu um dia depois que o Conselho de Preservação da cidade, formado por representantes do poder público e da sociedade civil, se reuniu para analisar projetos de eventos no sítio histórico para o período de Carnaval, entre eles o Olinda Tropicana. Por considerar a documentação insuficiente para a análise, especialmente do ponto de vista da segurança, todos os projetos foram encaminhados de volta à Secretaria de Patrimônio e Cultura. Uma nova reunião deve acontecer na próxima quinta-feira (14).

A presidente do Conselho, Vera Milet, moradora há 44 anos do sítio histórico, esteve presente à audiência pública na Câmara. Para ela, as casas camarotes descaracterizam o Carnaval de rua de Olinda e vão prejudicar a imagem da cidade. “A lei é muito clara na proteção do Carnaval de rua, que tem uma enorme repercussão no País. Não por acaso, Rio e São Paulo estão retomando esse Carnaval. Se Olinda começar a aceitar essas casas camarote vai perder sua principal característica”, explicou. Também preocupa a Vera a falta de um Plano de Gestão de Riscos para o sítio histórico.

O coordenador de planejamento da Sociedade de Defesa da Cidade Alta (Sodeca) e o presidente do Conselho Municipal de Cultura, Alexandre Melo (Xaxá) e Edmilson Cordeiro, respectivamente, defenderam o cumprimento da legislação.

Alexandre afirmou que os camarotes mudam a cultura do Carnaval com sons e músicas que não têm nada a ver com a cidade. “A gente devia estar discutindo as melhores condições dos desfiles de maracatu, as melhores condições de blocos e troças circularem em Olinda. As casas camarotes querem mudar nossa cultura”.

Edmilson criticou o vereador Jesuíno Araújo por comparar Olinda ao Galo da Madrugada. “Não interessa de quem é o camarote. Não dá para ter compensações quando uma lei não é aplicada. Isso é contravenção. Pior é comparar o sítio histórico de Olinda ao Galo. Essa mercantilização está nos prejudicando. É um projeto de autofagia. Estamos nos destruindo quando o Brasil está copiando o que há de melhor aqui, justamente o nosso Carnaval de rua”.

Ações do Ministério Público Federal e do Estado

No dia 18 de janeiro, a Sodeca encaminhou ofício ao Ministério Público Federal solicitando que o órgão fiscalize as casas camarote e os day use por infringirem a Lei do Carnaval e a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Sítio Histórico. O Ministério Público encaminhou ofícios à Prefeitura de Olinda, Iphan, Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Engenharia (Crea-PE) pedindo informações sobre o processo de fiscalização desses estabelecimentos.

No ano passado, o Ministério Público do Estado, por meio da promotora Belize Câmara, já havia recomendado à Prefeitura que fizesse cumprir a legislação, fiscalizasse e evitasse a realização de eventos temporários em imóveis privados durante o período carnavalesco. Recomendou também que a sociedade civil passasse a participar das atividades de planejamento do Carnaval. Segundo Alexandre Melo, da Sodeca, a Comissão do Carnaval prevista em lei, com representantes da sociedade civil, não existe na prática.

O descumprimento da recomendação de fiscalização motivou decisão da juíza Maria Cristina Fernandes de Almeida em favor da Sodeca, em 2018, exigindo da Prefeitura fazer valer a recomendação do Ministério Público. Uma das advogadas da Sodeca que atuou nessas ações foi Danielle Portela, candidata a governadora pelo Psol no ano passado.

Foi Danielle quem filmou e colocou nas redes sociais a ação do Corpo de Bombeiros de interdição da casa de Alceu Valença, na última sexta-feira (8), após vistoria que detectou ausência de guarda-corpo, falta de lâmpadas de emergência e problemas em uma antiga instalação de gás. Danielle também esteve na audiência pública desta terça. “Olinda está andando na contramão. No ano passado, em janeiro, estávamos fazendo audiência pública no Ministério Público e ingressamos com ação judicial. Agora voltamos ao mesmo problema com o agravante do apoio da Prefeitura à inciativa privada”.

“Na sexta, eu filmei a ação dos bombeiros e uma hora depois a casa já estava liberada, tinham tirado o lacre de interdição. Queria ver esta mesma celeridade na hora de cuidar do ambulante que perdeu seus produtos na rua”, criticou.

O secretario de Patrimônio e Cultura de Olinda, João Luiz, se comprometeu a levar ao prefeito Lupércio (SD) as considerações dos vereadores e dos representantes da sociedade civil. “O município e a secretaria farão o que os órgãos de controle e fiscalização determinarem. Vou passar toda a discussão para o prefeito. Esse é um assunto de governo. E o governo pode tomar a decisão de evitar esse evento, mas entendemos de forma diferente”.

Uma coisa é certa, a pressão da sociedade civil sobre a prefeitura vai continuar. Nesta quarta-feira à noite (13), uma reunião na sede da Sodeca, organizada pelo grupo Vizinhança Sítio Histórico, deve reunir dezenas de moradores da cidade alta para debater o tema, organizar novas ações judiciais e de mobilização contra o avanço da camarotização do Carnaval de Olinda.