Quase oito anos após os tremores que revelaram o afundamento de solo em mais de 20% de Maceió, causado por operações irregulares da Braskem na exploração de sal-gema, o Poder Judiciário Alagoano efetuou as primeiras condenações: e foram direcionadas contra as próprias vítimas da mineração.

Em uma decisão de primeiro grau, assinada pelo juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, pessoas que integram os movimentos de vítimas, incluindo lideranças religiosas, foram sentenciadas por um interdito proibitório provocado pela mineradora. A determinação do magistrado é de que eles estão proibidos de “turbar a posse ” – ou seja, de perturbarem ou incomodarem a empresa de ter acesso ao seu “bem” – em razão de um protesto realizado ainda em 2021, em frente ao prédio da mineradora e petroquímica.

Uma série de circunstâncias trouxe à tona a indignação das vítimas e das pessoas envolvidas com todo o caso. Começa pelo fato de que os manifestantes foram os únicos, até então, condenados em todo o caso Braskem. Essa movimentação contrasta com o tratamento dispensado à própria causadora do afundamento do solo, cuja responsabilidade pelo crime socioambiental só começou a ser oficialmente apontada após a CPI no Senado, tendo sido indiciada apenas em 2024 e efetivamente denunciada em outubro 2025 pelo Ministério Público Federal. Até lá, dizer que se tratava de um “crime socioambiental” acontecia por conta e risco de quem emitia a informação.

Outros apontamentos também geraram indignação entre vítimas, agora condenadas, como é o caso do pastor Wellington, da Igreja Batista do Pinheiro, instalada em um dos territórios atingidos. “Nós realizamos um ato sem impedir a entrada ou saída de nenhum funcionário. Tinha PM presente, DMTT, nós tínhamos comunicado devidamente aos órgãos. Estava todo o aparato lá. Inclusive, em alguns momentos, a PM fez incursões no meio do povo com intimidações. Quando chegamos, ainda tentaram impedir porque tinha muitas crianças presentes. Mostramos que estavam com os pais”, rememora.

“Quando eles mandaram um oficial de justiça ir até o evento, o ato já tinha encerrado. Ele não encontrou nada e declarou isso nos autos. O Ministério Público Estadual também declarou a ação como inócua. Se o interdito era para encerrar um ato e, quando o oficial chegou, o ato já tinha encerrado, essa decisão perde a razão de ser”, declara. Entretanto, três anos depois, o líder religioso é surpreendido com o comunicado de que a Braskem continuava impetrando ação judicial contra o grupo, inclusive chegando a pedir uma multa de R$ 10 mil, o que foi afastado pelo Judiciário.

“No depoimento, o juiz pergunta: ‘foi atirada uma pedra sequer do lado de fora para dentro ? E a testemunha diz ‘não’.”, relembra. Segundo ele, a situação chegou a ponto de haver inclusive contatos informais. “Nossos advogados de defesa foram inclusive contactados pelo pessoal da Braskem de que não iriam à frente e encerrariam o processo se mantivéssemos longe 10 quilômetros da empresa, mas não concordamos. Com a declaração do Ministério Público, acreditamos que esse processo não iria mais para frente. Agora em novembro, no entanto, fomos acionados pela Justiça para ir até uma vara na Rodoviária, porque um funcionário da Braskem se apresentou como testemunha e disse que naquele dia se sentiu de alguma forma ameaçado pela mobilização”, relata.

Para o pastor Welligton, a condenação possui uma série de pesos simbólicos. “Nosso sentimento é de impotência diante do absurdo, mas ao mesmo tempo temos a sensação de que a gente está no caminho certo. O ano é novo, mas as coisas continuam do mesmo jeito na república das Alagoas. A Braskem mandando e desmandando. Até processo que perdeu objeto, e do ponto de vista técnico não vai dar em nada, eles conseguem. O MP arquiva, oficialmente não tinha nada, mas a justiça alagoana decidiu acatar diante do reclame da Braskem”.

Chamou atenção, ainda, na decisão do juiz, a afirmação de que “o reconhecimento dos atos de ameaça provocado pela reunião em frente a empresa Braskem não significa que se está impedido o direito de reunião dos afetados pelo desastre ambiental causado pela parte autora, mas, tão somente, o cuidado para que novos desastres não ocorram em razão de atos que coloquem em risco uma população que já está fragilizada diante de todo o ocorrido”.

Para o pastor Wellington, há profundas contradições nas argumentações postas. “A Justiça não protegeu a cidade, e agora diz que está protegendo em uma decisão contra as vítimas da Braskem”, comentou. “Isso me abalou, mas não tenho outro caminho. Isso tudo só está acontecendo porque ainda não conseguiram silenciar absolutamente todas as vozes. Ainda creio que o TJ, que é o órgão revisor dessa decisão, não vai permitir que isso continue como está. Se eu fizesse parte do judiciário alagoano, essa sentença me causaria vergonha”.

De acordo com a defesa das vítimas, os autos apontaram que não houve qualquer comprovação de que houve obstrução de entrada ou de que os manifestantes teriam provocado algum incêndio nas proximidades. Apesar disso, em sua decisão, o juiz José Afrânio descreveu:

“Numa análise dos argumentos lançados pelo autor [Braskem] em sua peça pórtico, restou comprovado que os réus ameaçaram a plena posse do imóvel objeto da lide, tendo em vista que a manifestação visou obstruir a entrada e saída de funcionários e veículos pelo portão de entrada da empresa, provocou um incêndio em área próxima à fábrica, local onde se encontra a produção de cloro e soda, tubulações e terminal”.

Os ritmos e posturas do Judiciário

As contradições entre os ritmos e posturas do Judiciário frente ao caso Braskem chamaram atenção ao longo dos últimos sete anos, em meio ao sentimento crescente de uma briga desigual de forças frente às vítimas da mineração. Esse sentimento foi expresso em uma nota assinada por organizações que compõem a União de Associações de Vítimas de Grandes Tragédias-Crime no Brasil.

“O ato realizado por vítimas e movimentos sociais em frente à unidade da Braskem no bairro do Pontal da Barra foi legítimo, pacífico e amparado pela Constituição Federal e por tratados internacionais de Direitos Humanos. Qualquer tentativa de restringir manifestações públicas, como a proibição de atos em amplos perímetros ao redor da empresa, configura censura, afronta às liberdades democráticas e prática recorrente de silenciamento das populações atingidas”.

As vítimas rememoram como a morosidade de um processo judicial foi uma das justificativas assinaladas por órgãos do sistema de justiça para que todas as ações fossem suspensas e, em seu lugar, fossem realizados acordos coletivos. As tratativas culminaram o que, meses depois, se demonstrou como um processo de remoção forçada contra as vítimas do afundamento de solo. Tudo homologado oficialmente, na Justiça Federal.

Além do Judiciário local, entra em xeque também a posição da esfera federal. Inicia em 2019, quando o ministro João Otávio Noronha mandou suspendeu bloqueios milionários determinados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. O primeiro bloqueio, em junho, havia sido determinado pelo desembargador Alcides Gusmão, num montante R$ 2,7 bilhões em lucros que seriam pagos aos acionistas da empresa. Em agosto, o desembargador Tutmés Airan determinou o bloqueio de R$ 3,6 bilhões da empresa – já utilizando o relatório do SGB que confirmava a causalidade da mineração da Braskem na subsidência.

À época, ao derrubar os dois bloqueios, o ministro João Otávio Noronha fez mais do que desobrigar a Braskem da pressão que sofreria para indenizar as vítimas : colocou a mineradora em posição de negociação privilegiada para pressionar os órgãos públicos a estabelecer termos de acordos favoráveis à empresa.

Também no âmbito nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que até então era massivamente procurado por vítimas, também legitimou os acordos e ainda lançou uma nota de caráter definitivo, em que coloca o caso Braskem como um grandecase de sucesso em conflito socioambiental.Esse tom é situado desde o título de uma de suas notas:“caso Pinheiro: a maior tragédia que o Brasil já evitou” a perspectiva que adotava diante da realidade dos bairros atingidos.

É neste sentido que mais um trecho da nota unificada entre movimentos de vítimas torna-se chave, ao declarar na nota de repúdio: “O uso reiterado do Judiciário contra lideranças comunitárias e movimentos sociais caracteriza assédio judicial, produzindo intimidação, medo e desmobilização coletiva, além de denunciar o caráter burguês e protecionista empresarial, “às vítimas sentença, aos criminosos liberdades”. Em vez de responsabilizar empresas causadoras de danos irreparáveis, tais medidas invertem a lógica da justiça e aprofundam as desigualdades impostas às vítimas”.

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A Braskem, empresa responsável pelo crime ambiental que afundou cinco bairros da capital alagoana e afetou diretamente a vida de 60 mil pessoas que tiveram de deixar suas casas, lançou esta semana a terceira edição do seu edital “social”.

A ação foi apresentada paralelamente ao retorno dos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem, que retornou nesta terça-feira (07), ao plenário do Senado Federal. Vale lembrar que, na agenda dos senadores, estão previstas amanhã (08), visitas às minas de sal-gema e à Central de Monitoramento, em Maceió, além de uma reunião com as procuradoras da República, responsáveis pelas ações relacionadas ao afundamento do solo.

No site oficial do edital, a petroquímica parece esquecer do problema que causou. Nele, a empresa alega que têm o propósito de melhorar a vida das pessoas, criando soluções sustentáveis e defende, ainda, que, atua em linha com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU para 2030 e que assume novos compromissos com as pessoas e com o planeta.

“Um desses compromissos está ligado à responsabilidade social e aos direitos humanos, no qual queremos ser reconhecidos pela promoção aos direitos humanos e a equidade em nossa cadeia de valor e contribui para o desenvolvimento local das comunidades com a qual nos relacionamos”, diz o texto.

Moradores e membros da sociedade civil ouvidos pela reportagem doOlhos Jornalismodisseram queo lançamento do edital representa uma afronta a dor e ao trauma vivido pelas famílias e empreendedores dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol que tiveram de deixar seus imóveis para trás devido ao crime.

Para a ativista, hacker e fundadora do Observatório do Caso Braskem, Evelyn Gomes, o que a bilionária do setor de plástico lançou pode ser definido como greenwashing – um termo em inglês que pode ser traduzido como “lavagem verde” e é praticado por indústrias públicas ou privadas, organizações não governamentais e até governos. Na prática, uma tática de marketing, para promover discursos, ações e propagandas sustentáveis que, ironicamente, só se sustentam na teoria. 

“É uma óbvia ação de greenwashing. Quando você pensa no nome ‘Projetos que transformam’ – que tem com o propósito de melhorar a vida das pessoas, a gente já cria um paradigma. Porque a gente está falando da empresa responsável e que se assumiu como responsável por tudo que aconteceu”, relembra a hacker, em alusão ao depoimento de Marcelo Arantes, vice-presidente Global de Pessoas, Comunicação, Marketing e Relações com a Imprensa da mineradora que admitiu, em 10 de abril, que a empresa era a culpada pelos problemas relacionados ao processo de instabilidade do solo.

Além dos contrastes, para a ativista, o valor do edital a ser distribuído entre as iniciativas contempladas – que pode chegar até R$50 mil – não é capaz de contribuir significativamente com nenhuma solução de maneira prática, tampouco representar todos os danos causados à cidade.

“Tem outros pontos bem problemáticos: um valor muito baixo, de R$50mil, que a gente sabe que é impossível pagar bons projetos. Esses projetos não vão ter capacidade de solução efetiva. Eles vão ter capacidade de uma solução criativa. Quando a gente vai olhar os ganhos de uma petroquímica, como essa, é um absurdo oferecer esse valor. É só mais uma ação degreenwashing, para tentar limpar o seu nome como uma solucionadora, sendo que, na verdade, ela é uma causadora do problema e não tem como ela seguir os objetivos da ONU, né? Sendo o que é: uma petroquímica que destrói cidades, que danifica o meio ambiente, que não tem segurança efetiva”, pontuou Gomes.

Uma das 60 mil vítimas da Braskem, Luciana Ciríaco, ex-moradora do bairro do Pinheiro, também chama a atenção para a construção da narrativa contraditória da empresa, a partir da apresentação do “Projetos que transformam”.

“É como se houvesse uma preocupação com desenvolvimento sustentável, com o meio ambiente, com problemas socioambientais, enquanto é tudo contraditório, porque ela nunca foi exemplo para questões de cuidados ambientais. São cinco bairros totalmente devastados. Hoje, várias famílias, como a minha, tiveram que deixar suas residências e receber uma indenização que não está de acordo, se contentar com aquilo, na verdade, se conformar”, ressalta a ex-moradora.

Isadora Padilha, do Instituto Ideal de Desenvolvimento Sustentável em Alagoas, comenta que o edital em questão coloca outros municípios de Alagoas, como Coqueiro Seco e Marechal Deodoro e outros dois estados do país, no mesmo patamar que Maceió, que sofre com as consequências da exploração de sal-gema. “Em nenhum outro lugar, ela causou o que ela causou aqui. E não é qualquer coisa o que ela causou aqui. É o que é considerado hoje o maior desastre socioambiental em curso numa área urbana no mundo. Então, se for olhar os municípios, inclusive, que ela coloca no edital, os alagoanos, são justamente o que fazem parte do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM), que foi afetado pela questão da subsidência e ao afetar, embora a localização precisa diretamente afetada seja em Maceió, afeta a lagoa e o Complexo”, afirma.

Ao lembrar das ações mitigadoras daFundação Renova, entidade responsável pela mobilização para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), Padilha destaca a inércia da Braskem para promover atividades que possam amenizar os efeitos dos problemas na capital.

“Em Minas, as ações ambientais, sociais, culturais foram feitas com base na mitigação, com editais específicos para ações em relação aos danos causados. E até agora, aqui em Alagoas, isso não aconteceu. Os valores, inclusive, não são condizentes, e as tendências de mitigação poderiam ser extremamente variadas e amplas, a fim de englobar patrimônio cultural, meio ambiente, mobilidade etc”, argumenta a representante do Instituto Ideal.

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Em meio a investidas contra a sua existência, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem iniciou os trabalhos nesta quarta-feira (21) com a definição do relator, em um cenário de indefinição e pressão política. Depois de um adiamento de seis horas, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou a relatoria ao senador Rogério Carvalho (PT-SE), descartando Renan Calheiros (MDB–AL), que tinha sido o autor do pedido de abertura da comissão. Diante da decisão, Calheiros decidiu não participar da CPI.

A CPI tem como finalidade investigar a responsabilidade jurídica socioambiental da Braskem S.A no processo de mineração que causou o megadesastre socioambiental em Maceió. O Planalto chegou a sugerir os senadores Rogério Carvalho (PT) e até mesmo Otto Alencar (BA), que é natural do estado da Braskem, mas não houve consenso. Também houve tentativas de inserção de Calheiros na vice-presidência, no lugar de Jorge Kajuru (PSB-GO), que assumiria a relatoria, mas também não houve sucesso. Durante audiência, Kajuru reiterou o convite para que assumisse a vice-presidência.

As ofensivas quanto à relatoria de Calheiros partiram de frentes políticas que contaram, inclusive, com outros políticos alagoanos. De um lado, o senador alagoano, Rodrigo Cunha (Podemos), que já havia feito uma questão de ordem contra a própria abertura da CPI, alegando “vício de origem”. Do outro lado, há também o grupo ligado ao deputado federal Arthur Lira (Progressistas). Ambos são vinculados ao prefeito João Henrique Caldas (PL), cujas ações seriam profundamente investigadas pela Comissão, tendo em vista o recebimento de R$ 1,7 bilhão da mineradora.

As movimentações ocorridas contra a realização da Comissão – e, agora, com a rejeição à candidatura de Calheiros – levantam ainda mais o alerta de uma CPI que já nasce enfrentando grandes pressões internas e externas por seu fracasso. O próprio presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) já havia expressado sobre sua preocupação com a realização da Comissão, tanto por sua relação com o presidente do conselho de administração da Novonor (antiga Odebrecht), Emilio Odebrecht, como pelo receio de que a CPI possa fragilizar as tratativas de negociação de venda da Braskem, que hoje tem sido cotada pela petroleira árabe Adnoc.

Após Aziz anunciar que a relatoria seria entregue ao senador do PT sergipano, Renan Calheiros abriu fala em um longo discurso onde declarou a discordância quanto à decisão, ressaltando descrédito nos rumos da investigação.

“Contra o poder econômico e alguns poderosos, mas com força da verdade e da justiça, erguemos a Comissão Parlamentar de Inquérito. Com encaminhamentos que ensaiam domesticar a CPI, não emprestarei meu nome para simulacros investigatórios. Jogos de cartas marcadas sempre acabam com a ruína de castelo de cartas. Já vi esse filme várias vezes. Mãos ocultas, mas visíveis, me vetaram na relatoria, que não era uma capitania, mas resultado de uma costura política. A designação do senador Omar Aziz, do senador Rogério Carvalho, é regimental. Evidente que é regimental. Mas confesso, Rogério, que se houvesse crime no nosso querido estado de Sergipe, eu certamente defenderia que, pelo fato de você ser um honroso e combativo senador, representante do estado de Sergipe no Senado Federal, talvez vossa excelência teria mais legitimidade para conduzir essa investigação do que o senador Renan Calheiros”, acrescentou.

Ao fim do discurso, Calheiros apresentou sua decisão. “E, portanto mesmo tendo criado a CPI, mesmo tendo estabelecido fato determinado, coletado assinatura por assinatura, deixo a Comissão Parlamentar de Inquérito em respeito à decisão, por não concordar com o encaminhamento da relatoria”, concluiu.

Em resposta a Renan Calheiros, Aziz criticou a dureza das palavras afirmando que irá provar que, independentemente da participação do senador alagoano, o compromisso assumido é de “levantar todos os cadáveres para ter chegado nessa situação, porque não aconteceu do dia para a noite. E quem me conhece sabe que vai levantar, e sem amarras. Sem nenhuma amarra da minha parte. O tempo vai mostrar”, arrematou o senador amazonense.

Na sequência, o presidente da Comissão encaminhou a Pacheco que, na próxima terça-feira, 5 de março, enviasse o plano de trabalho, e que os demais membros façam as convocações necessárias.

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Para tentar recuperar o mangue danificado pelo afundamento do solo causado pela Braskem no bairro do Mutange, em Maceió, ambientalistas têm trabalhado com o replantio de mudas de forma independente, associando a recuperação do manguezal à educação ambiental numa perspectiva crítica. Somente dentro da Lagoa Mundaú, que integra o complexo lagunar Mundaú-Manguaba, um dos ambientes mais representativos do litoral alagoano, o prejuízo é registrado em mais de 15 hectares de manguezal alagado. 

Ainda não foi possível mensurar integralmente os impactos gerados pela Braskem desde o início do afundamento, consequência da extração de sal-gema na capital durante quase 60 anos. Para além dos cinco bairros diretamente atingidos, diversos outros danos socioambientais foram sendo verificados ao longo dos últimos cinco anos.

A iniciativa do replantio partiu do coletivo Enxame, que hoje está em processo de transformação para a startup socioambiental Enxame +. A trajetória na área de projetos de gestão e educação ambiental trouxe os acúmulos necessários para construção da iniciativa. 

O coordenador, Alonso Netto, enumera os trabalhos diversos, com advocacy e mobilização em territórios, promoção de atividades como cineclubes com foco na juventude e na comunidade, audiências públicas, impulsionamento de ação civil pública, entre outros, com foco na defesa ambiental em Marechal Deodoro e em biomas do litoral sul de Alagoas — a Lagoa Mundaú divide os municípios de Maceió, Coqueiro Seco e Marechal Deodoro. 

Desde 2018, quando começaram a aprofundar as informações sobre o impacto de subsidência de solo causada pela Braskem, o coletivo passou a se envolver nas críticas aos danos socioambientais causados pela Braskem. Naquele ano, o grupo exibiu, como parte do cineclube, o filme A Braskem passou por aqui, de Carlos Pronzato. 

O título faz uma alusão a um dos pixos mais emblemáticos produzidos pela brigada socioambiental Octávio Brandão, feita nas casas cujos moradores foram obrigados a serem removidos.

Propagando Propágulos 

Em 2020, já observando a grande incidência de degradação na Área de Proteção Ambiental (APA) Santa Rita e inspirados pela perspectiva de construção de uma área de preservação ambiental, o até então coletivo reuniu outras organizações e decidiu realizar o que Alonso Netto costuma chamar de “propagar propágulos”. É uma referência ao modo como são chamadas as “canetas”, espécies de sementes de mangue vermelho (Rhisoflora mangue).

A APA de Santa Rita é território da icônica Miss Sururu, uma estátua construída às margens da Lagoa Mundaú na década de 1990 em homenagem às marisqueiras, mas “esquecida” por décadas até sua restauração em 2021 pelos ambientalistas e pescadores locais. A primeira atividade idealizada pela startup foi justamente nessa área e consistiu no plantio de 200 mudas de mangue vermelho, envolvendo movimentos como o Greenpeace Alagoas e o Instituto EcoManguaba, em parceria com diversas ONGs, pescadores e Movimento dos Povos da Lagoa.

“Foi assim que decidimos propagar propágulos nos últimos anos. Não só levando mutirões para fazer o plantio como também associando isso a um projeto de educação socioambiental em ambiente lacustre”, explica Netto. 

Em 2021, mais um mutirão de plantio foi realizado, com 20 mudas plantadas simbolicamente em uma homenagem às vítimas da Covid-19. Desta vez, o trabalho foi conduzido a partir de um parceria fruta da Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) e PACTO pela Restauração da Mata Atlântica.   

Ainda em 2021, houve mais plantio. Ao todo, foram inseridas 20 mudas, de forma independente, com recursos próprios e outros levantados a partir do próprio mutirão ter sido realizado enquanto turismo ambiental.

A sequência de plantios nos anos seguintes foi crescendo e teve grande participação de crianças e jovens. Segundo o coordenador da startup, foram plantadas mais 500 mudas entre Bosque Nelson da Rabeca e Aratu em 2022. Já em 2023, o número de mudas subiu para 5.350, a partir de mais um trabalho associado à educação ambiental, contando com o apoio de estudantes que participaram de uma gincana escolar proposta pela Enxame +.

“Hoje de fato, mesmo por questão de segurança, não é possível fazer o plantio de mangues na região do Mutange, uma vez que está interditado até mesmo transitar no local em razão do colapso da mina. Então o que fazemos é dar continuidade ao plantio em outras áreas, mas dentro do bioma de mata atlântica e dentro do Complexo Lagunar Mundaú-Manguaba”, diz Netto. 

Conflitos e enfrentamento ao ecocídio da Lagoa Mundaú

Para a bióloga e integrante do Movimento Unificado de Vítimas da Braskem, Neirevane Nunes, o problema dos mangues não se dissocia de um processo que ela identifica como um “ecocídio da Lagoa Mundaú”. Além dos estudos que demonstram que com a progressão do afundamento do solo ainda mais mangues serão afundados, há ainda o nível de salinidade alterado na laguna e a preocupação com a contaminação ainda maior do local, comprometendo a biodiversidade.

Em artigo publicado no portal 082 Notícias, a bióloga comenta que “como resultado do colapso das minas está a alteração de níveis de sais e outros compostos que podem contaminar a laguna, podendo comprometer severamente a vida dos organismos neste ambiente, principalmente o sururu, que é sensível a variações de salinidade na água”. 

“A faixa confortável de salinidade para o sururu geralmente está entre 20 e 35 partes por trilhão (ppt), essa faixa permite que o sururu mantenha o equilíbrio necessário para suas funções fisiológicas. Quando a salinidade se eleva, o sururu enfrenta um grande estresse que compromete a sua sobrevivência. Mudanças extremas na salinidade podem levar a uma entrada excessiva de íons causando sua desidratação. Para lidar com isso, o sururu ativa mecanismos para regular estes íons, como a secreção de substâncias evitando que a água do seu corpo seja perdida para o ambiente mais salino”, explica.

Em dezembro de 2023, uma das minas dentro da Lagoa Mundaú, a Mina 18, sofreu um colapso, provocando mais uma reação em cadeia que prejudicou diretamente pescadores e marisqueiras, proibidos de trafegar dentro da laguna, em razão da insegurança no local, o que ainda resultou na perda considerável de condições de renda. Dias depois, a comunidade pesqueira registrou a mortandade de peixes e do sururu, que, até então, tinha voltado a surgir. 

Foi então que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) realizaram uma coletiva à imprensa declarando que não há qualquer associação entre a mortandade de peixes e de sururu com o dolinamento das minas.

Entretanto, pescadores e biólogos alertam para uma desconfiança em relação à limitação dos estudos, desde a descoberta de que houve financiamento da própria Braskem para realização dessas análises. 

Ainda que outros pesquisadores alertem que o problema da Laguna Mundaú tem sido atravessado por contaminações provocadas por diversos fatores — e  atores —, especialistas e integrantes dos movimentos de vítimas acrescentam a insuficiência do estudo, a ausência de precisão a respeito da salinidade e outros detalhes, além de que os manguezais têm sido pouco citados nessa relação. 

Essa mesma insegurança em relação aos resultados vai se atrelando a todas as organizações que pactuaram com a Braskem as chamadas ações de compensação, a exemplo das organizações que se colocaram no plantio de mangues. 

Opção pela independência e desafios para manter os plantios

Em acordo com o Ministério Público Federal, a Braskem contratou a empresa Tetratech para efetuar um estudo de impactos ambientais gerados pela extração de sal-gema. Como resultado do acordo, a empresa publicou, em 2022, um relatório de análise do uso das águas subterrâneas na Área de Resguardo (AR), onde se encontravam minas da Brakem no bairro Mutange – incluindo a área da Lagoa – e no bairro do Pinheiro, além de outras áreas do chamado Mapa de Linhas de Ação Prioritária da Defesa Civil Municipal (DCM), de dezembro de 2020.

A respeito do manguezal, o documento revela que: “Estima-se que, ao todo, a subsidência provocou a submersão permanente de 15,73 hectares de manguezal inseridos na AR e em área adjacente, onde há afundamento do solo e a vegetação de manguezal encontra-se em processo de submersão permanente. O alagamento é evidenciado pela alta densidade de indivíduos arbóreos mortos, apresentando apenas as copas das árvores emersas, tendo o restante sido recoberto por água da lagoa”.

O objetivo era criar diretrizes para um plano de compensação ambiental do mangue, de modo a prospectar a realização de plantios em uma área de estudo que estivesse fora da Área de Resguardo e que enfrentasse algum tipo de degradação – que não a causada pelos afundamentos do solo, numa métrica de 47,19 hectares. 

Neste documento da Tetratech, os plantios de mangues realizados na Miss Sururu chegaram a ser divulgados, mas sem mencionar qualquer autoria do projeto da Enxame + ou mesmo uma perspectiva crítica sobre as questões ambientais. 

Alonso Netto conta ter sido procurado mais de uma vez por integrantes do grupo Nosso Mangue e também da Tetratech, no intuito de buscar informações a respeito da técnica utilizada pelo coletivo ou solicitando a venda de mudas. Entretanto, nenhuma das procuras foi adiante.  

“Enquanto alguém que estuda estuário, escolhemos previamente os lugares tendo conhecimento da dinâmica. Agora eles estão fazendo da mesma forma que nós fazemos, com um viveiro, mas antes eles faziam plantio direto – sem primeiro rustificar as mudas em um saco, dentro de um viveiro, que é como fazemos. E também não havia esse acompanhamento. Com o plantio direto, é muito difícil que o plantio reproduza de fato”, explica. “Foi aí que senti que eles estavam atuando mais para publicidade e com pouca efetividade”, critica Alonso.

Em novembro de 2023, o Ministério Público Federal reuniu três organizações (Instituto Biota, Projeto Nosso Mangue e empresa Tetratech) com objetivo de implementar o plano de ações ambientais com foco no plantio de manguezais. “Chegamos a receber uma ligação, mas achei muito estranho ter ocorrido sem um chamamento público, sem a devida publicidade”, relata o coordenador.

Com dificuldade de identificar até onde havia uma atividade de compensação ou parceria, os integrantes da startup optaram por manter a independência no trabalho. A opção trouxe consequências, inclusive na dificuldade de obter recursos para a continuidade de plantios na extensão pretendida. 

“O que fazemos são projetos, que terminam sendo pontuais. Não temos estrutura para que os plantios sejam um programa de fato, no sentido de estarmos lá semanalmente, termos mecanismos para monitoramento diário e fazermos plantios sistêmicos”, detalha. 

“Tentamos buscar essa estrutura e nos esbarramos em dificuldades burocráticas que nos impedem de dar continuidade. Querem que paguemos taxas e impostos para fazer plantios quando hoje nenhuma empresa tem capacidade técnica para plantar estas  97 mil mudas de mangue”, retrata, referindo-se à quantidade de mudas que compreendem a extensão de plantio comprometida pela empresa.  

Ainda assim, permanecem as expectativas por um incentivo e busca de recursos para o plantio associado à educação ambiental, com a liberdade de apresentar um debate crítico.  

“Com a queda da cadeia do sururu, a renda per capita que já era baixa ali hoje está muito mais. Se as marisqueiras e os pescadores fossem treinados para gestão ambiental, engenharia de pesca, saúde pública, para que retirem o sururu branco para fazer plantios e colonização do sururu, poderiam ter algum tipo de alternativa de renda nos períodos de baixa do sururu. E também pensamos ser importante se houvesse cooperativa para o plantio de mudas. Essa é nossa abordagem e esperamos conseguir realizar”, acrescenta.

A Mídia Caeté procurou o Nosso Mangue, organização fundada em 2019, vinculada à recuperação de manguezal, para solicitar informações sobre como vem sendo feito o monitoramento dos mangues plantados e quais resultados têm sido verificados até o momento. Chegamos a enviar as perguntas, mas não obtivemos qualquer resposta até o fechamento da reportagem. 

A Tetratech, empresa responsável pela contratação das organizações de compensação de manguezal, também foi procurada. Sem êxito. 

Já a Braskem utiliza seu canal publicitário, o Braskem Explica, para anunciar que desenvolve o “Projeto Aflora Mangue”, iniciado em agosto de 2023 e que, até então, seguia em fases de estudos para projeção de plantio de 14 mil mudas para ocupação de três ha. Segundo o material publicitário da empresa, serão plantados 47 ha de manguezal. O anúncio foi feito no final de 2023 e ainda não há notícias sobre a evolução do projeto. 

*A Mídia Caeté um portal de jornalismo independente e comunitário em Alagoas, com foco na comunicação enquanto ferramenta crítica à serviço das comunidades e da sociedade.

**Quem são, o que pensam e o que fazem jovens ativistas do meio ambiente de territórios periféricos, rurais e ribeirinhos do Nordeste? É com essa provocação que o projeto Redação Nordeste publica a série especial de cinco reportagens “Jovens ativistas socioambientais do Nordeste”. Participam deste trabalho conjunto as organizações de jornalismo independente Afoitas (PE), Conquista Repórter (BA), Mídia Caeté (AL), Ocorre Diário (PI) e Mangue Jornalismo (SE).

Enquanto o aumento da temperatura provoca efeitos mais rápidos sobre o planeta do que as decisões mundiais para atenuar a crise climática, projetos inspiradores se fortalecem em diversos territórios por uma questão de sobrevivência. Representando as populações mais atingidas pela crise e pelas injustiças socioambientais, jovens marcam presença e assumem a linha de frente para transformar o lugar onde vivem. Nesta série coletiva, você vai conhecer a história e a capacidade de mobilização e organização da juventude e de organizações e movimentos locais. 

A Redação Nordeste é a união de organizações de jornalismo independente de oito estados nordestinos, que consolida um trabalho cooperativo, integrado e aprofundado de jornalismo com foco nas pessoas. Esta rede nasceu em 2023 e recebe o apoio da OAK Foundation e International Fund for Public Interest Media (Ifpim).

Edição e mentoria de Raíssa Ebrahim, da Marco Zero

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Nesta quinta-feira (21), a Braskem tornou-se alvo de uma operação da Polícia Federal denominada “Lágrimas de Sal”. A ação visa investigar crimes relacionados à exploração de sal-gema pela mineradora em Maceió, onde, desde 2018, cinco bairros da capital alagoana têm enfrentado afundamentos devido às atividades da empresa. Cerca de 60 mil moradores foram obrigados a abandonar suas residências. A operação, que cumpre 14 mandados judiciais de busca e apreensão, sendo 11 em Maceió, dois no Rio de Janeiro e um em Aracaju, foi autorizada pela Justiça Federal do Estado de Alagoas.

De acordo com as investigações da PF, há indícios de que a exploração de sal-gema não seguiu os protocolos de segurança recomendados pela literatura científica e pelos planos de lavra correspondentes. Esses planos tinham como objetivo assegurar a estabilidade das minas e a segurança da população nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.

A sede da Braskem, localizada no bairro Pontal da Barra em Maceió, é um dos alvos da operação. Funcionários da empresa foram impedidos de acessar o local.

A PF comunicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que há suspeitas de apresentação de dados falsos e omissão de informações relevantes aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização. Os investigados podem enfrentar acusações de crimes como poluição qualificada (art. 54, §2º, da Lei n. 9.605/98), usurpação de recursos da União (art. 2º da Lei n. 8.176/1991), apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão (art. 69-A da Lei n. 9.605/98), entre outros.

O Ministério Público Federal em Alagoas informou que as ações estão inseridas em um inquérito policial em sigilo, e que acompanha atentamente o desenvolvimento da investigação.

A Operação “Lágrimas de Sal” recebeu esse nome em referência ao sofrimento causado à população pelos impactos da exploração de sal-gema, obrigando os moradores a deixarem suas casas devido aos riscos decorrentes da instabilidade do solo nos bairros afetados.

A exploração de sal-gema em Maceió ocorreu de 1976 a 2019, resultando em instabilidades no solo nos cinco bairros mencionados.

Situação de emergência

Desde o dia 29 de novembro, a cidade de Maceió teve a situação emergência decretada devido ao risco iminente de desabamento da mina 18 da Braskem, localizada na região do Mutange, próximo ao antigo campo do CSA. Esse é apenas um dos problemas que acontece na cidade desde 2018, quando mais de 60 mil pessoas tiveram de deixar suas casas após a exploração de sal-gema da Braskem desestabilizar o solo de cinco bairros da capital alagoana.Dez dias depois do alerta, a mina 18 rompeu. Técnicos da Defesa Civil acompanharam o momento e garantiram que as áreas no seu entorno estavam desocupadas.

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O post Braskem é alvo de operação da PF que investiga crimes cometidos em Maceió apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Em meio ao colapso iminente e à repercussão das consequências físicas, técnicas e econômicas geradas pela mineração predatória promovida pela Braskem ao longo de 47 anos no subsolo de Maceió, o filme “Aqui Fomos Felizes” vai ser lançado nesta sexta-feira (15), às 20h, no estacionamento da Escola Técnica de Artes da Ufal, na Praça Sinimbu. A exibição será aberta ao público de maneira geral e irrestrita.

Partindo da história de oito pessoas em referência às 60 mil pessoas afetadas pelo crime da Braskem, o documentário explora os desdobramentos catastróficos da ação da empresa sobre as relações sociais e afetivas dos bairros atingidos da cidade de Maceió. Abordando a expulsão dos seus territórios, onde nasceram e viviam, à conivência do poder público com os desmandos da empresa e os desafios que passaram a enfrentar.

A equipe convida, especialmente, os movimentos sociais de vítimas, mídia, profissionais do direito, estudantes, realizadores culturais e todos aquele que como moradores de Maceió se sentem, de alguma forma afetados no seu direito à cidade.

O documentário, realizado pela Eixo Audiovisual e pela Pernambuco Filmes e produzido pela UNIMA, tem direção de Marlom Meirelles, argumento de Emerson do Nascimento, roteiro e produção de Cynthia de Jesus, Emerson do Nascimento e Helisabety Barros e consultoria de Jesana Batista.

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O post “Aqui fomos felizes”: filme retrata famílias afetadas pela Braskem em Maceió apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Menos de uma hora depois que a Defesa Civil de Maceió e o prefeito João Henrique Caldas anunciaram que a mina 18 da Braskem se rompeu, as notícias seguintes pareciam quase acalentar quem acompanhava o caso de seu celular ou assistindo televisão: as informações eram de que o diâmetro afetado foi menor do que se esperava e, apesar do necessário cuidado e afastamento, a situação agora tenderia a se estabilizar.

Tranquilizadoras, as notícias vinham do alto de helicópteros e drones, ou na distância segura de comunicados via redes sociais. No entanto, às margens da lagoa Mundaú, em região considera como entorno ou “borda”, não houve qualquer informação capaz de tranquilizar as comunidades isoladas pela Braskem e pelos órgãos públicos que, reunidos em torno de mapas de risco, decidiram quais comunidades seriam realocadas e quais ficariam onde estavam.

No fim das contas, a decisão foi separada por uma cerca de alumínio, que formou um trecho de moradores isolados. Em volta da localidade, há três áreas de evacuação (em frente e nos dois lados) e, logo atrás, a própria lagoa Mundaú.

Cícero Silva e Sônia Ferreira moram no Vale São Francisco, ou ‘Sovaco da Ovelha’, situada praticamente na divisa que separa a região afetada daquela evacuada – onde se encontra a barreira do Mutange e a Mina 18.

Sônia relata como vem vivenciado esses dias. “Estamos vivendo momentos de terror aqui. Ninguém veio falar com a gente para explicar o que está acontecendo. Estamos nervosos. Estou aqui tomando calmantes porque não consigo dormir direito e ninguém consegue mais. Não dá para comer ou dormir. O medo é de barreira descer, de mina ceder e morrer todos os moradores daqui. Problema seríssimo. Se não for a comunidade que se esforça para se comunicar com alguém, a gente não sabe de nada”, conta. “Além disso, a Defesa Civil diz que é para ligarmos para ela nas redes sociais, mas nós ligamos direto e eles não atendem. Então por que dizem que é para ligar? Quero ver dizerem que é nossa mentira”.

Segundo ela, as informações chegaram através de redes sociais. “A gente tem medo de afundar e morrer todo mundo. Ele diz que não faz perigo, mas não é a família dele que mora aqui e vê o que está acontecendo”, conta. “Do campo do CSA para cá não faz quase nenhuma diferença, porque é perto”.

A situação se agrava em meio às ruínas das casas que já foram evacuadas. O esgoto a céu aberto, mato crescido, e uma barragem proliferando transmissores de doenças, como focos de mosquitos, além de ratos, cobras, raposas. Dentro da residências, muitas inclinadas, o solo e a parede das casas apresenta água e rachaduras.

Também morador do Vale São Francisco, Leandro acrescentou que há três anos estão vivendo nestas condições. “Esse é o descaso que o senhor prefeito deixa para a gente. Três anos e todo mundo aqui é esquecido. Eles nem vêm, mas quando vêm dizem que aqui afunda e aqui fica. A água está minando por baixo das casas. Tem casas rachadas, e para ele está tudo normal porque nunca veio fazer visita. Só chegam e dizem que está tudo normal e que dá para vocês viverem. Enquanto isso tem criança com leptospirose, meningite. Tudo por isso aqui. Olha o esgoto. Anteontem, a água invadiu as casas”.

No dia em que foi anunciado o colapso, em 28 de novembro, quando a Prefeitura também informou que abrigaria moradores do Bom Parto para as escolas, mesmo essa ação também foi tumultuada. Os moradores contam como se deu o tratamento dispensado na comunidade. “A parte que iria para as escolas foi a do entorno mesmo da lagoa e, mesmo assim, não seria todas elas. Só a metade. Era para a gente evacuar deixando móveis e pertences, e só levar as mudas de roupa e documentos. Mas aí a gente não quis sair. Todos nós nos recusamos”.

Já o morador Cícero Manoel adiantou que não pretendem ser deslocados para nenhuma escola na iminência de algum desastre. “Estamos a deus-dará, mas não vamos para colégio nenhum. Não vou deixar minha casa e minhas coisinhas. Já não tenho quase nada e ainda sair assim. Tem que ter uma resolução para a gente sair daí. Estamos bem pertinho da mina e ficamos nesse desespero, porque não temos condição de alugar em nenhum canto. Queremos sair, mas com proteção”.

“É para tapiar”

Já por volta das 18h e sem qualquer aparição de órgãos públicos, o trecho do Bom Parto não evacuado seguia movimentado, com muitos moradores nas calçadas e nas ruas, buscando trocar informações sobre a situação da mina. Entre eles, o morador Samuel de Farias recolhia assinaturas.

“Isso aqui é uma ação popular com documento assinado pelos moradores, porque eles dizem que 50 a 60 metros da minha casa vai ter moradores que vai sair, e já do lado de cá não vai. Se você fizer uma imagem, vai ver que vai isolar a rua toda. Não temos saúde, educação, lazer. Colocaram uma ação social que a gente não quer. A gente quer ser retirado desse lugar. Nas margens da Lagoa, as pessoa à mercê. Pessoas idosas, doentes, em miséria. Estamos levantando todas essas assinaturas para levar para o MPF, MPE, Defensoria, Prefeitura e Defesa Civil. Queremos ser inclusos no mapa versão 5. Que peguem a margem toda, e não só essas pessoas isoladas”.

A moradora Gerusa Silva, da localidade identificada como Borda da Lagoa, conta que não conseguem mais acreditar sequer nas reportagens. “ A mina se rompeu e a gente ouviu um rapaz falando na reportagem que não era nada. Ele disse isso, porque não mora aqui. A gente está vivendo semanas, sem dormir e comer, com pessoas acamadas. É muito fácil quem mora no Farol ou seu aconchego dizer para a população se acalmar. Como a gente vai dormir sem saber se vai acordar? Estamos aqui porque o mapa veio de um andar para trás e estamos na borda sofrendo. A sirene tocou três vezes, que ouvi no meu quintal, e depois desligaram. Estamos com sufoco, crise de ansiedade, pessoas que passaram mal neste instante. E aí? Somos seres humanos. Não somos bicho. A gente grita por socorro. Bom Parto. Façam alguma coisa por nós, enquanto estamos vivos, porque amanhã pode ser tarde demais.”.

Daniel de Farias, morador do Bom Parto há 40 anos, conta que as rachaduras sempre foram justificadas pela Defesa Civil como ‘problema de construção’ das casas. “A Defesa Civivl chega aqui e diz que é má construção. A casa da minha mãe está rachada em todos os cantos, e nós fizemos colunas desde o chão, na sala, quartos, cozinha e continua rachando. Não é construção. É solo. Hoje aconteceu colapso e ficamos nesse clima de tensão e medo. Já tive ansiedade, fica dando picos e ficamos tentando disfarçar, mas vivemos nesse sintoma de tensão, na dificuldade de saber a verdade, porque nem eles da Defesa Civil têm noção, porque ao lado da mina 18 tem a mina 7, a mina 10, mina 9, tudo mais próximo. A gente não sabe o que pode acontecer. O que a gente vem sofrendo é a subsidência e estar no bairro desvalorizado, que não tem mais nada”.

Os moradores ainda demonstram que a única ação percebida pela Prefeitura foi a instalação de um centro de acolhimento, que estava desativado no dia do rompimento, e mesmo no dia a dia não possui estrutura que de fato acolha a população. “É para tapiar”, resumiu Gerusa. Já Daniel complementa: “É uma ação que é passageira, mas que não tem nada a ver com o que precisamos, não é nossa realidade. O que a gente vive é não ter escola, são padarias tiradas. Para comprar um pão tem que andar muito. Comércio é menos de 30% aqui hoje. Aumentou assalto. E ainda há a pressão que as pessoas vivem diariamente”.

A região do Bom Parto não evacuada, que sofre o isolamento e a falta de perspectivas de segurança e renda, não é a única que, no entorno da lagoa, amarga os prejuízos do desastre provocado pelo crime da Braskem. 

No Vergel, e em diversas regiões do entorno da lagoa Mundaú, pescadores e marisqueiras também anunciam, mais uma vez, a mortandade de sururu desde o rompimento. Os desafios enfrentados pelos trabalhadores da pesca já vinham sendo anunciados, diante da proibição de circulação de embarcações, além da própria condição de adoecimento da lagoa em razão do assoreamento, da poluição, e do alagamento dos mangues.

Nos Flexais, a situação de isolamento, rachaduras e insegurança é semelhante ao Bom Parto. De acordo com o morador Fabiano Santos, as noites vêm sendo longa. Já o contato com os órgãos públicos, pouco efetivos. “A Mina não colapsou ainda, está dando sinais, não é? Começando a descer, mas na realidade está só se agravando. Tanto a gente aqui como no Bom Parto, todos nós ligamos para a Defesa Civil, mas as tratativas com eles são sempre as mesmas que estamos cansados de ouvir. A única coisa que dizem é que não há perigo, que é fato isolado, mas eles não se pronunciam sobre o fato que ali são 35 minas. Começou apenas uma. Está todo mundo apavorado”, diz.

Segundo ele, os moradores já sentiam que algo estava errado desde a madrugada anterior. “Foi uma noite longa, a gente ouviu estrondos de lá só não sabíamos distinguir o que era. O pessoal da Marquês de Abrantes contou que sentiu tremores de terra. Os sismógrafos do bairro foram todos desligados, porque a Defesa Civil estava recebendo muita ligação. Mas eles não passam nada para a gente e aí só vamos descobrir através de sites que a gente acompanha, porque a Defesa Civil não fez nada para alertar à população. Enfim, estamos apavorados, Eles não têm o menor comprometimento com as vidas dessas pessoas que estão jogadas, sendo forçadas a ficar nessas bordas, que eles sabem, eles têm ciência, que isso vai se propagar”.

Sem plano de contingência, sem respostas

Questionada pela Mídia Caeté junto à Redação Nordeste, a Defesa Civil de Maceió e Prefeitura de Maceió não responderam sobre as questões apontadas pela população, sobretudo sobre a ausência no local no momento mais alarmante de rompimento da Mina. Não responderam sobre previsão de realocação, ou mesmo onde encontrar o plano de contingência requerido para quando do rompimento da Mina 18.

Acompanhando toda a situação dos moradores desde o início do processo de luta por realocação, a professora e mestranda em Sociologia Juliane Veríssimo relata o que vem presenciado e como segue avaliando a situação.

“O que a gente vive hoje nada mais é do que a ampliação da vulnerabilidade dessas pessoas à margem da lagoa Mundaú, uma região continuamente invisibilizada. A cidade virou as costas para essa população, o Estado virou as costas para essa população. Eles são invisíveis para o poder público, inclusive nessas novas ações”, retrata.

O estado contínuo de alerta vem adoecendo a população, uma vez que a falta de informações diretas dos órgãos públicas é um padrão. 

“Não tem um plano de informação, um plano que vise amenizar essa situação de alerta que eles vivem, pois estão em contínuo alerta desde o dia 29. Já estavam em alerta antes, mas com a história do colapso da mina, esse alerta ficou realmente ligado. As pessoas vão naturalizando também o fato de viverem à margem, de todas as formas, mas a partir da história da mina, do dia 29, esse alerta é novamente ligado, e as pessoas estão lá. Apesar desse alerta, as pessoas estão abandonadas, conta.  

Ainda segundo Veríssimo, o sentimento de invisibilidade faz com que as comunidades busquem reafirmar o tempo inteiro que “também são gente”.

“Em muitos relatos, nas visitas que tenho feito, eles mesmos falam que não são ratos, não são ladrões, eles também são gente. Então, essa condição de invisível para o poder público está também na constituição deles enquanto indivíduos. Eles precisam afirmar para outras pessoas, no caso, os pesquisadores que chegam lá, eu e outros, que eles também são gente, que precisam ser vistos”.

A perspectiva de existência de duas cidades – uma enfrentada por essa população e outra oposta, que tenta controlar a economia do mercado turístico – é também analisada nas vozes das vítimas da Borda. Uma reportagem sobre o assunto foi produzida pela Marco Zero Conteúdo, esmiuçando os aspectos econômicos que envolvem todo o problema.

“Eles mencionam também que a cidade é feita para o turista, ou seja, eles têm a consciência disso, de que eles são esquecidos propositalmente e são lembrados só em época de eleição. Isso reflete na auto-estima dos moradores da região, dos jovens da região. É de uma tristeza muito grande. Para quem se importa, para quem tenta construir uma ciência diferente, uma ciência que não está em cima de um pedestal, que chega perto das populações, é muito dolorido, porque a gente se vê em uma situação de impotência também muito grande”.

Nesse momento em que a ciência se reproduz no cerne do povo, e as teorias conseguem encontrar as realidades, o sentimento de uma história que se repete fica ainda mais evidente. “É como se nós estivéssemos vendo uma reatualização da colonização nesse fato novo. A mineração é a expressão dessa colonização, desse colonizar a natureza. Eles dominam a natureza, fazem o que querem com ela e fazem o que querem também com os corpos que estão ali, que, no caso, se alimentam daquela lagoa, precisam daquela lagoa para viver, moram às margens dela. Então, eles são parte daquele habitat. Eles são selvagens tanto quanto, então, não precisam. Eles não precisam de informação, eles não precisam ser amparados de fato, escutados nas suas necessidades. É uma reatualização do caráter colonial da mineração, é isso”.

Outro elemento que a pesquisadora traz é a necropolítica, que ela explica a partir da ideia de que existem corpos que estão marcados para morrer. “E são esses corpos desses bairros, que estão marcados de certa forma. Essa marca é construída por esse biopoder. A empresa, o Estado, eles se unem e decidem, decidem quem deve viver e quem deve morrer. Quem deve ser visto, observado, quem são os escolhidos e quem não são os escolhidos”.

A posição dos órgãos públicos, sobretudo da Defesa Civil cuja função seria estar mais próxima das vítimas neste momento, também foi colocada em xeque. “É um tecnicismo até duvidoso, porque como é que ela solta só nota em rede social e não se faz presente no local? Como é que solta nota escrita no site da Prefeitura, se muitos moradores não sabem nem ler? É de uma importância que a Defesa Civil estivesse lá, mas essa linguagem tecnicista que ela vem exercendo em todo esse período não é de hoje. Essa linguagem técnica, mais de uma técnica dotada de muita falta de humanidade mesmo, prejudica os moradores, porque amplia o sofrimento deles”, avalia.

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O post O colapso na borda do colapso: como é a vida ao lado dos bairros afundados pela Braskem apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Ainda é difícil mensurar os reais prejuízos causados pela instabilidade das minas de sal-gema, operadas pela Braskem, em Maceió. O maior desastre socioambiental em áreas urbanas do mundo na atualidade afetou, diretamente, mais de 55 mil pessoas que foram obrigadas a desocupar suas residências nos bairros do Mutange, Bom Parto, Bebedouro, Pinheiro e parte do Farol. O tamanho dos impactos sociais, ambientais, econômicos e culturais ocasionados é desconhecido, até porque o desastre ainda está em curso. Mas as primeiras contas já começam a ser feitas.

A Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), em carta protocolada no Ministério Público Estadual de Alagoas, na última quarta-feira (6), calcula que seriam necessários mais de R$ 30 bilhões para compensar os prejuízos materiais e imateriais diretos das vítimas. Para chegar a esse valor, o MUVB usou como base princípios estabelecidos pela legislação internacional e nacional que orientam a atuação de envolvidos em tragédias ambientais. São princípios como o respeito a uma abordagem baseada nos direitos humanos, ao princípio da reconstrução melhor, da reparação integral, da centralidade do sofrimento da vítima, da precaução, do poluidor-pagador e da participação comunitária, entre outros.

Quando o MUVB coloca na conta da Braskem as perdas dos empreendedores e dos trabalhadores que, eventualmente, não tiveram seus direitos pagos, tanto nas áreas atingidas quanto nas remanescentes no entorno, o montante devido às vítimas ultrapassa mais de R$ 40 bilhões.

Segundo a própria Braskem, até abril de 2023 foram identificadas 14.536 propriedades na área afetada. Deste total, 17.927 propostas foram aceitas, 585 em reanálise, 353 aguardando resposta do morador e 92 recusadas.

As perdas, obviamente, são muito maiores do que as relatadas na carta. Isso porque, o impacto financeiro causado pelo desastre da Braskem afeta, direta ou indiretamente, toda Maceió. Natallya Levino, professora do Departamento de Administração da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), desde 2021 coordena o projeto “Análise quali-quantitativa dos incidentes ocasionados pela mineradora Braskem em Maceió-AL sob a perspectiva da sustentabilidade em suas dimensões econômica, social e ambiental”. Uma das organizadoras do livro “A cidade engolida – uma discussão inicial do afundamento dos bairros em Maceió pela extração de sal-gema” (que inspirou o título desta reportagem), ela reconhece que ainda não é possível ter uma visão abrangente de todo impacto. “Temos material para muitos anos de estudo”.

De qualquer forma, segundo ela, já é possível listar uma série de problemas econômicos que impactam toda cidade. “Esse desastre industrial gerou vários impactos, como o encerramento das atividades de algumas empresas locais, redução da lucratividade das empresas do entorno, choque psicológico devido ao despejo de residências e modificação estrutural do ambiente”. O grupo de pesquisa do qual Natallya faz parte vem estudando atentamente essas questões, mas tem encontrado dificuldade de ter acesso aos dados necessários. “A Braskem detém essas informações. É uma guerra para consegui-las”, lamenta.

Com o desastre ambiental em curso, 14 hectares da laguna Mundaú encontram-se interditados. Houve a destruição de cinco bairros tradicionais e do patrimônio histórico. Foram perdidas ruas, praças, infraestrutura elétrica, de água e gás. Foram extintas dez linhas de ônibus, bem como um trecho em que passava o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)

O comércio, principalmente os pequenos, foram duramente afetados com o processo de evacuação dos bairros, já que dependiam do fluxo de moradores que ia diminuindo à medida que as pessoas faziam os acordos e iam deixando suas casas. Isso afetou também os estabelecimentos situados “na borda” da área atingida, que mesmo estando em bairros que não precisaram ser evacuados, tiveram o movimento drasticamente reduzido sem nenhum tipo de compensação.

Mesmo depois de terem sido indenizados e mudado para outros bairros, reabrir o negócio não é uma questão simples. Natallya relata que ouviu de um dos entrevistados para a pesquisa, proprietário de uma tradicional padaria no bairro de Pinheiro, que ele não conseguiu abrir o estabelecimento em outro lugar. Segundo o antigo proprietário, padaria é um negócio que exige fidelização do público. E quando ele chegou no novo bairro, já existiam outras muito bem estabelecidas por lá.

Na esteira do fechamento das empresas veio a demissão dos funcionários, muitos sem o pagamento dos devidos direitos trabalhistas. Quantos foram, ainda não dá para quantificar. Isso porque, todo esse processo de evacuação dos bairros ocorreu paralelo à pandemia de covid-19. Fica difícil, sem os dados mais precisos que só a Braskem possui, separar o que foi causado por uma coisa ou por outra.

O fechamento dos negócios e a evacuação de quase 15 mil propriedades gerou um impacto fiscal com a redução da arrecadação, já que a prefeitura deixou de cobrar IPTU e ISS. Menos arrecadação significa menos investimento por parte do poder público, afetando, em última instância, toda a população.

Outro problema verificado por Natallya, com base no grupo de pesquisa, é a dificuldade de manutenção do padrão de vida das famílias que deixaram suas casas. Com o aumento da demanda em outros bairros, Maceió sofre com a inflação imobiliária. Os preços dos imóveis valorizaram de tal maneira que muitas famílias não conseguem mais adquirir um imóvel equivalente ao seu com o valor da indenização. No processo de levantamento de dados, os pesquisadores chegaram a ligar para as imobiliárias sondando os preços cobrados. Houve casos do atendente perguntar se o provável comprador era de Pinheiro. Se fosse, o preço seria maior.

A bolha imobiliária que se formou em Maceió, inflada pela lei da oferta e da procura, transformou a capital alagoana no metro quadrado médio mais caro do Nordeste. Em outubro de 2023, segundo o índice FipeZap+, da Fundação de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo, em parceria com a empresa Zap Imóveis, o preço médio do metro quadrado na cidade era de R$ 8.104,00. Em outubro de 2019, antes do início do pagamento das indenizações pela Braskem, o valor do mesmo metro quadrado era de R$ 4.738. Em quatro anos, houve uma variação de 71,04%.

Quem não pôde comprar ou alugar um novo imóvel em Maceió foi obrigado a procurar algo mais em conta nas cidades vizinhas. Desde o início das evacuações, cerca de 15 mil pessoas trocaram a capital por outras cidades, principalmente, da Região Metropolitana, quase sempre indo viver em situações piores do que já tinham. “As populações mais vulneráveis são duplamente penalizadas. Porque foram para lugares onde já existia deficiência dos aparelhos públicos”, explica Natallya. Com o aumento forçado da população a tendência é haver uma piora neste tipo de serviço.

Impacto no turismo

O risco iminente de colapso da mina 18, localizada na região do Mutange, deu dimensão nacional ao desastre ambiental em curso em Maceió. De uma hora para outra, o problema que atormenta a vida dos alagoanos há mais de cinco anos ganhou as manchetes dos telejornais e as capas dos jornais de todo país. Se por um lado a publicidade ajuda a mobilizar a sociedade em busca de soluções para a tragédia provocada pela mineração da Braskem, por outro começa a gerar um efeito colateral que assusta as autoridades, empresários e parte significativa da população local: a diminuição no número de turistas.

Isto é um fato relevante. Para se ter uma ideia do peso do turismo para o estado, em 2022, segundo dados da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), a atividade injetou R$ 4,5 bilhões na economia alagoana. Foram mais de 2,3 milhões de turistas que colocaram a capital alagoana como um dos principais destinos turísticos do país. Ainda é cedo para uma avaliação mais precisa das perdas causadas pelo risco de colapso, mas alguns indícios já podem ser observados.

A dupla Jorge e Mateus, por exemplo, cancelou o show que aconteceria no sábado (9), em Maceió, alegando que “este não se trata de um momento para festejar na cidade”, referindo-se ao risco iminente de colapso da mina 18. Segundo a empresa organizadora do evento, 8.753 pessoas já haviam adquirido ingressos para ouvir os cantores sertanejos.

Os impactos também já podem ser sentidos pelos pequenos comerciantes que dependem do turismo para sobreviver. O bairro do Pontal da Barra, onde está localizada uma unidade da Braskem que produz cloro, soda cáustica e o composto químico dicloretano a partir da sal-gema, é famoso pelo trabalho feito por suas rendeiras. Localizado às margens da Lagoa Mundaú, a região possui cerca de 200 lojas que sempre atraíram muitos turistas pela excelência e originalidade das peças vendidas.

Mas desde o dia 29 de novembro, quando foi anunciado o risco de colapso iminente da mina 18, que o número de turistas diminuiu. Guilhermina dos Santos, que há dez anos vende rendas na rua principal do bairro, calcula que o movimento caiu cerca de 60% desde o início do mês. Ela conta que na quinta-feira, por exemplo, um navio repleto de turista atracou em Maceió. Quando isso acontece, cerca de dez ônibus levam os potenciais compradores para o bairro que se mobiliza todo pra atender a demanda. Dessa vez, apenas um ônibus apareceu. “Abrimos as lojas mais cedo, mas tudo ficou vazio”, lamentou.

Segundo ela, outro fato que contribuiu para o afastamento dos turistas foi a proibição, por medida de segurança, dos passeios de barco pela lagoa que partiam do bairro. “Maceió é uma cidade turística, uma das mais desejadas do Brasil. Mas quando chega uma bomba dessas, quem sofre? Todos nós. Os turistas não entendem que estamos do outro lado da lagoa, em uma área que não oferece perigo”.

Agora, Guilhermina e o marido Rafael estão preocupados com os prejuízos se as coisas continuarem assim. “Tá chegando janeiro, que é o mês tradicionalmente com maior movimento para nós, por conta das férias e do verão. Nós já fizemos um investimento, aumentando em cerca de 40% no nosso estoque. Estamos com medo”, confessa Guilhermina.

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A Defesa Civil Municipal informou que a mina 18 sofreu, às 13h15 deste domingo (10), um rompimento que pôde ser visualizado na região da lagoa, no bairro do Mutange. De acordo com a nota oficial emitida pelo órgão, “no momento, técnicos da Defesa Civil estão monitorando o local em busca de mais informações”. A Defesa Civil Municipal informou que a mina 18 sofreu, às 13h15 deste domingo (10), um rompimento que pôde ser visualizado na região da lagoa, no bairro do Mutange. De acordo com a nota oficial emitida pelo órgão, “no momento, técnicos da Defesa Civil estão monitorando o local em busca de mais informações”.

Conforme explica o professor adjunto da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e arquiteto Dilson Ferreira, a mina 18 está localizada parcialmente dentro da lagoa e parte fora dela, a parte rompida se encontra submersa e há risco de impactar as minas vizinhas. “a mina está rompendo aos poucos, não chegou a ser um rompimento brusco. Agora a água está entrando nela; a gente não sabe o impacto que terá nas outras minas, agora é esperar as próximas horas e monitorar. Ainda bem que o rompimento foi gradual, mas a grande questão são as outras minas. Agora é monitoramento e esperar o que vai ocorrer. Me parece que esse é o início do colapso. ”, disse o estudioso.

Relatos de moradores

“Tive informações de que a mina 18 já começou a entrar em colapso desde ontem. Teve tremores, foi sentido aqui na Marques, nos Flexais… É importante a gente tá divulgando isso pra gente ficar atento do que tá acontecendo… Estavam dizendo aí que não tem nada a ver, que tá tudo bom e seguro, que tá tudo bem aí e na verdade não tá , né?”, disse um morador do bairro dos Flexais que não quis se identificar.

“Eu estava aqui na área quando eu escutei o estrondo. E com um segundo, escutei outro estrondo, mais fraco. Aí eu fiquei assim, meu Deus do céu, foi alguma batida lá embaixo, meu Deus. Fiquei aqui nervosa. Era por volta de uma e meia pra duas horas da tarde. Aí continuei sentada, olhando, se via alguém falar. Não vi mais ninguém falar. Aí continuei, fui lá pra dentro. Quando é agora, o prefeito tá anunciando já nas redes sociais. Eu tô em pânico com esse problema”, relatou outra moradora do local.

Breve Histórico 

Desde a manhã do sábado (09), que a Defesa Civil alerta sobre o aumento do afundamento acumulado na mina 18, que ontem era de 2,16m. Segundo o órgão a velocidade vertical havia aumentado para 0,35 cm/h, tendo apresentado um movimento de 8,6m em um espaço de 24h. A preocupação acerca de um possível colapso na região do Mutange por parte da Defesa Civil Municipal começou a ser divulgada desde o dia 28 de novembro, quando o órgão comunicou por meio de nota oficial que “houve um agravamento o quadro na região isolada”.

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Do outro lado da lagoa Mundaú, Evanildo do Amor Divino, 51, conhecido como Baiano, acompanha atentamente a dimensão do problema causado pela Braskem, em Maceió. A mineradora não afetou apenas a vida de 60 mil pessoas que precisaram deixar suas casas e suas histórias para trás. A lagoa, fonte de renda para milhares de famílias da parte baixa da capital alagoana, também sofre os efeitos da exploração de salgema.

A lagoa banha os bairros Mutange, Bebedouro e Bom Parto (três dos cinco afetados diretamente pelo crime), seguindo pelos bairros da Levada, Vergel do Lago e, ainda, nos municípios de Coqueiro Seco e Santa Luzia do Norte, na região metropolitana. Em suas margens não estão apenas as águas, peixes e crustáceos, mas marisqueiras e pescadores, como Ivanildo.

Desde a última sexta-feira (1º de dezembro), a Capitania dos Portos proibiu o tráfego de embarcações na região do antigo campo de futebol do CSA, devido aos riscos de desabamento da mina número 18, uma das 35 escavadas pela mineradora e causa direta da instabilidade do solo no momento. Com isso, muitos pescadores pararam as suas atividades e ficaram sem renda.

“Na realidade, os pescadores que vivem da lagoa estão em um sofrimento grande, proibidos de pescar. E tem muitos pescadores que não têm carteira que vão ser prejudicados. E quem tem a carteira nem sempre vive pescando. Chegaram cestas básicas, mas quem precisa mesmo não vê nem a cara delas. O negócio é sério”, explica Divino.

Na segunda-feira, 4,  o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram recomendação à Braskem para que, em cinco dias, institua um programa de compensação para garantir auxílio-financeiro aos atingidos pela interdição no espaço. De acordo com o MPF, a mineradora foi orientada a estabelecer um plano de ação, cuja execução deve ser iniciada nos próximos dias.

Leia a recomendação na íntegra

A recomendação também é destinada à Superintendência Federal em Alagoas, do Ministério da Pesca e Aquicultura (Mapa) e ao Município de Maceió para que promovam a identificação de todos os pescadores(as) e marisqueiros(as) cujas atividades são realizadas no perímetro interditado da Lagoa e dependem do exercício da atividade tradicional da pesca e manejo de mariscos para garantia da subsistência familiar. Ou seja, apenas trabalhadores do perímetro interditado seriam beneficiários dessa ação, o que trouxe revolta aos pescadores de outros bairros que alegam também sofrer os efeitos do crime ambiental.

“Quando isso acontece, afeta todos no geral. Do Trapiche da Barra, Flexal, Rio Novo, Vergel do Lago, de onde sou. Nesta semana, a Marinha fez um amigo voltar para terra. Isso está mais que comprovado que prejudicou os pescadores em geral. A Lagoa é uma só. Não tem como dividir. É uma só”, ressalta Baiano, que também é líder comunitário.

Para Baiano, além da compensação já pleiteada pelo MPF pelos danos causados à classe, a Braskem deveria pagar indenização.

“Esse problema já vem há tempo. Também deveríamos ter indenização. Afinal, todos nós fomos prejudicados. Mas digo a você que o que nós pescadores queríamos mesmo é que tudo isso acabasse e a lagoa voltasse a ser o que era. A gente nem pensaria em indenização. Só queremos trabalhar e garantir o sustento”, pontua a liderança do Vergel.

Durante a audiência pública realizada pela Câmara dos Vereadores de Maceió, na tarde de quinta-feira, 7, o pescador Noel Soares, de 45 anos, também comentou sobre o assunto.

“Desde os 12 anos eu estou na Lagoa, dependo dela. E agora todos esqueceram de nós que estamos na parte do Vergel do Lago. Esqueceram de nós. A Braskem deu cesta básica para os moradores do Flexal, mas nós somos os vizinhos da frente”, falou.

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