A população pernambucana ficou amplamente alheia às reivindicações dos funcionários. Para o engenheiro da Compesa Renan Torres, integrante do Movimento Compesa Pública, isso aconteceu devido à má qualidade do serviço que chega diretamente aos usuários, o que torna difícil a comunicação entre a categoria e a sociedade. “O diálogo com a população é muito delicado porque a gente sabe que o serviço que chega para a população não é adequado. É rodízio de água, é falta de atendimento de esgoto, são vazamentos constantes. É a “Compesa da Globo” — aquela que aparece na televisão de forma negativa”, diz.

Mas isso, diz Torres, é um projeto. A falta de investimento na Compesa ao longo de décadas e gestões se somou a um discurso público negativo do atual governo em relação à Compesa. “A governadora Raquel Lyra tem se referido publicamente à Compesa como a “pior prestadora de serviço”. Isso é para isolar a categoria e convencer a sociedade de que a concessão é a única solução para os problemas de abastecimento. O cidadão comum, que sofre com a falta de água na torneira, tende a ver a privatização como uma alternativa viável. Atualmente a diretoria da Compesa vive em função dessa privatização, então todos os outros projetos de melhorias são colocados em segundo plano”, acredita.

No leilão em São Paulo, o Governo de Pernambuco conseguiu arrecadar R$ 4,2 bilhões em outorgas. Os grupos Consórcio Pernambuco Saneamento e a Pátria Investimentos, que apresentaram as propostas vencedoras, devem investir R$ 19 bilhões na distribuição de água e na coleta e tratamento de esgoto ao longo do período da concessão, que é de 35 anos. A Compesa continuará sendo responsável pela produção e tratamento de água – o que, segundo especialistas, é a parte mais difícil e cara do processo.

Para o leilão, o estado foi dividido em dois blocos. O “Região Metropolitana do Recife (RMR) – Pajeú” foi vencido pelo Consórcio Pernambuco Saneamento, formado pela Acciona e a BRK – empresa que atua em uma parceria Público-Privada na RMR há quase dez anos, com inúmeras reclamações. O pagamento desta outorga foi de R$ 3,5 bilhões. O bloco reúne 150 municípios e Fernando de Noronha e são esperados R$ 15,4 bilhões em investimentos. Já o segundo bloco, o “Sertão”, é formado por 24 municípios e com investimentos previstos de R$ 2,9 bilhões. O bloco foi para o grupo Pátria Investimentos por uma outorga de R$ 720 milhões.

O Governo de Pernambuco alega que com a capacidade de investimentos somente do Estado a universalização dos serviços de água só seria possível daqui a 65 anos – o Brasil tem como meta a universalização até 2033. A concessão para a iniciativa privada é vista como a única solução para a universalização no tempo previsto. Em vídeo recente nas redes sociais, Raquel Lyra afirmou que a concessão era uma “questão humanitária”.

Os funcionários da Compesa e o sindicato que os representa, dos urbanitários, tentaram de várias formas parar o leilão. A última delas foi com a Associação dos Empregados do Grupamento Superior da Compesa (ProCompesa) fazendo um pedido de medida cautelar ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para suspender o leilão. O pedido só deverá ser julgado no próximo ano, ainda em decisão monocrática do conselheiro Dirceu Rodolfo.

No pedido, os funcionários alegam discrepâncias do edital com a realidade do saneamento no estado. Um dos principais pontos é que em 66 municípios o atendimento de esgotamento sanitário está inflacionado. “O caso mais gritante é o de Serra Talhada. No edital, se diz que há 86% de tratamento de esgoto na cidade, mas não é verdade. O esgoto de lá é coletado, mas não é tratado: é índice 0”, diz Renan Torres.

A ProCompesa fez um levantamento de que esses erros de diagnóstico podem gerar um impacto financeiro estimado em até R$ 2,9 bilhões. Isso abriria margem para futuros pedidos de reequilíbrio financeiro por parte das empresas vencedoras do leilão. “Na prática, isso pode resultar no aumento das tarifas para o consumidor ou na responsabilização financeira do Estado, comprometendo recursos que deveriam ser destinados a áreas como saúde e educação”, diz Torres. Em resposta à reportagem da Folha de S. Paulo sobre o tema, o Governo de Pernambuco afirmou que o pedido é improcedente e será comprovado como tal no TCE-PE.

Promessa de não demitir funcionários segue sem formalização

A privatização da Compesa tem gerado um cenário de incerteza para os funcionários, que, por serem empregados públicos regidos pela CLT, não possuem a estabilidade dos servidores estatutários. Embora a gestão estadual tenha feito em várias ocasiões promessas verbais de que não haverá demissões, não existe qualquer formalização documental que garanta a permanência dos postos de trabalho após a concessão.

Recentemente, houve uma tentativa na Alepe de assegurar o reaproveitamento dos trabalhadores sem perdas salariais. O PL nº 2675/2025 foi apresentado conjuntamente por seis deputados de oposição ao governo Raquel Lyra. Levado ao plenário, foi derrotado. O PL também não tinha segurança jurídica. “Há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que projetos de lei que tratam da estabilidade ou do regime de funcionários em casos de concessão devem partir obrigatoriamente do Poder Executivo, ou seja, da governadora. Como o projeto nasceu no Legislativo, ele corria o risco de ser declarado inconstitucional futuramente”, avalia Renan Torres.

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Para a concessão, a Compesa foi dividida em duas regiões: a Microrregião de Água e Esgoto (MRAE2) que vai da Região Metropolitana do Recife até a região do Pajeú (RMR-Pajeú) – composta por 160 municípios – e da MRAE1, composta por 24 municípios do Sertão.

Especialistas ouvidos pela Marco Zero nesta reportagem aqui, afirmam que o modelo de concessão parcial não é o mais recomendado. A parte que vai continuar pública, a de produção e captação da água, é a mais difícil e custosa e está sujeita a intempéries, principalmente diante das mudanças climáticas. A parte de distribuição, que será entregue à empresa privada — ou empresas, já que cada região será um leilão diferente – é a mais atrativa para o mercado, por ser mais rentável. Na coletiva de imprensa, na sexta-feira passada, foi afirmado que várias empresas já estariam interessadas em participar do leilão.

O Governo de Pernambuco alega que com a capacidade de investimentos do Estado só seria possível universalizar os serviços de água daqui a 65 anos – o Brasil tem como meta a universalização até 2033. Assim, a concessão para a iniciativa privada é vista como a única solução para a universalização no tempo previsto.

A experiência com a BRK, empresa privada que já atua na Região Metropolitana em uma Parceria Público-Privada (PPP), é frequentemente evocada como um exemplo do que não deve ser repetido. Na coletiva, o governo reconheceu que o contrato com a BRK caminhava para um distrato, mas coloca a culpa na falta de fiscalização do governo anterior. O presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, afirmou que está fiscalizando e aplicando sanções para que a BRK cumpra o contrato nos acordos previstos. Porém, não há nenhum impedimento legal para que a empresa participe do leilão da Compesa.

Estabilidade apenas “de boca”

Na coletiva, o secretário estadual de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, afirmou que a Compesa seguirá sem mudanças no quadro de funcionários. “A governadora Raquel Lyra tomou uma decisão, que não haverá demissão da Compesa, que as pessoas serão aproveitadas. E o presidente da Compesa tem mantido um diálogo contínuo com os servidores, ouvindo as suas reivindicações”, afirmou.

A Compesa tem um quadro de aproximadamente 5.800 pessoas, sendo 2.500 funcionários diretos. Bem organizados, funcionários e sindicalistas apareceram de surpresa na coletiva de imprensa do governo para apresentar a versão deles da concessão, apontando possíveis irregularidades na tramitação e falta de participação no processo. A questão das demissões futuras é uma das principais preocupações. Isso porque, apesar da fala do secretário, os funcionários reclamam que não há garantias formais.

“Desde junho estamos discutindo a necessidade da nossa estabilidade. E na primeira mesa de negociação, isso nos foi negado”, disse a funcionária da Compesa Karline Alves, que compareceu à coletiva. Segundo ela, os concursados têm estabilidade assegurada por lei, mas isso pode mudar caso a Compesa, por exemplo, feche. “Temos apenas compromisso de boca, nenhum documento assinado. Estamos em campanha salarial e, quando solicitamos que fosse assinado essa garantia do emprego em nosso acordo coletivo, nos foi negado pela empresa na mesa de negociação”, reclamou.

Para os funcionários da Compesa, não houve uma participação verdadeira deles no processo de concessão. “O que existe é uma falsa democracia dentro da empresa”, criticou Karline.

A questão da transparência foi colocada tanto pelo governo quanto pelos funcionários. Para o governo, Pernambuco realizou o “processo participativo mais longo”, como falou o secretário Marcelo Bruto, entre os projetos recentes de saneamento no Brasil. “Este processo durou quase 60 dias para a coleta de contribuições da sociedade civil e incluiu cinco audiências públicas, além de muitas reuniões setoriais”, disse ele.

O governo também argumenta que houve uma aprovação por ampla maioria dos colegiados microrregionais, com mais de 100 prefeitos votando favoravelmente, apenas cinco abstenções e nenhum voto contrário. A Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também contribuíram com sugestões para o edital. Dez municípios não entraram na concessão, mas podem entrar até a homologação do resultado do leilão. São eles: Água Preta, Amaraji, Carnaubeira da Penha, Cortês, Gameleira, Inajá, Xexéu, Catende, Iati e Palmares. Esses municípios contam com serviços municipalizados de água – muitos não contam com esgoto.

A sindicalista Kátia Botafogo, funcionária da Compesa e fundadora da Frente Contra as Privatizações de Pernambuco, afirmou para a Marco Zero que as audiências públicas não foram transparentes e foram insuficientes, apenas cinco, acrescentando que o formato delas foi feito para dizer “é isso que a gente vai fazer e vocês vão ter que aceitar'”. Ela também ressaltou que a maior parte das contribuições da população pedia que a concessão não fosse realizada.

A Marco Zero cobriu a única audiência pública que aconteceu no Recife. Foi em 15 de janeiro, com o auditório da Fiepe lotado. Naquela ocasião, o governo fez uma apresentação bastante semelhante à realizada na coletiva e a grande maioria das pessoas que pegaram o microfone na audiência foi para se posicionar contra a concessão da estatal, como o deputado estadual João Paulo (PT), que tem apoiado Raquel Lyra, e o deputado federal Pedro Campos (PSB), da oposição.

Funcionário concursado da Compesa, o deputado Pedro Campos inclusive reclamou naquela audiência da taxa de intermitência prevista no contrato, que era de 67%. Essa taxa não foi alterada. O índice de intermitência se refere à quantidade total de paralisações e interrupções no abastecimento de água ao longo de um ano inteiro, incluindo as repetições, em todas as residências de um município.

“Em Pernambuco, o índice de intermitência atual está na casa do milhar na maioria dos municípios. A meta estabelecida para o estado é atingir o índice de 67% até o ano de 2033, o que representa, na prática, a eliminação do rodízio de água. Esse valor é uma meta definida pela Agência Nacional de Águas (ANA), baseada nos melhores prestadores de serviços de água e esgoto do Brasil, que não possuem rodízio”, afirmou para à MZ o secretário executivo de Projetos Estratégicos, Marcelo Bruto.

Os funcionários da Compesa têm outro entendimento sobre esse índice. Para Kátia Botafogo, o contrato de concessão não especifica claramente a obrigatoriedade da empresa contratada em diminuir ou eliminar os rodízios. “Em relação ao rodízio de água, fica praticamente a mesma coisa que é hoje. Não há um compromisso expresso de acabar com o rodízio”, afirma.

Outro ponto questionado tanto na audiência pública quanto na coletiva foi que só é considerada falta de água após seis horas ininterruptas sem água na torneira. Ou seja, em teoria, pode faltar água todo dia por mais de cinco horas e a empresa concessionária não sofrerá qualquer sanção. Esse ponto também seguiu inalterado no edital.

A sustentabilidade financeira da parte pública da Compesa também foi questionada pelo sindicato. Kátia Botafogo questiona o valor de R$ 1,84 pelo qual a Compesa venderá o metro cúbico de água para a empresa que ganhar o leilão. Ela compara com Alagoas (Casal), um estado menor que vende a água por R$ 2,20 para a iniciativa privada. “E mesmo vendendo mais caro do que Pernambuco vai vender, já se fala lá que esse valor de R$ 2,20 é insuficiente. A conta da Compesa não vai fechar”, alerta.

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Em conversa com a Marco Zero, Heller criticou a atuação do BNDES e defendeu que os investimentos para o setor sejam feitos nas empresas públicas. “Não quero tampar o sol com a peneira, dizer que sempre a gestão pública é boa, que não tem falhas. Mas eu acho que o risco da privatização é maior do que o risco de investirmos e apostarmos na melhoria da gestão pública”, disse o pesquisador, que também é coordenador de articulação internacional do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas). 

Marco Zero – O Brasil está vivendo uma onda de concessões à iniciativa privada de de empresas públicas de saneamento e água. Como o senhor vê esse movimento?

Leo Heller – A concessão é uma das formas de privatização, porque você transfere da gestão pública para a gestão privada toda a operação e a arrecadação das tarifas. É como se o Estado estivesse abrindo mão de prestar o serviço por um prazo determinado e agora estão fazendo concessões de 35 anos, um prazo bastante longo. A concessão é a forma que está prevalecendo no Brasil, mas também há vendas, como aconteceu com a Sabesp, de São Paulo.

A privatização da água e do esgoto tem sido objeto de muita crítica por várias razões. Não só no Brasil, mas em várias partes do mundo, muitos acadêmicos, têm discutido os riscos da privatização, por exemplo, para cumprir com a obrigação dos direitos humanos à água e ao saneamento. São várias as razões das críticas. Uma delas é o fato de que água e saneamento são monopólios. Significa que você não tem mais de um prestador de serviços, a população não tem opção de escolher um ou outro, como ocorre na telefonia móvel, por exemplo. Então a empresa acaba impondo muito os seus interesses econômicos.

Outra coisa que preocupa é a assimetria de poder. As empresas, os concessionários em geral, são muito poderosas, são muito grandes, são transnacionais. Para você ter uma ideia, estamos fazendo um levantamento das concessões no Brasil e tem cinco empresas que controlam algo como 85% da população atendida por empresas privadas.

São empresas que têm ações em bolsas internacionais, com fundos de pensão e fundos de investimento como acionistas. São muito estruturadas nesse sentido de defender seus interesses, com um bom corpo jurídico e ótimos economistas para fazer simulação econômica. Muitas vezes uma empresa com essas características, quando vai dialogar com o regulador ou com o titular do serviço, tem muito mais argumento e muito mais capacidade de pressão, para aumentar a tarifa, para justificar a falta de algum investimento. Além do fato de poder haver cartel, acordos nas licitações, corrupção. São fatos que não são invenção, já ocorreram em outros países.

Nos leilões que estão sendo feitos para as licitações estão ganhando as empresas que oferecem maior valor da outorga e não quem oferece a tarifa mais baixa. Isso é problemático?

É, esse é outro elemento de crítica. Na minha opinião, é um grande equívoco que o modelo seja esse, porque esse recurso vai pro Governo do Estado e, às vezes o governo do estadual compartilha com os municípios, é um recurso que não é reinvestido em saneamento.

E quem vai pagar esse valor da outurga? Não é a empresa que paga esse valor de outorga. Ela paga no primeiro momento, na hora de quitar com as obrigações da licitação. Mas ela vai ter que recuperar isso, e ela só tem uma maneira de recuperar, que é pela tarifa cobrada aos usuários.

Então, somos nós, usuários, que estamos pagando a outorga sem que ela se reverta em melhorias do atendimento populacional.

Como é que o senhor analisa o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é quem está dando suporte aos estados e municípios para essas concessões à iniciativa privada?

Veja, o BNDES é um banco público e está cumprindo um papel muito pernicioso na área de saneamento. Ele tem sido um grande incentivador da privatização. É mais que um incentivador, aliás, ele tem dado o apoio aos governos estaduais para preparar a documentação da licitação. E prepara mal os planos, as modelagens – vide os erros na concessão de Sergipe, por exemplo. Muitas vezes temos aquela ideia do BNDES ser um centro de excelência, que faz tudo muito bem feito, mas não faz e acaba dando uma legitimidade ao processo. Fica muito mais difícil você questionar um processo tendo um banco com o prestígio do BNDES na retaguarda desse processo.

O BNDES deveria estar cumprindo um papel diferente por ser um banco público: deveria estar preocupado não com a privatização, mas com a universalização do acesso. Ele poderia estar investindo os bilhões no fortalecimento da gestão pública e não na transferência para a empresa privada.

Em governos anteriores, como o de Fernando Henrique Cardoso e o de Bolsonaro, o BNDES vem cumprindo esse papel. Mas é muito surpreendente que isso aconteça no governo Lula, que é um governo que tem um certo discurso de fortalecer a gestão pública e o próprio Lula, na campanha, falou que água e saneamento não se transfere, não se privatiza, que é um direito da população. Mas parece que o BNDES acaba tendo uma certa autonomia e faz uma política numa direção contrária, aparentemente, à intenção mais central do Governo Federal.

Todos os governos, quando começam essas concessões, dizem que a justificativa é que precisa da iniciativa privada para universalizar o serviço de água e saneamento. O Brasil realmente não consegue atingir a universalização sem as concessões e vendas?

Olha, os estudos internacionais mostram que, quando se privatiza, as empresas investem muito pouco com recursos próprios. Quando elas investem, elas investem com recursos das tarifas pagas pelos usuários. Ou de empréstimos dos bancos públicos, muitas vezes empréstimos subsidiados. Então, o BNDES tem também cumprido esse papel de financiar as empresas privadas com juros baixos, o que me parece uma distorção.

A narrativa de que precisamos das empresas privadas para trazer dinheiro novo para o saneamento é uma narrativa falaciosa. O dinheiro novo em geral não vem. Então a grande pergunta é por que a empresa privada? Por que não a empresa pública? Se o dinheiro investido é de tarifa, se os financiamentos são públicos? Por que o BNDES não financia as empresas públicas? Eu sou muito mais em apostar no aperfeiçoamento da prestação pública, sem desconhecer também que tem problemas. Não quero também tampar o sol com a peneira, dizer que sempre a gestão pública é boa, é perfeita, não tem falhas. Mas eu acho que o risco da privatização é maior do que o risco de nós investirmos e apostarmos na melhoria da gestão pública.

Nos últimos 20 anos tem havido uma tendência de tornar o sistema de saneamento novamente público em vários lugares, seja por meio de contratos que foram desfeitos, ou concessões que já acabaram e não foram renovadas. Teve Paris, Jakarta, Buenos Aires. E aqui no Brasil estamos nesse movimento contrário ao mundo. Há alguma interferência internacional ou são pressões internas?

Eu não identifico muita interferência internacional. Havia nos anos 1990, início dos anos 2000, muita pressão dos financiadores internacionais para a privatização com o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, o Banco Asiático. A política deles era: “eu só te empresto se você privatizar”. Isso mudou, mas não significa que eles não sejam a favor ainda da privatização.

Tem havido alguns casos pouco transparentes de empréstimos vinculados à privatização, como a pressão que o Banco Mundial fez em Lagos, na Nigéria. No Brasil, eu não identifico muito essa pressão. Eu tenho a impressão que é um movimento mais interno. Existe muito lobby das empresas brasileiras para que se amplie a privatização.

A lei que inaugura, ou que fortalece a privatização, é de 2020, a lei 14.026, que contou com uma pressão enorme das empresas e uma adesão muito acrítica dos parlamentares, da Câmara, do Congresso e do Senado. É importante também dizer que teve uma campanha feita pela imprensa. A imprensa estampava, na época da aprovação da lei, que essa seria a saída para universalizar os serviços, que não havia outra forma. Associado a essas pressões, houve uma grande abertura do governo para que isso acontecesse por meio do BNDES.

E você tem toda razão em dizer que estamos na contramão das tendências internacionais. Parece que a maior parte dos países já concluiu, depois de um período de experiência de gestão privada, de que não é esse o caminho. Que a gente precisa mudar. Mas o Brasil não aprende com as lições de outros países, infelizmente. Mesmo com governos tão ideologicamente diferentes, como Bolsonaro e Lula, permanece a mesma lógica. Podemos dizer que a política iniciada por Bolsonaro permanece e teve continuidade no governo Lula.

Uma questão que está sendo também debatida são as formas de proteger as populações mais pobres do aumento de tarifas. Aqui, a Compesa tem fixou um valor, no começo desse ano, de R$ 27,47 por mês na conta de água e de R$ 54,94 mensais onde também há saneamento, o que, segundo a Compesa, dá um desconto de 55% na conta. Como é que o senhor vê essa regulamentação sobre a tarifa social com essa onda de privatizações?

O que Pernambuco está fazendo é cumprir a lei. Tem uma lei nova que estabelece a tarifa social, a lei 14.898, do ano passado, que fala que todos os inscritos no CadÚnico e beneficiários de Bolsa Família e BPC têm direito à tarifa social. E que a tarifa social deve promover um desconto de pelo menos 50% da tarifa normal. A Compesa está dando desconto de 55%, um pouco mais.

Mas todas as empresas vão ter que se adequar a essa lei. Não tem nenhuma novidade aí em termos de uma inovação, de uma política social mais agressiva.É uma lei boa, melhor com ela do que sem ela, mas poderia ser mais ousada.

Há dois aspectos na tarifa social que têm que ser considerados. Um é o critério de inclusão. A inclusão via CadÚnico me parece bom. Já há uma experiência acumulada de que é melhor ser por esse critério e que seja de forma automática a aplicação, que não requeira que o beneficiário solicite, porque muitos não estão bem informados. Então a lei dá conta disso.

Outro aspecto é o desconto. O desconto de 50% é um número cabalístico. Há populações que precisam ter um desconto de 99%. Eu penso que num segundo momento vai ter que se discutir a estratificação dessa população beneficiada por faixas de desconto, porque não estamos falando de uma população carente que é homogênea. Tem heterogeneidade nessa população.

Ao dar o desconto de 55%, digamos, a 20% dos usuários significa aumentar um pouco a tarifa dos que não têm o desconto, o que em geral não é um impacto tão grande no sistema tarifário. Não é justo que a prestadora de serviços seja onerada com a tarifa social, mas ela tem que fazer o que nós chamamos de subsídio cruzado entre os diferentes usuários. Existe o que nós chamamos de elasticidade na tarifa: quem mora em Boa Viagem pode pagar um pouco mais na tarifa de água sem comprometer muito. Acho que as agências reguladoras têm que trabalhar com essa elasticidade para compensar. Aumentar um pouco a tarifa das indústrias, do comércio, também pode subsidiar a tarifa social residencial.

E nessa nova onda de privatizações, já tem algum estudo, alguma comprovação, se está havendo aumento de tarifa? Em geral, as tarifas estão aumentando ou ainda é cedo para avaliar isso?

Ainda é um pouco cedo. Nós temos percebido, pelo Ondas, alguns movimentos. No Rio de Janeiro, por exemplo, as empresas já estão solicitando realinhamento tarifário, alegando que a tarifa não está sendo suficiente para o investimento. Ainda está um pouco no início das concessões, mas eu não tenho dúvida de que vai haver uma enorme pressão nas entidades reguladoras, nas agências, para realinhar a tarifa. Primeiro porque uma parte da tarifa tem que ser transformada em lucro.

As empresas, se não fizerem lucro, deixam de ter razão de existir. Segundo, como falamos, para recuperar o valor da outorga. E para justificar o investimento.

Os argumentos das empresas para aumentar a tarifa vão ser muito sólidos. Vai ser muito difícil para as agências reguladoras não permitirem esse aumento de tarifários. Eu acho que fatalmente isso vai ocorrer. Já estamos percebendo alguma coisa, mas acho que vai aumentar.

Para a concessão da Compesa ocorreram apenas duas audiências públicas, somente uma no Recife. Lá, com o auditório da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) lotado e quase todos que pegaram o microfone foram contra a concessão. Como o senhor vê a participação popular nessas decisões?

A população é ouvida, mas o que ela fala não é levado em consideração. As audiências públicas são problemáticas: acabam sendo uma instância de legitimar decisões já tomadas. Eu vejo com preocupação. Muitas vezes nem há mobilização da população, nem há interesse. Existe um discurso na mídia de que o Estado é ineficiente e de que melhora com a privatização. Talvez uma parcela grande da população tenha comprado essa explicação. Uma esperança deveria ser a Assembleia Legislativa, haver alguma reação, já que ela é a representante formal do povo, mas imagino que também o Governo do Estado controle as decisões da Assembleia.

O mundo todo, e o Brasil em especial, está vivendo as consequências das mudanças climáticas. Há uma imprevisibilidade maior de enchentes e de secas. Como dar alguma resiliência aos sistemas de abastecimento de água em meio a esses eventos extremos? Ao longo de 35 anos de concessões é esperado que o clima fique ainda mais imprevisível, as licitações estão incorporando os riscos das mudanças climáticas?

É uma pergunta interessante. O setor de saneamento é muito conservador, não coloca na sua agenda o tema da mudança climática. O que é um absurdo, porque uma das primeiras coisas que acontecem – quando você tem seca, ou quando tem enchente, vamos lembrar aí do Rio Grande do Sul – é o abastecimento de água ficar prejudicado.

E o esgoto também, porque pode haver lançamento de mistura do esgoto na água da enchente. Poucos são os planos de saneamento que incluem essa componente no planejamento. Com a privatização, pior ainda, porque investir em medidas para se contrapor a mudanças climáticas não significa aumentar a receita. É um investimento mais para garantir, como você disse, resiliência, adaptabilidade dos sistemas. Por exemplo, se uma empresa amplia a rede de água, ela vai aumentar a receita, vai ter novos usuários. Se ela faz uma nova adutora ou um novo sistema de captação de água, não aumenta. Então essa é uma preocupação. Quer dizer, o que precisa fazer para confrontar a mudança climática? Primeiro é fazer uma análise muito adequada das vulnerabilidades do sistema.

Segundo, em função dessa análise, eu gosto de pensar em flexibilidade dos sistemas. Sistemas que dependem só de um manancial, só de uma adutora, são muito mais frágeis. Se esse manancial é impactado pela mudança climática, você pode ter toda uma população desabastecida.

Teve um exemplo que para mim é muito emblemático, que foi em São Paulo, em 2014. A Sabesp não fazia investimentos. Ao contrário, transferia dividendos, porque a Sabesp era uma empresa com capital aberto. Então ela tinha 49% das ações na mão de acionistas privados e a prioridade era transferir dividendos.

Houve uma seca enorme. Uma parte grande da capital ficou sem água, porque um dos mananciais de São Paulo ficou com nível muito baixo, não tinha como captar em uma seca muito forte. Como sempre, quando isso acontece, são os pobres que são mais afetados.

No ano seguinte à seca, a Sabesp fez umas obras interligando os diferentes sistemas de produção de água. De tal maneira que se um sistema ficava sem água, você poderia transferir água de um para outro. Foi uma solução muito inteligente, adequada. O sistema ganhou muito em capacidade de resistir às situações de estiagem.

As mudanças climáticas precisam entrar na equação do saneamento. E eu duvido muito que as empresas privadas vão priorizar isso.

As licitações são baseadas nos planos de saneamento. Na verdade, a concessão é para que o concessionário atenda o que o plano prevê. Então os planos que deveriam incluir essas medidas, mas não incluem. Em Sergipe, por exemplo, um dos erros do plano era que previa uma adutora de 300 mil quilômetros, o que dá para dar a volta na Terra não sei quantas vezes. Então, se cometem esse tipo de erro, vão se lembrar de pensar nas mudanças climáticas? Enfim, um quadro muito triste, muito pessimista pela frente.

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Na audiência, o secretário executivo de Parcerias e Projetos Estratégicos, Marcelo Bruto, garantiu por mais de uma vez que todo o dinheiro da outorga arrecadado para o Governo do Estado será exclusivamente voltado para a produção e captação de água – serviços que continuarão sob responsabilidade da Compesa. Essa garantia de destino da verba, porém, não está nos documentos para a concessão, mas o secretário garantiu que será incluída.

Outro ponto que está em aberto é como será a distribuição do valor do outorga entre o estado e as prefeituras. Ainda não está estabelecido quais os percentuais do valor para o Governo do Estado e os valores para as prefeituras. Para a concessão parcial, com duração de 35 anos, o BNDES e a Compesa dividiram Pernambuco em duas Microrregiões de Água e Esgoto: a MRAE1 formada por 24 municípios dos sertões Central, do Araripe e do São Francisco e a MRAE2 que inclui 160 municípios, indo da Região Metropolitana do Recife (RMR) até o Sertão do Pajeú, e o distrito de Fernando de Noronha. Na primeira, a concessionária vencedora deve investir R$ 2,8 bilhões e, na segunda, R$ 16,1 bilhões. Na RMR, o serviço de coleta de esgoto já é explorado por uma Parceria Público-Privada (PPP) com a empresa BRK, e não haverá mudanças, por ora.

Por vários momentos durante a audiência foi assegurado que não haverá aumento da tarifa social. Hoje, a tarifa social contempla 70 mil residências. Com a concessão, a promessa é de expandir para 580 mil residências. A nova tarifa social da Compesa já foi apresentada no final do ano passado e está em implementação pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe). Ela prevê desconto de 55% para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no Cadúnico ou BPC ou que morem em residenciais da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. “Com a tarifa social proposta, quem paga conta de água fica em R$ 27. E quem também conta com estrutura de esgoto fica em R$ 54”, afirmou Bruto.

No documento apresentado, contudo, há os riscos que podem fazer com que possa haver elevação da tarifa – não especificado qual tipo de tarifa. Entre eles, está “variação extraordinária e imprevisível de custos de insumos, operação e manutenção” e “perda de receita, custos adicionais, atrasos ou inexecução de obrigações da Concessionária causados pela demora ou omissão da Compesa na realização das suas atividades”.

Pelo cronograma do BNDES, o contrato de concessão deve ser assinado ainda neste ano. “Para novembro de 2026 já há a previsão de um aumento na tarifa, que vai ser feito pela empresa que vencer a licitação”, diz José Barbosa Filho, do SINDURB. “Há o indicador de tarifa social que é um elemento que, de forma automática, recalibra a tarifa. Ou seja, se o índice de pessoas que têm direito à tarifa social for muito elevado, muito além do que está previsto hoje no contrato, essa tarifa é majorada. O reajuste tarifário é previsto a cada 12 meses. É a concessionário privada quem vai dizer de quanto é o aumento para a Arpe, e a Arpe está sendo muito benevolente com os pedidos das concessionárias”, critica Barbosa.

Frente parlamentar

No mês passado, foi instituída na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Saneamento para acompanhar as mudanças na gestão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a ampliação dos serviços de água e esgoto no estado.

Vários deputados da Frente participaram da audiência, como Dani Portela (Psol) e João Paulo (PT), além de vereadoras do Recife, como Kari Santos (PT), Jô Cavalcanti (Psol) e Liana Cirne Lins (PT). Como se trata de uma concessão parcial, e não de venda, o Governo do Estado não precisa de autorização do Legislativo para concluir o negócio.

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A Marco Zero ouviu três especialistas em saneamento, com décadas de experiência, e eles foram unânimes em apontar que o modelo escolhido para a Compesa é um “desastre”. Há vários fatores que embasam essas opiniões.

Hoje, a Compesa – uma sociedade de economia mista que tem o estado como maior acionista – trabalha na captação de água, tratamento, distribuição e processamento do esgoto. O que o Governo do Estado quer é ceder a parte de distribuição de água e coleta de esgoto para a iniciativa privada em um contrato longo, de 35 anos, para receber, no início do contrato, cerca de R$ 18,9 bilhões. A ideia é abastecer os cofres do Estado e alcançar a meta de universalização dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto até 2033, como está previsto no Marco Legal do Saneamento.

Para os especialistas, a concessão parcial é o pior modelo possível: com muito serviço ainda a ser feito para a produção e captação da água, secas prolongadas e 1,6 milhão de pernambucanos no CadÚnico, privatizar a parte de distribuição não só não garante a universalização do serviço, como pode aumentar a conta de água dos pernambucanos.

Para a concessão parcial, o BNDES e a Compesa dividiram Pernambuco em duas Microrregiões de Água e Esgoto: a MRAE1 formada por 24 municípios dos sertões Central, do Araripe e do São Francisco e a MRAE2 que inclui 160 municípios, indo da Região Metropolitana do Recife (RMR) até o Sertão do Pajeú, e o distrito de Fernando de Noronha. Na primeira, a concessionária vencedora deve investir R$ 2,8 bilhões e, na segunda, R$ 16,1 bilhões. Na RMR, o serviço de coleta de esgoto já é explorado por uma Parceria Público-Privada (PPP) com a empresa BRK, e não haverá mudanças, por ora.

No modelo proposto pelo BNDES, a Compesa vai seguir sendo responsável pela captação e tratamento da água, a parte mais custosa. “O Governo atual quer essa privatização porque diz que a distribuição é ruim. De fato, é ruim, mas a distribuição no setor de saneamento daqui de Pernambuco é a parte mais fácil. E a Compensa nunca aprendeu a fazer. Por que nunca aprendeu? Porque ela nunca conseguiu fazer o que é mais difícil: ter água para toda a população. Ter água todos os dias, na pressão necessária, no volume necessário. A situação da Zona da Mata de Pernambuco é uma coisa, mas quando você entra por Agreste, por Sertão, a situação de água é dificílima. O Agreste tem níveis de água de deserto”, diz o engenheiro civil e professor da Universidade Federal de Pernambuco Ronald Vasconcelos.

Ele lembra que nas últimas quatro décadas, principalmente nos últimos 20 anos, o estado tem investido em adutoras – tubulação de grande porte destinada a conduzir a água da estação de tratamento aos reservatórios de distribuição. É uma das partes mais caras do processo de captação. “A transposição do rio São Francisco foi muito importante também, porque Pernambuco não tem água de qualidade no Agreste, quase não tem água subterrânea também. A Adutora do Agreste é outra obra muito importante e custosa, que está sendo feita pela Compesa”, diz Vasconcelos.

Os custos de captação de água devem se elevar ainda mais nesses 35 anos de concessão. No dia 03 de janeiro a Compesa anunciou um rodízio emergencial no abastecimento de água, por conta da escassez de chuvas. “Com as mudanças climáticas, a captação de água vai ficar ainda mais complicada, por conta da imprevisibilidade. Ora você vai ter água demais, ora você vai ter de menos. O ônus das mudanças climáticas vai ficar todo com a Compesa, que continua responsável pela captação”, avalia Ronald.

Para o engenheiro Marcos Montenegro, também especialista em saneamento e do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), não há razões financeiras para a Compesa fazer a concessão parcial. “A Compesa é uma empresa lucrativa, pode pegar financiamento para melhorar a distribuição. Por que não faz isso? Por que não lança debêntures? Há alternativas intermediárias ao invés de fazer a concessão de água e esgoto”, afirma.

A escolha por concessão parcial e não concessão total é uma exigência do mercado, aponta Montenegro. “Porque as concessionárias privadas não querem a parte de produção, querem deixar o pepino da produção com o estado. Lamentavelmente, há um impacto muito grande nos direitos à água e ao esgotamento sanitário da população mais pobre, que é quem não tem o serviço”, afirma.

Para o pesquisador do Observatório das Metrópoles Arnaldo Souza, o modelo de concessão parcial também é um erro, já que Pernambuco está muito longe da universalização dos serviços de saneamento. “Há algumas experiências de concessão no Sul do país que se demonstraram muito positivas porque o local que se concedeu para a iniciativa privada já dispunha de toda uma infraestrutura, ou seja, uma rede prévia, estabelecida, feita pelo estado, e que se passou para a mão do setor privado gerir”, diz.

“Agora, construir essas infraestruturas é algo muito caro, que não é de interesse para o mercado, porque o retorno é muito baixo. O mercado visa o lucro. O que tem de errado é o estado não enxergar as assimetrias que existem e conceder um serviço tão essencial diretamente para a iniciativa privada, sem antes estabelecer as bases para que a iniciativa privada possa expandir, possa operar de forma justa e igualitária para a sociedade”, critica Arnaldo, que é doutor em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Outro ponto importante, e que tem grande impacto para os consumidores, é que a empresa vencedora da concessão será a que oferecer a menor tarifa com um desconto de até 5%. Depois, vale a empresa que oferecer o maior valor de outorga, ou seja, a que pagar mais para explorar o serviço. “Na prática, vai vencer a empresa que oferecer mais dinheiro. É evidente que esse dinheiro da tarifa vai voltar para a empresa que ganhar a concessão, porque a empresa não vai querer prejuízo, ela vai cobrar. De onde é que ela vai cobrar isso? Da tarifa”, avalia Montenegro.

A concessão deve durar 35 anos. Nos documentos disponibilizados ao público, não informa se, ao fim do contrato, a empresa terá que fazer uma reposição dos ativos. Assim, pode ser que ao final do contrato o governo receba uma infraestrutura sucateada, necessitando de reparos e substituições.

Iniciativa privada é a melhor solução?

O professor Ronald Vasconcelos aponta que o BNDES não tem a expertise necessária para fazer o projeto de concessão. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a maior universidade do estado, por exemplo, não foi chamada para participar da série de estudos que o banco está fazendo para oferecer à iniciativa privada partes inteiras ou pedaços de companhias de abastecimento de água de várias regiões do país.

A concessão da empresa pública de Sergipe causou bastante discussão no ano passado. Na época, Marcos Montenegro fez uma detalhada análise dos documentos do edital de concessão. Encontrou em partes dos documentos o nome “Rio de Janeiro”, ao invés de “Sergipe”, entre outros erros. “Parecia que faziam um ‘copia e cola’ entre os editais, sem estudar profundamente caso a caso. Havia problemas seríssimos de várias naturezas. Fizemos um resumo e apresentamos para 13 professores doutores de universidades brasileiras que subscreveram o documento, que mandamos para o BNDES, e o Governo do Estado. Sabe o que aconteceu? Nada”, lamenta. “Nenhuma das nossas propostas foram incorporadas ao edital”.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado federal Pedro Campos (PSB) criticou os documentos disponibilizados sobre a concessão. Um dos pontos abordados pelo deputado – que é engenheiro concursado da Compesa e adversário político do governo Raquel Lyra (PSDB) – é o índice de intermitência de 67%. “Isso vai permitir que falte água, uma vez por mês, em 67% das casas atendidas pelo serviço. E só vai contar como falta de água depois de seis horas sem o serviço”, afirmou o deputado no vídeo. Só que a apuração desse percentual será apenas anual, o que dificulta a fiscalização e cobrança.

Pelo cronograma divulgado pelo BNDES, serão realizadas mais três audiências públicas, além da marcada para esta quarta-feira. São nas cidades de Caruaru, na próxima quinta-feira (16), Salgueiro (21) e Petrolina (22), Vale lembrar que não há nenhuma obrigação para que as opiniões da população sejam incorporadas ao edital. A consulta pública dos documentos está disponível até 7 de fevereiro no site da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco (SRHS-PE). Também é possível enviar contribuições para o e-mail dialogopublico.saneamento@sepe.pe.gov.br.

Na pesquisa do seu doutorado, em 2009, Ronald Vasconcelos pesquisou os modelos de financiamento para os serviços de água e esgoto. “Naquela época, a universalização dos serviços no Brasil em 20 anos iria custar 178 bilhões. Hoje é entre R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões”, calcula. “E desde a década de 1960 até 2009 em nenhum ano foi atingido um valor que fosse possível, nem nos melhores anos, só com recurso público, promover a universalização dos serviços”, aponta.

“Existiam, como existem ainda hoje, diversas possibilidades de você promover a participação do setor privado. Pode ser a mais radical que é a concessão plena – como foi feito com a Celpe – até levar a empresa a bolsa de valores. Tudo isso tem implicações”, diz. Na época, o professor da UFPE apontou que as melhores opções eram as parcerias público-privadas, as PPPs, e a bolsa de valores. “Em ambos os modelos o controle das operações permanece com o estado”, diz.

Em Pernambuco, há uma PPP desde julho de 2013 na Região Metropolitana do Recife e Goiânia, por meio do Programa Cidade Saneada, com a empresa BRK. Para Marcos Montenegro, é um exemplo de que as PPPs também não estão dando certo para o setor.

“Já temos mais de 12 anos de atuação da BRK no Grande Recife e Goiana. Apesar do período do contrato ser de 35 anos, uma das metas iniciais era de que neste ano, em 2025, a universalização pudesse ser atingida. O índice de atendimento de esgoto nessas localidades, contudo, passou somente de 30% para 38%, um avanço de apenas oito pontos percentuais. É uma mistificação imaginar que é com a privatização por meio da concessão que se vai conseguir a universalização. Se isso fosse verdade, a BRK teria conseguido atingir, se não as metas, ter chegado perto da meta. Está muito longe”, critica.

Em nota divulgada no mês passado, a BRK afirma que a taxa de cobertura chegou a 42,8 % em 2023, e que o “objetivo principal do projeto é garantir o índice de cobertura de 90% até 2037, beneficiando cerca de seis milhões de pessoas na área atendida. Esta iniciativa do Governo de Pernambuco é uma das maiores PPPs da área de saneamento do Brasil. Até o momento, já foram implantados 11 novos sistemas de esgotamento sanitário nas cidades de São Lourenço da Mata, Recife, Paulista, Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Goiana, Moreno e Jaboatão dos Guararapes”.

Montenegro cita ainda a disparidade de salários entre diretores da Compesa e da BRK. “Um diretor da Compesa ganha R$ 22 mil. Na BRK, a média de remuneração mensal é 300 mil reais. Quem paga esses altos salários é o consumidor”, diz.

No final do ano passado foi formada uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco para acompanhar a concessão parcial da Compesa. Para Arnaldo Souza é necessário que a sociedade se mobilize para acompanhar esse processo. “Para o mercado atender a contento todas as demandas, a sociedade civil tem que estar atuante, ativa e de forma perene, porque sabemos que existe uma condensação de forças que estão guiando esse trâmite de privatização da gestão do saneamento. Sem o olhar atento da sociedade, esses mecanismos operados pelo mercado e pelo Estado vão convergir em direção aos benefícios para o mercado e para o estado. Geralmente, o detrimento é da população mais pobre, mais carente”, diz. “Para o meu desgosto, eu tenho visto pouca mobilização. A sociedade ainda está alheia, acho que não se atentou ainda para o risco que isso traz para o abastecimento de água, inclusive pelo aumento de tarifas”, alerta.

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Marcos Antônio Gonzaga Júnior, 32 anos, mora em uma casa com uma cisterna de 10 mil litros. “Faz quase 40 dias que não chega água da Compesa aqui em casa e a gente tem usado só essa água, mas já está acabando”, diz o morador de Exu. Não é de hoje que a cidade, conhecida por ser a terra natal de Luiz Gonzaga, passa por situações assim. No ano passado, chegou a ficar mais de 40 dias sem abastecimento em nenhum bairro.

Há pelo menos cinco anos existem denúncias de vazamentos e desvios da água que vai para o município, prejudicando a população. “A água daqui vem do São Francisco por uma adutora que passa em Ouricuri e joga a água para essa área. De Ouricuri para cá, tem desvios de água e a Compesa sabe disso. A água vai para plantações, irrigações e até para encher piscinas”, afirma o biólogo Francisco Gomes, morador de Exu.

“A água chegou aqui em casa no São João e depois nunca mais. Já comprei dois carros-pipa. Mas a conta da Compesa, a taxa mínima de R$ 55, continua chegando em dia”, reclama o biólogo. A situação está tão crítica que está faltando água até para encher os carros-pipa. Muitos estão vendendo água salgada, de cacimbas, por R$ 120. Água potável, quando se encontra, pode ultrapassar os R$ 300.

A prefeitura de Exu informou que já encaminhou vários ofícios para que a Compesa regularize o abastecimento de água no município. Dos 31,7 mil habitantes da cidade, apenas 61% da população é atendida pela Compesa com abastecimento de água, percentual abaixo da média de 83,56% do estado de Pernambuco e 84,2% do Brasil. Mais de 12,3 mil habitantes de Exu não têm acesso à água encanada.

Compesa: hoje começa a regularizar

Em nota à Marco Zero, a Compesa informou que na semana passada identificou dois pontos de vazamento de água na adutora que abastece a cidade de Exu. O último ponto foi consertado ontem, quinta-feira, 27 de julho.

Além dos vazamentos, há ainda um serviço de manutenção que está sendo realizado na estação elevatória 01 (sistema de bombeamento), que fica em Orocó, e integra o Sistema Adutor do Oeste. Por conta dessa manutenção, diz a Compesa, houve a redução de 20% na vazão do sistema, afetando ainda mais o município de Exu.

A Compesa informou que a previsão é que ao longo desta sexta-feira (28) parte da vazão de distribuição seja recuperada. Já a previsão para conclusão dos serviços de manutenção na estação elevatória é somente para o outro sábado, 5 de agosto, “devido à complexidade das intervenções”, diz nota da Compesa.

Nos últimos anos, na maioria dos bairros, dizem os moradores, há água por dois dias, para cada duas semanas sem. A Compesa informou que o abastecimento em Exu e nas cidades vizinhas de Granito, Bodocó e Moreilândia só vai melhorar com a entrega da obra do sistema da Adutora Lopes 2, que está prevista para a primeira quinzena de agosto.

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De acordo com a Apac, o último informe do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas (ANA) indicava que apenas os municípios ao norte da Região Metropolitana, Igarassu, Itapissuma e Abreu e Lima estavam sob risco de “seca leve”, enquanto todo o restante do Grande Recife, assim como litoral sul e Zona da Mata sul estavam sob a classificação de “sem seca relativa”. O Monitor de Secas é o acompanhamento mensal da seca, realizado pelos estados sob a coordenação da ANA.

Mesmo assim, o reservatório da barragem de Botafogo, que abastece Olinda, Paulista, Igarassu e Abreu e Lima, está com 27,7% de sua capacidade total. Parece pouco, mas em janeiro de 2021 esse percentual não chegava a 6%. Sem a realização oficial do carnaval, que sempre obriga a Compesa a montar esquemas especiais para o período, não serão necessários rodízios de racionamento mais rígidos além daqueles que já acontecem nesses municípios.

Apenas uma barragem está com menos água do que estava há um ano: Carpina conta com apenas 6,3% do sua capacidade (era quase 20% em 2021), que é de 270 milhões de metros cúbicos. Tapacurá está com um volume no mesmo nível de janeiro passado, em torno de 30%. Todas as demais barragens estão com nível d’água acima do que foi registrado há um ano. Duas delas, Bita e Sicupema, aliás, estão vertendo, ou seja, estão com volume de água acima do que suporta.

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O post Chuvas de verão aumentam volume d’água das barragens que abastecem Região Metropolitana do Recife apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

O aperto nas torneiras, em meio à maior crise sanitária do século com a pandemia de covid-19, é, segundo a Compesa, consequência do nível crítico de algumas barragens da RMR, como a Marco Zero Conteúdo antecipou nesta quinta (21). São 10 municípios com alteração: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Abreu e Lima, Paulista, Camaragibe, São Lourenço da Mata, Moreno e Cabo de Santo Agostinho.

Ao todo, mais de 100 localidades serão afetadas com os ajustes a partir desta segunda (25). Em geral, assim como acontece historicamente, as mais prejudicadas são as periferias. Diversas localidades de Jaboatão passarão a ter um dia com água para 20 sem. Confira aqui o todos o esquema de racionamento e o calendário do seu bairro.

A pescadora Eliane Maria da Silva (55) mora numa casa com o filho em Socorro, Jaboatão. Eles recebem água um dia e ficam 15 sem, agora passarão a ficar 20. Ela acha que já teve covid-19, logo no início da pandemia. Não chegou a fazer o teste, mas ficou 15 dias doente, sem sentir gosto nem cheiro. “É muito difícil uma situação dessa na pandemia, porque pedem para a gente lavar a mão toda hora”, observa.

“Estou para me mudar, mas não estou conseguindo porque as casas que posso pagar não têm água”, conta. Atualmente Eliane está apenas com uma renda de R$ 41 do Bolsa Família. A pescadora vai solicitar o cancelamento do abastecimento na Compesa.

“A conta vem dando muito alta. Não tenho condições. Por sorte, na casa do meu irmão, que é vizinho, tem uma cacimba e a gente puxa água de lá para a caixa de casa. Vou ficar só com essa mesmo. Se fosse esperar só por água da Compesa, ia ser difícil”, explica.

Quando a reportagem conversou com Eliane por telefone nesta sexta (22), ela estava na casa de uma tia em Moreno, zona da mata sul. Com 65 anos, Severina Josefa Gabriel, dona de casa que também vive do Bolsa Família, depende da vizinha para ter água em casa. Ela coloca mangueiras para encher vasilhas porque na casa dela não chega o recurso. Já a conta social chega mensalmente.

“Já acionamos a Compesa, ela diz que aqui chega água, mas não chega. Mas o problema é também que agora faz 15 dias que não entra água na casa da vizinha. Aqui hoje estamos com pratos sujos e pouca água nos baldinhos, economizando para tomar banho e um potinho para cozinhar”, descreve a pescadora.

Em Moreno, o abastecimento que era de dois dias com água para quatro sem agora ficará nove dias sem. A situação dessas duas mulheres é o reflexo da lista de problemas de abastecimento da RMR.

Chuvas abaixo da média

Segundo informações repassadas em coletiva nesta sexta (22), as chuvas foram bem abaixo do esperado em 2020 e a previsão estimada de precipitações está inferior à média histórica para a RMR no primeiro quadrimestre deste ano. Essa é a previsão da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), que também esteve na coletiva de imprensa.

A população já sabia das previsões de baixa precipitação da agência para os primeiros meses de 2021. Os dados foram divulgados na imprensa. Mas só agora a Compesa veio a público explicar o que está de fato acontecendo e quais as providências a serem tomadas.

A companhia se defende afirmando que “Desde o anúncio do balanço da situação hídrica de Pernambuco apresentado pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a Compesa tem intensificado o monitoramento sistemático do volume dos seus mananciais, realizando cálculos e simulações para a definição do melhor modelo de distribuição de água para aguardar as chuvas de maio a junho (período do inverno)”.

Resolver a questão da falta de água requer o uso racional, investimentos e diminuição do desperdício no sistema e principalmente uma mudança radical no formato de consumo e produção e nos territórios urbanos. A curto e médio prazo, a Compesa anunciou alguns investimentos.

A presidente da Compesa, Manuela Marinho, disse que, desde o ano passado, a companhia planejou investimentos a curto, médio e longo prazo para esse período e está investindo cerca de R$ 20 milhões em ações para ampliar a oferta de água e para trazer mais segurança hídrica aos sistemas.

Entre os investimentos, estão a reativação e perfuração de mais de 30 poços na RMR. Esse trabalho começou no ano passado na área dos morros da zona norte do Recife e seguirá para outras áreas da capital e nas cidades de Goiana, Abreu e Lima, Igarassu, Olinda e Paulista. O incremento dos poços representará mais de 550 litros de água por segundo.

Para o primeiro semestre do ano, ainda está prevista a aquisição de equipamentos para melhorar a performance das captações de Castelo, Tiúma, Duas Unas, Cumbe, Arataca, Conga, Tabatinga e Monjope e para as estações elevatórias Paratibe e Monjope/Alto do Céu. Também haverá reforço de carros-pipa.

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O post Nível crítico das barragens faz Compesa decretar racionamento na RMR apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

A Marco Zero Conteúdo teve acesso a relatórios internos da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a situação de algumas barragens é extremamente crítica, a pior dos últimos 10 anos. A previsão é que chova abaixo da média nestes primeiros três meses do ano nas áreas atualmente mais afetadas.

Botafogo, uma das principais fontes hídricas do Sistema Botafogo, que abastece Olinda, Paulista, Igarassu e Abreu e Lima – e que tem problemas históricos -, está no vermelho, com, segundo relatório do último dia 12, menos de 7% de sua capacidade total, que é de 27,5 milhões de metros cúbicos de água.

O nível de algumas barragens é ainda pior. A do Goitá, localizada entre Paudalho e São Lourenço da Mata, está com apenas 1,65% de sua capacidade, também de acordo com o relatório do dia 12 de janeiro. Confira a situação das barragens, a cor vermelha mostra situação crítica e a amarela, alerta:

Para se ter ideia da gravidade, há exatos dois anos, em janeiro de 2019, a Barragem de Botafogo estava com menos de 18% da sua capacidade e o nível que já era considerado crítico e de pré-colapso em comunicado da própria Compesa. Na época, a companhia anunciou que o rodízio de fornecimento de água nas áreas abastecidas por essa fonte seria ampliado de um dia com água e cinco sem para um dia com água e seis sem.

No ano passado, a Compesa realizou uma manutenção no Sistema Botafogo para garantir o abastecimento durante o Carnaval. Na época, 69 bairros ficaram sem água durante os dias do serviço. Na gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB), uma de suas promessas prioritárias chegou a ser a construção de uma adutora para transpor as águas do Rio Capibaribe para o reservatório de Botafogo, permitindo uma injeção de mais litros de água por segundo.

A preocupação cresce porque, para o primeiro trimestre deste ano, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) prevê chuvas abaixo da média em todo o estado, principalmente no Grande Recife e na Zona da Mata, assim como aconteceu em 2020. O “normal” é calculado com base em 30 anos.

Sem água e sem informação

Além de não haver água, não há, até o momento, comunicação de solução nem informações básicas por parte da Compesa. Somente após protesto, cobertura da imprensa e uma quantidade infindável de reclamações nos canais oficiais, a companhia irá se pronunciar publicamente em coletiva de imprensa marcada para esta sexta (22) junto com a Apac.

Enquanto isso, os consumidores seguem sendo cobrados normalmente e os dias com água seguem marcados no calendário de abastecimento, apesar de não chegar às torneiras. Há uma crise hídrica, mas há também uma crise de comunicação na Compesa.

O clima da população é de revolta, sobretudo porque ninguém consegue entender o motivo de algumas casas terem água e outras próximas, no mesmo bairro, não receberem. Nesta quinta (21), a água chegou em algumas ruas do Sítio Histórico de Olinda, mas, segundo moradores, o fornecimento só durou 20 minutos.

Na terça (19), moradores do Sítio Histórico de Olinda e de outras áreas fecharam a Rua do Sol, no Carmo, em protesto para exigir providências. A Compesa, por sua vez, diz à imprensa que vem “promovendo ajustes operacionais nos sistemas de abastecimento, com o objetivo de melhorar a oferta de água para o Sítio Histórico, em Olinda”.

O desespero é tão grande que um pipa que teve problemas mecânicos na terça (19) no Amaro Branco resolveu abrir as mangueiras e a população correu com vasilhames para pegar a água.

A reportagem procurou a Compesa na terça (19) para confirmar os relatórios recebidos, além de questionar por que a companhia anunciou que, com a finalização da manutenção do sistema Tapacurá e áreas da RMR, o abastecimento voltaria a ser regularizado a partir do dia 14, porém não foi isso que aconteceu.

Também perguntamos quais os planos para resolver a crise de desabastecimento. A companhia não se pronunciou. Nesta quinta (21), comunicou que fará a coletiva na sexta (22) e que por isso não pode adiantar informações.

Situação beira o colapso

A Marco Zero Conteúdo conversou com o professor da área de recursos hídricos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Almir Cirilo, que, ao saber do relatório das barragens, disse que a situação é extremamente crítica, praticamente de colapso. Ele traçou um histórico da situação de abastecimento da RMR que ajuda a entender o retrato geral da realidade atual.

Do ponto de vista de reservatórios e volume de água, o Recife e a Mata Sul tiveram melhoras significativas nos últimos anos, depois das obras de Pirapama, dobrando a capacidade de produção de água. Em 1999, chegou a haver na região um dia de água para nove sem. Na seca de 2012, o ano mais seco do século no Nordeste inteiro e que também atingiu região metropolitana, o regime de racionamento foi um dia com água e outro não, graças a Pirapama.

Mas há o problema da má distribuição, responsável por fazer a água chegar às torneiras. Muitas tubulações da rede são antigas. A Compesa investiu bastante, sobretudo na primeira metade da década passada, mas a necessidade de investimento ainda é muito grande.

Já Olinda e a Mata Norte têm situações mais complicadas. As fontes de água são muito mais escassas. As barragens são menores e têm menos capacidade, além de serem mais irregulares, com um período chuvoso menos uniforme. Por isso as barragens têm mais dificuldade e são mais vulneráveis a períodos de estiagem como o atual.

Outra situação que também merece atenção são as áreas de morro, mais elevadas, que necessitam de mais infraestrutura. Os investimentos vinham numa situação mais confortável até 2013, mas, de lá para cá, diminuíram e os recursos federais também ficaram escassos.

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