O avanço das legislações urbanísticas no Brasil não foi acompanhado pela melhoria da qualidade dos cadastros unificados existentes nas prefeituras das maiores cidades do país. A ausência de informações sobre vazios urbanos continua a dificultar o planejamento estratégico e a aplicação de instrumentos que poderiam transformar imóveis subutilizados em soluções para o déficit habitacional. A lacuna no monitoramento desses espaços evidencia uma falha estrutural nas políticas públicas, revelando o desafio de aliar eficiência administrativa à promoção da função social da propriedade.

Os vazios urbanos, definidos como áreas infraestruturadas mas inativas, são frequentemente mantidos ociosos devido à especulação imobiliária e à ausência de fiscalização eficaz. No entanto, a inexistência de uma base de dados centralizada por parte das administrações municipais transforma a identificação desses imóveis em um processo custoso e demorado. Pesquisadores, planejadores e movimentos sociais, na tentativa de superar essa barreira, recorrem a fontes secundárias, como dados de concessionárias de energia e água, levantamentos acadêmicos e observações diretas em campo.

Em cidades como Belo Horizonte, por exemplo, a dificuldade para mapear imóveis ociosos no hipercentro é emblemática. Enquanto o déficit habitacional da cidade alcança números alarmantes, milhares de imóveis permanecem vazios ou subutilizados. Dados do IBGE e de concessionárias locais, como a Cemig e a Copasa, revelam que a capital mineira possui mais de 200 mil instalações elétricas inativas e 52 mil imóveis sem consumo de água registrado. Ainda assim, as informações permanecem desconexas, dificultando a aplicação de instrumentos como o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC), previsto no Plano Diretor.

Esse cenário não é isolado. Segundo levantamento do WRI Brasil, entre 1993 e 2020, as cidades brasileiras cresceram em volume de construções em ritmo superior ao crescimento populacional. Ainda assim, a crise habitacional se agravou. A pesquisa evidencia uma contradição estrutural: o aumento da verticalização e da produção de edificações não significou maior acesso à moradia. Isso porque grande parte dessas novas unidades está voltada à especulação imobiliária, e não à demanda habitacional real. Dados da Fundação João Pinheiro apontam que o Brasil registrava, em 2022, um déficit habitacional superior a 6 milhões de domicílios — número que exclui, inclusive, a população em situação de rua, o que sugere uma carência ainda maior.

A ausência de informações integradas não é apenas um problema técnico, mas também um entrave político e econômico. A falta de um cadastro consolidado alimenta o ciclo de especulação imobiliária, favorecendo a retenção estratégica de imóveis por proprietários que aguardam valorização do mercado. Enquanto isso, populações de baixa renda são empurradas para as periferias, agravando desigualdades socioespaciais e aumentando os custos para o Estado em infraestrutura e transporte.

A questão dos vazios urbanos em Belo Horizonte representa um dos principais desafios do planejamento urbano contemporâneo. Enquanto milhares de imóveis permanecem ociosos no centro da cidade, o déficit habitacional continua a crescer, empurrando famílias para áreas periféricas com pouca infraestrutura. Essa contradição reflete a especulação imobiliária e a falta de políticas eficazes para a reintegração desses espaços ao tecido urbano. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação João Pinheiro revelam que a Região Metropolitana de Belo Horizonte conta com mais de 109 mil imóveis desocupados. Ao mesmo tempo, o déficit habitacional atinge cerca de 95 mil domicílios. Essa contradição evidencia a necessidade urgente de políticas públicas que promovam o uso socialmente responsável desses imóveis, evitando sua retenção especulativa e incentivando o aproveitamento para habitação popular.

A especulação imobiliária, apontada por diversos estudos, contribui para a valorização artificial do solo urbano, afastando populações de baixa renda para regiões periféricas e exacerbando a segregação socioespacial. Além disso, a ausência de um cadastro imobiliário municipal atualizado dificulta a identificação e a regularização dessas áreas ociosas, tornando a gestão urbana ainda mais complexa. No entanto, algumas metodologias inovadoras vêm sendo desenvolvidas para mapear esses vazios urbanos. Um estudo recente realizado por Ada Penna McMurtrie, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), propõe a identificação de imóveis desocupados a partir do consumo zero de recursos, como energia elétrica e água, permitindo a delimitação mais precisa das áreas subutilizadas. Ferramentas de geoprocessamento também têm sido utilizadas para monitoramento e planejamento urbano, possibilitando uma abordagem mais estratégica e sustentável.

Diante desse cenário, torna-se fundamental que o poder público adote medidas mais rigorosas para coibir a especulação imobiliária e garantir que os imóveis vazios cumpram sua função social. Entre as possíveis soluções, destacam-se a atualização dos cadastros municipais, a implementação de impostos progressivos sobre imóveis ociosos e a destinação desses espaços para programas habitacionais de interesse social.

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) oferece uma série de instrumentos que possibilitam ao poder público incidir diretamente sobre imóveis subutilizados e garantir o cumprimento da função social da propriedade, como o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC), o IPTU Progressivo no Tempo e a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública.

Além disso, iniciativas bem-sucedidas em outras cidades podem servir de referência para Belo Horizonte. Em São Paulo, por exemplo, programas como o Plano Municipal de Habitação têm utilizado dados geoespaciais para identificar e destinar imóveis ociosos à moradia social. Já no Rio de Janeiro, o IPTU Progressivo tem sido aplicado como forma de desestimular a retenção especulativa de terrenos e edificações subutilizadas.

A ocupação racional dos vazios urbanos não só contribuiria para reduzir o déficit habitacional, mas também fomentaria um desenvolvimento urbano mais inclusivo e sustentável. É preciso repensar o modelo de cidade que se deseja construir, priorizando o direito à moradia e à cidade para todos os cidadãos.

Outro aspecto fundamental é o papel da sociedade civil e dos movimentos sociais na luta pelo direito à moradia. Organizações comunitárias e coletivos urbanos têm pressionado gestores públicos a adotarem políticas mais eficazes, além de promoverem ocupações organizadas em imóveis abandonados. Essas ações não apenas evidenciam o problema, mas também demonstram alternativas viáveis para garantir moradia digna à população de baixa renda.

Por fim, o debate sobre vazios urbanos deve ser ampliado para incluir a participação ativa da população na definição das políticas urbanas. A transparência na gestão dos cadastros imobiliários e a criação de plataformas de monitoramento acessíveis ao público podem fortalecer o controle social sobre o uso do solo urbano. Somente com uma abordagem integrada, envolvendo governo, sociedade civil e setor privado, será possível transformar os vazios urbanos de Belo Horizonte em oportunidades reais para a inclusão social e o desenvolvimento sustentável da cidade.

O post Capitais brasileiras têm mais imóveis vazios do que pessoas sem teto, mas falta política contra especuladores apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

A abertura do Inventário Verde da Boa Esperança será nesta quarta-feira, 16 de abril, com uma roda de conversa entre as lideranças comunitárias Maria Lúcia Olivier, de Teresina, e a recifense Sarah Marques, com mediação do artista. A exposição segue até dia 30 de abril, com toda programação é gratuita e contando com recursos de acessibilidade.

“Essas fotografias trazem aspectos da agricultura familiar desenvolvida nesses espaços. Halteres feitos de cimento, uma toalha de banho que traz um tigre estampado, padrões coloridos de roupas que imitam a natureza e outros objetos industriais desconstroem a possibilidade de uma imagem romântica e bucólica desse cotidiano.”, comenta Raphael Fonseca, pesquisador nas áreas de curadoria, história da arte, crítica e educação.

A Boa Esperança é uma comunidade tradicional ribeirinha, com uma grande variedade de expressões e manifestações afro indígenas no antigo território dos indígenas Potys, berço da capital Teresina. Ao longo das últimas décadas a comunidade consatruiu estratégias de resistência comunitária bastante eficientes, com impactos diretos e positivos sobre a vida local e no fortalecimento de outras lutas similares pelo país. É o caso da criação do Memorial Casa Maria Sueli Rodrigues, o turismo comunitário, a Biblioteca Afroindígena Entre Rios – com suas rodas de fuxico – e o Museu da Resistência Boa Esperança, que realiza instalações itinerantes em instituições, espaços alternativos, escolas e universidades, além de iniciativas contínuas em sua sede.

Já Caranguejo Tabaiares Caranguejo Tabaiares tornou-se uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis) há quase 29 anos, mas os primeiros moradores, antepassados das famílias que vivem no local até hoje chegaram há mais de um século. Encravado entre os limites das zonas oeste e sul, por trás da sede do Sport Clube do Recife e próximo ao famoso “pólo médico” do Recife, a comunidade é alvo de interesse dos especuladores imobiliários. Durante a gestão de Geraldo Julio (PSB), a prefeitura tentou a remoção das famílias para dar lugar a uma obra de “revitalização” do canal do Prado. Caranguejo, no entanto, resistiu.

O post Exposição de fotos revela o que há em comum na luta de comunidades no Recife e em Teresina apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Localizada no Sítio dos Pintos, na Zona Norte do Recife, a Márcio Wanderley é uma ocupação que teve início no dia 24 de agosto e nasceu de um movimento de realocação de parte das famílias que integravam a ocupação Chico Lessa, localizada às margens da BR-101. Ambas foram organizadas pelo Movimento Urbano dos Trabalhadores Sem Teto (MUST).

“Essa ocupação nasce primeiro decorrente da situação de falta de habitação, de moradias, que esse país tem. A enorme carência de moradias para as famílias que são vulneráveis, que já não podem pagar aluguel porque a pouca renda que conseguem não é suficiente nem para garantir a sobrevivência. Mas nasce diretamente também da desocupação, da maior ocupação urbana de Pernambuco, que era a Chico Lessa”, explicou o advogado e coordenador geral do MUST, Bernardo Weinstein.

O movimento decidiu realizar uma desocupação voluntária da área onde estava localizada a ocupação Chico Lessa após o fechamento de um acordo firmado entre a Secretaria de Habitação (Sehab), a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Recife e os proprietários do terreno – a empresa Florestal, gerida por integrantes da família Brennand de Souza Leão. O acordo prevê que parte do terreno, que possui uma área de 7,6 mil m², seja cedido ao MUST para a construção de 192 unidades habitacionais destinadas às famílias da ocupação, através do programa federal Minha Casa Minha Vida – Entidades.

Além disso, a Prefeitura do Recife incluiu 270 famílias da ocupação no Auxílio Moradia e todas já passaram a receber o valor mensal de R$ 300, e as demais receberão uma ajuda de custo relativa à desocupação, equivalente a sete parcelas do Auxílio Moradia, pagas pelos proprietários do terreno. Todas as 575 famílias que integraram a ocupação Chico Lessa agora estão cadastradas no sistema de moradia da PCR para serem beneficiadas com uma unidade habitacional.

“Esta é a continuidade de uma batalha que fez de Chico Lessa um ícone na luta por moradia em Pernambuco. Com menos de três anos de ocupação nós tivemos este acordo que foi uma grande conquista, todavia, essa conquista não é suficiente. Não tem auxílio moradia para todo mundo. Era para ter 575 auxílios-moradia, já que são 575 reconhecidos como moradores de Chico Lessa e portanto famílias carentes, vulneráveis e detentoras do direito, mas não temos. E as famílias saem e vão para onde? Essas famílias vieram para Márcio Wanderley e ocupam este terreno que estava desocupado e sem nenhuma utilidade pública”, afirmou Bernardo Weinstein.

A continuação da luta e do sonho pela moradia digna

Com os olhos cheios de lágrimas, Rosa Malena Serpa, de 58 anos, não conseguiu segurar a emoção ao relembrar os momentos que viveu na ocupação Chico Lessa: “lá era muito bom, já ia fazer dois anos que eu estava lá, quando cheguei meu barraco era de bambu, mas eu ajeitei ele todinho e consegui fazer um de madeira”.

Junto com a filha, o genro e a neta, Rosa integra uma parte das famílias que se deslocaram e agora recomeçam a construção de uma moradia na ocupação Márcio Wanderley. “Antes eu morava lá na comunidade do Detran, mas onde eu morava era muito apertado para mim e para a minha família, não tinha espaço nem para colocar minhas coisas direito. Aqui não, aqui eu me sinto livre, como um pássaro”, declarou a integrante da ocupação enquanto arrumava, junto com sua filha e seu genro, uma lona para colocar em cima de uma mesa em frente ao barraco da família.

Algumas famílias da comunidade Sítio São Braz, localizada no entorno da ocupação, cederam água e energia aos novos ocupantes do terreno.

Há poucos metros do barraco de Rosa Malena estava Luciana Olívia de Freitas. A cozinheira estava enchendo garrafões de água para levar até a cozinha da ocupação e preparar o almoço. Com uma mochila nas costas, Luciana se queixava de ainda não ter conseguido trazer todas as suas coisas para a nova ocupação: “eu tô aqui desde sábado, não consegui voltar em casa ainda, fiquei aqui ajudando a limpar o terreno a organizar as coisas e continuo aqui ajudando”.

Integrante da ocupação Chico Lessa há um ano e oito meses, Luciana diz que está confiante de que será possível construir um novo ambiente seguro para as famílias na Márcio Wanderley: “não é fácil não, porque já estávamos acostumados lá e agora precisamos recomeçar, fazer tudo de novo. Mas nós vamos conseguir porque todo mundo aqui tem o mesmo sonho, que é ter sua casa e estamos batalhando por isso, todo mundo se ajuda”.

A cozinheira tem uma relação de afeto forte com a Chico Lessa porque foi na ocupação que ela encontrou seu marido e casou, em uma cerimônia online. “Nós nos reencontramos depois de muito tempo lá na ocupação, nos apaixonamos e casamos lá mesmo na Chico Lessa”, contou Luciana Olívia.

De acordo com o MUST, atualmente, cerca de 450 famílias integram a ocupação Márcio Wanderley Daruê Malungo. Boa parte das famílias que integram a ocupação dependem de doações de alimentos e donativos, que podem ser realizadas no terreno ocupado, localizado na Rua Doutor Adige Maranhão, 78 – Sítio dos Pintos, Recife.

O post Após desocupação voluntária, famílias da Chico Lessa seguem para o Sítio dos Pintos apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Em um breve passeio pela área próxima à orla da praia de Jaguaribe, é possível contabilizar, até agora, 13 empreendimentos imobiliários em obras e seis finalizados. Aos poucos, o cenário tropical típico do litoral baiano vai sendo esmagado pela rapidez da verticalização da cidade, que ameaça ainda destruir 1 milhão de m² (100 hectares) de mata atlântica existentes nas imediações.

“Manter em pé o que resta não basta, que a motosserra voraz faz a festa (…) Por que não deixamos nosso mundo em paz?”, questiona o cantor Gilberto Gil na canção Refloresta. Numa capital que, sem esconder tal intenção, está prestes a se tornar um gigante canteiro de obras a céu aberto, ambientalistas e militantes de distintos movimentos espalhados pela cidade pressionam o poder público para que atitudes sejam tomadas. O manguezal e a mata do parque Vale Encantado compõem mais um palco para esse confronto.

O economista Marco Antônio Santos Dias diz que o sombreamento provocado pelos espigões na praia de Jaguaribe já é uma realidade e que o local recebe uma menor quantidade de banhistas no período da tarde, justamente pela falta de sol, o que, a longo prazo, pode acarretar prejuízos à vida marinha e à qualidade da areia.

“Essa área, delicada e frágil pela presença de dois rios (Jaguaribe e Passa Vaca) próximos ao mar, está condenada. As ruas não suportam a construção desses espigões. Quando vierem os futuros moradores, isso vai virar um inferno de carros e de gente, tentando viver a ilusão de estar num verde que os seus próprios prédios derrubaram”, analisa Isa Trigo, atriz, que há mais de 30 anos reside em Patamares.

Ao lado de sua casa, originalmente uma área de manguezal cheia de caranguejos que, no decorrer dos anos, ela tratou de replantar diversas espécies de árvores no entorno (sendo hoje o único pedaço verde da rua), seu novo vizinho começa a dar as caras: um edifício de 20 andares está sendo erguido.

Transtornos e preços altos

Segundo Isa, a SBE Engenharia, construtora responsável por duas obras grandes no bairro, a procurou e, dentro do possível, eles tentam não causar tantos prejuízos para os moradores da pacata rua de paralelepípedos. Os 64 apartamentos com previsão de entrega para 2026 estão sendo vendidos a partir de R$ 500 mil.

Durante o processo de apuração da reportagem, o bairro ficou 10 horas sem luz – o que vira e mexe acontece também com a água encanada. Isa acredita que a pane tenha ocorrido pelas demandas das obras na vizinhança.

Os preços nas redondezas estão aumentando, tanto no comércio como no aluguel de imóveis, seguindo a lógica da gentrificação [valorização acentuada de determinada área, que culmina na saída de moradores antigos em razão do aumento local do custo de vida], e todos os terrenos que estão sendo edificados os espigões, com pelo menos mais de 1.000 m², pertenciam a antigos moradores que se mudaram para longe.

Em 1980, quando Isa construiu sua casa, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) não permitia o que está ocorrendo atualmente. A mudança do PDDU, perpetrada na gestão do ex-prefeito de Salvador João Henrique Carneiro (PMDB), abriu caminho para as edificações na primeira e segunda quadra da praia. Conforme a atriz, é uma área que deveria ser restrita e sofre sérios ataques desde 2008.

Esforço para proteger o parque

O grupo SOS Vale Encantado trabalha na preservação do Parque Vale Encantado, que abriga 1 milhão de m² de Mata Atlântica no bairro de Patamares, colado aos espigões. Considerado parque municipal desde 2007, é também uma Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), por representar um dos biomas mais ricos em biodiversidade do planeta.

Para que a fauna e a flora dessa área sejam realmente protegidas, é necessário que ela se torne um Refúgio de Vida Silvestre, só que a grande incógnita é: por que o prefeito Bruno Reis ainda não assinou o decreto, aprovado em audiência pública desde 2020 [quando a cidade era administrada por ACM Neto, que nem sequer tocou no documento]? O PDDU de 2016 aprovou em artigo a mudança da categoria ‘parque’ para ‘unidade de conservação integral’ na área, aguardando apenas os estudos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

“Existem atualmente dois grandes desmatamentos na região, um na área do Parque Biribeira e outro na área da Colina. Estamos aguardando um retorno do Ministério Público sobre informações e procedimentos de investigação referentes aos mesmos. A floresta que estava em pé não existe mais nestes dois locais. Estamos conseguindo proteger o Vale Encantado, porém o seu entorno vem sofrendo com desmatamento e, muitas vezes, adentrando em suas bordas e áreas de mata ciliar”, descreve Caroline Lorenzo, médica veterinária e integrante do SOS Vale Encantado.

Ela relata que em 2020 e 2021 a Câmara de Vereadores fez dois projetos de lei, um alterando o PDDU e outro alterando a Lei Orgânica do Município. Na alteração do PDDU, foram retiradas todas as zonas de proteção das áreas verdes da Avenida Paralela, uma das principais vias de Salvador, e de Patamares, além de reduzir o tamanho do Parque do Vale Encantado de 1 milhão m² para 610.000 m².

Para piorar, a LOM modificou diversos artigos de proteção ambiental autorizando secar e aterrar diques e lagoas. Só que como nem tudo é bagunça na terra dos orixás, e quem protege Salvador faz hora extra, as PLs foram suspensas e os ambientalistas rezam para alcançar a vitória com a derrubada definitiva desses infames projetos.

Catarina Lorenzo, surfista profissional e estudante do ensino médio, reconhece no Vale Encantado um regulador do clima que diminui o impacto das ondas de calor em Salvador. Se o Vale for devastado, todos irão sofrer, particularmente as comunidades periféricas que têm pouco acesso a ventiladores e ar condicionado. “Estamos com esse forte problema da dengue e, diferente do que estão propagando por aí, dentro das florestas esse mosquito não existe. O Aedes aegypti é encontrado com maior facilidade em espaços com construções feitas por humanos. Ter uma floresta por perto diminui a presença desses insetos e, automaticamente, impacta na saúde dos moradores”, avalia Catarina.

A capital baiana é privilegiada do ponto de vista ambiental, está localizada às margens do oceano Atlântico e é uma território peninsular; do outro lado, tem a Baía de Todos os Santos. É uma cidade circundada por água em todos os lados. Contudo, como explica a bióloga Tatiana Bichara, essa condição excepcional reflete fragilidades, pois a vegetação da cidade é como uma manta protetora para a natureza. Jaguaribe é uma área estratégica por apresentar vários ambientes no mesmo local: praia, manguezal, restinga e a floresta, fazendo com que toda a dinâmica costeira, marinha e continental se mantenha em equilíbrio. No entanto, o desmatamento desenfreado ocasionado pela intensa urbanização e especulação imobiliária está causando danos irreversíveis, um extermínio validado pelo poder público.

“Com tudo que está acontecendo, a destruição e o aterramento do manguezal, o rio Jaguaribe está demasiadamente eutrofizado [excesso de material orgânico na água]. Na semana passada, foi verificada uma coloração totalmente diferenciada da água do mar, fruto do despejo de esgoto do rio Jaguaribe, sem tratamento. No Vale Encantado, a lagoa foi totalmente tomada pelas macrófitas [plantas aquáticas], uma evidência da eutrofização na água”, alerta Tatiana, sem esquecer de mencionar o lixo nas praias e a necessidade de educação ambiental acessível a todos.

Há uma década atuando na promotoria de habitação, urbanismo e meio ambiente, a promotora de justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Hortênsia Gomes Pinho, lamenta não ter êxito no enfrentamento do problema de uma forma plena pelo MPBA. Ela salienta o atual contexto histórico de hegemonia do neoliberalismo e a falta de profundidade e sensibilidade do judiciário brasileiro a respeito das questões ambientais. O PDDU de 2016 permitiu uma verticalização maior da orla de Salvador, que sempre foi a “menina dos olhos” do mercado imobiliário. Tal condição está mudando a personalidade de todos os bairros com os inúmeros prédios que se alastram por todos os cantos.

“As soluções possíveis são a tentativa de composição negociada do conflito e a judicialização; esses são os remédios jurídicos propostos. Para que isso seja feito com sucesso, é imprescindível laudos técnicos que demonstrem as complicações ambientais e urbanas que o empreendimento irá causar, além do conhecimento da legislação municipal. O caminho vem sendo trilhado com os entendimentos desse momento histórico e o perfil da nossa sociedade”, aponta Hortênsia.

A respeito da revisão do PDDU de 2016, a promotora aconselha que nada deve ser feito com urgência ou pressa, e sim de maneira madura, participativa, democrática e, principalmente, com estudos técnicos, que não estão sendo feitos, os quais irão embasar as decisões tomadas. O MPBA está pressionando o município para a realização de tais investigações.

Sociedade não participa nem opina

O erguer de condomínios e espigões em Jaguaribe e na orla do Vale Encantado tomou força especialmente em 2021 e 2022, porém o aumento da especulação imobiliária na cidade é antigo, remontando ao início dos anos 2000 e já incluindo as bandas de Patamares.

“Nesta época, vários empreendimentos imobiliários se propuseram a atuar na região, vendendo a proposta de que, por serem construções planejadas, iriam ocupar e tomar conta dos espaços remanescentes de Mata Atlântica rica em biodiversidade. A sociedade civil criticou a iniciativa e se manifestou, garantindo algumas medidas de proteção para a natureza do território. De lá para cá, o perfil desses empreendimentos ao redor da orla tem mudado; os consumidores desses imóveis permanecem sendo pessoas brancas, escolarizadas e ricas, todavia os prédios estão surgindo na configuração de arranha-céus e a estrutura urbanística não comporta essa transformação”, reflete Juliana Ferreira, jornalista integrante do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá). Ela frisa a participação da prefeitura e do Governo do Estado nas aprovações de obras que beneficiam a especulação imobiliária, como por exemplo parte da canalização do rio Jaguaribe, Trobogy e Mangabeira, além da construção da avenida Tamburugy, que permaneceu embargada por anos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Em um documento encaminhado para o Ministério Público da Bahia (MPBA), ao qual tivemos acesso, escrito por Isa Trigo, foi feito o alerta que, caso todos os apartamentos de pelo menos sete prédios em construção sejam vendidos, aproximadamente 2116 novos moradores e 1189 veículos transitarão ao redor daquele trecho da orla até 2025. O levantamento surtiu efeito e auxiliou a interromper o leilão da prefeitura, em 2022, na área junto ao rio Passa Vaca.

Urbanistas e ativistas socioambientais nomearam um conjunto de leis de “boiadas urbanísticas”, por modificarem o PDDU e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Salvador sem estudos técnicos nem participação popular. Com mais de 95% da vegetação de Mata Atlântica destruída, a qualidade de vida na cidade, eleita o destino nacional mais desejado pelos brasileiros em 2024, de acordo com o Ministério do Turismo, é muito baixa. Tudo isso aconteceu com insignificante participação popular. As leis que afrouxam as regras de proteção ambiental em áreas da capital baiana já favoreceram os interesses imobiliários do empresário Carlos Suarez, um dos fundadores da empreiteira OAS, atualmente Metha, empreiteira que apareceu em seguidos escândalos de corrupção nos anos 1990 e 2000.

Como rede de apoio para enfrentar os turbulentos episódios em Patamares, Isa compõe um grupo de WhatsApp, com poucos moradores, para discutir as ocorrências e conta com o apoio jurídico oferecido por vereadores de oposição.

“Sabemos que essa destruição dos espaços verdes faz parte de uma ideia: a cidade do cimento, que serve para enriquecer poucos, basicamente. E os políticos no poder em Salvador seguem a tradição de Antônio Carlos Magalhães [liderança histórica da Arena, PDS e PFL, que se fortaleceu na ditadura militar, ex-governador e ex-senador, falecido em 2007] e da direita baiana, tendo maioria na Câmara dos Vereadores e também na dos Deputados”, argumenta Isa Trigo.

O post Condomínios e espigões ameaçam 100 hectares de mangue e mata atlântica em Salvador apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

A esposa de seu Reginaldo, dona Nau, também congela a mangaba e a usa por vários meses para fazer um dudu – ou sacolé – delicioso. Batida com leite, a mangaba não tem rival: o dudu é disputado pelos frequentadores da Vila de Nazaré e da praia de Calhetas. “É uma fruta que as pessoas gostam muito. A gente vende para hotel, para pousada. As pessoas também param o carro para comprar”. A mangaba hoje, é fácil de vender, mas cada vez mais difícil de se encontrar em Pernambuco.

A ideia para esta reportagem surgiu ainda no final do ano passado, quando entrevistamos Marcos Kennedy, que tem uma barraquinha de cachorro quente no centro do Recife há décadas, herdada do pai. Até pouco antes da pandemia, Marcos Kennedy vendia os sanduíches acompanhados de sucos de tamarindo ou de mangaba. Mas foi ficando cada vez mais difícil encontrar a frutinha, até que não achou mais. “A mangaba está em extinção”, nos disse, na época.

O comerciante tinha razão: aqui em Pernambuco a mangaba está desaparecendo. Uma pesquisa da Embrapa publicada em 2018 – ainda a mais completa e mais recente sobre a fruteira – revelou que restava apenas 1,26% da área de mangabeira nativa no estado. As causas para a falta de mangaba são muitas, mas podem ser resumidas em uma só: a ação do homem.

A pesquisa da Embrapa mapeou 15 municípios em Pernambuco e identificou as ameaças que as mangabeiras estão submetidas. Na Região Metropolitana do Recife, as ameaças são o crescimento urbano e a industrialização. Na zona canavieira e nas praias, a monocultura e a intensa atividade turística. O estudo apontou que algumas áreas com mangabeira estão submetidas a mais de um tipo de ameaça, como em Ipojuca, onde há canaviais e um descontrole nas construções.

Há também questões importantes como os incêndios criminosos para “limpar” terrenos. E a perda do vínculo da comunidade com as mangabeiras, que já foram importante fonte de renda. Ali na Vila de Nazaré, Reginaldo é um dos poucos que ainda consegue manter suas mangabeiras em pé, por enquanto. Há dez anos, pessoas dizendo ser do Complexo Industrial de Suape bateram na porta da casa dele. “Disseram que eu tinha que sair daqui, que essas terras eram de Suape. Se eu sair daqui, vão invadir e destruir todas essas fruteiras. Já construíram muitas casas por aqui, onde tudo antes era mangabeira, cajueiro, mangueira. Agora é só construção. Ainda bem que nunca mais voltaram”, conta.

Só em Pernambuco falta mangaba

Pesquisador da mangaba há mais de 20 anos, o engenheiro agrônomo Josué Francisco da Silva Júnior coordenou o estudo da Embrapa. Ele ressalta que a mangaba está desaparecendo somente aqui em Pernambuco. “A espécie não está em extinção. Porque tem mangaba em todo canto. Não tem lugar sem mangaba. Mas é uma espécie que está em desaparecimento em Pernambuco. Mas se eu for em Sergipe, por exemplo, tem muita muita mangaba, apesar das pressões que também existem lá”, diz.

Foram as pressões econômicas que fizeram com que a mangaba ficasse escassa em Pernambuco. Desde as plantações de cana de açúcar até a construção de condomínios nas praias, passando pela criação de camarões em fazendas e a plantação de cocos. Tudo isso acontece justamente nas áreas onde a mangaba é nativa.

O desaparecimento na natureza não significa que a mangabeira nativa de Pernambuco está perdida. A Embrapa possui um banco genético com mais de três centenas de amostras das plantas. “É difícil você recuperar uma população que foi perdida. Por isso que a gente guarda muitos materiais nos bancos genéticos. Porque é aquela mangaba, daquela regiãozinha ali, que se adapta melhor aquele local. Temos material genético de mangabas que não existem mais na natureza, aqui em Pernambuco”, conta.

Os pesquisadores coletam uma amostra da fruteira e, caso seja solicitado pela população local, no futuro é possível replantar essas mangabeiras, que possuem as mesmas características das que existiam ali. “Recentemente a prefeitura de Aracaju derrubou pés de mangabeira para fazer um conjunto habitacional e a comunidade pediu para a Embrapa fazer a coleta e guardar no banco genético. No futuro, independentemente de qualquer coisa, está guardada lá”, conta.

A importância econômica da mangaba

A Ilha das Cabras é um pequeno vilarejo familiar às margens da PE-51, no caminho para Serrambi, em Ipojuca. No verão, é fácil identificar: vai ter alguém vendendo mangaba na pista. E além de mangaba, manga espada, manga rosa, azeitona preta (também conhecida como jamelão). “A mangaba é muito vendável. É a cumbuca mais cara, porque é mais leve que a da manga e custa R$ 10”, conta Silvânia Alves, que mora em uma casa com uma mangabeira na frente.

A mãe dela, Maria José da Silva, dona Zeza, é uma líder da comunidade. Chegou ali quando casou com Daniel Clementino, saindo do Engenho Canto. Mora na Ilha das Cabras há quatro décadas e lembra de quando as mangabeiras eram mais comuns. Há na comunidade uma área alagada e, logo depois, várias fruteiras espalhadas a quase se perder de vista. “Era muita mangaba, muita mesma. Lá para o outro lado era só mangaba, mas o pessoal sempre bota fogo no mato. Aí a mangabinha está florando e se acaba tudo. E as mangabas também estão morrendo de doença. Aí eu não consigo vender e meu marido tem que ir buscar no Oiteiro”, conta dona Zeza.

O Oiteiro é um lugar de mata, com acesso sem restrições na estrada que dá em Serrambi, onde também há venda da fruta na estrada. O dinheiro da mangaba não é a principal fonte de renda dos moradores da Ilha das Cabras, mas é o que garante algum alívio nos meses de verão. “Com o salário, a gente só compra comida. A mangaba é um dinheirinho para comprar um ventilador ou alguma coisa que esteja precisando”, diz dona Zeza.

Houve uma época em que a mangaba ajudava a abastecer o mercado de borracha mundial. Durante a Segunda Guerra Mundial o látex da mangabeira – que era produzido desde o século 19, mas em pequena escala – gerou interesse internacional. “Os japoneses ocuparam os seringais do sudeste asiático, principalmente o da Malásia, que era o maior produtor mundial. E houve então uma verdadeira corrida atrás de espécies que produzissem látex. Porque a seringueira, que produzia aqui na América do Sul, não dava conta. Aí a mangaba gerou interesse. Não só a mangaba, mas a maniçoba também. Muitas cidades do Brasil central surgiram por conta do látex da mangaba. Foi o ciclo da borracha da mangabeira. Por alguns anos, o látex foi muito mais importante do que a fruta”, conta Josué Francisco.

A produção não acontecia só no cerrado, mas no litoral também. Pernambuco produzia pouco, mas levou a fama. “Porque era daqui do porto de Recife que saía toda a produção que vinha do interior. Aí ficou conhecido no mercado internacional como Pernambuco Rubber (borracha, em inglês)”, conta Josué.

Não era uma borracha de boa qualidade e, quando acabou a guerra, acabou também a produção de borracha de mangaba. “Não teve mais importância porque era um processo pouco eficiente. Se fazia uma sangria no pé de mangaba e depois tinha que se mudar de árvore. Só depois de anos, é que se voltava para aquela mesma árvore. A seringueira não. Você faz mais de 20 sangrias na seringueira. A morfologia dos vasos que produzem látex são diferentes, e a seringueira é muito mais eficiente”, explica o pesquisador da Embrapa.

Atualmente, a Embrapa estuda as propriedades antioxidantes da mangaba – é uma fruta rica em vitamina C – analisando qual a variedade que tem mais desse componente, que é bastante demandado pela indústria farmacêutica e pela de cosméticos.

Os resquícios da mangaba em Pernambuco

A pesquisa da Embrapa mostrou que as mangabeiras que restam em Pernambuco estão concentradas e distribuídos em bosques. Em Ipojuca, no Oiteiro e na Ilha das Cabras, por exemplo, assim como em Gameleira e Catuaminha, na Ilha de Itamaracá. Na maioria das vezes, se encontram de forma esparsa no meio de vegetação nativa ou cultivada. “Muitas populações de mangabeira são sobreviventes de antigos cultivos de coqueiro ou surgiram de forma espontânea, posteriormente, na entrelinha dessa cultura”, diz Josué.

Dentre os municípios, é a Ilha de Itamaracá que abriga a maior área (1.283,65 hectares), o que equivale a 40,5% das áreas com mangabeira do estado, enquanto o município de São José da Coroa Grande possui a menor, apenas 1,95 hectares.

Três perguntas para Josué Francisco da Silva Júnior

Por que a mangaba está desaparecendo de Pernambuco?

Em Pernambuco a gente se vangloria muito, como pernambucano, da importância de Pernambuco, do crescimento de Pernambuco, dessa megalomania pernambucana de desenvolvimento, de ser o estado mais desenvolvido no Nordeste. Mas isso tem um preço. Em relação à mangabeira teve um preço altíssimo. Porque toda a área de tabuleiro costeiro foi desmatada para plantio de cana-de-açúcar, e quase toda a área de restinga teve sua vegetação nativa, original, destruída para construção de empreendimentos turísticos. Ali em Carneiros, por exemplo, ainda vemos algumas mangabeiras, mas estão construindo muitos condomínios nos últimos anos e estão sendo destruídas. Mangaba em Pernambuco está condenada ao desaparecimento.

Seus alertas sobre o desaparecimento da mangaba em Pernambuco não são tão recentes. Há pesquisas suas já de alguns anos, quase uma década, alertando sobre isso. Foi feito algo em Pernambuco para proteger as áreas remanescentes de mangaba?

Começamos esse trabalho de mapeamento das áreas primeiramente em Sergipe, que é hoje o estado mais importante para a mangaba. Lá, vimos o envolvimento da comunidade, o movimento das catadoras de mangaba, que é muito forte. Aqui não tem isso. Em Sergipe, a gente envolveu as catadoras de mangaba que, por sua vez, convocaram o Ministério Público Federal. Houve uma cobrança maior, deu uma visibilidade maior. Mas aqui em Pernambuco, não. Acredito, primeiro, que é porque a planta já desapareceu de muitas áreas de ocorrência. Há jovens que nunca comeram ou sequer viram uma mangaba. A população não tem mais aquele mesmo vínculo que tinha antigamente com a fruta. Você não vê, por exemplo, a mangaba nos mercados, feiras. Vê no supermercado, de vez em quando, aparecendo caríssima numa embalagem de plástico. E muito raramente e muito feia, sem qualidade nenhuma. Em Pernambuco não há uma mobilização pela preservação das áreas de mangaba, porque ela não tem mais aqui a importância cultural que teve um dia. Foram perdidos muitos vínculos. E ter vínculos é muito importante para uma luta.

O que estamos perdendo com esse desaparecimento da mangaba de Pernambuco? O que as novas gerações estão perdendo?

Primeiro, o vínculo cultural com essa espécie, que já foi muito importante. É difícil você ver um habitante do litoral que não coloque o suco de mangaba como um dos seus favoritos, entre os seus top 5. E do ponto de vista ecológico também, porque você perde uma espécie que é de grande importância para aqueles ecossistemas onde ela ocorre. Tanto a restinga como o tabuleiro costeiro. E há um terceiro ponto, que é o econômico, porque é uma fruta que atualmente, dentre as frutas nativas, está entre as dez frutas nativas que chamamos de plantas para o futuro. Ou seja, ela tem um potencial muito grande de mercado. Sobretudo de um mercado novo que tem crescido bastante, que é esse mercado da sociodiversidade. Então, Pernambuco já não participa mais desse mercado. O que chega de mangaba, para a indústria, vem todo da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Não vem daqui de Pernambuco.

O post Mangaba, uma fruta que está desaparecendo de Pernambuco apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

“Não construir prédios em lugares de preservação ambiental, é sobre isso que fala [no trecho da música Lucro] a especulação imobiliária, é bem mais simples do que parece. Temos que ficar com os olhos abertos. Pelo direito da nossa cidade. Não faremos carnaval debaixo de prédios e sim na frente do mar. Tirem as construções da minha praia, eu não consigo respirar”, foi o discurso fervoroso de Russo Passupuso minutos antes de agitar uma multidão em volta do trio elétrico Navio Pirata, da Baiana System, na folia deste ano. 

No mesmo local, o nobre Largo do Campo Grande, região central de Salvador, só que nos idos de 1980, outra figura provocadora também expressou críticas em relação ao assunto. A arquiteta ítalo-brasileira Lina Bo Bardi, conhecida por diversos projetos na cidade, sugeriu a um repórter que os espigões (prédios altos) erroneamente erguidos ali, que ainda hoje obstruem a vista do mar e bloqueiam a circulação do ar, deveriam ser demolidos.

A indignação de Russo veio a calhar. Um pouco antes dos ritos carnavalescos ecoarem pelas ruas, a prefeitura municipal abriu um leilão para vender 40 terrenos de áreas verdes, distribuídos por quase 10 bairros da cidade, com lances iniciais de R$ 10 milhões. Pessoas ligadas ao ativismo urbano-ambiental tentam barrar rapidamente os eventos que estão previstos para acontecer entre os dias 7 e 15 de março.

A discussão, quando o assunto é a resistência dos moradores contra a indústria da destruição que há décadas tenta instaurar na capital a verticalização predatória em diversas localidades, não finda. Numa mesma receita de bolo – grandes construtoras envolvidas, interesses econômicos e políticos declarados, e nomes de figuras públicas comprometidas – a fatia indigesta vai para a população que precisa mover estratégias para tentar frear a máquina de lucro. A mesma engenhoca presente na canção de Passapusso quando ele ironiza: “[Salvador], você pra mim é lucro”.

A dor de cabeça atual parece até o roteiro do filme Aquarius, dirigido pelo cineasta pernambucano Kleber Mendonça Filho. Acompanhem: na mesma época em que Bo Bardi cutucava o poder público soteropolitano com suas opiniões embasadas, lá no final da década de 1980, uma pacata rua sem saída, a Barro Vermelho, no boêmio bairro Rio Vermelho, encantava os residentes com a vista para o mar. De lá para cá, tudo mudou. A pequena e charmosa praia do Buracão começou a atrair não apenas turistas, mas estabelecimentos comerciais com seus altos decibéis, que tiram o sossego dos vizinhos além de causar tumulto no tráfego, e a construtora Novonor (anteriormente conhecida como Odebrecht). O plano deles é erguer três torres entre 16 e 18 andares em dois terrenos de frente para a praia, desrespeitando diversas leis.

O economista Miguel Seheb conta que, inicialmente, havia somente casas residenciais ao lado da praia e edifícios no outro lado da rua. Então, surgiu um prédio com três andares para cima e três para baixo, respeitando os limites de nove metros de altura a partir do cordão da calçada. Mais tarde, outro prédio no final da rua começou a ser edificado, fechando o acesso à praia aos moradores e frequentadores dos bairros vizinhos. Com essas novas edificações e o risco da verticalização irregular dando as caras no ambiente, foi formada há dez anos a Associação dos Moradores do Barro Vermelho, que hoje totaliza atualmente 334 pessoas.

Sempre com os radares ligados, em 2023, a turma da Associação decidiu investigar por conta própria uma movimentação suspeita. Foi descoberta a venda (por aproximadamente 16 milhões) de três terrenos, dois unificados, nos quais as casas ali erguidas teriam sido propositalmente degradadas para obter vantagens nos índices de construção permitidos. Ou seja, uma nítida intenção de não cumprir os padrões estabelecidos pela legislação para regular e controlar aspectos específicos relacionados à implantação de edifícios em determinadas áreas.

Em duas certidões de ônus reais acessadas pela reportagem, é possível verificar os detalhes dos imóveis, assim como a venda e compra. Não foi difícil para os moradores verificarem que o endereço do comprador é o escritório da Novonor em Salvador.

“É um absurdo o que está ocorrendo, eles nunca nos procuraram para conversar. Estamos muito preocupados. Trata-se de uma empresa com um sério histórico de corrupção e que é a mesma por trás da mineradora Braskem, envolvida no enorme desastre ambiental em Maceió, que prejudicou centenas de famílias ao deixá-las sem ter onde morar”, desabafa Miguel ao relembrar o histórico de falta de responsabilidade e consideração do grupo empresarial. Alarmados com o fato, os integrantes da associação de moradores criaram uma nova frente, o movimento apartidário SOS Buracão, que visa reunir todos os interessados na proteção da vizinhança.

A ruína da praia

Daniel Passos, artista visual e especialista em Gestão e Urbanismo Sustentável pela Universidade Erasmus de Rotterdam, nos Países Baixos, é figura assídua no Buracão há 20 anos. Para ele, a construção dos espigões significa a ruína da praia, que possui um ótimo potencial para a realização de atos culturais e esportivos, além de fomentar o comércio local. Outro ponto que Daniel destaca é a relutância do prefeito Bruno Reis (União Brasil) em executar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que atua junto com a Lei Orgânica do Município, uma atitude estranha diante das conjunturas. Lembrando que em breve ocorrerão as eleições municipais.

“É neste instrumento que obtemos informações sobre o que, como e onde se pode construir. Considero fundamental ao PDDU que exista a participação pública, como a que o SOS Buracão faz. A confusão se dá quando temos uma população engajada e participativa, procurando diálogo e tentando sistematicamente fazer essas pontes de conversa, enquanto os órgãos institucionais permanecem com uma cortina de fumaça e ausência de respostas diretas”, explica Daniel.

O que se sabe até agora é de um empreendimento da Novonor que está em vias de ser validado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). Entretanto, por qual PDDU? O atual, ultrapassado, ou o novo, que ainda não existe?

Caso fosse feita a revisão, garante Passos, uma equipe organizada como o SOS Buracão iria participar ativamente das audiências públicas para limitar o gabarito dos terrenos. Outro tópico seria a criação dos portais de transparência para que os cidadãos possam ficar cientes das transformações urbanas que virão dos empreendimentos. Sem essa clareza, o debate e defesa dos interesses coletivos na cidade se mantêm desiguais e o poder público, junto ao privado, passam a atuar com os próprios interesses. “É dessa forma que as possíveis 54 unidades habitacionais de luxo poderão destruir uma praia utilizada por mais de mil pessoas e comerciantes com décadas de atuação”, avalia Passos.

O movimento SOS Buracão, em quase um ano de existência, já promoveu três manifestações, participou de quatro audiências públicas e contabiliza mais de 6 mil assinaturas na petição para arquivar esse esquema prejudicial. O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Muniz (PSDB), criou um projeto de lei que torna de utilidade pública os dois terrenos onde a Novonor pretende firmar as três torres imobiliárias. É dele a autoria do PL n.º 318/2023, que pretende conceber um estacionamento público para permitir melhor frequência à praia e a implantação de uma praça onde todos possam contemplar a bela paisagem. Resta a aprovação.

Impactos ambientais do sombreamento

Os prejuízos ambientais que a construção dos espigões acarreta são vastos. A especialista em meio ambiente, Socorro Colen, antecipa que as máquinas e equipamentos pesados trabalhando numa rua estreita e sem saída podem gerar poluição sonora e trepidação do solo. Isso causa desequilíbrio ao ambiente marinho, pois no Buracão aparecem com frequência baleias jubartes, tartarugas para fazer a desova e variadas espécies de peixes. Tal mudança no ecossistema talvez não seja possível recuperar.

“Construir prédios altos e luxuosos às margens da praia, colados na areia, resulta em zonas de sombreamento na areia com consequente geração de doenças ocasionadas por microorganismos que, se tivessem luz solar, seriam dizimados. A areia seca contaminada por fezes de animais (cães e gatos) é capaz de transmitir parasitas e larvas, como o bicho geográfico. Ao revolver a areia e expor ao sol, eliminam-se os microorganismos. Doenças como diarreias, gastroenterites, alergias na pele, parasitoses e viroses são eliminadas pelos raios solares”, demonstra Socorro.

Outro problema é que os edifícios altos interferem nas correntes marítimas que fazem a regulação térmica de Salvador, além de saturar os sistemas de água e esgoto, bem como provocar o desequilíbrio no ecossistema. E o vento, aliado para refrescar o calor tropical, será barrado, chegando com dificuldade aos habitantes que ficam atrás, aumentando a sensação térmica.

Dados de uma análise feita pelo MapBiomas em 2021, a partir de imagens de satélite, mostram que entre 1985 e 2020, mais de 12 mil hectares foram perdidos para a construção de empreendimentos, diminuindo as paisagens litorâneas no Brasil. Esse valor equivale à área de 30 Copacabanas – o bairro carioca contém 410 hectares.

Moradores do bairro Stella Maris igualmente aderiram às causas coletivas. A briga é para impedir a instauração de um paredão com 8 torres de até 18 andares à beira-mar. “Temos o receio de que Salvador se transforme numa cidade insuportável em termos de temperatura, mobilidade, segurança, ecologicamente insustentável, com maior desigualdade social e étnica. Além do risco de perder a ventilação natural, a vista para o mar, e que invasões de áreas públicas e privatizações tomem conta da cidade”, alega Isabel Perez, assistente social e integrante do Coletivo Stella Maris.

Empreiteira diz querer diálogo

Em entrevista para o veículo Correio 24h no início do ano, o CEO da OR, incorporadora do grupo Novonor, Eduardo Pedreira, disse que gostaria de conversar com o povo a respeito do empreendimento na Praia do Buracão. Contudo, ele sequer tocou a campainha de alguém da rua Barro Vermelho. Todos os seus argumentos expostos na conversa com a grande mídia, as benfeitorias que o investimento desse porte poderia proporcionar para a singela rua, são refutados pelo SOS Buracão. Ao contrário da Novonor, que contratou estudiosos de São Paulo para lidar com as demandas baianas, o movimento tratou de consultar aliados experientes nas questões que abarcam a complexidade do território e demais polos nordestinos. Ninguém do SOS gostaria de enxergar em Salvador alguma semelhança com o que foi feito, diante da ganância da especulação imobiliária, na orla de Balneário Camboriú, em Santa Catarina.

“Seu Eduardo, estamos à disposição para dialogar. Venha nos procurar”, convida Miguel Seheb.

Na visão do arquiteto e urbanista Neilton Dórea, a cidade precisa ser planejada e ter uma legislação que seja discutida por todos. Só que a cada gestor, tais normas passam por procedimentos feitos numa espécie de balcão de negócios, deixando de ser menos restritiva para ser mais voraz à paisagem da cidade. Substituindo áreas abertas públicas e verdes por edificações que extrapolam alturas e proximidade entre as mesmas. Dórea crê que o motivo é simplesmente satisfazer acordos econômicos e financeiros entre os poderes (político e do mercado), excluindo a comunidade. Essa, por infeliz consequência, acaba tendo uma baixa qualidade de vida.

“O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA) pediu audiência na época do ACM Neto (UB) e duas vezes ao atual prefeito para discutir a cidade. Não tivemos nenhuma resposta, é uma autarquia federal. Imagine só com as associações de bairros”, assegura Dórea.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema/BA), a SEDUR e a Novonor foram contatados pela reportagem e não se manifestaram .

A vereadora Martha Rodrigues (PT) presta todo o apoio aos movimentos que se posicionam contra a invasão dos empreendimentos imobiliários em Salvador e busca dar visibilidade ao SOS Buracão, ouvindo a sua vivência e colocando-os em contato com os agentes públicos e políticos que têm a atribuição de fiscalizar as pautas ambientais e urbanísticas da cidade, como o Ministério Público.

Daniel Colina, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia (IAB), confirma que o PDDU não é um problema exclusivo de Salvador e que o órgão vai nacionalizar o debate, entendendo que em todos os municípios é necessário promover a participação da comunidade, sendo que as periferias, territórios de exclusão, são prioridade.

“A cidade que queremos tem que estar incorporada no PDDU e pautar aqueles políticos que queiram nos representar”, discorre Colina.

O post Chegou a vez de Salvador enfrentar as sombras dos espigões à beira mar apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

A comunidade pesqueira de Enxu Queimado, localizada no município de Pedra Grande, litoral do Rio Grande do Norte, conquistou de vez a posse da terra após decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN).

As 554 famílias que vivem no lugar enfrentavam uma disputa judicial com a Teixeira Onze Incorporações, empresa que, em 2020, entrou com uma ação de reintegração de posse contra a comunidade. O voto do relator, o juiz Eduardo Pinheiro, veio em fevereiro, mas a defesa das famílias só foi comunicada nos últimos dias.

A incorporadora não conseguiu comprovar a posse da terra, e o magistrado deu ganho às famílias. Com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade da empresa entrar com recurso. 

“No caso, compulsando os autos, as provas colacionadas, nada obstante tenham comprovado a propriedade do imóvel como sendo da parte requerente, não revelaram o efetivo exercício da posse anterior pela parte autora”, diz um trecho da decisão.

“Em reforço, apesar de ter sido oportunizado ao autor a produção de outras provas, deixou decorrer o prazo para manifestação sem nada requerer”, aponta a sentença.

Outra justificativa utilizada pelo magistrado foi ainda a dificuldade de confirmar os limites do território, e o que poderia eventualmente ser da incorporadora ou não.

“Não se pode deixar de considerar a expressiva extensão do imóvel em discussão, dificultando a formação de convencimento acerca de seus exatos limites, de forma que, mesmo após a instrução processual, não se comprovou que os barracos/casas mencionados na peça inicial se encontram dentro da área apontada”, argumenta.

O juiz afirmou também que a situação da área se encontra sob análise da Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), órgão público responsável pela execução da política fundiária do Estado e que reúne condições técnicas de solucionar a questão dos imóveis que se encontram no local.

Assédio

Aproximadamente 2.400 pessoas vivem na comunidade fundada há mais de 100 anos, distante 150 quilômetros de Natal. Das 810 moradias, 97% está situada na zona rural. 

O conflito na região começou em 2007, mas se intensificou durante a pandemia de covid-19. Segundo o relato de moradores locais, houve ameaças de representantes da Incorporadora e incêndio de alguns barracos. Duas pessoas de Recife chegaram a se apresentar como donos do local, venderam terrenos sem o conhecimento da comunidade e começaram uma campanha de regularização das terras.

• A luta das pescadoras de Enxu Queimado contra os especuladores foi tema de reportagem publicada pela Marco Zero, com versão em inglês reproduzida pelo Mongabay, o mais importante site de jornalismo ambiental dos Estados Unidos

O post Comunidade de Enxu Queimado garante direito à terra após empresa não provar posse do terreno apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Durante a campanha presidencial deste ano, por pouco a discussão sobre fontes de energia renovável não foi ignorada pelos candidatos a presidente do Brasil, até que, no último debate entre Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro na Rede Globo, o assunto mereceu atenção, mesmo que superficial. Com frases pré-fabricadas, ambos tentaram assumir a paternidade da transformação da matriz energética no país. O atual presidente tentou demonstrar interesse pelo tema dizendo que o Nordeste iria “ser um oásis para a geração de energia eólica”. Lula, por sua vez, lembrou que foi em seu governo que se instalou o primeiro parque eólico do país, no Rio Grande do Sul.

O tema, porém, merece ser abordado com mais cuidado. Afinal, em várias regiões do Nordeste, as torres de geração energia eólica mudaram não apenas a paisagem, mas também a realidade de milhares de pessoas. E nem sempre para melhor.

Por isso, a Marco Zero percorreu quase 1.100 quilômetros pelos sertões e litoral do Rio Grande do Norte para conhecer o que está acontecendo no cotidiano de algumas comunidades que convivem com os problemas criados pelo modelo brasileiro de produção de energia eólica.

A escolha do Rio Grande do Norte não foi aleatória. Pioneiro no processo de instalação dos empreendimentos eólicos no país, o estado nordestino conta com 222 parques de geração de energia em operação – sem contar outros 145 em construção – e atualmente é responsável por gerar 30% da energia eólica nacional (6,8 gigawatts de um total de 22,5 gigawatts)

Baixo impacto?

É inegável que a geração de energia renovável é fundamental para a diminuição dos danos ambientais causados pela emissão dos gases poluentes de origens fósseis, como o petróleo e o carvão. No entanto, há duas expressões que são associadas aos empreendimentos de energia eólica no Brasil e que vem sendo questionadas por cientistas, entidades não-governamentais e sociedade civil por não refletirem a realidade enfrentada pelas comunidades que convivem com essas estruturas: “energia limpa” e “baixo impacto ambiental”.

Na tentativa de entender quais foram os impactos negativos que a instalação dos parques eólicos causou em diferentes territórios, a reportagem da Marco Zero saiu do Recife e viajou até o Rio Grande do Norte para visitar três cidades que enfrentam as consequências de fazer parte da próspera “rota dos ventos”.

O primeiro destino da nossa viagem foi a comunidade de Enxu Queimado, um distrito localizado no município de Pedra Grande. Após seis horas de estrada, notamos que estávamos nos aproximando de nossa primeira parada, pois a paisagem foi se modificando e começou a ser tomada por aqueles que seriam protagonistas nessa história: os aerogeradores de energia eólica. Iniciamos a travessia do município de João Câmara, a aproximadamente 60 quilômetros da nossa primeira parada, e, a partir daquele ponto, passamos a avistar centenas de torres eólicas pertencentes a diferentes parques de diversas empresas, nacionais e estrangeiras.

Após chegar à cidade de Pedra Grande, pegamos uma estrada de barro e percorremos mais 10 quilômetros até a praia de Enxu Queimado. Os aerogeradores não eram a única coisa peculiar na paisagem. Diferente do litoral pernambucano, a vegetação do litoral potiguar parece ora com a caatinga ora com praia tropical, onde o calor e o ar seco se misturam aos ventos e à maresia, com cactos crescendo em meio às dunas.

Mais tarde eu iria entender que, antes, havia muito mais cactos próximo às áreas de dunas, pois hoje muitas delas estão tomadas pelos aerogeradores e divididas pelas cercas instaladas pelas empresas. As cercas, aliás, também chamaram bastante atenção a partir daquele momento da viagem: elas estão por toda parte, prolongando-se por grandes extensões de terra.

A primeira parada

Em Enxu, fomos recepcionados por Leonete Roseno, uma das integrantes da Colônia de Pescadores. Ficamos hospedados em uma pousada simples, mas muito aconchegante, do simpático David, que nos esperou com um belíssimo peixe frito para o almoço, pois em seuestabelecimento também funciona um restaurante. Enfim, estávamos na comunidade pesqueira, distrito de um município que, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possui 3.163 habitantes.

Durante nossa estadia foi possível notar a movimentação de carros e funcionários das empresas de energia na cidade, que costumam ir até Enxu para realizar as refeições, principalmente o almoço. A maioria eram homens jovens, entre 30 e 40 anos. No resto do tempo, o ambiente em Enxu é bastante calmo e, antes das 20h, já não é mais possível ver pessoas nas ruas ou nas calçadas de suas casas, afinal a maior parte dos moradores passa a madrugada e o dia pescando, por isso precisam dormir cedo. Poucos são aqueles que aguentam ocupar os poucos bares da cidade para assistir a jogos de futebol, jogar sinuca e tomar cerveja com os vizinhos.

Por ser uma comunidade que não faz parte do circuito do turismo do litoral do Rio Grande do Norte, Enxu Queimado não possui estrutura para turistas, apesar das belas paisagens no entorno. O restaurante de seu David é o único no local que funciona diariamente, mas só conta com dois quartos para hospedagem, construídos há pouco tempo.

No entanto, a chegada dos empreendimentos eólicos na região mudou completamente o cotidiano das pessoas que vivem na comunidade pesqueira. Além de modificar a paisagem local, promovendo desmatamento e aterramento das dunas, impactou o modo de vida das pessoas cercando e isolando uma área extensa que era utilizada para agricultura e criação de poucas cabeças de gado para subsistência. A visibilidade e a valorização dos terrenos provocadas pela chegada dos negócios de energia renovável acelerou a especulação imobiliária que tende a fechar ainda mais o cerco às comunidades tradicionais do território.

Especulação imobiliária e assédio

Foi em 2007 que os moradores de Enxu Queimado começaram a ter de lutar pelo direito às terras em que viveram durante toda a vida. Naquele ano, um italiano, até então desconhecido pela comunidade e depois identificado como Marcello Giovanardi, apareceu no povoado alegando ter comprado Enxu Queimado. Ele simplesmente exigiu que os moradores que possuíssem propriedades no distrito procurassem o cartório para assinar um documento que certificava a efetivação da compra e cedia legalmente as terras para ele.

A investida não deu muito certo, como contou Maria Joelma Martins, líder da Colônia de Pescadores: “A população de Enxu Queimado não aceitou e, além de não assinarem os documentos, os habitantes derrubaram as cercas que ele havia instalado. Depois disso, o gringo sumiu”.

Porém, 13 anos depois, quando a comunidade já havia passado por todos os impactos causados pelas instalações das empresas eólicas, que teve início em 2011, e em meio a um período crítico da covid-19 no Brasil, Giovanardi voltou. Como da primeira vez, retomou o assédio aos moradores reivindicando as terras que ele alegava ter comprado.

“Em 2020, no auge da pandemia, ele (o italiano) já chegou com tudo mapeado, e disse que tinha todos os dados das nossas casas, e sabia até quantos móveis e cômodos tinham em cada uma delas. Ele pediu para que a gente procurasse o cartório porque já estava tudo certo pra fazer a regularização e queria que a gente pagasse pelas terras”, contou Leonete Roseno. O italiano queria até cobrar pelos serviços do levantamento, que não tinham sido solicitados.

Além do pânico causado pela covid-19, os moradores da comunidade também tiveram que lidar com a intimidação constante de Giovanardi, que, se tornou mais presente e passou a intensificar a pressão sobre as famílias: “Muitas mulheres ficaram com problemas de saúde por medo, muito nervosas e ansiosas. Até um barraco foi queimado”, desabafou Leonete.

O barraco citado pertence a Ramiro Alves, que, junto com Leonete Rosendo e Francisca Suely, enfrenta um processo judicial contra a empresa representada por Marcello Giovanardi, a Teixeira Onze Incorporações Ltda. A ação judicial em questão pede a suspensão do processo de reintegração de posse, concedido pelo juiz da comarca de São Bento do Norte, à empresa Teixeira Onze. Giovanardi aparece no processo como representante da empresa, mas a firma está no nome das sócias Izaelma e Islania Teixeira.

De acordo com o advogado que representa os moradores da Enxu Queimado, Gustavo Freire, a empresa tem dificuldades de provar a posse das terras que nunca foram ocupadas por ela. “Esse tipo de ação tem o objetivo de reaver uma posse que deixou de existir porque o posseiro foi expulso de suas terras e deseja retomá-las. A questão é que para ter a posse das terras, o posseiro precisa provar que havia ocupado ela antes, pois só tem direito às terras quem faz uso dela, mesmo que não seja proprietário”, explicou o advogado.

Em abril de 2021, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve suspensa a reintegração de posse pretendida pela Teixeira Onze, que ainda pode recorrer. No entanto, para Gustavo Freire, a empresa estaria em uma situação difícil, já que “pedir a reintegração de uma posse que nunca existiu é pedir de volta algo que não é e nunca foi seu”.

Apesar das conquistas favoráveis no processo judicial, há um problema que pode dificultar a vida dos moradores da comunidade pesqueira e que tem preocupado o advogado: residentes estão recebendo propostas para regularizar suas posses por meio de escritura pública. Em tese, isso é uma ótima ação, mas abre precedentes para que as propriedades possam ser negociadas e vendidas pelo melhor (leia-se menor) preço a empresas como a Teixeira Onze. “É importante lembrar que tudo começou graças a uma pessoa que quer comprar uma terra que já diz ser sua”, afirmou Freire.

Um negócio muito estranho

É possível que o leitor ou leitora esteja se questionando como um italiano pode ter se tornado dono de terras no litoral do Rio Grande do Norte. De acordo com uma nota de esclarecimento emitida pela Comarca de São Bento do Norte (a íntegra deste documento está disponível logo abaixo) e assinada pelo tabelião de Pedra Grande, José Nilton Barbosa da Silva Souza, a empresa Teixeira Onze se tornou proprietária do imóvel denominado Canto de Baixo mediante a compra realizada em 2007. Na ocasião, a então herdeira e dona das terras, a advogada recifense Dulce Maria Queiroz Leite, vendeu a propriedade de 144,57 hectares por R$ 60 mil.

Apesar da empresa alegar ser proprietária de vastos terrenos e um distrito inteiro à beira-mar, as duas sócias Islania e Izaelma são donas do pequeno salão de beleza Fios de Flor, no bairro de Petrópolis, em Natal. Um estabelecimento comercial de porte acanhado para quem, em tese, comanda uma empresa que compra e vende lotes de terra em áreas valorizadas. Apesar do italiano Giovanardi aparecer como representante da Teixeira Onze, a recepcionista do salão Fios de Flor informou que ele é marido de Islania e procurador responsável pelos negócios da empresa.

Procurado por WhatsApp para se posicionar a respeito do conflito, Giovanardi alegou que não teria tempo para responder antes da publicação desta reportagem. “Somente no final da próxima semana”, explicou em mensagem. O espaço permanecerá aberto caso ele ou as sócias da empresa queiram expor sua versão.

Meses antes, quando o TJ-RN tomou a primeira decisão favorável aos moradores, Marcelo Giovanardi chegou a enviar para a imprensa potiguar uma “nota de esclarecimento” na qual reafirma que, “primeiramente vamos repetir que há 13 anos adquirimos estes terrenos e que nunca derrubamos nenhuma casa ou parede de qualquer casa da área urbana. Não fizemos isso ontem, não vamos fazer hoje, nem amanhã. Como estamos falando há muito tempo, a empresa Teixeira Onze está fazendo a própria parte querendo regularizar junto a prefeitura a cidade inteira de Enxu-Queimado”. A transcrição manteve os erros de português e de informação (como, por exemplo, se referir ao distrito de Enxu Queimado como cidade) do texto original.

Na ação judicial, a empresa apresentou outro documento para comprovar a posse do terreno, um recibo da compra da propriedade, onde o total da área é maior do que aquela citada anteriormente. No documento, o terreno comprado apresenta um total de 184,766 hectares. A diferença nos documentos foi uma das justificativas apresentadas pelo juiz para suspender o processo de reintegração solicitado pela incorporadora.

De acordo com os pescadores e pescadoras, Marcello Giovanardi dizia pretender construir um resort em uma área localizada em um ponto crucial para a comunidade pesqueira. “Ele reivindica uma área que é conhecida como área de expansão, que é o único território para onde o distrito ainda pode crescer e também é o local onde os pescadores passam para fazer a pesca quando a maré está alta, com uma área de lazer que é usada pela comunidade. Tem um pessoal que cria umas cabeças de gado e planta nesse local também”, contou a líder da Colônia, Maria Joelma Martins.

Quando a comunidade parecia ter virado a página do conflito com a Teixeira Onze e o italiano, outra empresa surgiu se dizendo dona de terrenos e anunciando que vai cercar a área de expansão citada por Maria Joelma.Trata-se da Genipabu Hotel e Turismo, administrada pelo francês Patrick Daniel Muller e a brasileira Ana Maria Muller, que também está movendo uma ação judicial de reintegração de posse na comunidade pesqueira de Enxu Queimado. Muller também é dono da Atlantis, operadora de turismo que promover mergulhos em Fernando de Noronha.

A área de reintegração solicitada pelo negócio turístico é uma propriedade rural de 14,442 hectares. O terreno pertencia ao agricultor Garibaldi Chianca de Carvalho e sua esposa Tânia Lídia de Souza Carvalho, ambos moradores do Recife, e foi vendido pelo valor de R$ 300 mil à empresa Genipabu Hotel e Turismo.

A população ficou sabendo da existência dessa empresa quando Leonete Roseno recebeu uma intimação para se defender em um processo no quala empresa reclama de “Esbulho/Turbação/ Ameaça”. Utilizando vídeos de reuniões promovidas pela comunidade, Leonete tem sido acusada de ser responsável por instigar e promover conflitos nas terras. A ação está em tramitação na Vara Única da Comarca de São Bento do Norte.

Resistência das mulheres

Em nossa visita a Enxu Queimado, conseguimos reunir um grupo de pescadoras e pescadores para ouvir relatos do que viveram com os processos judiciais que enfrentam desde 2007. O protagonismo das mulheres foi evidente desde o início, já que além de serem a maioria presente na reunião, foram delas as falas mais marcantes, expressando com propriedade os movimentos realizados para garantir a posse das terras dos moradores da comunidade.

A fim de barrar os planos dos estrangeiros, um grupo de mulheres, a maioria pescadoras e/ou esposas de pescadores, montou um comitê para pedir apoio de organizações governamentais e não-governamentais na luta em defesa do território. “No início era mais gente, a maioria mulheres, e nós nos articulamos junto com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf). Foi assim que começou a nossa batalha”, relembrou Maria Joelma Martins.

“Como pode uma comunidade que existe há mais de 100 anos de repente ser vendida para outra pessoa? Uma pessoa que não mora nem aqui? Não podíamos deixar isso acontecer”, declarou Francisca Suely Oliveira ao comentar sobre o que teria motivado a mobilização das mulheres.

“Quando começamos o movimento para pedir apoio, muitas pessoas, da própria comunidade, duvidaram da gente. Disseram que nós não éramos nada e não íamos conseguir nada. Fomos até ofendidas por pessoas que achavam que estávamos atrapalhando o progresso de Enxu Queimado”, finalizou Francisca.

Contrariando o que parte dos moradores da comunidade esperavam, a mobilização deu tão certo que, atualmente, o grupo de pescadoras de Enxu Queimado se tornou um exemplo de luta na defesa do território e passou a integrar o Fórum de Mudanças Climáticas. No Rio Grande do Norte, a comunidade é vista pelos movimentos sociais e por autoridades públicas como protagonista nas ações de diálogo institucional sobre os impactos causados pela instalação de empresas de energia renovável em territórios pesqueiros.

Agora, apesar de ainda enfrentar o medo e a insegurança, as mulheres comemoram os desdobramentos positivos da luta. “Nós falamos para o mundo todo, mostramos o que está acontecendo no nosso território e somos reconhecidas pela nossa luta. Estamos conseguindo garantir aos moradores o que é deles por direito: a escritura pública de suas propriedades”, declara, com orgulho, Leonete.

Além de não assinar os documentos apresentados pelo representante da Teixeira Onze e levar o caso até a Justiça, integrantes do comitê decidiram ocupar a área de expansão que está sendo exigida pelas duasempresas erguendo um acampamento no local. As caiçaras montadas no terreno são pequenas e frágeis, feitas com madeira e palha, e servem como ponto de apoio para a pescaria e nos dias de lazer. E há razão para essa escolha, pois a vista é privilegiada e o local é sossegado, frequentado pelos bois e vacas que pastam aos pés das dunas.

As cercas e as ilusões das eólicas

Na manhã do dia seguinte à reunião, quando fomos visitar o acampamento instalado na expansão do terreno exigido pelas empresas imobiliárias, foi possível ter dimensão da área cercada do parque eólico União dos Ventos, da empresa Serveng Energia, que está instalada em Enxu desde 2011. A cerca ultrapassa os limites do terreno para manter a segurança junto aos aerogeradores e ocupa uma área na beira do mar.

“Eles (empresários das eólicas) quando chegaram aqui fizeram reuniões com a comunidade e foi toda aquela propaganda muito bonita. Disseram que íamos transitar normalmente nas áreas dos parques, que poderíamos criar gado e que os produtores rurais seriam beneficiados. Também prometeram um serviço social maravilhoso, porque tudo que eles pudessem fazer pela comunidade eles fariam. Mas a realidade é que não fizeram absolutamente nada”, acusou Maria Joelma Martins.

“Proibiram a circulação de qualquer pessoa dentro dos parques eólicos, você não pode circular sem permissão. Por isso, é tudo cercado”, resumiu a líder da Colônia.

Os pescadores e pescadoras lembram saudosos como era a vida antes da chegada do empreendimento eólico na comunidade. “Nossa tradição era correr nas dunas, buscar azeitona e tomar banho nas lagoas que se formavam entre as dunas, além de plantar e colher nas matas e várzeas. Mas a nossa área verde acabou. Eles passaram um ano inteiro só desmatando e destruindo os morros de areia para construir os parques”, contou um dos pescadores presentes na nossa reunião.

Perguntados sobre os benefícios que os parques eólicos trouxeram para a comunidade, a resposta dos pescadores e pescadoras foi unânime: nenhum. Além de perderem uma grande área de natureza e terem seu território cercado, os moradores explicaram que continuam pagando as contas de energia com valores altos, afinal, “o que é produzido de energia renovável não fica aqui, vai tudo pra fora, aqui é só pra extrair e destruir”.

Desde a instalação dos parques, os moradores também perderam o sinal de celular e precisam de conexão Wi-Fi para manter contato através das redes sociais digitais. “Antes funcionava normalmente, mas agora só funciona na base da empresa porque eles instalaram uma antena lá”, afirma Francisca Suely. A geração de empregos impulsionada pelos empreendimentos eólicos também não se cumpriu: “eles contratam no momento da construção dos parques, mas depois poucos ficam na empresa, a maioria foi demitida depois que a construção acabou”, disse a pescadora Francisca Suely.

A ameaça offshore

Com suas terras cercadas pelos empreendimentos eólicos e ameaçadas pela especulação imobiliária, os pescadores e pescadoras de Enxu Queimado devem enfrentar um novo desafio: lutar para não perder o direito à pesca. Isso porque a comunidade deve ser uma das primeiras áreas do Brasil a receber os parques de geração de energia offshore.

Em maio de 2022, as representantes da Colônia de Pescadores participaram de uma audiência pública para discutir o processo de instalação dos parques offshore. Na ocasião, uma informação causou apreensão: o projeto que foi apresentado ao Governo do Rio Grande do Norte e às prefeituras indica que os geradores de energia offshore ficarão localizados a apenas cinco quilômetros de distância da costa.

“Nós estamos com medo do impacto que os offshore podem trazer porque nós somos uma comunidade pesqueira tradicional e dependemos da pesca artesanal, não da pesca industrial. Nós precisamos da costa livre, porque navegamos a menos de nove quilômetros metros de distância da praia, usamos canoas de pequeno porte”, afirmou Maria Joelma Martins.

“A promessa é sempre a mesma: que vai trazer renda e emprego para as pessoas da comunidade. Dessa vez nós ouvimos que os offshore vão gerar 300 empregos, mas isso não é suficiente para uma comunidade que tem mais de duas mil pessoas”, completou Leonete Roseno.

A impossibilidade de pescar mudaria completamente a vida dos moradores de uma comunidade onde 260 famílias são associadas à Colônia de Pescadores. Além de impactar a economia local, a inviabilidade da pesca de subsistência pode levar boa parte da comunidade a viver em insegurança alimentar. Durante a nossa estadia na cidade, por exemplo, nos alimentamos de frutos do mar que tinham sido pescados poucas horas antes, uma prática comum e cotidiana para os habitantes.

Para entender os possíveis impactos dos parques a serem instalados no mar, procuramos quem pesquisa o tema.

Uma dessas pessoas é Heitor Scalambrini, doutor em Física e integrante da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil (FNPE). Ele nos explicou que ainda não há estudos recentes e aprofundados sobre os danos que os parques offshore podem causar e detalhou como funciona o sistema de geração de energia renovável: “os parques offshore estão sendo discutidos dentro de um contexto mundial para pensar a produção de hidrogênio e utilizá-lo como uma fonte de energia para substituir o gás de combustíveis fósseis, que é muito utilizado na Europa em sistemas de aquecimento das casas”

“O que está se propondo é utilizar a tecnologia para produzir hidrogênio através da eletrólise, uma corrente elétrica que passa na água e separa o hidrogênio do oxigênio. Essa corrente elétrica é produzida através de sistemas de eletrólise instalados no mar”, elucidou Scalambrini.

Quanto à preocupação dos pescadores com a circulação no mar, em áreas próximas aos parques offshore, Scalambrini enfatizou que, “com certeza vai haver uma limitação na circulação das pequenas embarcações por questões de segurança. A gente tem visto acontecer aqui no Nordeste alguns acidentes com as torres que estão instaladas na superfície terrestre, hélices que se desprendem e caem, torres que pegam fogo. Então, o distanciamento dos barcos dos parques offshore é uma medida de segurança que deverá ser tomada”.

Em agosto de 2022, a Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto do marco regulatório para a exploração de energia em alto-mar no Brasil. O PL 576/2021 estabelece a concessão do direito de uso de bens da União para geração de energia a partir de empreendimentos offshore. O projeto, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), tramita em regime de prioridade e aguarda votação pelo plenário da Câmara dos Deputados. O Rio Grande do Norte deve ser a região pioneira na instalação dos offshore, assim como foi dos parques de energia eólica instalados em terra firme, uma vez que representantes do Governo do Estado já assinaram uma carta demonstrando interesse em receber os empreendimentos e as zonas para as instalações já foram delimitadas.

De acordo com Heitor Scalambrini, a pretensão do governo estadual, com a concessão de áreas para a instalação do negócio, é “transformar o Rio Grande do Norte em um centro de produção de hidrogênio e amônia, que é um subproduto possível de ser extraído também através da tecnologia dos offshore, e é muito utilizado no agronegócio”.

A sensação das moradoras de Enxu Queimado é que a comunidade pesqueira ficará cercada por todos os lados, inclusive no mar, para que os empreendimentos de energia renovável continuem sendo expandidos no Rio Grande do Norte.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte(Idema) explicou o processo de licenciamento dos empreendimentos de produção de energia renovável offshore encontra-se sob “delegação do Ibama”. Na verdade, a legislação que regulará esse tipo de parque eólico ainda está para ser aprovado pelo Congresso Nacional, conforme veremos na próxima reportagem sobre o tema.

Próxima parada: reserva ambiental Ponta de Tubarão

Não é só Enxu Queimado que sofre as consequências negativas da expansão desenfreada dos grandes sistemas de geração de energia renovável. No município de Macau, localizado a 124 quilômetros de distância de Enxu, os pescadores também enfrentam os desafios ambientais, econômicos e sociais instaurados pelas eólicas. O impacto ambiental se torna ainda mais grave, pois acontece na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão, área que deveria ser preservada e conservada pelos órgãos de fiscalização.

Macau foi a segunda etapa de nossa viagem pelo Rio Grande do Norte.

• Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

Uma questão importante!

Colocar em prática um projeto jornalístico ousado custa caro. Precisamos do apoio das nossas leitoras e leitores para realizar tudo que planejamos com um mínimo de tranquilidade. Doe para a Marco Zero. É muito fácil. Você pode acessar nossapágina de doaçãoou, se preferir, usar nossoPIX (CNPJ: 28.660.021/0001-52).

Apoie o jornalismo que está do seu lado.

O post A luta das pescadoras cercadas por parques eólicos e especuladores no Rio Grande do Norte apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Para mostrar que a vida dos agricultores e criadores não vai ser fácil com a imensa nova área urbana que a prefeitura propõe, o advogado aponta o artigo 79 do Código Sanitário do estado: “Os estábulos, cocheiras, granjas e estabelecimentos congêneres, só serão permitidos em zona rural. Parágrafo Único – A sua remoção será obrigatória, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a critério da autoridade sanitária, quando o local se tornar núcleo de população densa”.

Outra questão que traz insegurança para esses produtores rurais são os impostos. Se no campo se paga o imposto rural, bem mais baixo do que o IPTU, a mudança de zoneamento pode levar a questão à Justiça. “É um desdobramento sem precedentes. É uma repercussão que ainda não avaliamos o impacto que vai ter. É péssimo para os agricultores”, afirma o advogado.

A RedeAgro também denuncia que não há nenhum cuidado em criar áreas de proteção ambiental ou às atividades de produção rural, independentemente do tamanho da propriedade ou da sua capacidade de produção. “Da forma como está apresentada, a alteração do uso rural pelo uso urbano poderá ser feita após o empreendedor imobiliário apresentar os documentos exigidos e realizar pagamento de taxa de outorga (permissão/concessão). Esta será uma realidade no município se o Projeto de Lei for aprovado pela maioria dos Vereadores”, diz a nota.

Sem estudos para justificar alterações

Uma crítica de organizações, urbanistas e ativistas é que a prefeitura não apresentou nenhum estudo para justificar as alterações. Não foi apresentado, por exemplo, nada que comprove o esgotamento da atual zona urbana de Garanhuns. Outra questão é que não há nenhuma diferença de zoneamentos. Nesse raio de três quilômetros por exemplo, há área quilombola demarcada, como o quilombo de Castainho. E um parque natural onde fica a nascente do rio Mundaú. A minuta do PL não traz nenhuma indicação de uso ou de restrições para os terrenos vizinhos a essas áreas.

O agronegócio é outro prejudicado. Um dos proprietários da Vinícola Vale das Colinas, a primeira a se instalar no Agreste, o empresário e médico Michel Leite, suspendeu a expansão de dez hectares do parreiral, por conta do que pode acontecer se o PL for levado adiante. A vinícola também divulgou uma carta aberta em que afirma que “trazer a cidade para o campo significa trazer o desequilíbrio ecológico tão catastrófico para nossa atividade; significa a contaminação de nossas nascentes, de nosso lençol freático, de nosso solo; significa beneficiar a especulação imobiliária em detrimento de projetos muito maiores e importantes para o nosso município e nosso povo.”

De acordo com Michel, já há sinais de especulação imobiliária na região. “Inclusive na frente da vinícola um empresário baiano comprou uma área pra fazer um condomínio vizinho à vinícola impossibilitando nossa atividade. Tem tanta certeza que será aprovada a lei que já cavou cinco poços artesianos”, afirma. “No futuro não teremos mais água para irrigar nossas parreiras, o esgoto tomará conta de tudo, não poderemos utilizar defensivos e o sonho da agricultura orgânica ficará cada vez mais distante pelos desequilíbrios causados”, lamenta.

O Plano Diretor de Garanhuns deveria ter sido revisado em 2018, pela gestão municipal anterior. Não foi. A atual gestão do PSB deu início ao processo de revisão no mês passado, mas é um percurso longo, que dura geralmente mais de um ano e meio. Nas audiências, representantes da prefeitura tentam passar a ideia de que não dá para esperar e de que a cidade precisa dessas flexibilizações antes do novo Plano Diretor entrar em vigor.

Para Luiz Filho, assessor da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), a prefeitura está colocando o carro na frente dos bois. “Existe um rito para construção do Plano Diretor. Esses projetos de lei que a prefeitura quer propor é algo que altera completamente o Plano Diretor vigente, mas que está desatualizado desde 2018. Como a prefeitura de Garanhuns vai levar em conta as contribuições se o projeto de lei já nasce sem dialogar com a comunidade? Por lei, é preciso ouvir os conselhos e a comunidade antes de fazer uma proposição de Plano Diretor”, afirma.

A arquiteta e urbanista Lahys Barros, integrante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-PE), afirma que os movimentos querem que a prefeitura desista desses projetos de lei. E que a prioridade da gestão seja o novo Plano Diretor. “Não pode ser aprovada uma legislação em descompasso com a cidade. Essas leis vão flexibilizar construções e novos empreendimentos com um discurso de ‘sustentabilidade’, que só existe mesmo no discurso. Precisamos repensar democraticamente o que queremos para Garanhuns como cidade”, diz Lhays.

Em nota assinada pelo reitor Airon Melo, a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) alertou para os “riscos de se tomar decisões apressadas sobre questões complexas e de tamanha abrangência, sem a obediência aos trâmites legais exigidos pelas legislações urbanística e ambiental vigentes e ao devido planejamento”.

Uma nova outorga onerosa

Não é só a zona rural que sofrerá alterações com as propostas da prefeitura. As minutas dos projetos estabelecem também o instrumento de outorga onerosa de alteração de uso. Na prática, significa que, mediante pagamento à prefeitura, os proprietários poderão quase completamente um imóvel, do gabarito (limite de altura) à taxa de ocupação do solo (deixando menos área verde, por exemplo), passando por recuos, afastamentos e “quaisquer outros índices que possibilitem a ampliação de área construtiva”. Poderão também alterar uma construção de residencial para comercial.

Não há, na minuta, nenhuma diferenciação dos bairros ou áreas onde as construções ou reformas podem ser feitas com essas alterações. Todo o município está incluído. A documentação para essas alterações como, por exemplo, os estudos ambientais ou de vizinhança, ficam a cargo dos próprios empreiteiros. Ou seja, é praticamente entregar o planejamento da cidade para as construtoras e imobiliárias.

Acontece que esse tipo de outorga onerosa não está previsto no Plano Diretor vigente. “Existe no Estatuto da Cidade, a lei federal que criou os planos diretores, vários instrumentos urbanos. Um deles é a outorga onerosa. Mas há a outorga onerosa do direito de construir e a da alteração de uso. São duas coisas diferentes. A primeira, que promove condições para a verticalização, é a que está indicada no Plano Diretor de Garanhuns e inclusive em prática há vários anos na cidade”, diferencia a arquiteta e urbanista Mariana Braga, professora da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga).

A outorga onerosa de alteração de uso, que o PL quer implementar, flexibiliza os tipos de uso. “Por exemplo, se eu disser que o uso de uma construção é estritamente residencial e alguém quiser fazer uso misto, com comércio e serviço, pode ser aplicada essa lei. Mas ela tem que estar prevista no Plano Diretor, o que não é o caso em Garanhuns”, afirma a urbanista.

O Plano Diretor serve para apresentar os princípios que norteiam os objetivos e as ações do planejamento urbanístico e social de uma cidade. Depois é que são regulamentadas as leis de ocupação do solo. “No Plano Diretor vigente estão fixados os gabaritos (limite de altura) para as zonas, as taxas de ocupação de solos, recuos do terrenos etc. O que esse projeto de lei quer fazer é alterar todos esses valores. Vamos dizer que se uma construção precisa, por exemplo, de cinco metros de afastamento de frente, o que esse PL diz é que a construção pode ocupar mais, desde que pague. Mas isso não está previsto no atual Plano Diretor de Garanhuns”, afirma. “E tudo vai valer para toda a cidade. Fizeram passando a régua, sem planejamento algum”, reclama.

A urbanista também lembra que Garanhuns é uma terra de mananciais e o projeto de lei não traz nenhuma regra ou limite sobre a capacidade dos terrenos de absorver a água da chuva. “Não podemos simplesmente aumentar irresponsavelmente a taxa de ocupação do solo. Você acaba com a possibilidade do solo de reabsorver a água, o que aumenta os problemas de falta de água e prejudica os lençóis freáticos”, diz.

Audiências com presença de “forasteiros”

Comandada pelo PSB, a Prefeitura de Garanhuns praticamente não tem oposição na Câmara de Vereadores. Se o projeto de lei for para votação do jeito que está, as chances de passar são altas – ainda que a vitória possa ser questionada na Justiça. A prefeitura inicialmente propôs duas audiências públicas para debater as mudanças com os moradores de Garanhuns.

Na primeira, ainda não havia mobilização da sociedade civil. A professora Mariana Braga foi uma das poucas que falou e alertou para o impacto que as mudanças poderiam causar na cidade. A partir daquela audiência, ativistas e organizações começaram a se movimentar para discutir e pressionar alterações ou o fim da ideia desses projetos de lei.

Nessa primeira audiência, de acordo com um blog local, o Procurador Geral do Município, Paulo Couto, afirmou que o o atual Plano Diretor “não atende as expectativas socioeconômicas” da cidade. Também justificou o PL como uma forma de legalizar empreendimentos já construídos, como loteamentos, que hoje se encontram irregulares. “Nós temos que ter um instrumento legal que dê segurança jurídica ao empreendedor, para que faça o seu investimento, para que gere renda e gere receita para o município”, disse na primeira audiência, segundo o blog.

Na segunda audiência pública, que aconteceu na semana passada, a história foi diferente. Representantes da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE) apareceram na cidade. Relatos também dão conta que arquitetos nascidos em Garanhuns, mas que há muito não pisavam na cidade, apareceram naquela manhã chuvosa ao auditório da Aesga para defender os projetos de lei. Nas redes sociais, é possível ver a mobilização que fazem em publicações contrárias ao PL, sempre focando em um suposto desenvolvimento econômico da cidade.

Antes mesmo de passar a lista de quem queria falar, vários empresários do ramo da construção já estavam inscritos para pegar o microfone, contaram várias fontes ouvidas pela Marco Zero. Do outro lado, agricultores e ativistas também se mobilizaram para a audiência. Mas enfrentaram problemas: na chegada, um grupo de agricultores foi barrado por estar sem o cartão de vacinação contra a covid-19. Quando conseguiram fotos da comprovação, a audiência já havia começado.

Também há uma forte campanha do empresariado e da prefeitura na captura da opinião pública. O mesmo blog local citado acima publicou um informe publicitário, com ares de reportagem, em que Sandro Guedes, representante da Ademi e bastante ativo em audiências públicas sobre urbanismo no Recife, defende que o PL atualiza a legislação de Garanhuns para “práticas de sustentabilidade e responsabilidade social”. O título do informe publicitário, assinado por uma assessoria de comunicação, é um acinte: “Crescimento desordenado em cidades do Agreste pode gerar consequências ambientais e sociais”.

Como boa parte dos meios de comunicação também dependem de verbas municipais ou do empresariado, os espaços da imprensa local assumiram a defesa do projeto da prefeitura. Um dos pedidos da sociedade civil é de que a população de Garanhuns seja mais bem informada sobre o que pode acontecer caso as alterações sejam aprovadas. Foi protocolado um pedido de pelo menos mais cinco audiências públicas e que elas aconteçam também nos três distritos do município: São Pedro, Miracica e Iratama.

Até agora, nenhum vereador ou vereadora de Garanhuns pediu publicamente a extinção dos projetos de lei. O vice-prefeito da cidade, o médico Pedro Veloso (PT), tem sido a voz dissidente mais sonora na política local. “Esses projetos modificam profundamente o Plano Diretor e a estrutura da zona rural, do desenvolvimento social. Sou contra porque é ilegal. O Plano Diretor existe justamente para evitar esse tipo de projeto, evitar essa especulação imobiliária. Há uma série de requisitos que devem ser cumpridos para um Plano Diretor e, por lei, tem que ser um espaço participativo”, afirmou, em entrevista à Marco Zero.

Veloso, que não participa da gestão do município, continua a fazer parte do mesmo grupo político do prefeito Sivaldo Albino (PSB). “É uma questão suprapartidária. É algo que vai mexer com as futuras gerações. Vai ter duplicação da BR, uma nova adutora, tudo isso precisa ser discutido”, justifica. Ele conta que também não tem tido espaço na imprensa local para falar contra as propostas. “Apenas um blog na cidade me chamou pra falar sobre isso. Mas não é como se não soubessem minha opinião, fiz uma live pra falar sobre isso”, disse.

Com pouco apoio político local, o movimento de ativistas, professores, urbanistas, agricultores e ambientalistas que são contrários às drásticas mudanças urbanísticas querem fazer pressão popular para que a prefeitura desista e passe a concentrar esforços na discussão do novo Plano Diretor. Há também um movimento para levar judicializar a disputa.

A Marco Zero procurou por uma semana a Prefeitura de Garanhuns para saber se as propostas se basearam em estudos, sobre como fica a vida dos agricultores e criadores com a mudança de suas terras para zona urbana e como a prefeitura vê os questionamentos sobre a legalidade dos projetos. Até agora, a Marco Zero não recebeu nenhuma resposta.

Também procuramos o Ministério Público de Pernambuco, que afirmou que está ciente da situação. Em nota à Marco Zero, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns disse que “por enquanto, a matéria está no âmbito administrativo da Prefeitura de Garanhuns, em audiências públicas promovidas pelo próprio Município, das quais a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, curadoria de Habitação e Urbanismo, tem tomado ciência. Há um procedimento na 1ª Promotoria para acompanhar a revisão do Plano Diretor Participativo (PDP), considerando que foi criada, no dia 24 de fevereiro de 2022, uma comissão para revisão do PDP, tendo o tema relação direta com essas questões mencionadas”.

Seja mais que um leitor da Marco Zero…

A Marco Zero acredita que compartilhar informações de qualidade tem o poder de transformar a vida das pessoas. Por isso, produzimos um conteúdo jornalístico de interesse público e comprometido com a defesa dos direitos humanos. Tudo feito de forma independente.

E para manter a nossa independência editorial, não recebemos dinheiro de governos, empresas públicas ou privadas. Por isso, dependemos de você, leitor e leitora, para continuar o nosso trabalho e torná-lo sustentável.

Ao contribuir com a Marco Zero, além de nos ajudar a produzir mais reportagens de qualidade, você estará possibilitando que outras pessoas tenham acesso gratuito ao nosso conteúdo.

Em uma época de tanta desinformação e ataques aos direitos humanos, nunca foi tão importante apoiar o jornalismo independente.

É hora de assinar a Marco Zero

O post De cima para baixo, Prefeitura de Garanhuns quer mudar Plano Diretor e transformar área rural em zona urbana apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

O grupo quer a retomada da função social do imóvel com a criação do Centro Cultural do Bode, no terreno que tem aproximadamente 2,2 mil m², dos quais aproximadamente de mil de área construída. Quem assina a ocupação são os coletivos Pão e Tinta, Novo Pina, Cabras e Palaffit Aceleradora Social, além do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Livroteca Brincante do Pina, com apoio da Comissão de Advocacia Popular da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE).

A ocupação pacífica, na Rua Barreiro, começou os trabalhos com a limpeza e capinação do espaço e seguiu com atividades culturais e artísticas, com mutirão de grafitti, com comida e organização da dormida no local. Segundo a advogada Jéssica Jansen, a polícia chegou no início da tarde de domingo, 30, e, após uma tensão inicial, o diálogo foi estabelecido assegurando a permanência e segurança da ocupação, além das tratativas com o Governo de Pernambuco ao longo desta semana.

A Marco Zero entrou em contato com a Casa Civil, na manhã desta segunda-feira, 31, e aguarda retorno. A reportagem perguntou como se dará o diálogo com os movimentos ao longo desta semana; se existe a possibilidade de ser criado um centro cultural; por que o prédio estava sem uso há tantos anos; e se a população local teve alguma contrapartida, quando o imóvel foi alvo de um processo de dação em pagamento (entenda mais abaixo).

Atualização

Confira a íntegra nota enviada, na noite desta segunda, 30, pela Casa Civil:

O Governo do Estado esclarece que o imóvel localizado na Rua Barreiros, nº 100, no bairro do Pina, no Recife, não pertence ao acervo do Estado de Pernambuco desde 2019. Ele foi objeto de dação como pagamento de parcela da indenização pela desapropriação de um imóvel particular no bairro da Várzea, denominado “Comunidade de 21 de abril”. O objetivo da ação foi evitar o despejo de famílias que ocupavam esse segundo imóvel.

Prédio foi alvo de transação imobiliária

O imóvel do antigo CSU foi alvo de uma transação imobiliária conhecida como “dação em pagamento”. Em resumo, o prédio foi repassado para uma empresa em resposta a um processo de desapropriação de um terreno que nunca andou. Esse terreno ficava na Várzea, na zona oeste, e foi ocupado por famílias no início dos anos 2000, com a criação da Comunidade 21 de Abril.

Como forma de indenizar os donos desse terreno na Várzea, o Estado de Pernambuco deu, como parcela de indenização e com imissão de posse datada de 2019, o prédio do CSU, já ocioso na época, e também um imóvel do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), no bairro do Rosarinho, na zona norte.

Houve uma queixa ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alegando que esse trâmite imobiliário teria sido feito de forma irregular, do ponto de vista jurídico, e usando um bem do povo. Mas o MPPE, após ouvir as partes, concluiu que tudo ocorreu dentro da legalidade e que a legislação permitiu a dação do imóvel. Assim, o procedimento investigatório foi arquivado.

Ainda que haja o argumento da legalidade por parte do governo, o artista e acelerador social do Bode, Pedro Stilo, do Coletivo Pão de Tinta, avalia que não houve qualquer contrapartida à população na época nem nos últimos anos. O imóvel ficou totalmente abandonado, sem função, enquanto a população local acompanha o crescimento do mercado imobiliário, a valorização crescente dos imóveis na região e a contraditória falta de assistência ao cidadão.

Além disso, Stilo lembra que o traçado do mais recente Plano Diretor do Recife deixou a área do CSU de fora da Zona Especial de Interesse Social (Zeis), como mostra a imagem abaixo. O desenho rodeia justamente a quadra onde está o imóvel.

A ocupação solicita doação de alimentos, água, máscara, colchonete, materiais de construção para a reforma do prédio e diversos outros itens necessários à manutenção da ocupação com segurança. As doações também podem ser feitas através do Pix paoetinta@gmail.com (qualquer valor). A organização está articulando uma agenda de atividades socioculturais para os próximos dias.

O post Organizações ocupam prédio público abandonado na zona sul do Recife e reivindicam centro cultural apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.