Os caminhos de Ísis Fernanda Salles, de 24 anos, e Kinda Silva van Gastel, de 27 anos, se cruzaram pela primeira vez durante uma conferência realizada em Salvador em agosto de 2019. Foi na Climate Week (Semana do Clima), evento regional da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que Ísis teve a oportunidade de ouvir Kinda falar sobre o Engajamundo, uma organização que reúne jovens com um único propósito: enfrentar os problemas ambientais e sociais do Brasil e do mundo.

A partir desse encontro, Ísis, soteropolitana e moradora da região da Cidade Baixa, no Bairro da Ribeira, pôde se conectar com outros jovens que, assim como ela, buscam agir para garantir o futuro do planeta. Mas antes mesmo de se tornar voluntária no Engajamundo, ela já se interessava pelo ativismo e por entender as questões sociais que afetam os territórios.

“Com 16 ou 17 anos, eu entendi que queria trabalhar com as pautas que atravessam o futuro do planeta, da juventude e do meio ambiente. Comecei a pesquisar por organizações às quais eu poderia me juntar e foi aí que acabei encontrando o ‘Engaja’ na Climate Week”, conta Ísis, graduanda em Geografia na Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O espírito de liderança veio da bisavó Dalva Salles, que viveu até os 104 anos. A matriarca não atuou como líder de movimento social, mas ensinou à bisneta como se opor às injustiças a partir da amorosidade. Ísis também aprendeu sobre as estruturas que movem a sociedade ao ouvir a história do avô, que saiu da Paraíba e enfrentou diversas violações de direitos. “Hoje eu tento levar essa percepção sobre o meu território e o meu ativismo para dentro do meu ciclo familiar”, explica.

A jovem baiana também desenvolve pesquisas sobre conflitos socioterritoriais no Grupo GeografAr, vinculado à UFBA. Aos 24 anos, ela já é reconhecida como um exemplo de liderança da juventude na causa socioambiental, após ter coordenado por dois anos o Grupo de Trabalho sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (GT ODS) do Engajamundo.

Ísis foi eleita para coordenar o GT ODS no início de 2020, alguns meses após ter se juntado à organização. Uma das ações realizadas pelo grupo de trabalho é a confecção do Relatório Luz, um documento anual que mostra o desempenho do país para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030. O Brasil é um dos 193 estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU) que se comprometeram a alcançar 17 ODS.

Erradicar a pobreza, acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar, reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles. Esses são alguns dos objetivos que fazem parte da Agenda 2030, como é chamado o plano de ação pactuado pelos países que integram a ONU. O Relatório Luz é produzido por diversas organizações da sociedade civil e uma delas é o Engajamundo, que, apesar de já ter dissolvido o GT ODS, segue contribuindo para a elaboração do documento. 

De acordo com Ísis, o GT ODS deixou de existir porque a organização entendeu que precisava pensar sobre o desenvolvimento e a sustentabilidade por outras perspectivas. “Por trabalharmos com comunidades tradicionais de diversos tipos, como ribeirinhas, quilombolas e indígenas, a gente percebeu que precisaria olhar para os ODS, mas não só para eles”, explica a jovem ativista.

Criado em 2012, o Engajamundo hoje possui 24 núcleos em 18 estados e reúne mais de 200 voluntários ativos, além de uma rede de mais de duas mil pessoas. A organização é dividida em GTs, Casas ou Núcleos Locais (Caatinga, Cerrado, Amazônia e Mata Atlântica) e Laboratórios (Lab Pimenta e Lab Inovação). As atividades acontecem de forma online e offline.

Educação, mobilização, participação e advocacy

No Núcleo Caatinga, em Feira de Santana (BA), a cerca de 115 quilômetros de Salvador, está Kinda Silva van Gastel, de 27 anos. Fotógrafa, poetisa, ativista e comunicadora socioambiental, ela faz parte do conselho do Engajamundo, mas também já atuou como diretora executiva e coordenadora de comunicação. Assim como Ísis, sempre se interessou pelas temáticas que envolvem a sociedade e o meio ambiente.

“Minha mãe vem de uma história de militância, muito envolvida com pautas que atravessam gênero e raça, e meu pai envolvido com agricultura familiar e economia solidária, então eu já tinha isso de base. Mas acabava não encontrando espaços coletivos para colocar em prática essa minha vontade de colaborar”, relembra Kinda. 

Foi na universidade, em 2015, que a jovem encontrou o Engajamundo. “Eu achei um espaço que fez meus olhos brilharem, um coletivo que trabalhava com a pauta socioambiental, feito para a juventude e pela juventude”, afirma a ativista, que cursou Energia e Sustentabilidade, na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), em Feira de Santana. “Era um lugar em que a gente podia sonhar e construir juntos”, complementa.

Como voluntária da organização, Kinda pôde conhecer diversos lugares e pessoas. Em 2017, ela teve a oportunidade de participar de um encontro nacional do Engajamundo na Amazônia. “Foram mais de 100 jovens do Brasil inteiro, indígenas, quilombolas. Muitas pessoas discutindo temas importantes”, conta. 

Já em 2019, a jovem foi selecionada para compor a diretoria executiva da organização, permanecendo até maio deste ano. Foi nessa posição que atuou mais ativamente com base nos quatro pilares que guiam o trabalho do Engajamundo: educação, mobilização, participação e advocacy. 

O primeiro se concretiza por meio da realização de formações online e presenciais, além da produção de materiais que contribuem para o entendimento das temáticas socioambientais. Já o segundo pilar, a mobilização, é posto em prática com a articulação de ações nas ruas e as parcerias com outras entidades.

A participação é possibilitada através da criação de delegações para que os jovens possam atuar em conferências, reuniões e fóruns dentro e fora do país. Por fim, advocacy é definida pelo grupo como “a arte de defender, apoiar e influenciar causas”, por meio de ações como pressionar tomadores de decisão, por exemplo.

Durante o período em que esteve à frente da diretoria executiva do Engajamundo, a própria Kinda vivenciou o pilar da participação. Em novembro de 2022, ela esteve no Egito, junto com outros 18 jovens, para participar da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), em Sharm el-Sheikh.

No evento, a delegação do Engajamundo entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um documento feito coletivamente pelos voluntários da organização, intitulado “Visão das Juventudes do Engajamundo para o Desenvolvimento do Brasil”. Além disso, na conferência, os jovens realizaram um ato para denunciar a violência contra defensores ambientais no Brasil.

“Insustentável é também a morte de uma liderança”

Seja numa conferência no Egito ou em atividades realizadas nos núcleos locais, os voluntários do Engajamundo estão unidos pela crença de que a juventude brasileira deve estar consciente do seu impacto socioambiental e engajada em processos de decisão. Para Kinda Silva van Gastel, não é possível pensar nas questões ambientais e climáticas de maneira isolada. 

“Não vamos conseguir alcançar um mundo em que os problemas ambientais e climáticos estejam superados sem que a gente coloque na centralidade as injustiças sociais, raciais e de gênero”, diz a comunicadora e fotógrafa. Para ela, é necessário desconstruir e reconstruir a imagem do ativista socioambiental presente no coletivo imaginário dos brasileiros. 

“Quando as pessoas pensam em ativistas, lembram de alguém segurando um cartaz. Mas existem muitas batalhas diárias, questões fundiárias, luta por acesso à saneamento básico, movimentos por moradia, problemáticas com enchentes”, afirma Kinda, que hoje atua como conselheira do Engajamundo.

A estudante de Geografia Ísis Fernanda Salles compartilha da visão de Kinda sobre o que significa ser um ativista socioambiental. “Hoje eu entendo que as pessoas que mais defendem o meio ambiente não somos nós que vamos para grandes conferências. São as pessoas que colocam o seu corpo na luta diariamente, as comunidades lutando por questões agrárias e as periferias que se reinventam cotidianamente para garantir o básico”, destaca.

Para Ísis, o debate sobre sustentabilidade e justiça climática ainda é elitista. “Precisamos entender que o desenvolvimento sustentável que atua no norte global e em grandes cidades do Sul e Sudeste do Brasil não funciona em comunidades do Nordeste, que enfrentam grilagem e a morte de suas lideranças todos os dias”, explica. “Às vezes o que é sustentável para essas comunidades não é separar o lixo, o que é insustentável é a morte de uma liderança”, crava.

Violência contra ativistas brasileiros 

Em agosto de 2023, na Bahia, o assassinato de Mãe Bernadete Pacífico, líder quilombola, ganhou destaque na mídia regional e nacional por marcar a violência contra comunidades e povos tradicionais no Brasil. Morta a tiros, em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador, ela chefiava o Quilombo Pitanga dos Palmares e fazia parte da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). Seu filho, Binho do Quilombo, também foi assassinado, em 2017.

A morte violenta de Mãe Bernadete foi denunciada na ONU (Organização das Nações Unidas) em outubro. Ativistas brasileiros destacaram que a ialorixá estava registrada no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) quando foi assassinada. 

“É o que nós recebemos, ameaças, principalmente de fazendeiros, de pessoas da região. Hoje eu vivo assim, não posso sair que estou sendo revistada, com minha casa toda cheia de câmeras, me sinto até mal”, afirmou a mãe de santo em evento público realizado em julho de 2023 e que contou com a presença da então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. 

Mãe Bernadete é mais uma liderança assassinada em território brasileiro. De acordo com o relatório da Global Witness, publicado em setembro de 2022, 1.733 defensores da terra e do meio ambiente foram mortos ao redor do globo, entre 2012 e 2021. Nessa década, no Brasil, registrou-se o assassinato de 342 ativistas. Cerca de um terço dos mortos eram indígenas ou negros e mais de 85% das execuções aconteceram na Amazônia, segundo o documento.

Os conflitos por direito à terra são o principal motivo de assassinato de ativistas socioambientais brasileiros. É o que apontam os dados da Global Witness e também da publicação Conflitos no Campo Brasil 2022, organizada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) Bahia, pela Associação de Advogados(as) de Trabalhadores(as) Rurais (AATR) e pelo Grupo GeografAR/UFBA.

No Nordeste, os Estados que registraram maior número de conflitos no campo nos últimos quatro anos foram Maranhão e Bahia. De 2019 a 2022, o território baiano contabilizou 587 ocorrências, enquanto o solo maranhense somou 702 registros. Os conflitos por terra, na pesquisa da CPT, incluem ações de resistência e enfrentamento pela posse, pelo uso e propriedade, além de acesso a recursos naturais.

*O Conquista Repórter faz jornalismo local de qualidade sobre e para Vitória da Conquista, a terceira maior cidade da Bahia, com cobertura plural, independente e humanizada.

**Quem são, o que pensam e o que fazem jovens ativistas do meio ambiente de territórios periféricos, rurais e ribeirinhos do Nordeste? É com essa provocação que o projeto Redação Nordeste publica a série especial de cinco reportagens “Jovens ativistas socioambientais do Nordeste”. Participam deste trabalho conjunto as organizações de jornalismo independente Afoitas (PE), Conquista Repórter (BA), Mídia Caeté (AL), Ocorre Diário (PI) e Mangue Jornalismo (SE).

Enquanto o aumento da temperatura provoca efeitos mais rápidos sobre o planeta do que as decisões mundiais para atenuar a crise climática, projetos inspiradores se fortalecem em diversos territórios por uma questão de sobrevivência. Representando as populações mais atingidas pela crise e pelas injustiças socioambientais, jovens marcam presença e assumem a linha de frente para transformar o lugar onde vivem. Nesta série coletiva, você vai conhecer a história e a capacidade de mobilização e organização da juventude e de organizações e movimentos locais. 

A Redação Nordeste é a união de organizações de jornalismo independente de oito estados nordestinos, que consolida um trabalho cooperativo, integrado e aprofundado de jornalismo com foco nas pessoas. Esta rede nasceu em 2023 e recebe o apoio da OAK Foundation e International Fund for Public Interest Media (Ifpim).

Edição e mentoria de Raíssa Ebrahim, da Marco Zero

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Mas o protesto que aconteceu no cruzamento da Avenida Dois Rios com a Avenida Xingu foi além da morte de uma pessoa. A fumaça produzida pelos pneus queimados, os cartazes e as palavras de ordem gritadas num misto de dor e revolta coletiva traziam uma mensagem clara : “Parem de nos matar. Hoje foi William, amanhã pode ser o filho de outra mãe”.

A morte de William, um jovem de 19 anos que havia acabado de concluir um curso profissionalizante de mecânico, não foi um fato isolado no Ibura. Segundo dados da plataforma digital colaborativa Fogo Cruzado – coordenada pelo Instituto Update, de São Paulo, e que em Pernambuco tem parceria com o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) -, dos 474 disparos de arma de fogo no Recife em 2019, 32 foram registrados no Ibura, o maior número entre os bairros.

Para a família, de certa maneira, William morreu duas vezes. Primeiro, quando sua vida foi tirada por uma bala no peito. A segunda, quando a polícia insinuou que ele estava envolvido com o crime e teria sido vítima de uma briga de grupos rivais, notícia reproduzida sem checagem por vários meios de comunicação. “Nós somos pobres (…) e somos marginalizados para justificar a nossa morte”, desabafou Patrícia Santos, tia de William e uma das organizadoras do protesto.

Por isso, a família e os amigos tentam a todo custo esclarecer como William foi assassinado. Procuram imagens de câmeras da Secretaria de Defesa Social instaladas próximas ao local do crime, cobram a realização de perícia na bala retirada do peito da vítima, acompanham de perto as investigações e, como aconteceu no protesto desta quarta-feira, buscam chamar a atenção da opinião pública para não deixar o caso cair no esquecimento.

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Protesto pacífico

Por volta das 6h40, quando o movimento na Avenida Dois Rios já era intenso, as pessoas que lideravam o protesto deram o comando: agora! Rapidamente, dezenas de pneus, alguns sofás velhos e pedaços de madeira pegaram fogo, bloqueando o cruzamento mais movimentado do Ibura. “Justiça, justiça. Estamos aqui pela paz. Cadê nosso William. Por que William não está aqui? A polícia matou!”

Antes mesmo do fogo ganhar corpo, sete viaturas da Polícia Militar já cercavam o local. Motos da CTTU, de forma coordenada (um helicóptero da Secretaria de Defesa Social sobrevoava o local), desviavam o trânsito para vias alternativas. Apesar do grande contingente, levando em conta o número de manifestantes, os policiais observam tudo de longe, sem interferir mas filmando tudo.

Às 7h34, uma viatura do Corpo de Bombeiro chegou ao local. Depois de uma rápida negociação, os bombeiros começam a apagar o fogo. Enquanto isso, os manifestantes, de mãos dadas, gritavam as últimas palavras de ordem: “Parem de nos matar.” Antes das 8h, a avenida já estava liberada.

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Os versos do poema escrito pelo jovem Fabrício Pereira, 20 anos, morador do Cabo de Santo Agostinho, expressam uma realidade que ele conhece bem. Ser jovem (dos 15 aos 29 anos) no município apontado como o pior do Brasil no ranking de vulnerabilidade da juventude à violência  é um exercício diário de resistência.

O medo real de se tornar mais um número nos assustadores índices da quinta cidade em quantidade de homicídios do estado – 156 de janeiro a outubro, de acordo a Secretaria de Defesa Social (SDS) – acompanha homens e mulheres diariamente. Nesse ambiente de insegurança, atividades rotineiras como frequentar a escola, ir ao trabalho ou sair com os amigos se tornam escolhas arriscadas. “A gente nunca sabe se volta para casa vivo ou com todos os pertences”, diz o autor do poema que citamos.

“Muitas vezes eu me sinto aprisionado na minha própria casa, porque não posso sair para todos os lugares, nem em certos horários”, comenta Eullys Alves, 24 anos, estudante de engenharia e morador do Cabo.

Para muitos moradores do município, sobretudo jovens negros de periferias, a própria polícia, que deveria ser sinônimo de segurança, é mais uma fonte de preocupação. “A gente chama jovem negro de periferia de ‘freio de viatura’, porque estamos sempre vulneráveis à violência e, muitas vezes, a maior ameaça vem de quem devia nos proteger”, diz o estudante de marketing Edson Gomes, 20 anos. Ele mesmo já chegou a ser alvo de abordagens violentas dos policiais. “Apontaram uma 12 (espingarda de grosso calibre) para mim só porque estava fazendo um grafite, embora eu tivesse todas as autorizações legais para fazer aquela intervenção”, narra.

“A juventude do Cabo está desacreditada”, argumenta Yanez Freitas, 18 anos, estudante de direito. “A gente não tem espaços culturais e de lazer, quando fazemos alguma manifestação artística nas praças a polícia interfere usando sprays de pimenta, como já aconteceu. Uma vez, durante uma manifestação cultural na praça principal da cidade, fomos surpreendidos por um tiroteio no meio de uma perseguição policial. Foi aterrorizante”, recorda.

TRÁFICO

Aumento da criminalidade, preconceito, violência policial, desemprego, falta de oportunidades. A equação que levou o Cabo de Santo Agostinho à situação atual envolve muitos fatores e não é fácil de resolver. O tráfico de drogas, por exemplo, é um dos maiores ceifadores das vidas dos jovens.

Deavilis Jerônimo tinha apenas 17 anos quando foi morto a tiros, em julho de 2016, no bairro da Cohab no Cabo de Santo Agostinho, onde morava, conta o pai dele, o vigilante Eronildo Jerônimo da Silva. “A polícia só tomou meu depoimento na hora e disse que me chamaria depois para ir à delegacia, mas nunca chamou”.

Ex-jogador de capoeira, o jovem assassinado queria se alistar no Exército e também gostava de cantar no coral da igreja. “Ele se envolveu com drogas. A família tentou ajudar, mas não conseguimos. Os sonhos dele foram interrompidos precocemente e os meus foram junto”, lamenta o pai, dizendo que casos como o do filho não costumam ser investigados pela polícia. “Nossa família foi destruída. O pai dele bebe todos os dias, a mãe ficou doente, a irmã não sai do quarto. Ele era um homem alto, mas por dentro era um menino, tanto que seu apelido era bebezão”, conta a tia de Deavilis, Rosineide Jerônimo.

DADOS

De acordo com os dados da SDS de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), o número de vítimas no Cabo de Santo Agostinho de janeiro a outubro deste ano já superou o número de janeiro a dezembro do ano passado, com 156 vítimas, três a mais do que em 2016.

O Cabo de Santo Agostinho ocupa a 2.282ª posição entre os 5.565 municípios brasileiros segundo o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os dados são de 2010, último levantamento feito pelo IBGE, mas é importante considerar que, de lá para cá, a economia da cidade mudou bastante e sofreu impactos pela desmobilização de Suape.

GOVERNO

A Prefeitura do Cabo foi contatada pela reportagem, que solicitou entrevistas e dados sobre ações de enfrentamento à violência no município, mas não recebeu retorno até o momento.

Em resposta à reportagem, a SDS informou que não pode detalhar “qual o efetivo policial do município e quantos novos policiais foram contratados, por questões estratégicas”.

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Por Luís Brasilino*
Do Le Monde Diplomatique

O Estado estará tirando adolescentes das unidades de internação, onde hoje eles são atendidos por educadores, psicólogos, assistentes sociais, para colocá-los em masmorras medievais, que são os presídios do país! Nessas prisões, esses jovens serão comandados por chefes de facções criminosas.” Essa é a análise do advogado Ariel de Castro Alves sobre a proposta de redução da maioridade penal, aprovada na Comissão Especial da Maioridade Penal da Câmara dos Deputados, no dia 17 de junho.
Especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública pela PUC-SP, membro da coordenação estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos (SP) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca-SP), cofundador da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Alves avalia na entrevista a seguir a situação de crianças e adolescentes em conflito com a lei no Brasil e discute as perspectivas de aumento das possibilidades de punição contra essa população.

Qual é sua opinião sobre o tratamento atualmente dispensado pela legislação aos jovens infratores?
ARIEL DE CASTRO ALVES – Quando se definiu no Código Penal de 1940 e nas sucessivas Constituições federais, inclusive na de 1988, a idade penal em 18 anos, não foi pela compreensão de que os adolescentes não sabem o que é certo ou errado. Eles têm discernimento! Mas foi por questão de política criminal que se entendeu que eles deveriam ser responsabilizados por meio de medidas socioeducativas, com caráter mais educacional e de inclusão social do que punitivo. Também para que eles fossem mantidos separados dos presos adultos e, em vez de serem cuidados por carcereiros, fossem tratados por educadores sociais, exatamente por estarem numa fase peculiar de desenvolvimento, na qual as formas de tratamento que recebem repercutem em seus comportamentos e ações. Sendo assim, se os adolescentes ficarem num sistema prisional em condições desumanas e degradantes, sem estudos e atendimentos médicos e psicológicos, sairão muito piores do que entraram, além de sofrerem as influências de presos mais velhos, muito mais engajados na criminalidade. O trabalho socioeducativo visa exatamente tirar os jovens do ciclo de violência e incluí-los socialmente.
Há confusão entre inimputabilidade e impunidade! Conforme o artigo 228 da Constituição brasileira de 1988, o adolescente é inimputável, mas não fica impune. Ele é submetido à responsabilização prevista em legislação especial, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e não às penas do Código Penal. Muitas vezes o adolescente que comete um roubo fica mais tempo internado do que um adulto que cometeu o mesmo crime, já que na justiça comum existe a progressão de pena. Num roubo, por exemplo, um jovem com menos de 21 anos, primário, com bom comportamento carcerário, depois de um ano de prisão, consegue ir cumprir pena em regime semiaberto, enquanto muitos adolescentes ficam dois anos cumprindo internação.
O adolescente, além de ser privado de liberdade, pela medida de internação, pode receber outras medidas punitivas e educativas, como reparação de danos, liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade e semiliberdade. Ademais, se o adolescente autor de ato infracional sofrer transtornos psiquiátricos e ficar demonstrada sua periculosidade por meio de laudos e relatórios após os três anos de internação, a lei que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que entrou em vigor em abril de 2012, prevê a ampliação do tempo de internação por prazo indeterminado, transformando a internação socioeducativa em internação psiquiátrica e compulsória.
A partir dos 12 anos, os adolescentes são plenamente responsabilizados por seus atos no Brasil! A diferença é que na Justiça da Infância e Juventude a família responde o processo junto com o jovem, e os juízes, além de responsabilizarem os adolescentes, podem na sentença determinar que os pais matriculem seus filhos na escola; que as Secretarias de Educação atendam imediatamente esses jovens; que os Centros de Referência da Assistência Social atendam os adolescentes e suas famílias; que a rede pública de saúde garanta tratamento aos adolescentes dependentes de drogas. Então, juntamente com a responsabilização dos adolescentes, devem ser aplicadas na Justiça da Infância e Juventude as medidas de proteção e as medidas aos pais ou responsáveis, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Porém, a lei é mal aplicada e mal interpretada, e poucos juízes acionam a rede de proteção para os adolescentes e suas famílias, inclusive para evitar que eles continuem envolvidos com crimes.
Ao mudar a maioridade penal dos 18 anos, o Brasil estaria contrariando os princípios da Convenção da ONU dos Direitos da Criança, de 1989, que prevê que as pessoas que têm menos de 18 anos de idade, quando cometem crimes, sejam tratadas de forma completamente diferente dos adultos. A pesquisa Tendências do Crime, feita em 2012, pela ONU, ao analisar as legislações penais de 57 países, concluiu que apenas 17% deles adotam a idade penal inferior a 18 anos.
Há alguns anos a Alemanha e a Espanha chegaram a reduzir a idade penal, mas, ao observarem o aumento da criminalidade juvenil em razão da reincidência dos adolescentes que foram para a cadeia, resolveram voltar atrás. Estados Unidos e Inglaterra estão atualmente rediscutindo as penas aplicadas a crianças e adolescentes. No Uruguai, recentemente, por plebiscito, a população rejeitou a redução da idade penal. O Brasil está na contramão das tendências mundiais!

Qual é seu balanço dos dispositivos utilizados para tratar os jovens infratores?
A lei tem sido mal aplicada, e muitas vezes temos distorções, como adolescentes que cometeram latrocínios (roubos seguidos de morte) ficando menos tempo cumprindo internação do que os que cometeram roubos; adolescentes primários cumprindo mais tempo de internação do que os reincidentes nos mesmos crimes. Isso porque a medida socioeducativa é reavaliada de seis em seis meses, e essa reavaliação depende dos técnicos da unidade de internação e do Judiciário, dos advogados, promotores, defensores públicos e juízes. Também se leva em conta nessas avaliações o respaldo familiar. Com isso, muitas vezes o jovem pobre acaba sendo considerado sem respaldo familiar, e os adolescentes de classes média ou alta, considerados com respaldo familiar. Os pobres são mais penalizados! Em regra, um adolescente poderia cumprir até nove anos de medida socioeducativa. Nisso também ocorre distorção! Os adolescentes que cometem atos infracionais com 12 anos podem até cumprir nove anos de medidas socioeducativas, iniciando pela internação, passando pela semiliberdade e depois indo para a liberdade assistida. Mas o jovem que comete ato infracional com 17 anos só pode cumprir medida socioeducativa até os 21 anos, porque o ECA prevê que a medida se encerra automaticamente com essa idade. Essas distorções podem ser solucionadas com uma lei de execuções de medidas socioeducativas, aprimorando o ECA, e não reduzindo a idade penal.

O que precisa ser feito para melhorar em termos de equipamentos e pessoal?
Houve melhora significativa nas unidades de internação nos últimos dez anos, principalmente após a resolução do Conanda [Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente] sobre o Sinase [Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo], em 2006, com os processos de descentralização e regionalização dos atendimentos, criação de pequenas unidades, entre outras medidas. Mas a ampla maioria das unidades ainda apresenta grandes deficiências e precariedades na área educacional; falta de ensino profissionalizante; dificuldades quanto aos atendimentos de saúde, principalmente no tratamento dos adolescentes com distúrbios psiquiátricos e dependentes de drogas; falta de assistência jurídica; desestrutura das Varas da Infância e Juventude, gerando morosidade nos processos de execuções de medidas; práticas corriqueiras de maus-tratos e torturas, entre outros problemas.
As unidades de internação em muitos locais acabam sendo verdadeiros minipresídios, com falta de escolarização, de profissionalização, atendimento de saúde e drogadição, ausência de assistência jurídica, social e trabalho com as famílias, falta de atividades culturais, esportivas e de lazer. Muitas vezes os internos não são divididos conforme idade, reincidência e primariedade, compleição física e gravidade dos atos infracionais. Muitas instituições mantêm quadro de funcionários sem a capacitação adequada. São comuns as ocorrências de torturas, maus-tratos, mortes, fugas, rebeliões, abusos sexuais.
O próprio ECA e a Lei n. 12.594, de 2012, conhecida como Lei do Sinase, dispõem sobre as obrigações do poder público quanto às medidas socioeducativas, mas o cumprimento da legislação ainda é negligenciado pelos estados, e o governo federal pouco fiscaliza. Os municípios também mantêm programas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade extremamente precários, nos quais os jovens comparecem uma vez por mês e apenas informam que estão estudando, trabalhando e fazendo cursos, quando na verdade, em muitos casos, estão inseridos na criminalidade e em situações de risco.

Você defende mudanças na legislação que trata desse tema?
Para resolver essas distorções seria necessária uma lei de execuções das medidas socioeducativas. Já ocorreram várias discussões e foram elaboradas propostas sobre o tema, porém o governo e o Congresso Nacional não se preocuparam até hoje em aprimorar o ECA para resolver essas distorções com relação à aplicação da lei. São necessários critérios mais objetivos para serem seguidos pelos operadores do direito. A legislação existente também é omissa com relação aos trabalhos com os jovens egressos de medidas socioeducativas.

Uma proposta que vem ganhando corpo este ano, no contexto da discussão da redução da maioridade, é a do aumento do tempo de internação dos jovens infratores para oito ou até dez anos. Você concorda?
Realmente algumas propostas tratam da ampliação do tempo de internação, que é uma discussão juridicamente possível de ser feita e deve contar com especialistas de várias áreas, como da psicologia, serviço social, antropologia, psiquiatria, além dos juristas. A reflexão que deve ser realizada é se os três anos hoje em dia, diferentemente de 1990, são ainda suficientes para as intervenções socioeducativas, visando à ressocialização e à educação dos adolescentes.
Sou mais favorável à regulamentação do cumprimento de até nove anos de medidas socioeducativas, num sistema de progressão, com até três anos de internação, passando pela semiliberdade também por até três anos e chegando à liberdade assistida por até três anos. Devemos ainda observar que as propostas de ampliação da internação precisam observar o princípio constitucional da brevidade das medidas socioeducativas, previsto no artigo 227 da Constituição Federal. Assim, se um adolescente de 12 anos for penalizado com oito anos de internação, o princípio da brevidade será claramente desrespeitado, já que oito anos representam dois terços da vida do jovem, tornando a proposta inconstitucional e ilegal.

Outra medida que vem sendo discutida é a redução da maioridade apenas para jovens que cometem crimes graves e/ou hediondos. É possível aplicar uma mudança nesse sentido?
Entendo que as propostas de redução da maioridade penal são inconstitucionais e só poderiam prosperar por meio de uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Pareceres e manifestações de juristas e da própria Ordem dos Advogados do Brasil consideram que a inimputabilidade dos adolescentes compõe o rol de direitos e garantias fundamentais, que não podem ser abolidos por emenda constitucional, e sim apenas por meio de nova Assembleia Nacional Constituinte. Trata-se de “cláusula pétrea”, que não pode ser alterada por lei ordinária ou mesmo por projeto de emenda à Constituição. Conforme o artigo 228 da Constituição, o adolescente é inimputável, mas não fica impune, ele é submetido à responsabilização prevista na legislação especial, no ECA, e não às penas do Código Penal. O adolescente pode até mesmo ser privado de liberdade, por meio da internação.
Outra inconstitucionalidade clara é diferenciar como imputável ou inimputável conforme o crime cometido, violando o princípio constitucional de que “todos são iguais perante a lei”, do artigo 5º da Constituição Federal. Dessa forma, o adolescente cometer um furto é considerado inimputável, e ele recebe medidas socioeducativas. Mas se cometeu um roubo, com uso de arma, ele é imputável e vai para a prisão comum. A proposta não tem nenhum cabimento. É no mínimo inusitada! Além disso, se ela incluir crimes como tráfico de drogas, abrangerá os milhares de adolescentes usuários que vendem drogas para sustentar seu vício ou pagar suas dívidas com os traficantes. Na prisão, eles vão usar mais drogas ainda! Ao incluir a lesão corporal grave, qualquer jovem que brigar na escola, empurrar o colega e ele se machucar ao cair também vai para a prisão. Ao incluir o roubo, abarcará quase 50% dos adolescentes que hoje cumprem internações no Brasil. Somando os jovens que cumprem internação por tráfico e roubo, teremos ao menos 70% dos adolescentes que cometem atos infracionais entre 16 e 18 anos sendo encaminhados para o sistema prisional.
A redução da maioridade penal vai gerar mais insegurança pública, já que a reincidência no sistema prisional brasileiro, conforme dados do Ministério da Justiça, chega a 70%. No sistema de internação de adolescentes, por mais que existam problemas, porque muitos estados ainda não cumprem a lei, estima-se a reincidência em torno de 30%. A Fundação Casa de São Paulo tem apresentado índices de 14%, mas que não levam em conta os jovens que completam 18 anos e vão para a cadeia pelas práticas de novos crimes.
Nas prisões brasileiras temos mais de 700 mil presos para 300 mil vagas. Em São Paulo, são 100 mil vagas para 300 mil presos. Onde os adolescentes serão mantidos, já que não existem vagas no sistema penitenciário? A redução da maioridade penal é uma medida enganosa, que só vai gerar mais crimes e violência! Teremos criminosos juvenis sendo profissionalizados na criminalidade dentro de um sistema prisional falido.
O Estado estará tirando adolescentes das unidades de internação, onde hoje eles são atendidos por educadores, psicólogos, assistentes sociais, para colocá-los em masmorras medievais, que são os presídios do país! Nessas prisões, esses jovens serão comandados por chefes de facções criminosas. Além da superlotação e da presença de facções criminosas, esses locais convivem com a falta de atendimento de saúde, de escolarização, trabalho, assistência jurídica e tantas outras mazelas.
Além de não afastar os adolescentes do crime, a redução da maioridade penal vai representar a condenação dos adolescentes a não serem mais recuperados ou ressocializados. Eles perderão qualquer perspectiva de reeducação ao serem enviados ao sistema prisional.
Quem só conhece a violência provavelmente vai agir com violência! Quem nunca teve sua vida valorizada dificilmente vai valorizar a vida do próximo!

Qual é sua opinião sobre os rumos que a questão da maioridade vai tomar no Congresso? Por que ela foi retomada com tanta força e o que está por trás desse movimento?
Essa discussão é permanente porque a criminalidade juvenil tem aumentado. Nós também temos de reconhecer que, nestes 25 anos, o ECA gerou muitos avanços com relação ao atendimento às crianças, mas ainda, no atendimento aos adolescentes, o poder Público deixa muito a desejar, principalmente nas áreas de educação, saúde e profissionalização.
A prevenção, por meio de políticas sociais, custa muito menos que a repressão. Temos de prevenir, incluir e garantir oportunidades à juventude. Se o adolescente procura a escola, o serviço de atendimento à drogadição, trabalho e profissionalização e não encontra vaga, ele vai para o crime. O crime só inclui quando o Estado exclui! O Estado brasileiro é excludente com suas crianças e jovens.
Entre as medidas, precisamos garantir vagas para os jovens em cursos profissionalizantes, independentemente de escolaridade, e com direito a bolsas de estudo pagas pelo poder público. Também é necessário criar uma política de incentivos fiscais para as empresas que contratem estagiários e aprendizes entre os 14 e 21 anos, principalmente. As prefeituras e empresas públicas também devem contratar esses jovens.
O desenvolvimento econômico, social e as oportunidades de empregos, atualmente, não estão chegando aos que mais precisam, os jovens de 14 a 21 anos, com defasagem escolar, vulnerabilidade ou em conflito com a lei. O Sistema de Proteção e Assistência Social em vigor no Brasil também é bastante frágil e extremamente precário no atendimento dessa faixa etária.
Entre as causas da criminalidade temos o consumismo e a rápida ascensão econômica e social que resulta do tráfico e do envolvimento com crimes, ainda que momentânea e ilusória, se somando aos sistemas e programas educacionais e sociais bastante frágeis e precários, além da falta de oportunidades e a desagregação familiar. Esses são alguns dos componentes que geram aumento da criminalidade juvenil no Brasil.
Os governos deveriam cumprir o princípio constitucional da prioridade absoluta, por meio dos orçamentos e da criação dos programas e serviços especializados de atendimento de crianças e adolescentes, próprios ou em parcerias com entidades, como de atendimento de famílias; enfrentamento ao abuso e exploração sexual; erradicação do trabalho infantil; atendimento de drogadição; atendimento às vítimas de maus-tratos e violência; convivência familiar e comunitária; medidas socioeducativas e programas de oportunidades e inclusão.
Na Câmara dos Deputados, a proposta deve ser aprovada, mas no Senado Federal existem chances de reversão por meio da negociação das propostas que tratam da ampliação do tempo de internação, conforme a linha que o governo federal está adotando.
Que legitimidade a classe política brasileira tem para querer punir os adolescentes do país? Outro dia conversava com um jovem numa unidade de internação e, ao dar conselhos para ele deixar a vida do crime e os roubos, ele me disse: “Está todo mundo roubando, principalmente em Brasília, por que eu não posso roubar também?”. Boa parte dos políticos brasileiros é mau exemplo para a juventude!
Por trás do movimento pela redução da idade penal temos muitos parlamentares ligados às empresas de segurança privada ou às indústrias de armamentos. Muitos dos que trabalham nessas empresas de segurança privada são policiais; na verdade, são agentes da segurança pública que investem na insegurança pública para vender seus serviços particulares de segurança privada. Essas empresas querem pegar o filão dos presídios a serem privatizados. Para elas, quanto mais insegurança pública e mais presos, maiores os lucros!
Também temos os programas sensacionalistas de TV dos finais de tarde, que fazem apologia e incitação da violência. Quanto mais crimes, mais audiência, mais lucros com publicidade e também salários mais milionários para os apresentadores de TV desses programas.
Por outro lado, os setores reacionários aproveitam a crise política e econômica que envolve o governo, que perdeu ainda mais a credibilidade até para debater o tema da maioridade penal porque nem sequer tem dados atualizados sobre o sistema de medidas socioeducativas para adolescentes e mesmo sobre o sistema prisional e de segurança pública do país. O governo está perdido nas discussões e, ao promover cortes nos programas sociais voltados à juventude, como o Pronatec, se desqualificou ainda mais. Vivemos uma verdadeira encruzilhada contra os direitos e garantias fundamentais! Uma verdadeira avalanche reacionária que o governo só acompanha como espectador. Os movimentos sociais ainda tentam reagir, mas também se enfraqueceram e perderam legitimidade nos últimos anos ao atuarem a reboque dos governos ditos populares e democráticos.
Reduzir a idade penal seria como reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro em garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude. Seria como um atestado de falência do sistema educacional e de proteção social do país!
Já que o país não consegue educar e incluir socialmente seus adolescentes, resolveu encarcerá-los! Seremos então uma pátria encarceradora, e não educadora!

*Luís Brasilino – Jornalista. Editor do Le Monde Diplomatique Brasil.

06 de Julho de 2015

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