De acordo com a entidade, o edital é uma resposta a um cenário de aumento da violência: dados citados no texto mostram 291 mortes violentas contra a população LGBTQIAPN+ em 2024, um aumento de 13,2% em relação ao ano anterior.

A iniciativa se propõe a disponibilizar recursos flexíveis, voltados para o fortalecimento institucional de até 20 organizações, no valor máximo de R$ 50 mil cada.

As propostas devem abordar as interseccionalidades de raça, gênero e território, priorizando grupos liderados por pessoas LGBTQIAPN+ e com dificuldade de acesso a outras fontes de recursos. Os temas prioritários são combate à violência, direitos da juventude, população em situação de rua, egressos do sistema prisional, saúde e direitos dos idosos LGBTQIAPN+.

Como participar

Podem se inscrever grupos, coletivos, movimentos e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, mesmo que não tenham CNPJ formalizado. Não são aceitas propostas de pessoas físicas, órgãos governamentais ou partidos políticos. O processo de inscrição é realizado exclusivamente pelo Portal de Projetos do Fundo Brasil. A recomendação é que as inscrições não sejam deixadas para o último dia. O resultado final da seleção será divulgado a partir de 25 de maio de 2026.

Para mais detalhes e para acessar o formulário de inscrição, visite o site oficial do edital. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail edital@fundobrasil.org.br.

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A composição das casas legislativas não refletem o perfil da população brasileira, que, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), é de maioria feminina e negra. De acordo com o Informe de Monitoramento e Avaliação do Ministério da Igualdade Racial, o Brasil possui uma população de mais de 57 milhões de mulheres pardas e negras.

A fim de mudar a falta de representatividade nas casas legislativas do Brasil, e incidir na eleição de candidaturas comprometidas com pautas feministas e antirracistas, plataformas online criam campanhas para reunir a apresentar aos eleitores uma diversidade de candidatos/as negros/as, LGBTQIA+, feministas e indígenas.

Confira abaixo algumas dessas plataformas e saiba como acessá-las:

Vote LGBT e Antra

O Vote LGBT é uma iniciativa que desde 2014 desenvolve uma gama de ações com o objetivo de construir uma política LGBT+. A plataforma é responsável por gerar dados, apoiar lideranças e mobilização do eleitorado, criar ferramentas digitais e campanhas de sensibilização e incidência.

Nestas eleições, a plataforma registrou 3.037 nomes distribuídas em 28 partidos. Neste ano, pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral possibilitou que as candidaturas pudessem se declarar LGBT+. Na plataforma, é possível ver as candidaturas por estado e também encontrar os dados de raça, identidade e orientação sexual/afetivas dos/as candidatos/as. Além das propostas que são prioridades para as candidaturas. De acordo com a plataforma, em Pernambuco há 32 candidaturas LGBT+, a maioria do PSOL.

O advogado, professor e educador social, Eduardo Paysan (PSOL), é um dos candidatos indicados pela plataforma e fala sobre a importância de ter pessoas LGBTQIA+ ocupando as casas legislativas municipais: “é necessário que a gente ocupe esse espaço na política para que a gente possa falar por nós mesmos através das nossas vivências e das nossas próprias conquistas Temos esperança de ocupar a câmara municipal para travar lutas em prol da nossa comunidade, mas não só por ela, porque nós somos LGBT, mas somos bem mais que isso também”.

“Infelizmente a política tem sido dominada por um campo político conservador, reacionário, que tem andado de mãos dadas com uma pseudo fé e que tem promovido muito ódio contra a população LGBT e usado esse ódio como trampolim eleitoral e nós temos preparo para contrapor tudo isso e ser a voz da liberdade e do amor”, concluiu o candidato a vereador no Recife.

Desde 2014 a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) apresenta um levantamento das candidaturas de pessoas trans no Brasil. Para as eleições de 2024, a associação publicou uma nota reforçando a importância do TSE finalmente incluir e divulgar os dados de pessoas trans nas eleições. Graças aos dados públicos do TSE, a Antra não precisará mais fazer um mapeamento e monitoramento dos dados de forma independente. Com isso, a associação se juntou à plataforma Vote LGBT para reunir e indicar aos eleitores quem representa a população trans nessas eleições.

“O número de candidaturas em 2024 representa um aumento de 229% em relação ao ano de 2020, quando dados da ANTRA mapearam 294 candidaturas, demonstrando a importância de que o Estado assuma o compromisso de produzir essas informações de forma qualificada e comprometida”, destacou a nota publicada pela associação.

De acordo com os dados do TSE, nas eleições deste ano 968 candidaturas são de pessoas que se declararam transgêneras. O número representa 0,21% do total de 455.752 candidatos, sendo sete para prefeituras, 10 para vice-prefeitura e 951 para vereança. São 600 candidaturas negras, 352 brancas, nove indígenas, duas de pessoas autodeclaras amarelas e seis não informaram raça ou etnia. Destas, 702 são de pessoas transfemininas e 266 de transmasculinidades.

Eu Voto em Negra

Lançada em 2022, a campanha “Eu voto em negra” tem como objetivo apoiar mulheres negras com atuação política com uma perspectiva feminista e antirracista para enfrentar as crises democráticas no Brasil.

Mais do que ser uma plataforma para divulgar candidaturas, a iniciativa – que surgiu em 2018 por articulação das organizações Casa da Mulher do Nordeste, Centro das Mulheres do Cabo e Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais (MMTR) e da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco -, apresenta várias ações de formação e comunicação para as candidatas.

“A estrutura do sistema eleitoral não foi feita para que as mulheres negras ocupem os espaços, porque ela exige um preparo e uma dedicação de tempo que, muitas vezes, as mulheres negras não dispõem. Além disso, dentro dos próprios partidos a gente encontra dificuldade para que as campanhas de mulheres recebam um bom financiamento. Por isso, iniciativas assim são um amparo para que nós possamos ocupar a política”, declarou a candidata a vereadora do Recife, Ailce Moreira (PSOL), integrante da campanha Eu Voto em Negra.

A campanha oferece uma variedade de ferramentas e formações para que as candidatas negras obtenham sucesso no ingresso e permanência na política institucional. Além disso, a iniciativa apresenta propostas e pautas que devem ser defendidas pelas candidatas, numa perspectiva de combate ao racismo e ao sexismo. As candidaturas que integram a campanha estão divulgadas no Instagram da Eu Voto em Negra.

Campanha Indígena

De acordo com o estudo Perfil do Poder – Eleições 2024, realizado pelo Instituto de Estudo Socioeconômicos (Inesc), nestas eleições, os indígenas passaram de 2.172 candidaturas, em 2020, para 2.479 candidaturas registradas. O número representa uma alta de 14,13% e o crescimento foi notado em todas as regiões do Brasil.

Neste ano, pela primeira vez o TSE permite que o candidato/a indique a qual povo indígena ele/a pertence.

Para garantir uma maior expressividade dessas candidaturas nas casas legislativas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) possui, desde 2020, o site Campanha Indígena. A plataforma reúne informações sobre o estado, cidade, povo e partido ao qual os candidatos/as pertencem, além de um manifesto com propostas que pretendem assegurar a promoção e a defesa dos direitos indígenas no país.

Para as eleições deste ano, estão registradas na plataforma 2.508 candidaturas indígenas de 169 povos diferentes. O maior número de candidaturas registradas são do Amazonas. Em Pernambuco, há 145 candidaturas indígenas, a maioria do PT.

Uma das candidaturas indígenas indicadas pela plataforma é a do cacique Marcos Xukuru (Republicanos), liderança indígena do povo Xukuru do Ororubá, no município de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco.

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A edição deste ano tem como tema “Inteligência Artificial e Democracia” e contará oficinas e palestras sobre os benefícios e potencialidades de tecnologias da Inteligência Artificial, frisando também como elas podem ser usadas para propagar a desinformação, impulsionar o discurso de ódio direcionado a populações vulneráveis e, assim, enfraquecer a democracia. As inscrições para o evento podem ser realizadas através das redes sociais do Pajubá Tech.

A diretora executiva do empreendimento social Pajubá Tech, Luana Maria, reforça a importância do evento que “se propõe a descentralizar mais uma vez o debate sobre tecnologia e diversidade, potencializando essa discussão na periferia”.

Entre os participantes desta edição, estão: Yane Mendes, da Rede Tumulto; Nina da Hora, do Instituto da Hora; Daniel Renan, do coletivo Sintetyca; Letícia Hora, do Data Pop Alliance e Ariel Xavier, da Nova Associação de Travestis e Pessoas Trans de Pernambuco (Natrape).

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Parlamentares LGBTQIA+ estaduais apresentaram, em 2023, um total de 37 projetos de lei que beneficiam lésbicas, gays, bissexuais, intersexo e transgênero. O balanço foi feito pelaAgência Diadorim, com base em dados das Assembleias Legislativas de São Paulo, Pernambuco, Acre, Minas Gerais e Sergipe, além da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A reportagem leva em consideração a lista de deputadas e deputados mapeados pela ONG VoteLGBT através de um questionário de autodeclaração.Foram 14 que se elegeram em 2022.

De acordo com os dados obtidos pela reportagem, dos 37 PLs pró-LGBTQIA+ propostos por esse grupo, 34 ainda estão em tramitação. Um foi arquivado e apenas dois foram aprovados em plenário e sancionados: um em Pernambuco e outro no Acre.

Entre esses parlamentares LGBTQIA+, quem apresentou o maior número de PLs pró-diversidade sexual e de gênero foi Guilherme Cortez (PSOL-SP), somando 10 propostas – sete delas demandando a inclusão de datas emblemáticas no calendário oficial do estado. O deputado bissexual também busca a isenção de taxa para emissão de segunda via de identidade civil para pessoas travestis e transexuais que queiram retificar o nome social e/ou a identidade de gênero, e demanda a repartição de vagas nas universidades e faculdades públicas do estado de São Paulo para alunos trans e intersexo.

No segundo lugar do ranking, Bella Gonçalves (PSOL-MG) apresentou sete propostas. A deputada lésbica quer proibir as “terapias” de conversão sexual e/ou de gênero em Minas Gerais, além de criar uma política de prevenção ao suicídio para pessoas LGBTQIA+ no estado.

A Bancada Feminista (PSOL-SP) e Rosa Amorim (PT-PE) dividem a terceira posição, com cinco propostas cada. Entre as propostas apresentadas por Amorim, se destaca a tentativa de destinar recursos do Fundo Estadual do Trabalho do Estado de Pernambuco para a efetivação do direito ao trabalho da população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A Bancada Feminista, que tem a intersexo Carolina Iara como codeputada, quer autorizar o Poder Executivo a instituir um programa para promoção da educação para a igualdade de gênero e racial nas escolas, de acordo com as diretrizes do currículo paulista.

A Diadorim não teve acesso aos PLs protocolados por Dani Balbi (PCdoB-RJ), Dani Monteiro (PSOL-RJ) e Verônica Lima (PT-RJ), devido a falhas no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Procuradas, elas não responderam aos questionamentos enviados pela reportagem.

Maioria de PLs reivindica datas oficiais

Os projetos pró-LGBTQIA+ levantados pelaDiadorimforam classificados em oito eixos temáticos: violência, trabalho, saúde, educação, datas, dados, cultura e cidadania.

A categoria “datas”, que se refere aos PLs que propõem a inclusão de datas simbólicas para a população LGBTQIA+ nos calendários oficiais dos estados, foi a que teve maior incidência de projetos: 14.

Evorah Cardoso, coordenadora de pesquisa do VoteLGBT, já defendeu, em entrevista à Diadorim, que os PLs que buscam instituir datas são marcos importantes para a população LGBTQIA+, que carece de visibilidade. Entre os projetos pró-LGBTQIA+ propostos pelas deputadas federais LBTs em 2023, um quarto reivindica datas.

“Temos as datas às quais os movimentos aderem e utilizam para sua própria mobilização, mas não são datas oficialmente constituídas e não dá para negar que quando existem essas datas oficiais, existe uma mobilização no ensino, na mídia, na produção de dados e até mesmo na produção legislativa sobre elas”, explicou.

Maior propositor de datas, Guilherme Cortez quer instituir dias estaduais, em São Paulo, para a visibilidade trans e travesti (29 de janeiro), gay (25 de março), lésbica (29 de agosto), bissexual (23 de setembro) e intersexo (26 de outubro) – este último grupo também seria beneficiado por um “Dia Estadual de Conscientização Contra a Mutilação Infantil”, no 26 de setembro. Por fim, Cortez busca que o 26 de julho seja lembrado como data de conscientização e combate às “terapias de conversão”.

A Bancada Feminista, que também atua na Assembleia Legislativa de São Paulo, propôs projetos de lei reivindicando dias de visibilidade para a população bissexual e trans/travesti, nas mesmas datas sugeridas por Cortez.

Bella Gonçalves busca instituir a Semana dos Direitos e da Visibilidade das pessoas não binárias em Minas Gerais, a ser realizada anualmente na semana do 13 de abril. Ela também sugere uma Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio de Pessoas LGBTs, sempre na semana do 10 de setembro.

No Acre, Michelle Melo (PDT-AC) propôs a criação de um Dia Estadual de valorização, respeito à diversidade LGBTQI+ e combate à LGBTfobia – 17 de maio. O PL foi sancionada, dando origem à lei 4.158.

Em Sergipe, Linda Brasil (PSOL-SE) propôs alterar a lei 6.431/2008 para que o Dia de Combate à Homofobia, 17 de maio, se torne Dia de Combate à LGBTfobia.

Quanto aos demais eixos, em geral, os PLs classificados como “violência” propõem ações como campanhas e políticas estaduais de combate à LGBTfobia, além de atacar as chamadas “terapias de conversão” e a constelação familiar.

Os PLs do eixo “saúde” buscam aprimorar o atendimento às pessoas LGBTQIA+ no SUS, reivindicando atenção especial à saúde mental dessa população. Os projetos classificados em “educação” pedem um ensino para a igualdade de gênero e reivindicam a reserva de cotas para esse grupo. Os de “trabalho”, em sua maioria, sugerem reservas de vagas em concursos públicos e empresas privadas.

Os parlamentares LGBTQIA+ também demandam mais incentivo cultural, levantamentos de dados e a implementação de Centros de Referência para pessoas LGBTQIA+.

Ranking geral de PLs

Entre os parlamentares LGBTQIA+ analisados pela reportagem, Rosa Amorim (PT-PE), que é lésbica e cumpre seu primeiro mandato como deputada estadual, foi quem mais apresentou projetos de lei, no geral, em 2023: foram 37.

Rosa também conquistou o maior número de aprovações: 7, ou seja, quase 20% do total. Um deles estabeleceu o Protocolo de Combate às Opressões nos estádios e arenas esportivas de Pernambuco, com penalidades administrativas em casos de racismo, LGBTfobia e discriminação e ofensas contra mulheres no Estado.

O Movimento das Pretas (PSOL-SP), que tem a bissexual Letícia Chagas como codeputada, ficou com o segundo lugar: foram 36 PLs protocolados. Um foi arquivado e os demais seguem em tramitação.

Já Leci Brandão (PCdoB), que é lésbica, apresentou 30 PLs, ocupando a terceira posição. Ela também teve um projeto de lei arquivado e nenhuma aprovação até o momento.

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E, no apagar das luzes do ano, a linguagem não-binária volta a incomodar. No último dia 12, o Projeto de Lei nº 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta foi votado e aprovado na Câmara Federal, trazendo a antiga querela sobre o assunto para pensarmos um projeto de país. Dessa vez, tal PL defende que uma linguagem não-binária, por criar modelos não convencionais de representar gênero na gramática, é prejuízo para a escrita acessível de textos oficiais e, logo, deve ser banida desse contexto em território nacional.

O texto original sofreu grandes distorções durante a tramitação e, quanto ao seu tema central, que é a linguagem acessível, baseia-se em recomendações genéricas e, muitas vezes, vinculadas ao senso comum, portanto sem fundamento científico, para estabelecer “o conjunto de técnicas de linguagem simples” que deve ser observado pela administração pública em suas ações de comunicação dirigidas à sociedade. Entre essas recomendações, está a de se evitar o uso da voz verbal passiva e de estruturas intercaladas nas sentenças em qualquer situação, sem que se levem em conta o contexto e o objetivo da interação, regra básica tão cara aos estudos da linguagem.

A Associação Brasileira de Linguística (Abralin) por intermédio de sua comissão de Políticas Públicas, coordenada pelo professor doutor Xoán Lagares, estabeleceu diálogo com parlamentares federais para propor mudanças no texto do PL. Em reunião, conversou com a Deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do projeto, a fim de apresentar contribuições da ciência da linguagem. Algumas colaborações foram acatadas, mas muitas outras ficaram pendentes e, mesmo assim, a matéria foi encaminhada para o Senado, que a votará em 2024.

Inadvertidamente, o compromisso desse texto e do grupo de representantes do povo que o propôs jogou a água da bacia com o menino dentro. Com fins de desburocratizar a leitura da voz da administração pública, não reconheceu que a linguagem é um bem cultural capaz de transformar a realidade na medida em que também se transforma. Num país que, por mais de dez anos consecutivos, está no topo dos mais transfóbicos do mundo, mudar a linguagem convencional, inventar novos modos de escrever, é mudar a convenção da violência que estrutura nossa sociedade e mata pessoas trans e travestis. A linguagem não-binária, que desmantela a ordem considerada normal das coisas, com seus “todes”, “elus” e “corpas” nos convida para outro horizonte social. A seguir, apresento algumas razões por que a linguagem não-binária é um direito de aprendizado para transformarmos o Brasil.

1. A legislação de uma língua nunca é de uma língua. É de usos dela. Quando a população cria uma palavra nova, uma maneira de interagir, um jeito de escrever, ela sempre está respondendo a necessidades sociais. É, de cara, um engano acharmos que vamos acabar com um modo de usar a linguagem por meio de decreto ou de lei. Mas, ainda que se busque legislar sobre a língua, é preciso que esse debate seja feito em diálogo com o povo e com especialistas. Algumas investidas assim já aconteceram em nosso país. Por exemplo, no começo dos anos 2000, o deputado Aldo Rebelo apresentou um projeto de lei que proibia estrangeirismos anglófonos no Brasil inteiro, com o objetivo de proteger a língua portuguesa do imperialismo estadunidense. Em meados dessa mesma década, o então governo Lula lançou uma cartilha orientando quais palavras eram proibidas em escolas, a fim de não criar ambientes “politicamente incorretos”. Essas tentativas não seguiram em frente, simplesmente porque, por mais bem intencionadas que estivessem, pregavam sobre a língua, mas não abriam conversa sobre ela. Nada sobre nós sem nós – qualquer legislação acerca da fala do povo deve ser aberta primeiramente à consulta pública e em franca interlocução com linguistas.

2. Proibir a linguagem não-binária é um retrocesso histórico, tanto do ponto de vista linguístico, quanto político. Linguisticamente, não paramos a língua censurando seus modos em usos específicos, como os textos do Estado. No máximo, com isso, o que fazemos é criar um lugar estratificado, estigmatizado, monitorado e de um determinado registro linguístico. Esse engessamento não é nada bom para quem usa a língua. O melhor a fazer é permitir que a mudança da língua afete os textos, sejam eles quais forem, sob pena de, além de se fomentar usos “de plástico” – não ligados ao natural do que as pessoas falam – também aprofundar a desigualdade de classe social, porque, por exemplo, ao se definir modelos prontos de escrita, criamos reservas de aprendizado para esses mesmos modelos e alavancamos pedagogias para o consumo de determinados modos em detrimento de outros (à maneira como já faz a escola no ensino de uma língua de prestígio). Já, politicamente, é imperativo nos perguntar: O que estamos fazendo se bloqueamos a disrupção, o rompimento, a mudança de criar novos paradigmas pela composição das palavras? Mantemos a estrutura presente. E é isso que queremos? Queremos que as pessoas continuem não reconhecendo que existem várias formas de gênero e que é saudável, bonito, interessante que valorizemos as muitas maneiras de representar essas formas? A língua anda conforme as passadas sociais, nem mais para frente nem mais para trás. Apostar no aprendizado pela diferença é também uma maneira de propiciar acessibilidade a textos escritos.

3. Com o projeto 6256/2019 estamos protegendo um direito e descobrindo outro. Imaginamos que as pessoas não conseguem entender a linguagem não-binária. Grande engano. Essa linguagem, que é também chamada de linguagem inclusiva de gênero por setores da Educação e do Direito, forma-se a partir de padrões que já existem nas gramáticas das línguas. Por exemplo, no nosso português, temos palavras com a terminação “-e”, que são designações para indicar que não estamos falando exatamente do masculino ou do feminino em pessoas, mas de uma possibilidade aberta de gênero, como no vocábulo “participante”, por meio do qual sabemos se estamos tratando de uma mulher ou de um homem não pela palavra em si, mas por outras relacionadas a ela, como o artigo “uma” em “uma participante”. Esse modelo de terminação (que, em termos técnicos, chamamos de vogal temática) é empregado pela linguagem não-binária, por isso, para não indicar o gênero de alguém ou para apresentar que esse alguém é de uma identidade de gênero não binária, muitas vezes, criamos palavras como “alune”, em vez de “aluno” ou “aluna”. É claro que esse modelo não se aplica a todos os investimentos da linguagem não-binária, mas este e todos os outros que existem seguem regularidades da língua, ou seja, no Brasil, os instrumentos usados para a criação de palavras novas que são encaradas como incompreensíveis nesse contexto são os mesmos que todas as pessoas já usam e aprendem na língua portuguesa. E isso não é uma novidade, pois um dos princípios da mudança linguística é de que ela acontece por padrões que se repetem de alguma forma. Quem propõe a linguagem não-binária pensa nesses padrões também e isso só mostra que ela acaba repetindo regularidades e que, portanto, não veio para ser inacessível, como se imagina.

Além dessas três observações, existe outra óbvia. O PL aprovado pode relativizar a linguagem não-binária e permitir alguns modos mais usuais e de fácil leitura que sirvam para desbinarizar os gêneros. Por exemplo, na pesquisa de mapeamento que faço desde 2021, percebo ser de maior absorção e mais fácil compreensão, no Brasil, a aplicação da terminação “-e” ou a dos chamados torneios linguísticos de gênero, isto é, incentivar que, sempre quando, nos textos oficiais, falarmos de pessoas em geral, sem discriminar seus gêneros, façamos uso de formas como as palavras “pessoa” e outras muitas que não marcam nem masculino nem feminino. Com essa estratégia dos torneios, também evitemos usar o masculino gramatical como universal para grupos formados por pessoas de diferentes gêneros, permitindo formas como, por exemplo, em vez de “prezados servidores”, “prezada equipe” ou “prezado departamento”.

O assunto vai longe e existem muitas nuances sobre ele, porém, o mais importante nisso tudo é não perder de vista, como o PL está perdendo, que a língua precisa ser um campo de diversidade, respeito e amor entre as pessoas. Tornar a linguagem simples é tornar as pessoas felizes.

*Doutor em Linguística pela Universidade de São Paulo (USP) e professor de Análise Crítica do Discurso e Linguística na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

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“Eu vou para aprender e também para marcar território e dizer que a nossa população preta, LGBT e periférica  pode estar dentro desses espaços e pode ainda ocupar cargos de liderança”, afirmou a jovem mobilizadora social. Mulher trans, Luana Maria tem o sonho de utilizar seus conhecimentos na área de tecnologia e programação para criar soluções práticas para os problemas sociais que incidem dentro de sua comunidade, sobretudo para mudar a realidade de violência enfrentada pela população trans. “Eu vejo que a tecnologia está cada vez mais abrindo vagas afirmativas para a diversidade e, ao mesmo tempo, eu me vejo inserida em um contexto desumano onde Pernambuco lidera como um dos estados que mais mata pessoas trans no Brasil, por isso que meu trabalho é voltado para uma tecnologia social, que seja capaz de proporcionar soluções diversas para as problemáticas da quebrada”, declarou a programadora. 

Movida pela curiosidade e pela inquietação, a trajetória de Luana tem muito a nos ensinar sobre a potência intelectual e estratégias de resistência da juventude negra e periférica que lutam para conseguir promover mudanças e melhorias não só para si mesmo, mas para toda a sua comunidade. Além de ressaltar a importância da educação pública na formação de lideranças. Sendo assim, deixemos Luana conduzir este relato. 

Ingresso na área de tecnologia

“Eu fui nascida e criada lá no Ibura, que é um bairro que tem o desenvolvimento humano bem baixo, uma das periferias mais violentas do Recife e Região Metropolitana e sempre foi um desafio muito grande para gente viver dentro da periferia. Mas ao mesmo tempo o Ibura é uma fábrica de artistas, de pessoas multiplicadoras. E então, em 2017, eu comecei a me empoderar e pensar nas soluções para os desafios do nosso cotidiano porque eu sou essa pessoa que gosta de propor soluções. Foi aí que, enquanto articuladora social, eu cofundei um coletivo chamado Favela LGBT, que é um coletivo que visa, principalmente, dar visibilidade a artistas LGBTs na periferia.

Depois disso, em 2019, ingressei no IFPE [Instituto Federal de Pernambuco], no curso técnico de Saneamento, e foi onde começou o meu interesse por tecnologia, especificamente em uma disciplina chamada Geoprocessamento, onde a gente estuda geotecnologia, georreferenciamento e a gente utiliza um programa chamado QGIS.

O QGIS é um aplicação de Sistema de Informações Geográficas (SIG) gratuito e de código aberto que oferece suporte à visualização, edição e análise de dados geoespaciais. O SIG facilita a manipulação e análise de dados espaciais e se refere a todos os aspectos do gerenciamento e uso de dados geográficos digitais, como dados vetoriais e raster

E aí eu fui pesquisar, porque eu sou uma pessoa muito curiosa, e vi que o QGIS é um software livre. Um software livre é, basicamente, uma comunidade que vai cada vez mais melhorando naquela plataforma, e esse movimento do software livre é um movimento incrível que democratiza o acesso do conhecimento técnico da área da tecnologia, da programação. Então, eu comecei a ter interesse por essa área.

A partir disso, eu comecei a pesquisar escolas, organizações que dessem aulas de programação de graça, porque estudar a programação em si é um conhecimento muito elitizado, enfim, a área da tecnologia é composta, basicamente, por homens brancos, cisgêneros, héteros, que têm dinheiro para poder investir na sua formação e eu não tenho. Então, eu fui em busca de organizações que ajudassem a impulsionar a minha carreira na área da tecnologia. Foi aí que eu encontrei o Instituto Minas Programam e ingressei no programa de formação em 2021.  

O Minas Programam é uma iniciativa criada em 2015 para desafiar os estereótipos de gênero e de raça que influenciam nossa relação com as áreas de ciências, tecnologia e computação. A iniciativa promove oportunidades de aprendizado sobre programação para meninas e mulheres, priorizando àquelas que são negras ou indígenas.

Em 2022, eu ingressei no Bootcamp da Generation Brasil, que é uma organização lá de São Paulo, e me formei como desenvolvedora Java First Tech Junior, e me tornei alguém capaz de desenvolver software, com instrução sobre linguagem e programação. No final de 2022, consegui uma bolsa pelo Prouni no curso de Sistemas para a Internet, na Faculdade Imaculada Conceição do Recife. Ainda em 2022 participei do Cidadão Digital, que é um programa da Safernet Brasil, junto com a Meta, que visa pensar as tecnologias, as redes sociais para serem utilizadas de forma mais ética, para poder repassar para os jovens informações de segurança e evidenciar que podemos usar as redes sociais de forma não violenta porque a internet não é uma terra sem lei, é um espaço público e por isso precisamos pensar em sua regulamentação. Foi o Cidadão Digital que me empoderou dessas informações, de pensar uma cidadania digital, de pensar uma internet segura”. 

Pajubá Tech: iniciativa estratégica de inclusão 

“Em outubro de 2022, comecei a ter essa inquietação, de querer proporcionar espaços para outras pessoas trans e travestis também ingressarem na área da tecnologia. Eu vejo que a tecnologia está cada vez mais abrindo vagas afirmativas para a diversidade e ao mesmo tempo eu me vejo inserida em um contexto desumano onde Pernambuco lidera como estado que mais mata pessoas trans no Brasil, por isso que meu trabalho é voltado para uma tecnologia social, que seja capaz de proporcionar soluções diversas para as problemáticas da quebrada. 

Então decidi criar a Pajubá Tech, que é uma iniciativa, um empreendimento social, que entende a tecnologia como tecnologia social e não apenas como tecnologia da informação. Atualmente, a Pajubá Tech tem dois objetivos: propor consultorias para que as empresas possam tornar seus processos seletivos mais diversos e proporcionar ambientes de trabalhos acolhedores para pessoas negras e LBTQIA+ , e o objetivo Adocacy que é apresentar estratégias de incidências políticas que afirmem a inclusão de pessoas trans e travestis no mercado de trabalho. 

Esse ano eu consegui minha primeira experiência como desenvolvedora, só depois de dois anos como estudante dentro do mercado da tecnologia, e fundar a Pajubá chega como uma solução para a falta de oportunidades para pessoas trans ingressarem no mercado de trabalho.

Hoje, a Pajubá foca muito no território do Ibura, mas a gente realizou o Summit Tech LGBTQIA + periférico, que foi o primeiro encontro de tecnologia e inovação voltado para a comunidade LGBTQIA +, e o evento acabou tomando uma expansão muito maior e várias pessoas da região metropolitana participaram, e  isso reforça o fato de que não há espaços dentro do nosso território que sejam inclusivos e abracem a nossa diversidade, e uma organização como a Pajubá é composta por três mulheres trans e travestis, que são do Ibura, e é a prova de que mulheres trans e travestis sempre estiveram na liderança de diversas iniciativas, sobretudo no movimento LBTQIA+. 

Então a Pajubá Tech é também sobre continuar um legado de outras mulheres trans e travestis, que precisam criar estratégias, que morreram de forma violenta, e nós queremos outras mulheres e homens trans através da nossa atuação e trajetória, queremos que essas pessoas tenham outras narrativas e oportunidades que não seja a prostituição, porque o que a gente vê hoje dentro do nosso território é que pessoas trans e travestis são mortas e ninguém faz nada, porque nosso corpo é visto como um nada”. 

Criação de ferramenta para a população trans

“O Data Privacy abriu bolsas com uma vaga para cada região do Brasil e eu decidi me inscrever. No processo de seleção tive que escrever uma carta motivacional falando o porquê que eu gostaria de participar da conferência e também como eu replicaria o conhecimento adquirido lá. A Data Privacy Global Conference é uma conferência que reúne diversos setores, várias instituições do mundo todo para poder discutir segurança de dados e discutir como a inteligência artificial tem sido utilizada para pensar as regulamentações da internet.

No Brasil, o debate sobre essas novas tecnologias ainda não está tão avançado, nós temos a Lei Geral de Proteção de Dados, mas ela ainda é muito falha. Então, precisamos discutir como os dados podem ser utilizados como uma ferramenta de transformação social, esse é o meu objetivo tanto na minha participação na conferência como no trabalho que desenvolvo na Pajubá Tech.

A gente vem pensando cada vez mais como não há dados sobre  o emprego formal para as pessoas trans e travestis e quando não existe dados a gente basicamente está dizendo que aquele público não existe. E se a gente for pensar de forma geral, quem hoje fomenta os dados de assassinato de pessoas trans e travestis, por exemplo, é a Antra [Associação Nacional de Travestis Trantexuais],  e a Pajubá pensa em criar uma solução tecnológica que contribua para o monitoramento de dados de pessoas trans que não estão empregadas. 

Então, ir para a Data Privacy é muito além de aprender e trazer essas informações para o meu território, para a minha organização, é para discutir como a gente pode fazer essas cooperações que ajudem a contribuir com políticas públicas para a população trans e travesti. Por isso, eu vou para aprender e vou também para marcar território e dizer que a nossa população preta, LGBT e periférica pode estar dentro desses espaços e pode ainda ocupar cargos de liderança.

A partir do ano que vem, especificamente no mês de janeiro, que é o mês da visibilidade trans, a gente quer começar a co-construir esse diálogo com o poder público para que a gente possa ter um protótipo dessa solução que a gente quer efetivar e construir. E isso não só a Pajubá Tech construindo, mas também quem está lá no território do Ibura, a travesti, que está lá na ponta, que está se prostituindo, porque a gente entende que a participação não é só de quem está na linha de frente, fazendo o ativismo e tal,  mas quem também não está tão empoderada dessas articulações, mas vive e entende o cotidiano da periferia”.

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O post Quem é a jovem trans que vai representar Pernambuco em conferência global de segurança de dados apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

O agressor passou a proferir xingamentos lgbtfóbicos contra ele, que preferiu sair antes e seguiu de volta para casa sozinho para evitar confusão, sem a companhia dos amigos que tinham chegado no posto de gasolina com ele. Enquanto caminhava, foi seguido pelo homem. De acordo com Cleyton, na altura da principal praça da cidade, o desconhecido o atacou com socos no rosto e aplicou o golpe conhecido como “mata-leão”, que o deixou desacordado. O militante petista foi socorrido para a UPA de Igarassu pelos amigos que chegaram na praça logo depois. 

As agressões foram denunciadas na página pessoal do instagram. “Hoje venho relatar a vocês que, infelizmente, entrei nas estatísticas da violência LGBTfóbica que oprime, agride e mata nossa população diariamente”, relatou. Além das agressões, o jovem ainda teve os óculos quebrados e o celular roubado.  

Cleyton contou que, neste momento, está na casa da mãe, recebendo cuidados de parentes e amigos. No entanto, ainda são grandes as marcas deixadas pela agressão. “Apesar da dor mais profunda é a que parte da sensação de impunidade daqueles que nos agridem e matam. O ódio que foi instalado na sociedade precisa ser combatido diariamente, para que nenhuma mais sofra e para que nenhuma mais morra”.

Muito abalado, ainda não procurou a delegacia para prestar queixa, contudo, vai registrar uma denúncia formal na Polícia Civil assim que estiver recuperado física e emocionalmente.

O PT Pernambuco se posicionou em apoio ao jovem: ” Lamentavelmente, Cleyton se tornou mais uma vítima dessa triste estatística que agride e mata a nossa população diariamente. Exigimos que os órgãos competentes investiguem e punam, conforme a Lei, o responsável por mais esse ato violento de LGBTfobia.

Infelizmente, esse episódio gravíssimo não é um fato isolado, sendo mais uma manifestação violenta da homofobia que estrutura as relações sociais no Brasil, líder mundial nas estatísticas de assassinatos de pessoas LGBTQIAP+, segundo relatório da Transgender Europe (TGEU).

Expressamos nossa total solidariedade ao companheiro Cleyton Manoel e colocamo-nos à disposição para garantir que seus direitos sejam respeitados.”

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“A minha pele preta é meu manto de coragem, impulsiona o movimento e envaidece a viadagem”. Esta frase, da música Bixa Preta, de Linn da Quebrada, abre a conclusão da dissertação de Mestrado em Sociologia de Tiago Damasceno Pereira na Universidade Federal de Sergipe (UFS). Esse trabalho é um dos finalistas do mais importante prêmio acadêmico do Brasil, o da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs).

Tiago Damasceno é sargento da Polícia Militar em Sergipe há 18 anos e buscou uma outra trajetória nesse campo. Fez Administração e Psicologia na UFS, é mestre em Sociologia e doutorando nessa mesma área e instituição. O policial é também membro da Rede Nacional de Operadores em Segurança Pública LGBTQIA+ (Renosp) e realiza pesquisas políticas públicas, LGBTQIA+, racismo, preconceito e discriminação, saúde mental, trabalhando com minorias, diferenças, desigualdades e conflitos sociais.

“Ser policial militar, declaradamente gay, não é fácil. […] Como agente da segurança pública, como ativista de movimento social, como cidadão, tenho o dever em lutar pela existência das pessoas”, respondeu Tiago Damasceno à entrevistada Mangue Jornalismono final da manhã de ontem.

A dissertação dele, que é finalista do prêmio da Anpocs, recebeu o título de “Negro e gay: do fetiche à discriminação”. O trabalho foi orientado pelo professor Petrônio José Domingues e também já foi transformado em livro pela editora da Secretaria de Estado da Educação e Cultura. O livro está disponível gratuitamente em formato digital. Baixe aqui.

Em seu trabalho, Tiago “questiona os processos de invisibilização do ser negro e gay aos vínculos afetivos, perpassando ao seu apagamento nos movimentos sociais, findando às excludentes nas políticas públicas”. Para ele, “numa sociedade racista, capitalista e patriarcal, discutir sobre afetividades negras configura-se como um elemento importante no processo de descolonização do pensamento e, sobretudo, de resgate à humanidade que lhes foi negada em séculos de escravidão”.

Na entrevista para a Mangue, Tiago afirma que “a cor da pele e a orientação sexual influenciam significativamente as relações afetivas, no acolhimento dos movimentos sociais, assim como o acesso à saúde, à educação e aos serviços sociais básicos, reforçando, assim, o ciclo de violências em que o negro gay vem sofrendo no Brasil”.

***

Mangue Jornalismo – O que motivou você, quais incômodos, percepções, problemas fizeram o sujeito-pesquisador mergulhar no tema do racismo e da lgbtfobia?

Tiago Damasceno – A luta das minorias sociais faz parte da minha trajetória pessoal, profissional e acadêmica enquanto psicólogo (voluntário de ONGs da comunidade LGBTQIA+) e policial militar do estado de Sergipe, além de membro do movimento social – Renosp (Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública – LGBTQIA+), com a perspectiva em investigar o enfrentamento e sobrevivência a todo e qualquer preconceito e discriminação. Ainda na graduação em psicologia, realizei uma pesquisa inerente ao preconceito explícito e implícito de policiais militares heterossexuais contra policiais militares homossexuais e suas manifestações de discriminação dentro da corporação. Os achados apontaram para a não manifestação de preconceito e discriminação explícito, até aqui confirmando a tese que o combate à intolerância é uma das mais importantes áreas de avanço do Direito característico das modernas democracias ocidentais. Porém, ao aprofundar os estudos, foi evidenciado o preconceito implícito e suas práticas excludentes dentro da corporação. Esta trajetória de pesquisas sobre preconceito e discriminação teve continuidade, assistir ao documentário de Dagmar Schultz Audre Lorde – The Berlin Years 1984 to 1992 (2012). Audre Geraldine Lorde é uma escritora caribenha-americana, feminista, negra, lésbica e ativista dos direitos civis. Ao estudar sobre racismo, abri os olhos para a maior violência humana.

Como você encara essa pesquisa sendo sargento da Polícia Militar? Ao que parece, estamos falando de um local historicamente atravessado de preconceito e discriminação seja contra o negro e, talvez com maior força, contra gays. É isso?

Ser policial militar, declaradamente gay, não é fácil. Entretanto, sendo de classe média, pardo, comportamento heteronormativo, traz alguns privilégios de pertencimento. Como agente da segurança pública, como ativista de movimento social, como cidadão, tenho o dever em lutar pela existência das pessoas e a academia é um veículo que dissemina informação, ciência, mas também, propaga resistências. Precisamos desafiar os sistemas para podermos avançar em todas as esferas, sociais, políticas, econômicas, culturais e encorajar outros. Este é um exercício do movimento social do qual faço parte, a Renosp.

O que a relação negro e gay indica em termos de fetiche na sociedade brasileira? O que você chama de fetiche? Você avalia que isso é estrutural em nossa sociedade?

A palavra “fetiche” foi empregada pela primeira vez em 1756, pelo escritor francês Charles de Brosses. Desde então, a concepção pelo que é fetichismo variou muito. Derivada da palavra portuguesa ‘fetisso’ (atualmente, feitiço), a noção proposta pelo francês era atinente aos cultos africanos e aos símbolos que deixavam os colonizadores impressionados. Mais tarde, o termo foi resgatado por pensadores como Marx, Freud, Kant, entre outros, e aos poucos um novo sentido foi adquirido. Segundo a psicanálise, “fetiche” é o desvio do interesse sexual para o corpo, ou partes deste, do parceiro (a), com a função fisiológica, para cenários ou locais inusitados, para fantasias de simulação. Na pesquisa trouxemos a realidade do negro gay, ao ser tipificado na categoria de não afeminado (hipermasculinidade) ou estereotipar a preferência sexual e seu dote, que seja o “fetiche”, que seja o brinquedo, trazendo o gay negro como o forte e reprodutor da época da escravidão, mantendo-o ainda hoje como símbolo de virilidade e potência, ou até mesmo no uso da expressão “não curto negros”.

A gente poderia dizer que numa escala avaliativa de preconceito e discriminação social, o que mais sofre é o negro gay? E isso também ocorreria nos ambientes que deveriam ser de acolhimento, como movimentos negros ou comunidade LGBTQIA+?

Percebemos que as mulheres negras foram excluídas das pautas no Movimento Negro em decorrência do machismo, assim como foram preteridas no Movimento Feminista devido ao racismo, levando-as a uma nova trajetória política e práticas mobilizatórias em prol de suas especificidades. Do mesmo modo, percebemos o percurso dos homens negros gays, os quais sofrendo racismo no Movimento LGBTQIA+ e lgbtfobia no Movimento Negro estão se articulando em novos coletivos, numa perspectiva interseccional, a fim de compreender os melhores processos ao atendimento real de seus dilemas e reivindicações. O não acolhimento dos sujeitos justapostos, invisibilizados aos movimentos “tradicionais”, vêm provocando a construção de novos grupos de luta, fomentando a tese que os indivíduos acumuladores de condições minoritárias tendem a se organizar entre aqueles que se identificam em todo o conjunto do seu eu, entre o aglomerado de suas subjetividades, viabilizando suas existências perante o afeto, às lutas sociais e o pertencimento enquanto cidadãos.

A gente poderia falar numa tripla e profunda camada de preconceito e discriminação diante de uma pessoa negra, gay e pobre? Ou seja, você chegou a perceber no seu trabalho a condição de classe?

As políticas de afirmação do negro continuamente incidiram à questão da mobilidade social. Seus defensores asseguram que desalinhando a disfunção de classes, solucionaria o problema do negro, o qual teria mais acesso à educação e à profissionalização, por exemplo. Mas, segundo Kabengele Munanga, a discriminação racial é um dos obstáculos fundamentais à mobilidade, pois alguns são preteridos, apenas por seus atributos físicos. O racismo é uma “desumanização”, o que aloca a vítima em um arranjo inferior sempre que acareada com um branco. Existem inúmeras formas de relacionar questões como raça, classe, gênero, identidade sexual e uma série de outras categorizações sociais, que não são binárias e que na maioria das vezes são impostas por grupos para exercer poder sobre determinados sujeitos. Diante dos papéis presumíveis que a sociedade pode expor, Foucault nos proporciona duas tecnologias de poder, divididas em duas séries: série corpo — organismo/disciplina/instituições, que são os mecanismos disciplinares e a série população — processos biológicos (que são os mecanismos regulamentares)/Estado. Não tem como não correlacionar a condição de classe com esta temática.

Na vida, o que implica a relação do corpo negro e gay, por exemplo, no campo das políticas pública, no acesso à saúde, à educação, à segurança e aos serviços sociais básicos? Estamos falando de sujeitos e políticas invisíveis?

Sob este segmento de políticas públicas, trago em meu artigo “Percepção de professores LGBTQIA+ negros acerca da lgbtfobia e do racismo no mundo do trabalho”, pesquisa apresentada em julho de 2020, no 20º Congresso Brasileiro de Sociologia, uma análise acerca da identidade social e a conjuntura organizacional sob a ótica da discriminação em local de trabalho direcionada a professores LGBTQIA+ negros de escolas públicas e privadas. Quanto à saúde pública, de acordo com meu artigo “Da população LGBTQI+ negra, covid-19 e crise da democracia”, trabalho apresentado ao III Seminário Nacional de Sociologia do PPGS/UFS, em outubro de 2020, desde dezembro de 2019, o mundo vinha registrando crescentes casos de infecção respiratória por um novo vírus, o Sars-CoV-2, o qual causa a COVID-19, as pessoas LGBTQIA+ negras continuam a sofrer discriminação, atitudes hostis e falta de entendimento tanto de funcionários quanto do sistema de saúde em si e, como resultado, muitos relutam em procurar atendimento médico, exceto em situações que parecem urgentes – e talvez nem quando a este nível. Quanto à Segurança Pública, segundo meu artigo “Interlocução policial: critérios na escolha dos abordados”, trabalho apresentado no XLIV encontro anual da Anpocs, percebe-se que, em sua essência, as ações, metas e planos de governo não são democráticos (não atendem, efetivamente, aos grupos minoritários), particularmente no combate à lgbtfobia e racismo estrutural.

Uma questão que sempre se apresenta é a desmilitarização da polícia. Como sujeito que é agente de segurança, negro e gay, você acha que a desmilitarização da polícia teria efeitos práticos na forma como esse aparato estatal tem historicamente lidado com pessoas LGBTQIA+ e pretas?

A desmilitarização da polícia traria mudanças significativas para a sociedade. Para que seja tomada tal medida teria que ser bem planejada, devendo, em um primeiro momento, ter a união dos Governos Federal, Estaduais e Municipais para que se estabeleça uma nova estrutura organizacional da polícia, diminuindo os gastos com armamentos e investindo em inteligência e tecnologia. E, por fim, investir mais na educação, de modo que se faça mais atuante nesse processo, nas escolas e na mídia, através de programas e debates, buscando aproximar os policiais e a sociedade, gerando mais respeito e segurança para ambos.

Se você pudesse apontar, quais as três principais conclusões que você chegou ao seu trabalho?

Essa pesquisa nos permitiu apreender os variados aspectos acerca do preconceito e discriminação sofridos pelas minorias sociais em nosso país. Resistência, renascimento e empoderamento são as perspectivas em que os negros homossexuais vêm se amoldando. No sentido em pauta, as entrevistas nos indicaram um quadro amplamente crítico nesse viés, ou seja, a cor da pele e a orientação sexual influenciam, significativamente, as relações afetivas e o acolhimento dos movimentos sociais, assim como o acesso à saúde, à educação e aos serviços sociais básicos, reforçando, assim, o ciclo de violências em que o negro gay vem sofrendo no Brasil. No campo do indivíduo e suas afetividades foi corroborada a hipótese em que a sociedade institui estereótipos sobre corpos e comportamentos, construindo um traçado simplista, mas sustido de modo apurado e que não se baseia fundamentalmente em expressivas vivências direta.

Como foi receber a notícia de que sua dissertação é finalista de um dos prêmios mais importantes no país no campo da Sociologia?

Fui tomado pela surpresa, pois fui inscrito pela PPGS/UFS, ou seja, o programa de pós-graduação em Sociologia acreditou na temática, apostou na importância da pesquisa e submeteu ao edital. Eu e o meu orientador, o professor Petrônio Domingues comemoramos o status de finalistas e acreditamos no potencial da dissertação. A dissertação já está no formato de livro impresso e digital, por meio de uma política pública do estado de Sergipe, por meio da editora SEDUC, ou seja, já temos o conteúdo disponível nas bibliotecas das escolas públicas de todo nosso estado. Esse era meu objetivo com o mestrado, ultrapassar as fronteiras da UFS.

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Brenda Ferreira e Hellayne Gomes foram criadas, respectivamente, em Sítio dos Nunes e Vila de Fátima, distritos de Flores, no Sertão do Pajeú, em Pernambuco. As duas se conheceram perto dali, ainda entre os limites do município, no forró do famoso Bar da Rejane, localizado no povoado Sítio Pereiros e frequentado por gente de toda aquela região.

Era 7 de maio de 2022, e elas foram apresentadas por uma amiga em comum. Cinco meses depois, começaram a namorar. No início, Hellayne não quis nada muito sério, mas para Brenda o primeiro contato entre elas já foi o bastante para que tudo começasse a se movimentar e a se transformar em sua vida. Tímida e desconcertada, diz: “Foi amor à primeira vista. Ali, eu já soube que era ela”. 

Agora, pouco mais de um ano desde o encontro entre as duas, elas vivem juntas em Sítio dos Nunes e decidiram que vão se casar em dezembro. Se até lá nenhum outro casal formado por pessoas do mesmo gênero no município fizer o mesmo, os nomes de Brenda e Hellayne estarão no primeiro registro de um casamento homoafetivo realizado em um cartório de Flores.

No Brasil, a garantia do casamento homoafetivo ainda não foi concedida por lei, mas é um direito assegurado pela Justiça. Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal declarou legal a união entre pessoas do mesmo gênero. Dois anos depois, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que permitiu aos cartórios registrarem casamentos homoafetivos.

Aceitação

Brenda, 22 anos, é vaqueira conhecida nas redondezas do distrito onde mora. Nascida numa família de vaqueiros tradicional, ela participa de corridas de mourão – como também é chamada a atividade – nos parques de vaquejada desde os 16 anos. Em 2017, ao lado de um dos seus tios, já na sua primeira participação numa grande competição, garantiu o quarto lugar na categoria profissional de um dos eventos organizados no parque de vaquejada São João Batista, em Sítio dos Nunes. Ela compete como bate-esteira, ajudando o vaqueiro principal a alcançar o boi e a derrubá-lo na faixa. Hellayne, 19 anos, concluiu o ensino médio no ano passado e trabalha como maquiadora e cabeleireira.

Quando decidiram contar sobre o namoro para as suas famílias, no início, as duas tiveram o apoio de alguns parentes, mas também precisaram enfrentar a homofobia de outros.

Filha de um casal de agricultores de Vila de Fátima, Hellayne conta que a conversa com o seu pai foi difícil, mas que já pôde contar com o apoio da sua mãe. “Quando eu comecei a namorar com Brenda, eu contei logo pra minha mãe, porque sempre pude conversar com ela sobre tudo o que me acontece”, lembra. “Ela me perguntou se era isso que eu queria pra minha vida. Teve medo da reação do meu pai, porque ele bebe muito e é preconceituoso, mas me apoiou. E eu tinha medo de falar pra ele também. Às vezes, brincando, eu falava pro meu pai que ia levar uma menina lá pra casa, pra ele conhecer, e ele me respondia que ia fazer vergonha a nós duas.”

Orientada pela mãe, ela decidiu que primeiro ia concluir o ensino médio para poder, então, conversar com o seu pai sobre sua sexualidade. “Quando eu concluí, ano passado, eu fui até ele e disse que estava namorando com uma menina de Sítio [dos Nunes]. Ele disse que eu não tinha vergonha na cara, que era pra eu arrumar um macho. Que não via futuro em uma mulher se juntar com outra.” 

O casal decidiu morar junto em 9 de dezembro de 2022. “Ajeitei minhas coisas e fiquei esperando ela vir me buscar. Quando o meu pai chegou da roça e viu as minhas coisas, saiu de cabeça baixa e não disse nada. Nem que era pra eu ir e nem que era pra ficar”, lembra. 

A aceitação, porém, veio gradualmente. “Quando já vivíamos juntas, Brenda costumava me levar até minha antiga casa. Eu normalmente seguia sozinha a partir de certo ponto, pensávamos que seria melhor assim. No entanto, um dia, fui surpreendida. Meu pai perguntou por Brenda, queria saber onde ela estava e por que não tinha vindo comigo”, conta. “Brenda já estava a caminho de Sítio, mas pedi que ela voltasse, e ela concordou. Foi um período de adaptação, difícil e estranho. Sabemos que nem todos têm a sorte de contar com o apoio familiar após enfrentar conflitos e sofrimentos. Mas, agradecidamente, hoje eles se dão bem.”

Para Brenda, as reações negativas de alguns familiares depois de assumir o seu namoro com Hellayne teve um fator a mais: a irmã gêmea dela, Beatriz, também já se relaciona com outra mulher, com quem foi morar em Mato Grosso.

“Nossa irmã mais velha aceitou Beatriz numa boa, mas não queria que eu fosse [lésbica]. Eu nunca entendi o porquê disso. Ela nunca quis que eu me relacionasse com mulheres. Dizia que eu tinha que ser diferente e ainda passou um tempo sem falar comigo”, diz Brenda. “Mas eu nunca liguei pra isso e nem pra opinião do povo com relação à minha vida pessoal. Enquanto ela estava nessa, eu estava vivendo.” 

O jornalista e sociólogo Ricardo Saboia, que pesquisa sobre mídia, gênero e sexualidade, comenta que esse estranhamento e intolerância familiar com relação a Brenda e Beatriz, por serem irmãs, faz parte de uma reação à quebra da norma sexual construída e determinada socialmente.

“Quando se tem um filho gay, a princípio, ele já não está dentro do que a gente costuma esperar da sua sexualidade, não atende à expectativa da heterossexualidade. Uma pessoa gay, na família, já costuma ser uma quebra  numa norma que foi socialmente construída. Quando são irmãos homossexuais, então, esse estranhamento se potencializa”, explica Ricardo, que é professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O pedido

O casamento de Brenda e Hellayne vai acontecer no final deste ano e o pedido foi feito pela vaqueira numa surpresa organizada na casa de uma prima, com a presença e o apoio de parte das duas famílias. “Eu chamei Hellayne pra gente ir tomar um refrigerante na rua. Nesse dia, ela nem queria sair, mas foi comigo. Eu disse que precisava passar na casa da minha prima Edna e, quando a gente chegou, já estava tudo pronto, todo mundo lá”, lembra Brenda. “Graças a Deus, quem importa está com a gente.”

Segundo levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), cerca de 256 pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e travestis foram mortas violentamente no país, em 2022. O número equivale a uma morte a cada 34 horas. O GGB traz, ainda, dados que mostram a região Nordeste como a mais insegura para pessoas LBGTQIA+, com 43% das mortes violentas (111). Pernambuco aparece no ranking como segundo estado mais inseguro, com 20 mortes (7,81%), ficando atrás da Bahia, com 27 mortes (10,54%).

Brenda e Hellayne têm conseguido viver bem num Sertão que, há muito tempo, é cercado por estigmas e estereótipos que nutrem e ajudam a perpetuar posturas e ações danosas à vida de muitas pessoas. “No nosso imaginário, o Sertão é visto sempre como um lugar de cabra macho, de homem valente, forte e viril. De mulheres religiosas, resilientes, cuidadoras da casa e dos filhos. Essa é uma construção de imagem excludente, que assassina, ao seu modo, a diversidade existente no local”, pondera o professor de história e produtor cultural Lúcio Vinícius, integrante do grupo Filhes do Pajeú, de Afogados da Ingazeira (PE), que articula atividades voltadas ao alerta e à denúncia de violências físicas e simbólicas sofridas por muitos cidadãos LGBTQIA+ da região.

Lúcio também reforça a importância do surgimento e sustentação de grupos como aquele do qual ele faz parte. “É preciso reforçar a importância do surgimento e resistência desses grupos para buscarmos mecanismos eficientes para o combate à LGBTfobia e garantirmos mais espaços de fala e representatividade em nossos territórios”.

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A ascensão do bolsonarismo nos últimos quatro anos resultou em um aumento significativo de ataques à população LGBTQIA+, impulsionados sobretudo por parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De janeiro 2019 a junho de 2022, por exemplo, deputados estaduais de todo o Brasil apresentaram aproximadamente 120 projetos de lei que afetam negativamente esse grupo. No entanto, mesmo diante desse cenário hostil, um movimento progressista tem resistido e se manifestado nos plenários do Brasil.

Em um espécie de contra-ataque aos colegas conservadores, desde 2019, deputados estaduais apresentaram 209 projetos de lei em defesa de direitos da população LGBTQIA+. Quase um por semana ou quase quatro por mês. O número é de um levantamento inédito realizado pela Diadorim, com base em dados das assembleias legislativas dos 26 estados e do Distrito Federal. A pesquisa registrou dados de 1º de janeiro de 2019 a 5 de junho de 2023 e o resultado é publicado nesta série de reportagem da agência.

Dessas 209 leis pró-LGBTQIA+ apresentadas, 25 já foram aprovadas. A primeira delas, de autoria do deputado distrital Fábio Félix (PSOL-DF) — proposto em 26 de fevereiro de 2019 e aprovado em 25 de junho daquele mesmo ano —, instituiu conteúdos dirigidos à população LGBT na programação do Dia de Prevenção ao Suicídio do Distrito Federal. A lei foi sancionada em 8 de agosto de 2019 pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

O projeto aprovado mais recentemente foi no Acre, proposto em julho de 2022 e aprovado no mês seguinte, é de autoria de Neném Almeida (à época, Podemos; hoje sem partido). Ele proíbe que cargos de livre nomeação e exoneração sejam ocupados por pessoas que tenham sido condenadas pelos crimes de raça, cor, homofobia ou violência doméstica e familiar contra a mulher.

A maior parte dos projetos aprovados — seis, ao todo — é voltada à instituição de datas celebrativas ou de enfrentamento à LGBTfobia. Há também quatro leis que estabelecem penalidades administrativas para pessoas e estabelecimentos em casos de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Os projetos se assemelham à lei de São Paulo, em vigor desde 2001, que prevê advertências, multas e até cassação de alvará de funcionamento em caso de crimes deste tipo.

A implementação de mecanismos de coleta de dados, a formulação de políticas públicas, medidas simbólicas (como nomear unidade de saúde em homenagem a militantes ou pessoas LGBTQIA+) e a garantia do uso de nome social acumulam cada um três leis aprovadas. Neste último caso, há uma lei pioneira do Distrito Federal, também do psolista Fábio Félix, que garante o respeito ao uso do nome social nas lápides e atestados de óbito de travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans.

Houve também dois projetos de criação de conselhos estaduais, além de uma única lei aprovada na área de esporte, no Amapá, apresentada pela deputada estadual Cristina Almeida (PSB), que instituiu infrações administrativas por atos de racismo e LGBTfobia nos equipamentos esportivos.

Para o antropólogo Lucas Bulgarelli, o perfil de leis aprovadas na legislatura anterior, de 2019 a 2022, reflete uma estratégia parlamentar de evitar confronto com conservadores ao abordar temas relacionados à população LGBTQIA+. Ele é pesquisador-diretor do Instituto Matizes, ONG que trabalha na pesquisa e educação sobre equidade, diversidade, inclusão e direitos humanos.

“Esses projetos de lei voltados à criação de datas, à criação de medidas simbólicas, são bem paradigmáticos, no sentido de que algumas assembleias legislativas têm dificuldade em conseguir emplacar projetos que toquem em temas mais sensíveis à população LGBTQIA+”, explica.

Dos 209 projetos de leis pró-LGBTQIA+ apresentados em cerca de quatro anos e meio, 44 foram arquivados — entre eles, seis tratavam de punições administrativas em casos de LGBTfobia e outros seis de enfrentamento à violência.

No Rio de Janeiro, por exemplo, arquivaram-se dois PLs que tratavam da violência contra lésbicas, gays, bissexuais, trangêneros e intersexo. Justamente o estado que aparece com frequência entre os cinco mais violentos para a população LGBTQIA+ — em 2022, compôs o quinteto tanto no dossiê de assassinatos publicado pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) quanto no relatório do Observatório de Mortes e Violências contra LBGTI+ no Brasil.

O alto número de arquivamento de projetos de lei nessas áreas, acredita Bulgarelli, mostra “uma certa dificuldade que a gente ainda encontra em relação ao respeito à decisão do Supremo Tribunal que criminalizou LGBTfobia”, em 2019.

Há dois anos, o Matizes realizou uma pesquisa na qual constatou 34 barreiras que impedem isso. “São gargalos de várias ordens: tanto gargalos mais estruturais, como também gargalos que retomam procedimentos administrativos”, lembra o antropólogo. Há dificuldade, por exemplo, de padronização de boletins de ocorrência e das informações das secretarias de segurança pública em relação à violência contra a população LGBTQIA+.

Outros 140 leis pró-LGBTQIA+ apresentadas ainda estão em tramitação nas assembleias do país. Eles aguardam apreciação e possíveis modificações.

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