Como os documentos não estão disponíveis ao público no SEI, a Marco Zero solicitou uma nota para a Prefeitura do Recife perguntando quais são os parques que são objeto dos estudos para a concessão. A assessoria de comunicação negou qualquer movimentação em relação a uma nova leva de concessão de parques. A MZ também abriu uma solicitação, via LAI, pedindo acesso aos estudos técnicos e ao contrato da prefeitura com a FGV, se já foi assinado.

A tramitação do processo começou em junho do ano passado e teve atividades recentes, no mês de março. Em resposta a um pedido de informação em novembro do ano passado, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (Sedul) afirmou que “os parques públicos que serão objeto de estudo e os demais documentos preparatórios envolvidos na contratação serão publicados quando da aprovação final pelo órgão jurídico competente”, sem citar dados.

A concessão de outros parques já era anunciada desde o leilão em que a concessionária Viva Parques arrematou os parques da Jaqueira, Santana, Dona Lindu e Apipucos. Na ocasião, o então secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, Felipe Martins Matos – que hoje responde pela Sedul, a pasta que fiscaliza a concessão dos parques – falou após o leilão que “estamos delegando aqui para a iniciativa privada quatro (parques), mas já tem mais quatro na fila, viu. Esperamos muito estar aqui em breve”. Na época, há dois anos, a prefeitura havia inaugurado há pouco tempo a primeira etapa do Parque da Tamarineira e o Parque do Poço.

Vale lembrar que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento negou acesso público às reclamações feitas pelos usuários dos quatro parques públicos que estão sob concessão da empresa Viva Parques desde o ano passado – e pelos próximos 29 anos. Ou seja, mais parques podem ser concedidos para a iniciativa privada sem que esteja disponível para os recifenses os relatórios de reclamações e o que a prefeitura, como poder concedente e fiscal, fez com isso.

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Pelo contrato e pelos planos de eventos, a Viva Parques – empresa concessionária dos parques Dona Lindu, Jaqueira, Apipucos e Santana – não tem limite de quantidade nem de período para fazer eventos nos parques que administra. Já a Prefeitura do Recife tem uma cota de 15 datas por ano para eventos na Jaqueira e no Santana; no Dona Lindu, essa cota se restringe ao Teatro Luiz Mendonça e à Galeria Janete Costa. Não há reserva de datas para a prefeitura em Apipucos.

Qualquer área listada no plano pode virar palco para eventos. E praticamente todas as áreas estão listadas. No Dona Lindu, as áreas destinadas a eventos são a praça de eventos, Teatro Luiz Mendonça, Galeria Janete Costa, pista de skate, gramado e entorno, pergolado, parcão, quadras, academia, praça principal, quadra de tênis, praça molhada, basquete 3×3, praça de quiosques, parques infantis e até bicicletário. No plano dos parques da Zona Norte, a “pista de cooper”, o lugar mais usado da Jaqueira, é literalmente o primeiro item da lista de “áreas destinadas a eventos” da Jaqueira.

Colocar todas as áreas dos parques como áreas de evento faz sentido quando se olha também para o contrato assinado com a Prefeitura do Recife. Nele, está explicitamente vedada a cobrança de ingresso em áreas abertas, exceto durante a realização de eventos. Os equipamentos – como quadras, Academia Recife, área de brinquedos e “demais equipamentos” – também só podem ter entrada cobrada em eventos. Ou seja, declarar que todas as áreas podem ser usadas para “evento” é o mecanismo que torna possível cobrar ingresso ou restringir o acesso em qualquer área dos parques.

Em nota para a Marco Zero, a Viva Parques afirmou que listar áreas como a pista de cooper apenas identifica locais que eventualmente podem receber atividades compatíveis com sua vocação (uma corrida patrocinada, por exemplo). Diz ainda que a classificação distribui os eventos pelos parques, preserva o uso cotidiano e respeita as regras do contrato e o direito de uso da população. No entanto, não negou que isso permite eventual cobrança de ingresso ou restrição de acesso.

O plano de eventos não traz nenhuma especificação sobre que tipos de eventos podem ou não ser feitos. A galeria Janete Costa, por exemplo, desde o dia 26 de abril não recebe nenhuma exposição de arte – intuito para o qual foi construída com dinheiro público e a assinatura do arquiteto Oscar Niemeyer. Na nota para a MZ (confira na íntegra ao final deste texto), a Viva Parques informou que a galeria vai sediar duas exposições até o final do ano: o Salão de Artes Visuais do Recife, com artistas locais e abertura prevista para setembro; e a mostra How do I Feel Today?, de Nathalie Edenburg, em dezembro.

O Dona Lindu é o único parque em que o plano de eventos cita expressamente que há um “entorno residencial” a preservar. Apesar disso, não há nenhuma restrição declarada no documento (como horário-limite, número de eventos por mês ou decibéis, por exemplo). Recentemente, a concessionária alugou a galeria Janete Costa para uma festa eletrônica que iria até as 6h da manhã de um domingo. A festa só não aconteceu porque condomínios vizinhos ao parque conseguiram uma liminar na Justiça para suspender a festa – que aconteceu no fim de semana seguinte, até às 2h, como constava na licença da prefeitura.

Há uma divergência entre o contrato e o plano de gestão de eventos dos parques que pode estender o tempo para eventos. O contrato admite apenas “eventos esporádicos e temporários” e exige que a estrutura de qualquer evento siga cronograma capaz de preservar o uso dos espaços e equipamentos públicos “enquanto não ocorram os eventos”. No contrato, os eventos são tratados como algo pontual e não permanente. Porém, no plano aprovado pela prefeitura está escrito que os eventos da concessionária podem ser “perenes, esporádicos e temporários”. Ou seja, a prefeitura aprovou um plano que institui uma categoria que não está prevista no contrato que ela mesma assinou.

De acordo com a Viva Parques, a modalidade foi criada para se referir a “programações recorrentes, mas que acontecem em datas e períodos determinados”, citando como exemplos o Domingos na Jaqueira e a Feira do Lindu. A nota ainda afirma que o termo estaria alinhado à cláusula 6.3.1 do caderno de encargos. Porém, essa cláusula é justamente a que prevê apenas eventos “esporádicos e temporários”, sem a palavra “perene”.

Prefeitura tem 15 datas por ano

O contrato estabelece que a Viva Parques deve manter uma programação anual mínima no Dona Lindu, com ao menos uma semana dedicada à pauta ambiental, outra à cultura nordestina e uma terceira à produção artística recifense, sempre com prioridade a artistas locais; e, no carnaval, é exigido que ofereça um polo infantil gratuito e com acesso livre. Em qualquer atração no teatro ou na galeria, a prefeitura pode vincular sua marca ao evento.

Outra “amarra” que o contrato prevê é que a concessionária deve disponibilizar à prefeitura o Teatro Luiz Mendonça e a Galeria Janete Costa por 15 dias ao ano — e só esses dois equipamentos, não o parque inteiro. As 15 datas do poder público têm restrições: são não cumulativas, precisam ser comunicadas até setembro do ano anterior e não podem coincidir com as da concessionária, “sobretudo e potencialmente, as mais comerciais”, diz o documento.

Nestes últimos 15 meses, a prefeitura já reservou datas para o Festival Recife do Teatro Nacional e a Cantata Natalina, por exemplo, e também usou o teatro como auditório para uma reunião de pré-embarque do programa Recife no Mundo e a conclusão do programa Qualifica Recife no ano passado. Para o próximo mês, solicitou data para a Marcha para Jesus. Em setembro, para a Parada da Diversidade.

As datas da prefeitura têm de se acomodar em torno do calendário comercial da Viva Parques. O controle da concessionária se estende mesmo quando a prefeitura cede uma das 15 datas a terceiros – como no caso, por exemplo, da Marcha para Jesus. A realização do evento fica condicionada às normas da empresa e “preferencialmente” à contratação de fornecedores previamente aprovados pela Viva Parques, mesmo entrave concorrencial que reaparece no plano da Zona Norte.

Como o município fiscaliza a Viva Parques?

Somente em fevereiro deste ano, 11 meses após o início da concessão, a prefeitura do Recife nomeou dois servidores para atuarem como gestor e fiscal do contrato dos parques da Zona Norte do Recife com a Viva Parques. A fiscal é a servidora Débora Silveira Ferreira e o gestor é Hugo Couto Lopes. A MZ não encontrou no Diário Oficial os servidores responsáveis pelo contrato com o Parque Dona Lindu.
Em pedidos de informação feitos pela Marco Zero, a prefeitura afirmou que faz vistorias semanais nos parques, mas se recusou a divulgar os registros dessas vistorias, classificando como “documentos de uso interno da fiscalização” e não disponíveis para os recifenses em geral.

Segundo a Prefeitura do Recife, nesses pouco mais de 15 meses de concessão não foi expedida nenhuma advertência ou multa à concessionária. Isso apesar de a Viva Parques ter ignorado a recomendação do Ministério Público de Pernambuco e o próprio caderno de encargos do contrato ao destruir a pista de bicicross da Jaqueira, e de, como já foi dito, ter sido alvo da liminar judicial barrando a festa no Dona Lindu.

Empresa de auditoria é paga pela concessionária

Na audiência e na consulta pública para a concessão, foram feitos pedidos para que fossem criados conselhos com representação da sociedade civil para ajudar na fiscalização dos parques, o que não foi aceito pela Prefeitura. O contrato prevê apenas que o desempenho da Viva Parques seja medido por um Verificador Independente. Essa medição é feita pelo Sistema de Mensuração de Desempenho, com notas que podem elevar o percentual mensal que a empresa vai pagar para o município.

O Sistema de Mensuração de Desempenho é um conjunto de indicadores de limpeza, conservação (inclusive do meio-ambiente), eventos e satisfação do usuário que resulta numa nota. O sistema serve basicamente para dizer quanto a empresa paga ao município em outorga variável, que começa em 1% da receita bruta mensal nos parques da Zona Norte e em 0,75% no parque Dona Lindu.

Nos parques da Zona Norte, a nota de desempenho pode chegar até o teto de 4,5%, como punição por serviço ruim. No Dona Lindu, até 4,25%. Abaixo de um patamar mínimo de desempenho, reiterado por vários meses, o contrato admite até a caducidade da concessão.

Essa aferição começa somente no 25º mês da concessão, por volta de abril de 2027. O verificador escolhido, a Una Partners Economia e Finanças Ltda., de São Paulo, foi contratado em junho do ano passado e, de acordo com o que a Prefeitura respondeu no pedido de LAI, está “em fase de início de atividades”. Um ponto importante aqui é que quem contrata e paga o Verificador Independente é a própria concessionária que ele deve fiscalizar: é uma prática comum entre as Parcerias Público Privadas no Brasil, mas que vem sendo questionada nos últimos anos.

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Dois pedidos de acesso à informação, protocolados em março deste ano, solicitaram documentos do primeiro ano de operação dos parques sob concessão privada. O primeiro (protocolo nº 2026002450132009991) requisitou relatórios de desempenho, relatórios gerenciais mensais com fluxo de visitantes e valores arrecadados por fonte de receita, relatórios trimestrais de reclamações de usuários, demonstrações financeiras trimestrais e o balanço patrimonial do primeiro ano. Todas essas informações deveriam ter sido obrigatoriamente enviadas para a Prefeitura do Recife pela Viva Parques.

O segundo pedido (protocolo nº 2026002470132009996) pediu o valor total arrecadado discriminado por fonte e por parque, e o número de postos de trabalho diretos discriminado por área e por parque — dados que também estão, ou deveriam estar, com a Prefeitura.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (Sedul) negou o acesso à maior parte dessas informações. No primeiro pedido, a secretaria afirmou que os indicadores formais de desempenho só começam a ser apurados no 25º mês de contrato — o que significa que não haverá aferição oficial de metas até abril de 2027. Na resposta, forneceu apenas um dado agregado de visitantes: 468 mil entradas nos quatro parques entre março e dezembro de 2025, sem detalhamento por parque ou período. Recusou acesso a todos os dados financeiros e aos relatórios de reclamações. No segundo pedido, negou os dados de receita e forneceu apenas a tabela de empregos, desta vez desagregada: 37 funcionários no Dona Lindu, 45 na Jaqueira, 28 no Santana e nove no Apipucos — totalizando 119 postos diretos nos quatro parques concedidos.

Prefeitura se recusa a divulgar reclamações

Para justificar as negativas, a Sedul invocou em ambos os pedidos o artigo 22 da Lei de Acesso à Informação, que preserva o sigilo de informações estratégicas de pessoas jurídicas de direito privado. Também alegou que os relatórios de reclamações constituem “documentos de gestão interna” cuja divulgação “poderia comprometer a eficácia da fiscalização administrativa”.

O contrato assinado entre a Prefeitura do Recife e a Viva Parques também prevê a contratação de um Verificador Independente para exercer controle técnico sobre a concessão. A Sedul confirmou que a contratação foi concluída e que o processo está em fase de aprovação do plano de trabalho, mas não informou a identidade da empresa, o CNPJ, o valor contratado nem a data de assinatura.

A Marco Zero fez recursos em relação às negativas da Sedul. Um dos argumentos que usamos é o de que o artigo 30 da Lei de Concessões impõe ao concessionário de serviço público obrigações de prestação de contas ao poder concedente e ao público. O segundo é o artigo 8º da própria LAI, que define como sujeitas à divulgação as informações “produzidas ou custodiadas” por órgãos públicos — critério que se aplica independentemente de quem gerou originalmente os documentos. O terceiro argumento é a ausência de enquadramento legal válido para os relatórios de reclamações: o artigo 23 da LAI traz um rol taxativo de hipóteses de sigilo, e as listas de reclamações de usuários de parques públicos não se encaixam em nenhuma delas.

O argumento central da Prefeitura — de que a Viva Parques é uma pessoa jurídica de direito privado e suas receitas integram “estratégia comercial protegida” — pressupõe a existência de concorrência de mercado. A concessionária, porém, detém o monopólio contratual sobre quatro parques públicos municipais por três décadas, sem concorrência.

A Sedul respondeu aos recursos em 29 de abril de 2026, mantendo integralmente as negativas. Os documentos foram assinados digitalmente pela secretária-executiva de Parcerias Estratégicas, Isabela Madruga de Moraes Matos. “Quanto aos valores arrecadados, a divulgação de dados reais de arrecadação por fonte e por parque exporia informações estratégicas de mercado. Tais dados poderiam ser utilizados por terceiros em detrimento da viabilidade econômica da concessão e, reflexamente, dos interesses da própria Administração, que depende da solidez financeira da Concessionária para a execução dos investimentos obrigatórios pactuados”, diz a resposta à Marco Zero.

No primeiro recurso, a Sedul reafirmou que os relatórios gerenciais existem e são analisados pela Prefeitura. Ou seja, a secretaria invoca os relatórios como prova de que fiscaliza a concessão, mas se recusa a fornecê-los sob alegação de sigilo comercial da empresa..

Com a manutenção das negativas, foram encaminhados dois requerimentos separados à Controladoria-Geral do Município do Recife (CGM), órgão de controle interno responsável pela supervisão do cumprimento da LAI no âmbito municipal. Entre os pedidos, a MZ solicita que a CGM requisite informações completas sobre o Verificador Independente — identidade, CNPJ, valor contratual, data de assinatura e cronograma de início — e que revise o entendimento da Sedul sobre o art. 22 da LAI em contratos de concessão de serviço público.

“O objetivo da concessionária é o lucro. O nosso é que o parque não vire feira”

Desde que a Prefeitura do Recife anunciou a concessão dos quatro parques à iniciativa privada, em 2024, o professor Anselmo Bezerra, do Grupo de Pesquisa Ecologia e Análises Socioambientais do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), vem fazendo alertas sobre o modelo. Mais de um ano após o início da gestão da Viva Parques, ele avalia que os riscos que identificou não foram totalmente eliminados.

Um deles é a falta de transparência da prefeitura sobre os meandros da concessão. E isso está posto desde o início. Para Anselmo Bezerra, a questão central é o que Prefeitura fez com o dinheiro que economizou com a concessão dos parques. Mas não há nem clareza sobre quanto a prefeitura gastava antes da concessão com cada um desses parques. O então prefeito João Campos (PSB) divulgava que a prefeitura iria economizar cerca de R$ 12 milhões anualmente com a concessão, mas a prefeitura nunca forneceu qual era o gasto anual com cada um dos parques. No Portal da Transparência, os dados sobre os parques são agregados de forma genérica. “A importância de haver clareza nos gastos [antes da concessão] com os parques ajudaria a criar uma linha de base para entender se os valores inseridos no modelo econômico da proposta de concessão eram condizentes com os gastos da época da Prefeitura”, diz Bezerra.

“O principal problema de agregar esses dados é que a cidade nunca teve um sistema de parques urbanos homogêneo, no qual a gestão fosse realizada por um único órgão ou setor do poder público. Os vários parques existentes são geridos por diferentes setores da prefeitura, o que dificulta compreender procedimentos comuns e levantar dados uniformizados sobre esses gastos”, explica. “A grande questão aqui é se a economia gerada com esse investimento ou gasto está sendo alocada em outras políticas públicas com finalidade semelhante [conservação ambiental, lazer, cultura, qualidade de vida etc]”, completa.

A concessão tem obrigação de investir R$ 413 milhões ao longo de 30 anos, o equivalente a R$ 13,7 milhões por ano — valor próximo ao que a Prefeitura dizia gastar antes com a manutenção dos parques. “Se eu deixo de gastar um milhão na manutenção dos parques e aumento ou qualifico áreas de lazer em bairros mais periféricos da cidade, incluindo ações de arborização urbana e conservação de ambientes vegetados, parece-me que haveria um direcionamento interessante. Entretanto, se não há como rastrear isso, ficamos reféns de acreditar que a concessão será benéfica por si só para aqueles espaços concedidos, e ponto”, acredita Anselmo.

Outro ponto de alerta sobre a concessão é a falta de participação popular. A pesquisa para um artigo do grupo que Anselmo integra, publicado em 2025 na Revista Brasileira de Direito Urbanístico, mostrou que 89% dos entrevistados nem sabiam sobre a concessão — e que metade dos que a conheciam eram a favor. “Massificar a comunicação para ampliar o debate e envolver a população em geral é algo crucial que deveria ser perseguido por qualquer gestão. Isso passa por como uma gestão entende e estimula a participação social, mas também por como a sociedade se interessa e busca participar dos rumos da cidade”, afirma. “Os ativos dos parques urbanos são um bem comum de toda a sociedade; não pertencem a um governo ou a uma empresa, e cabe à sociedade se apropriar e discutir os rumos desses ativos, sob pena de atuar como mera figurante no processo, o que é muito ruim.”

Ainda na fase de consulta pública da concessão, o grupo de pesquisa do IFPE propôs a criação de um conselho consultivo para discutir o dia a dia dos parques. A proposta foi rejeitada pela Prefeitura do Recife, que alegou que o Verificador Independente e o Indicador de Experiência do Usuário seriam suficientes. “A partir do momento em que se sentam à mesa um empresário, um ambulante, um pesquisador, um gestor público, um ou mais frequentadores dos parques, as questões do dia a dia aparecem, o conflito emerge, os argumentos são postos, e o debate passa a existir”, diz o professor do IFPE. “Nada substitui um controle social realizado de forma participativa entre os diferentes atores que compõem uma sociedade tão desigual como a nossa. Sem controle social, ficamos à mercê das cláusulas e dispositivos contratuais que, às vezes, só existem por questões legais, mas têm pouco impacto na melhoria da gestão desses espaços”.

Quem vai medir, na prática, se a concessionária está cumprindo o contrato — incluindo o cuidado com a vegetação — é o Verificador Independente. É ele quem vai conduzir inspeções de campo, analisar os documentos entregues pela concessionária e aplicar pelo menos uma pesquisa mensal de satisfação diretamente aos usuários dos parques. “A auditoria externa realizada por uma instituição independente é um instrumento interessante, mas tudo depende de como se realizará essa verificação, dos critérios adotados e do rigor metodológico”, diz Anselmo.

Vegetação dos parques está sob risco?

A pesquisa realizada pelo Grupo de pesquisa Ecologia e Análises Socioambientais mostrou que o sombreamento e a área verde estão entre os principais motivos para a visita aos parques concedidos – chegando a 95,9% no Parque da Jaqueira. Mas o professor alerta que, no modelo de concessão, o verde cumpre um papel diferente do que cumpre para o poder público. “A cobertura vegetal é apenas uma variável de atratividade de pessoas e consumidores desses espaços, pois não é uma preocupação real do ator privado executar o papel do poder público”, explica. “O objetivo principal é dinamizar o uso do parque para garantir maior retorno financeiro. Existe o risco de modificação da cobertura vegetal em detrimento da instalação de infraestruturas que possam trazer retorno financeiro de curto prazo.”

Na pesquisa do grupo do IFPE, 47% dos entrevistados pelos pesquisadores acreditam que a concessão não trará melhorias na cobertura vegetal. Ainda na fase de consulta pública, o grupo do IFPE sugeriu inserir no contrato a responsabilidade da concessionária por ‘risco de dano ambiental que venha a descaracterizar a função principal do parque enquanto espaço verde urbano e/ou reduzir a capacidade de provisão de serviços ecossistêmicos’.

A sugestão foi acatada e está registrada na subcláusula 9.2.7, alínea g, do Anexo I do contrato. Na prática, isso significa que a Viva Parques responde legalmente se suprimir vegetação ou degradar o ambiente dos parques — mas a cláusula não define métricas preventivas nem obriga a medir cobertura vegetal ou temperatura ao longo da concessão. É um instrumento de responsabilização pelo dano, não de vigilância antes que ele ocorra.

Esse é um ponto que merece ainda mais atenção quando a própria Secretária de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento autorizou, recentemente, a derrubada de 41 árvores no parque Dona Lindu para a construção de quiosques. Em nota enviada para a Marco Zero, a prefeitura informou que como medida compensatória serão plantadas 82 árvores no próprio parque. Mudas que irão demorar anos para crescer, enquanto as áreas de comércio nos parques sob gestão privada seguem aumentando.

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Recife assiste hoje a um movimento de transferência da gestão de parte de seus parques urbanos para o setor privado. A concessão dos parques da Jaqueira, Santana, Apipucos e Dona Lindu, por um prazo de 30 anos, é apresentada pela gestão municipal sob o discurso da modernização, da eficiência administrativa e da redução dos custos públicos. Contudo, por trás da promessa de inovação, emerge uma questão central: até que ponto esse modelo protege o interesse coletivo e em que momento passa a transformar espaços públicos em ativos de exploração econômica?

Como aponta David Harvey, a lógica neoliberal opera por meio da “acumulação por espoliação”, convertendo bens coletivos em ativos econômicos. Nesse contexto, a concessão de áreas públicas pode representar não apenas uma mudança administrativa, mas um processo gradual de mercantilização do espaço urbano, no qual o direito à cidade cede lugar à lógica do mercado. Cabe lembrar que Harvey esteve no Recife na ocasião do debate sobre o projeto Novo Recife, em sua versão original.

A transformação da cidade em mercadoria não é um fenômeno isolado. A literatura sobre planejamento urbano há décadas aponta como a racionalidade neoliberal converte o valor de uso da cidade em valor de troca. O próprio masterplan da concessionária Viva Parques do Recife evidencia essa lógica ao prever unidades geradoras de caixa, exploração de publicidade, locação de espaços e estratégias de captação comercial ao longo do contrato. Ainda que o acesso permaneça formalmente gratuito, consolida-se um modelo em que a experiência plena do espaço público passa a depender, cada vez mais, da capacidade de consumir. O parque deixa de operar exclusivamente como bem coletivo e passa a funcionar também segundo a lógica do mercado, restringindo o usufruto pleno para alguns.

Esse processo produz consequências sociais importantes. Em experiências semelhantes observadas em outras cidades brasileiras, o acesso não é necessariamente restringido por barreiras físicas, mas por mecanismos sutis de elitização do uso. Na pesquisa realizada para subsidiar o masterplan dos quatro parques, observa-se um alto índice de aceitação do modelo de concessão (95%). Ainda assim, os próprios levantamentos registram ressalvas da população em relação à cobrança de taxas e ao encarecimento do uso de determinados equipamentos. Mesmo sem uma definição clara sobre quais estruturas seriam pagas, as respostas indicavam que eventuais cobranças deveriam ocorrer apenas em equipamentos específicos e com valores acessíveis. Apesar disso, o masterplan não apresenta, de forma específica, quais serviços serão tarifados nem estabelece parâmetros ou referências claras para esses valores.

Na análise das sugestões e respostas da consulta pública, realizada em 2024, chama atenção o volume significativo de contribuições relacionadas ao Parque da Macaxeira, retirado desse bloco de concessão. O caso desperta interesse especialmente pela dimensão do parque, pelo patrimônio edificado em estado precário de conservação e pela evidente necessidade de requalificação e ativação de seus equipamentos e espaços.

Em contraste, os parques incluídos na concessão já apresentam uso consolidado, alta frequência e avaliação positiva por parte da população, conforme apontam as próprias pesquisas do masterplan. Além disso, estão inseridos em áreas da cidade com elevada valorização imobiliária e significativa arrecadação de IPTU. Surge, então, uma questão importante: há necessidade de conceder parques que já possuem uso ativo e reconhecimento público (a exemplo do Jaqueira e Santana), enquanto outros espaços urbanos demandam investimentos urgentes de ativação, manutenção e qualificação?

A comercialização do solo público

A ocupação intensiva por eventos privados, a valorização excessiva de áreas comerciais e a centralidade do consumo alteram gradualmente o perfil de quem usufrui desses espaços e a forma como eles passam a funcionar no cotidiano urbano. O projeto previsto para o Parque Dona Lindu prevê quatro áreas de gastronomia: área para espetinhos, dois restaurantes que encontram-se em construção com áreas livres adjacentes para mesas e um bar sobre a marquise projetada pelo escritório do notório arquiteto Oscar Niemeyer, que futuramente ganhará o status de mirante e a melhor contemplação dos shows. Pelas dimensões apresentadas ocupam cerca de 2.000m². É extremamente necessário que as áreas passíveis de comercialização estejam claras para conhecimento e fiscalização por parte da sociedade.

Recentemente, em São Paulo, críticas feitas pelo vereador e urbanista Nabil Bonduki chamaram atenção justamente para esse deslocamento entre a promessa de qualificação do espaço público e sua crescente exploração econômica. No caso do Vale do Anhangabaú, denúncias e fiscalizações relacionadas ao modelo de concessão levaram a Prefeitura de São Paulo a iniciar o processo de rompimento contratual com a empresa responsável. O problema, portanto, não é apenas jurídico ou administrativo; é essencialmente político. Trata-se de discutir quem gere os espaços públicos e para quem eles passam a funcionar.

Quem fiscaliza?

No Recife, o debate ganha contornos ainda mais delicados diante da ausência de mecanismos robustos de controle social. Embora a concessão seja um instrumento previsto legalmente, o modelo adotado pela prefeitura concentra a fiscalização no chamado Verificador Independente, uma “empresa ou consórcio de empresas para auxiliar o poder concedente no acompanhamento e fiscalização da execução deste contrato”, conforme descreve a PCR ao responder uma sugestão da audiência sobre “a formação de um comitê fiscalizador paritário, com usuários/moradores do entorno do parque, profissionais atuantes no espaço público e concessionária”.

A questão central é que o controle técnico ou grupo consultivo não substitui a gestão democrática. Envolver os usuários junto aos pesquisadores do espaço público da academia, entidades sem fins lucrativos da área do urbanismo e ambiental, além de representante da concessionária e da prefeitura é essencial para a permanente participação democrática.

É urgente a devida formação do Verificador Independente, o qual o edital da concessão prevê até cinco anos para sua instauração. Sem acompanhamento social imediato e contínuo, decisões sobre usos, eventos, ocupações e investimentos tendem a responder prioritariamente à lógica da rentabilidade, reduzindo a capacidade coletiva de interferir nos rumos desses espaços e em conflito com o princípio da gestão democrática prevista pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).

Disputa sobre o significado do espaço público

O debate sobre as concessões, portanto, não se restringe à eficiência administrativa. Ele envolve diretamente a concepção de cidade que está sendo produzida. Parques urbanos não são apenas equipamentos de lazer e espaços públicos não são feitos para dar lucro: são infraestruturas sociais, ambientais e democráticas. Funcionam como lugares de encontro, convivência, permanência e construção da vida coletiva, especialmente em cidades marcadas por profundas desigualdades socioespaciais como a cidade do Recife.

Esse cenário confronta diretamente princípios historicamente defendidos pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), como a gestão democrática da cidade, a justiça socioambiental e a defesa do espaço público como direito coletivo. O alerta feito por arquitetos, urbanistas e entidades da sociedade civil é simples: a cidade não pode ser administrada exclusivamente como uma empresa, onde a eficiência econômica se sobrepõe ao direito à convivência, ao lazer cotidiano e à diversidade de usos sociais.

Além disso, chama atenção a ausência, no masterplan, de diretrizes mais consistentes voltadas à qualificação ambiental dos parques. Em um contexto de emergência climática, esses espaços não podem ser tratados apenas como áreas de recreação ou ativos econômicos. Parques urbanos são infraestruturas verdes fundamentais para a resiliência das cidades.

A discussão sobre os parques, no fundo, revela uma disputa mais ampla sobre o significado do espaço público contemporâneo. A concessão não pode se transformar em um cheque em branco para a captura privada de valor sobre bens coletivos. O que está em jogo é a preservação do caráter público da cidade e a garantia de que espaços como a Jaqueira, Santana, Apipucos e Dona Lindu continuem pertencendo, de fato, à população recifense.

A pergunta que permanece é decisiva: os parques, assim como outros possíveis espaços públicos, continuarão sendo territórios de direitos, convivência igualitária e vida pública ou serão progressivamente convertidos em plataformas de negócios urbanos?

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Uma cena parecida com essa foi postada nas redes sociais pelo vereador de São Paulo Nabil Bonduki (PT) ao visitar o Vale do Anhangabaú para fazer um vídeo. Ao ser abordado por um vigilante, Nabil foi informado que o lugar não era mais uma área pública, mas privada – apesar de, assim como na Jaqueira, não se tratar exatamente de uma privatização, mas de uma concessão privada, ainda que aqui no Recife seja por longos 30 anos.

Arquiteto e urbanista, professor da Universidade de São Paulo (USP), Nabil Bonduki tem sido um crítico contundente das concessões dos parques urbanos, que mudam o público e a função desses parques. Em entrevista para a Marco Zero, o urbanista alerta: a comercialização dos espaços públicos ameaça o direito ao lazer, elitiza os parques e amarra as mãos dos governos futuros por décadas. Confira abaixo:

Marco Zero – Quando houve a privatização dos quatro parques do Recife — todos localizados em bairros nobres, mas usados por toda a população da região metropolitana —, um dos argumentos usados pela prefeitura foi que ela deixaria de gastar com esses parques e investiria mais em saúde e educação, por exemplo. Como o senhor avalia esse argumento?

Nabil Bonduki – Isso está acontecendo em muitos lugares. A prefeitura quer, independentemente da concessão — que é um instrumento que coloca um intermediário com fins lucrativos —, comercializar o espaço público, o espaço que é de uso da população. Eu vejo isso com preocupação. Não sou totalmente contra algum tipo de atividade econômica dentro de um parque, mas esse não pode ser o objetivo do espaço público. O objetivo do espaço público é ser um espaço de lazer, de recreação, de tranquilidade. A função do parque dentro das cidades é oferecer uma relação com a natureza, com o espaço não construído, de modo que a cidade tenha uma diversidade de situações. A cidade é um espaço não natural, uma segunda natureza, e a manutenção de espaços com características diferenciadas é muito importante.

A visão das prefeituras é de comercializar a terra — não é por acaso que os parques concedidos estão nas áreas mais privilegiadas da cidade, onde o preço da terra é mais alto. Evidentemente, interessa que esses lugares sejam os que vão dar mais rentabilidade. A concessão é um instrumento para fazer isso por meio de um particular que terá mais apetite para esse tipo de intervenção e que vai desconsiderar os outros aspectos, porque não é público. Então, você transfere para o particular, que fica responsável pelo custo de manutenção, segurança, conservação e manejo da área — mas, para isso, ele precisará rentabilizar ao máximo o solo, em desacordo com os objetivos originais do parque. Vejo com muita preocupação, porque isso está se expandindo pelo país inteiro e a tendência é que continue acontecendo dessa forma.

Quais foram as principais mudanças que ocorreram nos parques de São Paulo, que já estão há mais tempo sob concessão do que os daqui?

Mais estabelecimentos comerciais, muita propaganda e também shows e eventos — o que é uma outra preocupação. Tudo que é lugar público virou espaço de eventos, com sons altos que criam impacto tanto para os frequentadores quanto para a fauna. O parque perde o seu caráter original. Vejo com bastante preocupação essas duas tendências.

Quais são os efeitos disso na sociedade? Os parques públicos são lugares onde várias classes sociais se encontram…

Exatamente porque esses parques estão em lugares valorizados da cidade, a tendência é que se tornem espaços com valores de consumo altos. Mesmo para quem quiser consumir dentro do parque, haverá um recorte de classe — nem todo mundo poderá consumir. Na prática, está se elitizando o parque. Geralmente são raros os casos em que se cobra ingresso, mas no limite isso pode começar a acontecer gradativamente — o que seria ainda mais lamentável. O parque vai perdendo as características de um espaço público aberto para qualquer um, porque começam a ser implantados serviços usufruídos apenas por quem pode pagar. É uma tendência que infelizmente tende a se consolidar. Há ainda a questão da poluição visual por conta das propagandas, a poluição sonora e o desvio da proposta original do parque.

A modelagem para a concessão dos parques do Recife foi feita pelo BNDES, já com o intuito de replicar o modelo em outras cidades do Brasil. Como o senhor, que é petista, avalia essa participação do BNDES nessas concessões?

Infelizmente, o BNDES entrou nessa perspectiva de apoiar esse tipo de iniciativa. O BNDES, nesse caso, funcionou como uma consultoria privada, fazendo um estudo de viabilidade. Agora, em alguns casos — e não sei se é o caso do Recife —, o BNDES acaba também financiando a concessionária. Aí a situação é mais grave, porque se usam recursos públicos subsidiados para financiar uma intervenção feita por um privado, que depois explora o lugar e coloca o investimento como parte do processo. Acho bem lamentável, de uma maneira geral, essa perspectiva de o BNDES financiar. Elaborar os estudos já não é ideal, mas se não fosse ele, seria outra empresa fazendo o mesmo.

Quem está ganhando com essas concessões de parques? As prefeituras realmente estão tendo o alívio de gastos prometido?

As prefeituras estão deixando de gastar com um equipamento que, a princípio, é público. As concessionárias estão ganhando — ou pelo menos supõem que vão ganhar, o que não quer dizer que irão. Tem o caso aqui da concessionária do estádio do Pacaembu, que está devendo milhões na praça. A viabilidade econômica é muito discutível, porque se prevê uma receita que não necessariamente vai acontecer. Mas, a princípio, essas empresas entraram nisso para ganhar dinheiro — só por isso. A questão central é: o serviço ambiental de lazer e tranquilidade prestado pelos parques é necessário ou não? Se chegarmos à conclusão de que não é necessário, tudo bem. Mas aí entra uma discussão de princípio: é um direito do cidadão ter espaços tranquilos para curtir a natureza, ou não é? Na verdade, a prefeitura está deixando de priorizar esses espaços e rentabilizando o solo.

É verdade que, em alguns casos em São Paulo, o parque pode até ficar mais bem cuidado, em relação à manutenção e à limpeza. Fala-se muito que o Parque do Ibirapuera está mais bem cuidado. Mas é preciso avaliar o que se ganhou e o que se perdeu, e isso varia muito de caso a caso, dependendo do tamanho do parque, do que ele representa como patrimônio.

O que precisaria ser feito, de fato, é um amplo processo participativo, com mais transparência nos custos e na rentabilidade, e uma discussão se o melhor modelo é uma concessão única para uma empresa ou se a própria prefeitura faz concessões específicas. A tendência é querer fazer uma coisa única e se livrar do problema, mas não necessariamente é o melhor caminho.

Falta discutir essas mudanças com a população?

É preciso discutir com a população, com os frequentadores, com as pessoas de maneira geral, para poder avaliar o que é o melhor. Se isso é uma prioridade para a cidade, para a população. E também depende do parque: se for muito grande, pode fazer sentido ter um restaurante num setor, até porque a pessoa não vai sair do parque para comer fora. Mas em parques pequenos, você pode ter esse serviço fora. A prefeitura acaba usando um espaço público para concorrer com estabelecimentos externos. O caso do Parque Augusta, em São Paulo, com apenas 25 mil metros quadrados, exemplifica isso: querem fazer um polo gastronômico dentro do parque, quando não há necessidade, poderia ficar fora.

A Jaqueira tem sete hectares e fica numa região cheia de restaurantes e cafés ao redor. Fazer um polo gastronômico ali, como está nos planos da concessionária, é concorrer diretamente com o comércio de fora.

Exato, e não há necessidade. O serviço existe fora. Para a empresa, a lógica é clara: em vez de alugar um espaço fora, ela ocupa dentro do parque sem esse custo. Mas isso não se justifica do ponto de vista público.

O senhor acha que algo pode mudar essa maré de concessões — geralmente por longos períodos, como os 30 anos aqui no Recife?

Acho que uma avaliação dos impactos vai ser necessária, tanto dos efeitos sobre o espaço quanto sobre as contas públicas. Há também outra questão importante: quando você concede para a iniciativa privada, a capacidade da sociedade e do poder público de decidir o que será feito ali se torna muito pequena. O espaço deixa de ser efetivamente público e passa a ser privado. O poder público, por 30 anos, perde praticamente toda a capacidade de intervir. Reverter é possível, mas o problema é que, depois que a prefeitura concede, dependendo do modelo — se há uma outorga de saída ou um conjunto de investimentos previstos —, revogar a concessão implicará pagar indenizações e multas.

Na verdade, um governo está tomando uma decisão que não é de governo, é de Estado. Uma decisão que vale por 30 anos não pode ser tomada de maneira parcial e individual, porque afeta todos os governos seguintes. O próximo governo já chega com os negócios amarrados. E isso vai levar, gradativamente, à perda da capacidade dos governos de intervir na cidade. Aqui em São Paulo, há concessão de parque, de mercado, de cemitérios, de áreas e equipamentos públicos. A capacidade que um prefeito tem, ao assumir, de fazer mudanças é muito pequena.

Como funciona em outros países? Em vários países da Europa, por exemplo, os parques não têm propagandas.

Não, os parques são caracterizados como entendemos que um parque deve ser. O financiamento é público, da prefeitura. Pode haver um modelo como o do Central Park, em Nova York, onde existe uma entidade sem fins lucrativos responsável pela gestão — algo parecido com o conselho gestor que temos aqui para o Ibirapuera, com base em uma lei de minha autoria. São pessoas eleitas para acompanhar a gestão. Era um conselho com função deliberativa, mas o João Dória (prefeito de São Paulo entre 2017 e 2018) mudou a lei para retirar esse caráter deliberativo quando quis fazer a concessão para a iniciativa privada. Esse conselho pode ter mais flexibilidade do que o poder público, mas a função principal é cuidar do parque. Os parques podem ter alguma rentabilidade? Podem, não acho que seja necessariamente ruim. Mas o objetivo principal não pode ser a rentabilidade.

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