Prefeitura do Recife nega, mas nova concessão privada de parques públicos está em estudo
A Prefeitura do Recife já está preparando uma nova leva de parques para entregar à iniciativa privada. O processo sobre a futura licitação tramita sob o n.º 39.001287/2025-14 no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com acesso restrito. A prefeitura solicitou dispensa de licitação para contratar a Fundação Getúlio Vargas para fazer o desenvolvimento e estruturação dos projetos para concessão de mais parques públicos do Recife – algo rotineiro em contratações do tipo.
Como os documentos não estão disponíveis ao público no SEI, a Marco Zero solicitou uma nota para a Prefeitura do Recife perguntando quais são os parques que são objeto dos estudos para a concessão. A assessoria de comunicação negou qualquer movimentação em relação a uma nova leva de concessão de parques. A MZ também abriu uma solicitação, via LAI, pedindo acesso aos estudos técnicos e ao contrato da prefeitura com a FGV, se já foi assinado.
A tramitação do processo começou em junho do ano passado e teve atividades recentes, no mês de março. Em resposta a um pedido de informação em novembro do ano passado, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (Sedul) afirmou que “os parques públicos que serão objeto de estudo e os demais documentos preparatórios envolvidos na contratação serão publicados quando da aprovação final pelo órgão jurídico competente”, sem citar dados.
Em resposta via LAI, PCR reconheceu que mais parques públicos serão entregues a empresas
A concessão de outros parques já era anunciada desde o leilão em que a concessionária Viva Parques arrematou os parques da Jaqueira, Santana, Dona Lindu e Apipucos. Na ocasião, o então secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, Felipe Martins Matos – que hoje responde pela Sedul, a pasta que fiscaliza a concessão dos parques – falou após o leilão que “estamos delegando aqui para a iniciativa privada quatro (parques), mas já tem mais quatro na fila, viu. Esperamos muito estar aqui em breve”. Na época, há dois anos, a prefeitura havia inaugurado há pouco tempo a primeira etapa do Parque da Tamarineira e o Parque do Poço.
Vale lembrar que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento negou acesso público às reclamações feitas pelos usuários dos quatro parques públicos que estão sob concessão da empresa Viva Parques desde o ano passado – e pelos próximos 29 anos. Ou seja, mais parques podem ser concedidos para a iniciativa privada sem que esteja disponível para os recifenses os relatórios de reclamações e o que a prefeitura, como poder concedente e fiscal, fez com isso.
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL), esclarece que não existem estudos em andamento sobre eventual concessão de parques municipais à iniciativa privada, nem entidade contratada com tal finalidade. Dessa forma, não há parques definidos para eventual concessão, tampouco cronograma ou previsão para lançamento de qualquer processo nesse sentido.
Jornalista pela UFPE. Fez carreira no Diario de Pernambuco, onde foi de estagiária a editora do site, com passagem pelo caderno de cultura. Contribuiu para veículos como Correio Braziliense, O Globo e Revista Continente. Contato: carolsantos@marcozero.org
