Minutos depois de tocar versos como esses da música “Tá vivo é vitória” e descer do palco do Som da Rural no festival Rec’n’Play, o grupo de hip hop Sujistência foi cercado por policias militares. Eram 21h30min da quinta-feira (16) quando Apollo, Crexpo e Xéu Kelaino, os três músicos, chegaram ao Cais do Alfândega, onde pretendiam assistir ao show da banda Ave Sangria e foram abordados por um grupo de, pelo menos, oito “laranjinhas”, os novos policiais em treinamento.

Inicialmente, os artistas acharam que seria mais uma das muitas abordagens por que já passaram. “Mais um baculejo, pensei, sou preto, tô até acostumado, aí colaborei, fiquei logo de braços em cima da cabeça”, contou o vocalista Xéu. Não demorou para perceberem que aquilo não seria nada normal. No meio da multidão, os agentes acuaram Apollo e Xéu, abrindo suas pernas e revistando a região genital.

Apolo disse que estranhou para valer quando os “laranjinhas” quiseram saber, perguntando repetidamente “o que vocês estão fazendo aqui?”.

Estagiário do Ministério Público de Pernambuco e graduando em Direito, curso que deve concluir em dezembro, Apollo não se intimidou, dando uma resposta irônica que enfureceu os policiais: “Acho que está meio óbvio o que a gente está fazendo aqui”. A abordagem, então, ficou mais violenta, chamando a atenção de Jéssica Jansen, advogada, produtora cultural e integrante da produção geral do Rec’n’Play, que decidiu intervir.

Jéssica conta que tentou explicar que eles faziam parte da programação oficial do festival e que ela também era produtora deles, além de advogada do grupo.

“Quando eu disse isso, eles esqueceram os meninos e me cercaram”. Segundo ela, isso coincidiu com a chegada de reforços policiais. “Dez ou doze deles me isolaram do restante do nosso grupo, me intimidando dizendo que iriam me revistar, me abordar. Eu disse que eles não poderiam fazer nada daquilo, pois que eu tinha prerrogativas como advogada”, contou Jéssica. O problema é que os novatos, provavelmente, não sabiam o que significava a palavra prerrogativas, pois alguns deles teriam aberto o google para procurar, como é possível perceber em alguns dos vídeos que circulam nas redes sociais.

Uma segunda policial feminina, uma oficial. “A tenente se juntou aos demais gritando que eu não tinha direito porque não estava no exercício da profissão”. Apollo acredita que a oficial era a mais truculenta do destacamento da PM, dando ordens para levar Jéssica para a delegacia.

O fato da produtora ter apresentado a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e estar usando camisa da equipe do festival e crachá de produtora foi ignorado.

Nos vídeos é possível ver Jéssica pedindo ajuda por telefone e por um rádio walkie-talkie, quando o cerco se fecha sobre ela e uma policial feminina abre sua bolsa, tirando tudo o que havia dentro, além de arrancar o celular de suas mãos.

A confusão só terminou quando vários integrantes da equipe de produção do Rec’n’Play chegaram ao cais. Debaixo de vaias, os policiais saíram sem apresentar justificativas.

Sem paz

“A gente não tem um minuto de paz com essa galera da PM, não adianta ter colaborado, ter ficado de boa, eles não querem nem saber”, desabafou Xéu Kelaino. Além de rapper, ele é operário da construção civil e estudante do curso técnico de Edificações. “O que a gente canta é o que a gente vive. Foi só descer do palco e aconteceu o que a gente tinha cantado”.

A julgar pela disposição de Jéssica Jansen, os policiais que conduziram a abordagem também não devem esperar por paz. O Porto Digital e a coordenação do festival Rec’n’Play estão oferecendo suporte psicológico e institucional à produtora, devendo tomar providências jurídicas ao longo dos próximos dias. “Fui completamente acolhida, o Rec’n’Play foi solidário e profissional”, contou. A equipe jurídica da vereadora Jô Cavalcanti (PSOL), que testemunhou parte do episódio e se colocou à disposição para ajudar, deverá representar a posição de Jéssica nas medidas jurídicas que serão decididas em reunião neste sábado.

A assessoria da imprensa da PM foi procurada pela Marco Zero, se limitando a pedir o envio dos vídeos que podem ser encontrados nas redes sociais, mas não responderam às seguintes questões:

• qual seria os versão dos responsáveis pela abordagem, caso a assessoria tenha essa informação.

• há orientação do comando do policiamento para priorizar abordagens a homens jovens e negros, inclusive em grandes eventos de rua?

• há orientação do comando do policiamento para abordar, confrontar ou intimidar artistas que mencionem a violência policiais em suas obras?

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O caso do estupro de uma mulher dentro de um posto policial no litoral sul de Pernambuco, praticado por um policial militar agora identificado e preso, representa uma das mais graves violações do dever de proteção por parte do Estado. A barbárie expõe a violência individual de um agente e as falhas estruturais de um sistema que ainda não garante segurança nem dignidade às mulheres. Nem mesmo quando elas têm a coragem de romper o silêncio e registrar a denúncia.

A condução dessa crise deve ser vista para além da resposta emergencial e da responsabilização individual do agente violador. É necessário que este caso sirva como ponto de inflexão para a criação de mecanismos institucionais duradouros, capazes de prevenir, detectar e punir condutas como estas.

Casos como este precisam se transformar em marcos de mudança, assim como foram a Lei Carolina Dieckmann, que tornou crime a invasão de dispositivos eletrônicos para obter e divulgar conteúdos íntimos, e a Lei Mariana Ferrer, que alterou o arcabouço normativo para coibir atos que atentem contra a dignidade de vítimas e testemunhas em processos judiciais.

Pernambuco tem agora a oportunidade – e a obrigação – de dar um passo histórico, estruturando um plano estadual de enfrentamento à violência sexual institucional, com ações permanentes aberta ao controle social.

Medidas como:

a) criação de um canal de atendimento com garantia de anonimato, proteção e escuta segura para possíveis outras vítimas do mesmo policial e de outros agentes de segurança, com equipe independente e capacitada;

b) lançamento de uma campanha pública contra o assédio e a violência sexual em instituições policial e governamental, com linguagem acessível, informando as mulheres sobre seus direitos, os canais de denúncia e os serviços de acolhimento disponíveis;

c) elaboração de um protocolo estadual de atendimento a vítimas de violência sexual em contexto policial, com definição de fluxos, responsabilidades e medidas de preservação de provas e proteção da vítima;

d) integração intersetorial entre segurança pública, saúde, assistência social e sistema de justiça para o atendimento de vítimas, evitando revitimização e garantindo continuidade no cuidado e proteção integral;

e) instituição de uma jornada de formação continuada para as polícias civil e militar, com foco em gênero, direitos humanos e escuta empática, e reforço dos canais de avaliação externa do atendimento prestado.

Estes são apenas alguns exemplos factíveis sobre o que poderia ser implementado, com vistas a impedir que qualquer outra mulher passe por horror semelhante. As medidas não podem se limitar a respostas administrativas, mesmo que adequadas.

Para concluir, é preciso destacar a coragem da vítima, que teve força e resiliência para compartilhar a barbárie à qual foi submetida. É preciso que Pernambuco (re)afirme que a segurança e a dignidade das mulheres são prioridade e compromisso do Estado e da sociedade.

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Na busca por justiça que já dura quase 11 anos, dona Lúcia Maria da Conceição e seu Francisco Laurindo da Silva conquistaram um passo importante nesta quarta-feira (21): a condenação do ex-soldado da Polícia Militar de Pernambuco que matou o jovem Marcos Laurindo, filho do casal, e do PM que tentou acobertar o parceiro contando na delegacia a versão falsa de que foi a vítima quem primeiro atirou contra a viatura. “Meu sentimento hoje é o de coração mais conformado. A condenação veio à tona. Não vai trazer meu filho de volta, mas a justiça foi feita”, declarou o pai, em conversa com a reportagem.

O ex-PM Diogo Pereira de Barros, 42 anos, foi condenado a 19 anos de reclusão e outros dois anos de detenção pelos crimes de homicídio qualificado, fraude processual, falso testemunho e porte ilegal de arma. O caso aconteceu na comunidade Bola na Rede, no bairro da Guabiraba, zona norte do Recife, em maio de 2013. À época, o PM já era réu por homicídio. Mesmo assim, seguia designado para o policiamento ostensivo nas ruas.

Diogo Pereira vai recorrer em liberdade porque a sentença não determinou a execução provisória da pena. O julgamento começou na terça-feira (20) e foi concluído no dia seguinte, no Fórum Joana Bezerra, área central da cidade. A família de Marcos Laurindo esteve presente em todos os momentos.

O jovem negro foi assassinado com um tiro nas costas e outro no peito, dentro de casa, na frente da mãe do pai. Ele tinha 21 anos naquela noite de 17 de maio de 2013, quando o então soldado Diogo Pereira invadiu a casa de dona Lúcia e seu Francisco de arma em punho.

Momentos antes, por volta das 23h, a viatura havia freado bruscamente na avenida Padre Mosca de Carvalho. Marcos Laurindo se assustou e correu para dentro de casa. Morreu sobre a cama de casal dos pais, segundos depois de ser alvejado, conforme atestou a perícia do Instituto de Criminalística.

“É preciso ter respeito pelas pessoas e pela farda que veste. Não é esse o papel da polícia. Mas, infelizmente, meu filho não foi o único inocente assassinado pela Polícia Militar de Pernambuco. É preciso rever essa atuação”, desabafa seu Francisco.

Ele e a esposa fazem parte de um grupo de familiares de pessoas sem antecedentes criminais ou envolvimento em atividades delituosas mortas por policiais em Pernambuco assistido pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop). “Num momento como esse, é importante também agradecer a todo mundo do Gajop. É um pessoal muito empenhado no trabalho que faz”, retribuiu seu Francisco.

Marcos Laurindo convivia com distúrbios psicológicos e não tinha antecedentes criminais. Na última semana de vida, o jovem trabalhou como servente de pedreiro, na companhia do pai. Ganhou R$ 180 pela empreitada. A Marco Zero Conteúdo acompanha esse caso desde 2021.

Leia A morte veste farda

Além de Diogo Pereira, o cabo Paulo Sérgio da Silva foi condenado a quatro anos de reclusão e dois de detenção pelos crimes de fraude processual e falso testemunho. O PM foi absolvido pelo crime de porte ilegal de arma. A sentença determina que a pena seja cumprida em regime inicial semiaberto.

“Recebemos com sensação de justiça cumprida o resultado da condenação dos réus. Marcos Laurindo foi brutalmente assassinado por um agente do Estado que tinha o dever público de prestar proteção social. A família foi incansável na luta pela responsabilização dos envolvidos e pela preservação da memória do filho. Hoje uma etapa muito importante foi vencida”, avaliou a advogada Marília Falcão. Ela e o colega Sóstenes Rocha atuaram como assistentes de acusação.

Depois do homicídio de Marcos Laurindo, Diogo Pereira enfrentou processo disciplinar e foi expulso da PM. Paulo Sérgio permaneceu e ainda é policial. Administrativamente, ele pode perder a farda, mas só quando não tiver mais possibilidade de recursos jurídicos.

*Jornalista com 20 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã

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Parte das ameaças foi registrada em vídeo. No momento, é possível ver a advogada questionando ao policial se ele vai dar “tiro na cara dos outros” e ele respondendo de forma exaltada “se a senhora passar ali, eu vou agir como manda a lei, você entendeu? Entre sem autorização!”.

O caso aconteceu na noite da última quinta-feira, após um cliente da advogada ser detido em uma abordagem no bairro de Água Fria, Zona Norte do Recife. Segundo ela, a família a acionou porque o jovem, ex-detento, teria sido abordado e ficado aproximadamente 40 minutos dentro da viatura com policiais militares que alegavam estar procurando drogas.

Quando ela chegou ao local onde estavam parados, os policiais seguiram para a central de flagrantes, mas não aceitaram a intervenção da advogada. A família acompanhou o trajeto da viatura em uma moto e a profissional, também de motocicleta, seguiu diretamente para a central, onde ela teria sido intimidada pelo sargento.

Segundo a advogada, “quando eu cheguei, coincidentemente a família e a viatura chegaram também. Quando eu desço da minha moto, a família entrando está entrando com a moto na central – provavelmente não sabiam que não poderia entrar – achando que poderia estacionar, ele desce do carro, saca a arma e diz assim: ‘se você entrar eu dou um tiro na sua cara’.”

Foi aí que a advogada questionou o sargento Ricardo Ângelo que, sempre de acordo com o relato da própria Janaína, afirmou de forma exaltada: “Aqui (local em que a família pretendia estacionar) é um local para viaturas, área militar. Fique bem ciente que qualquer pessoa que entra na área militar leva tiro”.

Após a confusão um boletim de ocorrência foi gerado e a advogada aproveitou a audiência de custódia do cliente para solicitar uma notificação à corregedoria e à Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) à juíza de plantão Roberta Vasconcelos Franco Nogueira. A comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da OAB-PE, também está acompanhando os desdobramentos do caso, para que as providências necessárias sejam tomadas.

Esse é um problema enfrentado por outros advogados no estado, de acordo com o advogado criminalista e presidente da Comissão de Prerrogativas, Yuri Herculano, “a Comissão foi acionada durante o ano de 2023 por mais de 100 advogados relatando alguns cerceamento do seu livre exercício profissional. E a OAB tem se mantido vigilante com relação a todos esses fatos, instaurando procedimentos internos e uma vez confirmada efetivamente a violação, podem ser tomadas diversas medidas no âmbito de corregedoria da SDS-PE, corregedoria do Tribunal de Justiça e junto ao Ministério Público”.

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco foi procurada, no entanto, informou que “não recebemos, ainda, nenhuma notificação sobre o assunto. Mas, vamos apurar e damos um retorno o mais rápido possível.” A matéria será atualizada assim que houver o posicionamento oficial.

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“A minha pele preta é meu manto de coragem, impulsiona o movimento e envaidece a viadagem”. Esta frase, da música Bixa Preta, de Linn da Quebrada, abre a conclusão da dissertação de Mestrado em Sociologia de Tiago Damasceno Pereira na Universidade Federal de Sergipe (UFS). Esse trabalho é um dos finalistas do mais importante prêmio acadêmico do Brasil, o da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs).

Tiago Damasceno é sargento da Polícia Militar em Sergipe há 18 anos e buscou uma outra trajetória nesse campo. Fez Administração e Psicologia na UFS, é mestre em Sociologia e doutorando nessa mesma área e instituição. O policial é também membro da Rede Nacional de Operadores em Segurança Pública LGBTQIA+ (Renosp) e realiza pesquisas políticas públicas, LGBTQIA+, racismo, preconceito e discriminação, saúde mental, trabalhando com minorias, diferenças, desigualdades e conflitos sociais.

“Ser policial militar, declaradamente gay, não é fácil. […] Como agente da segurança pública, como ativista de movimento social, como cidadão, tenho o dever em lutar pela existência das pessoas”, respondeu Tiago Damasceno à entrevistada Mangue Jornalismono final da manhã de ontem.

A dissertação dele, que é finalista do prêmio da Anpocs, recebeu o título de “Negro e gay: do fetiche à discriminação”. O trabalho foi orientado pelo professor Petrônio José Domingues e também já foi transformado em livro pela editora da Secretaria de Estado da Educação e Cultura. O livro está disponível gratuitamente em formato digital. Baixe aqui.

Em seu trabalho, Tiago “questiona os processos de invisibilização do ser negro e gay aos vínculos afetivos, perpassando ao seu apagamento nos movimentos sociais, findando às excludentes nas políticas públicas”. Para ele, “numa sociedade racista, capitalista e patriarcal, discutir sobre afetividades negras configura-se como um elemento importante no processo de descolonização do pensamento e, sobretudo, de resgate à humanidade que lhes foi negada em séculos de escravidão”.

Na entrevista para a Mangue, Tiago afirma que “a cor da pele e a orientação sexual influenciam significativamente as relações afetivas, no acolhimento dos movimentos sociais, assim como o acesso à saúde, à educação e aos serviços sociais básicos, reforçando, assim, o ciclo de violências em que o negro gay vem sofrendo no Brasil”.

***

Mangue Jornalismo – O que motivou você, quais incômodos, percepções, problemas fizeram o sujeito-pesquisador mergulhar no tema do racismo e da lgbtfobia?

Tiago Damasceno – A luta das minorias sociais faz parte da minha trajetória pessoal, profissional e acadêmica enquanto psicólogo (voluntário de ONGs da comunidade LGBTQIA+) e policial militar do estado de Sergipe, além de membro do movimento social – Renosp (Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública – LGBTQIA+), com a perspectiva em investigar o enfrentamento e sobrevivência a todo e qualquer preconceito e discriminação. Ainda na graduação em psicologia, realizei uma pesquisa inerente ao preconceito explícito e implícito de policiais militares heterossexuais contra policiais militares homossexuais e suas manifestações de discriminação dentro da corporação. Os achados apontaram para a não manifestação de preconceito e discriminação explícito, até aqui confirmando a tese que o combate à intolerância é uma das mais importantes áreas de avanço do Direito característico das modernas democracias ocidentais. Porém, ao aprofundar os estudos, foi evidenciado o preconceito implícito e suas práticas excludentes dentro da corporação. Esta trajetória de pesquisas sobre preconceito e discriminação teve continuidade, assistir ao documentário de Dagmar Schultz Audre Lorde – The Berlin Years 1984 to 1992 (2012). Audre Geraldine Lorde é uma escritora caribenha-americana, feminista, negra, lésbica e ativista dos direitos civis. Ao estudar sobre racismo, abri os olhos para a maior violência humana.

Como você encara essa pesquisa sendo sargento da Polícia Militar? Ao que parece, estamos falando de um local historicamente atravessado de preconceito e discriminação seja contra o negro e, talvez com maior força, contra gays. É isso?

Ser policial militar, declaradamente gay, não é fácil. Entretanto, sendo de classe média, pardo, comportamento heteronormativo, traz alguns privilégios de pertencimento. Como agente da segurança pública, como ativista de movimento social, como cidadão, tenho o dever em lutar pela existência das pessoas e a academia é um veículo que dissemina informação, ciência, mas também, propaga resistências. Precisamos desafiar os sistemas para podermos avançar em todas as esferas, sociais, políticas, econômicas, culturais e encorajar outros. Este é um exercício do movimento social do qual faço parte, a Renosp.

O que a relação negro e gay indica em termos de fetiche na sociedade brasileira? O que você chama de fetiche? Você avalia que isso é estrutural em nossa sociedade?

A palavra “fetiche” foi empregada pela primeira vez em 1756, pelo escritor francês Charles de Brosses. Desde então, a concepção pelo que é fetichismo variou muito. Derivada da palavra portuguesa ‘fetisso’ (atualmente, feitiço), a noção proposta pelo francês era atinente aos cultos africanos e aos símbolos que deixavam os colonizadores impressionados. Mais tarde, o termo foi resgatado por pensadores como Marx, Freud, Kant, entre outros, e aos poucos um novo sentido foi adquirido. Segundo a psicanálise, “fetiche” é o desvio do interesse sexual para o corpo, ou partes deste, do parceiro (a), com a função fisiológica, para cenários ou locais inusitados, para fantasias de simulação. Na pesquisa trouxemos a realidade do negro gay, ao ser tipificado na categoria de não afeminado (hipermasculinidade) ou estereotipar a preferência sexual e seu dote, que seja o “fetiche”, que seja o brinquedo, trazendo o gay negro como o forte e reprodutor da época da escravidão, mantendo-o ainda hoje como símbolo de virilidade e potência, ou até mesmo no uso da expressão “não curto negros”.

A gente poderia dizer que numa escala avaliativa de preconceito e discriminação social, o que mais sofre é o negro gay? E isso também ocorreria nos ambientes que deveriam ser de acolhimento, como movimentos negros ou comunidade LGBTQIA+?

Percebemos que as mulheres negras foram excluídas das pautas no Movimento Negro em decorrência do machismo, assim como foram preteridas no Movimento Feminista devido ao racismo, levando-as a uma nova trajetória política e práticas mobilizatórias em prol de suas especificidades. Do mesmo modo, percebemos o percurso dos homens negros gays, os quais sofrendo racismo no Movimento LGBTQIA+ e lgbtfobia no Movimento Negro estão se articulando em novos coletivos, numa perspectiva interseccional, a fim de compreender os melhores processos ao atendimento real de seus dilemas e reivindicações. O não acolhimento dos sujeitos justapostos, invisibilizados aos movimentos “tradicionais”, vêm provocando a construção de novos grupos de luta, fomentando a tese que os indivíduos acumuladores de condições minoritárias tendem a se organizar entre aqueles que se identificam em todo o conjunto do seu eu, entre o aglomerado de suas subjetividades, viabilizando suas existências perante o afeto, às lutas sociais e o pertencimento enquanto cidadãos.

A gente poderia falar numa tripla e profunda camada de preconceito e discriminação diante de uma pessoa negra, gay e pobre? Ou seja, você chegou a perceber no seu trabalho a condição de classe?

As políticas de afirmação do negro continuamente incidiram à questão da mobilidade social. Seus defensores asseguram que desalinhando a disfunção de classes, solucionaria o problema do negro, o qual teria mais acesso à educação e à profissionalização, por exemplo. Mas, segundo Kabengele Munanga, a discriminação racial é um dos obstáculos fundamentais à mobilidade, pois alguns são preteridos, apenas por seus atributos físicos. O racismo é uma “desumanização”, o que aloca a vítima em um arranjo inferior sempre que acareada com um branco. Existem inúmeras formas de relacionar questões como raça, classe, gênero, identidade sexual e uma série de outras categorizações sociais, que não são binárias e que na maioria das vezes são impostas por grupos para exercer poder sobre determinados sujeitos. Diante dos papéis presumíveis que a sociedade pode expor, Foucault nos proporciona duas tecnologias de poder, divididas em duas séries: série corpo — organismo/disciplina/instituições, que são os mecanismos disciplinares e a série população — processos biológicos (que são os mecanismos regulamentares)/Estado. Não tem como não correlacionar a condição de classe com esta temática.

Na vida, o que implica a relação do corpo negro e gay, por exemplo, no campo das políticas pública, no acesso à saúde, à educação, à segurança e aos serviços sociais básicos? Estamos falando de sujeitos e políticas invisíveis?

Sob este segmento de políticas públicas, trago em meu artigo “Percepção de professores LGBTQIA+ negros acerca da lgbtfobia e do racismo no mundo do trabalho”, pesquisa apresentada em julho de 2020, no 20º Congresso Brasileiro de Sociologia, uma análise acerca da identidade social e a conjuntura organizacional sob a ótica da discriminação em local de trabalho direcionada a professores LGBTQIA+ negros de escolas públicas e privadas. Quanto à saúde pública, de acordo com meu artigo “Da população LGBTQI+ negra, covid-19 e crise da democracia”, trabalho apresentado ao III Seminário Nacional de Sociologia do PPGS/UFS, em outubro de 2020, desde dezembro de 2019, o mundo vinha registrando crescentes casos de infecção respiratória por um novo vírus, o Sars-CoV-2, o qual causa a COVID-19, as pessoas LGBTQIA+ negras continuam a sofrer discriminação, atitudes hostis e falta de entendimento tanto de funcionários quanto do sistema de saúde em si e, como resultado, muitos relutam em procurar atendimento médico, exceto em situações que parecem urgentes – e talvez nem quando a este nível. Quanto à Segurança Pública, segundo meu artigo “Interlocução policial: critérios na escolha dos abordados”, trabalho apresentado no XLIV encontro anual da Anpocs, percebe-se que, em sua essência, as ações, metas e planos de governo não são democráticos (não atendem, efetivamente, aos grupos minoritários), particularmente no combate à lgbtfobia e racismo estrutural.

Uma questão que sempre se apresenta é a desmilitarização da polícia. Como sujeito que é agente de segurança, negro e gay, você acha que a desmilitarização da polícia teria efeitos práticos na forma como esse aparato estatal tem historicamente lidado com pessoas LGBTQIA+ e pretas?

A desmilitarização da polícia traria mudanças significativas para a sociedade. Para que seja tomada tal medida teria que ser bem planejada, devendo, em um primeiro momento, ter a união dos Governos Federal, Estaduais e Municipais para que se estabeleça uma nova estrutura organizacional da polícia, diminuindo os gastos com armamentos e investindo em inteligência e tecnologia. E, por fim, investir mais na educação, de modo que se faça mais atuante nesse processo, nas escolas e na mídia, através de programas e debates, buscando aproximar os policiais e a sociedade, gerando mais respeito e segurança para ambos.

Se você pudesse apontar, quais as três principais conclusões que você chegou ao seu trabalho?

Essa pesquisa nos permitiu apreender os variados aspectos acerca do preconceito e discriminação sofridos pelas minorias sociais em nosso país. Resistência, renascimento e empoderamento são as perspectivas em que os negros homossexuais vêm se amoldando. No sentido em pauta, as entrevistas nos indicaram um quadro amplamente crítico nesse viés, ou seja, a cor da pele e a orientação sexual influenciam, significativamente, as relações afetivas e o acolhimento dos movimentos sociais, assim como o acesso à saúde, à educação e aos serviços sociais básicos, reforçando, assim, o ciclo de violências em que o negro gay vem sofrendo no Brasil. No campo do indivíduo e suas afetividades foi corroborada a hipótese em que a sociedade institui estereótipos sobre corpos e comportamentos, construindo um traçado simplista, mas sustido de modo apurado e que não se baseia fundamentalmente em expressivas vivências direta.

Como foi receber a notícia de que sua dissertação é finalista de um dos prêmios mais importantes no país no campo da Sociologia?

Fui tomado pela surpresa, pois fui inscrito pela PPGS/UFS, ou seja, o programa de pós-graduação em Sociologia acreditou na temática, apostou na importância da pesquisa e submeteu ao edital. Eu e o meu orientador, o professor Petrônio Domingues comemoramos o status de finalistas e acreditamos no potencial da dissertação. A dissertação já está no formato de livro impresso e digital, por meio de uma política pública do estado de Sergipe, por meio da editora SEDUC, ou seja, já temos o conteúdo disponível nas bibliotecas das escolas públicas de todo nosso estado. Esse era meu objetivo com o mestrado, ultrapassar as fronteiras da UFS.

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Agora, uma recomendação emitida pelo CNDH e direcionada ao Governo do Estado de Pernambuco, à Assembleia Legislativa e ao Ministério Público de Pernambuco, pontuou diversas considerações que podem levar a sua reintegração à corporação.

Entre elas, se destacam “que após a publicação do vídeo, foi aberto Processo Administrativo Disciplinar, sendo este conduzido com inúmeras arbitrariedades, como a falsa informação de que a militar só havia trabalhado por quatro meses, quando documentos, fotos com datas e vídeos mostram sua atuação como palestrante de polícia comunitária, bem como formação em cursos do Proerd, além de elogios em sua ficha funcional e mais designações de funções na sua unidade pelo seu bom desempenho”.

Ao Governo do Estado de Pernambuco recomendou-se que “analise a queixa apresentada pela Policial Militar e reveja a decisão da ex-Secretária de Defesa Social do Estado, com a exclusão do fato desabonador da ficha da Policial Militar e a anulação de sua expulsão, com sua reintegração à Corporação”. À Alepe, o Conselho aconselha “que seja criado grupo de trabalho para apurar as denúncias e avaliar se há casos semelhantes denunciados à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, assim como propor e realizar audiências públicas sobre a segurança pública no Estado e a saúde de seus policiais militares”. E ao MPPE, “que receba a presente recomendação como notícia de fato para investigação do caso, enviando ao Conselho Nacional de Direitos Humanos informações sobre a conclusão dessa apuração”.

Em suas recomendações, os integrantes do CNDH argumentam que suas análises atestaram “omissão da 2ª Comissão da Corregedoria em apurar todas as denúncias, além da desconsideração do estado emocional e psicológico da policial militar, que ocasionou diversos afastamentos”. Mais adiante, o texto pontua que “a avaliação psicológica realizada em sede de Incidente de Insanidade Mental, procedimento destinado a atestar, por parte da Junta Militar de Saúde, se a policial tinha, na época da publicação dos vídeos, condições de entender o significado de seus atos; não cumpriu seu objetivo, uma vez que foi realizado em poucos minutos, tendo o laudo se baseado apenas nos laudos anteriores, que, por sua vez, também foram frutos de encontros pontuais, que não buscavam destrinchar a situação psicológica da policial”.

O caso de Mirella chegou ao CNDH depois que começou a ser acompanhado pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), auxiliando na articulação política do caso. Também foram abertos recursos administrativos para a contestar a decisão, um para a Secretaria de Defesa Social e o outro ao Governo do Estado.

“Que o governo atue”

“Todo esse cenário traz a necessidade de discussão de como se faz segurança pública no estado de Pernambuco, de como os policiais são tratados e quem pagará a conta das arbitrariedades que emanam da própria instituição. Eu estudei uma vida toda, eu sabia dos meus direitos e mesmo assim me pisaram. Imagina o que podem fazer com pessoas leigas que vivem à margem da sociedade”, lamenta Mirella.

Para Mirella “certamente a verdade de toda a história está aparecendo e que esse cenário fala muito sobre misoginia, pois é tudo muito grave e dolorido. Ver o Conselho Nacional atuando mostra isso”. Até o momento, nem a Secretaria de Defesa Social nem o Palácio do Governo entraram em contato com a jovem. No entanto, há uma reunião marcada com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Flávio Oliveira, na próxima semana. Além da Comissão de Direitos Humanos e Participação Popular da ALEPE que solicitou uma audiência com a Governadora Raquel Lyra, ainda sem data definida para acontecer.

“Que o governo atue nisso, responsabilizando as pessoas envolvidas para que ninguém, absolutamente ninguém passe pela dor que passei, a violência institucional nos abala de modo devastador. De verdade!”, reivindica a jovem.

A Marco Zero entrou em contato com o assessoria da governadora Raquel Lyra questionando os efeitos do documento do CHDH, mas não obteve resposta até o momento de publicação deste texto. Se houver resposta, a matéria será atualizada imediatamente.

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Ainda de acordo com os moradores, a guarda da PMPE no colégio começou na segunda-feira, dia 9 de outubro, logo no primeiro dia útil após os ataques do Hamas, em 7 de outubro. Tentamos contato com a secretaria do Colégio Israelita, com a PMPE e com a Secretaria de Defesa Social para saber se houve registro de alguma ameaça à segurança da instituição que justifique a vigilância, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos respostas.

De acordo com Rafael Baltar, professor de Direito Internacional Público na Universidade Católica de Pernambuco e membro do Grupo de Pesquisa Casa Comum – Filosofia e Teoria do Direito na Pós-Modernidade, não há nenhum registro de ataques contra israelenses ou semitas no Recife, fato que torna mais estranha a medida adotada pelas autoridades de segurança pública que continuam realizando a vigilância da instituição privada. Contudo, o professor afirma que, em momentos de conflito na Faixa de Gaza, é normal que a comunidade judaica se encontre em alerta e procure medidas protetivas: “essa insegurança possivelmente está relacionada com o receio e a sensação de vulnerabilidade da comunidade do Recife e é resultado do revide brutal de Israel, a própria população israelense sabe o tamanho da violência que está sendo praticada e todo mundo sabe que um ato de violência dessa proporção atiça o ódio, o ressentimento e a vontade de vingança”.

“Chama a atenção o tratamento especial dado pela PM para o Colégio Israelita porque vários outros perfis da população civil precisam e pedem proteção do estado diariamente e não conseguem ter acesso a essa mesma segurança com tanta facilidade”, concluiu Rafael Baltar.

Durante a nossa ida até o bairro da Torre, fomos alertados por mais de um morador a não utilizarmos o celular na rua devido ao risco de sermos assaltados, pois, de acordo com eles, roubos e arrombamentos de casas e estabelecimentos na área são frequentes.

Fomos até outros locais da capital pernambucana frequentado por pessoas dos povos ligados, direta ou indiretamente ao conflito em Gaza, o Centro Islâmico do Recife e a Sinagoga Israelita do Recife, ambos no bairro da Boa Vista, e em nenhum deles havia vigilância da Polícia Militar. Na tarde desta terça-feira, 31 de outubro, além da viatura PM, um carro da Polícia Civil de Pernambuco também estava parado na frente do Colégio Israelita Moysés Chvrats.

Antissemitismo causa violência e medo por todo o mundo

Com a guerra entre Israel e o Hamas, que teve início no dia 7 de outubro e já causou mais de 9 mil mortes de acordo com o canal de notícias Al Jazeera, o mundo inteiro está em alerta para possíveis ataques e atentados contra israelitas e palestinos imigrantes.

No dia 16 de outubro, um homem foi acusado de praticar um crime de ódio contra imigrantes palestinos nos Estados Unidos. Joseph Czuba, de 71 anos, esfaqueou uma mulher de 32 anos e uma criança de 6 anos na cidade de Plainfield, no Estado de Illinois e, de acordo com o Gabinete do Xerife do Condado de Will, a violência teve como mote o conflito na Faixa de Gaza. A criança não resistiu aos ferimentos e morreu.

O antissemitismo – preconceito e discriminação contra pessoas de origem semita, como árabes, judeus, assírios – é responsável por uma onda de violência que incide sobre a vida de milhares de israelenses-palestinos que vivem como imigrantes em diversos lugares do mundo, sobretudo nos EUA e na Europa.

“Essa retórica de que o terceiro mundo é terrorista só passa a ser especificamente direcionada aos povos árabes mulçumanos na virada do século 20 para o 21, após o ataque às Torres Gêmeas e a guerra dos EUA contra o Afeganistão. Foi a partir dai que se começou a estigmatizar os povos árabes mulçumanos como terroristas e, por isso, eles seguem sendo vítimas de discriminação em qualquer lugar do mundo”, explicou Rafael Baltar.

“Os riscos e as consequências dessa estigmatização acaba indo desde essas pessoas estarem sujeitas a tratamentos discriminatórios pela sociedade e por governos, com legislações que restringem acessos e direitos, até serem vítimas de violência e terem sua integridade física e vida postas em risco”, concluiu o professor.

Imigrante senegalês e mulçumano seguidor da religião islâmica – que surgiu na Península Arábica -, Amadour Touré vive no Recife há 22 anos e atualmente é membro da diretoria do Centro Islâmico do Recife, criado em 1997. De acordo com o muçulmano, Recife foi uma cidade que o acolheu e onde ele sempre se sentiu seguro. “As pessoas confundem muito as questões da guerra com a religião, confundem o terrorismo com o islamismo. Existem sim grupos radicais e extremistas que dizem representar o islã, mas vão de encontro com o significado daquilo que é o islamismo, que é a paz, nós pregamos a paz e não o terrorismo. As pessoas precisam estudar e conhecer a história da religião ao invés de se basear só pelo que veem nas mídias”, declarou Touré.

O diretor do Centro Islâmico afirmou ainda que não teme passar por nenhuma situação de violência no Recife devido ao atual conflito entre Israel e Hamas porque a sociedade civil se mostra solidária ao cessar fogo e ao fim da guerra.

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O post Mesmo sem registro de ameaças, PM faz segurança permanente em Colégio Israelita no Recife apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Sábado, 14 de outubro, completa um mês dos oito assassinatos com relação entre si, ocorridos num intervalo de aproximadamente 12 horas no Grande Recife. Naquele período, foram feridos de forma letal dois policiais militares em serviço e seis pessoas de uma mesma família. O episódio pode ser classificado como “chacina”, o que acontece quando quatro ou mais pessoas são assassinadas simultaneamente ou num curto prazo de tempo por um ou mais indivíduos, por motivo determinado. A chacina de familiares do homem suspeito de ter atirado contra os PMs é a maior dos últimos cinco anos ocorrida em Pernambuco; a primeira registrada no governo de Raquel Lyra (PSDB).

As investigações da Polícia Civil e do Ministério Público de Pernambuco ainda estão em curso. Por conta do nível de complexidade do inquérito, o delegado que apura o caso, Ivaldo Pereira, do Grupo de Operações Especiais (GOE), deve pedir mais 30 dias para a conclusão do trabalho. Testemunhas já foram ouvidas. Entre elas, sobreviventes do tiroteio em que os dois agentes foram alvejados, no bairro de Tabatinga, em Camaragibe, e o policial militar que os acompanhava no atendimento à ocorrência registrada pelo 190.

A dinâmica envolvendo as oito mortes violentas intencionais pode ser dividida em três momentos:

• O tiroteio que culminou com a morte do soldado Eduardo Roque, 33 anos, e cabo Rodolfo José da Silva, 38;

• o sequestro e a execução de cinco parentes de Alex da Silva Barbosa, 33 anos, o homem suspeito de ter atirado contra os policiais;

• o tiroteio com policiais em que Alex foi morto.

Na primeira vez que falou publicamente sobre o assunto, foi o próprio secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, quem estabeleceu a ligação entre os crimes. “O que sabemos é que dois policiais foram assassinados ao atender uma ocorrência e, depois disso, cinco pessoas ligadas ao suspeito foram mortas em menos de 12 horas. Existe uma correlação entre os fatos e é isso o que nós vamos investigar”, disse.

Era tarde de sexta-feira (15 de setembro), no Palácio do Campo das Princesas, quando o secretário começou a falar sobre o caso, logo após o pronunciamento à imprensa da governadora. “Infelizmente, oito vidas foram ceifadas em Pernambuco. A polícia está investigando cada uma delas como são: crimes bárbaros”, declarou Raquel. Nem a governadora nem o secretário falaram abertamente sobre a possibilidade de participação de policiais no sequestro e morte da mãe, esposa, irmã e dois irmãos de Alex, como forma de vingança pelo óbito dos dois colegas de corporação.

Desafios às investigações

A reportagem da Marco Zero Conteúdo conversou com profissionais e agentes do sistema de justiça criminal para entender quais as dúvidas e perguntas que as investigações precisam elucidar para, assim, apontar as circunstâncias em que as mortes ocorreram e os responsáveis pela autoria dos crimes. Momentos depois dos PMs serem baleados, foram achados os corpos dos cinco parentes de Alex e do próprio suspeito, em locais diferentes.

Abaixo, os nove pontos de questionamento que precisam ser respondidos:

1) Como ocorreu a dinâmica da abordagem policial no atendimento à ocorrência do 190? Segundo testemunhas, quem atirou primeiro, Alex ou os policiais?

2) Em relação a Alex, qual a posição onde os policiais se encontravam, assim também como as duas pessoas baleadas que sobreviveram ao tiroteio?

3) Qual a análise é possível fazer das imagens da live feita pela irmã de Alex no Instagram, momentos antes de ser executada e durante a sua própria execução? É possível afirmar que há um nível de organização na ação do grupo? Lembrando que, antes da transmissão, Ágata Ayanne da Silva, 30, postou nas redes sociais que a mãe havia sido sequestrada por mais de dez homens encapuzados.

4) Qual a probabilidade e/ou evidências de que os executores tenham relação com o tráfico de drogas da localidade? Esta hipótese chegou a ser ventilada em entrevistas à imprensa pela chefe da Polícia Civil, Simone Aguiar.

5) Já foi realizada a reprodução simulada dos fatos? A “reconstituição dos crimes” é um instrumento imprescindível para checar o nível de compatibilidade dos depoimentos de testemunhas e suspeitos.

6) De acordo com o sistema de rastreamento de localização, quantos e quais veículos policiais foram acionados nas buscas por Alex? A caçada mobilizou homens e viaturas do 20º BPM e outros batalhões por três municípios (Camaragibe, Paudalho e São Lourenço da Mata).

7) Já foram recolhidas as imagens de câmeras de segurança de imóveis localizados no perímetro investigado? Quem as recolheu e o que elas registraram?

8) Sobre as perícias técnicas, em que contexto foram realizadas nos locais dos crimes e o que apontam?

9) Qual o histórico de chamadas realizadas e atendidas dos telefones das cinco pessoas da família de Alex e o que sugere?

No Ministério Público estadual, há dois Procedimentos Investigatórios Criminais abertos sobre os oito homicídios. É prerrogativa da instituição o controle externo da atividade policial. A investigação é conjunta e está com a 1ª Promotoria Criminal de Camaragibe e os Grupos de Atuação Conjunta Especial (Gace) e de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Duas vítimas, além das oito mortes

Um adolescente e uma jovem grávida ficaram feridos no tiroteio em Tabatinga. O rapaz teve alta logo. A gestante estava dentro do lote em que fica sua casa, próxima à de Alex, quando foi atingida na cabeça. Ela permanece internada, com um estado de saúde que exige cuidados por conta de uma infecção bacteriana. O agravamento do quadro levou a equipe médica a optar pela realização do parto, por conta da saúde da criança, que nasceu com oito meses. 

O soldado e o cabo eram lotados no 20º Batalhão. Eduardo Roque tinha seis anos na PM, era casado e pai de duas filhas. Rodolfo José da Silva estava há oito anos na corporação, tinha esposa e filha. Os corpos da mãe e da esposa de Alex foram encontrados num canavial em Paudalho, identificadas como Maria José Pereira da Silva e Nathália Nascimento, respectivamente. As outras duas vítimas foram Amerson Juliano da Silva e Apuynã Lucas da Silva, ambos de 25 anos, irmãos de Alex.

*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã

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O policiamento e a preservação da ordem pública já não são mais o único papel da Polícia Militar de Pernambuco. Ao menos não extraoficialmente. Agora, alguns policiais militares adicionam à sua rotina os cortes, as edições, os roteiros e demais atribuições de um YouTuber para gravarem suas próprias operações. E essa prática contribui para a  espetacularização do crime e a naturalização da violência e do racismo.

Se antes apenas programas sensacionalistas de TV utilizavam do crime e de operações policiais para conquistarem pontos de audiência, agora os policiais da PMPE fazem o mesmo em seus canais do YouTube. Assim como aqueles programas, os canais de policiais pernambucanos, como Águia 95 (914 mil inscritos), Águia em Ação (320 mil inscritos), Olhos de Águia (241 mil inscritos), criam bordões, vinhetas, trilhas sonoras dramáticas e utilizam do deboche com a imagem de cidadãos abordados e detidos para atingir a popularidade. Nos vídeos, que alcançam milhares de visualizações não apenas no YouTube, mas também em outras plataformas e redes sociais, fica explícito o racismo enraizado nas atividades do dia a dia de um policial. As operações concentram-se na periferia e a maioria das pessoas abordadas pelos policiais é negra.

Questionamos à Polícia Militar se as filmagens são realizadas usando câmeras da própria PMPE, que, a priori, serviriam para assegurar tanto a vida da população quanto a do policial ao registrar as operações, servindo como prova para contrariar falsas denúncias. A corporação não confirmou o uso de câmeras da instituição, mas confirmou que a prática tem incomodado o comando. Em e-mail enviado para a MZ, a assessoria de imprensa da PMPE informou que “o fato de policiais militares estarem fazendo uso de vídeos monetizados em redes sociais está sendo monitorado pela Secretaria de Defesa Social, através da Corregedoria Geral da SDS”.

Em um vídeo do canal Águia 95, por exemplo, uma equipe do batalhão das Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) entra na casa de uma senhora. Na casa, também funcionava uma barbearia, onde foram abordados jovens que estavam portando maconha. A proprietária da residência, revoltada com a invasão de sua propriedade, não demonstrou simpatia à ação dos policiais e acabou ridicularizada pelo dono do canal, que na edição distorceu a imagem da mulher com uma música de apologia às drogas. Para entrar em residências ou estabelecimentos comerciais é preciso mandado judicial, exceto quando há fundadas razões, justificadas pelas circunstâncias do caso concreto, de que está ocorrendo situação de flagrante delito, conforme definiu o Supremo Tribunal Federal, em 2015.]

O Águia 95 não publica apenas vídeos do policial Afonso Henrique, dono do canal, mas também de outros seus colegas de farda. Afonso, inclusive, não parece se importar muito em postar registros de operações com delitos e falas polêmicas dos próprios policiais. 

Em um vídeo de uma operação de mandado judicial, ao prender um fugitivo, um policial, identificado por Afonso como Águia 66 (na Rocam é comum que os policiais ganhem apelidos como esse), debocha ao prender o infrator. “E se eu jogasse ele daqui, hein? Pode não, os direitos humanos não deixam”, disse o PM, segurando um preso em cima de uma laje.

Afonso também não tem constrangimento em demonstrar seu posicionamento político. No dia 30 de junho deste ano, em sua conta do Instagram, onde tem 140 mil seguidores, o PM mostrou-se contrário à decisão do STF em deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, por conta da disseminação de fake News no processo eleitoral. Para criticar a ação, o PM postou um trecho do filme Tropa de Elite, aonde o personagem Capitão Nascimento fala a clássica frase “O sistema é Foda”. Dentre as hashtags, estava a tag #bolsonaro.

Oex-presidente Jair Bolsonaro, por sinal, é claramente favorável a operações policiais com alto índice de mortes e uso de truculência por parte dos PMs. Em 2022, ele deixou de incluir no balanço anual de violações de Direitos Humanos a violência policial. 

Do Youtube Para a Política

Brasil afora, outros policiais também aproveitam e criam sensacionalismo em registros de suas operações para ganhar fama. O PM Gabriel Monteiro, do Rio de Janeiro, ficou famoso nacionalmente com vídeos que variam de suas ações policiais, fiscalizações em universidades públicas, e até ações “altruístas” com crianças carentes, o que o fez atingir a marca de 6 milhões de inscritos em seu canal do Youtube. Gabriel, com o poder massivo das redes, acabou eleito vereador, sendo cassado e preso, em 2022, por estupro.

O delegado da Cunha, esse não militar, mas policial civil paulista, também entrou na política. Ele foi eleito deputado federal por São Paulo em 2022 graças a fama conquistada com filmagens de operações para seu canal de mais de 3 milhões de inscritos. O delegado se envolveu em polêmica ao simular um resgate de sequestro em 2021 e postá-lo como ação policial verdadeira no Youtube.

Lucro nas redes

Monteiro e Da Cunha não são os únicos casos de policiais que utilizaram de suas profissões nas redes para se elegerem e consequentemente mudar de vida. Graças aos likes e seguidores conquistados na internet por meio de vídeos das operações em que participam, vários policiais adentraram na política, ou até montam seus próprios empreendimentos, como é o caso de André Coelho, também da PMPE.

André, em entrevista ao Chapuletada Podcast, declarou que gravar a rotina de um policial era um de seus principais motivadores para entrar na PMPE. Ele também não ocultou o motivo de sua reprovação na primeira tentativa de entrar na organização: “agressividade excessiva”. 

Hoje na PMPE, André tem um podcast onde entrevista PMs. A sua rede principal é o instagram, onde tem 50 mil seguidores e ganha relevância com vídeos de treinamentos policiais, abordagens, interrogatórios e ações de criminosos. Com os insights das postagens sensacionalistas de seu insta, André ganha possíveis alunos para seu curso de PM, naturaliza a violência policial e ganha dinheiro com isso.

Os canais não escondem que são monetizados, com anúncios sendo veiculados rotineiramente ao longo dos vídeos. Alguns, como o Águia em Ação, promovem sorteios de iPhone11 para quem doar 25 centavos, além de ter lins de patrocinadores na descrição dos vídeos, como é o caso de uma loja de acessórios para câmeras.

OBS: O texto foi corrigido às 10h32 min do dia 20 de setembro. Onde se lê “uso de violência excessiva” como motivo de reprovação do PM André Coelho no concurso público, o termo foi substituído por “agressividade excessiva”, trecho retirado de sua fala no podcast.

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O post Com recursos do estado de Pernambuco, PMs youtubers ganham fama e dinheiro com vídeos monetizados apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Há dois anos, em setembro de 2021, a então policial militar resolveu gravar um vídeo para pedir ajuda aos comandantes da Polícia Militar e a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, pois apresentava um caso grave de doenças psicossomáticas – ansiedade e depressão – e por isso não tinha mais condições de trabalhar nas operações e ações de rua.

“No dia que eu decidi gravar o vídeo eu estava no ápice do sofrimento, muito mal e extremamente vulnerável. Eu aproveitei que estávamos no mês do Setembro Amarelo e pedi ajuda aos órgãos superiores porque eu estava adoecida e minha condição mental só piorava”, disse Mirella.

Na gravação, que tem duração de 20 minutos, a policial está deitada e com o rosto inchado, sob efeito de medicamentos. Em seu depoimento, Mirella expõe o processo de adoecimento que ocorreu durante a sua atuação na PMPE e demonstra preocupação com o regime de trabalho adotado pela corporação: “lutei muito contra esse problema [depressão] que adquiri dentro da instituição, que é uma instituição doente, que tem muitas pessoas boas, mas é uma instituição doente porque a gente vê um jogo de poderes muito grande, de pessoas que se superestimam por estarem envergando uma farda em postos superiores e, muitas vezes, diminuindo, perseguindo ou fazendo pouco caso, humilhando, coagindo de certa forma aqueles que estão em um posto inferior. Isso sempre me doeu demais e essa realidade já começa no curso de formação, extremamente tóxico, no qual não temos voz e estamos sempre sendo coagidos por medo”.

“Eu já vi muitos companheiros meus de trabalho cair, chorarem em alojamentos, serem perseguidos, se suicidarem e eu não quero que isso aconteça comigo nem com mais ninguém. Então, eu falo aqui com muito respeito a todos […] que compõem a cúpula da instituição, a governadora de Pernambuco, o próprio comandante geral da Polícia Militar, os muitos oficiais, que são extremamente humanos e os praças também que são empáticos […], eu creio que esse status quo precisa mudar, certo? E eu não quero ser como muitas pessoas que tiveram de sair da polícia para poder explicar e dizer o que está acontecendo”, completou a Mirella em seu depoimento.

O conteúdo audiovisual produzido por Mirella foi publicado em modo restrito no YouTube e compartilhado apenas para perfis de integrantes da corporação. De acordo com a advogada e ex-policial, seu objetivo naquele momento era pedir ajuda e não tornar públicas as denúncias narradas no vídeo.

Porém, ao invés de receber apoio da corporação, a então policial militar passou a ser investigada em um Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela corregedoria geral da Secretaria de Defesa Social. A investigação indicou que Mirella Virgínia Luiz da Silva publicou um vídeo com “várias menções negativas e acusações à instituição da Polícia Militar de Pernambuco”.

“É a culpabilização da vítima”

Toda a investigação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi conduzida pela Corregedoria da SDS e, após dois anos, Mirella Virgínia foi declarada culpada pelas acusações apresentadas. Em junho de 2023, através de uma nota técnica elaborada pelo tenente coronel da PM, Marcos Antônio Santos Sales, a Corregedoria Auxiliar Militar indicou a exclusão de Mirella “das fileiras da Polícia Militar de Pernambuco”.

De acordo com a nota, a conduta de Mirella “revela-se carregada de elevado grau de reprovação, malferindo gravemente preceitos éticos inerentes aos militares estaduais”. A determinação do PAD foi acatada e homologada pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, assinada pela então secretária Carla Patrícia Cunha, no dia 1º de setembro de 2023, quando a expulsão de Mirella Virgínia foi publicada no Diário Oficial.A informação oficial distribuída aos veículos de imprensa do estado omitiu o estado de saúde da policial, enfocando apenas o fato dela ter gravado vídeo com críticas à PM.

Além das acusações referentes ao vídeo, o processo determinou que apesar do “incidente de insanidade mental”, a Junta Militar de Saúde da PMPE considerou que Mirella apresentava condições de responder ao processo e não apresentava “diminuição ou supressão da sua capacidade de entendimento da ilicitude da conduta, nem da sua autodeterminação, não se encontrando na condição de inimputável”. A ação estabeleceu ainda que “dos quase 4 (quatro) anos na Instituição, ela trabalhou efetivamente apenas cerca de 4 (quatro) meses”, devido ao longo período que permaneceu afastada por licença médica.

Mirella Virgínia possui pelo menos seis atestados, dois laudos médicos, uma internação em unidade psiquiátrica e um atendimento no CAPS. Os atestados médicos indicam a incidência de insônia, quadro depressivo grave e sintomas graves de idealização suicida. A busca da soldada por tratamento psicológico começou em 2018. Desde então, ela tem procurado ajuda na corporação para seguir o tratamento e também ser realocada em funções administrativas.

De acordo com Mirella, ela se manteve durante meses nos serviços administrativos e estava em uma boa fase de recuperação em seu tratamento psicológico quando foi coagida a voltar a trabalhar nas operações policiais de rua. Por isso, resolveu gravar o vídeo: “o meu caso não estava sendo bem visto pelos meus superiores nem pela corporação como um todo, porque eu era uma policial que não pegava em arma, que não ia pra rua e ficava no administrativo”.

No próprio processo administrativo instaurado pela Corregedoria da SDS, constam laudos da Junta Médica da Polícia Militar que atestam que Mirella Virgínia foi examinada pelo menos sete vezes entre maio e novembro de 2018. Contudo, a junta médica da corporação determinou a “capacidade da mesma retornar ao expediente administrativo ‘DESARMADA’ (sic) e mantendo acompanhamento com a Psiquiatria e psicóloga”.

Diante das acusações e de todo o processo que culminou em sua expulsão, Mirella Virgínia afirma que foi violentada quando na verdade deveria ser acolhida: “é a culpabilização da vítima. Eles foram buscar uma forma de me punir sob o argumento que eu estava falando mal da instituição, mas, na verdade, eu só queria ajudar a solucionar um problema institucional, esse PAD foi uma forma que eles encontraram de me punir por pedir ajuda”.

A PM expulsa revelou que abriu vários protocolos na Corregedoria da SDS com denúncias sobre casos de abuso de poder, assédio moral e sexual, e perseguição, e que nenhum desses casos chegou a ser investigado ou foi considerado no PAD acionado contra ela.

“O que eu quero agora é reparação, a reparação do meu nome e da minha história, porque eles alegam que eu só trabalhei quatro meses, mas eu trabalhei seis anos na polícia. Eu fui expulsa junto com pessoas que praticaram crimes reais, fortes, como agressão, homicídio, roubo, e a única coisa que eu fiz foi pedir ajuda para a minha saúde, eu não posso ser tratada como criminosa”, concluiu.

A expulsão de Mirella Virgínia Luiz da Silva foi publicada no Diário Oficial junto a outras três expulsões do quadro de efetivos da PMPE. O primeiro foi o sargento José Nilson da Silva, condenado por agredir fisicamente sua companheira e outro sargento que foi acionado para socorrer a vítima. O segundo foi o soldado do Corpo de Bombeiros Gradystony de Oliveira Lopes, acusado por atirar e matar um adolescente. O terceiro expulso foi o cabo da PM Carlos José Sabino Machado, acusado por arrombar um estabelecimento comercial.

“Eu quero ser readmitida na PMPE”

Mirella Virgínia ingressou na Polícia Militar de Pernambuco aos 18 anos, em 2016. Na época, ela cursava o segundo período de Direito na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e se inscreveu no concurso da PM para testar suas aptidões. Com a surpresa da aprovação, veio também a possibilidade de realizar o desejo que motivou a sua escolha pelo curso: fazer diferença na Segurança Pública do Brasil. Ela é formada em Direito, tem carteira da OAB, mas não pode exercer a advocacia por causa do vínculo com a Polícia.

“Eu queria promover algum diferencial, agregar conhecimento e experiência. Por isso eu participava de palestras, de instruções nas escolas, tinha uma atuação bem forte com as crianças. Eu queria deixar uma marca boa na instituição”, revelou a policial.

A fim de buscar uma reparação, Mirella Virgínia protocolou dois recursos administrativos, um direcionado à Secretaria de Defesa Social e outro ao Governo de Pernambuco, para contestar a decisão de sua expulsão do quadro da PMPE. Além disso, a jovem conseguiu o apoio do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), que tem prestado assistência na articulação política do caso.

“Decidimos apoiar o caso de Mirella porque ele representa um conjunto de violações vividas pelos profissionais de segurança pública e isso perpassa pelas condições de trabalho desses profissionais. A gente tem acompanhado várias notícias de adoecimento psíquico desses profissionais e nenhuma retaguarda objetiva é apresentada pelo governo. Isso impacta diretamente a população porque são esses profissionais que respondem com mais violência, com uma atuação desproporcional, muito permeada por uma prática militarizada, fundamentada no classicismo, no racismo, no machismo”, declarou a coordenadora executiva do GAJOP, Deila Martins.

Na última terça-feira, 12 de setembro, Mirella Virgínia se reuniu com representantes do gabinete da vice-governadora de Pernambuco para apresentar as denúncias que envolvem o seu caso. Dentre as reivindicações apresentadas por ela, está a garantia de direitos básicos para os agentes de segurança do estado.“O meu caso engloba um contexto muito maior, eu estou falando da condição de saúde mental dos profissionais da corporação, eu estou falando de direitos humanos, de direito das mulheres, eu não teci crítica direcionada a ninguém, eu pedi socorro a corporação, por isso é um contexto amplo e não restritivo. Eu quero ser readmitida na PMPE e ser realocada de função porque não cometi nenhum crime que justifique a minha expulsão”, defendeu Mirella Virgínia.

“É importante que esse caso tenha o apoio de uma instituição de defesa dos direitos humanos porque quando se trata de segurança pública nós estamos falando da preservação dos direitos humanos de todas as pessoas, inclusive dos agentes de segurança. Então, quando Mirela traz todo esse relato de violação, de adoecimento, que é uma pauta que a gente tem destacado também dentro do Conselho de Defesa Social, a gente precisa questionar: qual é a retaguarda que o Estado vem apresentando para esses profissionais?”, concluiu Deila Martins.

Procuramos a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco a fim de saber o posicionamento do órgão diante das denúncias apresentadas pela PM expulsa, principalmente no que diz respeito as condições de saúde mental dos profissionais de segurança pública e na assistência psicológica desses profissionais, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno.

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