Comece com um exercício de imaginação em que o governo do seu estado passou por uma enorme crise sucessória: o governador renunciou para evitar alguns problemas; o vice dele preferiu pular para um outro cargo público, com menos dor de cabeça e maior estabilidade; e o presidente da Assembleia Legislativa local, que deveria virar o novo chefe do estado, acabou preso.

Do dia para a noite, bateram, então, à porta da sua casa com um anúncio: parabéns, você é a única pessoa que sobrou para assumir o governo! A sua primeira missão agora é definir o orçamento público, ditar para onde vai o dinheiro do estado — que, vale dizer, é limitado, apesar dos tantos impostos recolhidos da população.

Saúde e educação parecem, então, unanimidades para receber a maior parte dos investimentos, certo? Habitação e transporte talvez venham na sequência, para todo mundo ter onde morar e como se locomover. Trabalho, agricultura, indústria, urbanismo e cultura surgem como outras áreas prioritárias. E a segurança pública também é fundamental para você?

Agora tente imaginar um estado que gasta mais com segurança do que com qualquer outra dessas áreas. Se fosse ficção, pareceria um exagero, mas esse estado existe:trata-se do Rio de Janeiro.

Só em 2026, a segurança pública fluminense deve se apropriar de R$ 19,4 bilhões dos cofres públicos. A saúde e a educação, por exemplo, que costumam ser as maiores pastas de estados e de municípios, terão apenas R$ 13,5 bilhões e R$ 10,9 bilhões, respectivamente.

Parece, então, contraditório perceber que esse mesmo estado, onde a prioridade no uso do dinheiro é a segurança, tem, ainda assim, o maior número de policiais mortos no país, um dos piores índices de letalidade policial, a mais alarmante taxa de roubos, uma das menores taxas de apreensão de armas de fogo, um dos maiores números de feminicídios e um dos piores índices de esclarecimento de assassinatos.

Como um estado que gasta tanto com segurança aparece, há décadas, em manchetes de jornais por causa decomunidades violadas por operações policiais violentas e por facções criminosas?

Gastos com segurança quase dobram em cinco anos em alguns estados

Para especialistas ouvidos pela Ponte, não há, contudo, contradição nessa realidade. E, para entender o porquê disso, é preciso começar olhando justamente para o orçamento público.

É o que a Ponte faz com essa reportagem, a primeira de uma série especial sobre a segurança pública, a Ponte nas Eleições, devido ao tema ser colocado em pesquisas de opinião como prioridade para as eleições gerais de 2026. Na mesma medida em que gera apelo político e votos, a área também tem recebido cada vez mais dinheiro dos governantes, sempre dispostos a garantir um novo mandato.

Essa é uma realidade não só do Rio, onde, segundo indicou uma pesquisa recente da Quaest, 66% dos eleitores apontaram a segurança pública como a pior área do atual governo. Provisoriamente, o estado é chefiado pelo desembargador Ricardo Couto, que presidia o Tribunal de Justiça local (TJRJ) e assumiu o governo após uma crise sucessória não tão distante de exercícios de imaginação.

Em 2025, conforme mostrou a edição mais recente doAnuário Brasileiro da Segurança Pública,o país gastou R$ 163,12 bilhões com segurança pública. Tratou-se do maior valor destinado à área pelo menos desde 2016, período correspondente à série histórica monitorada pelo anuário, uma publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

A maior parte do dinheiro veio dos estados, que comandam as polícias militares, civis, técnico-científicas e penais: foram R$ 131,25 bilhões provenientes dos cofres estaduais, o equivalente a 80,5% do total. A União, responsável pela Polícia Federal (PF) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), veio na sequência, com R$ 18,09 bi. Os municípios, cada vez mais equipados com guardas municipais, aportaram R$ 13,77 bi na área.

Considerando os últimos cinco anos, a região Norte foi a que teve maior aumento de gastos, com uma alta de 38,4% desde 2021, seguida pela região Nordeste (+32,5%). No Piauí, por exemplo, o volume de recursos quase dobrou nesse período (+93,2%), algo parecido com o que ocorreu no Acre (+89,9%).

O Acre foi justamente o estado que teve o maior gasto per capita com segurança pública em 2025, com um saldo de R$ 1.486,52 para cada habitante. O estado foi seguido por outros três da região Norte: Amapá (R$ 1.448,58), Roraima (R$ 1.384,40) e Rondônia (R$ 1.321,41).

Maior orçamento é dedicado especialmente para policiamento ostensivo

Uma análise detalhada do orçamento dos estados evidencia ainda que a atenção cada vez maior dada à segurança pública tem significado, fundamentalmente, maiores gastos com a Polícia Militar.

Um estudo produzido pela plataforma Justa, uma entidade civil que monitora o orçamento do sistema de Justiça, identificou que, em 2024, os militares ficaram com quase metade dos R$ 109 bilhões gastos por um grupo de 24 estados com a segurança pública e com o sistema prisional — a pesquisa só não obteve dados de Roraima, Maranhão e Piauí, que, de todo modo, somam apenas 4% do orçamento total dos estados.

Para as polícias militares, cuja principal função é o policiamento ostensivo, realizado por meio de patrulhamento nas ruas, foram repassados R$ 52,2 bilhões. Já as polícias civis e técnico-científicas, focadas em trabalhos investigativos e na produção de provas técnicas, ficaram com R$ 20,2 bi e R$ 2,5 bi, respectivamente.

Ou seja, já ao traçar o orçamento, cada estado decidiu não apenas gastar mais com segurança pública, mas também financiar um modelo específico do que entendem ser segurança.

“É um investimento muito intensivo para a ostensividade. Por esse próprio planejamento, existe a priorização de um modelo de segurança pública de confronto, com essas operações policiais em comunidades, invasões com grande poderio bélico, com a compra de armas, de caveirão, de helicópteros blindados”, diz o advogado Felippe Angeli, coordenador de advocacy do Justa.

Para ele, o policiamento ostensivo é importante, até pela percepção de segurança causada pelo patrulhamento, mas tem evidentes limitações. “A ostensividade tem, por natureza, um resultado policial menor, porque, na maior parte das vezes, ela só consegue coibir crimes em flagrante, que, por natureza, são menos complexos, porque estão acontecendo nas ruas. Então, esse modelo coíbe o roubo no semáforo, o porte da pequena quantidade de droga”, explica.

Felippe diz entender, portanto, que, já no orçamento, o Estado decide encher o sistema prisional com autores de pequenos delitos em vez de investir, por exemplo, na prisão de grandes traficantes de armas, autores de homicídios e operadores financeiros do crime organizado — porque, para alcançar esses criminosos, uma atuação ostensiva não basta, é preciso bancar um trabalho policial de investigação.

Esse mesmo estudo do Justa, chamado Funil de Investimentos da Segurança Pública e Sistema Prisional, também identificou que, para cada R$ 4.877 gastos com as polícias, o poder público dedicou apenas R$ 1 para políticas aos egressos, que permitam a reinserção social de quem já foi preso.

“Eu costumo dizer que a gente basicamente está financiando as facções criminosas com dinheiro público. Porque pegamos esses pequenos criminosos, dos crimes nas ruas, em geral jovens com baixíssimas perspectivas, negros e pobres, e colocamos eles nessas masmorras lotadas e em condições insalubres, ambientes que são muito propícios para as facções [surgirem e cooptarem novos integrantes].”

Dinheiro para as PMs atende operações, mas não os policiais

Os maiores gastos com as polícias, particularmente a militar, têm sido acompanhados ainda de uma outra contradição: as queixas constantes de desvalorização por parte dos próprios policiais, que alegam falta de estrutura em suas carreiras, desvalorização salarial e déficit funcional nas corporações.

A segunda edição do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, uma pesquisa publicada agora em agosto de 2026 pelo FBSP, indicou que o efetivo disponível de policiais militares, civis e penais corresponde a apenas 64% do previsto pelos próprios estados — isso equivale a 336 mil profissionais a menos do que o número de vagas estabelecidas por lei.

No caso da Polícia Federal, houve, inclusive, perda de efetivo nos últimos anos — de 2023 ao ano passado, ele caiu 2,8%. Isso ainda ocorreu em um momento, conforme destaca o FBSP, em que as competências federais na segurança pública têm sido mais exigidas, no combate a crimes transnacionais, ao crime organizado, à corrupção e a crimes cibernéticos.

O Raio-X publicado pelo FBSP também indicou que os gastos assumidos pelos estados com segurança pública estão longe de serem proporcionais aos salários dedicados aos policiais.

São Paulo, por exemplo, com o maior orçamento do país na área, ocupa apenas a 19ª e a 21ª colocação nas listas dos estados que melhor remuneram, na média, policiais militares e civis, respectivamente.

O Rio de Janeiro, em segundo lugar nos gastos totais com segurança, é só o sétimo que melhor remunera PMs e o 14º na lista de remuneração dos policiais civis. Na sequência, Minas Gerais, com o terceiro orçamento mais robusto na segurança pública, tem a Polícia Civil mais mal paga de todo o país e é apenas o oitavo estado que melhor remunera os militares.

E se o dinheiro que aumenta a cada ano não chega para os trabalhadores da segurança pública, para onde ele vai, então? “Esses orçamentos não são usados para comprar câmeras, para fazer perícia, para uma política de segurança baseada em inteligência. Não é para nada disso. É para aumentar o número de operações, para continuar produzindo uma política de guerra”, diz o historiador Fransérgio Goulart, que é coordenador-executivo da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR).

Se segurança é sinônimo de guerra, é seguro desinvestir

A entidade civil da qual Fransérgio faz parte passou a monitorar nos últimos anos o orçamento da segurança do Rio, onde está sediada, e de outros estados, o que, a princípio, parecia ser algo incoerente com o maior propósito da organização: enfrentar a violência de Estado.

A medida surgiu, no entanto, justamente como uma tentativa de conter a violência policial, que acomete principalmente a população negra, uma vez que nem mesmo decisões judiciais e protocolos internacionais de uso da força dos quais o Brasil é signatário foram capazes disso — no fim das contas, acima da letra da lei, havia dinheiro e apelo político para sustentar uma guerra.

“Nós começamos a dialogar com um grupo de movimentos negros dos Estados Unidos, de organizações comunistas e anarquistas que se consolidou após a morte de George Floyd [que impulsionou o movimento “Vidas Negras Importam”, em 2020, em Minneapolis], e uma das pautas deles era pensar no que eles chamam de desfinanciamento das polícias. Era um dispositivo novo para tentar controlar a letalidade policial.”

O IDMJR defende hoje, então, o que parece impensável diante do senso comum afoito por mais dinheiro para a segurança: ir justamente no sentido oposto, reduzindo os investimentos em um modelo de polícia que, embora tratado como prioritário, só torna a vida mais insegura.

Uma pesquisa do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF), mostrou que, de 2007 ao ano da morte de George Floyd, quase 85% das operações policiais no Rio foram pouco eficientes, ineficientes ou desastrosas, no sentido de terem mais mortos e feridos do que prisões de criminosos e apreensões de drogas, armas e itens roubados.

Ou seja, a ideia do IDMJR é retirar dinheiro de um modelo de segurança que prefere equipar policiais para confrontos, em vez de combater, por meio de investigação e inteligência, o mercado ilegal de armas e drogas.

Para isso, a entidade tem dado treinamentos a outros movimentos sociais e incidido junto a parlamentares para convencê-los a remanejar emendas orçamentárias para políticas sociais. Esse trabalho tem sido feito junto de outros movimentos sociais que, assim como o IDMJR, integram o Fórum Popular de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (FPOPSEG).

“Nós não está estamos falando de tirar dinheiro do salário dos policiais. Estamos falando de operacionalização, de estrutura. Estamos falando de desinvestir nesse orçamento de políticas de guerra, da compra de armas letais, de operações. Estamos falando de remanejamento, de tirar dinheiro da compra de um caveirão, que vai produzir mais letalidade, para investir em alimentação escolar, por exemplo.”

Segurança baseada em confronto impõe custos também a outras áreas

Fransérgio diz que esse modelo de segurança pública tem consumido dinheiro não só da própria área, mas também de outras. Ele cita como exemplo as escolas militares, que repetem o militarismo já privilegiado na segurança, mas agora financiado pelo orçamento da educação.

Há ainda impactos orçamentários em outras áreas. O mais evidente deles está na saúde. Um estudo do Instituto Sou da Paz dimensionou o peso sobre o orçamento causado por uma segurança pública que hoje não prioriza, entre outras coisas, o controle de armas de fogo: só em 2024, o Sistema Único de Saúde (SUS) precisou gastar R$ 42,3 milhões com internações de vítimas da violência armada.

“Existe esse custo direto, de internação, mas existe também uma série de custos indiretos, de pessoas que precisam fazer fisioterapia, que perdem a sua capacidade de trabalho. É um impacto importante”, diz a advogada e socióloga Carolina Ricardo, que é diretora-executiva do Sou da Paz.

“Em locais conflagrados, em que tem muita troca de tiro, existe uma dificuldade de manter profissionais, é necessário fechar unidades de saúde, fechar também escolas, e aí precisa repor aula, lidar com o trauma dos profissionais. E tudo isso é custo, são custos sociais e econômicos”, acrescenta.

Ainda assim, também conforme identificou o Sou da Paz, atualmente apenas seis estados do país têm delegacias especializadas no enfrentamento ao tráfico de armas — Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

“Nós defendemos a criação de uma delegacia ou ao menos de um departamento com uma equipe alocada, um sistema padronizado das armas apreendidas, investimento em perícia balística. Isso é muito importante, porque arma não é só ferramenta de crime. Ela permite rastrear uma fonte, chegar a uma quadrilha de tráfico de armas, desvendar um homicídio. É uma ferramenta de prova”, diz Carolina.

Mesmo quando o orçamento parece atender o controle de armas, isso nem sempre ocorre de maneira efetiva. No Rio, a antiga gestão de Cláudio Castro (PL) adotou um bônus de R$ 5 mil para os policiais por cada fuzil apreendido, o que geralmente ocorre em operações de baixa efetividade e de alto custo social e econômico — no Massacre do Alemão e da Penha, no ano passado, por exemplo, houve mais mortes (121), inclusive de policiais, do que fuzis apreendidos (93).

“Qualquer incentivo financeiro precisa estar atrelado a uma visão política, para não fazer as coisas a qualquer custo. É importante retirar fuzil de circulação, mas ele foi rastreado? Houve uma inteligência investigativa por trás disso? No Rio, nós sabemos, existe um grande problema de corrupção policial. Então, pagar bônus sem mecanismo de auditoria e visão estratégica é arriscado, porque aí nós podemos ver caso de fuzil plantado, de um mesmo fuzil ser apreendido cinco vezes.”

Política de segurança sem discussão sobre orçamento é sonho

Para Carolina, o bônus, no fim das contas, pareceu mais uma tentativa de se promover politicamente diante de uma população assustada com a violência armada. A especialista diz ainda que, agora nas eleições, essa deve ser uma premissa para se avaliar candidatos: desconfiar dos que prometem usar ainda mais dinheiro público de maneira populista para sustentar uma guerra.

“O candidato que promete só dar mais polícia está te enganando. Claro, o Brasil precisa de polícia, mas não necessariamente de mais polícia. Nós precisamos de uma polícia mais valorizada, mais bem preparada, com melhores condições de trabalho, que olhe para a saúde mental dos policiais. Precisamos de quem olhe para o todo da polícia: além da polícia ostensiva, precisa ter investigação criminal.”

“Eu brinco que nós só costumamos ver candidatos fazendo propaganda com o ‘policial Rambo’, aquele fardado e com um fuzil na mão. Ninguém faz propaganda com um investigador, com o escrivão que está registrando o inquérito, com o perito analisando uma amostra. Então, desconfie, porque nem sempre aquilo que é visível é o que resolve na segurança pública.”

Felippe Angeli, do Justa, concorda com essa avaliação: “Nós precisamos entender segurança para além das polícias — com as polícias, o que é importantíssimo, mas para além delas. Segurança passa por trazer cidadania, urbanismo, trabalho, uma série de questões”.

O especialista diz ainda que o orçamento de segurança precisa ser tratado de maneira integrada principalmente com o sistema prisional e estar sob o mesmo escrutínio que políticos costumam dedicar às políticas sociais.

“Quando nós falamos em segurança pública, é como se houvesse um orçamento paralelo em que não há limite de dinheiro. O Congresso vota, por exemplo, aumento de pena e condições mais rígidas, o que necessariamente vai gerar mais gastos, e nenhum desses projetos discute de onde vai sair o dinheiro. A Faria Lima não questiona, nenhum banco fala nada. Mas quando falamos em redução de alíquota de imposto de renda, aí parece que o país vai quebrar.”

Já Fransérgio Goulart, do IDMJR, diz que mandatos de fato preocupados com a segurança pública precisam construir o orçamento da área em diálogo com quem sofre a violência.

“E é diálogo de verdade, e não de faz de conta. Por que nós falamos em desinvestimento (ou, se preferir, em remanejamento, para não assustar as candidaturas)? Porque, nas nossas formações, nós sempre fazemos um exercício em que o morador vira governador ou governadora por um dia. E aí distribuímos até dinheiro fictício, para construir didaticamente essa discussão sobre orçamento. Nós pedimos para a pessoa investir: a polícia aparece quase sempre zerada. Quase sempre zerada”, diz.

“Então, o que nós propomos dialoga com o que o povo preto e favelado deseja, que é uma política de promoção da vida. É remanejar os recursos que produzem morte para as políticas de promoção da vida. E a disputa do orçamento público é algo estratégico nisso. Ninguém fala de orçamento em campanha, só fala de proposição. E política sem orçamento é sonho.”

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As pontes que dão acesso ao Bairro do Recife e os principais polos de folia de Olinda este ano estarão sendo monitorados no carnaval por um sistema de câmeras de reconhecimento facial cujo objetivo é identificar foragidos da Justiça. O anúncio foi feito pela Secretaria de Defesa Social (SDS) na entrevista coletiva de divulgação do esquema de segurança para o período festivo, terça-feira (30). O uso da ferramenta gera debate sobre o viés racista dos algoritmos que determinam o funcionamento da tecnologia e a possibilidade de pessoas negras serem presas injustamente. A Marco Zero Conteúdo ouviu especialistas para entender quais são os riscos e questionamentos.

A SDS tratou como “inovação” o uso do sistema de reconhecimento facial, mas não informou o nome do software adquirido pelo Estado de Pernambuco ao valor de R$ 400 mil, com recursos do Fundo Nacional de Segurança. A tecnologia vai estrear no desfile do Galo da Madrugada, no Sábado de Zé Pereira, no centro do Recife, e operar durante os demais dias de folia. O anúncio acontece depois do governo ter desligado, no final do ano passado, 240 câmeras de videomonitoramento instalados no Recife e outras 38 em Olinda, por conta do fim do contrato e a não realização de uma nova licitação.

Estudos apontam que os sistemas de reconhecimento facial atualmente no mercado apresentam índices maiores de erro quando mapeiam rostos de mulheres e negros. Um trabalho desenvolvido nos Estados Unidos identificou taxas do chamado “falso positivo” para asiáticos e afro-americanos até 100 vezes maiores do que para brancos.

Na entrevista coletiva da SDS, a secretária executiva da pasta, Dominique de Castro Oliveira, defendeu o uso da ferramenta no carnaval. “É mais um equipamento à disposição do policial, não funciona por si só. A câmera de reconhecimento facial, sozinha, não determina a prisão. Ela apenas traz um alerta e, a partir dali, apura-se a informação de forma a confirmar se é o caso de um mandado de prisão em aberto. A tropa está orientada a fazer esse check de identidade”, garantiu.

De acordo com a representante do governo, o sistema que será usado no tem como base de dados o Banco Nacional de Mandados de Prisão. São hoje 332.548 ordens de prisão à espera de cumprimento listadas no banco, dos quais 13.457 em Pernambuco, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão não consegue, porém, informar quantos desses mandados de prisão em aberto são alimentados também com a fotografia da pessoa procurada.

Em reserva, a reportagem conversou com profissionais do sistema de justiça criminal para entender melhor como esse banco nacional funciona. E ouviu que não há atualização em tempo real porque precisa ser alimentado por servidores em cada unidade da federação.

Cadê o debate?

A presidente do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), Raquel Saraiva, relembra uma audiência pública realizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife, em dezembro do ano passado, em que Prefeitura do Recife e Governo do Estado se comprometeram a só implantar a tecnologia após discussões amplas para aperfeiçoar as ferramentas.

“Essa notícia nos pegou de surpresa. É sabido que essa tecnologia funciona a partir de um recorte de raça, classe e gênero. Para nós, é uma aplicação de alto risco, ainda mais sem um processo de discussão”, avalia Raquel Saraiva. O IP.rec elaborou uma nota técnica sobre o assunto. O trabalho, feito antes do anúncio da SDS, aborda aspectos técnicos e jurídicos e lista campanhas nacionais e internacionais que tratam do tema. Clique aqui para ler a nota técnica na íntegra.

Pesquisador na área da segurança pública, o advogado Almir Felitte ressalta que já são de conhecimento público os casos de prisões injustas e ilegais baseadas no “falso positivo” do reconhecimento facial. “Costumo dizer que essa ferramenta não é nem inteligente, porque apresenta taxas de erro para além do aceitável, nem artificial, porque trabalha a partir de uma lógica gerada por humanos dentro de uma perspectiva racista”, analisa. Ele é autor do livro A história da polícia no Brasil: estado de exceção permanente?

Comandantes usarão bodycams

Além do sistema de reconhecimento facial para capturar foragidos, para este ano, a outra novidade anunciada foi o uso das câmaras corporais acopladas à farda de policiais durante o carnaval. “Elas, às vezes, são fruto de alguns questionamentos e dilemas. Mas, na visão da SDS, é um equipamento muito importante não só na defesa do cidadão, mas também para o próprio policial”, destacou a secretária executiva da pasta.

O uso de câmeras corporais pelas forças de segurança foi recomendado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em portaria publicada em janeiro. De acordo com a pasta, as bodycams devem estar ligadas e em modo de gravação ininterrupta durante o turno de serviço do agente; o conteúdo deve ficar armazenado e acessível por um período de seis meses.

Clique aqui para ler a portaria.

Pernambuco dispõe hoje de 187 câmeras corporais. Elas começaram a ser usadas em setembro do ano passado, num projeto-piloto desenvolvido no 17º Batalhão de Polícia Militar, com atuação em Paulista e Abreu e Lima, cidades do Grande Recife. Três meses depois, o major José Evandro Barros, acompanhado de outro oficial, compareceu ao Ministério Público de Pernambuco para falar a três promotoras sobre o uso experimental da tecnologia.

“A orientação é de que a câmera fique ligada, mas em stand by, sendo acionada sempre que tiver início qualquer ocorrência”, explicou o tenente Reginaldo Medeiros, na ocasião. Naquela data, 5 de dezembro de 2023, de acordo com os oficiais, apenas 57 das 187 bodycams estavam em uso por conta de problemas técnicos relativos à estação de armazenamento das imagens.

A advogada Maria Clara D’Ávilla destaca que o uso do equipamento por policiais em serviço é uma demanda de alguns anos das organizações da sociedade civil que monitoram a segurança pública. Ela atua no Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop)

“É uma tecnologia importante no esforço de reduzir a violência e letalidade policial. Mas elas, isoladamente, nem sempre garantem isso. É preciso ter também outros mecanismos, como transparência no funcionamento do equipamento e armazenamento dessas imagens, a independência das ouvidorias das Polícias Militares e o fortalecimento do controle externo das atividades policiais”.

Em Pernambuco, até o momento, as imagens captadas pelas bodycams estão sendo armazenadas no 17º Batalhão. Pelo que os oficiais da PM informaram ao MPPE, as mídias são auditáveis, sendo possível descobrir tentativas de acesso indevido ao banco de dados.

No Brasil, hoje, a tecnologia é usada em 25 dos 27 Estados do Brasil, com diferentes níveis de presença. Recentemente, o governador Tarcísio Freitas (Republicanos) recuou da intenção de desfinanciar o uso da tecnologia em São Paulo.

*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã

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Para a pesquisa, o instituto coleta dados com ministérios públicos e tribunais estaduais. Nem todos enviam as informações. Neste ano, 16 estados enviaram as informações, um recorde. Com base nas respostas, o Instituto Sou da Paz elabora um índice para a resolução dos homicídios: alto (acima de 66%), médio (entre 33% e 66%) e baixo (menor que 33%).

A ideia da pesquisa é “trazer ao debate a contradição de termos a terceira maior população carcerária do mundo e apenas 11% dessas pessoas serem autores de crimes contra a vida e mostrar que devemos priorizar os investimentos do sistema de justiça brasileiro para aumentar a investigação e esclarecimento dos homicídios em vez de lotar prisões de presos provisórios por crimes patrimoniais e por tráfico de drogas”, diz o relatório.

Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a população prisional no Brasil é de 642.638 pessoas. A maior parte está presa por crimes contra o patrimônio (roubos, extorsão etc.) e crimes relacionados ao tráfico de drogas. Pessoas presas por homicídio representam apenas 11% da população carcerária brasileira. Outro agravante é que cerca de um terço desta população é de presos provisórios: são mais de 180 mil pessoas presas aguardando julgamento.

Para o sociólogo e pesquisador Evandro Cruz Silva, doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a maior resolução de crimes contra o patrimônio e tráfico passa pela facilidade dessas investigações e pela corrupção na polícia.

“O argumento da facilidade é decisivo. Crime patrimonial é mais fácil de fazer um flagrante. Outra coisa é que no tráfico e no crime patrimonial há a circulação de dinheiro e gera uma oportunidade da polícia participar desses mercados criminais. A polícia não ganha dinheiro investigando quem matou quem, mas pode ganhar muito dinheiro participando do mercado de drogas, como uma espécie de síndico”, afirma.

O sociólogo também defende que haja um maior controle das polícias pela sociedade e o Estado. Ele lembra que no mês passado foi sancionada a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e, neste mês, a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Ambas aumentaram a independência das polícias. “Uma parte da não resolução dos homicídios advém do fato de que a polícia brasileira é muito autônoma, não precisa prestar conta para ninguém. A polícia não tem a obrigação legal de fazer estatísticas, de repassar muitos dados. Há estados que repassam, outros não”, critica.

Para Evandro Souza Silva, a falta de resolução desses crimes gera um efeito cascata na segurança pública e nas relações da população com o Estado. “Isso abre uma avenida para outras maneiras de resolver o problema. Boa parte da teoria do Direito tem origem no crime de homicídio, o fundamento mínimo do direito moderno é fazer com que as pessoas não se matem e, caso matem umas às outras, sejam punidas pelo Estado. Não havendo essa garantia, as pessoas criam outros mecanismos de justiçamento e o Brasil é cheio deles: cadeias de vingança, milícias, facções criminosas…”, diz.

Resolução de homicídios cai em PE

Pernambuco é um dos estados que envia os dados completos para a pesquisa. Apesar da transparência, o estado sempre ficou com desempenho médio. Em 2019 registrou o melhor indicador de toda sua série histórica (55%), com um salto de 20 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Mas houve uma redução acentuada em 2020 e 2021 (36% e 34%, respectivamente) e o estado retornou nesta pesquisa ao patamar de 2018 (35%).

Apenas dois estados, Paraná e Minas Gerais, têm resolução de assassinatos acima dos 66%. O estudo mostra que, apesar das dificuldades, a transparência tem aumentado nos órgãos públicos. Enquanto na primeira edição apenas seis estados enviaram informações que possibilitaram o cálculo do índice, na última, 16 estados enviaram dados completos.

Pela primeira vez, o Rio Grande do Norte entrou no relatório. E já com um dos menores indicadores do país, com apenas 8% dos casos tendo os autores dos crimes identificados e responsabilizados em 2020, e 9% em 2021. “Mesmo que os números sejam baixos, ter o retrato da situação no Rio Grande do Norte permite que as instituições de justiça e segurança avaliem seus processos e estratégias, podendo, assim, melhorar os esclarecimentos de homicídios”, diz trecho do relatório.

Um ponto importante para a transparência desses dados é o Projeto de Lei (PL) nº 5.179/2020, que obriga os estados a fornecerem informações sobre o andamento dos inquéritos policiais, fortalecendo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e conferindo ao Ministério da Justiça a atribuição de divulgar as estatísticas nacionais relacionadas ao esclarecimento de homicídios. Em maio de 2023, o PL foi aprovado pelo Senado Federal e seguiu para tramitação na Câmara dos Deputados.

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A governadora Raquel Lyra (PSDB) apresentou, enfim, à sociedade o plano estadual de segurança pública e defesa social, batizado de Juntos Pela Segurança, na manhã de segunda-feira (27), em solenidade na Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife. A novidade principal é o estabelecimento da meta de redução de 30% até 2026 dos três indicadores elencados como prioridade. São eles: os crimes contra a vida, a violência contra a mulher e os roubos.

“A gente coloca aqui metas ousadas. Todo mundo sabe que o perfil da criminalidade mudou ao longo dos últimos anos. E, para mudar o enfrentamento à criminalidade, a gente precisa mudar junto, com investimento em inteligência policial, integração com outro órgãos e Poderes e busca de recursos para que não sejam anunciados feitos vazios”, discursou Raquel Lyra, diante de uma plateia formada, na maioria, por servidores da área da segurança pública.

No ano passado, foram registradas em Pernambuco 3.425 mortes violentas intencionais (MVIs). Nos dez primeiros meses desse ano, foram notificadas 2.994 ocorrências desse tipo. Se a tendência for mantida, o ano de 2023 fechará com aumento dos crimes contra a vida, na comparação com 2022, o que eleva ainda mais o desafio de cumprir a meta do Juntos Pela Segurança. Caso o governo alcance, de fato, a redução de 30% do indicador até 2026, será o menor índice desde 1985.

Para efeito comparativo, o Pacto Pela Vida – anunciado como política de segurança pública pelo então governador Eduardo Campos em 2007 – tinha como meta a redução de 12% ao ano dos crimes contra a vida. O objetivo foi alcançado pela primeira vez em 2010. Depois, a meta foi batida apenas mais duas vezes em 16 anos de governos do PSB: outra vez com Eduardo e numa ocasião com Paulo Câmara governador.

“Quando a gente olha para a meta de 30% de redução até 2026, nos parece ousada e também inatingível, levando em consideração o contexto. Acabamos de presenciar o desenho do plano, mas ainda não tivemos as ações concretas anunciadas, o que deixa a gente da sociedade civil num lugar de ceticismo”, avalia Ana Maria Franca, coordenadora regional do Instituto Fogo Cruzado, que produz dados sobre a violência armada em alguns estados, incluindo Pernambuco.

Outra novidade é a redefinição territorial do estado no que diz respeito à implementação e monitoramento da política de enfrentamento à violência. Antes, Pernambuco era dividido em 26 áreas integradas de segurança. Daqui para frente, serão nove regiões. Veja o mapa acima.

A gestão acumulou atrasos no anúncio do Juntos Pela Segurança. O plano foi apresentado à sociedade quatro meses depois da solenidade que aconteceu no Centro de Convenções, em Olinda, no dia 31 de julho. A expectativa era que o plano fosse publicizado ali, de acordo com a declaração da governadora em entrevista em rede nacional ao programa Roda Viva. Na ocasião, o governo acabou divulgando apenas um cronograma de ações que teve a etapa final cumprida com dois meses de retardo.

Violência contra a mulher em alta do litoral ao sertão

Dos três indicadores elencados pelo governo como prioridade, o da violência de gênero é o que apresenta a mancha criminal mais espalhada pelo mapa de Pernambuco. Para a deputada Dani Portela (PSOL), faltou o governo detalhar quais estratégias serão utilizadas para alcançar a redução de 30% das ocorrências até 2026. “Falta saber como o governo pretende bater a meta”, avalia a parlamentar. Dani é líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa e esteve presente à solenidade de apresentação do plano.

Um obstáculo no enfrentamento da violência contra a mulher é a subnotificação das ocorrências por vários fatores que vão desde do medo, estigma e dependência em relação ao homem até a falta de atendimento adequado nas delegacias. Na análise do indicador feminicídio, nos dez primeiros meses desse ano, 65 mulheres foram assassinadas por motivação exclusivamente ligada à condição do gênero. Foram quatro vítimas a mais do que o mesmo período do ano anterior.

Sistema prisional entre as prioridades

Outro enfoque do Juntos Pela Segurança é o sistema prisional do estado, considerado um dos piores do Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça e a Human Rights Watch, entidade internacional de defesa dos direitos humanos. Pernambuco confina cerca de 35 mil homens e mulheres num sistema com capacidade para menos de 14 mil vagas. A superlotação carcerária é uma das maiores do País e tem como uma das principais causas a falta de julgamento por parte do Judiciário.

De acordo com o governo estadual, o Juntos Pela Segurança pretende construir mais 7.950 vagas e elevar para 40% do total de pessoas sob a custódia do Estado a proporção que têm acesso a estudo ou trabalho até 2026. “Vamos acabar também com essa história de um dia na cadeia servir por dois porque o sistema penitenciário de Pernambuco é caótico e fomos condenados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Isso vai acabar, não com discurso, mas com trabalho integrado”, prometeu Raquel Lyra.

Plano não prevê câmeras na farda de PMs

Outra cobrança da líder da oposição na Assembleia foi sobre a instalação de câmeras no fardamento de policiais militares. “Nada foi dito ainda sobre isso, apesar da Secretaria de Defesa Social ter anunciado em janeiro que iria implementar o equipamento num prazo de até três meses. O contrato com uma empresa chegou, inclusive, a ser assinado”, relembrou.

Estudo recente da Fundação Getúlio Vargas mostrou que o uso da tecnologia reduziu em 40% a letalidade policial no estado de São Paulo. Em relação a esse aspecto, Pernambuco registrou aumento de 20% nos casos nos dez primeiros meses desse ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram, até agora, 95 pessoas que perderam a vida em consequência da ação da polícia, contra 79 no período anterior.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública monitora a letalidade policial desde 2013. A série histórica indica que o número cresce ano a ano. A nomenclatura “morte decorrente de intervenção policial” sugere confronto ou uso legítimo da força letal. Mas nem sempre é assim, como mostra o caso ocorrido nesse mês na comunidade do Detran, no bairro da Iputinga, zona oeste do Recife, em que policiais do Batalhão de Operações Especiais foram flagrados invadindo uma residência e executando dois homens.

Conheça abaixo a íntegra do plano Juntos pela Segurança:

*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã

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A passagem por Pernambuco nesta quarta-feira (11) do ministro da Justiça, Flávio Dino, foi marcada pelo anúncio de liberação de recursos federais na ordem de R$ 160 milhões para a segurança pública do Estado e uma troca de elogios entre o auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a governadora Raquel Lyra (PSDB). Recebido no aeroporto por Raquel, Dino chegou com mais de uma hora de atraso ao local da agenda, a Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife. 

“Nós temos R$ 120 milhões em execução aqui em Pernambuco, em várias áreas. E nós vamos hoje anunciar mais R$ 160 milhões de investimentos na segurança. Friso que estamos fazendo isso em todos os estados, mas estamos priorizando aqueles com os quais a gente vê que é uma parceria forte”, declarou o ministro, no pronunciamento à imprensa, antes de começar a responder a perguntas de jornalistas. 

O anúncio dos investimentos federais selou a implementação no Estado do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e o Programa de Ação na Segurança (PAS), ambos de abrangência nacional. Os valores estão detalhados abaixo:

R$ 65 milhões – construção da nova sede da Polícia Federal no Recife.

R$ 38 milhões – Fundo Nacional de Segurança Pública 2023.

R$ 16 milhões – Casa da Mulher Brasileira no Recife (acolhimento e enfrentamento à violência contra mulher e ao feminicídio).

R$ 16 milhões – apoio ao sistema penitenciário (viaturas, equipamentos, tornozeleiras eletrônicas).

R$ 9 milhões – Programa Escola Segura (beneficiários: Governo do Estado, Recife e mais sete municípios).

R$ 5,2 milhões – viaturas e outros equipamentos

R$ 4,7 milhões – Programa Atitude (atenção a pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas e seus familiares).

R$ 4,2 milhões – reforma do posto da Polícia Federal em Fernando de Noronha.

Político, Dino fez questão de destacar a presença de dois colegas de Esplanada naturais do Estado: Luciana Santos (PCdoB), da Ciência e Tecnologia, e José Múcio, da Defesa. Também fez questão de se referir aos outros dois ministros pernambucanos que não estavam no ato – Silvio Costa Filho (Republicanos), de Portos e Aeroportos, e André de Paula (PSD), da Pesca.

Flávio Dino é nordestino, natural do Maranhão, estado que governou por dois mandatos e pelo qual foi eleito senador. Filiado ao PSB, é apontado como provável indicação do presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF). Aparentemente descontraído na entrevista coletiva, o ministro da Justiça fez questão de criar conexão com Pernambuco. 

“Quero dizer que meu coração é um pouco pernambucano não só pela admiração de grandes jogadores de futebol, como o grande Nunes, craque do Santa Cruz e do Flamengo. Também porque tenho diploma de mestre em Direito Público pela UFPE”.

Raquel agradece a Dino, mas é cobrada por plano

À imprensa, a governadora falou antes do ministro e fez questão de elogiá-lo. “Agradecer à sua solidariedade e ao seu trabalho incansável. Em nenhum momento em que eu precisei do senhor… muito pelo contrário. O senhor teve a proatividade de também já nos buscar. Nas inúmeras visitas que fiz ao ministério, sempre fui muito bem atendida por quem está com o propósito de ser parte da solução, e não do problema”, frisou.

Duas das quatro perguntas feitas por jornalistas inscritos pelo cerimonial tiveram relação com o atraso do governo estadual em apresentar à sociedade o plano estadual de segurança pública, batizado de Juntos Pela Segurança.

“A gente espera, nos próximos dias, poder fazer isso. Finalzinho de outubro, início de novembro fazer essa entrega. É importante que se tenha muito claro que o nosso maior objetivo foi poder maturar a gestão e garantir recursos para que a gente pudesse ter investimentos reais, claros objetivos, com metas específicas”, respondeu a governadora.

A solenidade de implementação em Pernambuco dos dois programas federais na segurança pública não contou com a participação de parlamentares da extrema-direita, diferentemente do que aconteceu na solenidade de assinatura do decreto que instituiu o Juntos Pela Segurança. Na ocasião, no final de julho, estiveram presentes os deputados federais coronel Meira (PL) e Mendonça Filho (União Brasil).

João Campos de escanteio 

Colegas de partido, o ministro Flávio Dino e o prefeito do Recife, João Campos, sentaram distantes um do outro no ato da entrega simbólica do cheque gigante que representava o aporte do Governo Federal no estado. Na primeira fila, 15 cadeiras foram dispostas lado a lado. Dino sentou ao centro, João Campos foi colocado no antepenúltimo assento e, em determinado momento, aparentou estar incomodado, não escondendo o semblante de desaprovação.

Como a solenidade oficial aconteceu fora da capital pernambucana, foi o prefeito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca (PSB) quem acabou posicionado bem mais próximo do ministro. Entre os políticos e assessores que circulavam fora do palco, a leitura era de que a escolha da Arena Pernambuco como local para a agenda se deu também em função disso: a possibilidade de reduzir a visibilidade do prefeito num evento cuja parceria seria firmada com o Governo do Estado.

Em determinado momento, quando os 30 prefeitos presentes foram chamados para assinarem os convênios, Campos se posicionou no meio, junto ao ministro e à governadora, só voltando para seu lugar original quando o locutor do cerimonial pediu que os prefeitos se sentassem novamente.

No release distribuído pela assessoria da governadora, no entanto, foi dado relativo destaque ao prefeito do Recife, incluindo uma fala dele: “‘Nós, prefeitos de Pernambuco, temos tido a oportunidade de ter um diálogo constante e permanente com o governo federal, e a capacidade de construção de diálogo resultam em ações concretas, como essa que estamos vendo hoje’”, afirmou o prefeito do Recife, João Campos”.

Depois do compromisso com a governadora, o prefeito do Recife pôde aproveitar com exclusividade a presença do seu correligionário e o levou para conhecer o Compaz Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, zona norte do Recife. O vídeo da visita foi postada pelo ministro da Justiça em seu perfil pessoal no Instagram:

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O governo Raquel Lyra não cumpriu o que prometeu para a segurança pública do estado e, até o momento, não apresentou à população o seu plano estadual de prevenção social e combate à violência e criminalidade. A data para isso acontecer era 28 de setembro. Não há previsão de quando o programa que já foi batizado com o nome de Juntos Pela Segurança irá, de fato, se tornar público. Na resposta enviada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), o governo não se comprometeu com uma nova data.

De acordo com a SDS, o atraso se deu porque está aguardando “a conclusão da compilação e revisão das propostas enviadas pela sociedade durante o Ouvir para Mudar – processo de escuta popular realizado pelo governo e que foi concluído no dia 27 de setembro – para finalizar o programa. Importante ressaltar que o Ouvir para Mudar será usado como base para a formulação do Plano Plurianual que está sendo confeccionado pelo Executivo e vai apontar em que ações o governo vai investir os recursos estaduais”.

Faltando três meses para a conclusão do primeiro ano de gestão, o governo Raquel Lyra vem acumulando atrasos no que se refere ao lançamento do que pensa e propõe para a área (veja a linha do tempo abaixo). Há pouco mais de dois meses, diante de uma plateia de centenas de bombeiros e policiais militares e civis, no Centro de Convenções, em Olinda, a governadora fez um pronunciamento em tom de confiança, numa solenidade de apelo político. 

“Sabemos que a gente pode fazer muito mais se nós agirmos de maneira integrada, fazendo investimento de verdade e sairmos do discurso para a prática. Não será uma caminhada fácil, mas muitos aqui sabem o que é conseguir trazer resultado diante de adversidade. Tem alguém aí a fim de mudar a segurança pública de Pernambuco? Se tiver, levanta a mão”, discursou Raquel Lyra. O pronunciamento foi divulgado em vídeo nas redes sociais da governadora. 

Naquele momento, havia a expectativa de que o Juntos Pela Segurança fosse ali lançado, o que não aconteceu, como reconheceu o secretário de Planejamento, Fabrício Marques. Segundo ele, aquele anúncio era, na verdade, para marcar a abertura da fase de escuta popular. Depois seriam realizadas as oficinas temáticas para, em seguida, o programa ser levado ao conhecimento do público em 28 de setembro. 

Sem plano, mas com dinheiro garantido

No evento, Raquel Lyra fez questão de destacar que já havia garantido mais de R$ 1 bilhão para a área, entre custeio e investimentos. Desta cifra, R$ 660 milhões são para aquisição de equipamentos, viaturas e obras, divididos da seguinte forma: R$ 350 milhões oriundos do empréstimo com a Caixa Econômica que o governo contraiu no primeiro semestre, R$ 200 milhões de repasses do Fundo Nacional da Segurança Pública e R$ 110 milhões do tesouro estadual. 

De lá para cá, Pernambuco assistiu à troca de comando na SDS. No último dia 15 de setembro, na primeira vez que falou publicamente sobre o Juntos Pela Segurança, o atual secretário Alessandro Carvalho informou que havia recebido o convite da governadora há poucos dias e que, por isso, não havia participado do processo de elaboração do programa. Era a semana de estreia dele na função substituindo a delegada federal Carla Patrícia Cunha, que pediu demissão no dia 30 de agosto.

O não cumprimento do cronograma por parte da gestão tende a abrir espaço para a intensificação de cobranças e críticas ao governo tanto na Assembleia Legislativa quanto nas redes sociais. A líder da oposição, Dani Portela (PSOL), e outros parlamentares da bancada devem cobrar a governadora do plenário da Casa.

Linha do tempo de promessas e prazos

• Campanha eleitoral de 2022: a candidata do PSDB promete criar o Juntos Pela Segurança. O plano de governo contém um breve diagnóstico e cinco propostas sem estabelecimento de metas, previsão de orçamento e prazo para implementação: requalificar a gestão por resultados, prevenir a violência e promover a cultura de paz, combater crimes contra a vida e patrimônio, valorizar os profissionais da área e estruturar o sistema prisional e de ressocialização. 

• Abril de 2023: em entrevista no Palácio do Campo das Princesas, a governadora afirma que o programa será lançado “na próxima semana”.

• 26 de junho de 2023: em outra entrevista, dessa vez em rede nacional no programa Roda Vida, da TV Cultura, Raquel Lyra estabelece um novo prazo e diz que o Juntos Pela Segurança será apresentado em julho.

• 4 de julho de 2023: o governo estadual organizou solenidade para entregar 7 mil coletes à prova de bala e 415 novas viaturas, 7 carros específicos para busca, salvamento e resgate dos Bombeiros, além de anunciar mais de 20 milhões na modernização de armamentos.

• 22 de julho de 2023: É divulgada a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O estudo mais completo no País sobre a temática lista cinco cidades pernambucanas entre as mais violentas do Brasil. São elas: Cabo de Santo Agostinho (5ª), Vitória de Santo Antão (27ª), São Lourenço da Mata (30ª), Garanhuns (39ª) e Jaboatão dos Guararapes (42ª). 

No dia 31 daquele mês, o governo monta uma solenidade de grande dimensão, no Centro de Convenções, mas não apresenta à sociedade o plano estadual. Na ocasião, a sociedade civil critica o limite à participação social.

30 de agosto de 2023: a então secretária de Defesa Social Carla Patrícia surpreende ao oficializar a entrega do cargo. Publicamente, a decisão foi por “motivos pessoais”. A governadora usa as redes para agradecer a agora ex-auxiliar num posicionamento de três frases. Foi a quinta baixa no primeiro escalão do governo. 

1º de setembro de 2023: o nome do próximo secretário é anunciado: Alessandro Carvalho, delegado da PF com passagem pelo cargo nos governos do PSB. Na primeira semana de trabalho dele na função, Pernambuco registra, num intervalo de 15 horas, oito mortes violentas intencionais com relação entre si: dois policiais militares vitimados em serviço e a chacina de pessoas da família do homem suspeito de matar os agentes, que também acabou morto.

No site oficial, Patrícia ainda é secretária

Quem acessar o portal do governo do Estado de Pernambuco para consultar e obter mais informações sobre a SDS vai se deparar com a página oficial desatualizada. Nela, há a informação de que Carla Patrícia ainda é a gestora da pasta, cargo que ela deixou há mais de um mês. Ao clicar em “mais informações”, a navegação lança a(o) usuária(o) para outra página onde é possível ver a foto e a biografia da ex-secretária. Ela retomou suas atividades como delegada da Polícia Federal.

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Pelo menos desde 2018 se discute em Pernambuco a adoção das câmeras corporais. No Brasil, apenas sete estados adotam a medida, sendo apenas três de forma mais ampla. São Paulo já foi considerado um estado exemplo no uso do equipamento: após a adoção das câmeras, reduziu os confrontos em 87% e derrubou em 32,7% os registros de resistência durante as abordagens policiais.

Mas desde que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assumiu, o programa não foi ampliado. Não foi feita a compra de nenhuma nova câmera e também houve redistribuição dos equipamentos dos agentes que atuam no policiamento ostensivo para os que atuam no trânsito. No recente incidente com torcedores do time São Paulo, no qual um torcedor morreu, os policiais militares – do batalhão de choque e da cavalaria – não usavam câmeras.

As câmeras corporais são sempre lembradas em casos em que a polícia mata – inocentes ou suspeitos. De acordo com o mais recente relatório do Fórum Brasileiro de Segurança, o cenário nacional é de 3,2 mortes decorrentes de intervenção policial por 100 mil habitantes. Amapá, Bahia, Rio de Janeiro, Sergipe, Pará e Goiás são os estados onde a polícia mais mata. Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia e Piauí estão na outra ponta, com taxas menores que 2 mortes causadas pela polícia para cada 100 mil habitantes.

Para a diretora do Instituto Sou da Paz Carolina Ricardo, as câmeras não devem ser lembradas apenas quando eventos de violência ocorrem. E não se trata somente de comprar câmeras e acoplar ao uniforme. Na semana passada, o Instituto Sou da Paz lançou uma nota técnica sobre a implementação das chamadas bodycams, produzida a partir dos aprendizados da experiência da Polícia Militar do estado de São Paulo, que, ao lado de Santa Catarina, foi pioneiro no uso das câmeras. A nota é assinada por Carolina Ricardo e o coronel da Reserva da Polícia Militar de São Paulo Robson Cabanas Duque, que foi gerente do projeto de implantação de bodycams na PMESP

“Há passos que são muito importantes de serem seguidos. Não adianta só implantar em caráter piloto em um lugar e depois expandir, não é assim que funciona. Tem que ter uma preocupação em engajar a tropa. Que tipo de formação tem sido feita? Que tipo de sensibilização? Que apresentação de resultados, de vantagens desse equipamento para os policiais? Tem que haver um processo de convencimento em relação à tropa, que é quem vai usar às câmeras”, afirma a diretora do instituto.

A nota técnica cita vários aspectos ligados à infraestrutura, legalidade, convencimento interno, comunicação externa, segurança, compartilhamento seguro de evidências, sistematização hierárquica do sistema, entre outros. “Não são poucos os exemplos de adoção desse sistema pelo mundo onde vários departamentos de polícia tiveram que retroceder e estudar para finalmente obter êxito”, diz a nota.

Por si só, a câmera corporal não garante a diminuição da letalidade da polícia. “A primeira coisa é a pergunta: o que que o governo de Pernambuco quer resolver com a implantação das câmeras? Se for reduzir a violência policial, vai dar errado. Nenhuma medida sozinha consegue fazer isso. Ainda mais as câmeras. Até porque os policiais aprendem muito rápido como podem burlar o sistema. O PM aprende como segurar a arma e tapar a câmera. Se não há o convencimento da tropa, vai dar errado. Se o governo quer fazer um controle de letalidade policial, tem muitas outras medidas a serem feitas antes da colocação da câmera”, diz Carolina.

Mas, se inserido em um esforço de profissionalização e transparência, o uso de câmeras corporais pode dar muitos resultados. “É um mecanismo que profissionaliza a polícia, que dá garantia para os policiais, que os protege de denúncias falsas, que ajuda a polícia a melhorar procedimentos. O policial militar também precisa ter a garantia de que essas imagens não serão usadas para fazer o micro gerenciamento do trabalho dele”, explica Carolina.

A nota do Sou da Paz defende que as câmeras sejam usadas como um equipamento a mais de proteção do policial. “O policial não gosta de ficar 12 horas com um colete que pesa 3 quilos, mas ele usa porque sabe da importância daquilo. O policial precisa ver a câmera da mesma maneira. E a instituição precisa garantir que ele vai ter a privacidade dele protegida. O policial tem um trabalho em que usa a força em nome da sociedade. Então é um papel que exige um monitoramento diferente. Não é agradável, mas o papel dele é diferente de um trabalhador comum e justifica esse monitoramento”, afirma.

Ainda que apenas sete estados tenham adotado a tecnologia até agora e haja interferência política, como no caso de São Paulo, Carolina acredita que a tendência atual é de que o uso das bodycams se expanda. “O governo federal está tentando uma ampliação. Há algumas semanas promoveu um encontro reunindo PMs do Brasil inteiro e estão desenhando uma linha de investimento para poder financiar a implantação das câmeras. Há um interesse. Não deve ser algo obrigatório, mas há um interesse na expansão. E também já se fala em implementar a tecnologia na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal, na Força Nacional….Não podemos falar ainda em que escala, mas o uso de câmeras corporais vai ser expandido no Brasil”, diz.

Ipojuca completa 30 dias com câmeras corporais

Desde agosto do ano passado a guarda municipal de Ipojuca, no litoral sul, pode usar armas letais. A medida foi feita em convênio com a Polícia Federal, em um processo que durou cerca de três anos. Os 420 guardas municipais do município andam armados com pistolas .40, mesmo modelo utilizado pela Polícia Militar de Pernambuco.

Já no redesenho para o uso de armas letais, as câmeras corporais estavam previstas. No mês passado, os guardas começaram a ir para as ruas com o equipamento. Todo dia, aproximadamente 50 guardas vão para as ruas – e todos com as câmeras. “A implementação aconteceu para melhorar a imagem da guarda, que estava muito desgastada por conta de excessos de uso da força. Optamos pelo uso das câmeras para diminuir as denúncias contra a guarda municipal e também de desacato dos moradores. Não é apenas as bodycams, mas também outros recursos de inteligência. Temos uma sala de monitoramento online, 24 horas, e 129 câmeras de vídeo monitoramento espalhadas pela cidade”, afirmou à MZ o secretário de Defesa Social do Ipojuca, Osvaldo Morais.

De acordo com Morais, as bodycams já são da quarta geração, as mais atuais, e permitem a transmissão online ao vivo para a sala de monitoramento. Os guardas têm a permissão de desligar as câmeras nos intervalos – para alimentação ou ir ao banheiro, por exemplo. Apenas os guardas que trabalham nas ruas, como no ordenamento do trânsito, usam as câmeras. O investimento foi de R$ 2 milhões.

O convencimento dos guardas, diz o secretário, começou na época da autorização para uso de armas letais. “A maioria aceitou bem, é algo que protege também o guarda de falsas acusações. Estamos usando há um mês apenas, então é muito precoce fazer uma avaliação, mas a receptividade da população tem sido boa. Notamos uma mudança de comportamento tanto da população quando vê que o guarda está usando a câmera, quanto do guarda. Há uma mudança de atitude”, afirma.

O próximo passo agora, diz o secretário, é o uso de outros recursos das câmeras, como a capacidade de ler as placas de carros e enviar para o banco de dados da Polícia Militar, por exemplo, fazendo um cruzamento das informações, o que ajudaria a identificar carros roubados ou procurados. Nas bodycams de quarta geração também há a possibilidade de uso do controverso reconhecimento facial. De acordo com o secretário do Ipojuca, ainda está em processo de convênio com os governos federal e estadual esse cruzamento de banco de dados.

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Está aberta a crise do governo Raquel Lyra (PSDB) na segurança pública de Pernambuco. Oito pessoas assassinadas a tiros num intervalo de 15 horas no Grande Recife, sendo dois policiais militares em serviço e seis pessoas da família do homem que matou os PMs; uma transmissão ao vivo nas redes sociais do que parece ser uma execução sumária; o pronunciamento à imprensa da governadora e a abertura de investigação do Ministério Público estadual para apurar se a morte de familiares do suspeito de atirar contra os PMs foi uma chacina motivada por vingança. Este foi o noticiário que marcou a semana de estreia no cargo do atual secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho.

Na tarde de sexta-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas, a governadora falou à imprensa por dois minutos, sem espaço para perguntas. “Vim aqui me pronunciar sobre os crimes que aconteceram nas últimas 24 horas. Em quatro desses episódios, infelizmente, oito vidas foram ceifadas em Pernambuco. A polícia está investigando cada uma delas como são: crimes bárbaros”, declarou, diante das câmeras. Raquel Lyra prestou solidariedade às famílias dos agentes mortos e anunciou que o Grupo de Operações Especiais (GOE) vai apurar as circunstâncias dos crimes. 

Os oito assassinatos ocorreram entre a noite de quinta (14) e madrugada de sexta-feira (15). O soldado Eduardo Roque, 33 anos, e o cabo Rodolfo José da Silva, de 38, foram baleados por um homem com registro de CAC (colecionador, atirador e caçador). A autorização junto ao Exército foi obtida no período do governo Bolsonaro, que elevou o número de concessões de 117 mil em 2018 para 783 mil até o ano passado.

Os PMs foram atender a um chamado do 190 de perturbação do sossego no Córrego do Jacaré, no bairro de Tabatinga, em Camaragibe. Lá, ocorreu tiroteio e os agentes foram atingidos na cabeça por um homem identificado como Alex da Silva Barbosa, 33 anos. “De cima da escada, (ele) efetuou os disparos. E tiros precisos, atingiram a cabeça dos dois policiais”, contou Alessandro Carvalho, no pronunciamento que fez à imprensa em seguida à fala da governadora.

Foi o secretário quem informou que o suspeito de matar os dois agentes era CAC, sem antecedentes criminais ou inquérito em aberto. Após as mortes dos dois PMs, foi ostensiva a circulação de viaturas e policiais por Camaragibe, São Lourenço da Mata e Paudalho, inclusive de outros batalhões. Nas buscas, de acordo com a SDS, Alex teria morrido “em confronto” com policiais.

O próprio secretário estabeleceu a ligação entre os crimes e assegurou que nenhuma linha de investigação será desconsiderada: “Nós não temos como descartar nenhuma hipótese. O que sabemos é que dois policiais foram assassinados ao atender uma ocorrência e, depois disso, cinco pessoas ligadas ao suspeito foram mortas em menos de 12 horas. Existe uma correlação entre os fatos e é isso o que nós vamos investigar”.

O soldado e o cabo eram lotados no 20º Batalhão da PM. Foram sepultados no cemitério de São Lourenço da Mata, em meio à comoção e dor da família, amigos e colegas de farda. Eduardo Roque tinha seis anos na PM, era casado e pai de duas filhas. Rodolfo José da Silva estava há oito anos na corporação, tinha esposa e filha. 

A cronologia dos fatos

Para entender a escalada da violência letal que vitimou dois policiais e seis pessoas de uma mesma família é preciso, antes, traçar a linha do tempo dos acontecimentos. Com base no que já é sabido, a Marco Zero Conteúdo refaz o passo a passo.

Quinta (14) 

21h

Dois policiais morrem em serviço durante tiroteio em Camaragibe. Um adolescente de 14 anos e uma jovem grávida ficam feridos. O rapaz tem quadro de saúde estável enquanto a gestante está internada em estado grave no Hospital da Restauração. Segundo familiares da jovem, ela está com a visão do olho direito comprometida em função do ferimento.

Sexta-feira (15) 

2h

Dois irmãos e uma irmã de Alex são executados por dois homens encapuzados, em Tabatinga. Duas pessoas morrem no local; uma é socorrida, mas falece. As vítimas são identificadas como Ágata Ayanne da Silva, de 30 anos, Amerson Juliano da Silva e Apuynã Lucas da Silva, ambos de 25 anos. Antes de morrer, Ágata posta nas redes sociais que a mãe foi sequestrada por mais de dez homens encapuzados – provavelmente policiais – e, em seguida, transmite ao vivo a emboscada.

11h

Na caçada policial, o suspeito é localizado. Segundo a SDS, Alex troca tiros com agentes, é alvejado e morre. Com ele foi encontrada uma arma com mira laser. Em seguida, os corpos da mãe e da esposa do suspeito são encontrados num canavial em Paudalho, cidade vizinha, com marcas de tiros. Elas são identificadas como Maria José Pereira da Silva e Nathália Nascimento, respectivamente.   

MPPE apura se chacina foi vingança 

Em paralelo ao trabalho da Polícia Civil, o Ministério Público de Pernambuco instaurou dois Procedimentos Investigatórios Criminais para elucidar a dinâmica dos fatos sobre os oito homicídios. É prerrogativa da instituição o controle externo da atividade policial. A investigação conjunta ficará com  a 1ª Promotoria Criminal de Camaragibe e os Grupos de Atuação Conjunta Especial (Gace) e de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Promotores vão solicitar laudos periciais e outros documentos a cinco órgãos:  Chefia da Polícia Civil, Comando da PM, Institutos de Criminalística e de Medicina Legal, além da SDS. Para o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), há sérios indícios de que uma operação irregular e ilegal culminou numa chacina como forma de vingar a morte dos PMs.

Da família de Alex, o único que sobreviveu foi o irmão mais novo. Sem mostrar o rosto, ele deu entrevista à TV Jornal nesta segunda (18), contou que foi a última pessoa a falar por telefone com a mãe, que estava desesperada. Ele acredita que só não morreu por não ter sido encontrado por policiais na noite de quinta e madrugada de sexta-feira, por isso deve ser encaminhado a um programa de proteção a vítimas e testemunhas.

O delegado Ivaldo Pereira, do GOE, começou a colher os primeiros depoimentos do caso também nesta segunda. Ele ouviu parentes da grávida que foi baleada no tiroteio, que contaram que foram agredidos e torturados por policiais.

Momentos antes, em entrevista ao vivo à TV Guararapes, o pai relatou que o carro em que a gestante estava sendo socorrida chegou a ser alvejado por tiros. Já o irmão da jovem contou que foi obrigado entrar na mata com policiais, apanhou no rosto e foi ameaçado de levar choque elétrico para revelar o paradeiro de Alex, quando o suspeito ainda estava sendo procurado. Mesmo dizendo que não sabia, continuou apanhando.

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Há dois anos, em setembro de 2021, a então policial militar resolveu gravar um vídeo para pedir ajuda aos comandantes da Polícia Militar e a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, pois apresentava um caso grave de doenças psicossomáticas – ansiedade e depressão – e por isso não tinha mais condições de trabalhar nas operações e ações de rua.

“No dia que eu decidi gravar o vídeo eu estava no ápice do sofrimento, muito mal e extremamente vulnerável. Eu aproveitei que estávamos no mês do Setembro Amarelo e pedi ajuda aos órgãos superiores porque eu estava adoecida e minha condição mental só piorava”, disse Mirella.

Na gravação, que tem duração de 20 minutos, a policial está deitada e com o rosto inchado, sob efeito de medicamentos. Em seu depoimento, Mirella expõe o processo de adoecimento que ocorreu durante a sua atuação na PMPE e demonstra preocupação com o regime de trabalho adotado pela corporação: “lutei muito contra esse problema [depressão] que adquiri dentro da instituição, que é uma instituição doente, que tem muitas pessoas boas, mas é uma instituição doente porque a gente vê um jogo de poderes muito grande, de pessoas que se superestimam por estarem envergando uma farda em postos superiores e, muitas vezes, diminuindo, perseguindo ou fazendo pouco caso, humilhando, coagindo de certa forma aqueles que estão em um posto inferior. Isso sempre me doeu demais e essa realidade já começa no curso de formação, extremamente tóxico, no qual não temos voz e estamos sempre sendo coagidos por medo”.

“Eu já vi muitos companheiros meus de trabalho cair, chorarem em alojamentos, serem perseguidos, se suicidarem e eu não quero que isso aconteça comigo nem com mais ninguém. Então, eu falo aqui com muito respeito a todos […] que compõem a cúpula da instituição, a governadora de Pernambuco, o próprio comandante geral da Polícia Militar, os muitos oficiais, que são extremamente humanos e os praças também que são empáticos […], eu creio que esse status quo precisa mudar, certo? E eu não quero ser como muitas pessoas que tiveram de sair da polícia para poder explicar e dizer o que está acontecendo”, completou a Mirella em seu depoimento.

O conteúdo audiovisual produzido por Mirella foi publicado em modo restrito no YouTube e compartilhado apenas para perfis de integrantes da corporação. De acordo com a advogada e ex-policial, seu objetivo naquele momento era pedir ajuda e não tornar públicas as denúncias narradas no vídeo.

Porém, ao invés de receber apoio da corporação, a então policial militar passou a ser investigada em um Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela corregedoria geral da Secretaria de Defesa Social. A investigação indicou que Mirella Virgínia Luiz da Silva publicou um vídeo com “várias menções negativas e acusações à instituição da Polícia Militar de Pernambuco”.

“É a culpabilização da vítima”

Toda a investigação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi conduzida pela Corregedoria da SDS e, após dois anos, Mirella Virgínia foi declarada culpada pelas acusações apresentadas. Em junho de 2023, através de uma nota técnica elaborada pelo tenente coronel da PM, Marcos Antônio Santos Sales, a Corregedoria Auxiliar Militar indicou a exclusão de Mirella “das fileiras da Polícia Militar de Pernambuco”.

De acordo com a nota, a conduta de Mirella “revela-se carregada de elevado grau de reprovação, malferindo gravemente preceitos éticos inerentes aos militares estaduais”. A determinação do PAD foi acatada e homologada pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, assinada pela então secretária Carla Patrícia Cunha, no dia 1º de setembro de 2023, quando a expulsão de Mirella Virgínia foi publicada no Diário Oficial.A informação oficial distribuída aos veículos de imprensa do estado omitiu o estado de saúde da policial, enfocando apenas o fato dela ter gravado vídeo com críticas à PM.

Além das acusações referentes ao vídeo, o processo determinou que apesar do “incidente de insanidade mental”, a Junta Militar de Saúde da PMPE considerou que Mirella apresentava condições de responder ao processo e não apresentava “diminuição ou supressão da sua capacidade de entendimento da ilicitude da conduta, nem da sua autodeterminação, não se encontrando na condição de inimputável”. A ação estabeleceu ainda que “dos quase 4 (quatro) anos na Instituição, ela trabalhou efetivamente apenas cerca de 4 (quatro) meses”, devido ao longo período que permaneceu afastada por licença médica.

Mirella Virgínia possui pelo menos seis atestados, dois laudos médicos, uma internação em unidade psiquiátrica e um atendimento no CAPS. Os atestados médicos indicam a incidência de insônia, quadro depressivo grave e sintomas graves de idealização suicida. A busca da soldada por tratamento psicológico começou em 2018. Desde então, ela tem procurado ajuda na corporação para seguir o tratamento e também ser realocada em funções administrativas.

De acordo com Mirella, ela se manteve durante meses nos serviços administrativos e estava em uma boa fase de recuperação em seu tratamento psicológico quando foi coagida a voltar a trabalhar nas operações policiais de rua. Por isso, resolveu gravar o vídeo: “o meu caso não estava sendo bem visto pelos meus superiores nem pela corporação como um todo, porque eu era uma policial que não pegava em arma, que não ia pra rua e ficava no administrativo”.

No próprio processo administrativo instaurado pela Corregedoria da SDS, constam laudos da Junta Médica da Polícia Militar que atestam que Mirella Virgínia foi examinada pelo menos sete vezes entre maio e novembro de 2018. Contudo, a junta médica da corporação determinou a “capacidade da mesma retornar ao expediente administrativo ‘DESARMADA’ (sic) e mantendo acompanhamento com a Psiquiatria e psicóloga”.

Diante das acusações e de todo o processo que culminou em sua expulsão, Mirella Virgínia afirma que foi violentada quando na verdade deveria ser acolhida: “é a culpabilização da vítima. Eles foram buscar uma forma de me punir sob o argumento que eu estava falando mal da instituição, mas, na verdade, eu só queria ajudar a solucionar um problema institucional, esse PAD foi uma forma que eles encontraram de me punir por pedir ajuda”.

A PM expulsa revelou que abriu vários protocolos na Corregedoria da SDS com denúncias sobre casos de abuso de poder, assédio moral e sexual, e perseguição, e que nenhum desses casos chegou a ser investigado ou foi considerado no PAD acionado contra ela.

“O que eu quero agora é reparação, a reparação do meu nome e da minha história, porque eles alegam que eu só trabalhei quatro meses, mas eu trabalhei seis anos na polícia. Eu fui expulsa junto com pessoas que praticaram crimes reais, fortes, como agressão, homicídio, roubo, e a única coisa que eu fiz foi pedir ajuda para a minha saúde, eu não posso ser tratada como criminosa”, concluiu.

A expulsão de Mirella Virgínia Luiz da Silva foi publicada no Diário Oficial junto a outras três expulsões do quadro de efetivos da PMPE. O primeiro foi o sargento José Nilson da Silva, condenado por agredir fisicamente sua companheira e outro sargento que foi acionado para socorrer a vítima. O segundo foi o soldado do Corpo de Bombeiros Gradystony de Oliveira Lopes, acusado por atirar e matar um adolescente. O terceiro expulso foi o cabo da PM Carlos José Sabino Machado, acusado por arrombar um estabelecimento comercial.

“Eu quero ser readmitida na PMPE”

Mirella Virgínia ingressou na Polícia Militar de Pernambuco aos 18 anos, em 2016. Na época, ela cursava o segundo período de Direito na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), e se inscreveu no concurso da PM para testar suas aptidões. Com a surpresa da aprovação, veio também a possibilidade de realizar o desejo que motivou a sua escolha pelo curso: fazer diferença na Segurança Pública do Brasil. Ela é formada em Direito, tem carteira da OAB, mas não pode exercer a advocacia por causa do vínculo com a Polícia.

“Eu queria promover algum diferencial, agregar conhecimento e experiência. Por isso eu participava de palestras, de instruções nas escolas, tinha uma atuação bem forte com as crianças. Eu queria deixar uma marca boa na instituição”, revelou a policial.

A fim de buscar uma reparação, Mirella Virgínia protocolou dois recursos administrativos, um direcionado à Secretaria de Defesa Social e outro ao Governo de Pernambuco, para contestar a decisão de sua expulsão do quadro da PMPE. Além disso, a jovem conseguiu o apoio do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), que tem prestado assistência na articulação política do caso.

“Decidimos apoiar o caso de Mirella porque ele representa um conjunto de violações vividas pelos profissionais de segurança pública e isso perpassa pelas condições de trabalho desses profissionais. A gente tem acompanhado várias notícias de adoecimento psíquico desses profissionais e nenhuma retaguarda objetiva é apresentada pelo governo. Isso impacta diretamente a população porque são esses profissionais que respondem com mais violência, com uma atuação desproporcional, muito permeada por uma prática militarizada, fundamentada no classicismo, no racismo, no machismo”, declarou a coordenadora executiva do GAJOP, Deila Martins.

Na última terça-feira, 12 de setembro, Mirella Virgínia se reuniu com representantes do gabinete da vice-governadora de Pernambuco para apresentar as denúncias que envolvem o seu caso. Dentre as reivindicações apresentadas por ela, está a garantia de direitos básicos para os agentes de segurança do estado.“O meu caso engloba um contexto muito maior, eu estou falando da condição de saúde mental dos profissionais da corporação, eu estou falando de direitos humanos, de direito das mulheres, eu não teci crítica direcionada a ninguém, eu pedi socorro a corporação, por isso é um contexto amplo e não restritivo. Eu quero ser readmitida na PMPE e ser realocada de função porque não cometi nenhum crime que justifique a minha expulsão”, defendeu Mirella Virgínia.

“É importante que esse caso tenha o apoio de uma instituição de defesa dos direitos humanos porque quando se trata de segurança pública nós estamos falando da preservação dos direitos humanos de todas as pessoas, inclusive dos agentes de segurança. Então, quando Mirela traz todo esse relato de violação, de adoecimento, que é uma pauta que a gente tem destacado também dentro do Conselho de Defesa Social, a gente precisa questionar: qual é a retaguarda que o Estado vem apresentando para esses profissionais?”, concluiu Deila Martins.

Procuramos a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco a fim de saber o posicionamento do órgão diante das denúncias apresentadas pela PM expulsa, principalmente no que diz respeito as condições de saúde mental dos profissionais de segurança pública e na assistência psicológica desses profissionais, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno.

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O próximo secretário de Defesa Social do governo Raquel Lyra (PSDB) é, na verdade, um antigo secretário de Defesa Social de Pernambuco: Alessandro Carvalho. Natural de Salvador (Bahia) e delegado da Polícia Federal, o servidor público comandou, de janeiro de 2014 até outubro de 2016, a pasta a que estão subordinadas as polícias militar, civil e científica. Foram dois anos e nove meses no cargo e a presença no primeiro escalão de três governadores do PSB: Eduardo Campos, João Lyra (pai da governadora) e Paulo Câmara, de quem Alessandro foi também assessor especial quando deixou o comando da SDS.

Curiosa escolha de uma governadora eleita com o discurso de que iria quebrar os paradigmas dos 16 anos de gestão do PSB.

O nome de Carvalho foi confirmado por Raquel Lyra na manhã da sexta-feira (1º), durante entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal. O governo está resolvendo junto à PF a questão da cessão do servidor. A nomeação em Diário Oficial vai ser publicada nesta semana. O escolhido sucede na função a também delegada da Polícia Federal Carla Patrícia. Na semana passada, ela anunciou que deixava o governo por “motivos pessoais”. O comunicado surpreendeu a cena da política pernambucana; a justificativa do pedido de exoneração não convenceu a todos. 

“O que está acontecendo no Palácio do Campo das Princesas? Pergunto isso porque, com a saída de Carla Patrícia, agora são cinco os secretários que já não estão mais lá”, pontuou, nas redes sociais, a deputada Dani Portela (PSOL), líder da bancada da oposição na Assembleia Legislativa.  

A agora ex-secretária deixou a função a um mês do prazo para o governo Raquel Lyra apresentar à sociedade o Juntos pela Segurança, seu plano estadual de segurança pública. No dia 28 de setembro, uma quinta-feira, ele será divulgado, conforme calendário estabelecido pela gestão. O Juntos Pela Segurança do governo Raquel Lyra pretende substituir o Pacto Pela Vida das gestões do PSB, duramente criticado na campanha pela então candidata do PSDB.  

Carla Patrícia tinha o voto de confiança de setores da sociedade civil que monitoram a gestão da segurança pública, fruto de gestos concretos que foram percebidos como um meio de estabelecer diálogo. Uma das medidas foi a publicação, no dia 11 de março, da portaria da SDS que alterava a forma de disponibilização dos dados sobre violência letal. 

Foram, ao menos, duas mudanças: a antecipação dos números para o quinto dia útil do mês subsequente, e não mais no 15º dia útil, e a atualização do conceito de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) para Mortes Violentas Intencionais (MVIs), padronizando os indicadores à nomenclatura utilizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Isso passou a incluir, por exemplo, também os óbitos decorrentes de intervenção policial.

Quedas em meio a crises 

Se a ex-secretária tinha crédito junto a setores sociais, Alessandro Carvalho já não dispõe desse capital. “Ele não mostrou disposição para o diálogo e, além disso, chegou a dizer numa audiência pública que, se morriam mais pessoas negras de forma violenta em Pernambuco, isso se dava ao fato de que havia mais pessoas negras na composição da população. Uma declaração que evidencia o racismo estrutural”, analisa a cientista social Edna Jatobá, coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), organização que compõe o Conselho Estadual de Segurança Pública.

No Brasil, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e IBGE, 77% das vítimas dos crimes contra a vida são pessoas negras, enquanto esta mesma população representa 56% da população total do país. Entre os quase 1 milhão de homens e mulheres encarcerados, as pessoas negras somam 68%. As estatísticas revelam uma hiper representação da população negra nos indicadores de MVIs e do sistema prisional.

Antes de comandar a SDS, Alessandro Carvalho fazia parte do governo Eduardo Campos desde junho de 2010, como secretário executivo da pasta. Era auxiliar do então secretário Wilson Damázio e ascendeu com a queda do chefe. Embora dispusesse da confiança do então governador – à época também presidenciável – Damázio se viu obrigado a pedir exoneração para preservar politicamente Eduardo, em função das declarações machistas que concedeu em entrevista à repórter Fabiana Moraes, publicadas no Jornal do Commercio.

Alessandro permaneceu no cargo durante os nove meses como governador de João Lyra Neto, pai de Raquel e vice de Eduardo nos dois mandatos. E seguiu com Paulo Câmara, até cair em meio à piora dos indicadores daquele ano (2016).  Até o fim de setembro, haviam sido registrados 3.127 homicídios em Pernambuco, uma média de 320 MVIs por mês, aproximadamente.

Na Polícia Federal, Alessandro ocupou o cargo de delegado regional executivo da Superintendência da PF no Rio Grande do Norte e chefe das Delegacias de Juazeiro (Bahia) e Foz do Iguaçu (Paraná). Foi também delegado regional de Combate ao Crime Organizado e executivo da Superintendência da PF na Bahia. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia, foi advogado cível e comercial, antes de entrar na PF em 1999.

*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.

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