por Jorge Cavalcanti*

O governo Raquel Lyra não cumpriu o que prometeu para a segurança pública do estado e, até o momento, não apresentou à população o seu plano estadual de prevenção social e combate à violência e criminalidade. A data para isso acontecer era 28 de setembro. Não há previsão de quando o programa que já foi batizado com o nome de Juntos Pela Segurança irá, de fato, se tornar público. Na resposta enviada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), o governo não se comprometeu com uma nova data.

De acordo com a SDS, o atraso se deu porque está aguardando “a conclusão da compilação e revisão das propostas enviadas pela sociedade durante o Ouvir para Mudar – processo de escuta popular realizado pelo governo e que foi concluído no dia 27 de setembro – para finalizar o programa. Importante ressaltar que o Ouvir para Mudar será usado como base para a formulação do Plano Plurianual que está sendo confeccionado pelo Executivo e vai apontar em que ações o governo vai investir os recursos estaduais”.

Faltando três meses para a conclusão do primeiro ano de gestão, o governo Raquel Lyra vem acumulando atrasos no que se refere ao lançamento do que pensa e propõe para a área (veja a linha do tempo abaixo). Há pouco mais de dois meses, diante de uma plateia de centenas de bombeiros e policiais militares e civis, no Centro de Convenções, em Olinda, a governadora fez um pronunciamento em tom de confiança, numa solenidade de apelo político. 

“Sabemos que a gente pode fazer muito mais se nós agirmos de maneira integrada, fazendo investimento de verdade e sairmos do discurso para a prática. Não será uma caminhada fácil, mas muitos aqui sabem o que é conseguir trazer resultado diante de adversidade. Tem alguém aí a fim de mudar a segurança pública de Pernambuco? Se tiver, levanta a mão”, discursou Raquel Lyra. O pronunciamento foi divulgado em vídeo nas redes sociais da governadora. 

Naquele momento, havia a expectativa de que o Juntos Pela Segurança fosse ali lançado, o que não aconteceu, como reconheceu o secretário de Planejamento, Fabrício Marques. Segundo ele, aquele anúncio era, na verdade, para marcar a abertura da fase de escuta popular. Depois seriam realizadas as oficinas temáticas para, em seguida, o programa ser levado ao conhecimento do público em 28 de setembro. 

Sem plano, mas com dinheiro garantido

No evento, Raquel Lyra fez questão de destacar que já havia garantido mais de R$ 1 bilhão para a área, entre custeio e investimentos. Desta cifra, R$ 660 milhões são para aquisição de equipamentos, viaturas e obras, divididos da seguinte forma: R$ 350 milhões oriundos do empréstimo com a Caixa Econômica que o governo contraiu no primeiro semestre, R$ 200 milhões de repasses do Fundo Nacional da Segurança Pública e R$ 110 milhões do tesouro estadual. 

De lá para cá, Pernambuco assistiu à troca de comando na SDS. No último dia 15 de setembro, na primeira vez que falou publicamente sobre o Juntos Pela Segurança, o atual secretário Alessandro Carvalho informou que havia recebido o convite da governadora há poucos dias e que, por isso, não havia participado do processo de elaboração do programa. Era a semana de estreia dele na função substituindo a delegada federal Carla Patrícia Cunha, que pediu demissão no dia 30 de agosto.

O não cumprimento do cronograma por parte da gestão tende a abrir espaço para a intensificação de cobranças e críticas ao governo tanto na Assembleia Legislativa quanto nas redes sociais. A líder da oposição, Dani Portela (PSOL), e outros parlamentares da bancada devem cobrar a governadora do plenário da Casa.

Linha do tempo de promessas e prazos

• Campanha eleitoral de 2022: a candidata do PSDB promete criar o Juntos Pela Segurança. O plano de governo contém um breve diagnóstico e cinco propostas sem estabelecimento de metas, previsão de orçamento e prazo para implementação: requalificar a gestão por resultados, prevenir a violência e promover a cultura de paz, combater crimes contra a vida e patrimônio, valorizar os profissionais da área e estruturar o sistema prisional e de ressocialização. 

• Abril de 2023: em entrevista no Palácio do Campo das Princesas, a governadora afirma que o programa será lançado “na próxima semana”.

• 26 de junho de 2023: em outra entrevista, dessa vez em rede nacional no programa Roda Vida, da TV Cultura, Raquel Lyra estabelece um novo prazo e diz que o Juntos Pela Segurança será apresentado em julho.

• 4 de julho de 2023: o governo estadual organizou solenidade para entregar 7 mil coletes à prova de bala e 415 novas viaturas, 7 carros específicos para busca, salvamento e resgate dos Bombeiros, além de anunciar mais de 20 milhões na modernização de armamentos.

• 22 de julho de 2023: É divulgada a 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O estudo mais completo no País sobre a temática lista cinco cidades pernambucanas entre as mais violentas do Brasil. São elas: Cabo de Santo Agostinho (5ª), Vitória de Santo Antão (27ª), São Lourenço da Mata (30ª), Garanhuns (39ª) e Jaboatão dos Guararapes (42ª). 

No dia 31 daquele mês, o governo monta uma solenidade de grande dimensão, no Centro de Convenções, mas não apresenta à sociedade o plano estadual. Na ocasião, a sociedade civil critica o limite à participação social.

30 de agosto de 2023: a então secretária de Defesa Social Carla Patrícia surpreende ao oficializar a entrega do cargo. Publicamente, a decisão foi por “motivos pessoais”. A governadora usa as redes para agradecer a agora ex-auxiliar num posicionamento de três frases. Foi a quinta baixa no primeiro escalão do governo. 

1º de setembro de 2023: o nome do próximo secretário é anunciado: Alessandro Carvalho, delegado da PF com passagem pelo cargo nos governos do PSB. Na primeira semana de trabalho dele na função, Pernambuco registra, num intervalo de 15 horas, oito mortes violentas intencionais com relação entre si: dois policiais militares vitimados em serviço e a chacina de pessoas da família do homem suspeito de matar os agentes, que também acabou morto.

No site oficial, Patrícia ainda é secretária

Quem acessar o portal do governo do Estado de Pernambuco para consultar e obter mais informações sobre a SDS vai se deparar com a página oficial desatualizada. Nela, há a informação de que Carla Patrícia ainda é a gestora da pasta, cargo que ela deixou há mais de um mês. Ao clicar em “mais informações”, a navegação lança a(o) usuária(o) para outra página onde é possível ver a foto e a biografia da ex-secretária. Ela retomou suas atividades como delegada da Polícia Federal.

*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.

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