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	<title>Marco Zero Conteúdo - Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</title>
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	<description>Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</description>
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	<title>Marco Zero Conteúdo - Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</title>
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		<title>Com apenas um voto contra, Câmara de Vereadores do Recife aprova nova Lei de Uso do Solo</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Maria Carolina Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 23 Sep 2025 21:20:55 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[João Campos]]></category>
		<category><![CDATA[LPUOS]]></category>
		<category><![CDATA[vereadores]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Quase que por unanimidade a Câmara de Vereadores do Recife aprovou a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) proposta pela prefeitura do Recife. O único voto contrário foi o da vereadora Jô Cavalcanti, do PSOL. A lei atualiza a anterior, de 1996, e é bem importante para a cidade porque estabelece as [&#8230;]</p>
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<p>Quase que por unanimidade a Câmara de Vereadores do Recife aprovou a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) proposta pela prefeitura do Recife. O único voto contrário foi o da vereadora Jô Cavalcanti, do PSOL. A lei atualiza a anterior, de 1996, e é bem importante para a cidade porque estabelece as diretrizes para novas construções em todas as zonas da cidade.</p>



<p>Com o apoio das vereadoras Kari Santos (PT), Liana Cirne Lins (PT), Cida Pedrosa (PCdoB) e Jô Cavalcanti (Psol), <a href="https://marcozero.org/prefeitura-do-recife-quer-acabar-com-a-lei-dos-12-bairros-denunciam-urbanistas/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">representantes dos 12 bairros e urbanistas</a> foram recebidos pelo presidente da Câmara, Romerinho Jatobá, minutos antes de iniciar a sessão. O pedido era para que a votação fosse adiada, para que o projeto de lei fosse mais amplamente debatido com a sociedade. A proposta não foi aceita.</p>



<p>A minuta do projeto de lei foi apresentada em várias reuniões com setores específicos da sociedade e contou com apenas uma audiência pública, ocorrida em abril, no Teatro do Parque. Vereadoras e vereadores apresentaram 112 emendas ao projeto. Na sexta-feira passada, a comissão especial criada para apreciar a lei apresentou o parecer completo sobre todas as emendas em uma única reunião. Vários destaques de emendas foram pedidos na votação de hoje, mas nenhum foi aprovado no plenário.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/prefeitura-do-recife-quer-acabar-com-a-lei-dos-12-bairros-denunciam-urbanistas/" class="titulo">Prefeitura do Recife quer acabar com a Lei dos 12 Bairros, denunciam urbanistas</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/reportagem/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Reportagem</a>
            
		                    <a href="https://marcozero.org/temas/moradia/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Moradia</a>
			        </div>
	            </div>
        </div>

		


<p>A lei foi aprovada com 61 emendas, sendo 46 dos vereadores, grande parte delas propostas pela base de apoio ao prefeito João Campos (PSB), mais 15 propostas pela relatoria. Na lei que uniu a esquerda e bolsonaristas, o foco principal é abrir o Recife para construções subsidiadas pelo programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida. Com isso, perde espaço a Lei dos 12 Bairros, que vai ser revogada e não terá todos seus parâmetros incorporados à nova lei. A taxa natural do solo de algumas áreas chega a cair pela metade e outras partes ficam totalmente de fora, inclusive com gabarito liberado.</p>



<p>Relator da lei, o vereador Carlos Muniz (PSB) afirmou em seu discurso que a população de baixa renda foi empurrada para as periferias ou municípios vizinhos, o que criou um &#8220;verdadeiro apartheid habitacional&#8221; na cidade. Para ele, a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo busca inverter essa lógica, permitindo que a população tenha acesso a moradia em locais com infraestrutura adequada, serviços de saúde, escolas e saneamento básico. Muniz afirmou que a legislação visa ampliar a construção de habitação popular nas áreas centrais e nos bairros mais valorizados da cidade.</p>



<p>Único voto contrário, Jô Cavalcanti afirmou que sua principal crítica reside no fato de que a lei aprovada não inclui a Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, que atende famílias de baixíssima renda, priorizando as faixas 2 e 3, o que pode beneficiar a especulação imobiliária e grandes empreiteiras em Recife.</p>



<p>“A versão aprovada da lei foca nas Faixas 2 e 3, que atendem famílias com rendas de até R$ 4.200 e R$ 8.600, respectivamente. Isso pode favorecer as grandes empreiteiras e a especulação imobiliária. Principalmente vendo o que aconteceu em São Paulo, onde hoje a maioria dos prédios que eram de interesse social para as famílias estão sendo alugados para fazer Airbnb ou locações de aluguéis&#8221;, afirmou em entrevista à Marco Zero.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/ataques-em-audiencia-publica-sacramentam-fim-da-lei-dos-12-bairros/" class="titulo">Ataques em audiência pública sacramentam fim da Lei dos 12 Bairros</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/reportagem/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Reportagem</a>
            
		                    <a href="https://marcozero.org/temas/moradia/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Moradia</a>
			        </div>
	            </div>
        </div>

		


<p>A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) afirmou que a lei deixa “bem amarradinho” o que é habitação de interesse social – mas não falou exatamente como. Ela viu como uma vitória a criação de 16 novas ZEIS e o incentivo a soluções urbanas que vão deixar a cidade mais agradável, como calçadas mais largas, muros permeáveis e o incentivo à fachada ativa e uso misto de prédios.</p>



<p>Em nota, a vereadora Liana Cirne Lins (PT) afirmou que não havia como votar contra uma lei que cria novas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e novas Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPHs). “Mesmo com retrocessos evidentes, como na chamada Lei dos 12 Bairros, conseguimos assegurar conquistas relevantes a partir das contribuições apresentadas: a ampliação da preservação da taxa de solo natural, a restrição do remembramento de lotes, a criação de 16 novas ZEIS, a priorização da habitação popular dentro da LPUOS e a aprovação de emendas que apontam para uma cidade menos dependente do automóvel e mais voltada para as pessoas”, diz trecho da nota.</p>



<p>Aprovada em duas sessões &#8211; uma segunda extraordinária, logo após a primeira – lei agora será encaminhada para sanção do prefeito João Campos (PSB).</p>
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		<title>Jogo de &#8220;ganha-ganha&#8221; na Câmara de Vereadores beneficia aliados de João Campos</title>
		<link>https://marcozero.org/jogo-de-ganha-ganha-na-camara-de-vereadores-beneficia-aliados-de-joao-campos/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Jorge Cavalcanti]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 20 May 2024 21:20:28 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[Andreza de Romero]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara do Recife]]></category>
		<category><![CDATA[PSB]]></category>
		<category><![CDATA[vereadores]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Um jogo de &#8220;ganha-ganha&#8221; está em curso na Câmara Municipal do Recife para acomodar interesses da bancada do PSB e do prefeito João Campos. A articulação envolve o pedido de licença do mandato feito por um vereador e uma vereadora, para tirar da suplência e pôr de volta à Casa outros dois nomes filiados à [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p>Um jogo de &#8220;ganha-ganha&#8221; está em curso na Câmara Municipal do Recife para acomodar interesses da bancada do PSB e do prefeito João Campos. A articulação envolve o pedido de licença do mandato feito por um vereador e uma vereadora, para tirar da suplência e pôr de volta à Casa outros dois nomes filiados à legenda.</p>



<p>Acontece que os parlamentares agora licenciados alegaram questão de saúde e a necessidade de tratamento, mas seguem com agenda política de encontros presenciais externos e atividades de pré-campanha. Em casos de afastamento para tratar saúde, os vereadores mantêm o salário de R$ 19 mil.</p>



<p>Os vereadores que solicitaram afastamento do mandato são Wilton Brito e Andreza Romero, o que abriu espaço para o retorno ao Legislativo de Rinaldo Júnior e Aline Mariano. O PSB é a maior força partidária na Casa, com 15 das 39 cadeiras. A movimentação é vista por quem acompanha o dia a dia do Legislativo como parte da preparação para as eleições e montagem da futura base de apoio, no cenário do prefeito ser reeleito. O PSB e João Campos apostam na possibilidade de ganhar no primeiro turno, no dia 6 de outubro.</p>



<p>Wilton Brito teve licença por 125 dias autorizada pela mesa diretora da Casa, a partir de 3 de abril. Já Andreza obteve licença de 180 dias, começando em 1º de maio. Para justificar o pedido, ambos apresentaram laudo de junta médica particular, conforme informam os atos publicados em Diário Oficial. A Câmara do Recife tem sessão legislativa duas vezes na semana, às segundas e terças-feiras. Funciona ainda no modelo híbrido, com sessões online. Caso precise, a/o parlamentar pode acompanhar a sessão remotamente e votar por meio de um aplicativo.</p>



<p>Desde que justificou a necessidade de tratamento de saúde, Wilton Brito publicou nas redes sociais visitas a apoiadores no Ibura, na Zona Sul da cidade, onde tem parte significativa da sua base eleitoral, e em Afogados, na zona oeste. Ele também marcou presença na solenidade de inauguração do Compaz Paulo Freire, na UR-01. Na ocasião, postou um vídeo em que é elogiado pelo presidente estadual da legenda, Sileno Guedes.</p>



<p>O vereador licenciado ainda esteve presente na sede da prefeitura do Recife, acompanhado de lideranças comunitárias, para uma reunião com o chefe de gabinete do ProMorar, programa de urbanização de áreas de encostas e morros. A reportagem ligou para o celular de Wilton Brito na manhã de segunda-feira (20). Um assessor atendeu, disse que ele estava numa reunião e retornaria depois. O contato, até agora, ainda não aconteceu.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Licenciada, mas na casa de tutores de <em>pets</em></h2>



<p>Bem mais ativa nas redes sociais do que o colega de partido, Andreza Romero requisitou licença por questão de saúde um mês depois de voltar à Câmara. Ela estava ocupando o cargo de secretária executiva dos Direitos dos Animais do Recife desde maio do ano passado, mas precisou deixar a função no Executivo e voltar à Câmara por conta do prazo para a desincompatibilização exigido pela lei eleitoral para quem pretende ser candidata(o).</p>



<p>Além de visitas a domicílios de tutores de cães e gatos, a vereadora licenciada divulgou também a participação em ações de rua realizadas por servidores da pasta. “Hoje estamos juntos à Prefeitura do Recife em mais uma blitz educativa com os carroceiros”, disse ela, num vídeo publicado nos <em>stories</em> do Instagram na quarta-feira (8). No dia seguinte, postou a pergunta aos seguidores: qual bairro do Recife irei visitar hoje?</p>



<p>A pasta dos Direitos dos Animais é o espaço político do grupo do deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil), de quem Andreza é esposa. Ele é aliado de João Campos e faz oposição à governadora Raquel Lyra (PSDB) na Assembleia Legislativa. Na Lei Orçamentária Anual de 2024, a secretaria tem dotação de R$ 3 milhões para “o fortalecimento das políticas para proteção animal”.</p>


	<div class="informacao mx-md-5 px-5 py-4 my-5" style="--cat-color: #7BDDDD;">
		<span class="titulo text-uppercase mb-3 d-block">Andreza responde</span>

		<p>Por meio da assessoria, ela afirmou que está em tratamento psicológico, por orientação médica. Disse ainda que o pedido de licença foi feito para assegurar a ela os efeitos das medicações prescritas. “Andreza foi mãe novamente no segundo semestre de 2023 e, desde então, buscou esse apoio à sua saúde mental. A parlamentar destaca que questionamentos só cabem a profissionais especializados. Ademais, a vereadora conta com uma rede de apoio formada por seus familiares e amigos, que lhe têm oferecido suporte e acolhimento”, finaliza a nota.</p>
	</div>



<p>Nesta segunda-feira, 20 de maio, ela esteve no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para uma homenagem. “Recebi das mãos do meu pai, presidente do TRE-PE, a medalha do mérito Frei Caneca”, postou. Andreza se referiu ao desembargador Adalberto de Oliveira Melo.</p>



<p>Foi uma retribuição do pai à filha. Em dezembro de 2022, a vereadora garantiu que a Câmara Municipal concedesse ao pai a medalha de mérito José Mariano e o título de cidadão do Recife.</p>



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	                                        <p class="m-0">Em 2022, a filha concedeu medalha ao pai desembardador. Agora, ele retribuiu à altura.
</p>
	                
                                            <span>Crédito: Carlos Lima/CMR</span>
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<h3 class="wp-block-heading">Autorização foi dada por colegas de partido</h3>



<p>A Comissão Executiva da Câmara é quem assina os atos que oficializaram os afastamentos por tempo determinado para tratamento de saúde, com manutenção do salário bruto de R$ 18.980,00. O colegiado é composto por sete cargos, sendo cinco deles ocupados pelo PSB. Romerinho Jatobá e Eriberto Rafael ocupam os dois mais importantes, a presidência e a 1ª secretaria, respectivamente. Hélio Guabiraba (1ºvice-presidente), Felipe Francismar (2º secretário) e Zé Neto (3º secretário) completam a lista.</p>



<p>Wilton e Andreza preferiram apresentar à mesa diretora laudo médico particular, mas poderiam, segundo o regimento interno da Casa, optar por laudo de junta médica do município ou estado. Não é possível encontrar nas redes sociais de ambos algum comunicado sobre o afastamento temporário do mandato ou o motivo de saúde que exigiu a licença para tratamento. À mesa diretora, a reportagem perguntou se é possível informar o que dizem os atestados apresentados. E aguarda resposta.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Regimento garante salário integral</h3>



<p>A Casa tem 39 cadeiras, mas está pagando hoje salário para 41 vereadores. “Para fins de remuneração, considerar-se-á como em exercício o vereador licenciado nos termos dos incisos I e II”, diz o parágrafo primeiro do artigo 13. No documento que reúne o conjunto de normas e regras do Legislativo municipal, há três razões para a licença com remuneração: doença devidamente comprovada, gravidez ou missão temporária de caráter cultural ou interesse do município.</p>



<h4 class="wp-block-heading">De líder da oposição ao PSB a defensor do prefeito</h4>



<p>Foi esse o caminho trilhado pelo vereador Rinaldo Júnior (PSB) da legislatura passada para a atual: da liderança da bancada de oposição ao ex-prefeito Geraldo Julio para um dos mais ativos defensores da atual gestão e de João Campos. Na plenária dessa segunda-feira (20), ele subiu à tribuna para dizer que visitou obras da prefeitura, na companhia do gestor. “Do lado certo, está o prefeito mais bem avaliado do Brasil”, concluiu ele.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 ">
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                <source media="(max-width: 799px)" srcset="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2024/05/ganha-ganha-Rinaldo-Junior.jpeg">
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                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2024/05/ganha-ganha-Rinaldo-Junior.jpeg" alt="Foto de Rinaldo Júnior: homem de meia idade, moreno, usando barba farta já ficando grisalha, cabelos pretos e óculos de aros retangulares. Ele está de paletó e gravata azul, sobre camisa branca, diante de um microfone." class="w-100" loading="lazy" >
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	                        <figcaption class="legenda-credito mx-md-5">
	                                        <p class="m-0">Ex-opositor de Geraldo Júlio, Rinaldo virou é defensor de João Campos
</p>
	                
                                            <span>Crédito: Ascom/CMR</span>
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<h4 class="wp-block-heading">De aliada de Marília Arraes para a base de João</h4>



<p>Na eleição em que o atual prefeito foi eleito, em 2020, Aline Mariano disputou a reeleição para vereadora e apoiou a então candidata Marília Arraes (Solidariedade). Não conseguiu renovar o quarto mandato, nem viu a aliada vitoriosa. Dois anos depois, Aline foi uma das coordenadoras da campanha de Marília ao Governo do Estado. Ficou no quase, de novo.</p>



<p>Nos bastidores, a movimentação que possibilitou a atual volta dela à Casa fez parte das conversas que reaproximaram os primos de segundo grau Marília e João. Na sessão dessa segunda-feira (20), num aparte ao discurso do vereador Chico Kiko (PSB), ela defendeu a demissão da secretária estadual de saúde, Zilda Cavalcanti, a quem chamou de “incompetente”.</p>



<p><strong>Errata: este texto foi corrigifo às 11:29 de terça-feira, 21 de maio. O salário dos vereadores é R$ 18.980,00 brutos e não R$ 25 mil, como foi informado no texto original.</strong></p>
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			</item>
		<item>
		<title>Câmara Municipal do Recife rejeita medalha para Michelle Bolsonaro</title>
		<link>https://marcozero.org/camara-municipal-do-recife-rejeita-medalha-para-michelle-bolsonaro/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Inácio França]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 05 Jul 2022 16:54:31 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara Municipal do Recife]]></category>
		<category><![CDATA[Cida Pedrosa]]></category>
		<category><![CDATA[conservadorismo]]></category>
		<category><![CDATA[Dani Portela]]></category>
		<category><![CDATA[Liana Cirne]]></category>
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		<category><![CDATA[vereadores]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Com ativistas de esquerda e fundamentalistas religiosos trocando insultos, empurrões e algumas tapas no estacionamento da Câmara Municipal, vereadores e vereadoras do Recife apressaram a votação e decidiram não conceder a medalha de mérito Olegária Mariano para Michelle Bolsonaro. Por 16 votos a 9, a honraria foi rejeitada. Seriam necessários 24 votos favoráveis. Foi uma [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p>Com ativistas de esquerda e fundamentalistas religiosos trocando insultos, empurrões e algumas tapas no estacionamento da Câmara Municipal, vereadores e vereadoras do Recife apressaram a votação e decidiram não conceder a medalha de mérito Olegária Mariano para Michelle Bolsonaro. Por 16 votos a 9, a honraria foi rejeitada. Seriam necessários 24 votos favoráveis. Foi uma derrota dupla: na véspera, a proposta para homenagear o presidente Jair Bolsonaro havia sido retirada pelo seu autor, o vereador Dilson Batista (Avante), que cedeu à pressão do seu partido, que faz parte da coligação que apoia a pré-candidata a governador Marília Arraes.</p>



<p>Foi a sessão da plenária mais concorrida da Câmara Municipal dessa legislatura. As galerias lotaram com militantes convocados pelos vereadores, mas, outras dezenas de ativistas progressistas e fundamentalistas evangélicos ficaram do lado de fora, o que aumentou a tensão que cercou a sede do legislativo municipal. Durante o debate no plenário, a bancada de extrema-direita apelou para o corporativismo dos vereadores e para uma leitura distorcida do feminismo na tentativa de convencer seus colegas.</p>



<p>A vereadora Michelle Collins (PP), responsável pela proposta, recorreu a argumentos como o &#8220;cavalheirismo&#8221; dos vereadores e a tradição de se aprovar todas as propostas de medalhas apresentadas pelos demais. Dilson Batista afirmou que votaria a favor &#8220;apenas pela primeira-dama ser mulher&#8221;, mas, em seu primeiro discurso, cometeu um ato falho e disse que não teria sentido votar contra uma homenagem à Michelle &#8220;só por ela ser casada com quem não presta&#8221;.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 ">
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	                                        <p class="m-0">Inconformada com a derrota, Michelle Collins culpou o PSB. Crédito: Arnaldo Sete/MZ Conteúdo</p>
	                
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<p>Ao final da votação, a evangélica Michelle Collins estava inconformada e culpou o PSB pela rejeição à sua proposta. &#8220;O que houve aqui hoje foi uma voz de comando do PSB, junto com o PSOL, articulando contra, usando todo seu peso e poder para arrastar a bancada no voto contrário&#8221;, queixou-se a autora do projeto derrotado.</p>



<p>Três vereadoras de três partidos diferentes &#8211; Cida Pedrosa (PCdoB), Dani Portela (PSOL) e Liana Cirne (PT) se revezaram na tarefa de desconstruir a proposta com a ajuda de três homens, Ivan Moraes (PSOL), Osmar Ricardo (PT) e Rinaldo Júnior (PSB). Usando dados oficiais, as parlamentares mencionaram os altos custos do programa Pátria Voluntária, coordenado pela primeira-dama, destacando que o Governo Federal gastou mais dinheiro com a publicidade do projeto do que com as ações concretas.</p>



<p>Irônico, Rinaldo Júnior frisou que, durante a pandemia, o MST distribuiu no Recife mais refeições para a população de rua do que o Pátria Voluntária no Brasil todo. Rinaldo irritou Michelle Collins ao atacar a homenagem a Michelle Bolsonaro com trechos da justificativa usada pela evangélica, autora do projeto que levou a Câmara a criar a medalha Olegária Mariano em 2009. &#8220;Olegária Mariano foi uma abolicionista, uma libertária, uma mulher que transformou sua casa num quilombo para ajudar negros a escaparem da escravidão&#8221;.</p>



<blockquote class="wp-block-quote is-style-large is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow"><p><strong>Uma questão importante!</strong></p><cite>Colocar em prática um projeto jornalístico ousado custa caro. Precisamos do apoio das nossas leitoras e leitores para realizar tudo que planejamos com um mínimo de tranquilidade. Doe para a Marco Zero. É muito fácil. Você pode acessar nossa<a href="https://marcozero.org/assine/" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> página de doação</a> ou, se preferir, usar nosso <strong>PIX (CNPJ: 28.660.021/0001-52)</strong>.<br><br><strong>Apoie o jornalismo que está do seu lado</strong>.</cite></blockquote>
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		<title>Progressistas se articulam e Câmara do Recife rejeita projeto fundamentalista sobre aborto</title>
		<link>https://marcozero.org/progressistas-se-articulam-e-camara-do-recife-rejeita-projeto-fundamentalista-sobre-aborto/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Raíssa Ebrahim]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 21 Sep 2021 22:04:18 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[aborto legal]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara Municipal do Recife]]></category>
		<category><![CDATA[descriminalização do aborto]]></category>
		<category><![CDATA[Fundamentalismo]]></category>
		<category><![CDATA[vereadores]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Brasil registra um estupro a cada oito minutos, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Isso significa que, enquanto a Câmara dos Vereadores do Recife fazia a sessão desta terça-feira, 21 de setembro, que durante quase quatro horas debateu o Projeto de Lei Ordinário (PLO) nº 125/2020, para criação da Semana Municipal Contra o [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p>O Brasil registra um estupro a cada oito minutos, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Isso significa que, enquanto a Câmara dos Vereadores do Recife fazia a sessão desta terça-feira, 21 de setembro, que durante quase quatro horas debateu o Projeto de Lei Ordinário (PLO) nº 125/2020, para criação da Semana Municipal Contra o Aborto, provavelmente 30 mulheres foram vítimas de estupro no país. A cada aborto legal realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), 100 brasileiras passam por procedimentos malsucedidos.</p>



<p>Mesmo diante desses dados, a vereadora Missionária Michele Collins (PP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, propôs e insistiu em defender um projeto que, na prática, estimula a criminalização das mulheres, sobretudo as pretas e pobres, maiores vítimas de abortos realizados de forma inadequada, insegura e sem qualquer assistência médica, psicológica ou espiritual.</p>



<p>Graças a uma forte articulação de parte da bancada progressista nos últimos dias, numa votação de 20 contra nove (houve nove ausências), a matéria foi rejeitada pela Câmara, que vinha se mostrando bastante conservadora em votações anteriores. O clima esquentou durante a sessão virtual, com a presença de mais de 130 pessoas no chat. A vereadora Michele Collins (PP) chegou a chamar as mulheres que abortam de “assassinas”.</p>



<p>Ela foi uma das <a href="https://marcozero.org/parlamentares-evangelicos-atacam-clinica-para-impedir-aborto-legal-e-expoem-crianca-de-10-anos-vitima-de-violencia/">parlamentares que protestaram</a> na porta do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), em 2020, para tentar impedir o procedimento abortivo numa criança de 10 anos que engravidou vítima de estupros sucessivos que sofria do próprio tio. A menina precisou se esconder na mala de um carro para driblar a violência dos atos.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/psol-e-juntas-pedem-cassacao-de-deputados-que-expuseram-crianca-de-10-anos/" class="titulo">Psol e Juntas pedem cassação de deputados que expuseram criança de 10 anos</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
            
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        </div>

		


<p>O debate foi pesado entre os parlamentares da esquerda Dani Portela (Psol), Liana Cirne (PT), Cida Pedrosa (PCdoB) e Ivan Moraes (Psol) e parte da bancada conservadora evangélica, com destaque para Fred Ferreira (PSC), Felipe Alecrim (PSC) e Renato Antunes (PSC).</p>



<p>“Tivemos uma bela vitória hoje”, disse Cida Pedrosa (PCdoB), uma das principais articuladoras contra o projeto. “Houve uma sensibilização para construir um consenso para as nossas bandeiras. Um consenso possível a cada batalha, já que não temos consensos globais”, comentou após a audiência.</p>



<p>“Se a bancada conservadora tem medo da palavra orientação sexual, então a gente muda o nome para bem viver. Por que não se propõe então a Semana de Construção pelo Bem viver?”, provoca. “E é<strong> </strong>impossível bem viver engravidando aos 12 anos”, reforça a vereadora. Cida insistiu, a todo tempo, que o que estava em votação não era ser contra ou a favor do aborto, mas a vida das mulheres pretas e pobres e o combate a algo que, na verdade, já é proibido por lei.</p>



<p>“Isso é a tribuna de uma casa legislativa, não é um púlpito de uma igreja religiosa”, soltou a vereadora Dani Portela (Psol), para quem um projeto como esse “é um estimulo à criminalização do aborto”. Ela lembrou que, somente em 2019, chegamos a um total de 66.123 casos de estupro e estupro de vulnerável registrados em delegacias de polícia. Desses casos, 85,7% eram mulheres e 57,9% dessas vítimas tinham no máximo 13 anos de idade, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.</p>



<p>A vereadora Liana Cirne (PT), por sua vez, chamou a atenção para o fato de o projeto de Michele, na casa desde o ano passado, sequer excepcionava o aborto legal previsto em lei desde 1940, em casos de estupro ou que colocam a vida da gestante em risco. “São casos como o do Cisam que serão reproduzidos (em caso de aprovação)”, colocou. Liana lembrou a pesquisa nacional do aborto de 2010, publicada em 2014, que mostra que uma em cada cinco mulheres abortam, inclusive as católicas e evangélicas, num país que não tem renda básica nem política habitacional.</p>



<p>“Ficamos imaginando o tipo utópico de mulher que aborta e deixamos de olhar para a realidade. É <a href="https://catarinas.info/a-morte-evitavel-de-ingriane-e-lembrada-em-audiencia-publica-sobre-aborto/">Ingriane</a> que aborta e morre com um talo de mamona no útero sem pedir auxílio espiritual porque sabe como vai ser tratada”, ponderou, em memória da jovem gestante de quatro meses que veio a óbito por conta de um procedimento feito em casa.</p>



<p>O vereador Ivan Moraes (Psol) também se posicionou: “Tenho certeza de que se homens pudessem engravidar, o aborto já estaria legalizado para todo mundo no Brasil há bastante tempo”. “Gravidez a pulso é tortura”, bradou. Ele lembrou que o PLO não passou nas comissões de Mulheres nem Direitos Humanos. Passou e foi aprovado apenas na de Constituição, Legislação e Justiça.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Os argumentos da extrema-direita</strong></h2>



<p>Do outro lado, estava parte da bancada fundamentalista. Os argumentos foram sentido de que &#8220;ser a favor do aborto é ser contra a vida&#8221;. Michele Collins (PP) tentou defender que o projeto não era contra as mulheres, mas uma proposta de educação e conscientização sobre o tema do aborto.</p>



<p>“O projeto é em defesa da vida sim, em defesa de pessoas, de crianças inocentes que estão no ventre da sua mãe e que morrem por nada. Morrem simplesmente porque mulher não quer ter”, defendeu. E criticou os movimentos sociais feministas: “Infelizmente, quando tem esses movimentos feministas, as jovens que vão são aquelas que gostam e fazem aborto. E fazem aborto por nada, parece que vivem trabalhando para isso, o trabalho delas é esse, ir contra”, afirmou.</p>



<p>Michele colocou à mesa a lei da adoção dizendo que “É muito fácil, tem a criança e dá a criança, mas não mata a criança. Não seja uma assassina, mulher”, disse a vereadora.</p>



<p>Na sessão, também apareceram frases como “O que me incomoda é saber que muitas crianças não tiveram a oportunidade de nascer”, do vereador Renato Antunes (PSC); “Crianças brutalmente assassinadas no útero&#8221; e “O maior destruidor do amor e da paz é o aborto”, do parlamenta Felipe Alecrim (PSC); e “falar em aborto é falar em morte, destruição de família e destruição da sociedade”, do vereador Fred Ferreira (PSC).</p>



<h3 class="wp-block-heading">Como votaram os vereadores</h3>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>Contra: </strong>Aderaldo Pinto (PSB), Andreza Romero (PP), Cida Pedrosa (PCdoB), Dani Portela (Psol), Doduel Varela (PSL), Eriberto Rafael (PP), Fabiano Ferraz (Avante), Felipe Francismar (PSB), Hélio Guabiraba (PSB), Ivan Moraes (Psol), Joselito Ferreira (PSB), Júnior Bocão (Cidadania), Liana Cirne (PT), Marco Aurélio Filho (PRTB), Natália de Menudo (PSB), Paulo Muniz (Solidariedade), Rinaldo Júnior (PSB), Samuel Salazar (MDB), Tadeu Calheiros (Podemos) e Zé Neto (Pros).</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>A favor</strong>: Alcides Cardoso (DEM), Ana Lúcia (Republicanos), Chico Kiko (PP), Felipe Alecrim (PSC), Fred Ferreira (PSC), Júnior Tércio (Podemos), Luiz Eustáquio (PSB), Michele Collins (PP) e Renato Antunes (PSC).</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>Ausentes</strong>: Alcides Teixeira Neto (PSB), Almir Fernando (PCdoB), Davi Muniz (PSB), Dilson Batista (Avante), Eduardo Marques (PSB), Jairo Brito (PT), Osmar Ricardo (PT)*, Waldomiro Amorim (Solidariedade) e Wilton Brito (PSB).</li>
</ul>



<ul class="wp-block-list">
<li>O presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), só vota em caso de empate.</li>
</ul>



<p>* O vereador Osmar Ricardo está de licença médica por causa de problemas cardíacos.</p>



<p><em>Atualizado às 08h07min de 22 de setembro</em></p>



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		<title>Sob protesto, vereadores do Recife começam tramitação relâmpago da reforma da previdência municipal</title>
		<link>https://marcozero.org/sob-protesto-vereadores-do-recife-comecam-tramitacao-relampago-da-reforma-da-previdencia-municipal/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Inácio França]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 17 Jun 2021 22:23:22 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara Municipal do Recife]]></category>
		<category><![CDATA[João Campos]]></category>
		<category><![CDATA[prefeitura do Recife]]></category>
		<category><![CDATA[previdência]]></category>
		<category><![CDATA[Reforma da Previdência]]></category>
		<category><![CDATA[vereadores]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Aprovar instantaneamente temas complexos e que interferem na vida de milhares pessoas parece ter se tornado uma especialidade dos vereadores do Recife. Apenas nove dias depois de apresentada pelo prefeito João Campos (PSB), o projeto de reforma da previdência, que deverá levar 19 mil servidores públicos da cidade a trabalhar mais tempo para se aposentar [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>Aprovar instantaneamente temas complexos e que interferem na vida de milhares pessoas parece ter se tornado uma especialidade dos vereadores do Recife. Apenas nove dias depois de apresentada pelo prefeito João Campos (PSB), o projeto de reforma da previdência, que deverá levar 19 mil servidores públicos da cidade a trabalhar mais tempo para se aposentar ganhando menos, foi aprovado por duas comissões da Câmara Municipal e já está apta a ser votada em plenário.</p>



<p>A reunião da Comissão de Legislação e Justiça demorou pouco mais de uma hora. Os pareceres do vereador Samuel Salazar (MDB), relator escolhido para analisar a proposta, foram lidos e só mereceram ressalvas de Osmar Ricardo (PT), que também preside o sindicato que representa o funcionalismo público municipal, e de Renato Antunes (PSC), político ligado à base bolsonarista.</p>



<p>Ricardo criticou o regime de urgência imposto pela prefeitura: “Tínhamos até novembro deste ano para mudar a previdência. Até a reforma previdência nacional foi amplamente discutida dentro do Congresso, não precisávamos fazer isso de forma remota e com apenas cinco dias para apresentar emendas”. Antunes repetiu algumas vezes a necessidade da Câmara reduzir os prejuízos aos servidores e disse que &#8220;o poder Legislativo poderia compensar a falta de diálogo da prefeitura quando o assunto chegar ao plenário&#8221;.</p>



<p>O relator Salazar saiu em defesa do prefeito e rebateu a crítica do petista Ricardo alegando que não faltou tempo para a discussão, “tanto que foram apresentadas quase 90 emendas, das quais 20 foram acatadas no parecer”. A maior parte das 70 emendas rejeitadas pelo relator eram de autoria coletiva do próprio Osmar Ricardo junto com Dani Portela (PSOL), Ivan Moraes (PSOL), Jairo Brito (PT) e Liana Cirne (PT).</p>



<p>E se o assunto era tempo, o presidente da comissão, Felipe Francismar (PSB), tinha pressa. Sempre que um vereador pedia a palavra, ele cobrava “celeridade”.</p>



<p>Imediatamente depois, começou a reunião da comissão de Finanças e Orçamento, que também aprovou sem qualquer discussão os projetos de lei enviados pelo prefeito, pois sequer houve intervenções contrárias. A segunda reunião parecia continuação da primeira, pois, curiosamente, o presidente da comissão de Finanças é o mesmo Salazar, relator da proposta na comissão que havia acabado de se reunir.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/as-pressas-vereadores-aprovam-lei-que-libera-especulacao-imobiliaria-nas-zeis/" class="titulo">Às pressas, vereadores aprovam lei que libera especulação imobiliária nas Zeis</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/reportagem/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Reportagem</a>
            
		                    <a href="https://marcozero.org/temas/territorio/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Território</a>
			        </div>
	            </div>
        </div>

		


<h2 class="wp-block-heading">Sem tempo para mobilizar</h2>



<p>A tramitação rápida da proposta atrapalhou a mobilização. O protesto na frente da Câmara Municipal começou ainda pela manhã com queima de pneus. No final da tarde, dirigiu-se para o cruzamento das avenidas Norte e Cruz Cabugá, em Santo Amaro, contando com algumas dezenas de funcionários públicos que, às pressas, foram mobilizados pelos sindicatos dos servidores e dos professores da rede pública.</p>



<p>Quem não foi ao protesto, lotou a seção de comentários do canal de YouTube da Câmara com queixas contra os vereadores, apesar das duas reuniões remotas das comissões terem sido acompanhadas por, no máximo, 69 pessoas enquanto aconteciam.</p>



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	                                        <p class="m-0">Protesto dos servidores começou de manhã e só acabou no início da noite. Crédito: Sérgio Gaspar</p>
	                
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<p>Os pontos que mais afetarão os funcionários serão o aumento da idade mínima para se aposentar de 55 para 61 anos, no caso das mulheres, e de 60 para 64 anos, no caso dos homens. A alíquota do desconto para o fundo de previdência municipal também vai subir de 12,8% para 14%, o que representa uma perda salarial. Já o valor da pensão a ser deixado pelos funcionários em caso de morte será reduzido para a metade.</p>



<p>Na apresentação da proposta do dia 8 de junho, representantes da prefeitura usaram o discurso de que a reforma será positiva para os servidores, pois deixará a previdência “mais sustentável”, porém no Diário Oficial, a reforma foi apresentada como sendo um “conjunto de medidas para ampliar investimentos em R$ 1,5 bilhão”, de acordo com a manchete do jornal.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/vereadores-do-recife-aprovam-513-emendas-e-228-artigos-do-plano-diretor-em-apenas-uma-sessao/" class="titulo">Vereadores do Recife aprovam 513 emendas e 228 artigos do Plano Diretor em apenas uma sessão</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/reportagem/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Reportagem</a>
            
		                    <a href="https://marcozero.org/temas/territorio/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Território</a>
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        </div>

		


        <figure class="wp-block-image my-5 img-center text-center">
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		<title>Para que serve um plano diretor?</title>
		<link>https://marcozero.org/para-que-serve-um-plano-diretor/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Maria Carolina Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 17 Dec 2020 22:27:58 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[planejamento urbano]]></category>
		<category><![CDATA[Plano Diretor do Recife]]></category>
		<category><![CDATA[urbanismo]]></category>
		<category><![CDATA[vereadores]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O conceito de plano diretor ainda é novo no Brasil e em Pernambuco. E a aplicação dele é ainda mais discreta. A obrigatoriedade das cidades desenvolverem planos diretores começou em 2001 por lei federal dentro do Estatuto da Cidade. Desde então, todas as capitais, cidades que pertencem a uma região metropolitana e municípios com mais [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p>O conceito de plano diretor ainda é novo no Brasil e em Pernambuco. E a aplicação dele é ainda mais discreta. A obrigatoriedade das cidades desenvolverem planos diretores começou em 2001 por lei federal dentro do Estatuto da Cidade. Desde então, todas as capitais, cidades que pertencem a uma região metropolitana e municípios com mais de 20 mil moradores devem elaborar e votar seus respectivos planos. O documento deve ser obrigatoriamente revisto a cada dez anos.<br><br>Mas, afinal, o que é um plano diretor? &#8220;Conceitualmente, o que se esperava é que fosse o documento mais importante de uma cidade, abaixo apenas da constituição municipal. Por dez anos, nortearia de tudo na cidade. Claro que a lógica dele é territorializada, porém, não é uma Lei de Uso e Ocupação do Solo, mas uma tentativa de materializar uma série de interesses que incidem sobre a vida urbana. No plano diretor deveria constar as diretrizes gerais dos encaminhamentos do destino da cidade&#8221;, explica o arquiteto e urbanista da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) Cristiano Borba.<br><br>Em cidades que são exemplos de urbanismo na América Latina, como Medelin e Bogotá, na Colômbia, os planos diretores são vistos como pactos em torno de uma cidade possível e melhor. &#8220;Há grandes discussões com vários setores. Cada um cede um pouco. E aí se chega a um acordo&#8221;, conta Cristiano.<br><br>Em tese, os planos diretores devem contar com ampla participação da sociedade e dos seus representantes. &#8220;Sua elaboração era para ser o momento máximo de discussão sobre a cidade. Não é uma simples lei municipal que vai para a Câmara para ser aprovada, não é somente um documento de planejamento da prefeitura, nem deveria ser um documento contratado para uma consultoria. A grande revolução do Estatuto da Cidade é a exigência de instrumentos como a outorga onerosa e o IPTU progressivo para dar uma função social ao espaço da propriedade&#8221;, diz o urbanista.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><br>Como o plano diretor impacta na vida no Recife?</h2>



<p>É por conta de planos diretores, por exemplo, que não há prédios dentro de parques, nem espigões dentro de matas. O primeiro plano que o Recife teve foi o de 2008. Mas passou despercebido. &#8220;Ele não repercutiu na lei, foi feito pela instância técnica do município, mas nunca foi de fato aplicado. Quando veio a revisão de 10 anos, em 2018, a prefeitura acelerou o passo com receio de incorrer em improbidade administrativa, mas depois se viu que era necessário apenas encaminhar a iniciativa ainda nos dez anos&#8221;, explica Borba.<br><br>A Prefeitura do Recife fez então uma licitação para escolher a consultoria que iria elaborar o Plano Diretor do município e a ganhadora foi a Diagonal Urbana. Ao longo dos últimos dois anos, na preparação do PD que foi votado hoje na Câmara, não faltaram reclamações de que a sociedade civil foi pouco ouvida. &#8220;E quando ouvida, não foi levada em consideração&#8221;, reclama o professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco e ativista do grupo Direitos Urbanos Leonardo Cysneiros. &#8220;As consultorias acabam fazendo o projeto voltado para o contratante&#8221;, completa Borba. <br><br>Se o Plano Diretor atual parece não impactar positivamente na vida do recifense não é pela série de lacunas que ele contém. &#8220;Não considero que sejam brechas, mas mecanismos intencionais de abertura para uma possível oportunidade. Por exemplo, quando se coloca que um morador de ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) dentro da Lei dos 12 Bairros agora pode fazer remembramento para regularizar a taxa de solo natural isso não é uma brecha: é uma facilitação que desmonta uma demanda fundamental para o que significa ser uma Zeis&#8221;, diz Cristiano Borba.<br><br>Para ele, falta transparência da Prefeitura no diálogo com a sociedade. &#8220;A prefeitura poderia chegar e dizer: essa lei da Zeis, da qual Recife foi pioneira, não faz mais sentido. Poderia apresentar compensações, debater e discutir. Mas não, é um &#8220;engana que eu gosto&#8221;. Mantém as Zeis, mas coloca instrumentos que as descaracterizam&#8221;, diz.<br><br>A emenda 304, aprovada hoje, permite parâmetros da zona de reestruturação urbana, de alta verticalização, junto a corredores de transporte. &#8220;Ou seja, Brasília Teimosa pode ter prédios de coeficiente 5 com gabarito de até 40 andares. Para se ter uma ideia do que é isso , as Torres Gêmeas (no bairro de São José) têm 40 andares, mas coeficiente inferior a 5. Brasília Teimosa poderá ter prédios mais largos, com área construída maior que as Torres Gêmeas&#8221;, alerta Leonardo Cysneiros.<br><br>Ele lembra que as Zeis foram uma grande conquista para o Recife. &#8220;É uma ferramenta que protege a população de baixa renda que mora em áreas centrais, como os Coelhos, Coque, Brasília Teimosa, Poço da Panela. É um instrumento que tinha raras exceções, como o edifício da JCPM em Brasília Teimosa, mas que agora poderá ser a regra&#8221;, lamenta.<br><br>Outro ponto grave aprovado hoje foi a emenda que fala sobre o coeficiente de construções em unidade de conservação, como as matas de Dois Irmãos, de Brennand, o parque dos Manguezais e os demais parques do Recife. &#8220;A emenda diz que as regras do plano de manejo prevalecem sobre a do Plano Diretor, o que é um absurdo, porque o PD é o principal dispositivo. E ainda diz que o coeficiente pode aumentar por decreto e, se não tiver plano de manejo para o local, pode ser usado o coeficiente da zona a qual ele pertence&#8221;, enumera Cysneiros.<br><br>Essa, porém, não deve ser a versão definitiva do Plano Diretor. Na segunda-feira há uma nova votação na Câmara Municipal, mas as chances de mudança mesmo devem ficar na Justiça, com entidades e ativistas prometendo judicializar a questão. &#8220;Principalmente no caso das Unidades de Conservação&#8221;, avisa Cysneiros. E ainda tem a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que ficará para a gestão de João Campos (PSB) encaminhar para a Câmara de Vereadores. <br></p>



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<p></p>
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		<title>O coronavírus pode ser uma ameaça às eleições municipais?</title>
		<link>https://marcozero.org/o-coronavirus-pode-ser-uma-ameaca-as-eleicoes-municipais/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Laércio Portela]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 16 Apr 2020 15:17:32 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[coronavírus]]></category>
		<category><![CDATA[democracia]]></category>
		<category><![CDATA[eleições municipais]]></category>
		<category><![CDATA[prefeitos]]></category>
		<category><![CDATA[TSE]]></category>
		<category><![CDATA[vereadores]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A pandemia da Covid-19 ameaça colapsar a saúde pública no Brasil, em muitas das principais cidades mais de 80% dos leitos de UTI do SUS já estão ocupados, majoritariamente por pacientes positivados para o coronavírus. Os impactos econômicos também serão grandes. O Banco Mundial prevê queda de 5% do PIB brasileiro este ano. Saúde e [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>A pandemia da Covid-19 ameaça colapsar a saúde pública no Brasil, em muitas das principais cidades mais de 80% dos leitos de UTI do SUS já estão ocupados, majoritariamente por pacientes positivados para o coronavírus. Os impactos econômicos também serão grandes. O Banco Mundial prevê queda de 5% do PIB brasileiro este ano. Saúde e economia dominam o noticiário, mas um outro aspecto da crise tem sido pouco lembrado: poderá a pandemia comprometer o sistema político-eleitoral do país?  </p>



<p>Já existem movimentações no meio político para encaminhar propostas ao Congresso Nacional pelo adiamento das eleições municipais de outubro para o final do ano. É o que propõe, por exemplo, o <a href="https://www.otempo.com.br/politica/minas-na-esplanada/guedes-quer-adiar-eleicoes-para-dezembro-e-realizacao-simultanea-de-dois-turnos-1.2313999">deputado federal Paulo Guedes (PT-MG)</a>. O pleito se realizaria em dezembro em um único turno, mesmo nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a Constituição atualmente prevê dois turnos de votação caso nenhum dos candidatos ao Executivo obtenha 50% mais um dos votos válidos.  </p>



<p>Numa outra frente, movem-se figuras como o <a href="https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/03/20/major-olimpio-sugere-adiar-eleicoes-municipais-e-unificar-pleitos-em-2022">senador Major Olímpio (PSL-SP)</a> e o <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2020/03/aecio-neves-apresenta-pec-para-adiar-eleicoes-de-2020-para-2022.shtml">deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG)</a>. Eles defendem a prorrogação por dois anos dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, unificando as eleições municipais com as estaduais e presidenciais a partir de 2022. Tanto Olímpio quanto Aécio deram declarações recentes de que vão apresentar nos próximos dias Proposta de Emenda Constitucional sobre o tema. Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em duas votações na Câmara e duas no Senado por 3/5 dos parlamentares em cada Casa.</p>



<p>A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, diz que é cedo para falar em adiamento. Na quarta-feira (15), ela <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/eleicoes/tse-nega-pedido-de-adiamento-das-eleicoes-municipais-de-2020/">negou pedido encaminhado ao TSE pelo Major Olímpio</a>. O futuro presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que assume o posto em maio e presidirá o processo eleitoral deste ano, já se posicionou contrário à mudança radical de prorrogação dos mandatos. Pondera, a princípio, a possibilidade de adiamento do pleito para dezembro. Mas diz que não há pressa e a decisão pode ser tomada até o final de junho. A verdade é que a pressão sobre o processo eleitoral está crescendo e não só no Congresso.  </p>



<p>Na semana passada, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4<sup>a</sup> Vara Federal do Distrito Federal, <a href="https://www.conjur.com.br/2020-abr-07/covid-19-juiz-df-bloqueia-fundos-eleitoral-partidario">determinou por meio de liminar que a União bloqueasse os repasses para o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário</a> e os recursos fossem transferidos para o combate ao coronavírus. Uma medida, para dizer o mínimo, bastante controversa. Detalhe: o juiz é o mesmo que em 2016<a href="http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/03/juiz-federal-do-df-suspende-posse-de-lula-na-casa-civil.html"> impediu a posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil</a> da então presidenta Dilma Rousseff (PT).</p>



<p>O presidente do TRF da 1<sup>a</sup> Região, Carlos Moreira Alves, <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/08/tribunal-derruba-decisao-que-havia-bloqueado-fundos-partidario-e-eleitoral.ghtml">derrubou em 24 horas a liminar atendendo a recursos impetrados pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Senado Federal</a>. Para o Executivo e o Legislativo, a liminar interferia diretamente em matéria orçamentária, ferindo a independência entre os poderes. No documento, a assessoria do Senado informa que a destinação do Fundo Eleitoral “está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo” e que sua destinação imediata para outro fim, sem prévia autorização legislativa, se configura ameaça à segurança jurídica.</p>



<p>O Fundo Eleitoral de 2020 está orçado em R$ 2,034 bilhões e é destinado a financiar as eleições municipais; e o Fundo Partidário, de R$ 959 milhões, é repassado mensalmente para manter as atividades cotidianas das legendas. Os valores foram definidos pelo Congresso Nacional e sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na prática, transferir recursos dos fundos enfraqueceria os partidos e poderia inviabilizar a realização das eleições.</p>



<h2 class="wp-block-heading"> <strong>Primeira janela de protesto</strong> </h2>



<p>O maior beneficiado da prorrogação dos mandatos municipais por dois anos pode ser o próprio presidente Jair Bolsonaro na avaliação do economista e cientista político Sérgio Ferraz. Com <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/datafolha-aprovacao-do-ministerio-da-saude-dispara-e-mais-do-que-dobro-da-de-bolsonaro-24349363">a queda nos índices de aprovação e enfraquecido politicamente por sua postura em relação à pandemia do coronavírus</a>, Bolsonaro ganharia tempo e evitaria que o descontentamento contra o governo se revertesse em protesto eleitoral.</p>



<p>“É evidente que para ele as eleições municipais passaram a representar um risco. É a primeira janela de oportunidade que se abre para que o eleitorado proteste, para que o eleitorado mostre claramente seu repúdio quanto à posição do presidente da República”, explica Sérgio. Outro fato que demonstraria a vulnerabilidade de Bolsonaro nas eleições municipais, na visão do cientista político, é o fato de ele <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/03/10/alianca-so-conseguiu-16-das-assinaturas-necessarias-e-apoio-em-13-estados.htm">não ter conseguido criar o seu próprio partido, o Aliança pelo Brasil. </a> </p>



<p>Sérgio Ferraz considera sensata a proposta de adiar por dois ou três meses o pleito. “Pode ser algo a ser avaliado em junho ou julho. Jogaria as convenções partidárias 40 ou 50 dias pra frente e as eleições um pouco mais, para dezembro, janeiro ou fevereiro. Seria um ajuste em função de uma realidade completamente nova do ponto de vista da saúde. Daí a se propor prorrogação de dois anos dos mandatos de prefeitos e vereadores é algo estapafúrdio”, critica.</p>



<div class="wp-block-group"><div class="wp-block-group__inner-container is-layout-flow wp-block-group-is-layout-flow">
<ul class="wp-block-list"><li><strong>Datas principais do calendário eleitoral</strong></li><li><strong>20.jul a 5.ago – período de realização das convenções partidárias para a escolha dos candidatos.</strong></li><li><strong>14. e 15.ago – prazo final do registro de candidaturas por meios digitais (14) ou presencial (15)</strong></li><li><strong>16.ago – passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet, e atividades de campanha.</strong></li><li><strong>14.set – prazo final de análise e aprovação das candidaturas pela Justiça Eleitoral. </strong> </li><li><strong>4. out – 1º turno da eleição</strong></li><li><strong>25.out. – 2º turno da eleição.</strong></li></ul>
</div></div>


<p><!--StartFragment--></p>
<p><!--EndFragment--></p>


<h2 class="wp-block-heading"> <strong>Debate local interditado</strong> </h2>



<p>A pesquisadora na
área de geografia econômica Ana Cristina Fernandes concorda que é
preciso monitorar a situação do ponto de vista da saúde pública
para eventualmente adiar por algum período curto as eleições de
outubro. “Precisaríamos monitorar muito bem a evolução da doença
no Brasil porque existe a possibilidade de segundas ou terceiras
ondas de contaminação. Temos visto isso em outros países. O
processo de contaminação pode ser mais longo do que a gente
imaginava”. Ela mesma alerta, no entanto, que a subnotificação,
com a escassez de testes, tem comprometido esse monitoramento no
Brasil.</p>



<p>Ana Cristina é terminantemente contra a proposta de prorrogar os mandatos de prefeitos e vereadores e juntar a eleição municipal com a estadual e a presidencial em 2022. Para ela, o debate eleitoral seria totalmente ocupado pela agenda política da campanha presidencial enfraquecendo as questões municipais. “O debate sobre a agenda local é fundamental. Ainda mais agora que estamos vendo a necessidade de uma infraestrutura urbana melhor distribuída nas cidades, entre as populações. Está claro que o coronavírus afeta a vida das pessoas de forma diferente. É um engodo dizer que não tem diferença entre rico e pobre”, acentua.</p>



<p>“Tanto tem no
acesso à infraestrutura de abastecimento de água, quanto tem na
coleta de lixo, no esgoto a céu aberto, nas áreas livres, tamanho
das habitações, das moradias, renda das pessoas, vulnerabilidade de
terem que trabalhar sem a menor condição e informação…  A
agenda local está se impondo ainda mais agora quando a pandemia
realça as diferenças. Daí a importância da eleição municipal
nesse contexto”, defende Ana Cristina.</p>



<p>A tese da diluição
do debate em caso de junção das eleições municipais com as
estaduais e presidenciais é também a opinião de Sérgio Ferraz.
“Haveria uma evidente perda de qualidade do debate público quando
você vai eleger uma quantidade enorme de cargos de uma vez só. Você
termina não discutindo absolutamente nada”. 
</p>



<h2 class="wp-block-heading"> <strong>Instabilidade política é agravante</strong> </h2>



<p>Vivêssemos num
cenário de estabilidade política e segurança jurídica, a
discussão sobre o adiamento ou a prorrogação dos mandatos poderia
se dar numa outra perspectiva, de uma reforma política para
aperfeiçoar o regime democrático do país, argumenta o cientista
político da Fundaj Túlio Velho Barreto, para em seguida alertar que
não é o caso.</p>



<p>“A situação é
de tal forma precária, instável na política, que aí vão surgindo
as posições mais oportunistas possíveis. De manter uma certa
estabilidade relativamente em relação ao governo federal porque as
eleições desse ano podem varrer do mapa esse segmento que hoje dá
sustentação ao governo Bolsonaro”, avalia. Túlio compara o
cenário com o que aconteceu na votação da PEC da reeleição no
primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, “pautada
de forma oportunista em função do sucesso do Plano Real e da
possibilidade da recondução de FHC”.</p>



<p>Mesmo considerando
que o cenário pode mudar de uma hora pra outra, Túlio Velho Barreto
ainda acredita no contrapeso entre os poderes e na atuação do
Legislativo e do Judiciário para barrar propostas como a da
prorrogação dos mandatos e unificação das eleições. “Estou
falando das lideranças. Acho sim que esses dois poderes podem ser o
contraponto a essas propostas e ao Executivo, especialmente diante do
comportamento inconsequente e irresponsável do presidente da
República, tanto no caso da pandemia quanto da condução política
geral”.</p>



<p>O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PFL-Rio), tem sido o maior símbolo desse contraponto institucional a Bolsonaro. Assim como Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, ministros do STF e TSE, <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/04/09/maia-admite-eventual-adiamento-das-eleies-mas-rejeita-prorrogao-de-mandato.ghtml">Maia tem dado declarações contrárias à prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores</a> e ponderado com cautela a possibilidade de um curto adiamento das eleições. De toda forma, acha que a decisão não precisa ser tomada agora, só em junho.</p>



<p>Túlio Velho Barreto
lembra que nas eleições municipais de 1985, a primeira depois da
ditadura em que a população pôde votar para prefeito das capitais,
houve pressão de alguns grupos políticos conservadores para que os
mandatos por nomeação de 1982 fossem prorrogados até 1988. A
proposta não vingou. Optou-se por se fazer uma eleição para
mandatos mais curtos, de três anos, justamente para intercalar as
eleições municipais das estaduais e presidenciais. 
</p>



<p>“Não se pode
mudar as regras do jogo quando o jogo está sendo jogado. Os
prefeitos e vereadores que estão aí foram eleitos para quatro anos
de mandato. Essa possibilidade é inconcebível, quanto mais quando o
que está em jogo é a democracia”, alerta Túlio.</p>



<h2 class="wp-block-heading"> <strong>A incógnita militar</strong> </h2>



<p>Com o novo protagonismo político das Forças Armadas, num crescente desde o impeachment de Dilma Rousseff e no ápice agora com o governo Bolsonaro, uma questão fica no ar: e os militares? Vale lembrar que foi sob o governo do general João Figueiredo, o último presidente da ditadura militar, que houve <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/04/sob-ameaca-do-coronavirus-eleicoes-no-brasil-tiveram-ultimo-adiamento-em-uma-imposicao-da-ditadura.shtml">o último caso de adiamento de eleições no Brasil</a>. Exatamente das eleições municipais de 1980. Mais de 4 mil prefeitos tiveram os mandatos prorrogados. A medida foi interpretada na época como uma manobra dos militares para evitar uma derrota que se previa acachapante nas urnas.  </p>



<p>A “desculpa” oficial do governo Figueiredo era a de que não havia existido tempo suficiente para que os novos partidos criados a partir da reforma política de 1979, pautada na distensão política e na anistia, se organizassem formalmente para o pleito. Até a reforma, o sistema era bipartidário com a Arena (pró-governo) e o MDB (oposição). Com a mudança, foram criadas legendas como PT, PDT e PP e o renascido PTB. A prorrogação foi aprovada em sessão de pancadaria no Congresso Nacional e o boicote da oposição.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 img-center text-center">
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	                                        <p class="m-0">Parlamentares trocam socos e empurrões na sessão do Congresso que prorrogou os mandatos de prefeitos em 1980</p>
	                
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<p>Questionado sobre a
postura dos militares em 2020 em relação ao governo Bolsonaro, o
cientista político Sérgio Ferraz começa sua argumentação com uma
ressalva. “Temos que reconhecer que essas coisas são opacas, a
gente não tem acesso a uma informação clara. Existem informações
ambíguas, inclusive na imprensa, são poucos os jornalistas que a
gente sente que têm um acesso privilegiado à movimentação dos
militares”.</p>



<p>Feita a ressalva, Sérgio não acredita num atrelamento automático entre Exército e Bolsonaro. “É uma linha tênue, de equilíbrio nessa análise, mas falando de uma maneira geral eu não acho que Bolsonaro conte hoje com condições de atrelar o Exército aos seus interesses. E Bolsonaro, evidentemente, tem interesse em evitar as eleições, adiar ou fechar essa janela. O que também não quer dizer que possamos contar com esses militares para avançar a agenda da sociedade civil e da racionalidade dentro do governo”, pondera.</p>



<figure class="wp-block-embed-wordpress wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-marco-zero-conteudo"><div class="wp-block-embed__wrapper">
<blockquote class="wp-embedded-content" data-secret="w6S12NQEyX"><a href="https://marcozero.org/os-generais-em-seu-labirinto/">Os generais em seu labirinto</a></blockquote><iframe class="wp-embedded-content" sandbox="allow-scripts" security="restricted"  title="&#8220;Os generais em seu labirinto&#8221; &#8212; Marco Zero Conteúdo" src="https://marcozero.org/os-generais-em-seu-labirinto/embed/#?secret=JzGSqLGbda#?secret=w6S12NQEyX" data-secret="w6S12NQEyX" width="500" height="282" frameborder="0" marginwidth="0" marginheight="0" scrolling="no"></iframe>
</div></figure>



<p>Apesar dos pesares,
Sérgio acredita que o Alto Comando do Exército – mesmo ainda
cultivando os fantasmas do anticomunismo &#8211; tende a manter uma postura
profissional nas suas ações e ser mais cauteloso, embora reconheça
que os estratos hierárquicos mais baixos têm uma identificação
muito grande com o bolsonarismo. Mas a hierarquia pesa muito nas
Forças Armadas e não há indícios de que a cúpula não mantenha o
controle das tropas, alega.</p>



<p>“Eu tenho a
impressão de que os militares ficam no meio do caminho. Eles contêm
até um certo ponto Bolsonaro, tentam conter, o que é interessante
no atual momento, mas a gente também não pode esperar demais deles.
Por outro lado, eu não vejo como Bolsonaro fragilizado como está,
isolado como está, possa carregar o Exército para alguma aventura.
Não vejo sinais disso”.  
</p>



<h2 class="wp-block-heading"> <strong>Resposta da sociedade civil</strong> </h2>



<p>Se a extrema direita encampar a proposta de um longo adiamento das eleições ou sua unificação em 2022, os movimentos sociais organizados não vão se calar e vão fazer pressão contra. “De fato essa proposta já está no Congresso e já tem discussão sobre isso. Se ela for colocada em votação eu acho que não vai ficar incólume, acho que vai ter uma forte movimentação da sociedade. Eu não tenho segurança em relação aos partidos políticos, mesmo no campo da esquerda, mas a sociedade civil vai se mexer”, avaliar Carmen Silva, socióloga e pesquisadora do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia. Também integrante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.</p>



<p>Carmen cita o exemplo da própria pandemia para fortalecer a tese de que haverá contestação. “Apesar do isolamento social, os movimentos sociais e as organizações que atuam politicamente estão conseguindo fazer mobilizações de pressão muito fortes. A renda básica de emergência mesmo só passou por uma forte pressão da sociedade, inclusive com inúmeras mensagens, articulações políticas, reuniões com lideranças políticas no Congresso”, conta.</p>



<p>Assim como os demais analistas ouvidos pela Marco Zero, Carmen vê oportunismo em trazer o tema da unificação das eleições em meio à crise da pandemia do coronavírus. Para ela, o mais sensato é manter os prazos vigentes – como foram mantidos os prazos de mudança de partido e filiação para quem pretende concorrer – e mais na frente analisar a necessidade ou não de adiar o pleito por dois ou três meses.  </p>



<p>Carmen também chama atenção para o fato de que o adiamento por muito tempo das eleições criaria um vazio da experiência do debate eleitoral. “Embora com suas limitações, as eleições sempre geram um debate político, então não ter eleição coloca água no moinho de uma saída autoritária, mais do que já está sendo o governo Bolsonaro”, analisa.</p>
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