Aprovar instantaneamente temas complexos e que interferem na vida de milhares pessoas parece ter se tornado uma especialidade dos vereadores do Recife. Apenas nove dias depois de apresentada pelo prefeito João Campos (PSB), o projeto de reforma da previdência, que deverá levar 19 mil servidores públicos da cidade a trabalhar mais tempo para se aposentar ganhando menos, foi aprovado por duas comissões da Câmara Municipal e já está apta a ser votada em plenário.

A reunião da Comissão de Legislação e Justiça demorou pouco mais de uma hora. Os pareceres do vereador Samuel Salazar (MDB), relator escolhido para analisar a proposta, foram lidos e só mereceram ressalvas de Osmar Ricardo (PT), que também preside o sindicato que representa o funcionalismo público municipal, e de Renato Antunes (PSC), político ligado à base bolsonarista.

Ricardo criticou o regime de urgência imposto pela prefeitura: “Tínhamos até novembro deste ano para mudar a previdência. Até a reforma previdência nacional foi amplamente discutida dentro do Congresso, não precisávamos fazer isso de forma remota e com apenas cinco dias para apresentar emendas”. Antunes repetiu algumas vezes a necessidade da Câmara reduzir os prejuízos aos servidores e disse que “o poder Legislativo poderia compensar a falta de diálogo da prefeitura quando o assunto chegar ao plenário”.

O relator Salazar saiu em defesa do prefeito e rebateu a crítica do petista Ricardo alegando que não faltou tempo para a discussão, “tanto que foram apresentadas quase 90 emendas, das quais 20 foram acatadas no parecer”. A maior parte das 70 emendas rejeitadas pelo relator eram de autoria coletiva do próprio Osmar Ricardo junto com Dani Portela (PSOL), Ivan Moraes (PSOL), Jairo Brito (PT) e Liana Cirne (PT).

E se o assunto era tempo, o presidente da comissão, Felipe Francismar (PSB), tinha pressa. Sempre que um vereador pedia a palavra, ele cobrava “celeridade”.

Imediatamente depois, começou a reunião da comissão de Finanças e Orçamento, que também aprovou sem qualquer discussão os projetos de lei enviados pelo prefeito, pois sequer houve intervenções contrárias. A segunda reunião parecia continuação da primeira, pois, curiosamente, o presidente da comissão de Finanças é o mesmo Salazar, relator da proposta na comissão que havia acabado de se reunir.

Sem tempo para mobilizar

A tramitação rápida da proposta atrapalhou a mobilização. O protesto na frente da Câmara Municipal começou ainda pela manhã com queima de pneus. No final da tarde, dirigiu-se para o cruzamento das avenidas Norte e Cruz Cabugá, em Santo Amaro, contando com algumas dezenas de funcionários públicos que, às pressas, foram mobilizados pelos sindicatos dos servidores e dos professores da rede pública.

Quem não foi ao protesto, lotou a seção de comentários do canal de YouTube da Câmara com queixas contra os vereadores, apesar das duas reuniões remotas das comissões terem sido acompanhadas por, no máximo, 69 pessoas enquanto aconteciam.

Os pontos que mais afetarão os funcionários serão o aumento da idade mínima para se aposentar de 55 para 61 anos, no caso das mulheres, e de 60 para 64 anos, no caso dos homens. A alíquota do desconto para o fundo de previdência municipal também vai subir de 12,8% para 14%, o que representa uma perda salarial. Já o valor da pensão a ser deixado pelos funcionários em caso de morte será reduzido para a metade.

Na apresentação da proposta do dia 8 de junho, representantes da prefeitura usaram o discurso de que a reforma será positiva para os servidores, pois deixará a previdência “mais sustentável”, porém no Diário Oficial, a reforma foi apresentada como sendo um “conjunto de medidas para ampliar investimentos em R$ 1,5 bilhão”, de acordo com a manchete do jornal.

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AUTOR

Inácio França

Jornalista e escritor. É o diretor de Conteúdo da MZ.