A deputada estadual Clarissa Tércio (PSC) e seu colega Joel da Harpa (PP) serão denunciados por quebra de decoro parlamentar à Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A representação assinada pelo Partido Socialismo e Liberdade de Pernambuco (Psol-PE) e o mandato das Juntas foi apresentada nesta terça-feira (18) e pede a cassação dos mandatos.

A denúncia acontece dois dias depois das cenas de horror e confusão do último domingo, quando grupos religiosos fundamentalistas tentaram impedir que uma criança de 10 anos vítima de estupro realizasse o abortamento legal no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), no Recife. 

Os dois deputados estiveram durante a tarde e noite em frente ao Cisam. Vários vídeos publicados em redes sociais e documentados por jornalistas no local mostram que os dois participaram da aglomeração que se formou. Em alguns desses vídeos, a dupla de parlamentares aparece em confusão na porta do hospital, em uma tentativa de entrar na clínica. A representação reúne registros das ações e enumera ao menos quatro razões para justificar a quebra de decoro parlamentar.

As duas denúncias apontam a obstrução da entrada do Cisam, o barulho em frente ao hospital, a incitação da população para a invasão do hospital, a tentativa de impedir uma medida legal e judicial, e a ausência do uso de máscara pelo deputado e a contrariedade à legislação.

A codeputada estadual das Juntas, Carol Vergolino, esteve no hospital no domingo para acompanhar a situação e descreve o que viu como absurdo. “A gente não queria ir para lá, até porque ninguém sabia, pois corria em sigilo. Como é que um deputado incita as pessoas para irem para a frente do hospital, onde outras mulheres também estão internadas? É de um absurdo tão grande, tanto jurídico quanto político e moral. É uma questão que passa de todos os limites, traz a questão do machismo doente dessa sociedade. A lei estava sendo cumprida ali e houve tentativa de impedir”, critica.

A criança foi transferida do Espírito Santo para Pernambuco no domingo para realizar a interrupção da gravidez depois que a equipe médica do Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam), na capital capixaba, afirmar que não poderia realizar o procedimento. A menina já tinha enfrentado outro desafio: apesar de se enquadrar em duas prerrogativas que garantem o aborto legal, seu caso teve que ser judicializado depois de pressões externas no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O procedimento acabou sendo realizado no Recife, no domingo.

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“Esse caso traz nitidamente como o fascismo atravessa o corpo de uma menina de 10 anos até quando a lei está sendo cumprida”, afirmou a codeputada. 

Para a ela, há uma motivação política por trás da postura dos parlamentares pernambucanos que se colocaram no protesto e que reflete a incitação ao ódio da Presidência da República também. “Quando se mistura religião com a política fica explícito que eles utilizam as redes e esse discurso para incitar as pessoas. Quando isso vem desde o presidente, eles se sentem muito à vontade para fazer. Mas a gente também tem muita gente e também tem a lei a nosso favor. Nesse caso, era a lei que estava sendo cumprida”, argumenta.

Vazamento de informação sigilosa

Recai especificamente sobre o deputado Joel da Harpa a denúncia de ter participado da divulgação de informação sigilosa sobre o destino da criança, que foi transferida do Espírito Santo para Pernambuco sob proteção do Estado, depois de decisão judicial garantir que ela poderia realizar a interrupção da gestação fruto do estupro. 

“Como podemos depreender do vídeo em anexo, extraído da própria conta do deputado na rede social Instagram , o parlamentar veicula informação sigilosa da qual ninguém além das equipes de saúde e assistência social envolvidas nos cuidados com a menina vítima de estupro deveria saber”, consta no documento.

Trecho da representação apresentada à Comissão de Ética Parlamentar da Alepe com denúncia relativa ao deputado estadual Joel da Harpa (PP)

A representação aponta que Harpa teria infringido o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com relação aos Artigos 3 e 17, que preveem, respectivamente, que toda criança tem “todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e que deve ser assegurado por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”, e que garante a “inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.” 

Na segunda-feira (17), o Ministério Público do Espírito Santo afirmou que vai dar início a uma investigação para apurar o vazamento das informações sobre transferência da menina. 

Debate sobre aborto legal

Em 2018, 21 mil crianças tiveram filhos no Brasil. De acordo com a legislação brasileira, qualquer relação sexual com meninas de até 14 anos configura estupro de vulnerável, segundo o Código Penal. O caso da criança capixaba não é isolado, mas faz parte de uma realidade pouco debatida pela sociedade.

Apesar da sequência de violações e violência sistemática que a criança e sua família sofreram, a menina pôde realizar a interrupção com segurança, em um centro médico que é referência nacional para realização do aborto legal. 

Marcha pela legalização do aborto na América Latina, no Rio de Janeiro. Foto Fernando Frazão /Agencia brasil

O Cisam, mais conhecido em Recife como Maternidade da Encruzilhada, atua há mais de 20 anos no atendimento a mulheres vítimas de violência. O comprometimento da equipe do serviço ficou evidente quando enfrentaram os ataques dos grupos que se colocaram na frente do hospital durante horas para defender que a interrupção da gravidez da criança não fosse feita. 

Isso não é novidade, mas reforça a urgência da continuidade de um debate amplo e responsável sobre acesso ao aborto legal e legalização do aborto, defende Vergolino. A Juntas, atualmente na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Alepe, propôs a realização de uma audiência pública conjunta com as comissões da Mulher e da Saúde sobre o Cisam. “As mulheres precisam saber que têm esse direito, precisam saber que podem fazer o aborto legal em tais casos, precisam saber qual é essa rede de hospitais que atendem”, explica. 

“Nós queremos fazer esse debate sobre o que é necessário para que as mulheres, as mulheres pretas tenham a autonomia sobre o corpo da mulher. A gente vai trazer esse debate na nossa radicalidade e no entendimento da legalização do aborto é bom para todas as mulheres”, completa a codeputada. 

Repercussão na Câmara do Recife

Na segunda-feira (17), diversos vereadores se posicionaram sobre o episódio do domingo. Desde os parlamentares de esquerda, que se colocaram publicamente contra o protesto fundamentalista, a representantes ligados a pautas conservadoras recriminaram o ataque à equipe médica e criança. O vereador Ivan Moraes (Psol) criticou parlamentares que apoiaram a ação, e avaliou que o constrangimento de quem participou da ação prevaleceu na Câmara. O mandato dele também endossa a denúncia do Psol Pernambuco contra os deputados envolvidos no ataque. 

A vereadora Michele Collins, da bancada evangélica, que esteve no domingo em frente ao hospital por cerca de 15 minutos, já no fim do dia, sem participar dos ataques protagonizados mais cedo pelo grupo no local, não chegou a se pronunciar na sessão da Câmara. Em 2018, a casa legislativa foi palco de outro embate sobre o tema envolvendo a vereadora, além de uma missionária americana contra o aborto e o movimento de mulheres organizadas do Estado.