Parlamentares evangélicos e um grupo de fundamentalistas religiosos tentaram impedir a realização do procedimento de aborto legal de uma criança de 10 anos na tarde deste domingo (16), no Recife. A menina veio do Espírito Santo, onde foi estuprada pelo tio, para realizar a interrupção em Pernambuco, no CISAM (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros), centro de referência no atendimento ao aborto legal. Apesar da determinação da Justiça para interromper a gravidez, no sábado, a equipe médica do Espírito Santo se recusou a fazer o procedimento.

A criança chegou em Pernambuco no começo da tarde, acompanhada da avó e de uma assistente social do Espírito Santo, e seguiu direto para o centro médico. 

Os evangélicos estavam desde meio dia em frente à maternidade, esperando a criança chegar, não permitindo que as pessoas entrassem. Eles criaram uma confusão ao tentar entrar no hospital e xingaram a criança de “assassina”. Comandando o grupo, estavam os deputados estaduais Clarissa Tércio (PSC) e Joel da Harpa (PP), ambos da bancada evangélica. Os dois gravavam vídeos com os apoiadores e postavam em suas redes sociais.

Já no fim da tarde, chegaram também o deputado estadual e pastor Clayton Collins (PP) e a vereadora do Recife Michele Collins (PP).

“Eles tentaram invadir o hospital, chegaram até a quebrar a porta do hospital. A polícia teve que intervir. Gritavam, chamando a menina de assassina, dizendo que ela tinha que gestar um feto causado por decorrentes estupros que vinha sofrendo há quatro anos. Estamos aqui tentando salvaguardar o direito dessa criança de realizar o aborto legal, que é previsto em lei desde o código de 1940”, disse Elisa Aníbal, advogada e integrante da organização Grupo Curumim. A criança está sendo acompanhada pelo Grupo Curumim e pela Frente Nacional Contra Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.  

O grupo de fundamentalistas se ajoelhou na frente da maternidade, orando, fazendo barulho e xingando a menina de 10 anos.

Em vídeos postados por ativistas, defensoras do direito ao aborto, mostram o momento em que Clarissa Tércio puxa uma roda de oração em frente à entrada do hospital. Ela foi confrontada pelas manifestantes que defendem a garantia do aborto legal e seguro para a criança e que gritavam que a deputada “devia ter vergonha de usar uma criança de 10 anos estuprada para fazer campanha política!”. “Vocês estão rezando para uma menina de 10 anos parir!”, criticavam.

“Eles já estavam aqui desde meio dia, ficaram sabendo porque o pessoal do Espírito Santo, da igreja, conseguiu a informação e passou. Ela estava no vôo ainda”, conta Elisa Aníbal.

Além de evangélicos, há informações de que um grupo católico contrário ao aborto também fez parte do protesto. A ex-deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) também esteve no ato, chegando já no fim do dia.

Menina fez procedimento e passa bem

De acordo com Olímpio Moraes, diretor médico do CISAM, a menina já realizou a interrupção e passa bem. Ela segue internada para a finalização do procedimento de expulsão do feto. A criança veio por meio do encaminhamento da Secretaria de Saúde do Espírito Santo para o CISAM, que é um centro de referência no atendimento ao aborto legal.

“Acho que o pessoal do Espírito Santo comunicou que a menina estava sendo transferida. E a gente mantém sigilo para evitar esses problemas. Essa é uma maternidade que atende muitos casos graves, de alto risco, de paciente graves. Essa aglomeração prejudica até a entrada, o acesso à maternidade daquelas mulheres que estão chegando para parir com risco de morte e causa um problema”, criticou o diretor. 

Ele teve que chamar o reforço policial para entrar na maternidade e garantir que pacientes não fossem constrangidos pelo grupo religioso. “Eu mesmo fui impedido de entrar na maternidade. Quando cheguei, a deputada Clarissa Tércio, que eu nem conhecia, queria falar comigo. Ela estava até calma, tranquila, mas o problema são as pessoas em torno. Fizeram um cordão de isolamento na entrada da maternidade e quando acabei de explicar o que estava acontecendo não me deixaram entrar. Com palavra de ordem, de assassino, e outras palavras mais. Eu não consegui entrar, só quando chegou a viatura policial”, conta. 

“Nós trabalhamos atendendo a população pernambucana e nordestina há mais de 20 anos e nunca presenciei isso. Eu acho que o ódio, a intolerância estão sendo impulsionadas nesse momento que estamos vivendo de negacionismo, de fundamentalismo religioso”, avalia Olímpio.

Legislação garante aborto

No Brasil, o aborto é garantido por lei em três situações: gravidez decorrente de violência sexual, quando a gestação oferece risco de vida à mulher, ou quando o feto sofre de anencefalia (essa opção só foi possível depois de decisão do STF em 2012).

A legislação brasileira que criminaliza o aborto é de 1940. No entanto, O Código Penal brasileiro, em dois incisos do artigo 128, prevê a não punição de médicos que realizem o aborto para salvar a vida da mulher e em casos de gestação decorrente de estupro, com solicitação e consentimento da mulher. Quando a mulher é menor de idade, deficiente mental ou incapaz, é necessária autorização de representante legal.

Entenda o caso

O caso ganhou destaque no início desta semana. Apesar de se enquadrar em pelo menos duas prerrogativas do aborto legal, a menina de 10 anos não teve o direito garantido. A situação tomou proporção nacional depois que Damares Alves, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, defendeu a continuidade da gravidez em suas redes sociais. Movimentos feministas e de defesa do aborto legal subiram a hashtag “#gravidezaos10mata” para denunciar o impedimento que a criança estava sofrendo.

O caso chegou ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que determinou, no sábado (15), a garantia do aborto legal e seguro, de acordo com a legislação. Apesar da determinação judicial, a equipe médica do estado se recusou a realizar o procedimento. Por isso, ela foi transferida para Pernambuco.

A menina relatou à Polícia Civil do Espírito Santo que era abusada sexualmente desde os 6 anos de idade. A polícia indiciou o tio da criança por estupro de vulnerável e ameaça, mas o homem de 33 anos está foragido.

AUTOR

Débora Britto

Mulher negra e jornalista antirracista. Formada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), também tem formação em Direitos Humanos pelo Instituto de Direitos Humanos da Catalunha. Trabalhou no Centro de Cultura Luiz Freire - ONG de defesa dos direitos humanos - e é integrante do Terral Coletivo de Comunicação Popular, grupo que atua na formação de comunicadoras/es populares e na defesa do Direito à Comunicação.