Por volta das 11h do dia 30 de janeiro deste ano, Joelson Souza ligou para uma tia da esposa. Contou que a mulher estava indo embora, mas que não se preocupasse. Tudo estava bem. Há dois anos, a farmacêutica pernambucana Jéssica Mesquita se mudou do Recife para Belém porque havia passado em um concurso público e Joelson, reservista da Aeronáutica, foi com ela. Mas há pelo menos um ano Jéssica contava para a família que queria se separar. O marido era contra, dizia que não viveria sem Jéssica. Angustiada, ela tinha decidido voltar para casa e abandonar o emprego em um hospital universitário federal.

A preocupação tinha motivo: Joelson já havia dito repetidas vezes que iria tirar a própria vida se ela o deixasse. Jéssica tinha passagem comprada de volta para Recife no dia 12 de fevereiro. Até lá, ficaria na casa de uma amiga, Tamires Abdon, que conheceu no trabalho. Pouco mais de uma hora depois da ligação, Joelson teria a frieza de escrever na parede com o sangue de Jéssica e Tamires. Matou as duas com golpes de faca. Mesmo não tendo cometido um crime militar, segue em um alojamento da Força Aérea Brasileira em Belém (PA). A família clama por justiça.

As mortes de Jéssica e Tamires foram registradas nos primeiros dias de 2021, como prenúncio do pesadelo da violência de gênero que está longe de acabar. Elas engrossam as terríveis estatísticas de feminicídio – crimes de ódio que tiram a vida das mulheres – no Brasil. Em 2020, ano do início da pandemia do novo coronavírus, uma mulher foi morta a cada oito horas. Os dados desta reportagem foram levantados pelo monitoramento “Um vírus e duas guerras“, um esforço conjunto de sete veículos de jornalismo independente nacionais (Amazônia Real, AzMina, #Colabora, Eco Nordeste, Marco Zero Conteúdo, Ponte Jornalismo e Portal Catarinas) para mapear a evolução da violência contra a mulher durante a pandemia no país.

Esta é a segunda vez que a Marco Zero participa do trabalho, responsável pelo monitoramento da violência de gênero em quatro estados: Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. No primeiro levantamento, além dos dados referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto, contamos como estavam sendo realizados os atendimentos às mulheres vítimas de violência nos momentos mais rígidos do isolamento social, como o estado falhava em garantir este atendimento e como as mulheres, sozinhas, estavam se organizando para cuidar umas das outras, especialmente nas periferias.

Desta vez, além dos dados referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020, damos nome e rosto às vítimas, contamos como a imprensa e a polícia tratam a violência de gênero, como as mulheres trans estão ainda mais vulneráveis e alertamos para o futuro ainda mais perigoso para as mulheres em um país assolado pela pandemia, pela crise econômica e pela liberação de mais armas em circulação no território nacional.

Pernambuco em alerta: estado lidera aumento de feminicídios no NE

Em 2020, de acordo com as estatísticas oficiais fornecidas pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), Pernambuco registrou 75 casos tipificados como feminicídio: um aumento de 32% em relação a 2019, quando 57 mulheres perderam suas vidas nas mesmas condições. Os números, no entanto, correm o risco de estarem subnotificados, uma vez que muitos crimes que se enquadram nesta tipificação não são classificados como feminicídio pelas autoridades responsáveis. No levantamento Um vírus, duas guerras, foi o terceiro estado com maior crescimento entre os 25 pesquisados, perdendo apenas para o Mato Grosso e Pará (aumento de 44%) e o primeiro da região Nordeste. Os meses de dezembro, setembro e abril no Estado empatam com o maior número de mortes: 9 em cada mês.

Nos últimos quatro meses de 2020, foram 30 feminicídios. Em relação aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), foram registrados mais 55 casos contra mulheres no período. De setembro a dezembro de 2019 foram 44. Um aumento significativo de 25%. Quanto ao perfil das vítimas, a SDS-PE dispõe das variáveis “faixa etária e cor da pele” somente para os crimes de feminicídio. Quando se trata sobre violência doméstica ou CVLI contra mulheres, estes dados não estão disponíveis, de acordo com a secretaria.

É importante pontuar, no entanto, que o aumento da violência de gênero no estado é mais uma face do aumento generalizado da criminalidade em Pernambuco. No ano em que a pandemia da covid-19 fez mais de dez mil vítimas fatais por aqui, os crimes contra a vida em geral cresceram. Os homicídios, de todos os gêneros, subiram de 3.469 em 2019 para 3.759 no ano passado, um aumento de 8,4%.

Demais estados – Entre os estados monitorados pela Marco Zero neste levantamento, o Rio Grande do Norte foi o que mais detalhou os dados informados no último quadrimestre de 2020. O estado enviou uma planilha com os 33 assassinatos de mulheres (apenas quatro tipificados como feminicídios) nos meses levantados, constando informações sobre idade, ocupação, escolaridade, raça, localidade do crime, meio empregado e tipo de morte. Este tipo de metodologia e organização é fundamental não apenas para atender a pedidos da imprensa, mas para fornecer às autoridades dados que orientem ações governamentais, prestação de serviços à sociedade e políticas públicas em geral.

As vítimas de feminicídio entre setembro e dezembro foram uma comerciante de 23 anos, branca, solteira, com ensino médio, em São Miguel do Gostoso, morta por arma de fogo; uma mulher sem profissão de 30 anos, parda, em uma união consensual, de escolaridade ignorada, morta por espancamento em Santa Cruz; uma mulher sem profissão de 36 anos, parda, com ensino fundamental incompleto, assassinada por asfixia mecânica em Angicos e uma enfermeira 29 anos, solteira, parda, com ensino superior, morta por arma de fogo em Natal.

A Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais do Rio Grande do Norte ainda elaborou um relatório estatístico sobre a violência doméstica no estado nos meses solicitados. O relatório mostra que o registro de violência doméstica teve aumento de 41,7% quando comparado com o mesmo período de 2019, reforçando o argumento de diversas entidades da sociedade civil que trabalharam com a perspectiva de que o confinamento necessário para conter a disseminação do novo corona vírus deixou as mulheres ainda mais vulneráveis à violência dentro de casa.

O rigor da coleta de dados no RN revela, por exemplo, que mulheres de todas as raças sentiram o aumento da violência, mas as diferenças estão nos percentuais: negras tiveram um aumento de 175% no recorte de lesão corporal, comparado com 2019. As brancas, de 56,1%. Quando falamos da profissão, houve um aumento de 239% no registro de violência doméstica contra agricultoras. No ano de 2020, foram 12 mulheres vítimas de feminicídio, de acordo com os números oficiais. Um decréscimo de 43% quando comparado com o ano anterior.

O estado de Alagoas publica mensalmente um boletim com os casos de violência. Há dados desde 2012. Os mais recentes mostram os CVLI são divididos por faixa etária, sexo e raça. Há estatísticas por tipo de instrumento usado, ambiente e dia da semana quando ocorreu o crime. Os feminicídios, porém, não são categorizados. Em Alagoas, 34 mulheres foram mortas em crimes de feminicídio ao longo de 2020. Uma diminuição de 23% em relação a 2019.

Foi na Paraíba que encontramos a maior dificuldade em conseguir os dados. As assessorias de comunicação da Polícia Civil e da Secretaria de Defesa Social afirmaram por repetidas vezes não dispor dos números solicitados. Indicaram o site da secretaria, onde estão publicados os boletins anuais da violência no estado. Em 2019, a publicação traz os dados de feminicídio mês a mês. O mesmo não aconteceu em 2020, quando só foi publicizado o número anual: 36 casos.

Ao mesmo tempo, demos entrada no Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) solicitando os dados de feminicídio e homicídios de mulheres no dia 03 de fevereiro. A resposta veio oito dias depois, mas não era bem uma resposta, mas uma mensagem orientando que as informações seriam enviadas posteriormente por e-mail. O e-mail chegou no dia 19 de fevereiro. Veio incompleto, apenas com dados gerais de violência doméstica. Nada de feminicídio ou de homicídio de mulheres, nem perfis das vítimas, como havia sido solicitado. No dia 24 de fevereiro, por orientação do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC/SESDS, fizemos um novo pedido de informação na plataforma. A resposta finalmente chegou na quinta-feira passada, um mês após o pedido inicial: foram 16 feminicídios entre setembro e dezembro no estado.

Vamos, então, aos dados gerais de violência doméstica na Paraíba enviados pelo SIC: foram 1.674 ocorrências entre setembro e dezembro de 2019. E 1775 no mesmo período em 2020. Um aumento de 6%.

A importância dos dados

“Os números não são para a gente olhar para eles e dizer ‘ah, tadinhas! tantas mulheres morrendo’. Os números têm uma função: indicar caminhos para as políticas públicas”, diz a cientista social e coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) Edna Jatobá.

Ela cita um recorte emblemático para a necessidade de se ter um perfil mais completo para a elaboração das políticas sociais contra a violência doméstica e o feminicídio. “Segundo os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2008 a 2018, houve redução nos homicídios contra mulheres não negras de 11%. E, no mesmo período, houve um aumento de 12% no homicídio de mulheres negras. Sem esse dado racial, não seria possível saber disso. E, a partir daí, criar políticas que atinjam especificamente essas mulheres”, afirma.

A cientista social também faz parte da Rede de Observatórios de Segurança, que registrou mais feminicídios em 2020 do que o que os dados oficiais mostram: 5 casos por dia. E Pernambuco ocupa o segundo lugar entre os cinco estados analisados: Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

Os dados foram reunidos no relatório “A dor e a luta das mulheres”. Foi pela imprensa que os números foram levantados. Assim, houve incongruências em três estados. Em Pernambuco, foram encontrados 82 casos de feminicídio. Os dados oficiais – que são a fonte deste monitoramento Um vírus, duas guerras – indicam 75. A diferença pode estar na metodologia. “Sem julgamentos, mas ainda estamos evoluindo junto com as forças do estado, e não só Pernambuco, para qualificar de maneira correta uma lei de 2015, que ainda é muito nova. Temos que ficar atentos aos enquadramentos desta lei, para chamar atenção para os casos que os dados oficiais deixaram de fora”, explica.

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Sofre ou conhece alguém que sofre de violência doméstica? Pelo número 180 é possível registrar a denúncia e receber orientações sobre locais de atendimento mais próximos. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.

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Por Joana Suarez

Foram cinco horas de espera com Gisele*, de 27 anos, na porta da Delegacia da Mulher, no Centro do Recife, até que ela registrasse o boletim de ocorrência contra um ex-namorado que havia voltado a lhe perseguir na pandemia. A unidade geralmente tem filas diárias de mulheres, mesmo durante o isolamento social por causa da Covid-19. Eram cerca de 20 pessoas na tarde de agosto em que fomos com ela e havia dois policiais atendendo.

Gisele separou-se do namorado em novembro de 2019, após dois anos de um relacionamento que ela só percebeu ser abusivo ao fim. Esse término se deu quando ela pintou o cabelo de loiro e foi, toda arrumada, sair com ele, mas o rapaz não gostou e aquela noite acabou com Gisele ensanguentada. Apanhou, foi arrastada para fora do carro, puxada pelo cabelo e levou um mata-leão. Um trauma que Gisele gagueja muito recontando.

Mas ela precisou narrar essa história em uma delegacia novamente meses depois porque da primeira vez não resultou em Medida Protetiva de afastamento do ex. Em maio, ele ligou de um número desconhecido: “Era para a gente estar juntos agora nessa quarentena”. Bastou Gisele ouvir isso para reativar o medo.

O agressor nunca aceitou o fim, na verdade, continuou vigiando a vida dela, retomando insultos e ameaças. Chegou a ligar 10, 20 vezes uma madrugada, “me chamando de rapariga, dizendo que estou com vários caras, perguntando porque mudei de emprego, sabe até as festas que estou indo”, relata Gisele ao policial, que registra a queixa como perturbação. Em seguida, precisa repetir para a escrivã na delegacia, responsável pela solicitação de nova Medida Protetiva.

Bem acompanhada

A advogada popular Margareth Senna acompanha Gisele na delegacia para garantir que a denúncia surta efeito, que a vítima entenda tudo e possa instruir outras mulheres. Aproveitou o chá de cadeira na porta da unidade para orientar Gisele sobre a narrativa do registro.

“Nem sempre os policiais nas delegacias estão preparados para atender a vítima como deveriam, percebendo o medo e o discurso social machista que impera sobre as mulheres”, ponderou Margareth. “Você precisa dizer exatamente o que aconteceu, usar as palavras que o agressor usava e não se culpar por nada”, falava a advogada, ouvindo de Gisele: é difícil, parece que quando a gente fala vira realidade”.

A vítima não conseguia repetir os palavrões e quando começava a explicar o que estava acontecendo amenizava o lado do agressor. “Ele diz que me ama, que quer voltar, aí quando digo que não quero…” – nesse ponto ela justifica o porquê de ele iniciar as ameaças – “…ele não aceita, fica nervoso e me xinga”. 

“A linguagem muda tudo, ela estava defendendo o agressor”, indicou Margareth. E as orientações da advogada, que milita pelo fim da violência contra mulheres há dois anos foram fundamentais naquele momento. Gisele já teria desistido da queixa. A demora deu tempo de pensar se o que estava fazendo prejudicaria a vida do ex-namorado ou mesmo tornaria as agressões piores para ela.

Margareth explica todos os direitos que ela tem de viver em paz. A lei Maria da Penha prevê há 14 anos esse dispositivo de Medida Protetiva para garantir o afastamento de homens que veem mulheres como objetos de posse eterna.

Pela tela

Se, presencialmente, acolhida por uma advogada, uma mulher pensa em desistir da queixa, como um boletim de ocorrência (BO) feito pela internet pode resolver algo? Margareth Senna é direta, “não vai adiantar muita coisa”. Não há busca ativa dessas vítimas, sugere a advogada pernambucana, e a Medida Protetiva, que poderia garantir o fim da violência imediata, não pode ser feita pelo computador, a não ser que seja um advogado do outro lado da tela.

Experimentamos preencher esse documento virtual mas, além de muitas etapas de leituras extensas, que se você parar por 10 minutos sai do ar, a escrita com o relato sobre o que ocorreu torna-se ainda mais desafiadora do que a fala.Mas foi essa a solução apresentada nacionalmente na pandemia pelas autoridades policiais: incluir o registro da violência doméstica na lista de queixas online. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma recomendação aos Estados para disponibilizar esses registros eletrônicos.

Em Pernambuco, 48 mulheres utilizaram a Delegacia pela Internet para denunciar crimes de injúria, calúnia e difamação, dentro do contexto da violência doméstica e familiar, entre maio (quando o serviço começou a ser disponibilizado) e agosto. Em contrapartida, presencialmente, 12.527 BOs foram registrados no Estado, no mesmo período.

Queixas relacionadas a agressões físicas ou sexuais não estão disponíveis online em Pernambuco, por demandarem perícias médicas. Conforme a Secretaria de Estado de Defesa Social (SDS-PE), todos os boletins são distribuídos a delegados do Departamento de Polícia da Mulher para que procedam às investigações.

Os complicadores dessa medida iniciam pela falta de conexão com internet de grande parte das mulheres. Cerca de 70 milhões de brasileiros têm acesso precário ou não têm, conforme a pesquisa TIC Domicílios 2018, do departamento do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

“(Os BOs eletrônicos) são vendidos como uma panaceia. As mulheres não podem sair para fazer denúncia então a gente leva a denúncia até elas”, criticou a socióloga Wânia Pasinato, especialista em gênero e enfrentamento à violência. E ela questiona mais: “O que passa na cabeça das pessoas que oferecem um boletim eletrônico para uma mulher que está sofrendo violência e convivendo 24 horas com seu agressor em casa?”

Dependendo do Estado, cita Wânia, só se aceita a denúncia virtual para crimes de ameaça. Outros aceitam para lesão corporal, diz, mas não tem como anexar documentos e, dias depois do boletim eletrônico, a vítima é chamada para comparecer na delegacia, problematiza a socióloga.

“É uma resposta que vem no modo automático, de que a violência contra a mulher é crime, tem que ser denunciada à polícia e, assim, todo o problema se resolve”.

Escuta e amparo

Por várias vezes, as próprias delegacias encaminham as vítimas para o Centro de Referência da Mulher (CRM) dos municípios, pois identificam a necessidade de atendimento psicológico, por exemplo.

“A solidão é uma característica da mulher que sofre violência doméstica e sexista, porque ela sente vergonha”, afirmou Glauce Medeiros, socióloga e secretária da Mulher do Recife, que defende mais investimentos no CRM, como também em ações e campanhas que divulguem o que são os relacionamentos abusivos. “É onde a violência começa. Mas a gente vive um desmonte nacional das políticas públicas para mulheres hoje”, concluiu.

Quem trabalha com vítimas de violência não tem dúvida: o que, realmente, essa mulher precisa é acolhimento, escuta e orientação. Algo que robôs não conseguem fazer. Os CRMs, com suas equipes multidisciplinares, sim. A assistente social Rejane Santos sente falta dos abraços que dava ao final dos atendimentos, muitas vezes a pedido da vítima. Com as medidas de prevenção contra o coronavírus, ficaram prometidos para depois. Ela compõe a equipe do Centro de Referência Maria Purcina, no Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife.

“Receber de máscara ficou muito impessoal, mas não deixamos de atender de jeito nenhum”, disse Rejane. Lá, foram recebidas, até julho deste ano, 46 mulheres. Muito menos do que as 287 vítimas nos 12 meses de 2019.

“A gente ficou de plantão. Se uma mulher foi atendida já valeu à pena. Quem é do movimento (pela mulheres) vai até o fim”, afirmou a secretária executiva da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, Dalvanice Nascimento. Ela nunca esqueceu quando um gestor alegou que estava gastando muito dinheiro para determinada casa de acolhimento de mulheres. “Respondi que não tem preço salvar a vida de uma mulher, fora as crianças (filhos)”.

Sem apoio

As estruturas dos centros de referência da mulher são mantidas com verbas apenas dos municípios, geralmente, sem suportes estadual e federal, o que inviabiliza muitas vezes que as prefeituras providenciem essas unidades.

Há cerca de 10 anos, o Governo Federal ofereceu recursos para a criação dos centros de atendimento às vítimas nas cidades, mas a manutenção do espaço e da equipe seriam da gestão local. “Apenas os municípios mais avançados, que acreditam que isso é muito importante, implantaram”, considerou Dalvanice. Esse foi o caso do Maria Purcina, no Cabo, que em 2010 recebeu cerca de R$ 40 mil para estruturação.

Nos últimos seis anos, não houve mais aportes federais para esses centros, conforme coordenadoras e secretárias da Mulher ouvidas pela reportagem em Pernambuco.

Emergencial

Dinheiro, ou a falta dele, também é um fator determinante individualmente para as mulheres. Juntamente com o discurso religioso e os filhos, são motivos que aparecem com frequência nos relatos das vítimas para postergar a saída do ciclo de agressões.

O auxílio da Covid-19 – de R$ 600,00 ou até R$ 1,2 mil para mulheres que criam filhos sozinhas – aumentou o valor que muitas recebiam pelo Bolsa Família e possibilitou que algumas delas conseguissem independência financeira para afastamento do agressor. Seis milhões de mulheres chefes de família receberam o benefício emergencial do governo federal para proteção e enfrentamento à Covid-19.

Uma vítima atendida no CRM Maria Purcina, em junho, conseguiu alugar uma casa com esse dinheiro e saiu de perto do marido agressor. O repasse, no entanto, iria acabar e a mulher ainda não sabia o que faria depois disso.

Reincidentes

Ainda há muitos dados a serem analisados nesses meses de pandemia sobre o comportamento da violência doméstica, com diversos recortes necessários. Mas já é perceptível o volume de descuprimentos de medidas protetivas e reincidências (das agressões), afirmou Avani Santana, coordenadora do Centro de Referência da Mulher Clarice Lispector, no Recife.

“Sete em cada 13 mulheres que chegavam aqui (no CRM recifense) reportaram descumprimento, mas ainda não fechamos esse levantamento”, disse ela. No dia em que entrevistamos Avani na unidade, tinham cinco mulheres no setor jurídico e três comunicavam a reaproximação de agressores com medida protetiva.

Abrigo

No Rio Grande do Norte, os registros de violência doméstica no Estado mais do que dobraram: passaram de 946 para 2.000, entre março e setembro de 2019 e 2020, respectivamente. “Os novos pedidos de medidas protetivas de urgência aumentaram”, constatou a promotora da mulher Érica Canuto (que ainda não tinha o dado finalizado em agosto).

Na casa abrigo Clara Camarão, em Natal, que é de alta complexidade (com mulheres em situação de violência e risco iminente de morte), as acolhidas e seus filhos precisaram se manter por mais tempo que o normal na pandemia.

Ana Cláudia Mendes, diretora do departamento de Enfrentamento à Violência Doméstica de Natal, não sabe dizer em números ou dias, mas avalia que as condições de retorno delas para o lar ficaram mais complicadas nesse período, “pela própria necessidade de isolamento social tanto da vítima quanto do agressor”.

As unidades de Natal – a casa abrigo e o Centro de Referência da Mulher Elizabeth Nasser – são as únicas que acolhem [e salvam] vítimas de violência no Estado inteiro, e sustentadas com verbas municipais. “O recurso é insuficiente”, conclui Ana Cláudia.

Esta reportagem faz parte da série “Um vírus e duas guerras”, que vai monitorar até o final de 2020 os casos de feminicídios e de violência doméstica no período da pandemia. O objetivo é visibilizar esse fenômeno silencioso, fortalecer a rede de apoio e fomentar o debate sobre a criação ou manutenção de políticas públicas de prevenção à violência de gênero no Brasil. Ela é resultado de uma parceria colaborativa entre as mídias independentes Amazônia Real, sediada no Amazonas; #Colabora, no Rio de Janeiro; Eco Nordeste, no Ceará; Marco Zero Conteúdo, em Pernambuco, Portal Catarinas, em Santa Catarina; AzMina e Ponte Jornalismo, em São Paulo.

Em Pernambuco são quatro casas abrigo, a Marco Zero já fez matéria sobre o funcionamento delas:

*Nome fictício

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Por Joana Suarez

Durante o rigoroso período de isolamento social por causa da Covid-19, no Recife, o Centro de Referência da Mulher Clarice Lispector passou a atender, pela primeira vez, as vítimas de violência doméstica por um número de Whatsapp – (81) 99488-6138 – , que funciona 24 horas. O serviço foi divulgado em carros de som nas comunidades da cidade e em propagandas, já que muitas poderiam estar em casa com os agressores e o atendimento presencial estava reduzido.

Em poucos dias, chegaram mais de 100 pedidos de ajuda ou orientação, informou a coordenadora, Avani Santana. Ela identificou uma mudança no perfil das vítimas atendidas por Whatsapp (em comparação com as presenciais), pois a localização delas passou a ser entre bairros mais nobres do Recife. O anonimato das mensagens pode ter encorajado essas mulheres.

Enquanto a reportagem conversava com Avani e ela mostrava algumas mensagens desesperadas que chegaram nos últimos meses, uma mulher fez contato, escrevendo que o companheiro tinha ido embora com o filho, após ameaçar ela de morte. “Você tem que procurar a delegacia e denunciar o rapto”, escreveu a coordenadora iniciando o atendimento, interrompendo a entrevista.

Neste vídeo, Avani relata um dos primeiros casos atendidos pelo Whatsapp. Por quase duas horas, trocaram mensagens de noite: uma atendente do centro de referência e a vítima trancada no quarto dos filhos, podendo apenas escrever mensagens, pois o agressor estava na casa quebrando as coisas. A coordenadora conta que a funcionária do Centro precisou chamar a polícia no lugar da mulher, convencer o porteiro do prédio a não avisar que os policiais subiriam até o apartamento, informando que o condomínio teria responsabilidade caso ocorresse algo com a mulher. Um roteiro de agonia.

Atendimento presencial retomado

Aos poucos a rotina de atendimento presencial no Centro Clarice Lispector vem sendo retomada. Antes da pandemia, o local recebia cerca de 50 novas vítimas de violência por mês, para serem atendidas por psicólogas, assistentes sociais e advogadas. Entre abril e maio deste ano, no auge da quarentena, o movimento caiu para apenas cinco e seis mulheres atendidas, respectivamente. Em junho, subiu para 24, em julho, 35 e, em agosto, 56 primeiros atendimentos.

Enquanto elas não apareciam no Centro de Referência, as agressões em casa passaram a ser todos os dias, o tempo inteiro, e não mais “só” quando o marido voltava do trabalho e/ou fins de semana, quando estavam em casa. Mas algumas encontraram no aumento da violência a força para pedir socorro e se desvencilharam do controle abusivo do companheiro, ou até mesmo do cárcere privado.

No fim de maio, no Recife, Rosa*, de 30 anos, pegou os filhos Joaquim*, de 13, e Rita*, de 11, colocou poucos pertences em três mochilas escolares e saiu de casa escondida. Foi para junto dos pais, interrompendo 16 anos de um relacionamento violento. A coragem para dar um basta, palavra que repete pronunciando as sílabas com força, veio com o coronavírus que a prendeu em casa por mais tempo com um marido agressivo durante dois meses.

Antes da Covid-19, por medo, ela se trancava no quarto com as crianças sempre que o marido voltava do serviço, bêbado ou não. Com ele em casa sem trabalhar, Rosa passou a ouvir o dia inteiro – invariavelmente aos gritos – as palavras puta, rapariga, desgraçada… O homem retomou o trabalho em esquema de rodízio e Rosa partiu com os filhos. “Deixei tudo lá, meus movéis, minhas coisas, minha TV, porque eu não suportava mais”.

O alívio pelo fim do sofrimento não foi sentido só por ela. “Obrigada por estar ajudando minha mãe nesse caso dela com meu pai”, essa foi a mensagem que Rita, de 11 anos, mandou para a advogada popular Margareth Senna, que atuou no caso de Rosa, para libertá-la da violência doméstica.

Margô, como gosta de ser chamada, auxiliou pelo menos 40 vítimas nesses meses de pandemia, através do Instituto Maria da Penha (IMP), da ONG Tamo Juntas e na Coletiva Mana a Mana, em que é voluntária no Recife e Região Metropolitana. “Com todas as vítimas, percebi que as agressões se intensificaram na pandemia, porque o homem, que não estava saindo para trabalhar, passou a ser violento por mais tempo”, disse.

Foto de perfil

Margareth observa que, quando começa a atender as mulheres, as fotos de perfil do Whatsapp delas são os filhos ou um versículo da bíblia. Elas se afastam dos agressores e, passados três a quatro meses, Margô sabe que seu trabalho começou a fazer diferença quando quem aparece na imagem de destaque são elas próprias, sempre bonitas. É o primeiro sinal de que estão recuperando a autoestima.

Em agosto, os áudios que a reportagem da Marco Zero recebeu de Rosa estão carregados de orgulho, de quem sabe da necessidade de encorajar outras mulheres. “Não aceite ser maltratada, humilhada. Tem que ter força, fé em Deus e vencer. Só vivemos uma vida, e tem que ser bem vivida”.

Marco Zero Conteúdo · *Rosa

Sem proteção

A primeira vez que Rosa prestou queixa contra o marido foi em janeiro de 2018, quando começou um curso técnico e se percebeu como vítima. Esteve na Delegacia da Mulher sozinha.O marido nunca foi intimado da Medida Protetiva solicitada após o boletim de ocorrência. Isso, por sinal, ocorreu em vários casos que Margareth atendeu como advogada: os agressores não ficam sabendo do comunicado judicial, por alguma falha no sistema.

Sem afastamento oficial, o homem insistiu por cinco meses para Rosa voltar para casa e conseguiu. “Eu cai na lábia dele, no começo ele ficou bonzinho. Mas na verdade foi muito pior, eu não desejo isso pra ninguém”, contou Rosa.

Foram mais dois anos de “inferno”, nas palavras dela. Foi ameaçada de morte e decidiu, definitivamente, se livrar das agressões. Rosa descobriu o IMP e começou a conversar com psicólogas e assistentes sociais. Margô acompanhou a vítima até a delegacia, conseguiu efetivar a Medida Protetiva de Urgência, além de ações para que o pai pagasse pensão alimentícia (essa ainda em andamento).

Rosa vem de uma família evangélica. Isso atrapalhou bastante a separação dela do agressor e que ela entendesse seu direito de viver sem violência. Margô precisou conversar várias vezes pelo telefone no viva voz com os pais de Rosa para explicar que ela estava certa em deixar o marido, que eles precisavam ajudá-la. Os pais diziam que o agressor ia melhorar, mesmo sem nem pagar pensão. “Ela não queria desagradá-los e pediu ao pastor da igreja para conversar e eles ‘autorizaram’ a medida protetiva”, narrou a advogada.

Pelos filhos

A filha de Rosa, Rita, que agradeceu Margô por ter afastado a mãe do pai, enviou áudios à advogada dizendo que não queria voltar para casa deles de jeito nenhum, que queria que a mãe vendesse o imóvel para elas comprarem algo em outro lugar, bem longe dali.

A menina demonstra muito medo que o pai apareça e a violência seja ainda pior. Ela chegou a gravar um vídeo dele gritando com a mãe. “Quando vejo eles brigando eu fico com raiva, com ódio… ele dá uns tapas, depois passa, mas a morte não”, falou a criança, prevendo o pior.

Por estarem sem escola, os filhos também estão sendo mais afetados pela violência em época de coronavírus, presenciando e sofrendo em frequência maior.

O irmão de 13 anos, nota Rosa, absorveu a personalidade do pai. Ê difícil de lidar, de escutar um conselho, não respeita, bate na menina, esculhamba, “mas foi o que o pai passou para ele, hoje me arrependo, antes tivesse criado meus filhos sozinha”, admitiu Rosa.

O pai falava coisas horríveis com as crianças: “imundos, nojentos, filhos de rapariga, vou jogar vocês no lixo”, cita Rosa fazendo uma pausa longa, como quem relembra as cenas.As mulheres suportam a violência na esperança de proteger os filhos. “Os casos mais graves sempre envolvem crianças”, aponta Margareth. Da mesma forma, acrescenta a advogada, eles os utilizam como armas de chantagem.

Para se libertar do marido, Rosa teria que ir para a casa dos pais com dois meninos, foi então aguentando todos esses anos com ele. “Não valeu a pena, não sei o que é um casamento feliz”. Um homem que nunca a deixou trabalhar e a humilhava dizendo que ela só estava comendo por causa dos filhos.”A gente se ilude, pensa que eles são príncipes. Botei um ponto final e agora posso dizer que vivo na paz”.

Estratégias

Na pandemia, ficou ainda mais custoso fugir da violência com a vigilância do isolamento em casa. Em outra situação acompanhada por Margareth, foi necessário falar por diversas vezes por telefone com uma mulher em cárcere privado. De noite, ela ia para o banheiro, abria o chuveiro para fingir que estava tomando banho e ligava.

“Ficava 5 minutos falando com ela chorando. Foi assim de abril a maio, muito sofrido”, contou Margô, que precisava sempre aguardar a ligação da vítima, porque o chip do celular era retirado. A mulher dizia que não tinha coragem de denunciar, que ele ameaçava matar a ela, as crianças, e se matar. “Ela tremia a voz”. Aos poucos Margô foi fortalecendo ela, que só aceitou chamar a polícia porque a advogada prometeu que estaria presente quando o oficial de Justiça fosse lá.

Para afastar o marido da casa, combinou com a vítima que a polícia interfonaria no apartamento dizendo que a encomenda de livros que a mulher havia feito chegara. Vítima e agressor são professores, moradores de classe média do Recife – o que não altera o grau de violência, avalia Margô.Hoje, essa mulher já está com foto nova no Whatsapp, fazendo acompanhamento psicológico. Os filhos também. “Conversei com os meninos, tenho esse cuidado, porque a mãe não consegue explicar”, falou a advogada.

Crianças usadas

Os homens usam os filhos como arma mas não têm interesse na paternidade em si, percebe Margareth. Ela narra um terceiro caso com crianças, em abril passado, onde uma vítima de 29 anos, analfabeta funcional, fugiu do interior de Pernambuco no meio da noite com os filhos para a casa da irmã em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife.

O agressor, companheiro desde os 13 anos dela, foi atrás, batia na porta e só aceitou ir embora, cessar os gritos e ameaças, quando levou crianças com ele. “Fiquei uma hora e meia no telefone com ela, ouvindo choros dos filhos e da irmã no fundo”.

Depois que são obrigados a se afastarem das vítimas, Margareth sempre pergunta aos agressores se há interesse em regulamentar as visitas com os filhos, mas esses pais só estão preocupados em reverter a medida, diz a advogada, afirmando ter sido esse o caso do homem que chegou a roubar as crianças para a mulher voltar para casa, e depois não quis ver os filhos.

Esta reportagem faz parte da série “Um vírus e duas guerras”, que vai monitorar até o final de 2020 os casos de feminicídios e de violência doméstica no período da pandemia. O objetivo é visibilizar esse fenômeno silencioso, fortalecer a rede de apoio e fomentar o debate sobre a criação ou manutenção de políticas públicas de prevenção à violência de gênero no Brasil. Ela é resultado de uma parceria colaborativa entre as mídias independentes Amazônia Real, sediada no Amazonas; #Colabora, no Rio de Janeiro; Eco Nordeste, no Ceará; Marco Zero Conteúdo, em Pernambuco, Portal Catarinas, em Santa Catarina; AzMina e Ponte Jornalismo, em São Paulo.

*Nomes fictícios

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Ainda serão necessários pelo menos alguns anos para entender o mundo em 2020 e os “efeitos colaterais” da pandemia da Covid-19, entre eles os fenômenos sociais neste período de isolamento. O comportamento do fenômeno histórico da violência de gênero é um deles mas, enquanto não é possível olhar para o problema com o distanciamento temporal que um bom estudo sociológico ou antropológico necessita, é possível pelo menos contar vítimas e – mais importante ainda – contar histórias.

A Marco Zero Conteúdo se juntou a outras seis iniciativas de jornalismo independente do Brasil para participar do projeto Um vírus e duas guerras, monitoramento dos números da violência contra a mulher em todo o Brasil. Trabalhamos com Amazônia Real, Agência Eco Nordeste, #Colabora, Portal Catarinas, AzMina e Ponte Jornalismo. Os dados revelam que uma mulher foi morta a cada nove horas na pandemia. Um total de 497 perderam a vida nas mãos de agressores com quem foram obrigadas a conviver dentro de casa.

Neste levantamento, ficamos responsáveis por coletar os dados de feminicídios em Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas. As colegas da agência Eco Nordeste completaram o monitoramento nos demais estados do Nordeste, e jornalistas dos demais veículos integrantes do projeto se encarregaram do restante do país.

Neste processo, ouvimos cerca de 20 fontes que atuam com mulheres que sofrem violência na região. Contamos histórias como a de Rosa, que depois de anos de violência e sofrimento, encontrou no isolamento social a gota d’ água para romper o ciclo de violência e sair de casa com a ajuda das profissionais do Instituto Maria da Penha, no Recife. Em plena pandemia, a repórter Joana Suarez também acompanhou uma vítima de violência por cinco horas em uma delegacia especializada e registrou as dificuldades de encontrar acolhimento neste momento de extrema fragilidade. Mas também encontrou em projetos sociais e coletivos feministas a rede de apoio que ampliou os esforços e salvou vidas com ações que foram desde garantir a segurança alimentar das mulheres que deixaram suas casas até grupos de Whatsapp e aplicativos através dos quais as vítimas puderam se conectar e pedir ajuda.

Na busca pelos dados, encontramos dificuldade em estados como Paraíba e Alagoas para conseguir junto às secretarias de segurança pública números primários sobre a violência contra a mulher, como feminicídios e homicídios gerais de mulheres. Em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, identificamos que as únicas informações disponíveis sobre o perfil das vítimas são raça e idade, enquanto projetos da sociedade civil, como o Justiceiras, faz um levantamento detalhado do seu público de mulheres atendidas, algo que os órgãos estaduais não deram conta.

Em Pernambuco, as ocorrências de violência doméstica reduziram 11% nos meses de maio a agosto, comparado com esse período de 2019. Parece uma boa notícia, mas mais de 12 mil boletins foram registrados nas delegacias do Estado em meio a uma quarentena rigorosa, com maior número de casos em agosto último. E, nesse cenário, os feminicídios caíram de 19 para 14, nesses meses.

No artigo Pandemia, violência contra as mulheres e a ameaça que vem dos números, a socióloga Wânia Pasinato pondera que “a violência de gênero se adapta muito rapidamente às mais diversas configurações sociais a que vão sendo moldadas. E isso nos preocupa tanto quanto o uso precipitado dos números e a falta de cuidado com seu manuseio”.

Para a estudiosa do tema há décadas, expor números pode ajudar a manter a violência em pauta e transmitir para as mulheres a mensagem de que não estão sozinhas. “Mas o mais importante é usar esses dados para avaliar se os caminhos que estão sendo construídos são os mais adequados”.

É isso que esperamos com este trabalho colaborativo, que pode ser conferido abaixo.

* Colaborou Joana Suarez

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Veja as reportagens das parceiras do projeto

Região Nordeste

Por uma sociedade mais tie dye

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Dificuldade de se desligar do agressor no Ceará

Lutas contra o sistema e o poder patriarcal em Sergipe

Na Bahia, feminicídios tiveram alta de 150% em maio

Agredidas no exterior enfrentam mais desafios

A liberdade que chegou com a pandemia no Piauí

Região Norte

“É a gente que dá um basta na violência”, diz vítima do Amazonas

Acre é o que segundo estado com mais feminicídios

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Feminicídios podem estar com subnotificação em Rondônia

Em Roraima, governantes ignoram o tema da violência doméstica

Pará é líder em feminicídios durante o isolamento da pandemia

Com a flexibilização, mulheres voltam a denunciar agressores no Tocantins

Região Sudeste

Invisibilizada pela falta de dados, violência doméstica no campo ainda é tabu

Nas favelas do Rio de Janeiro, violência doméstica é silenciada

Misoginia, transfobia e falta de dados: a equação do transfeminicídio

Em Minas Gerais, 61% das mulheres vítimas de violência doméstica são negras

Região Sul

Um vírus e duas guerras: PR tem um feminicídio a cada cinco dias na pandemia

Um vírus e duas guerras: SC registra um feminicídio por semana na pandemia

Um vírus e duas guerras: RS é o estado com mais casos de feminicídios no Sul

Região Centro Oeste

Mato Grosso é o estado com a maior taxa de feminicídio na pandemia

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Há poucos dias, quando o número de casos confirmados de Covid em Pernambuco passava a marca de 24 mil, a fundação The Lucy Faithfull Foundation, do Reino Unido, lançava, de Recife para o mundo, um relatório alarmante, revelador de que o estado de Pernambuco sofre também com uma outra espécie de “epidemia” silenciosa: o estupro de mulheres e crianças. Coincidentemente, a pesquisa cita uma dimensão estimada também de cerca de 24 mil casos por ano no estado, embora apenas em torno de 8,4% dos casos – cerca de dois mil ao ano – chegue ao conhecimento das autoridades. Diferente do que acontece com a Covid, que atinge mais gravemente adultos e idosos, o “grupo de risco” principal para a violência sexual tem um perfil muito diferente – mais da metade das vítimas são crianças e adolescentes. Entre estas, 88% são do sexo feminino e 81% têm menos de 14 anos de idade.

Em 2018, foram 1.981 ocorrências notificadas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes em todo o estado. Mais da metade (52,4%) das ocorrências notificadas no sistema de saúde ocorre na Região Metropolitana do Recife, e quase um quarto (23,9%) está concentrada na capital. Nos últimos anos, os números têm crescido tanto nos registros policiais quanto nos atendimentos na saúde.

O mais chocante é que 67,2% dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes acontecem dentro de casa, justamente onde as crianças deveriam estar seguras, e são cometidos na sua maioria por homens conhecidos ou parentes próximos como pais ou padrastos. Na capital, Recife, esse percentual chega a impressionantes 72,9%. Crianças de 7 a 12 anos de idade são as mais afetadas pelo abuso sexual intrafamiliar. Para quase metade delas, o abuso continua ocorrendo outras vezes, frequentemente ao longo de anos, sob uma nuvem de medo, culpa e silêncio.

É preciso que a sociedade seja alertada: para milhares de meninas e meninos que convivem com o risco da violência sexual, o isolamento social pode ter significado uma sentença de confinamento com o seu agressor. Sem acesso a outros espaços seguros, como a escola, e sem contato com professores e outros adultos protetores que possam interditar o ciclo de revitimização, estão agora mais vulneráveis e com menos chance de pedir ajuda. É uma situação que, na pandemia, tende a se agravar.

As consequências para as vítimas são sérias e variam desde sintomas físicos a problemas de socialização, condutas sexuais inadequadas, ansiedade, baixa autoestima, medos, depressão, tentativas de suicídio, agressividade, baixo desempenho escolar, problemas alimentares e uso de drogas, entre tantos que podem permanecer por toda a vida. Nem sempre os adultos conseguem reconhecer o problema, e às vezes as consequências podem ser até fatais.

A quarentena aumenta também os riscos de outras formas de violência sexual. Crianças e adolescentes em casa passam muito mais tempo navegando na internet, frequentemente sem supervisão, e com maior possibilidade de serem expostos a materiais impróprios à sua idade, inclusive conteúdos gratuitos de sites pornográficos. Já se registra um aumento do acesso à pornografia online em todo o mundo durante a pandemia, e os controles de acesso a esses conteúdos são insuficientes.

A ong SaferNet, que mantém um canal de denúncias sobre crimes cibernéticos, também registrou um aumento de 108% nas denúncias de páginas com conteúdo de pornografia infantil durante a pandemia no país. Só no mês passado, foram quase dez mil denúncias. Isso porque, segundo a Europol, o crime organizado parece ter se adaptado aos novos tempos, aumentando sua participação em crimes online, como produção e distribuição de pornografia infantil, e diminuindo as atividades de tráfico e contrabando.

A ameaça pode chegar ainda por meio de pessoas que aliciam crianças e adolescentes para troca de mensagens com conteúdo sexual ou íntimo, em formas de texto, áudio, imagens, vídeos – prática conhecida como sexting. Aplicativos de redes sociais como whatsapp, instagram, messenger, são ambientes onde essa troca pode acontecer, envolvendo algumas vezes a utilização de perfis fake, outras vezes pessoas conhecidas. Quando as meninas têm imagens íntimas vazadas na internet, o impacto é tão sério que, segundo um estudo do Unicef, 80% de meninas que passaram por essa situação se sentiram culpadas e 27% pensaram em se suicidar. Por isso muitas acabam sendo vítimas de chantagem e sextorsão.

Tanto no caso do abuso sexual em casa, quanto no caso do aliciamento online, é comum que a culpa acabe recaindo sobre a própria menina, que é acusada de provocar, inventar, ou não ter se protegido do agressor ou aliciador. É uma estranha inversão de papéis, já que há 30 anos o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecia que o dever de manter a criança e o adolescente a salvo da violência é da família, da sociedade e do Estado, com absoluta prioridade.

Em tempos de pandemia, é preciso transformar a casa em um lugar realmente seguro para meninas e meninos. Existem várias atitudes que adultos precisam ter. O primeiro passo é, na medida do possível, cuidar da própria saúde mental, reduzir o consumo de álcool e dedicar tempo de qualidade aos seus filhos e filhas. Estabelecer diálogos mais abertos e cultivar laços de confiança com as crianças. Conhecer os espaços online por elas, acompanhar o uso da internet, utilizar as ferramentas de controle parental, orientar sobre riscos online e conversar sobre sexualidade e auto-proteção.

A segunda atitude do adulto protetor é não se calar: qualquer suspeita de violência sexual contra criança ou adolescente deve ser denunciada ao Disque 100, app Direitos Humanos BR, Conselhos Tutelares ou delegacias. Para os crimes cibernéticos, há uma central de denúncias disponível no site da Safernet.

Por fim, é preciso entender que essas violências, em última instância, são produtos de normas sociais e relações de gênero que precisam ser desconstruídas, e essa mudança começa em casa. Como afirmou Gilberto Dimenstein em O Cidadão de Papel, “a criança é o elo mais fraco e exposto da cadeia social”. Gilberto partiu na última sexta-feira (29), mas deixou viva uma mensagem que não esqueceremos: nas engrenagens do colapso social, a infância é a maior vítima, e interromper essa engrenagem é tarefa de todos nós.

O relatório completo sobre violência sexual contra crianças e adolescentes em Recife e Pernambuco, elaborado pela Ideário Consultoria com apoio da Lucy Faithfull Foundation, está disponível para download aqui.

* Débora Aranha é ativista em direitos humanos, sócia da Ideário Consultoria e assessora para o Brasil das organizações The Lucy Faithfull Foundation e The Freedom Fund. É colaboradora do Instituto Latinoamericano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e ex-presidente do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas.

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“(…) os vizinhos estavam brigando e ele bateu na mulher, eu não consigo ouvir isso e não sentir vontade de chorar, parece que eu sinto na pele tudo o que ela está sentindo”. É assim que relato de uma usuária de rede social nos salta os olhos e nos alerta para um pedido de socorro crescente nos últimos dias.

Não há dúvidas, pois, que para muitos a própria casa pode significar um porto seguro, um local de conforto e acolhimento. Mas, para diversas mulheres que sofrem violência doméstica, esse lugar pode configurar um verdadeiro pesadelo. Desde o início da pandemia desencadeada pela Covid-19, uma das recomendações prioritárias para impedir o avanço da doença é a quarentena e/ou o isolamento social.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com a empresa Decode, houve um aumento em 431% de menções em redes sociais de brigas de casal, por vizinhos, entre fevereiro e abril de 2020. Isso referenda a tese de que há um crescimento da violência doméstica e familiar no período de quarentena, ainda que os registros oficiais de denúncias tenham decaído. Uma dúvida pode pairar sobre esse ponto: qual o motivo da redução dos registros de denúncias nos órgãos oficiais, haja vista o considerável aumento dos casos de violência doméstica?

Nessa questão, nosso alerta deve permanecer aceso já que muitas vítimas retomam o convívio com seus agressores, ficando expostas à toda sorte de violência. Noutro giro, nas atuais circunstâncias, se intensificam as dificuldades para uma vítima da violência doméstica acionar o sistema de proteção em casa quando ela tem, o tempo todo, a companhia do agressor sob o mesmo teto.

Some-se a essa dificuldade o fato de que se tiver de sair de casa terá de romper com o isolamento, expondo-se à doença e com menos acesso aos serviços públicos. Não é necessário muito esforço para imaginar o drama atual vivido em inúmeros lares brasileiros.

Assim, entre a cruz e a espada – em meio ao perigo de contaminação e à estada obrigatória no ambiente de violência – as iniciativas políticas e empreendedoras que utilizam as Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) como instrumento de ação vêm se mostrando essenciais na frente de combate.

No que diz respeito à experiência internacional, a ativista chinesa Guo Jing contou à BBC que desde que as pessoas começaram a passar mais tempo em casa para prevenir a infecção por coronavírus ao longo da pandemia na China, mais mulheres noticiaram casos de violência que sofreram ou presenciaram. Inclusive, a hashtag#AntiDomesticViolenceDuringEpidemic(#ContraViolênciaDomésticaDuranteEpidemia) foi usada mais de 3 mil vezes na rede social chinesa Sina Weibo com relatos de vítimas ou testemunhas.

Já na França, é possível que as mulheres em situação de violência façam a denúncia através de um canal online. Ademais, nesse mesmo país, há a opção de realização das denúncias em farmácias ou supermercados, a fim de facilitar o encontro de um ponto de apoio e acolhimento. Em casos em que não há acesso à internet, também é possível que a vítima envie uma simples e gratuita mensagem de texto (sms), com dizeres como cry for help, para os contatos disponibilizados pelo governo.

Essa última iniciativa, vale ressaltar, é de extrema importância visto que há um processo de alijamento de muitas mulheres em relação ao acesso à internet e às tecnologias da informação e comunicação em vários lugares do mundo. Esse fenômeno é conhecido como gender digital divide e somente replica a inequidade de gênero, que já conhecemos, para o ambiente digital. Ao contrário do que nos coloca o senso comum, a sociedade da informação, construída sobre a pauta da “Quarta Revolução Industrial ou Economia 4.0” não é tão democrática o quanto parece. Na verdade, enfrenta as mesmas questões que transversalizam e excluem diversos grupos sociais seja pelo gênero, pela raça ou pela condição econômica.

Insta pontuar, nessa linha, que os maiores números de casos notificados relativos à violência doméstica contra a mulher se concentram nos países de terceiro mundo e são relativos às mulheres negras. Sobre isso, há um direcionamento de esforços pautados no fomento das TICs pelos objetivos traçados na Agenda 2030 da ONU. Dentre eles, a disseminação tecnológica com vistas a promover a educação de qualidade (objetivo 4), a igualdade de gênero (objetivo 5) e a redução das desigualdades (objetivo 10).

Quanto ao Brasil, vários reflexos do isolamento já batem em nossas portas. De acordo com os dados fornecidos por uma corte estadual, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, entre os dias 16 de março e 15 de abril, foram concedidas 898 medidas protetivas de urgência e no mesmo período foram recebidas 227 denúncias de casos de violência doméstica, inclusive, a orientação dada aos magistrados deste tribunal é a de que tais medidas protetivas devem ser prorrogadas a fim de que seja estendida a proteção a mulheres vítima de violência doméstica.

Notadamente, na escalada de violências contra a mulher por vezes o desfecho mais comum é o feminicídio. Pois bem, nesse ponto, basta apenas lembrar que, lamentavelmente, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio.

O outro sinal de alerta é que a violência doméstica não é somente uma violação às mulheres que são suas vítimas, mas também se configura como um problema de toda a sociedade em diversos aspectos.

As agressões atingem os direitos de crianças e adolescentes, que convivem com a violência dentro de suas casas. Não obstante, também se trata de um impasse econômico: aponta a UNICEF que a violência de gênero influencia diretamente nos valores de bens nos mercados de capitais. O custo global da violência contra as mulheres já havia sido estimado em aproximadamente 1,5 trilhão de dólares. Esse número só pode aumentar à medida que a violência aumenta agora e continua após a pandemia. Assim, reduzir a violência de gênero também é um investimento em estabilidade econômica.

Dessa forma e seguindo a experiência de alguns países que já enfrentam a disseminação do vírus há mais tempo, algumas iniciativas que se utilizam da tecnologia, no Brasil, para o combate ao vírus se mostraram de extrema importância.

Dentre elas, destaca-se a empresa Mete a Colher, que possui mais de 13.000 mulheres conectadas em 63 cidades do Brasil, por meio de um aplicativo de acolhimento e aconselhamento – jurídico e psicológico – voluntário. Além disso, a equipe dessa startup, fundada na cidade do Recife por um grupo de mulheres, também está trabalhando em uma base de dados para traçar o perfil dos casos de violência em todo o Brasil.

Outrossim, o renomado podcast Mamilos, presente em algumas plataformas de streaming, disponibilizou uma série de cinco episódios intitulada “Era uma vez”. Foram narradas algumas histórias e impasses de vítimas de diferentes perfis sociais e econômicos, de maneira anônima, como forma de difundir informações, reflexões e força para as ouvintes que estão passando por algum tipo de relacionamento abusivo e/ou violento.

Nessa linha, a rede de varejo Magazine Luiza, uma das maiores plataformas digitais de e-commerce no Brasil, também apoia diversas iniciativas empreendedoras e sociais no combate à violência doméstica, bem como possui um canal de denúncias através do seu próprio aplicativo, o Magalu. Essa funcionalidade pode ser acessada por qualquer pessoa e permite o contato direto com a Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal brasileiro.

No âmbito nacional, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, lançou recentemente o aplicativo Direitos Humanos BR para facilitar e fomentar os registros dos casos de violência doméstica contra a mulher e violência contra a mulher, preservando, sobretudo, o anonimato.

Cabe pontuar, ainda, que os canais de denúncia governamentais no tocante às violações contra as mulheres continuam em funcionamento nesse período de quarentena, a exemplo do Disque 180, bem como as Delegacias de Atendimento à Mulher para o devido registro e aplicação de medidas protetivas de urgência.

Nessa esteira, bom seria se também voltássemos nossos esforços para combater a violência contra a mulher com o mesmo empenho que nos prevenimos do coronavírus, já que a violência doméstica é também uma doença social presente nos lares de todo o mundo.

Posto tudo isso, a convergência entre aquilo que é privado e os valores coletivos se torna ainda mais necessária diante desse cenário. O setor público, a iniciativa privada, a academia e a sociedade civil organizada precisam, mais do que nunca, andar de mãos dadas no que diz respeito aos desafios acerca da violência doméstica. Precisamos ininterruptamente estar atentos e atentas às tantas vulnerabilidades enfrentadas pelas mulheres frente à essa pandemia, bem como quanto aos seus desdobramentos no tecido social.

* Advogada, mediadora Extrajudicial, pós-graduanda em Ciências Penais

** Mediadora de Conflitos, especialista em proteção dos direitos da Propriedade Intelectual

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A violência presente no cotidiano de muitas comunidades periféricas deixa marcas psicológicas que se acumulam ano após ano em quem vive essas experiências. Uma pesquisa do Coletivo Força Tururu – grupo que trabalha com comunicação popular e comunitária no município de Paulista -, buscou medir os impactos dessa violência acumulada na vida das pessoas, seja pela ausência do estado, pelas guerras do tráfico, pela repressão da polícia ou por situações vividas dentro de casa.

Foram ouvidos 71 moradores da comunidade de Tururu, que fica município de Paulista, onde foram registrados 127 homicídios no ano passado segundo a secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) e onde a Força Nacional passou a atuar desde agosto do ano passado.

Mais de 50% dos entrevistados disseram que tiveram problemas de relacionamento e/ou medo de sair na rua por consequência dos traumas adquiridos em situações de violência. Quase 92% já presenciaram algum tipo de violência na comunidade, e aproximadamente 70% viram de perto tiroteios e assassinatos.

Atos de violência policial já foram presenciados por 35% dos entrevistados. As operações policiais na comunidade são frequentes, segundo a pesquisa, inclusive, no passado, o uso de helicópteros da Polícia Militar era comum. Entretanto, muitas vezes isso não é interpretado como abuso de autoridade policial pelos moradores. Essa naturalização pode acontecer porque o abuso da força policial é recorrente. “Quem mora na periferia está em contato com situações, como violência policial, desde que nasce”, explica André Fidélis, integrante do Coletivo Força Tururu. Ele diz, inclusive, que a comunidade avalia positivamente a presença dos agentes da Força Nacional.

Os integrantes do coletivo acreditam que a comunicação é uma ferramenta poderosa para reverter a realidade da comunidade. A partir dos dados colhidos na pesquisa, aplicada no ano passado, eles estão desenvolvendo uma série de ações. No ano passado, Fidélis, junto com Carmerindo, que também é do Coletivo Tururu, e outros integrantes lançaram uma campanha chamada “Uma só vida”. A primeira atividade foi a própria pesquisa, uma escuta mais mais aprofundada dos moradores.

“Além da criminalidade e da repressão policial, percebemos nas entrevistas que a violência também se manifesta nas casas das pessoas: 46,5% dos entrevistados em Tururu disseram que sofreram ou presenciaram violências domésticas enquanto ainda eram crianças. A maior parte dos relatos é de violência contra a mulher”, detalha Fidélis.

A religião (26,8%) e a família (29,6%) foram apontadas como os meios mais procurados pelos participantes para enfrentar danos psicológicos e emocionais decorrentes de violências sofridas ou vistas. Mais de 66% dos entrevistados acham que investimentos do governo em moradia, saúde, lazer, educação e emprego são as melhores formas de reverter o quadro de violência nas ruas e nas comunidades.

Dentro da campanha “Uma só vida”, o Coletivo Força Tururu realizou processos formativos em comunicação que beneficiaram 17 jovens e adultos. Dez adolescentes da comunidade produziram banners sobre prevenção da violência doméstica, que foram espalhados por Tururu. Este ano já foi realizada uma exposição de fotos executadas pelos integrantes do coletivo na comunidade, no domingo, dia 26. As imagens refletem a questão da violência com o tema : “Uma só vida – Do medo ao enfrentamento.”

“Nossa intenção é que a exposição seja itinerante, com fotos realizadas pelos moradores de outras comunidades”, adianta André Fidélis. Um próximo passo do projeto será consolidar os dados colhidos a partir da escuta da comunidade em um projeto de lei com propostas para mudar a realidade de violência das periferias. “A gente está querendo mostrar que essas dores acumuladas podem ser refletidas de outra forma, que não seja violenta. Nós do coletivo, por exemplo, estamos refletindo esse sofrimento criando um movimento de mudança dentro da comunidade”, argumenta. 

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Rebeca já passou por duas casas abrigo. A primeira vez, em 2012, durou sete meses, embora a lei estadual determine um o prazo máximo de abrigamento 120 dias. Depois de três anos separada do agressor, ela terminou voltando para o relacionamento e, e em abril deste ano, precisou ser abrigada novamente por quase 60 dias. A trajetória dela no serviço ajuda a tanto entender importância desses espaços de acolhimento quanto a perceber as razões pelas quais essa rede pode e deve melhorar.

O Brasil, que tem a quinta maior taxa de feminicídio (assassinatos de mulheres cometidos em razão do gênero) do mundo, conta com 134 casas abrigo, de acordo com o IBGE (2018). A localização delas é mantida em sigilo por segurança, assim como fizemos com o verdadeiro nome de Rebeca. Atualmente Pernambuco tem quatro casas abrigo em funcionamento, apesar de ter 185 municípios. Já chegou a ter seis unidades, mas o número foi reduzido depois que a rede passou à competência estadual.

Juntas, as quatro casas abrigo em funcionamento conseguem atender 120 mulheres simultaneamente. A secretaria da Mulher de Pernambuco garante que isso é suficiente para atender a demanda atual – de 40 a 60 novas usuárias por mês – porque o fluxo de saídas compensa, já que existe um prazo máximo de abrigamento e o tempo de permanência das usuárias é de 30 a 45 dias úteis.

O governo estadual sustenta que não há justificativa para a abertura de novas casa abrigo, nem ampliação das atuais. Isso mesmo com o aumento de casos de de violência doméstica contra a mulher no estado (veja o gráfico abaixo). Somente no ano passado foram quase 40 mil registros, segundo a secretaria de Defesa Social (SDS), e, até outubro deste ano, 34 mil casos já tinham sido contabilizados. Para se ter ideia, os 74 feminicídios  notificados pela SDS no ano passado, em Pernambuco, representaram 32,5% dos homicídios de mulheres no estado, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

“Os dados mostram que a quantidade de casas abrigo no estado não é suficiente. Se as mulheres não estão chegando ao serviço é porque a demanda está sendo reprimida em alguma etapa do acolhimento”, analisa Carmen Silva, do Instituto Feminista para a Democracia – SOS Corpo. Ela explica que o encaminhamento das mulheres em risco de morte aos abrigos é feito pela rede de acolhimento. Pode ser, por exemplo, uma delegacia ou um hospital, como no caso de Rebeca. “Estava socorrendo nosso filho mais velho, de nove anos, porque meu ‘ex’ tinha batido tanto no menino, que ele ficou com febre. Pedi socorro aos médicos. Ele já tinha me espancado no dia anterior”, lembra Rebeca.

Os médicos a orientaram a prestar queixa na delegacia. Como em Olinda, onde morava, não há uma delegacia da mulher, que é especializada nesses casos, ela recorreu a uma unidade comum da polícia, onde o atendimento deixou a desejar. “Ouvi do delegado que isso era briga de casal”, conta. A quantidade ainda insuficiente de delegacias da especializadas é um gargalo para o acolhimento das mulheres vítimas de violência. São apenas 11 no estado. O ideal seria, pelo menos, 26 delegacias da mulher, de acordo com a própria a diretora de enfrentamento de gênero da secretaria estadual da Mulher, Bianca Rocha. “Para cobrir todas as 26 áreas integradas de segurança, que é uma divisão estratégica do território.”

Mesmo sem uma delegacia especializada em cada município, Bianca garante que “qualquer unidade de polícia está capacitada para atender mulheres vítimas de violência e em risco de morte a uma casa abrigo”. Mas o fato de não haver um atendimento especializado próximo da mulher “pode ser um desestímulo para que ela registre a queixa”, observa Carmen Silva do SOS Corpo. Vale lembrar que mais de 20% das mulheres vítimas de violência não registram queixa por vergonha e 30% porque acreditam não existir punição, segundo dados do DataSenado (2017).

Abrigadas

Natália Cordeiro é coordenadora do Fórum de Mulheres de Pernambuco.Ela trabalhou como educadora social em uma casa abrigo do estado, em 2013, e escreveu uma dissertação de mestrado sobre a política de abrigamento em 2018. A primeira consideração dela sobre a rede é: “quem realmente depende do Estado para sair do ciclo de violência são mulheres pobres e negras. Ou seja, o público mais vulnerável.” Dados mostram que as mulheres negras são as principais vítimas de violência doméstica no Brasil.
Durante sua experiência como educadora social, Natália percebeu que os contextos de vida das usuárias das casas abrigo são muito diferentes. Isso é um desafio. “Nesses espaços há jovens convivendo com idosas, lésbicas com evangélicas. Muitas vezes essa diversidade gera conflitos”, considera. Segundo a pesquisadora, é comum que as famílias dividam quartos por falta de estrutura das casas. A secretaria da Mulher disse que isso deixou de acontecer porque a estrutura das casas em funcionamento no estado foi melhorada desde 2013, quando Natália trabalhou no serviço. Duas delas, inclusive, são tidas como modelo nacional. A reportagem da Marco Zero não conseguiu autorização do governo do estado para visitar os espaços.
Do ponto de vista de uma ex-usuária, o acolhimento oferecido pelas casas abrigo é satisfatório. “Fui muito bem tratada, era tudo organizado”, recorda Rebeca. O único incômodo dela era mesmo a privação de liberdade.  Isso porque há regras para o acesso às casas abrigo. Uma delas é que a usuária precisa ser privada da liberdade para garantir sua proteção. Durante os dois períodos em que ficou abrigada, Rebeca não podia sair da casa ou ter contato com amigos e/ou familiares, nem usar o celular. Por outro lado tinha apoio psicológico, assistências diversas e seis refeições diárias para ela e seus filhos. “Por isso mesmo esse tipo de acolhimento é considerado uma medida extrema, aplicada apenas quando não há outra alternativa, e apenas por um tempo determinado”, explicou a diretora Bianca Rocha.
Quando fala dos pontos a serem melhorados no serviço, a pesquisadora Natália enfatiza o desfalque de pessoal. “O ideal é ter sempre mais de uma educadora social de plantão por casa para qualquer demanda emergencial, só que isso não acontece”, aponta.  Ela observa que muitas casas operam sem psicóloga ou sem assistente social. Bianca Rocha admite que há carência de equipe técnica (psicólogos e assistentes sociais).
“O ideal seria termos dois técnicos por casa. Operamos atualmente com um psicólogo e um assistente social por unidade”, detalha. O entrave, ela explica, é o orçamento estadual. Acontece que novas contratações não podem ser realizadas porque o governo está no limite de gastos da folha salarial. “Os novos contratos são liberados apenas para áreas prioritárias, como segurança e saúde”, argumenta.

Depois do abrigo 

O abrigamento pode ser o ponto de partida para um recomeço na vida da mulher vítima de violência. Mas o caminho de recuperação é árduo. Quando deixa a casa abrigo, a ex-usuária do serviço continua recebendo assistências do Estado, como atendimento psicólogo e jurídico, por até um ano. Elas também têm direito a um auxílio de até R$ 250, pago em parcela única, para ajudar com gastos emergenciais de transferência domiciliar.

Rebeca, no entanto, diz que nunca recebeu o auxílio. A secretaria da Mulher contesta. Diz que ela recebeu o valor no primeiro abrigamento e que, como já utilizou o serviço, não tinha direito a receber novamente, mesmo considerando as graves dificuldades financeiras que ela enfrenta. Ela ainda não conseguiu emprego. Faz sete meses que a ex-abrigada vive apenas com a ajuda dos parentes e do Bolsa Família. “As ações de acolhimento precisam ser articuladas, incluindo programas de emprego e renda, para que a mulher não volte a uma situação de vulnerabilidade”, considera Natália Cordeiro.

A dependência financeira deixa muitas mulheres presas aos agressores, aponta Fabiana Leite, presidente da comissão da mulher da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE). “É o fator apontado por 30% das mulheres que não denunciaram a violência”, ressalta, argumentando que o Estado ainda pode melhorar a articulação de políticas de educação e capacitação desse público. “A crença de que não haverá punição e a preocupação com a criação dos filhos também são barreiras para as denúncias. Mas o que mais silencia as vítimas de violência ainda é o medo,” observa.

Os dispositivos legais, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, foram conquistas importantes para coibir a violência doméstica no Brasil, mas ainda a impunidade ainda é um problema. Um exemplo: o processo que corre na Justiça contra o agressor de Rebeca ainda não foi concluído. A liberdade dele é uma ameaça constante para ela. “Tenho medo porque ele ameaçava me matar e matar meus familiares”, conta. Na última audiência, o agressor pediu que a Justiça concedesse o direito dele visitar os filhos. A mãe teme que ele volte a agredi-los. “Quando fiz a denúncia, também pedi proteção para os meninos. Parece que isso não foi registrado direito, não consigo entender”, conta.

A reportagem pediu o levantamento dos dados do caso dela à secretaria da Mulher. Por telefone, a secretária Bianca informou que “o agressor tem o direito de fazer esse tipo de pedido à Justiça. “Mas é o juiz quem vai decidir sobre isso. Cada situação é diferente. Mesmo que seja concedido, ela pode recorrer se avaliar que representaria um risco para ela e para as crianças.”

Rebeca está morando na casa dos pais com os três filhos, em um município distante de Olinda, onde vivia originalmente. Conseguiu matricular as crianças em uma escola próxima da residência dos avós, com auxílio do conselho tutelar municipal, mas toda a rotina da família foi reconfigurada. De certo modo, ela ainda se sente isolada da própria vida. “Acho injusto. Eu perdi minha liberdade, enquanto ele ficou solto”, confessa.

A ex-abrigada nunca fez faculdade. Sua única experiência profissional, como vendedora, foi adquirida durante os três anos em que esteve separada do agressor, entre um abrigamento e o outro. Com suporte da secretaria da Mulher, ela voltou a estudar. Está fazendo o EJA (Educação de Jovens e Adultos) para recuperar o tempo perdido.

Nesta sexta-feira (29), movimentos sociais promoverão uma vigília no Recife pelo fim da violência contra as mulheres. A concentração acontece às 17h na praça Oswaldo Cruz, bairro da Boa Vista.

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À Marco Zero, a cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha (IMP), Regina Célia, explicou a importância da legislação e afirmou que um dos maiores desafios da implementação da lei acontece nos municípios. Muitas vezes as prefeituras não se comprometem a instalar centros de referência no combate à violência. Para Regina, que também é professora universitária e cientista política, uma das soluções para esse impasse é a maior participação das mulheres nos espaços de poder e na construção de políticas públicas voltadas para o tema.

O Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Em média, na última década, foram assassinadas 12 mulheres por dia no país, de acordo com o Mapa da Violência de Gênero. Em 2017, as mulheres foram 89% das vítimas dos 73 estupros cometidos diariamente. Quando a A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em agosto de 2006, a expectativa era que os índices de violência se tornassem ainda mais alarmantes já que as notificações cresceriam na medida em que as vítimas tomassem conhecimento sobre a lei que tem como finalidade ampará-las.

No estado, as solicitações de medidas protetivas nas Delegacias da Mulher aumentaram 15% de janeiro a maio de 2019 quando comparadas ao mesmo período do ano passado. O número foi divulgado pela Polícia Civil no último mês de julho, durante coletiva de imprensa no Agreste de Pernambuco.

Leia a entrevista completa com a cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha (IMP), Regina Célia:

Regina Célia, cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha Foto: Divulgação/IMP

Qual o significado da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher?
A própria Maria da Penha costuma dizer que a lei não veio para punir os homens, mas para punir os agressores. Um dos grandes avanços dessa lei foi trazer a discussão de que a violência contra a mulher é crime, justamente num contexto social em que essa violência era vista como um ato em defesa legítima da honra. Era a compreensão que se tinha sobre violência contra a mulher, um ato em defesa legítima da honra masculina. Tudo isso em razão de um código que se expressava na atitude dos homens que violentavam as mulheres. A lei é resultado de uma resposta dos movimentos sociais feministas, do silêncio e indignação das mulheres que sofreram e morreram assassinadas, mutiladas, silenciadas. Tiveram suas vidas anuladas em razão da violência que sofriam. É também um movimento de cidadania em razão da liberdade dos direitos das mulheres.

Como tem avaliado a aplicação da lei?

Não tem sido fácil aplicar a lei, porque ela atua diretamente no que a gente tem de proposta para mudança não só de mentalidade, mas de atitude. A mulher precisa sair da condição de coisa, animal, objeto e propriedade para poder ser respeitada. Não é fácil de ser aplicada, porque está inserida no contexto do patriarcado e do machismo. É, sem dúvida, a expressão da sobrevivência de Maria da Penha Maia Fernandes. Na obra em que ela conta o seu caso, o tema é: sobrevivi, posso contar. Então, a lei também é uma resposta das sobreviventes. De mulheres que sobreviveram a tentativas inúmeras de violência contra a mulher.

Os índices de violência contra as mulheres ainda são altos e medidas precisam ser tomadas. Você acredita que é uma questão legislativa ou de políticas públicas?
A mudança que é necessária é algo permanente. Eu vou reproduzir um clichê, eu sei. Mas não há como a gente mudar sem passar pela educação. Eu digo a você que não é apenas na educação formal infantil para a gente trabalhar isso. Temos visto que a formação continuada dos servidores públicos, dos profissionais que atendem as mulheres vítimas de violência, é fundamental. Quanto menos formação, menos informação e mais negligência. Quanto menos formação, mais violência contra a mulher. A aplicabilidade dessas formações precisa de competência e técnica que possam aplicar a lei de forma eficiente.

Existem outros problemas?

Há graves problemas de infraestrutura. Por exemplo, a dificuldade de saber quais municípios decidem, através dos seus gestores, se vão ou não implantar um centro de referência que é a porta de entrada do acolhimento para a mulher vítima de violência. Porque no centro de referência você tem uma advogada, psicóloga e assistente social. Muitos municípios alegam que não têm dinheiro para custear essa política pública. Mas, na maioria das vezes, não é falta de recurso e sim vontade política dos gestores. Pode-se muito bem fazer parcerias com universidades e colocar profissionais e estudantes para fazer parte de uma grande equipe e se unir a essa rede de enfrentamento à violência. Também precisamos de celeridade nos julgamentos dos casos de violência. Essa semana, foi julgado no Recife o caso da fisioterapeuta Tássia Mirella de Sena Araújo. Aconteceu em 2017 e, se a gente for comparar com o caso da Maria da Penha, até que foi rápido. Já que o de Maria levou 19 anos e seis meses. É bem verdade que o avanço da violência contra a mulher tem sido rápido e a gente precisa dar essa mesma velocidade para responder a sociedade. Essa resposta, quanto mais célere for, menos impunidade e menos banalização da violência contra a mulher nós teremos.

Vivemos um tempo digital em que estamos conectados às redes sociais o tempo todo. O combate à violência contra a mulher no mundo virtual é um desafio?
Ao mesmo tempo que a rede social é um canal em que podemos propagar informações para prevenir a violência contra a mulher, é também um campo minado da mesma violência. A gente sabe que esse campo minado acontece a partir da divulgação de mensagens e imagens que muitas vezes a mulher não autorizou. Temos a oportunidade de ver expressões misóginas fortíssimas e observamos a mentalidade do agressor, da forma como ele tolera. Há também declarações de grandes personalidades e autoridades que fazem declarações extremamente preconceituosas contra as mulheres e que fortalecem os intolerantes. As falas dessas pessoas têm dado força à intolerância. Muitas vezes o que predomina é uma visão preconceituosa das mulheres que sofrem violência, de acordo com a classe social que elas ocupam.

Mulheres negras, pobres e moradoras das periferias sofrem mais violência doméstica. Você acha que há alguma lacuna na Lei Maria da Penha no que diz respeito a essa questão racial?
A lei atua muito bem em não fazer distinção. Cabe à ciência e à estatística fazer esse recorte, isso não é papel da lei. Nós profissionais do conhecimento é que temos que fazer isso e saber de que maneira os dados expressam a realidade do cotidiano de cada um e como a lei ampara essas pessoas. Por exemplo, a Lei Maria da Penha se estende às mulheres transgênero, então, nós precisamos identificar essas mulheres e saber como elas vivenciam a violência contra a mulher. Não podemos dizer que elas sofrem no mesmo sentido que as mulheres não trans, mas elas devem ser amparadas pela lei.

Esse recorte é importante no combate à violência?

O recorte vai nos dar condições de definir medidas de prevenção e informações sobre os cuidados, acolhimento e apoio. Eu acho que 13 anos é ainda um tempo muito curto para se mexer na lei. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), ela é a terceira melhor lei de combate à violência contra a mulher. A sua escrita é muito bonita, tem uma visão preventiva ampla e prevê a criação de centros de reabilitação e reeducação para os autores da violência. A lei ampara as mulheres trabalhadoras que estão em situação de violência, porque elas podem se afastar das funções e continuar recebendo benefícios durante seis meses. Fala da questão da aplicabilidade da medida protetiva e agora se estendeu para o descumprimento da medida. Aborda cinco tipos de violência, esses que ainda não foram suficientemente explorados como a violência financeira, que é aquela em que a mulher não é xingada e nem agredida física e sexualmente, mas tem seu dinheiro e seus pertences controlados pelo agressor. A lei ampara as mulheres homoafetivas. Para o que ela se propõe, a lei está completa.

Qual a perspectiva no combate à violência contra a mulher no governo Bolsonaro?
São sete meses de governo e temos muitas coisas que precisamos pensar e respirar para falar. Eu digo a você que muitas das declarações que foram feitas não passaram por um filtro. Quando você está dentro de uma gestão, você precisa junto à sua equipe conhecer a natureza de cada região, a natureza da violência contra a mulher em todas as regiões do país. Eu acredito que muitas das declarações feitas no afã do modelo moral devem ser filtradas e revistas pelo presidente, porque enquanto política pública ele não está lá para atender aos amigos, familiares ou colegas. Ele está lá para atender a todas e todos que votaram ou não nele, aos cidadãos e às cidadãs. É um compromisso do Estado garantir os direitos e eu acredito que é necessário a gente atuar de uma maneira mais madura, criticamente falando. Uma gestão mais segura e com mais embasamento técnico e teórico sobre as coisas, ter uma equipe técnica mais experiente no trabalho de enfrentamento à violência não só contra a mulher. Precisamos de algo que possamos desmembrar de uma visão ideológica tradicional e leiga com relação à essa questão. O gestor precisa rever o discurso e o procedimento.

As mulheres vêm liderando as principais mobilizações sociais no país desde as eleições de 2018. Como cientista política, você acredita que os avanços no combate à violência contra a mulher virão pelas mãos dos movimentos feministas assim como a Lei Maria da Penha?
Sim. Essa é uma tarefa de praxe da democracia. A democracia não se constrói atrás de birôs e nem dentro de bibliotecas ou em espaços de reclusão. É uma construção de rua, no fortalecimento mesmo de uma cidadania que esteja ativa e coerente, alinhada com os avanços educacionais, sociais, políticos e tecnológicos. A construção dos direitos deve ser feita de forma muito viva, em que essa construção se dá em meio a uma diversidade. É também uma construção do contraditório, o fazer valer da constituição e dos direitos. Há uma distorção das políticas públicas feitas por homens que não alcançam as mulheres, porque a gente vê um disparate no percentual daqueles que estão ocupando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Enquanto nós tivermos esse desequilíbrio e o fiel da balança não for favorável ao equilíbrio das forças, a gente vai ter desigualdade. Precisamos de mais mulheres no Senado Federal, na Câmara dos Deputados. Mais mulheres vereadoras, prefeitas, governadoras e presidentes. Não quero só mulheres, eu preciso de mais mulheres. É buscar esse equilíbrio e virar a mesa na questão da formação política de mulheres, que muito é importante.

Para denunciar casos de violência contra a mulher, ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência)

Lei Maria da Penha

Os mecanismos da lei:
• Tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher.
• Estabelece as formas da violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
• Determina que a violência doméstica contra a mulher independe de sua orientação sexual.
• Determina que a mulher somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz.
• Ficam proibidas as penas pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas).
• Retira dos juizados especiais criminais (Lei n. 9.099/95) a competência para julgar os crimes de violência doméstica contra a mulher.
• Altera o Código de Processo Penal para possibilitar ao juiz a decretação da prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher.
• Altera a lei de execuções penais para permitir ao juiz que determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.
• Determina a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência cível e criminal para abranger as questões de família decorrentes da violência contra a mulher.
• Caso a violência doméstica seja cometida contra mulher com deficiência, a pena será aumentada em um terço.

A autoridade policial:
• A lei prevê um capítulo específico para o atendimento pela autoridade policial para os casos de violência doméstica contra a mulher.
• Permite prender o agressor em flagrante sempre que houver qualquer das formas de violência doméstica contra a mulher.
• À autoridade policial compete registrar o boletim de ocorrência e instaurar o inquérito policial (composto pelos depoimentos da vítima, do agressor, das testemunhas e de provas documentais e periciais), bem como remeter o inquérito policial ao Ministério Público.
• Pode requerer ao juiz, em quarenta e oito horas, que sejam concedidas diversas medidas protetivas de urgência para a mulher em situação de violência.
• Solicita ao juiz a decretação da prisão preventiva.

O processo judicial:
• O juiz poderá conceder, no prazo de quarenta e oito horas, medidas protetivas de urgência (suspensão do porte de armas do agressor, afastamento do agressor do lar, distanciamento da vítima, dentre outras), dependendo da situação.
• O juiz do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher terá competência para apreciar o crime e os casos que envolverem questões de família (pensão, separação, guarda de filhos etc.).
• O Ministério Público apresentará denúncia ao juiz e poderá propor penas de três meses a três anos de detenção, cabendo ao juiz a decisão e a sentença final.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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A jornalista americana multimídia Zoe Sullivan mora no Brasil há alguns anos, produzindo regularmente material jornalístico para veículos como o canal alemão Deustche Welle, os britânicos BBC e The Guardian e os sites independentes americanos Next City e Mongabay. Desta vez, ela produziu para a Marco Zero uma reportagem em áudio sobre a violência contra a mulher no ambiente evangélicos e o esforço de uma dessas igrejas para enfrentar a questão.

A reportagem que veiculamos agora é uma versão ampliada de uma matéria originalmente produzida por Zoe para a BBC, com locução de Manina Aguiar, da ONG Centro de Mulheres do Cabo.

A jornalista resume assim o resultado do seu trabalho: “Muitas vezes, as pessoas acham que os evangélicos são bem conservadores quando se trata da posição da mulher na sociedade. Mas Pernambuco é só um dos lugares no Brasil onde tem uma forte presença de mulheres evangélicas feministas enfrentando o machismo dentro e fora das suas igrejas. A Convenção Batista de Pernambuco é uma das entidades que também está apoiando esse trabalho. Essa máteria tenta apresentar essa realidade e os desafios que essas mulheres enfrentam”.

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