Assinado por entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria, a Associação Médica Brasileira, o Conselho Federal de Medicina e a Federação Nacional dos Médicos, o documento “Diretrizes para um modelo de atenção integral em saúde mental no Brasil” afirma que, a partir de 1995, a política de assistência na área vem sistematicamente desvalorizando o saber médico-psiquiátrico e contesta a eficácia dos CAPS. Afirma ainda que “Um hospital psiquiátrico moderno pode ser uma instituição aberta e ter um custo operacional menor do que igual número de leitos em hospitais gerais.”

As propostas contidas no documento giram em torno da integração entre os mais diversos serviços – dos ambulatórios aos hospitais e da clara definição das funções de cada um deles. O atendimento se dividiria entre os seguintes níveis:

∙ Primário: promoção e prevenção, baseada em capacitação continuada; e Unidades de Atenção Básica em Saúde (UABS), encaminhando casos de difícil tratamento para outras unidades.

∙ Secundário: continuidade dos CAPS, propondo melhorias como o estabelecimento de diretrizes que especifiquem o perfil do paciente atendido; Ambulatórios Médicos Especializados (AME) em Psiquiatria, compostos por equipe multiprofissional.

∙ Terciário: unidades de emergência psiquiátrica em prontos-socorros gerais, específicas para emergências psiquiátricas, com leitos para acolher pacientes em crise por até 24 horas; equipes de psiquiatria no SAMU, com profissionais treinados para o atendimento em saúde mental; Centros de Atenção Integral em Saúde Mental (CAISM), provendo atendimento completo em todos os níveis de complexidade; Hospitais Psiquiátricos Especializados, destinados a cuidados intensivos; e Leitos de Longa Permanência, para pacientes com comprometimento da autonomia cotidiana que não possuem apoio familiar.

O documento pode ser lido na íntegra emwww.abpbrasil.org.br/diretrizes_final.pdf.

(Aline Soares e Dandara Palankof e Cruz )

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