O encontro acontecerá na sede da organização não governamental Habitat para a Humanidade Brasil, no centro do Recife, nesta quarta-feira, 8 de abril. De acordo com os organizadores, Centro Sabiá e Plataforma Semiáridos da América Latina, o objetivo do seminário é “ampliar perspectivas sobre os desafios e as respostas construídas nos territórios secos diante da crise climática, com atenção especial aos sistemas alimentares, à autonomia territorial e às formas de governança política emergentes”.

Entre as organizações confirmadas estão a Fundapaz (Argentina), Fundación Nacional para el Desarollo (El Salvador), Isla Urbana (México) e as brasileiras Cetra, Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável da Serra da Baixa Verde, Patac Agroecologia e Conselho Indígena Tremembé.

As discussões devem focar tanto no compartilhamento de experiências para reduzir os impactos da crise climática nos sistemas alimentares e vêm sendo afetados pela crise climática quanto em estratégias de fortalecimento das capacidades políticas e de governança dos territórios secos.

Para Carlos Magno Morais, coordenador do Centro Sabiá e integrante da mesa de governança da Plataforma Semiáridos América Latina, o encontro tem um papel estratégico não apenas pelo que mobiliza no presente, mas também pelo que projeta para o futuro. “Ele nos prepara para a Caatinga Climate Week, que acontecerá em julho, em Caruaru, e que vem se consolidando como um espaço fundamental para posicionar a Caatinga no centro do debate climático global. Mas, antes disso, Recife cumpre aqui uma função essencial: a de escuta das vozes dos semiáridos da América Latina, que historicamente foram tratadas como zonas de sacrifício, mas que hoje se afirmam como territórios de soluções”, pontua Morais.

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Uma cena parecida com essa foi postada nas redes sociais pelo vereador de São Paulo Nabil Bonduki (PT) ao visitar o Vale do Anhangabaú para fazer um vídeo. Ao ser abordado por um vigilante, Nabil foi informado que o lugar não era mais uma área pública, mas privada – apesar de, assim como na Jaqueira, não se tratar exatamente de uma privatização, mas de uma concessão privada, ainda que aqui no Recife seja por longos 30 anos.

Arquiteto e urbanista, professor da Universidade de São Paulo (USP), Nabil Bonduki tem sido um crítico contundente das concessões dos parques urbanos, que mudam o público e a função desses parques. Em entrevista para a Marco Zero, o urbanista alerta: a comercialização dos espaços públicos ameaça o direito ao lazer, elitiza os parques e amarra as mãos dos governos futuros por décadas. Confira abaixo:

Marco Zero – Quando houve a privatização dos quatro parques do Recife — todos localizados em bairros nobres, mas usados por toda a população da região metropolitana —, um dos argumentos usados pela prefeitura foi que ela deixaria de gastar com esses parques e investiria mais em saúde e educação, por exemplo. Como o senhor avalia esse argumento?

Nabil Bonduki – Isso está acontecendo em muitos lugares. A prefeitura quer, independentemente da concessão — que é um instrumento que coloca um intermediário com fins lucrativos —, comercializar o espaço público, o espaço que é de uso da população. Eu vejo isso com preocupação. Não sou totalmente contra algum tipo de atividade econômica dentro de um parque, mas esse não pode ser o objetivo do espaço público. O objetivo do espaço público é ser um espaço de lazer, de recreação, de tranquilidade. A função do parque dentro das cidades é oferecer uma relação com a natureza, com o espaço não construído, de modo que a cidade tenha uma diversidade de situações. A cidade é um espaço não natural, uma segunda natureza, e a manutenção de espaços com características diferenciadas é muito importante.

A visão das prefeituras é de comercializar a terra — não é por acaso que os parques concedidos estão nas áreas mais privilegiadas da cidade, onde o preço da terra é mais alto. Evidentemente, interessa que esses lugares sejam os que vão dar mais rentabilidade. A concessão é um instrumento para fazer isso por meio de um particular que terá mais apetite para esse tipo de intervenção e que vai desconsiderar os outros aspectos, porque não é público. Então, você transfere para o particular, que fica responsável pelo custo de manutenção, segurança, conservação e manejo da área — mas, para isso, ele precisará rentabilizar ao máximo o solo, em desacordo com os objetivos originais do parque. Vejo com muita preocupação, porque isso está se expandindo pelo país inteiro e a tendência é que continue acontecendo dessa forma.

Quais foram as principais mudanças que ocorreram nos parques de São Paulo, que já estão há mais tempo sob concessão do que os daqui?

Mais estabelecimentos comerciais, muita propaganda e também shows e eventos — o que é uma outra preocupação. Tudo que é lugar público virou espaço de eventos, com sons altos que criam impacto tanto para os frequentadores quanto para a fauna. O parque perde o seu caráter original. Vejo com bastante preocupação essas duas tendências.

Quais são os efeitos disso na sociedade? Os parques públicos são lugares onde várias classes sociais se encontram…

Exatamente porque esses parques estão em lugares valorizados da cidade, a tendência é que se tornem espaços com valores de consumo altos. Mesmo para quem quiser consumir dentro do parque, haverá um recorte de classe — nem todo mundo poderá consumir. Na prática, está se elitizando o parque. Geralmente são raros os casos em que se cobra ingresso, mas no limite isso pode começar a acontecer gradativamente — o que seria ainda mais lamentável. O parque vai perdendo as características de um espaço público aberto para qualquer um, porque começam a ser implantados serviços usufruídos apenas por quem pode pagar. É uma tendência que infelizmente tende a se consolidar. Há ainda a questão da poluição visual por conta das propagandas, a poluição sonora e o desvio da proposta original do parque.

A modelagem para a concessão dos parques do Recife foi feita pelo BNDES, já com o intuito de replicar o modelo em outras cidades do Brasil. Como o senhor, que é petista, avalia essa participação do BNDES nessas concessões?

Infelizmente, o BNDES entrou nessa perspectiva de apoiar esse tipo de iniciativa. O BNDES, nesse caso, funcionou como uma consultoria privada, fazendo um estudo de viabilidade. Agora, em alguns casos — e não sei se é o caso do Recife —, o BNDES acaba também financiando a concessionária. Aí a situação é mais grave, porque se usam recursos públicos subsidiados para financiar uma intervenção feita por um privado, que depois explora o lugar e coloca o investimento como parte do processo. Acho bem lamentável, de uma maneira geral, essa perspectiva de o BNDES financiar. Elaborar os estudos já não é ideal, mas se não fosse ele, seria outra empresa fazendo o mesmo.

Quem está ganhando com essas concessões de parques? As prefeituras realmente estão tendo o alívio de gastos prometido?

As prefeituras estão deixando de gastar com um equipamento que, a princípio, é público. As concessionárias estão ganhando — ou pelo menos supõem que vão ganhar, o que não quer dizer que irão. Tem o caso aqui da concessionária do estádio do Pacaembu, que está devendo milhões na praça. A viabilidade econômica é muito discutível, porque se prevê uma receita que não necessariamente vai acontecer. Mas, a princípio, essas empresas entraram nisso para ganhar dinheiro — só por isso. A questão central é: o serviço ambiental de lazer e tranquilidade prestado pelos parques é necessário ou não? Se chegarmos à conclusão de que não é necessário, tudo bem. Mas aí entra uma discussão de princípio: é um direito do cidadão ter espaços tranquilos para curtir a natureza, ou não é? Na verdade, a prefeitura está deixando de priorizar esses espaços e rentabilizando o solo.

É verdade que, em alguns casos em São Paulo, o parque pode até ficar mais bem cuidado, em relação à manutenção e à limpeza. Fala-se muito que o Parque do Ibirapuera está mais bem cuidado. Mas é preciso avaliar o que se ganhou e o que se perdeu, e isso varia muito de caso a caso, dependendo do tamanho do parque, do que ele representa como patrimônio.

O que precisaria ser feito, de fato, é um amplo processo participativo, com mais transparência nos custos e na rentabilidade, e uma discussão se o melhor modelo é uma concessão única para uma empresa ou se a própria prefeitura faz concessões específicas. A tendência é querer fazer uma coisa única e se livrar do problema, mas não necessariamente é o melhor caminho.

Falta discutir essas mudanças com a população?

É preciso discutir com a população, com os frequentadores, com as pessoas de maneira geral, para poder avaliar o que é o melhor. Se isso é uma prioridade para a cidade, para a população. E também depende do parque: se for muito grande, pode fazer sentido ter um restaurante num setor, até porque a pessoa não vai sair do parque para comer fora. Mas em parques pequenos, você pode ter esse serviço fora. A prefeitura acaba usando um espaço público para concorrer com estabelecimentos externos. O caso do Parque Augusta, em São Paulo, com apenas 25 mil metros quadrados, exemplifica isso: querem fazer um polo gastronômico dentro do parque, quando não há necessidade, poderia ficar fora.

A Jaqueira tem sete hectares e fica numa região cheia de restaurantes e cafés ao redor. Fazer um polo gastronômico ali, como está nos planos da concessionária, é concorrer diretamente com o comércio de fora.

Exato, e não há necessidade. O serviço existe fora. Para a empresa, a lógica é clara: em vez de alugar um espaço fora, ela ocupa dentro do parque sem esse custo. Mas isso não se justifica do ponto de vista público.

O senhor acha que algo pode mudar essa maré de concessões — geralmente por longos períodos, como os 30 anos aqui no Recife?

Acho que uma avaliação dos impactos vai ser necessária, tanto dos efeitos sobre o espaço quanto sobre as contas públicas. Há também outra questão importante: quando você concede para a iniciativa privada, a capacidade da sociedade e do poder público de decidir o que será feito ali se torna muito pequena. O espaço deixa de ser efetivamente público e passa a ser privado. O poder público, por 30 anos, perde praticamente toda a capacidade de intervir. Reverter é possível, mas o problema é que, depois que a prefeitura concede, dependendo do modelo — se há uma outorga de saída ou um conjunto de investimentos previstos —, revogar a concessão implicará pagar indenizações e multas.

Na verdade, um governo está tomando uma decisão que não é de governo, é de Estado. Uma decisão que vale por 30 anos não pode ser tomada de maneira parcial e individual, porque afeta todos os governos seguintes. O próximo governo já chega com os negócios amarrados. E isso vai levar, gradativamente, à perda da capacidade dos governos de intervir na cidade. Aqui em São Paulo, há concessão de parque, de mercado, de cemitérios, de áreas e equipamentos públicos. A capacidade que um prefeito tem, ao assumir, de fazer mudanças é muito pequena.

Como funciona em outros países? Em vários países da Europa, por exemplo, os parques não têm propagandas.

Não, os parques são caracterizados como entendemos que um parque deve ser. O financiamento é público, da prefeitura. Pode haver um modelo como o do Central Park, em Nova York, onde existe uma entidade sem fins lucrativos responsável pela gestão — algo parecido com o conselho gestor que temos aqui para o Ibirapuera, com base em uma lei de minha autoria. São pessoas eleitas para acompanhar a gestão. Era um conselho com função deliberativa, mas o João Dória (prefeito de São Paulo entre 2017 e 2018) mudou a lei para retirar esse caráter deliberativo quando quis fazer a concessão para a iniciativa privada. Esse conselho pode ter mais flexibilidade do que o poder público, mas a função principal é cuidar do parque. Os parques podem ter alguma rentabilidade? Podem, não acho que seja necessariamente ruim. Mas o objetivo principal não pode ser a rentabilidade.

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Enquanto o João Campos (PSB) posta os feitos da prefeitura nas redes sociais – inclusive inauguração de novas creches -, responsáveis e profissionais da educação fazem reivindicações nos comentários do perfil do prefeito e candidato a governador. Além da questão da carga horária que impacta diretamente na rotina dos responsáveis, outro ponto questionado é que, um mês e meio do início do ano letivo, parte dos estudantes aguarda por fardamentos, materiais escolares e livros.

No Jordão Alto, zona sul do Recife, a Creche Cristo Rei está liberando os estudantes todos os dias mais cedo, desde o início das aulas. Joserlania Balbino é diarista e tem uma filha de dois anos matriculada na instituição, com os horários não sendo cumpridos ela perde dias de trabalho e reveza com o marido que é motorista de aplicativo. “A gente não tem condições de trabalhar pra tá na creche às 11h30 (para pegar as crianças), E isso tá complicando e dificultando a vida dos pais que trabalham, que precisam buscar uma renda fora”, conta.

Já em Boa Viagem, a situação é a mesma. As crianças da Creche Escola 14 Bis também não estão tendo os turnos completos. Na tarde da última terça-feira (24), os pais e responsáveis receberam o aviso que o atendimento dos dias seguintes funcionaria em rodízio, com três turmas na quarta-feira e outras três na quinta-feira. Apesar do rodízio, o comunicado diz que o horário será “normal”, das 7h às 16h.

Por lá, os responsáveis também têm dificuldades para manter suas rotinas de trabalhos porque são constantemente surpreendidos por alterações na oferta de aulas. Valquiria Balbino, também diarista e mãe de menino de um ano e nove meses, conta que é comum pagar uma pessoa para ficar com a criança enquanto trabalha. “Eu preciso trabalhar, porque moro de aluguel. Então preciso tirar da diária que recebo para uma pessoa pra ficar com ele à tarde”, afirma.

A promessa é que essa creche fosse inaugurada em 2025, mas só aconteceu este ano e, segundo as mães, já apresentam problemas estruturais como vazamentos, alagamento e até curto circuito. Aline Torres é uma dessas mães. Ela também tem um filho na 14 Biz que faz parte do grupo 03, com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo ela, as mães chegam a levar as crianças sem saber exatamente se vai ter aula ou não, porque os comunicados são feitos em cima da hora. O sentimento hoje é de frustração por ver o filho sem ter seu direito à educação atendido.

“Quando finalmente inaugura, inaugura sem horário integral, muitas vezes não tem aula, tem problemas estruturais e faltam profissionais, é muito frustrante mesmo. Me sinto imensamente triste, porque meu filho precisa ter aulas, a equipe da creche é perfeita, a diretora faz de tudo, corre atrás de melhorias e simplesmente não consegue, pois não dão a devida importância e atenção”, afirma Aline.

Mas esse não é um problema apenas das instituições da zona sul. No bairro de Engenho do Meio, zona oeste, a Creche Ceape até chegou a ter aulas com carga horária completa, mas não a semana inteira. São dois dias com aula integral e três não, isso quando o expediente não é paralisado para reparos estruturais, como aconteceu no início da semana passada, quando a bomba quebrada precisou ser consertada.

Uma mãe que preferiu não se identificar informou que na última semana de março, na segunda e terça-feiras não teve aula. Já nesta semana, na segunda-feira (30), o atendimento foi até às 14h30, mas nos dias seguintes foi normalizado. “É um sistema bom, só que a gente tem que ter sempre uma segunda opção para ficar com nossos filhos, porque a gente não pode depender só disso (a creche)”, desabafa.

A falta que fazem os ADIs

No início do ano, o prefeito da cidade comemorou o aumento de 1.800 vagas em creches, chegando à marca de 18 mil vagas ofertadas para a educação infantil – ou 19 mil, segundo a publicidade da prefeitura. Acontece que uma categoria essencial para que essa demanda seja atendida com qualidade, os auxiliares de desenvolvimento infantil, trabalham em situação precária. A informação passada para as mães procede: são poucos os ADIs, como são chamados, e os que estão em atividade reivindicam melhores condições de trabalho e salário.

De acordo com a diretora interina da Associação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil do Recife (Assadir), Gabrielli Silva, a principal reivindicação é que a gestão municipal reconheça os ADIs com a regulamentação da Lei Federal 15326/26 no município. Se isso ocorrer, seriam reconhecidos como professores de educação infantil, baseados na exigência de formação docente para ocupar o cargo.

No último concurso, em 2024, foi estipulado que para ser ADI é preciso ter formação em Magistério, Pedagogia ou alguma licenciatura plena. Segundo a nota de esclarecimento divulgada na época, “a formação de educadores para atuar na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental foi reformulada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996”.

No entanto, na prática e no salário, a categoria não recebe como educadora. Segundo a representante da associação, hoje o salário inicial de um ADI com carga horária de 40 horas semanais é de R$ 2.180,56, para quem tem diploma de Magistério e R$ 2.278,68 para quem é graduado em algum curso superior.

Gabrielli afirma que a categoria também reivindica um novo concurso público para o cargo. “O déficit de profissionais é alto devido à desvalorização da carreira e o não enquadramento na carreira do Magistério. O que deixa o salário do ADI abaixo do piso nacional, fazendo com que os profissionais migrem para outras redes que paguem melhor, isso ocasiona os rodízios e horários reduzidos nas unidades de educação infantil do Recife”, avalia a diretora.

Esse é um cargo que foi criado em 2005, pela lei 17.161, na gestão do então prefeito João Paulo. À época, foram criadas 1.545 vagas. Silva explica que “isso foi há 20 anos atrás, hoje a realidade é que o número de vagas nas creches foi triplicado e não houve uma recomposição de quadro efetivo. Para você ter ideia, no último concurso de 2024 foi chamado todo o cadastro reserva em menos de dois anos. Não acabou a validade do concurso e já tinham chamado 1.000 ADIs em uma seleção com oferta inicial de 300 vagas”. Segundo, dos 1.000 que tomaram posse quase a metade já pediu exoneração”.

Segundo a representante da categoria, muitos desses profissionais recebem as crianças sozinhos, pois o professor regente só chega às 07h30, ou até mesmo ficam sem tirar hora de almoço pois está sozinho em sala de aula, visto que o professor regente larga às 11h30.

“O ADI não pode abandonar a turma, então muitas vezes fica sozinho na sala de aula e tem que almoçar por lá mesmo enquanto as crianças dormem. Caso aconteça alguma coisa com uma criança e o ADI precise dar um apoio, as outras crianças da sala ficam desamparadas, o que é um perigo, pode configurar até abandono de incapaz, porém muitas gestoras assediam os ADIs para que eles fiquem na sala de aula mesmo nessas condições”, garante.

Atualmente, a lotação das salas de aula na educação infantil se organiza conforme a Portaria nº 156/2016 (e sua retificação) e a Resolução CME nº 14/2004, da seguinte forma:

Existe um grupo de trabalho em andamento que envolve a Assadir, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Recife (Simpere) e outras entidades para discutir reformulações na educação do Recife, incluindo a recomposição nessa distribuição dos ADIs. A proposta que se discute é que o grupo 03 tenha um professor com dois auxiliares no turno da manhã e três no turno da tarde. Nos grupos 04 e 05, um professor com um auxiliar em um turno e, se for integral, dois no contraturno.

A denúncia que o MP arquivou

Além disso, há uma denúncia sobre o acúmulo de funções e a falta de Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE), profissionais que trabalham diretamente com crianças e adolescentes atípicos. “A gerência de educação especial, que é responsável pelos AADEEs, não manda eles para as unidades de educação infantil, o que acaba sobrecarregando ainda mais os ADIs. Sem contar os desvios de função, onde em algumas unidades temos os Auxiliares de Serviços Gerais dentro de sala de aula cuidando das crianças, o que é um absurdo”, denuncia.

O Ministério Público de Pernambuco esteve investigando a denúncia sobre o acúmulo de função de funcionários terceirizados. Em nota, o MPPE afirma que “desde então, o Ministério Público requisitou informações à Secretaria de Educação do Recife e promoveu diligências. Contudo, a denúncia não foi comprovada e o inquérito acabou arquivado”.

Também perguntamos por qual motivo os materiais e os fardamentos ainda não foram entregues nessas e em outras unidades do Recife. Além disso, solicitamois dados sobre a realidade das creches e ADIs que existem hoje na rede, como o número total atualizado de creches, creche escolas e creches parceiras da Rede Municipal; o número total de vagas preenchidas nessas instituições; o número total de auxiliares de desenvolvimento infantil concursados, contratados e terceirizados na Rede Municipal.

No entanto, a prefeitura não respondeu a esses questionamentos.

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E essas indenizações tinham valores baixos, quase sempre insuficientes para a compra de uma casa regularizada: 27% das indenizações foram abaixo de R$ 10 mil nos dez anos analisados. “Essas famílias vão ocupar uma outra área de risco. A gestão só está empurrando o problema para outro lugar”, disse em entrevista para a Marco Zero.

Trabalhando na ONG Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Araripe agora acompanha as desapropriações do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental, o ProMorar, o projeto de R$ 2 bilhões de resiliência climática da prefeitura do Recife.

Em entrevista para a MZ, Araripe fala sobre o motivo das famílias rejeitarem os conjuntos habitacionais, critica o racismo estrutural e a lógica de higienização que prioriza os interesses do mercado imobiliário em detrimento do direito à moradia e fala de como a participação das comunidades é importante para construir soluções que garantam moradias dignas.

Marco Zero – Por que quando há obras públicas as pessoas mais pobres sempre são as escolhidas para as remoções?

André Araripe – É importante sempre considerar que temos uma estrutura de racismo estrutural que se espraia por todas as áreas, inclusive por dentro do Estado. E isso impacta certamente nas opções de moradias que as pessoas têm. De fato, as comunidades mais pobres – que é uma população negra, na grande maioria – ocupam algumas áreas com menos qualidade, ou menos propícias ambientalmente para moradia. São áreas com menos infraestruturas, mas que historicamente se mantiveram no Recife, através de muita luta.

O Prezeis (Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social) possibilitou que boa parte dessa população pobre se mantivesse inclusive em áreas nobres da cidade. Então, geralmente, na implantação das infraestruturas ou na complementação delas, como é o caso do sistema viário, a gestão tende a fortalecer esse processo racista que foi estrutural já na composição da cidade e continua se perpetuando nessas intervenções, por exemplo.

Um caso clássico recente é o que chamaram de readequação do sistema viário da ponte Monteiro e Iputinga. O traçado original do projeto pegava uma parte desocupada, de lotes vazios. Mas eram lotes privados, e, em uma segunda versão do traçado, o sistema viário desvia desse lote privado, porque uma incorporadora queria empreender lá uma edificação [o edifício em questão é o Hillson Macedo, da construtora Moura Dubeux]. O traçado original dava exatamente em cima desse edifício, ou seja, inviabilizaria o empreendimento dessa incorporadora imobiliária. Por outro lado, o novo traçado criou como alternativa o remanejamento de parte da comunidade da Vila Esperança/Cabocó.

Vários grupos, inclusive nós, apontamos alternativas de desapropriação que não impactavam as famílias. Então, você percebe que há uma opção mesmo de passar o traçado por áreas mais pobres. Tem algumas camadas de escolha. Uma é que, de fato, há um custo menor – mas aqui a gente está falando de custo financeiro, se falar do custo social, é muito maior. Na opção que os movimentos sociais deram, seria retirado parte de uma escola, que nem comprometeria a escola propriamente dita, um estacionamento de uma academia de ginástica e parte de uma área livre de um edifício privado.

Haveria um impacto social muito menor, mas a opção foi fazer por cima da comunidade, também como uma expectativa higienista. O Recife tem essa característica peculiar de que, com exceção da Jaqueira, todos os bairros têm alguma favela dentro, inclusive os bairros de alta renda. À medida que vão sendo feitas intervenções por cima dessas comunidades, vai se tirando das áreas nobres essas áreas que são indesejadas pelo mercado imobiliário.

Onde a pressão imobiliária para a saída das comunidades tem sido mais forte?

Na zona norte temos um caso clássico, que foi uma aliança de forma mais explícita do poder público com empreendimentos privados: o caso da ZEIS da Tamarineira, onde dois terços da Ferreira Costa foi apropriado de uma ZEIS. A zona sul também está passando por uma higienização. Nós aqui na Fase estamos acompanhando a situação das comunidades ribeirinhas do rio Jordão. Tem seis comunidades ameaçadas pelo ProMorar, algumas de remoção total, como a Fazendinha, Pocotó, remoção quase total, mas também tem Joca, Beira Rio… são seis comunidades ao todo, na margem do Jordão.

Houve desapropriações recentes, também pelo ProMorar, nas comunidades Aritana, Beira da Maré e Irmã Dorothy, com várias famílias retiradas. E o que percebemos é que é uma área de expansão do mercado imobiliário. Hoje, a principal fronteira do mercado imobiliário da Região Metropolitana do Recife é aquela fronteira entre Boa Viagem e Imbiribeira. Não é à toa que 10 das 17 comunidades do ProMorar estão localizadas nessa região.

Em muitas das reportagens que a Marco Zero faz sobre desapropriações e realocações, os entrevistados e entrevistadas demonstram uma rejeição muito forte à ideia de irem morar em um conjunto habitacional feito pela prefeitura ou o Governo do Estado. Por que isso acontece?

Nós fizemos uma pesquisa recentemente em um estudo de caso do Jardim Uchoa, que também está no ProMorar e há uma expectativa de remoção de cerca de 500 famílias. Fomos na comunidade para pesquisar e entender como as pessoas recebiam essa remoção e qual era a expectativa. Em um primeiro momento, a quase totalidade disse que queria indenização, que não queria ir para um habitacional.

Então fomos para uma segunda abordagem, que era entender o porquê dessa rejeição tão grande ao habitacional. O que apareceu mais? A grande questão que as pessoas falam é que, usando os termos delas, é que os habitacionais são “amundiçados”, mais do que a favela. Que é muita confusão, muita bagunça, muita intriga. Que os habitacionais são cheios de lixo, que o tráfico toma conta e que ninguém cuida das áreas comuns. Que o lixo fica espalhado.

E tudo isso não deixa de ser verdade. Tem razões para ser. E tem a ver com projeto. Isso tem muito a ver com o modelo de condomínios que os habitacionais são feitos. São condomínios de grande porte, com muitos blocos, murados. Quando se constitui como um condomínio de vários blocos, com arruamentos internos e áreas comuns, o poder público, a Emlurb, por exemplo, não pode entrar e coletar o lixo lá dentro, não pode varrer as ruas internas. Por quê? Porque ele é um condomínio. Porque a Emlurb só pode atuar em área pública.

Então, quem é que vai varrer esses espaços? Quem vai recolher o lixo que vai se espalhar por esse lugar? Quem vai gerir esse processo de uso e ocupação? E a taxa de condomínio que ninguém vai pagar? Ninguém quer ir para os habitacionais porque só se escuta notícias ruins. E tem a ver com esse padrão de habitacional de grande porte, todo cercado.

Que outros fatores contribuem também para essa rejeição aos habitacionais?

A segunda questão que as pessoas colocam muito é morar em apartamento: não estão acostumados, não tem lugar para estender roupa, não tem área de serviço. É muito citado que, dentro das comunidades, as casas têm mais de um uso. É onde guardam os recicláveis que coletam. Há quem tenha uma cocheira no quintal, cria galinha ou cria porco, tem uma bodega. Em um apartamento, há limitações.

Outra coisa que apareceu na pesquisa é a saída do território, já que há habitacionais longe que ficam longe de onde as pessoas moravam. Há também os conflitos territoriais. Por exemplo, estão fazendo um habitacional ali no Coque, em Joana Bezerra, e estão querendo colocar moradores do Coque e dos Coelhos. Não pode: o povo briga, há facções diferentes. Se misturar, vai dar problema, como já está dando na Sérgio Loreto, como já está dando na Vila Brasil. Parece que a gestão não sabe que existem conflitos territoriais na cidade, que você não pode juntar pessoas de dois lugares que estão em disputa, em conflito.

É um conjunto de questões que gera esse sentimento de repulsa, as pessoas não querem ir para um habitacional, além disso os apartamentos são muito pequenos e quentes. E, por fim, a qualidade das construções dos habitacionais. Por exemplo, o habitacional do Arruda, que já foi todo desocupado por duas vezes. Da primeira vez, foi feita uma recuperação estrutural, o povo voltou e teve que desocupar às pressas novamente, porque o edifício está todo rachado.

Isso tudo está no imaginário da população. A população tem motivações, sim, para rejeitar o habitacional, ou pelo menos esse padrão de habitacional que tem sido feito.

A outra opção oferecida pelo poder público aos desapropriados, a indenização, também é problemática? A indenização que, por exemplo, a prefeitura do Recife tem pagado dificilmente dá para as pessoas se manterem no mesmo bairro, em uma moradia digna, com escritura.

Quando a gente falou que a prefeitura prefere passar um sistema viário por cima de uma favela e não por cima de terrenos livres do mercado imobiliário é também por conta da indenização, como foi no caso da Vila Esperança. Na indenização de um terreno regular, a gestão tem que pagar o terreno e o valor da construção em si. E a gente sabe que o terreno tem uma participação muito significativa no valor de um imóvel, porque o solo no Recife é caro, e nessas áreas é mais caro ainda. E com a favela, o que acontece? A pessoa não é dona do terreno, então a gestão não paga o terreno, ela só paga a benfeitoria, a construção.

Então, a gestão vai contar quantos metros quadrados de tábua tem, quantos metros de telha brasilit, um basculante velho, um balcão que ela aproveitou e custou R$ 10, vai somando, e é uma indenização que é feita por benfeitoria. Como nas favelas as casas, em geral, são muito simples, quando você faz o laudo de indenização daquele imóvel, você vai ter casas muito baratas. Como o nosso estudo com dados até 2023 mostrou, nos últimos 10 anos 27% dos imóveis tinham recebido menos de R$ 10 mil de indenização. Qual casa a pessoa compra com R$ 10 mil?

Continuam ocupando favelas em outros lugares…

Essa família que foi indenizada vai ocupar uma outra área de risco. A gestão só está empurrando o problema para outro lugar. A população fica, por um lado, sem querer o reassentamento no habitacional, por toda essa problemática que a gente já viu, e, por outro lado, ela fica confiando que vai ter uma indenização. E aí tem uma decepção grande, porque quando a pessoa vê o valor que tem a receber, quase sempre é muito ruim.

Há um direcionamento para que as famílias optem pela indenização e não por uma vaga em um habitacional?

Sim, porque para a gestão é muito mais rápido e muito mais prático. Pagar uma indenização é um processo administrativo simples: você assina o papel aceitando que quer receber aquele valor, eu assino o papel homologando a negociação, é formatado num processo jurídico-administrativo e o recurso é repassado para a pessoa. É coisa de dois, três meses. Agora, fazer um habitacional não, tem que ir atrás de um terreno, tem que fazer projeto, conseguir financiamento, construir em dois, três anos. E nesse período ter que dar auxílio moradia para essa família, etc.

Quando você vai falar sobre o reassentamento das famílias com a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) – que está fazendo uma ponte, por exemplo – dizem: “meu projeto é de ponte, meu projeto não é construir moradia”. Então, a URB faz habitacionais porque tem uma obrigatoriedade, tem uma legislação. Fazer conjunto de projetos sem ter uma política habitacional estruturada na cidade leva a esses problemas todos que estamos vendo.

E qual seria, então, a solução para essas obras? O que a prefeitura deveria fazer para que essas desapropriações não gerassem tantos custos sociais?

São necessárias etapas de soluções. Primeiro, é preciso compreender que a obra em si é completamente imprescindível. Porque há obras que não são necessariamente imprescindíveis de acontecer. O segundo ponto é fazer um estudo muito minucioso do projeto e aí os critérios precisam ser invertidos: o dano social tem que estar como prioridade de proteção, ao invés do dano econômico ou do dano de investimento.

Essas obras viárias dessa nova ponte (a que vai ligar o Cordeiro a Casa Forte) fazem parte do plano de mobilidade da cidade que remonta ainda à década de 1970, que são as perimetrais, as radiais da cidade. Estão complementando agora o que foi feito e ficou inacabado. Parece então ser uma obra imprescindível para que haja na cidade um sistema melhor de mobilidade. Mas a segunda questão é definir melhor a intervenção do ponto de vista locacional: será que se eu puxar 50 metros para cima ou 30 metros para baixo eu não tenho menos impacto ambiental, social, de desapropriações? Mas a opção tem sido que é melhor comprar briga com a favela do que com o mercado imobiliário.

O terceiro aspecto: se é uma obra imprescindível e já foi escolhido o traçado que eu vou ter o menor impacto social possível, mas ainda assim vai ter um impacto, o que eu preciso fazer? Primeiro, é preciso ter um canal aberto e franco com a comunidade. Hoje, não existe processo participativo. Você vê que as pessoas estão com a mão na cabeça. Não sabem quando a obra começa, quando termina, quem vai ser impactado, quem não vai. Pegam as pessoas no susto. É preciso abrir canais de diálogo que sejam de fato participativos com a comunidade que vai ser afetada, para construir alternativas com a comunidade.

No caso do ProMorar, há justificativas para o reassentamento, as famílias estão em áreas de risco. Não tem o que fazer, porque o papel do poder público é de fato possibilitar que não tenha esse tipo de ocupação em área de risco. Então, é preciso garantir que essa remoção seja acompanhada de um processo de reassentamento construído com a comunidade e que leve essa população, essas famílias, a terem uma situação de vida, no mínimo, um pouco melhor do que elas tinham na área de risco.

E isso não acontece. O que acontece é que você tira a pessoa de uma área de risco numa favela e joga para uma área de risco no habitacional, com outros riscos: o risco do tráfico de drogas, o risco da violência, o risco dos adoecimentos por viver em um outro ambiente fora da sua comunidade. Há ainda o risco de empobrecimento, porque você leva a pessoa para um bairro distante, e perto da favela, ela vendia pipoca na esquina, fazia um pequeno serviço, um biscate. Quando você perde essa rede de sociabilidade há um risco de empobrecimento econômico.

As pesquisas também mostram que o reassentamento inadequado ou as famílias que sofrem processos de remoção forçada têm processos de adoecimento mental. Se de fato é estabelecido um processo participativo franco, honesto, colaborativo, de criação da alternativa, é possível minimizar os riscos que o reassentamento pode gerar em uma família.

E como mudar esse padrão dos conjuntos habitacionais?

Eu acredito que a arquitetura, o desenho desses habitacionais, poderia contribuir para minimizar esses problemas. E a gente tem soluções para isso. No resultado desse estudo no Jardim Uchôa prototipamos apartamentos em prédios sozinhos em um terreno, ou, se for em um terreno grande, todo com arruamento público entre os prédios. Ou seja, você não faz um grande condomínio, você faz dez pequenos condomínios, com ruas públicas entre eles.

Além de reassentar perto de onde as pessoas viviam, que seja em estruturas menores, com condomínios menores, porque sabemos que a gestão de condomínios muito grandes é complexa e tende a favelizar. Outro ponto é buscar criar nesses habitacionais o uso misto. Há várias experiências habitacionais que têm uso de moradia, uso de comércio e de serviços dentro do próprio habitacional. Quem tem uma bodega na casa, quem tem uma oficina mecânica, quem tem um pequeno negócio, pode botar lá no seu condomínio. Mas todas essas soluções dependem de um processo participativo franco, aberto e de cocriação com as comunidades, que é o que não acontece.

Em várias reportagens que a Marco Zero tem feito sobre desapropriações da zona norte e no Cordeiro escutamos as pessoas reclamarem que a URB faz pressão para que as pessoas aceitem logo a indenização oferecida e não levam à Justiça, dizem que os funcionários da URB põem medo dizendo que na Justiça o valor oferecido é menor. Você já escutou essas reclamações? Isso acontece em outros lugares?

Acontece muito. Nós, inclusive, na época da Vila Esperança, conseguimos, junto com a Defensoria Pública e com o Ministério Público, garantir que as famílias, quando fossem chamadas para negociar os valores das negociações, tivessem direito a uma assessoria jurídica. 

O que acontece na prática é que uma equipe técnica da URB faz o levantamento da casa e diz que custa R$ 30 mil, por exemplo. E passa isso para uma equipe “social” e é essa equipe que vai negociar com a família. Essa família é chamada para ir a um gabinete na URB. Então veja, você já tem uma intimidação, porque é uma pessoa pobre, que vem lá de uma favela, que vai pra um gabinete e é colocada ali em frente a um advogado, um assistente social e alguma diretora, coordenadora de desapropriações. E aí, é colocado nesses termos: “olha, você tem isso e é melhor aceitar. A gente paga logo. Agora, se você não quiser, você pode esperar. Você vai para o auxílio moradia e vai entrar na fila dos habitacionais”.

A rapidez do pagamento é verdadeiro e é um critério que chama a atenção das famílias pobres. Elas sabem que há pessoas que estão há 20 anos na fila esperando um habitacional. Tem pessoas que perderam suas casas para a construção da Via Mangue que ainda estão no auxílio moradia, esperando uma vaga.

Então, tem essa primeira tentativa com a família para que ela aceite logo e assine. E nessa primeira chamada, já é com o documento na mesa. Se essa família disser que não quer, aí tem toda uma retórica de apreensão, de medo, e esse argumento de que colocar na Justiça diminui o valor é muito comum e é inverídico. Na própria Vila Esperança, tivemos um único caso de judicialização, porque a família bateu o pé. E sabe o que foi que houve? o laudo do Judiciário deu maior do que o laudo da prefeitura. Não é verdade que a URB sempre paga mais do que a Justiça, porque a assessoria do tribunal vai fazer um laudo independente e o juiz vai olhar para os dois e vai dizer “olha, é esse aqui, é o do Judiciário que vai prevalecer”. O único caso que judicializou na Vila Esperança, o valor da indenização aumentou.

A prefeitura do Recife inclusive aplica uma prática chamada de taxa de depreciação. Isso é escandaloso: quanto mais antiga a benfeitoria de uma casa, menos a prefeitura paga. Se a porta de um barraco tem cinco anos, a prefeitura diminui o valor no laudo. A prefeitura não é obrigada a aplicar essa taxa ao pagar as indenizações, mas mesmo assim a aplica. Isso é de uma crueldade que não tem tamanho. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que está financiando o ProMorar, fez um parecer sobre o plano de reassentamento que a prefeitura do Recife propôs e rejeitou o uso dessa taxa de depreciação.

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A rua vai fazer parte do sistema viário que será implementado para a nova circulação entre a zona oeste e a zona norte, que tem como carro-chefe a ponte Cordeiro-Casa Forte – que está desapropriando mais de 100 famílias de um lado e do outro do rio Capibaribe. A previsão da prefeitura é de que as obras da ponte, prometida há décadas, fiquem prontas em 38 meses a um custo total de R$ 236,4 milhões.

Não por acaso, a nova via vai passar bem por cima das casas mais pobres da avenida. Os vizinhos e os prédios que ficam do lado do canal também serão afetados, mas ninguém vai ter que deixar suas casas. Serão desapropriações parciais, que vão tirar garagens de casas ou quintais dos prédios, onde a maioria nunca construiu, já esperando a obra. Somente a família de dona Luciene, 12 pessoas em três imóveis, está nos planos da prefeitura para ser totalmente removida da Flor de Santana.

“Não queremos sair de jeito nenhum. Onde vamos morar como a gente mora aqui? É tudo muito caro”, reclama Sandra. Dona Luciene diz que a área onde as casas estão construídas era um campo, onde o sogro e o marido dela plantavam. Tudo por ali era como uma várzea que se enchia com o riacho que hoje é o canal do Parnamirim. “Eles plantavam banana, coco, quiabo…”, lembra. Quando o primeiro prédio chegou por ali, o edifício Aroeira, que ficou pronto em 1988, as metralhas das construções dele e do vizinho serviram para aterrar o terreno. Em poucas décadas, a várzea desapareceu, o riacho virou um canal cimentado, a rua se encheu de prédios – cada vez mais elevados, na altura e no padrão.

Uma comunidade ainda ficou por muito tempo convivendo com os prédios altos de Parnamirim. Era a Lemos Torres, que foi retirada pelo mesmo motivo: a requalificação do canal e a abertura de uma nova via conectando a avenida Dezessete de Agosto à Estrada do Encanamento. Os moradores foram realocados para bem perto, do outro lado do canal, no conjunto habitacional Lemos Torres, que abriga 192 das quase de 400 famílias que moravam na comunidade – outras foram para um habitacional mais distante, no Cordeiro. Há pouco tempo, o canal de Parnamirim viralizou nas redes sociais com o “bar dos ratos”, em que jovens apareciam dançando nas águas do canal – hoje, um esgoto a céu aberto.

Dona Luciene não se lembra ao certo quando saiu da parte de trás do canal para o terreno de frente para a avenida, mas uma das filhas dela, Sandra Maria Santos, acredita que foi há mais ou menos 40 anos. Ela diz que foi com a metralha da construção do edifício Aroeira, um dos primeiros a serem erguidos na rua, em 1988, que a área foi aterrada para construção das casas. Desde aquela época, já se falava das obras do canal. Só que essas obras nunca chegavam, enquanto a família ia crescendo e as casas aumentando.

Em 2017, depois de algumas décadas ali, a família entrou com um pedido de usucapião. Foram em sete cartórios e não encontraram nenhuma escritura de posse da área. O instrumento de usucapião, contudo, não é válido para terrenos públicos. A Justiça então solicitou que várias entidades se manifestassem se tinham interesse naquele terreno. Em 2021, a Prefeitura do Recife disse que tinha interesse.

Morando na casa da avó, Aira Santos é quem está por dentro da luta na Justiça para que a família permaneça no local. Estudante de engenharia civil, ela conta que, quando a família foi na URB, recebeu a informação de que só iriam retirar 15 metros do terreno, e que não afetaria as casas. “Mas em 2024 o processo de usucapião parou, porque a juíza intimou novamente a prefeitura e, logo depois, a juíza disse que não poderia mais julgar o caso, que passou para outro juiz”, conta. A prefeitura então começou um processo de desapropriação, oferecendo R$ 224 mil pelas três casas, que ficam em um terreno com mais de 900 metros quadrados.

No final do ano passado, o Ministério Público se manifestou solicitando que um perito judicial avaliasse o imóvel. Enquanto essa avaliação não é feita, a prefeitura não pode retirar as casas.

Em uma das casas funciona também uma pizzaria, que é o sustento da família de uma das filhas de dona Luciene. Ninguém quer sair da avenida – ainda mais para ir para um habitacional. Uma agregada da família mora no habitacional Lemos Torres, mas todo dia está na casa da família de Aira. “Morar em habitacional é muito ruim, muita confusão. É quente demais, apertado, não dá pra ficar dentro de casa durante a tarde. Deus me perdoe, mas eu preferia minha casinha na favela”, diz Maria Célia. Para Rayana Maria, que mora com a avó, a prefeitura poderia mudar o desenho do projeto para mantê-los lá. “Por que não vai retirar ninguém que mora nos prédios? Estão querendo mexer só nos mais necessitados, tirar só o pessoal que é mais pobre”, reclama.

Há aproximadamente dez dias, quando a prefeitura foi fazer uma nova medição na casa da família vizinha, Aira conta que técnicos foram lá falar com a avó dela. “Tentaram coagir, manipular minha avó a aceitar a proposta da URB. Ficaram dizendo que a URB pagava muito bem, que se fosse para a Justiça iria receber muito menos”, conta Aira. “O pessoal acha que por se tratar de uma pessoa humilde, que não ia ter nenhum conhecimento e que ia abaixar a cabeça. Eu disse à pessoa da prefeitura que não ia adiantar, que a questão já estava há tempos na Justiça”, reclamou Aira. “Fui no outro dia na URB e também tentaram me coagir, dizendo que o pedido de usucapião que fizemos na Justiça foi indeferido, mas não foi, ainda estamos recorrendo na Justiça”, disse.

Disputa também por terreno ao lado

Vizinha às três casas está também outro imóvel multifamiliar, que serve não só como residência, mas também como comércio. São 1.040 metros quadrados onde mora a família do falecido advogado Fuad Facury e funciona um depósito de água e salas comerciais de aluguel. A prefeitura quer desapropriar metade do terreno, demolindo toda a área do depósito, boa parte da piscina da família e as três garagens. Por lá, as reclamações são parecidas: coerção da URB, indenização abaixo do valor de mercado e a não comprovação que se trata de uma área pública.

Uma das moradoras, Michelle Fuad, conta que a prefeitura quer desapropriar 457 metros quadrados da propriedade da família, mas só quer pagar 144 m². A maior parte, 313m², a prefeitura diz que é área pública invadida pela família Fuad. “Mas o IPTU aqui de casa é cobrado por 1.040 m². São cerca de R$ 18 mil que meu pai pagava de imposto. E agora a prefeitura, que recebeu por muitos anos esse imposto, quer dizer que é invasão”, reclama Michelle, que diz que a prefeitura não provou que é dona da área. “No laudo de engenharia a própria prefeitura diz que o imóvel tem 1.040 metros. Quer dizer, para cobrar, tem 1.040, mas para indenizar tem menos de 700. Nunca se fez pedido de usucapião dessa área, porque nunca houve o problema”, conta o advogado da família, Flávio Koury.

A escritura, porém, é de 727 m². Ter ou não a escritura de um terreno muda muito a avaliação que a URB faz do imóvel. Com escritura, o proprietário recebe o valor pela construção e pelo terreno. Sem a escritura, só recebe pelas benfeitorias. Mas até o pagamento da parte com escritura é contestada pela família. “É coisa de R$ 3 mil o metro quadrado, muito abaixo do que é cobrado aqui no bairro”, diz Michelle.

Assim como os vizinhos, a família Fuad reclama da pressão da URB. “Depois dessa confusão toda, essa família está sofrendo o que na justiça se chama de stalking, ou seja estão sendo perseguidos. Queriam que ela assinasse um documento, mas não a deixaram ler o documento. Já veio Defesa Civil aqui demolir uma parte da garagem dizendo que estava para cair. Logo agora? Uma construção com 40 anos e por que essa coincidência logo quando a família não aceita a indenização da prefeitura?, questiona o advogado.

Em resposta a Marco Zero sobre as denúncias, a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) afirmou que não adota qualquer prática de coerção e que a “via administrativa é sempre priorizada por ser mais célere e vantajosa para ambas as partes, embora os interessados tenham assegurado o direito de recorrer à via judicial”. A URB também informou que “o processo de negociação é conduzido de forma transparente, com apresentação das informações e garantia de que os proprietários possam analisar integralmente a documentação”.

Sobre o imóvel da família Fuad Facury, a URB afirmou que ele é alvo de ação judicial de desapropriação para obras de requalificação do canal do Parnamirim. “A URB afirma que foi solicitada a desapropriação parcial do imóvel, abrangendo tanto área de propriedade privada, regularmente registrada em cartório, quanto uma parte edificada sobre área pública”.

Já sobre as três casas da família Santos, a URB afirmou que também estão inseridas no conjunto de desapropriações para a requalificação do canal do Parnamirim e a intervenção no entorno do Largo do Holandês. “Eventuais ajustes na metragem resultam na atualização proporcional dos valores, já aprovados judicialmente e cujos depósitos foram realizados”.

A nota da URB também fala sobre as avaliações. De acordo com o órgão da prefeitura, o valor é baseado em tabela atualizada, validada por órgãos de controle como o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

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Logo após o ocorrido, Aline Melo foi até a delegacia do Cabo prestar queixa. Lá, ela gravou um vídeo publicado na conta dela no instagram. “A gente sabe que o caso que aconteceu aqui não é um mero caso qualquer, foi um caso ligado à violência de gênero, ligado à tentativa de parar uma mulher que ocupa o espaço de poder”, disse. “Apesar de obviamente estar muito assustada com tudo isso, eu não vou parar. Eu acho que a mensagem hoje é dizer que a luta continua, que a gente precisa continuar se posicionando, a gente precisa acreditar que as coisas podem mudar e que a gente vai continuar defendendo o correto”, afirmou.

Ainda na delegacia, ela concedeu entrevista a um blog local, o Acontecce no Cabo, em que detalhou a abordagem dos criminosos. “A gente estava no sentido litoral do Cabo, e uma moto se aproximou. Eu confesso que eu não vi essa moto se aproximando, estava distraída no celular. Em um determinado momento, a moto tentou fazer uma ultrapassagem e o motorista já ficou em alerta porque ela não ultrapassou pelo lado esquerdo, ela tentou ultrapassar pelo lado direito”, disse. “E aí ele (o atirador) desligou o farol e efetuou o primeiro disparo. Foi quando o motorista (do carro dela) pediu para abaixar e acelerou o carro e a gente conseguiu (fugir). Eu não sei quantos disparos foram, está entre dois ou três”, afirmou na entrevista.

Ao ser perguntada pelo repórter do blog se os criminosos anunciaram assalto ou se já foram logo atirando, a secretária disse que o trecho da PE-28 onde ocorreu os disparos, na altura da Mata do Boto, era muito escuro. “A PE-28 é uma estrada que é muito escura, não tem iluminação, não tem sinalização. E a gente fica com essa incógnita, né, essa pergunta. Como é uma estrada muito escura, a gente não sabe”, afirmou.

No começo da madrugada desta sexta-feira, a governadora Raquel Lyra afirmou em nota que está acompanhando pessoalmente o caso. “Vamos apurar com rigor e garantir que os envolvidos sejam responsabilizados. Mulheres que ocupam espaços de poder e atuam em defesa de outras mulheres devem ser respeitadas. Pernambuco não aceita essa violência e nossas forças de segurança já estão atuando para responder de forma exemplar a esse episódio”, diz a nota da governadora.

Prefeitura pede apuração rigorosa

Em nota oficial, a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho reforçou a necessidade de investigação rigorosa e que não está tratando o crime como “fato isolado”. “Ele se soma a um cenário preocupante de violência e intimidação contra mulheres que ocupam espaços de liderança, lutam por direitos e enfrentam estruturas historicamente marcadas pela opressão”, afirma o texto da gestão municipal. Mais adiante, assegura que “nenhuma ameaça vai silenciar quem luta por uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres. A Prefeitura acompanhará rigorosamente o caso até o completo esclarecimento dos fatos”.

O Centro de Mulheres do Cabo (CMC), entidade feminista mais atuante na região do Cabo de Santo Agostinho, também se posicionou. Para Nivete Azevedo, coordenadora de Programas Institucionais do CMC e integrante do Conselho Municipal da Mulher, disse que “esse atentado que Aline sofreu é um atentado é uma forma de intimidar, de querer nos calar, de barrar a nossa luta em defesa da vida das mulheres. Não toleramos essa violência. Precisamos que o Estado assuma a sua responsabilidade para que as mulheres estejam protegidas, as mulheres estejam amparadas em seus direitos”.

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O evento A UFPE e o compromisso com as memórias acontece a partir das 9h, no auditório João Alfredo, na Reitoria, em uma data simbólica: os 62 anos do golpe militar. Além de detalhar os números e perfis das vítimas, a comissão anunciará as próximas etapas do trabalho de investigação e reconstrução histórica da repressão na instituição entre 1964 e 1985.

Como parte das atividades, serão remontadas exposições organizadas pelo Núcleo de Documentação sobre os Movimentos Sociais Dênis Bernardes (Nudoc) da UFPE: Lutas de Classes sob a ditadura de 1964-1985 e Tecendo memórias e lutas, com foco nos assassinatos políticos de Soledad Barret e padre Henrique. Também será lançado um conjunto de vídeos de três minutos sobre estudantes da UFPE mortos pela repressão, que passarão a ser exibidos como interprogramas na TVU a partir das 18h.

Os produtos de memória são resultado de uma experiência pedagógica que envolveu estudantes de jornalismo no semestre passado, sob orientação das professoras Paula Reis e Yvana Fechine. Alunos produziram os vídeos no Laboratório de Imagem e Som (LIS) e também realizaram 18 reportagens e entrevistas que serão disponibilizadas no site da comissão. O levantamento de dados, por sua vez, conta com a participação de estudantes voluntários e bolsistas, sob supervisão de especialistas.

A escolha do Auditório João Alfredo, no prédio da Reitoria, carrega simbolismo histórico. João Alfredo Costa Lima, reitor da então Universidade do Recife à época do golpe de 1964, foi vítima da repressão e acabou renunciando ao cargo poucos meses depois, sob pressão de militares e setores que o acusavam de abrigar “comunistas” na instituição.

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As proposições foram desenvolvidas durante o workshop internacional Recife Exchanges Netherlands (RXN 2025), realizado ano passado, e agora estão sendo divulgadas no seminário. Na ocasião, foram elaborados desenhos de cenários futuros para os territórios mais vulneráveis da cidade, adotando ferramentas e metodologias inovadoras e interdisciplinares. No encontro desta semana, será lançado o relatório do workshop internacional, na versão digital.

A organização do Seminário ressalta que as sugestões levantadas pelos pesquisadores estão ainda no nível de hipóteses que precisam ser estudadas e aprofundadas. Entretanto, abrem caminhos em busca de soluções para o tema urgente que é a elevação do nível do mar no Recife, considerada uma das cidades mais vulneráveis do mundo às mudanças climáticas.

Na metodologia adotada, dividiu-se o território analisado em três escalas: a macro, que abrange a cidade do Recife, a escala meso (centro histórico) e da faixa costeira (Brasília Teimosa, Pina e Boa Viagem). Para cada uma delas foram desenvolvidas algumas estratégias.

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Com uma proposta informal, a iniciativa convida moradores antigos e seus familiares para compartilhar relatos e vivências do que foi um dia a “Velha Marim dos Caetés”. A ideia é dar continuidade à construção de um mosaico histórico da região, valorizando as vozes de quem vive ou viveu nesse espaço tão simbólico.

As memórias serão estimuladas por meio de um “passeio” virtual pela cidade alta, utilizando a ferramenta Google Street View, projetada para os participantes. A atividade busca reunir histórias e “estórias” que ajudem a recompor a identidade cultural do local.

A organização do evento pede que os interessados convidem e tragam parentes e amigos mais velhos que tenham ligação com a região. A entrada é livre e aberta ao público.

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A ideia para o projeto surgiu da cobertura sobre o tema feita pela Marco Zero. “As reportagens da Marco Zero nos deram uma outra dimensão da gravidade do que estava sendo colocado em jogo e dos efeitos da concessão, do quanto isso parecia ser uma decisão que não foi dialogada com a população e com efeitos muito duradouros. E isso também é algo que está acontecendo em várias cidades brasileiras”, afirmou Manuela Galindo.

Além das atividades no domingo – que contou também com roda de conversa e estamparia com a arte do projeto, criada pela artista Luiza Morgado – o Parque da Jaqueira recebeu boa parte das ações do projeto. “Aqui foi onde os efeitos da concessão estão sendo percebidos de forma mais escandalosa, mais rápida e mais agressivamente. A cada vez que a gente visitava o parque, a gente já via uma outra coisa que estava sendo implementada pela concessionária”, diz Manuela.

Antes das intervenções urbanas nos parques, a dupla se debruçou na pesquisa de vários documentos disponíveis sobre a concessão, como o edital do leilão, o contrato firmado com a prefeitura do Recife e o mídia kit que estava disponível no site da Viva Parques, a concessionária que ganhou a licitação – mas já foi retirado do ar. Mídia kit é uma apresentação que uma empresa faz dos seus produtos para o mercado publicitário.

“No mídia kit, por exemplo, identificamos quais eram as ambições da concessionária em relação a espalhar publicidade dentro do parque da Jaqueira. Inclusive planos que ainda não estão em curso, mas que estão ali como proposta para as marcas, como recolher dados dos usuários, como biometria e identificação facial, para que eles possam saber, por exemplo, qual é a marca do tênis que alguém está usando. Tudo isso eram promessas do mídia kit da concessionária”, lembra Manuela.

Um documento foi de suma importância para a realização das intervenções urbanas: os regulamentos dos parques. “A gente queria muito realizar as ações dentro dos parques. Então a gente adaptou tudo de acordo com o regulamento para não fazer nada que fosse entendido como infração e que ameaçasse a realização do projeto. A gente tinha uma preocupação muito grande de não descumprir nada para poder permanecer no parque”, disseram.

Ao longo dos meses de ações, Cecília e Manuela acompanharam de perto as mudanças na Jaqueira. “A mais substancial foi a mudança da vocação do parque, do comércio e do consumo ser algo muito presente. Foi imediato após a concessão. Feirinhas e food trucks vendendo produtos com um valor completamente fora do que era o uso natural do parque, que já existe há 40 anos”, disse Manuela.

“Outro ponto é a presença massiva de publicidade. Entendemos, a partir da análise dos documentos, quais os focos principais da concessão. O que ela está interessada em fomentar é comércio, publicidade e marketing. Fora disso não parece haver interesse em nenhum tipo de atividade. A demolição da pista de bicicross, que foi a intervenção mais agressiva, só um grande vazio e um tapume gigantesco no parque, porque nenhuma obra está acontecendo ainda”, acrescentou Cecília.

As duas também conversaram com muitos frequentadores, ambulantes e comerciantes da Jaqueira. Pessoas que, inclusive, nem sabiam da entrega do parque para a iniciativa privada. “A principal queixa das pessoas é sobre a onipresença de telas. Da quantidade de publicidade e do fato de ter publicidade de casas de apostas. As pessoas também se queixam sobre a manutenção: há uma discrepância entre o investimento em espaços para publicidade e o investimento no parque de fato. Muitos jardins precisando de manutenção, mas um monte de placa de publicidade bem novinha. Há uma diferença de prioridades nas ações da concessão que mostram que é um projeto para ganhar dinheiro e não necessariamente para melhorar o parque. Já os comerciantes antigos se sentem acuados, sem espaço para o diálogo”, afirma Manuela.

Com o final do projeto, o que as duas querem é que a fiscalização seja mais eficiente em relação às ações da concessionária. “A empresa tem a obrigação de trazer melhorias. Então quem define quais são as melhorias? Porque construção de restaurante, painel de LED não são melhorias. Quem define isso como melhorias?”, questionam. Na roda de diálogo do fechamento do projeto, o que surgiu como um encaminhamento de desejo dos participantes foi a criação de um conselho com a participação da sociedade civil para fiscalizar e acompanhar as ações nos parques públicos do Recife, assim como acontece em vários parques mundo afora — e que inclusive já aconteceu aqui com a Associação do Parque da Jaqueira nos anos 1980.

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