Mandatos coletivos se estruturam para vencer resistência no Legislativo

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Por Débora Britto e Maria Carolina Santos

Novidade na política brasileira, os mandatos coletivos não possuem um formato definido nem cartilha a ser seguida. Nas últimas eleições, candidaturas coletivas no Nordeste e no Sudeste venceram e agora descobrem e constroem no dia a dia um novo modo de fazer política nas casas legislativas.

Em São Paulo e no Recife, Bancada Ativista e Juntas têm várias representações em uma única cadeira nas assembleias. Em Minas Gerais, a Gabinetona conseguiu construir uma espécie de super estrutura que dá conta de duas cadeiras na Câmara Municipal de Belo Horizonte, uma na Assembleia estadual e uma na Câmara Federal. Nas três experiências, o tempo tem mostrado o que dá certo, mas nenhuma fórmula é certeira se o contexto em que estão inseridas não for bem estudado.

Em comum, os mandatos coletivos também têm o fato de construírem o movimento Ocupa Política. Representações dos mandatos participarão do evento realizado no Recife, no final de agosto, para compartilhar as estratégias e aprendizados dos últimos meses.

Ocupa política chega ao Recife para inspirar candidaturas coletivas e de ativistas

Conheça como se formaram e como funcionam os mandatos coletivos.

Juntas, primeiro mandato coletivo feminista

Formado por cinco mulheres, o mandato feminista das Juntas (Psol) foi o fenômeno político-eleitoral nas eleições de 2018 em Pernambuco e continua provocando solavancos no dia a dia da Assembleia Legislativa do estado (Alepe). Em pouco mais de seis meses de mandato, as Juntas compraram briga com a bancada evangélica ao disputar e ganhar a presidência da Comissão de Direitos Humanos e tensionaram o corporativismo ao votar contra o aumento da verba de gabinete e denunciar em plenário casos de racismo que integrantes do gabinete e a codeputada Jô Cavalcanti sofreram nas dependências da Casa.

Compõem o mandato coletivo a trabalhadora do comércio informal Jô Cavalcanti, a advogada trans Robeyoncé Lima, a produtora audiovisual Carol Vergolino, a professora Kátia Cunha e a presidente do Conselho Municipal de Juventude de Surubim, Joelma Carla. Todas filiadas ao Psol.

O reconhecimento pelos pares – outros deputados e deputadas – tem sido um desafio comum a todos os mandatos coletivos. Com as Juntas não foi exceção, mas nem por isso elas abriram mão de garantir, inclusive no regimento, a participação das cinco codeputadas nos processos internos da Alepe. Ainda assim, apenas Jô Cavalcanti, representante formal, pode acessar o plenário da Casa. “Esse formato de mandato coletivo traz novas perspectivas de políticas e vamos avançando sempre nas nossas pautas, nas nossas sujeitas, bases e nos territórios. Esse é o diferencial da gente. Eu acho que é por isso que incomoda tanto alguns deputados de dentro da Assembleia”, analisa Jô.

De lá para cá, a “mandata”, como reivindica ser chamada, tem trabalhado para ampliar a inserção das pautas dos movimentos sociais no dia a dia do Legislativo estadual. Até maio, conseguiram protocolar quatro projetos de lei, realizar nove audiências públicas e dez plenárias temáticas com diversos segmentos da sociedade. Entre eles, a população LGBT, grupos feministas, trabalhadoras e trabalhadores do comércio informal, movimento negro, povos de terreiro, evangélicos do campo progressista, pessoas com deficiência, juventude, ativistas do direito à cultura e também do direito à moradia. Dos projetos de lei, um foi aprovado e cria o dia de defesa dos defensores dos direitos humanos, 14 de março, data do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ).

Posse das Juntas na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Foto: Inês Campelo/MZ Conteúdo

Posse das Juntas na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Foto: Inês Campelo/MZ Conteúdo

Nova política e novas estruturas

Sendo cinco representantes de movimentos diversos, a incidência das Juntas se reflete na diversidade de temas em que têm atuado. “Essa diversidade que as cinco trazem de lutas e bandeiras para dentro da mandata é ponto positivo. Porque a gente, inclusive, consegue se dividir nos trabalhos. É possível ter uma no interior do estado, uma no plenário, uma na comissão. Uma ou duas no gabinete. A gente consegue se dividir melhor nas atividades, atuando de uma forma mais ampla e atendendo melhor as pessoas, a sociedade, a população que nos procura e que traz suas demandas”, conta a codeputada Joelma Carla.

Com tantas pautas, no entanto, o fato de ser uma mandato feminista não fica em segundo plano. Para Robeyoncé Lima, codeputada negra e trans, ainda é pouco que dez das 49 cadeiras da Alepe sejam ocupadas por mulheres. No caso das Juntas, uma cadeira ocupada por cinco pessoas por si só provoca mudanças na estrutura parlamentar que, aos poucos, vai reconhecendo a legitimidade de um mandato coletivo. “Ninguém imaginava cinco mulheres ocupando o mesmo lugar institucional em uma Assembleia, né? De cinco, três são negras e a gente dentro da Assembleia desconfigura um pouco o que seria esse ser político e imaginário. Do que seria esse ser político que é uma pessoa branca, heterossexual e masculinizada”, analisa.

A estrutura decisória das Juntas passa pelas codeputadas, mas existe também um conselho político externo formado por representantes de movimentos sociais diversos. “Todas as decisões são coletivas realmente. Quando a gente não decide entre as cinco, a gente leva para as coordenações, as cinco coordenadoras. A gente ouve também o conselho político, ouve as pessoas na plenária e acredita que a coletividade vem dando realmente certo”, explica a codeputada Kátia Cunha.

A mandata também tem por princípio a igualdade salarial de todas. Codeputadas e coordenadoras repassam parte dos salários para um fundo usado pelo gabinete para custear ações coletivas. Modelo inspirado na Gabinetona, de Minas Gerais.

Bancada Ativista, movimento e mandato

De movimento social e político para renovar quadros a partir de uma outra forma de fazer política, a Bancada Ativista surgiu em 2016 apoiando candidaturas de fora do movimento e, em 2018, decidiu construir uma candidatura própria e se tornou, com o mesmo nome, um mandato coletivo na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Com nove integrantes, a candidatura eleita tinha nas urnas o nome de Mônica Seixas, mas sempre deixou claro que ela seria a porta voz oficial do grupo. Com 149.844 votos distribuídos em 89% dos municípios de São Paulo, a Bancada ganhou um assento na Assembleia Legislativa e o desafio de construir o primeiro mandato coletivo no estado. “Foi uma campanha radicalmente coletiva, apresentando os nove codeputados e codeputadas em todas as peças de comunicação. Essas pessoas eram todas diversas. Foi uma combinação de vários ativismos, pautas e identidades dentro desta campanha”, conta Caio Tendolini, confundador do movimento Bancada Ativista e assessor parlamentar do mandato eleito.

Radicalmente coletiva é como se define a Bancada. Depois de eleita, um dos principais desafios foi construir um modelo que funcione. O mandato é composto por uma coordenação política que define o rumo e as estratégias, e da qual os codeputados e codeputadas fazem parte. O gabinete se organiza em círculos de comunicação, mobilização, jurídico e outros que atendem às demandas e prioridades políticas.

A tomada de decisões é feita em coletivo, sempre por consenso. Em casos de divergência, o  codeputado que trabalha e tem experiência naquela pauta específica tem prioridade ou, em certos casos, a palavra final sobre o posicionamento do mandato. Eles se inspiraram na experiência das Muitas, de Minhas Gerais, para desenhar esse modelo.

Diferente das Juntas, a Bancada não tem uma instância externa de conselho político. São os nove codeputados e codeputadas que fazem a ponte e o diálogo com os movimentos, coletivos e organizações de origem que representam.

Bancada Ativista é o primeiro mandato coletivo a ocupar deputância estadual em São Paulo. Foto: Bancada Ativista

Bancada Ativista é o primeiro mandato coletivo a ocupar a Assembleia de São Paulo. Foto: Bancada Ativista

Laboratório legislativo para ativistas

Para a codeputada Raquel Marques, se algo pode ser dito sobre a chegada à Alesp é que, na perspectiva institucional, ainda há muito a ser conquistado. Mudar o regimento, por exemplo, é algo fora de perspectiva devido ao contexto político da Assembleia – a presidência da Casa e o comando do Governo do Estado são ocupados há anos pelo PSDB.

Diante das limitações impostas pelo rito parlamentar, o mandato vem assumindo como carro chefe o que chama de “pedagogização” da política. O mandato educativo tem colocado energia principalmente no apoio e fortalecimento dos ativistas que estão nas ruas. “O Legislativo tem questões muito específicas que no campo federal faz sentido, mas no âmbito estadual é muito incipiente. As matérias que a gente pode legislar não são muitas. Há um esvaziamento do que a gente pode fazer. As pessoas chegam com demandas muito concretas e 90% dos casos estão relacionados a alguma coisa que só o federal ou o município pode legislar”, explica Raquel.

Segundo ela, a Alesp tem historicamente um ritmo lento. Cada deputado consegue ter, no máximo, dois projetos aprovados por ano. No início da legislatura essa perspectiva foi um balde de água fria na expectativa de um mandato mais propositivo, com muitos projetos de lei. Para contornar essa condição, o mandato tem apostado em formações para intervenção no Legislativo.

Um dos mecanismos para garantir maior participação de ativistas e movimentos foi a criação do Laboratório Legislativo. O espaço reúne ativistas e pessoas diretamente atingidas por temas ou propostas de lei para que se debrucem sobre o modus operandi legislativo e aprendam como ele funciona. A partir daí, as pessoas formulam alternativas, projetos e emendas. Neste ano, já foram realizados dois laboratórios com as temáticas da maternidade e LGBTI. Para agosto está agendado um outro sobre a questão indígena.

Raquel acredita que o mandato coletivo tem assumido um papel importante de abrir o trabalho legislativo para a sociedade paulista. “Estar no lugar de influência, de fazer diálogo com o Executivo para poder dar a mão para quem está nas ruas parece pouco, mas faz uma diferença muito grande”, diz.

Gabinetona, integração de pautas e equipe

A experiência da Gabinetona, em Minas Gerais, é diferente das Juntas e da Bancada Ativista. Mas tem semelhanças. Ao contrário dos outros mandatos, não surgiu de uma campanha de mandato coletivo. Após as eleições de 2016, as ativistas Cida Falabella e Bella Gonçalves terminaram as eleições com apenas 30 votos de diferença. Cida entrou na Câmara de Vereadores, Bella não. As duas faziam parte da campanha Muitas, formada por doze integrantes de movimentos, organizações, coletivos e ativistas independentes de Belo Horizonte.

Além de Cida, quem também entrou na Câmara no mesmo ano e fazia parte das Muitas era Áurea Carolina, que obteve 17.420 votos, se tornando a vereadora mais votada da história da cidade. As três são do Psol. Com pautas em comum e do mesmo coletivo, Áurea e Cida decidiram unificar os gabinetes: derrubaram as paredes e fizeram uma sala só, com uma equipe única, atuando em conjunto.

Logo depois, convidaram Bella Gonaçalves para integrar a Gabinetona, como foi chamada a integração, em uma proposta de covereança. “As lutas que eu já trabalhava, como direito à cidade, ocupações e trabalhadores informais, foram incorporadas aos mandatos”, conta Bella.

Bella Gonçalves em 2018 durante uma audiência pública ao lado de Áurea Carolina e Cida Falabella. Foto: Abraão Bruck/CMBH

Bella Gonçalves em 2018 durante uma audiência pública ao lado de Áurea Carolina e Cida Falabella. Foto: Abraão Bruck/CMBH

Durante os anos de 2017 e 2018, Bella Gonçalves atuou em todos os espaços possíveis como covereadora. Só não tinha acesso ao plenário. “Eu estava na parte de preparação para as plenárias, nas reuniões com o Executivo e com outros vereadores. Participava das comissões. Sempre apresentando a figura da covereança. Já diziam “as três vereadoras”. E foi muito legal como a institucionalidade recebeu isso. O Executivo e a Câmara reconheciam o lugar da covereança como uma invenção legítima”, lembra Bella, que, oficialmente, tinha o cargo de assessora de articulação política no gabinete de Cida.

Durante os dois anos de covereança, elas não chegaram a apresentar nenhuma medida para tentar “legalizar” o mandato coletivo na Câmara de BH. “Eu acho que é preciso que outras formas de ocupação institucional sejam reconhecidas. Na verdade, as regras institucionais incluem muitas travas à invenção. Existem formas dadas para se expressar, tanto nas questões de base, oposição, blocos…quanto na centralidade da figura do parlamentar, que é uma das coisas que o mandato coletivo tenta desconstruir. A gente ia tentando navegar pelas brechas, mas quebrar esses limites institucionais é uma tarefa bastante árdua”, diz Bella.

Nova configuração nos três níveis legislativos

Na eleição de 2018, a Gabinetona se expandiu e a proposta chegou às três esferas do legislativo. De vereadora, Áurea Carolina passou a deputada federal. Andréia de Jesus, também do movimento Muitas, foi eleita para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. E Bella Gonçalves, que era primeira suplente, assumiu oficialmente na Câmara, continuando a atuar ao lado de Cida Falabella.

Quando Bella assumiu, sua atuação foi ampliada. “Há algumas diferenças, principalmente a questão do plenário, de estar presente lá. E, como figura de representação, tanto no plenário, como nas comissões, tive que me apropriar de maneira mais ampla sobre as diferentes lutas que compõem a Gabinetona”, detalha.

Hoje, a Gabinetona funciona em um casarão no bairro de Floresta, em Belo Horizonte, além dos gabinetes nas casas legislativas. É uma equipe com 90 pessoas trabalhando em uma pauta integrada entre as deputadas e vereadoras. Há uma única equipe de comunicação, de jurídico e assessores políticos. Todos trabalhando no que chama de mapa de lutas: mais de 20 temas em áreas como direito à cidade, feminismo, agroecologia, direitos LGBTQI+, mineração etc. “Varia muito a atuação das lutas, que às vezes se organizam presencialmente, às vezes por um grupo de WhatsApp”, conta a assessora política Danúbia Gardênia, que integra a equipe da Gabinetona.

Gabinetona hoje: Cida, Andréia, Bella e Áurea. Foto: Fernando Olze/Divulgação

Gabinetona hoje: Cida, Andréia, Bella e Áurea. Foto: Fernando Olze/Divulgação

Todo mês, há uma reunião de articulação política envolvendo as quatro legisladoras. Um exemplo de como a integração da Gabinetona funciona na prática é a questão da mineração – que inicialmente não era uma pauta dos mandatos, mas se tornou após os crimes das barragens de Mariana e Brumadinho. Em Brasília, Áurea Carolina acompanha a comissão interna da Câmara e a CPI da mineração. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Andréia de Jesus trabalha com as comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, afetadas pela mineração. Já na Câmara de Vereadores, Bella discute a segurança hídrica na CPI das águas e barragens.

Uma das políticas internas da Gabinetona é a isonomia salarial. Não há diferença se um assessor está oficialmente lotado no Assembleia ou na Câmara. A exceção é para quem trabalha em Brasília, por conta do custo de vida da cidade. Formalmente, cada gabinete tem seus assessores e se responsabiliza pelos pagamentos deles.

A experiência inicial da Gabinetona foi apresentada como inspiração no Ocupa Política de 2017. A nova configuração será apresentada na deste ano. “É uma experiência incrível de uma proposta de democratização das relações. Os mandatos institucionais engessaram muito, e os coletivos estão vindo inovar. E inovam principalmente na construção de confluências. Na descentralização da ideia do parlamentar. O intercâmbio entre lutas potencializa muito. É mais do que a soma, é uma multiplicação da nossa potência. E os mandatos coletivos pegam a diversidade, que vem sendo tão atacada na política de hoje, como elemento de força. É uma experiência incrível de aprendizado pessoal e construção de pontes” , afirma Bella.

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