João Braga, ao centro, passa a comandar licenciamentos urbano e ambiental. Foto: Marcos Pastich/PCR

Agora é oficial. Foi publicado nesta terça-feira (14), no Diário Oficial do Recife, as alterações em dois decretos que passam as atribuições de licenciamento e fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano.

Trinta cargos foram remanejados. Entre eles, além de funções administrativas, estão os gestores, gerentes e chefes de áreas como controle ambiental, plano de manejo, infrações ambientais, controle de processos, geoprocessamento, protocolo, licenciamento em unidades protegidas, controle ambiental, monitoramento e fiscalização ambiental, fiscalização de áreas verdes, entre outros.

Como a Marco Zero Conteúdo adiantou em reportagem na semana passada, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade fica a partir de agora responsável apenas pelo licenciamento sonoro, fiscalização sonora e arborização, que inclui poda de árvores. Os cargos de gestor e chefe de fiscalização e licenciamento sonoro, chefe de arborização, eventos sonoros e atividade sonora são os que permanecem na secretaria, na área de licenciamento e fiscalização. Há também a parte de equipamentos, como o Jardim Botânico, que continuam com a pasta.

À Marco Zero, o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, afirmou que a mudança era um desejo antigo do prefeito Geraldo Júlio (PSB), e que a decisão teve como finalidade centralizar as questões de licenciamentos urbanos e ambientais no Recife em uma única secretaria.

O esvaziamento da pasta de Meio Ambiente, porém, foi criticado por ambientalistas ouvidos pela Marco Zero, que denunciam que as licenças e fiscalizações podem ficar mais vulneráveis às pressões políticas e econômicas. Em artigo escrito para a Marco Zero, o pesquisador Antônio Jucá, recém aposentado pela Fundaj e doutor em planejamento para o desenvolvimento, vai no sentido contrário: ele defende que a pasta de Controle Urbano é que deve estar incluída em uma Secretaria de Meio Ambiente. Confira abaixo o artigo.

ENQUANTO É TEMPO

Por Antônio Jucá, pesquisador aposentado da Fundaj

A semana passada fui procurado por uma jornalista do Marco Zero indagando sobre o que eu achava da mudança do setor de licenciamento ambiental da Secretaria de Meio Ambiente para a de Mobilidade e Controle Urbano da Cidade do Recife. Respondi que do ponto de vista técnico de gestão, isto poderia até se justificar, mas que do ponto de vista político isto seria um esvaziamento, uma perda de poder da Secretaria do Meio Ambiente, o que se daria com a transferência desta atribuição.

Depois, quando tive oportunidade de ler a matéria completa, me ocorreu recomendar, exatamente o inverso, o que acho coincide com o interesse geral, independentemente das injunções políticas.

Ocorre no Brasil que aqueles preocupados com mudanças climáticas ou com a conservação ambiental, quando assumem cargos públicos são muitas vezes restringidos a atuar na criação e conservação de reservas ecológicas, proteção ou recuperação de corredores fáunicos e cursos d´água. Quando atuam no saneamento, suas ações se dirigem mais às ações de coleta e reciclagem dos resíduos sólidos, do que no abordar o saneamento como um todo, considerando a interação entre seus setores que, no Brasil, constituem: o esgotamento sanitário, a coleta e o tratamento de resíduos sólidos, a drenagem superficial e o abastecimento d´água.

Pode-se verificar facilmente, que a impermeabilização do solo em grandes cidades, como São Paulo, gera inundações periódicas, cuja intensidade de precipitações é agravada por esta mesma impermeabilização, combinada à carência de infraestrutura urbana verde. Este quadro gera ilhas de calor, que por sua vez promovem chuvas mais intensas. No caso da Cidade do Recife, é dito que com a conjunção de marés mais altas coincidentes com chuvas nas cabeceiras nas bacias dos rios que a perpassam, preveem-se inundações potenciais em grande parte da cidade, inviabilizando ou dificultando a mobilidade urbana, o que seria agravado pela impermeabilização do solo. A mobilidade, por sua vez, deve ser objeto de uma política ambiental, em fase do transporte estar fortemente associado às emissões de gases causadores do efeito estufa.

Pelo acima exposto, fecha-se o circuito entre ocupações, impermeabilizações, inundações, emissões e contaminações hídricas. A reversão desta tendência exige criatividade projetiva do setor privado, com o máximo tratamento verde de superfícies nas edificações, na possibilidade de armazenamento d’água quando de grandes enxurradas, na melhoria da
produtividade e qualidade ambiental na produção da infraestrutura urbana… Do lado público, a regulação ambiental e o controle urbano afim deve estar necessariamente presente, junto a uma lei de licitação ambientalmente sensível.

Deste modo, o licenciamento ambiental deve advir de uma proposta, ou plano de cidade mais resiliente, mais sustentável, mais saudável, mais justa, mais socialmente educada e menos vulnerável às mudanças climáticas. Assim, este tipo de controle não deve se voltar apenas a novos projetos ou empreendimentos na cidade, mas também a um processo de correção e
promoção de mudanças que envolva áreas públicas e privadas já ocupadas.

Neste contexto, o controle urbano tem importância, no sentido da construção da resiliência urbana, que passou a ser central em uma cidade como a nossa, particularmente vulnerável às mudanças climáticas em curso. Portanto, o controle urbano deve se voltar ao apoio de objetivos sócio-urbano-ambientais, o que justificaria muito mais a incorporação da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano à Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura do Recife.