Fachada da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Foi com variações de “vocês se mudam quando?” e “cadê o povo?” que alguns funcionários ficaram sabendo da repentina mudança do setor de licenciamento ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade para a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc), chefiada por João Braga. Outra parte soube da mudança por uma mensagem de WhatsApp do ex-secretário executivo do Meio Ambiente Carlos Ribeiro, que vai coordenar a equipe agora na outra secretaria. Dos 79 funcionários da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, 22 irão para a Semoc, de acordo com o secretário da pasta, Zé Neves.

Além do setor de licenciamento, a equipe que trabalha fazendo o plano de manejo das 25 Unidades de Conservação da Natureza (UCN) do Recife também vai se mudar. Dos 25 planos, 19 já foram aprovados. Faltam seis: Parque Dois Irmãos, Parque Beberibe, Orla, Parque Capibaribe, Engenho Uchôa e Parque dos Manguezais. Até março, tudo deve ser aprovado.

Com a mudança, toda a questão de licenciamento se concentrará com João Braga, dando ares de “supersecretaria” à pasta que ele comanda. A mudança ainda não foi publicada no Diario Oficial. De acordo com Braga, a ideia não é de hoje. “É um desejo antigo da prefeitura ter toda a questão de licenciamento em um canto só”, afirmou, dizendo ainda não saber qual vai ser a secretaria que irá gerenciar o fundo do Conselho Municipal de Meio Ambiente – que recebe os recursos das taxas e multas de licenciamento.

A expectativa é de que a portaria com a mudança saia nos próximos dias no Diário Oficial, definindo as atribuições de cada parte. Apesar disso, a mudança dos funcionários já está sendo feita. Nesta semana, o casarão onde funciona a Secretaria de Meio Ambiente, na Encruzilhada, ficou sem recepção. Os funcionários já foram relocados na Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano.

A Marco Zero conversou com várias pessoas ligadas à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Todas pediram para falar em reservado. As opiniões divergem. Há quem ache que a mudança se limita ao jogo de poderes político. “Não tem como ficar pior do que está. As licenças ambientais já são aprovadas com muita rapidez, sem nenhuma discussão e a secretaria já é toda vendida ao setor imobiliário”, disse uma fonte. Outra acredita, que sim, dá para piorar. “É o fim da Secretaria de Meio Ambiente”, afirmou. “Apesar das equipes de sustentabilidade e licenciamento trabalharem de forma independente, sem muita articulação, há uma certa pressão para que haja preservação. Com Braga, vai ser totalmente voltado para as construtoras”.

Há, ainda, outra questão que preocupa os funcionários. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade é uma das poucas que tem um recurso extra por produtividade. É uma parte do dinheiro arrecadado com multas e taxas. Para alguns funcionários, há meses em que esse valor representa um novo salário. Essa arrecadação para o pagamento vem do setor de licenciamento e é dividida com todos os funcionários. Com o setor de licenciamento fora da pasta, como vai ficar a gratificação por produtividade para os demais servidores da secretaria?

Apesar de relatos de que o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Zé Neves, teria ficado irritado com a mudança (e que teria sido pego de surpresa com a falta de recepção na sede), em entrevista à Marco Zero ele minimizou a perda. Afirmou que era um “desejo antigo da prefeitura”. “Não vejo como um enfraquecimento da secretaria. Pelo contrário, isso fortalece a secretaria. Agora não vamos nos preocupar com gabarito de prédio, tamanho de construção, essas coisas”, disse. Segundo ele, há um mês e meio a mudança começou a ser conversada na prefeitura. “Se tem funcionário que não sabia, aí era um ou outro”, disse, acrescentando que a pasta de Meio Ambiente vai continuar com toda a parte de poluição sonora e poda de árvores.

Outra fonte da MZ vê a mudança como uma grande vitória política de João Braga. “Ele articula isso desde o início da gestão. Como vai se pensar em política ambiental se não se sabe o que está sendo planejado? Se na mesma secretaria essa articulação era mínima, imagina em secretarias diferentes”, critica. Um membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente, também ouvido em reserva, falou que o conselho ainda não foi comunicado da mudança.

Especialistas criticam decisão

A ambientalista Dinabel Alves, professora da Fafire, acredita que a mudança não só enfraquece o processo de licenciamento ambiental, como enfraquece o papel da Secretaria de Meio Ambiente. “A pergunta que fica é: a Secretaria de Meio Ambiente ficará apenas com a responsabilidade das questões que não envolvem verdadeiros conflitos ambientais? Se não cabe mais à Secretaria de Meio Ambiente licenciar, papel definido desde a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sinama), outros papeis menos complexos de análise poderão ser feitos por qualquer outro órgão ou setor, o próprio conselho (municipal de meio ambiente) perde sua força e importância”, criticou.

A ambientalista também acredita que agora o licenciamento ambiental vai ficar mais sujeito às pressões do mercado. “Difícil pensar em uma gestão capaz de ajustar sustentabilidade, desenvolvimento sustentável e desenvolvimento econômico, tudo visto de forma segmentada. Não acredito em um modelo em que a qualidade de vida é tratada como vitrine. O Recife tem enfrentado sérios problemas socioambientais. Lamentável, estamos enfraquecendo cada vez mais”.

Para o pesquisador aposentado da Fundaj, Antônio Jucá, doutor em planejamento do desenvolvimento, a mudança é mais uma questão política do que técnica. “O licenciamento ambiental é também um instrumento de controle urbano, que deveria se articular à política ambiental. Tirar simplesmente atribuições sem boa justificativa é retirar poder, por razões que podem ser políticas e/ou administrativas. Do ponto de vista técnico, essa retirada do licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente não representa necessariamente um enfraquecimento das políticas ambientais. Mas do ponto de vista político…”, afirma.

Pesquisadora da Fundaj, Edneida Rabêlo colocou a mudança em perspectiva. “O licenciamento ambiental se tornou, nas últimas décadas, uma das mais importantes ferramentas da política ambiental brasileira. É uma política de 1981, quando também foi criado o Sistema Nacional de Meio Ambiente, que prevê uma gestão integrada entre os diversos entes federativos. A Constituição de 1988 reforça essa perspectiva de descentralização. No fim das contas, tivemos isso bem instituído nos estados, mas grande dificuldade de que isso pudesse chegar até os municípios”, diz.

Na Prefeitura do Recife, a política ambiental começou apenas em 2005 com a criação de uma diretoria de meio ambiente. Em 2009 houve a criação de uma secretaria específica de meio ambiente. “Não é algo obrigatório. Pode ser secretaria, departamento, órgão da administração direta. A criação depende da importância que o meio ambiente tem na estrutura política municipal”, afirma.

“O que acontece é que quando você tem uma secretaria exclusiva ela tende a ter um mandato claro em relação à defesa ambiental. Quando ela é subordinada a outra secretaria, ela tende, na maioria das vezes, e, acredito que neste caso, a ter uma relação conflituosa de interesses. Um mesmo empreendimento que tenha um potencial impacto ambiental negativo vai estar demandando licenciamento urbanístico na mesma secretaria em que vai ser demandado licenciamento ambiental. Isso, para mim, gera um enfraquecimento da gestão”, acredita.

Ela reforça que o Recife tem enormes desafios na área de meio ambiente. “É uma cidade extremamente vulnerável às mudanças climáticas. Há um conjunto de questões que poderiam estar mais bem cuidadas se houvesse uma Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade fortalecida nas suas funções, no quadro técnico e na atribuição técnico-política”, conclui.