Por Gabriel Neves*

As prefeituras de Sirinhaém, Rio Formoso e Tamandaré, comandadas pelo clã político dos Hacker (PSB), contrataram postos de gasolina de um empresário que, além de ser ligado afetivamente à família, é sócio de Hildo Hacker, ex-prefeito de Tamandaré e atual assessor de relações institucionais do Consórcio Portal Mata Sul. Os pagamentos, realizados principalmente pela Prefeitura de Rio Formoso, ultrapassam 7 milhões de reais, nos últimos sete anos.

Os postos de Gilberto Silva Estrella, o empresário, também receberam mais de 1 milhão de reais do Consórcio Intermunicipal Portal Mata Sul. Os pagamentos mencionados foram contabilizados de 2013 para cá, a partir dos portais da transparência e dos dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Consórcio é uma associação pública entre as três prefeituras comandadas pelo clã junto às prefeituras de Barreiros e São José da Coroa Grande. Ele atua nas áreas de saúde pública; gestão de resíduos sólidos e proteção ambiental; e desprecarização e melhoria do serviço público municipal. Já foi presidido por Hildo Hacker e, atualmente, tem Isabel Hacker, prefeita de Rio Formoso e irmã de Hildo, na presidência.

Gilberto Estrella é empresário dos ramos de combustíveis e equipamentos agrícolas. É um típico bolsonarista que endossa o discurso de que pobre não deve receber recursos do Estado. Porém, o próprio empresário, com suas franquias do Posto Ipiranga, tem boa parte do faturamento oriunda de prefeituras. Sobretudo aquelas comandadas pela família Hacker, da qual ele é próximo.

O empresário é dono de três empresas que fornecem combustível e outros serviços afins. Destas, duas são constantemente contratadas pelas prefeituras comandadas pelo clã político.

A primeira é a G. E. Combustíveis Eireli, que foi aberta em 2006. Segundo registro, ela tem base em Rio Formoso, que atualmente está desativada, e filiais em Gameleira, Sirinhaém e em dois bairros de Jaboatão dos Guararapes. A outra é a Gemares Combustíveis Ltda, aberta em 2010, na cidade de Rio Formoso. Nesta última, Gilberto é sócio de Hildo Hacker, que é irmão de Franz Hacker, prefeito de Sirinhaém, e de Isabel Hacker, como já foi mencionado. Hildo também é tio de Sérgio Hacker, prefeito de Tamandaré.

Fotos publicadas na própria rede social do empresário apontam intimidade entre ele e integrantes da família Hacker. Viagem a Fernando de Noronha, baile de carnaval e camarote em Tamandaré. Há registros que mostram a relação do empresário com integrantes da família em todas essas situações, desde 2013.

Franz Hacker é o que mais aparece. O prefeito de Sirinhaém está em todas as fotos que comprovam o vínculo. Sérgio Hacker aparece em quatro delas, e Isabel Hacker aparece em uma.

Ausência de licitação, dispensa sem justificativa e pregões sem concorrência

Os históricos dessas duas empresas de Gilberto Estrella mostram que as prefeituras comandadas pela família Hacker junto à prefeitura de Gameleira são clientes constantes.

A empresa Gemares, segundo consta nos dados do TCE, só forneceu para três prefeituras, até hoje. Justamente as de Sirinhaém, Rio Formoso e Tamandaré. A empresa participou de três dispensas de licitação e três pregões presenciais. Nestes últimos, nas duas vezes em que a Gemares venceu estava competindo sozinha. No único pregão em que havia mais de uma licitante, a empresa perdeu.

A matriz da G. E. Combustíveis forneceu para as Prefeituras de Sirinhaém e Rio Formoso, além do Consórcio Intermunicipal Portal Mata Sul, entre os anos de 2012 e 2018. No caso da Prefeitura de Rio Formoso, a empresa já era fornecedora antes de Isabel Hacker assumir a cadeira. Durante a gestão da prefeita, a G. E. Combustíveis venceu uma dispensa de licitação e um pregão presencial sem concorrência. Em Sirinhaém, a G. E. Combustíveis participou de três pregões, ganhou dois e perdeu duas dispensas de licitação. Todos tiveram mais de uma licitante. No Consórcio, essa empresa de Gilberto Estrella participou de três pregões sem concorrência e venceu.

Já a filial da G. E. Combustíveis em Gameleira, o Posto Gameleira, apesar de não ter recebido diretamente pagamentos das prefeituras comandadas pela família Hacker, ganhou três pregões presenciais sem concorrência, no Consórcio Intermunicipal Portal Mata Sul.

Abaixo, informações mais detalhadas sobre como se deu os processos licitatórios.

Rio Formoso

Em 2017, a Prefeitura de Rio Formoso, que tem Isabel Hacker como prefeita, fez contrato com a G. E. Combustíveis e com a Gemares Combustíveis. Foram pagos em torno de 400 mil reais para cada uma, naquele ano.

No caso da G. E. Combustíveis, houve a Dispensa de licitação 1/2017, que foi justificada pela ausência de contrato firmado para aquisição de combustíveis, naquele momento, início de mandato da prefeita Isabel Hacker. Foi editado, antes, o Decreto de Lei 1/2017, que estabeleceu situação de emergência em setores da administração, o que embasou a necessidade de dispensa de licitação. A partir disso, um dos postos de gasolina do empresário ligado à família foi contratado, com um orçamento estimativo de pouco mais de 590 mil.

No entanto, passados quatro meses, houve nova contratação de combustível, a partir da Dispensa de Licitação 5/2017. Dessa vez, a empresa contratada foi a Gemares. Não há disponível qualquer documento que justifique essa outra dispensa. Pelo tempo, daria para seguir o procedimento normal de licitação a partir da modalidade tomada de preço ou a partir da realização de pregão. O orçamento estimativo para essa contratação também foi de pouco mais de 590 mil.

Em 2018, a Prefeitura de Rio Formoso pagou em torno de 2,8 milhões à empresa Gemares. O Pregão Presencial 2/2018 só teve a empresa de Gilberto Estrella e de Hildo Hacker como licitante. Ou seja, mesmo que a prefeitura tenha realizado edital, não houve concorrência. A Gemares ganhou por W.O.

Em janeiro, enquanto o Pregão Presencial 2/2018 estava em curso, a prefeita Isabel Hacker fez uma solicitação pedindo que fosse realizada, outra vez, dispensa de licitação. A justificativa era de que havia urgência para abastecer veículos e máquinas de algumas secretarias, e que o processo licitatório que havia sido iniciado iria durar todo o mês. A prefeita ainda afirmou que “existia uma licitação de gasolina e óleo diesel em vigor até 31 de dezembro de 2017”, mas seria “impossível” renovar o contrato, tendo em vista “motivo declarado de insatisfação para com a Empresa”. Acontece que, como já foi mencionado, a Prefeitura de Rio Formoso realizou duas dispensas de licitação, em 2017, para contratar empresas de Gilberto Estrella. São as únicas contratações de combustível que aparecem nos dados do TCE, para aquele ano.

A Dispensa de Licitação 1/2018, resultado da solicitação da prefeita Isabel Hacker, teve um orçamento estimativo de pouco mais de 360 mil reais para a empresa Gemares Combustíveis.

Em 2019, a Prefeitura de Rio Formoso pagou em torno de 3,2 milhões para a Gemares, mas os dados do TCE não apontam formalização de contrato de combustível no início do ano. Somente no fim. O Pregão Presencial 15/2019 teve o edital lançado em outubro daquele ano. Outra vez, a empresa vencedora foi a Gemares, a única concorrendo. Como o orçamento estimativo foi de 3,9 milhões de reais, subtende-se que o contrato ali estabelecido também seja válido para 2020. Mas, o que autorizou os pagamentos à Gemares realizados no ano de 2019?

Já neste ano de 2020, até o momento, a Prefeitura de Rio Formoso pagou pouco mais de 924 mil reais à Gemares Combustíveis e empenhou em torno de 1,5 milhão para e empresa.

Sirinhaém

A Prefeitura de Sirinhaém, comandada por Franz Hacker desde 2013, também tem um histórico de contratação com o empresário Gilberto Estrella. No ano em que Franz assumiu a prefeitura, o TCE indica que foi liquidado em torno de 63 mil reais para a G. E. Combustíveis.

De 2014 a 2016, a Prefeitura pagou, em média, 7,4 mil por ano à empresa, sem qualquer dispensa de licitação, que deveria ter sido realizada, dado os baixos pagamentos. Já em 2018, com a justificativa da greve dos caminhoneiros, a Prefeitura pagou pouco mais de 40 mil reais para a Gemares Combustíveis, a partir da Dispensa de Licitação 7/2018, que havia estabelecido um orçamento estimativo de 27,9 mil.

Tamandaré

A Prefeitura de Tamandaré, sob o comando de Sérgio Hacker, pagou 15 mil reais à empresa de Gilberto e Hildo, em 2018. É o que aponta o ranking de fornecedores disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Os dados do TCE apontam, ainda, que não houve qualquer dispensa de licitação que justificasse o pagamento, o que deveria ocorrer, devido ao baixo tamanho do gasto. O único processo relativo a contratação de combustíveis, naquele ano, diz respeito à Dispensa de Licitação 4/2018, que está relacionada a outra empresa.

Consórcio Portal Mata Sul

Apesar de os editais de contratação de combustível permitirem que empresas localizadas num raio de 40 km de Rio Formoso (sede do Consórcio) pudessem concorrer, as duas empresas de Gilberto Estrella aqui analisadas participaram de seis pregões presenciais sem qualquer concorrência.

Mesmo quando Hildo Hacker, sócio de Gilberto, estava como presidente do Consórcio, a G. E. Combustíveis tinha seus contratos garantidos, competindo sozinha. Com o sócio na presidência, Gilberto Estrella embolsou em torno de 137 mil reais, em 2015 e 2016, com a matriz da G. E. Combustíveis.

Já com a irmã do sócio na presidência, os postos do empresário receberam mais de 917 mil reais, de 2017 a 2020. Foram 381 mil para a G. E. Combustíveis matriz e 536 mil para o Posto de Gameleira.

Ao todo, o Consórcio pagou mais de 1 milhão de reais, de 2015 a 2020, para a G. E. Combustíveis, seja a matriz ou a filial em Gameleira.

Sem resposta

E-mails foram enviados e ligações foram realizadas para as três prefeituras, as empresas e o Consórcio. Até a publicação desta reportagem, não houve qualquer manifestação dos citados.

O Tribunal de Contas do Estado, por meio da Gerência de Jornalismo, afirmou que as empresas de Gilberto Estrella não constam nas auditorias em andamento nas cidades comandadas pela família Hacker, até esta data.

* Gabriel é formado em jornalismo pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e fundador do jornal online opasquim.org