Cortes de R$ 20 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS), diminuição no volume de investimentos em saúde mental, queda no ritmo de abertura de novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e congelamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf). Essa é apenas uma fração da preocupante realidade brasileira do pós-golpe de 2016 para lidar com os índices crescentes de suicídio no país – sobretudo entre a população negra e indígena -, e que se agravam por conta da pandemia de Covid-19. 

Neste Setembro Amarelo, mês de conscientização sobre o tema, a Marco Zero Conteúdo mostra como o desmonte do SUS afeta as ações e os suportes de prevenção ao suicídio. Para piorar, a publicização de dados está cada vez menos transparente.  

Ao mesmo tempo em que organismos internacionais emitem alertas e definem metas para redução de casos, o Brasil do governo ultraconservador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sucateia a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), incentiva a internação psiquiátrica e financia comunidades terapêuticas, numa abordagem proibicionista de questões relacionadas a uso de álcool e outras drogas.

Enquanto os índices mundiais de suicídio caem, no Brasil eles crescem. Os dados mais recentes sobre o assunto publicados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2019, mostram que o índice a cada 100 mil habitantes caiu 9,8% no mundo e cresceu 7% no Brasil entre os anos de 2010 e 2016. 

Mesmo com a queda na média mundial de casos, os números ainda são bastante elevados. A OMS estima que 800 mil pessoas cometem suicídio todos os anos, sobretudo por enforcamento, envenenamento por pesticidas e uso de armas de fogo. Isso equivale a uma morte a cada 40 segundos.

No Brasil, foram registrados mais de 13 mil suicídios em 2016, segundo boletim do Ministério da Saúde publicado no ano passado. A média a cada 100 mil habitantes foi de 6,1 suicídios, sendo que, entre os homens, esse número foi muito maior – de 9,7 -, enquanto que, entre as mulheres, foi de 2,8. Homens jovens negros, entre 10 e 29 anos, são os mais afetados.

Sucateamento da atenção básica

“Posso afirmar sem dúvida que vivemos o pior momento para a saúde mental no Brasil. Isso tem grave repercussão para a perspectiva do suicídio porque deixa as pessoas mais vulneráveis”, resume a terapeuta ocupacional e membra do Fórum de Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde Mental de Pernambuco Priscilla Viégas. Com experiência em Caps e também conselheira nacional de saúde e estadual de assistência social em Pernambuco, ela vincula essa realidade à pauperização da vida e à perda de direitos nos últimos anos.

Na prática, relata, o que se tem são serviços sendo desmontados e sucateados. Falta material e falta pessoal. Priscilla destaca que o quadro piorou na pandemia, quando, em vários municípios Brasil afora, a rede de saúde básica, feita nos territórios, foi desmontada e perdeu espaço para setores especializados ou hospitais de campanha. “As ações nos territórios são essenciais na prevenção ao suicídio e outras questões e no acompanhamento das pessoas. Esse vínculo é tudo. Os Caps, no entanto, ofertam pouco e não têm capacidade de articulação. Falta, por exemplo, carro para se deslocar e realizar um trabalho presencial preventivo”, detalha.

A política de assistência social está comprometida pelo sucateamento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). São serviços que acolhem pessoas em situação de violência ou gente que perdeu o vínculo familiar, por exemplo.

A médica sanitarista Bernadete Perez, integrante da Rede Solidária em Defesa da Vida e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), defende que “o suporte tem que ser do tamanho da complexidade do problema”. A política de atenção precisa ser feita em rede, integrada nos territórios, por exemplo, à proteção social e ao suporte das escolas. É preciso haver um olhar ampliado para o sofrimento e para o apoio terapêutico, argumenta.

E isso não é possível de ser feito numa rede fragmentada, embora haja uma rede instituída. “Quem será a pessoa de referência para o acompanhamento terapêutico do caso para constituir um plano e um projeto terapêutico de longo prazo, que não é um ambulatório pontual com um medicamento que vai resolver um problema com dimensões subjetivas, sociais e biológicas?”, provoca.

Um breve histórico recente

“O campo da atenção psicossocial no Brasil vive atualmente uma crise sem precedentes na história da reforma psiquiátrica”, afirmam pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro em artigo. Nelson Falcão, Renata Weber e Pedro Gabriel Godinho compilaram normativas e documentos no trabalho intitulado “Retrocesso da reforma psiquiátrica: o desmonte da política nacional de saúde mental brasileira de 2016 a 2019”. 

O que já não era ideal, entrou num processo acelerado após o golpe jurídico-parlamentar que tirou a presidenta Dilma Rousseff (PT) do poder. O ano de 2016 já chegou acompanhado da Emenda Constitucional 95/2016, publicada pelo então presidente Michel Temer (MDB), que congela por 20 anos os recursos em saúde e educação. Segundo um estudo da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o SUS já perdeu R$ 20 bilhões desde então.

O impacto sobre os serviços comunitários de saúde mental desde 2016, quando o país ainda não havia atingido a cobertura necessária, pode ser sentido pela diminuição no ritmo de criação de novos Caps no país, mostra o artigo. Em 2015, a cobertura média de Caps, segundo os parâmetros adotados pelo Ministério da Saúde, era em torno de 70% das necessidades. Naquele ano, foram abertos 119 novos Caps no Brasil. Em 2018, só saíram do papel apenas 30 novos Centros.

Em 2019, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) instituiu a “Nova Política Nacional de Saúde Mental”, caracterizada pelo incentivo à internação psiquiátrica e pela ênfase no financiamento de comunidades terapêuticas com uma abordagem proibicionista e punitivista.

Em 2020, através de uma mera nota técnica (nº3/2020), houve, na prática, a eliminação e invisibilização dos importantes Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf). Por meio do programa Previne Brasil, o governo determinou que não haverá novos cadastramentos de Nasf. Criado pelo Ministério da Saúde em 2008 para fortalecer a atenção básica através de apoio e consolidação, eles são compostos por equipes multissetoriais, com, por exemplo, psicólogo, psiquiatra, acupunturista, assistente social e arte educador. 

Desde então, passou a caber aos secretários municipais e estaduais de saúde definirem quais profissionais entram ou não em uma equipe multiprofissional e sua carga horária mínima. Além disso, os gestores não precisam mais inserir o profissional do Nasf no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (Cnes), o que os torna invisíveis na gestão pública.

Como alerta o psiquiatra, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e conselheiro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) Deivisson Viana, o Nasf é o único lugar em que, oficialmente, cabem psicólogos para apoio à saúde mental na atenção primária. 

“Se não temos isso, não temos possibilidade de apoio aos médicos da família, o que reduz a capacidade de atendimento e é um contrassenso. Em países como Inglaterra, Austrália e Nova Zelândia, os investimentos são maiores na atenção básica, porque atender mais casos reduz as internações, que são mais caras”, explica. O Brasil fez justamente o oposto aumentando o financiamento para leitos psiquiátricos.

Comunidades terapêuticas

Deivisson se mostra preocupado também com o crescimento do financiamento de comunidades terapêuticas, retirando verba de onde há eficácia comprovada na saúde mental e na prevenção ao suicídio. “Você transfere o dinheiro para equipamentos que não são nem de saúde nem têm eficácia comprovada. É a construção de uma política pública sem critério técnico nenhum”, avalia.

A previsão do governo federal é injetar R$ 153,7 milhões ao ano nesse tipo de assistência, que muitas vezes viola os direitos humanos e tem no isolamento, na prática religiosa e no trabalho forçado um caminho de atuação. São unidades, em sua maioria, instaladas em locais distantes dos centros urbanos, de difícil acesso, cercadas por muros, grades, portões e, algumas vezes, com vigilantes e punições, que vão de trabalho forçado a isolamento, em caso de fugas ou descumprimento de regras. 

Muitas delas são promotoras de exclusão e de maus-tratos, veem na abstinência o único caminho possível, apostam na prática do proselitismo religioso e não é rara a imposição de uma rígida rotina de orações. 

Falta de transparência

A obtenção de dados públicos é uma queixa constante entre pesquisadores da área de saúde mental. Deivison lembra que antes o Ministério da Saúde soltava e compilava dados como, por exemplo, número de Caps, leitos em hospitais gerais e residências terapêuticas. Agora quem mexe com dados federais vê que eles não são mais tão amigáveis. Muitas vezes é preciso fazer tudo manualmente e subentender informações, o que deixa as avaliações imprecisas, na opinião do professor.

Em dezembro, o Grupo de Trabalho (GT) Saúde Mental da Abrasco irá apresentar um documento com diversos pontos que mostram regressividade da saúde mental no Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Pandemia de saúde mental

Os cortes nos Nasf no início deste ano retiram a perspectiva de continuidade nos atendimentos, dificultando o fortalecimento da atenção primária, que é muito importante na atenção à prevenção ao suicídio, por ser um trabalho de proximidade, feito nos territórios e de porta aberta, explica a psiquiatra, professora de Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e médica de família Ana Carolina Pieretti. “A atenção primária está cada vez mais sobrecarregada e sem suporte”, lamenta.

Casos de tentativa de suicídio têm sido recorrentes durante a pandemia, segundo Ana, por causa do momento de maior vulnerabilidade, seja econômica ou por questões de perda e luto. Em duas semanas atuando num Caps na Zona Norte do Recife, a médica relata que a maior parte dos atendimentos que realizou foi por tentativa e ideação de suicídio. Ela avalia que o esgarçamento do tecido social dificulta a manutenção de apoio e estratégias de cuidado, com aumento dos transtornos mentais.

O uso de medicações controladas, como ansiolíticos e antidepressivos, também preocupa. Em diversos casos, realmente é necessário entrar com tratamentos farmacológicos, mas cada vez mais gente tem solicitado e os médicos têm prescrito os medicamentos de tarja preta. “Percebemos que, em paralelo, as pessoas deixam de ter outras formas de lidar com o sofrimento”, detalha Ana.

A médica acredita que vivemos, além do novo coronavírus, uma pandemia de saúde mental, que alguns chamam de “quarta onda”, alimentada por fragilidade, desamparo, isolamento, adoecimento pelo próprio isolamento, perdas, luto e falta de assistência em saúde.