Integrantes de movimentos da sociedade civil e de entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres realizaram protestos, na manhã desta quinta-feira, 25 de março, em favor da revisão do Auxílio Municipal Emergencial (AME) e a implantação de uma “renda básica justa” no Recife. Ao todo, sete pontos do centro da cidade e nas zonas oeste e sul foram parcialmente interditados abrindo uma jornada de lutas que se estenderá por três dias com ações presenciais e virtuais em defesa do tema.

O objetivo é sensibilizar a população a pressionar os vereadores e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), para que, a partir do auxílio de R$ 50 e R$ 150 que deverá ser pago durante dois meses, construam uma política pública permanente de transferência de renda de até R$ 350 mensais, além de uma ação imediata de distribuição de cestas básicas às famílias mais vulneráveis.

Aprovado na Câmara Municipal, o projeto de lei do Poder Executivo instituiu o AME para quase 30 mil pessoas em situação de vulnerabilidade, dividindo-as em duas categorias: famílias com renda per capita de até R$ 178 inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, mas fora do Bolsa Família, poderão receber R$ 150 da prefeitura, e famílias que são beneficiárias do programa do governo federal, que possuam crianças de zero a três anos, teriam um complemento de R$ 50.

“Essa proposta de João Campos é puramente panfletária como é típico das gestões do PSB, basta ver os valores, pois com R$ 50 no Recife você não compra nem um botijão de gás, e ainda tem os requisitos impostos para acessar o auxílio que não contemplam sequer a primeira infância que são crianças do zero aos seis anos”, afirmou Vitória Genuíno, integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Desde o começo do mês, há uma mobilização da Campanha Renda Básica para o Recife para um auxílio mais eficiente. A campanha surgiu do diálogo da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo, que reúnem vários movimentos sociais. “Pensamos em construir uma pauta local neste momento em que o quadro da pandemia está se aprofundando, trazendo mais pobreza e fome. Além da necessidade das medidas restritivas, que apoiamos, há a necessidade de medidas sociais urgentes”, afirma Rud Rafael, integrante da campanha e coordenador do MTST.

Ele cita como exemplo a prefeitura de Belém que implementou o Bora Belém neste mês, após o anúncio ainda no começo de janeiro. O programa estabeleceu valores entre R$ 150 e R$ 450 para 22 mil famílias da capital paraense. O investimento é de R$ 60 milhões.

Para os integrantes da Campanha Renda Básica para o Recife, o auxílio da prefeitura do Recife é “um auxílio miséria”. A proposta da campanha é de um auxílio de pelo menos R$ 350. “O auxílio da prefeitura do Recife não representa nenhum avanço concreto do que está sendo pautado. Estamos vendo voltar a fome. As pessoas cozinhando com lenha, revirando lixo. Cinquenta ou cento e cinquenta reais por dois meses não vai amenizar a situação dessas famílias”, afirma Rud Rafael.

A campanha pede que verbas destinada para publicidade sejam destinadas para o auxílio, além da renegociação de contratos de coleta de lixo. “Contratos de coleta de lixo (do Recife) chegam a custar R$ 40 milhões/ano a mais do que uma cidade como Porto Alegre, do mesmo porte da nossa. Somos a capital da propaganda do Nordeste, que gastou mais de R$ 50 milhões com publicidade em 2020, durante a pandemia”, diz trecho do manifesto da campanha.

Frente parlamentar no Recife

A vereadora Dani Portela (Psol), da Frente Parlamentar da Renda Básica, analisou que as manifestações estão corretas e exprimem o sentimento de urgência em mitigar os impactos econômicos e sociais da pandemia do coronavírus. “Estamos vivenciando a pior crise sanitária com consequências profundas como aumento do desemprego, que impactam diretamente as mulheres, e a volta do Brasil para o mapa da fome, a gente visualiza isso claramente nas ruas”, disse.

Responsável por formular a primeira versão do documento com os objetivos da frente parlamentar – grupo que conta com oito vereadores da base e das oposições tanto da esquerda quanto de direita – Dani explicou que a Câmara Municipal promoverá do dia 7 ao dia 9 de abril uma série de debates com organizações da sociedade civil, integrantes dos poderes públicos e especialistas na área.

“Nós da bancada do Psol sempre entendemos que é preciso atacar a pandemia no âmbito da saúde com a defesa e ampliação do SUS, mas também no campo da economia, por isso fizemos uma indicação a partir de um estudo prévio que mostra que é possível Recife assumir o investimento na renda básica sem mexer em recursos da educação ou da saúde, mas remanejando, por exemplo, orçamento gasto em publicidade”, defendeu Dani.

Procurada, a Prefeitura do Recife não quis comentar sobre os protestos nem a respeito das reivindicações de revisão do AME ou mesmo sobre a entrega urgente de cestas básicas e da implementação da renda básica.

Proposta estadual

Com os cortes no auxílio do Governo Federal, a renda básica se tornou uma pauta local e urgente. Em Olinda, o vereador Vinícius Castello (PT) aprovou uma proposta, que ainda vai para a sanção do executivo. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), as co-deputadas Juntas (Psol) apresentaram uma proposta de renda básica para 70 mil famílias pernambucanas, no valor de R$350, por seis meses. O intitulado 1º Programa Estadual de Renda Básica Emergencial de Pernambuco custaria R$ 160 milhões.

Na proposta, as Juntas detalham de onde viria o investimento. Nenhum dinheiro sairia da saúde, nem da educação. “Tem uma tabela completa de onde sairia o dinheiro. Nossa equipe fez o trabalho no miudinho, de ir pegando porcentagem por porcentagem. São verbas que estão até paradas no Governo do Estado por conta das restrições da pandemia. Por exemplo, a verba para promoção e comercialização da Secretaria de Turismo e Lazer. Por que não pegar esse dinheiro e ajudar a população nesse momento de crise?”, questiona a co-deputada Joelma Carla.

A proposta é que a renda cubra os próximos seis meses. “Não podemos propor, como legislativo, uma renda permanente, isso teria que sair do executivo. O que queremos é que nesse momento mais agudo da pandemia, com esse valor, as famílias tenham pelo menos alguma comida”, diz Joelma.

O projeto identificou, em análise do CadÚnico, 1,2 milhão de famílias em extrema pobreza, com renda percapita de até 89 mensais. Mas o orçamento estadual daria apenas para uma fração dessas pessoas. As 70 mil que seriam atendidas pelo projeto são as mais vulneráveis nesse grupo, e que não recebem outro benefício, incluindo também quilombolas, indígenas e moradores das dez cidades com os menores Indíces de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado.

O projeto foi apresentado nesta quarta-feira ao secretários Sileno Guedes, de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, e o secretário Executivo de Assistência Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco Joelson Rodrigues. O Governo ainda não se pronunciou sobre a proposta.

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Esta reportagem é uma produção do Programa de Diversidade nas Redações, realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo Representativo, com o apoio do Google News Initiative”.