Próximo domingo, 15 de janeiro, será o último dia para que 120 mil famílias agricultoras pernambucanas se cadastrem no programa federal Garantia Safra, política pública criada em 2002 que garante uma renda mínima para famílias agricultoras que perderam suas lavouras por causa da seca ou excesso de chuvas. Em 2023, milhares de famílias devem ficar fora do programa, sem acessos aos recursos que assegura o mínimo de comida na mesa durante meses, pois os servidores estaduais responsáveis por realizar e validar o cadastramento está impedida de realizar suas tarefas por causa do decreto 54.393 assinado pela governadora Raquel Lyra.

Os profissionais que, legalmente, podem realizar o cadastramento e atestar que os agricultores e agricultoras inscritas realmente cumprem os requisitos para receberem o benefício são chamados de “extensionistas”. E todos esses técnicos – veterinários, agrônomos, economistas, zootecnistas ou sociólogos – faziam esse trabalho no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), mas eram cedidos pela empresa pública Pernambuco Participações (Perpart).

Pelo menos 400 servidores entre extensionistas e pessoal administrativo cedido pela Perpart ao IPA estão, nesse momento, sem ter o que fazer em plena reta final do cadastramento de um programa que mantêm viva a economia rural e pôs fim aos saques em época de seca. A maior parte desses servidores morava nas cidades onde funcionam as sedes regionais do IPA, mas tiveram que se apresentar à sede da Perpart no bairro do Cordeiro, onde receberam o comprovante de comparecimento e a mesma orientação: “aguardar”.

O prazo do Garantia Safra foi estabelecido em setembro do ano passado por uma resolução do comitê gestor do programa. O Governo de Pernambuco, por meio de sua secretaria de Desenvolvimento Agrário informou que ainda há prazo “que as inscrições dos agricultores do Sertão terminaram em dezembro. Contudo, o prazo para homologação e adesão das famílias segue até dia 9 de fevereiro”.

De acordo com as informações oficiais da secretaria, “as inscrições estão abertas para os agricultores do Agreste e a Secretaria ressalta que podem ser realizadas tanto pelos extensionistas do IPA, como pelos Sindicatos Rurais. Além disso, é possível prorrogar esse prazo, caso a meta não seja atingida”.

Na manhã da segunda-feira, 9 de janeiro, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape), Antônio Angelim, e representantes dos extensionistas do IPA se reuniram com o secretário de Desenvolvimento Agrário, Aloísio de Sá Ferraz. No encontro ouviram o mesmo verbo “aguardar”, pois a governadora ainda nomeou nenhum dos diretores e assessores das instituições subordinadas à secretaria: IPA, Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (Prorural) e Ceasa.

“Nossa orientação aos servidores é que, mesmo que voltem a dar expediente, não assinem nada, não formalizem nenhum ato administrativo, pois todos estão oficialmente devolvidos. Se houver algum questionamento judicial no futuro, o servidor é que vai responder na Justiça”, avisou Angelim a todos os funcionários que esperavam os resultados da reunião no pátio interno da secretaria.

Sem verbas

Engenheiro Agrônomo e funcionário público desde 1982, Josenildo Feliciano Martins é um desses extensionistas. “Tem município que ainda faltam umas cinco mil famílias para fazer a inscrição, mas a questão não é só com o Garantia Safra. Também somos nós que fazemos a qualificação das famílias no Cadastro da Agricultura Familiar, o que é condição básica para ter acesso ao crédito rural. Tudo isso está parado”, explica.

Segundo ele, perder ou passar a receber uma gratificação faz parte da rotina do serviço público: “Não é isso que importa. Nós temos compromisso com a população, então o que importa é a situação dos agricultores que serão prejudicados”.

Mesmo se a questão funcional for resolvida logo, os extensionistas presentes ao encontro com o secretário não têm muitas esperanças de concluir o que há para ser feito. A razão para isso está nos cortes de verbas de custeio anunciados pela governadora. Josenildo e sua colega, a economista doméstica Silvana Lemos, contam que o valor da diária de viagem é o mesmo desde o início do governo Eduardo Campos, em 2007: R$ 54,01 (não foi erro de digitação: após a vírgula é realmente um centavo). “Isso com pernoite, pois sem pernoite só recebemos R$ 17 para fazer refeição, os outros R$ 37,01 são para pagar hospedagem”, reclama Josenildo.

Para viajar, os extensionistas só podem contar, em média, com uma cota de R$ 100 de combustível a cada mês – e alguns casos, esse valor cai para R$ 50. Assim, o número de visitas às associações, cooperativas e mesmo aos sítios onde vivem as famílias agricultoras é limitado. Há municípios em que se viaja 70 quilômetros da sede até um distrito, como é o caso de Salgueiro até Conceição das Creoulas, para ficar só em um exemplo. “O irônico temos de cumprir meta de 120 famílias atendidas mensalmente. Como fazer isso com R$ 100 de gasolina”, quesitona Silvana Lemos.

Silvana faz parte dos quadros efetivos do governo estadual há 16 anos, quando passou no último concurso público para a categoria. “Ela anunciou um corte de 50%, mas vai cortar sem fazer diagnóstico de onde e como deve cortar sem provocar danos à qualidade do serviço? Sabemos que saúde, segurança e educação são essenciais, mas a agricultura familiar impacta diretamente na qualidade de vida e na produção de alimentos”, comentou a servidora.

Para ela, a forma como se deu o anúncio do corte de verbas e a devolução de servidores parece ser resultado de uma visão não integrada do estado. “A governadora é servidora de origem, não entendo como se toma medidas que esfacelam o estado, em vez tentar integrar a máquina pública com integração e de maneira multidisciplinar. Há espaço para diálogo com o funcionalismo, há muita gente competente e que entende de gestão”.

Da Emater para Perpart, da Perpart para IPA

Até 1999, a assistência técnica e extensão rural era atribuição da Emater-PE, empresa pública focada especificamente nessas atividades. Naquele ano, a estatal foi extinta e o governo Jarbas Vasconcelos decidiu lotar todos seus funcionários em outra empresa, a Perpart, sigla de Pernambuco Participações, instituição criada em 1995 durante o terceiro governo Miguel Arraes para captar recursos que seriam destinados à investimentos públicos.

Sem ter o que fazer na Perpart, todos os servidores da Emater foram emprestados a outros órgãos, a maioria deles ficou no IPA, que recebeu a responsabilidade de realizar as funções da estatal extinta. Por essa razão, todos os extensionistas têm a Perpart como órgão de origem, mas estavam cedidos para o IPA até o último 5 de janeiro.

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