Nesta sexta (10), o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco e organizações da sociedade civil farão um ato público para alertar sobre os prejuízos causados pela interrupção do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE). Será às 10h, em frente à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife.

A interrupção das atividades do órgão vinculado ao gabinete da governadora, é consequência do Decreto nº 54.393/2023 da governadora Raquel Lyra (PSDB), que exonerou servidores estaduais em cargo comissionado ou função gratificada.

Todo o corpo técnico foi afetado, segundo o fórum, incluindo a nomeação dos conselheiros governamentais em pleno ano das Conferências Municipais, Regionais e Estadual, além da realização do processo de escolha universal dos Conselhos Tutelares e o comprometimento das atividades do Projeto da Escola de Conselhos de Pernambuco. Também está prejudicado o Núcleo de Acolhimento Provisório (NAP), programa que integra o Sistema Estadual de Proteção à Pessoa, responsável por acolher de forma emergencial pessoas ameaçadas de morte, em especial crianças e adolescentes.

O Fórum e as organizações também pedem que a governadora apresente o novo nome para presidência da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

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AUTOR

Inácio França

Jornalista e escritor. É o diretor de Conteúdo da MZ.