Falta de quorum adia votação de projeto que aumenta transparência na Prefeitura do Recife
Os vereadores da base de apoio ao prefeito Geraldo Julio (PSB) na Câmara do Recife não deram quorum para colocar em votação nesta terça-feira (5) o projeto de lei de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL) que torna obrigatória a divulgação detalhada dos gastos com publicidade pela Prefeitura do Recife.
Pelo projeto de lei 21/2017, todas as peças de propaganda da PCR, seja em áudio, vídeo ou impressas, deverão trazer de forma clara o seu custo específico e o número de inserções ou veiculações programadas.
Embora o painel mostrasse a presença de 26 parlamentares durante a sessão, apenas 12 deles permaneceram no plenário na hora da votação, inviabilizando o quorum necessário de metade mais um do total de 39 vereadores. Geraldo Julio conta com o apoio de 32 destes.
Três vereadores da oposição – Marília Arraes (PT), Jairo Brito (PT), Ana Lúcia (PRB) – e o independente André Régis (PSDB) não compareceram. O projeto deve voltar nos próximos dias para a apreciação do plenário.
O vereador Rinaldo Júnior (PRB) foi à tribuna fazer um apelo para que o prefeito mobilize a bancada que dá apoio à sua gestão para votar em favor do projeto, considerando a proposta fundamental para aumentar a transparência na utilização dos recursos públicos da cidade.
Foi rebatido pela líder do governo, Aline Mariano (PMDB), que disse que os vereadores têm independência para votar sem seguir a orientação do Executivo Municipal, negando qualquer manobra de esvaziamento. Ela defendeu a política de transparência da Prefeitura do Recife, alegando que o Portal da Transparência da PCR é considerado um dos melhores do Brasil.
O vereador Jayme Asfora (PMDB) aproveitou a oportunidade para antecipar seu voto favorável ao projeto. “Já era muito bom e ficou melhor com os ajustes feitos pela Comissão de Legislação e Justiça. Quero ser transparente e dizer aqui que meu voto será a favor do projeto”.
Atualmente, a população recifense só tem acesso a informações sobre os valores gerais dos gastos com publicidade. No Portal da Transparência são divulgados apenas os recursos transferidos a cada uma das agências de publicidade licitadas ou contratadas pela Prefeitura, sem qualquer detalhamento.
No ano passado, segundo documento de justificativa de encaminhamento do projeto feita pelo vereador Ivan Moraes, o Poder Municipal gastou 15,6 milhões em propaganda.
Se aprovado, o projeto de lei afetará todos os serviços de publicidade e propaganda, licitados ou contratados, por meio de agências de propaganda ou de forma direta, pela Prefeitura do Recife e a própria Câmara de Vereadores, incluindo todos os órgãos da administração direta ou indireta e todas as entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público Municipal.
O projeto atinge toda a propaganda da Prefeitura que tenha o objetivo de dar publicidade a atos, programas, obras, serviços e campanhas.
No caso de propagandas em áudio para as rádios “a informação será veiculada imediatamente após o término da mensagem publicitária e terá locução diferenciada, clara e perfeitamente audível”. Os custos da publicidade em painéis, cartazes, jornais, revistas ou qualquer outra forma de mídia impressa devem estar escritos de forma clara e legível.
Dados abertos sobre execução dos contratos
O projeto de lei reitera determinação do artigo 16 da lei federal 12.232/2010, segundo a qual as informações sobre a execução dos contratos de publicidade e propaganda deverão ser divulgadas em seção específica do site institucional da instituição pública. O que não acontece no site oficial da Prefeitura do Recife.
O PL 21/2017 prevê a divulgação mensal por parte da PCR da finalidade de cada ação publicitária, o valor pago pelos serviços prestados, as empresas beneficiadas por cada pagamento, o número de empenho e a ordem de pagamento vinculados a cada serviço, bem como os recursos ainda disponíveis para o financiamento das ações programadas e ainda não executadas.
Co-autor do livro e da série de TV Vulneráveis e dos documentários Bora Ocupar e Território Suape, foi editor de política do Diário de Pernambuco, assessor de comunicação do Ministério da Saúde e secretário-adjunto de imprensa da Presidência da República
