por Jeniffer Oliveira

As eleições para conselheiros e conselheiras tutelares acontecerão neste domingo, 1º de outubro, das 8h às 17h, e todos os eleitores em dia com a Justiça Eleitoral poderão participar da escolha de quem irá atuar, nos próximos quatro anos, na garantia dos direitos das crianças e adolescentes à saúde, educação, lazer, liberdade, cultura, convivência familiar e à vida. O debate para a escolha dos conselheiros tutelares se tornou mais acirrado desde o pleito de 2019, após a vitória de Bolsonaro no ano anterior e em meio à crescente onda reacionária e fundamentalista que espalhou-se pelo país.

Não é para menos, afinal os Conselhos Tutelares existem para combater situações de risco, abuso e violência sexual, trabalho infantil, casos de abandono, trabalhando para viabilizar o acesso a serviços de direitos essenciais.

No Recife, 88 candidatos concorrem a 40 vagas distribuídas entre as seis regiões político administrativas, conhecidas como RPAs – são cinco vagas por cada região, pois duas RPAs (a 3 e a 6) têm dois conselhos tutelares em razão do número de habitantes. As escolhas são realizadas a partir de cinco etapas de seleção, envolvendo prova de conhecimentos, análise de perfil, exame psicotécnico, voto popular e formação. Para chegar às eleições, o candidato precisa passar por três etapas anteriores, garantindo a aptidão para o cargo.

Embora o envolvimento com o público infanto-juvenil esteja, em tese, comprovado, os valores e posicionamentos pessoais dos candidatos a conselheiros está no centro da disputa.

Candidatos comprometidos com o ECA

Apesar de ser uma eleição facultativa é importante que a sociedade se movimente para escolher candidatos que se comprometem com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a garantia de direitos independente do posicionamento político-religioso. É possível conhecer os candidatos por área e os locais de votação no site do COMDICA. Lembrando que para votar é necessário estar portando documento de identidade e título de eleitor. As eleições vão ocorrer através de urnas eletrônicas e cerca de 2.500 servidores vão atuar neste processo eleitoral. 

O trabalho desses profissionais é remunerado e eles reportam à gestão municipal, com a atuação acompanhada pelo Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), responsável por identificar possíveis irregularidades. “Eles são fiscalizados diariamente pelo Ministério Público,  pelos órgão de controle e pelo conselho de direitos também faz o acompanhamento de perto da atuação desses conselheiros. Inclusive é o Comdica que promove anualmente, sempre que necessário, processo de formação, treinamentos, construção de fluxo e estabelecimento de rede para que o equipamento realmente funcione e da melhor maneira”, reitera o presidente da entidade, Wellington Pastor. 

A plataforma Eleições do Ano, uma iniciativa da organização Nossas, foi criada para conectar eleitores a candidatos comprometidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No Recife, apenas 11 candidatos se cadastraram na plataforma, é possível acessá-la e verificar quem são aqui – no estado de Pernambuco foram 70 que se comprometeram. O compromisso com ECA é essencial para que cada jovem consiga, de fato, ter seus direitos garantidos, assim como pensar em profissionais progressistas, apartidários e imparciais também. 

“Criança é prioridade absoluta pela nossa legislação, mas as eleições para os Conselhos Tutelares ainda passam despercebidas para grande parte das pessoas. A sociedade precisa tomar para si essa responsabilidade. A Eleição do Ano é uma campanha que busca mobilizar todas as pessoas por essa causa fundamental. Criamos a plataforma como um meio de encontrar as candidaturas que de fato se comprometem com os direitos da infância e também de fortalecer essa rede em defesa do ECA”, afirma a ex-deputada federal Áurea Carolina, diretora-executiva do Nossas, organização não-governamental fundada em 2011 que atua por justiça social e igualdade.

Das 11 candidaturas aos Conselhos Tutelares do Recife, seis aparecem nas listas elaboradas por partidos de esquerda e de centro-esquerda como nomes “progressistas” que disputam as vagas.

Padre Kelmon em cena

Entre os candidatos do Recife, ao menos 12% se denominam cristãos, entre evangélicos e católicos. O candidato Pedro Leão, da RPA 5, por exemplo, se posiciona contra as discussões sobre a descriminalização do aborto, em seu perfil nas redes sociais diz: “não entrei na vida pública para me esconder. Sou convictamente contra o assassinato de seres humanos no ventre materno. E não me queiram justificar a regra pelas exceções. O Brasil já tem legislação que autoriza casos de aborto e devemos seguir o que a LEI diz”. 

Já o candidato Jean Willian, da RPA 6, recebeu apoio do ex-candidato a presidência Padre Kelmon, ao lado de outros quatro candidatos conservadores ao conselho entre os municípios de Pernambuco – o “padre” também publicou postagem com apoio a nove candidatos no estado do Amazonas. Chama atenção que a primeira imagem com as indicações está uma candidata de Camaragibe, que em sua apresentação se diz combater a ideologia de gênero, o aborto, as drogas e a exploração sexual infantil.

Os apadrinhados por Kelmon – candidato a presidente pelo PTB que substituiu Roberto Jefferson e atuou como “laranja” do bolsonarismo em 2022 – não são os únicos a usarem as manifestações de fé, sobretudo numa perspectiva cristã. Esta é a uma característica da disputa pelas vagas nos Conselhos.

Manoel Moraes, presidente do Conselho Diretor do Centro Dom Helder Câmara, afirma que “o conselheiro tutelar não é um missionário da fé. Ele é um agente constitucional, ele tem que atuar na defesa da dignidade humana e isso independe se ele vai atuar com pessoas que são de orientação de matriz africana, se é católico, protestante. Todas as instituições da sociedade, todo mundo é chamado para colaborar no Estatuto em uma verdadeira ciranda da democracia. O estatuto cria um sistema de proteção e garantias e nessa perspectiva todos são chamados a dar as mãos com as crianças que são sujeitos de direito”.  

Uma questão importante!

Se você chegou até aqui, já deve saber que colocar em prática um projeto jornalístico ousado custa caro. Precisamos do apoio das nossas leitoras e leitores para realizar tudo que planejamos com um mínimo de tranquilidade. Doe para a Marco Zero. É muito fácil. Você pode acessar nossa página de doação ou, se preferir, usar nosso PIX (CNPJ: 28.660.021/0001-52).

Apoie o jornalismo que está do seu lado