As articulações do governador Paulo Câmara (PSB) para ampliar o espaço do Partido Progressista (PP)  no Governo do Estado com vistas ao apoio à sua reeleição em 2018 mobilizaram a sociedade civil organizada. As entidades repudiaram em Carta Aberta à Sociedade Pernambucana a possibilidade de o partido assumir a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, responsável pela condução de políticas de assistência social, do sistema socioeducativo, da criança e juventude, das pessoas com deficiência e das pessoas idosas, da população LGBTI, da população negra e das políticas de drogas.

As entidades criticam a falta de diálogo e de transparência do governador e o perfil conservador e fundamentalista religioso do deputado e pastor Cleiton Collins e da vereadora Michele Collins, que estariam à frente das negociações pelo PP. Perfil que colocaria em xeque as políticas sociais, de diversidade e de inclusão em Pernambuco como tem acontecido em nível nacional com o apoio do Partido Progressista ao Governo Temer.

Carta​ ​aberta​ ​da​ ​sociedade​ ​civil​ ​pernambucana​ ​sobre​ ​as negociações​ ​políticas​ ​envolvendo​ ​a​ ​Secretaria​ ​de​ ​Desenvolvimento Social,​ ​Criança​ ​e​ ​Juventude​ ​(SDSCJ)​ ​do​ ​Estado​ ​de​ ​Pernambuco

DEMOCRACIA​ ​E​ ​DIREITOS​ ​SÃO​ ​INEGOCIÁVEIS

As organizações e coletivos da sociedade civil pernambucana abaixo assinadas denunciam a escandalosa negociação a que o governo Paulo Câmara / PSB tem submetido a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ).

Mais uma vez, os direitos da população são utilizados como moeda de troca em acordos políticos que visam, exclusivamente, a manutenção do apoio do PP (Partido Progressista) nas eleições de 2018, numa tentativa de garantir a continuidade de uma gestão que tem falhado sistematicamente com a sociedade pernambucana.

O modo como tais transações políticas têm sido noticiadas na imprensa durante a última semana, com informações contraditórias e especulações diversas sobre nomes, é consequência da falha da atual gestão em manter uma relação democrática com a sociedade, baseada no diálogo e conduzida com transparência.

Enquanto, nesta sexta-feira (17), Paulo Câmara confirmava à imprensa a existência de negociações com o PP, os conselhos de participação social ligados à Secretaria permaneciam desinformados sobre a questão. O que é exemplar à política da atual gestão do Governo de Pernambuco, acostumada a se isentar da consulta à sociedade na condução de políticas tão importantes à superação das desigualdades sociais como as das áreas da assistência social, do sistema socioeducativo, da criança e juventude, das pessoas com deficiência, das pessoas idosas, da população LGBTI, da população negra e das políticas de drogas – todas subordinadas à SDSCJ.

Tal aspecto também é essencial para se entender outra falha gravíssima do atual governo: o fracasso em garantir a preservação da vida de cidadãs e cidadãos pernambucanos. As reduções de homicídios em Pernambuco através do Pacto Pela Vida já pertencem ao passado e o estado avança para a marca de 5 mil assassinatos em 2017 – que se tornará, assim, o ano mais violento da última década. Enquanto Paulo Câmara aposta continuamente na ampliação do policiamento ostensivo (uma medida de eficácia duvidosa mantém as políticas de segurança aquéns da apreciação popular e colaborações da sociedade – como reflete a ausência do conselho social de acompanhamento do programa, que é previsto no próprio estatuto do Pacto.

Agora, a incoerência da administração de Câmara demonstra a intenção de colocar erisco o princípio da laicidade estatal ao entregar a SDSCJ ao PP, cuja condução no estado é reconhecidamente caracterizada pela hegemonia do fundamentalismo religioso. Como seisso não bastasse, tal partido compõe a base aliada de Michel Temer e tem apoiado todo o desmantelamento que o governo ilegítimo vem promovendo contra direitos sociais historicamente conquistados pela população brasileira.

A nós, da sociedade civil, é impossível acreditar que tal partido tenha quadros realmente motivados a assumir a pasta de desenvolvimento social com a intenção de promover políticas públicas de garantia de direitos. Ou que sequer disponha de nomes capacitados a lidar com o cenário calamitoso em que se encontra a Fundação de Atendimento SocioEducativo (Funase), vinculada administrativamente à SDSCJ. Desde 2012, 48 adolescentes foram mortos enquanto cumpriam medidas e o cotidiano de violência na Fundação envolve numerosos registros de torturas – sendo comum, por exemplo, casos que tenham resultado em amputações.

Qualquer negociação política que se arrisque a agravar esse quadro é – no mínimo – negligente.

A inconsequência de se nomear para a secretaria uma gestão intimamente ligada a instituições religiosas também prejudica, evidentemente, a condução das políticas públicas voltadas à população LGBTI, a povos de matriz africana e à população usuária de drogas.

Não há como confiar a promoção da diversidade e o enfrentamento à homofobia a quem patologiza orientações sexuais não-hétero e combate o reconhecimento das identidades de gênero em nome da própria crença – buscando o controle do Estado para tanto. Assim,como não há fundamento para que propagadores de discursos que demonizam seguidores de outras religiões administrem órgãos responsáveis pelo tratamento da intolerância religiosa e igualdade racial no âmbito estatal – sob risco de completa omissão frente a violações. Além de considerar que o controle das políticas de drogas por tal segmento daria condições para a interferência do arbítrio e de interesses particulares – preocupados em ampliar suas bases eleitorais – nos rumos das ações da gestão pública na área. Haja visto que o PP agrega políticos como o deputado estadual Pastor Cleiton Collins, principal expoente da legenda em Pernambuco e autor do projeto de lei ordinária 1451/2017, que pretende integrar as comunidades terapêuticas administradas por igrejas à Rede Complementar da Política Estadual de Drogas.

Nossas entidades e coletivos compartilham da perspectiva de que a defesa e promoção dos direitos humanos dependem da continuidade, a longo prazo, de políticas públicas pautadas pelo interesse da sociedade, manifestado nas suas instâncias de participação. Tal processo só se efetivará pelo aprimoramento do processo democrático e não pela condução de gestões que fazem do Estado um ambiente hermético, dominado pelo arbítrio.

Nosso compromisso é com o interesse público e a defesa de direitos numa época de retrocessos e ameaças à democracia.

Se o governador se encontra preocupado com sua impopularidade e as consequências disso para sua permanência no Palácio das Princesas, cabe a ele protagonizar um processo de integração da efetiva participação popular nos rumos das políticas públicas em direitos.

A sociedade não pode ser penalizada pela condução irresponsável de um governo que visa apenas a satisfação das suas necessidades eleitorais – e que são consequência das próprias falhas cometidas pela gestão de Paulo Câmara.

Democracia e direitos humanos são inegociáveis!

ASSINAM​ ​AS​ ​ENTIDADES:

● Ação Social Esperança e Vida / Sede Pesqueira – ASEVI/Pesqueira
● Articulação Brasileira de Jovens Gays – Artgay Jovem
● Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais / Pernambuco –
ABONG/PE
● Associação Brasileira de Saúde Mental Nordeste – ABRASME/NE
● Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas – ABRAMD / Núcleo
Pernambuco
● Associação de Portadores de Direitos Especiais / Sede Pesqueira –
PODE/Pesqueira
● Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED
● Associação Nossa Senhora das Graças / Sede Pesqueira – AGRAÇA/Pesqueira
● Associação ProVida – APROVI
● Casa da Mulher do Nordeste – CMN
● Casa Menina Mulher
● Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco – CUT/PE
● Centro Artístico e Social Palaffit
● Centro Brasileiro de Estudos de Saúde / Núcleo Recife – CEBES/Recife
● Centro de Comunicação e Juventude do Recife – CCJ/Recife
● Centro das Mulheres do Cabo
● Centro de Assistência Social Sandra Moraes
● Centro de Cultura Luiz Freire – CCLF
● Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá – CENTRO SABIÁ
● Centro de Desenvolvimento e Cidadania – CDC
● Centro de Prevenção às Dependências – CPD
● Centro de Promoção dos Direitos Humanos / Sede Pesqueira –
CENPRODH/Pesqueira
● Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor / Sede Pesqueira –
CEDAPP/Pesqueira
● Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
● Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH
● Círculo Palmarino
● Coletivo Afronte
● Coletivo Antiproibicionista de Pernambuco
● Coletivo de Feministas Negras – Cabelaço/PE
● Coletivo Força Tururu
● Coletivo Intercambiantes / Núcleo Pernambuco
● Coletivo Lutas e Cores
● Coletivo Muda / Unicap
● Coletivo Transição
● Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco –
Comissão de Ética SINJOPE
● Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco
● Consulta Popular
● Direitos Urbanos – Recife
● Espaço Mulher
● Fórum da Juventude Negra de Pernambuco – FOJUNEPE
● Fórum das Entidades da Sociedade Civil de Olinda – FESCO
● Fórum Estadual dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de
Pernambuco – FETSUAS
● Fórum Pernambucano de Comunicação – FOPECOM
● Fórum Popular de Segurança Pública de Pernambuco
● Fórum Popular Estadual Pessoas e Drogas de Pernambuco
● Frente de Evangélicos/as pelo Estado de Direito – Núcleo Pernambucano
● Frente de Luta Pelo Transporte Público de Pernambuco – FLTP
● Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
● Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
● Grupo Comunidade Assumindo Suas Crianças – GCASC
● Grupo de Estudos sobre Álcool e outras Drogas – GEAD
● Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo – GTP+
● Instituto Recife de Apoio às Dependências – Instituto RAID
● Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora – INTERSINDICAL
● Levante Popular da Juventude
● Marcha da Maconha Recife
● Marcha das Vadias / Recife
● Movimento Cultural Boca do Lixo
● Movimento de Trabalhadores Cristãos / Regional NE II – MTC
● Movimento Despatologiza
● Movimento Infanto-Juvenil de Reivindicação – MIRIM BRASIL
● Movimento Nacional de Direitos Humanos de Pernambuco – MNDH/PE
● Movimento Negro Unificado de Pernambuco – MNU/PE
● Movimento PE de Paz
● Movimento Social e Cultural Cores do Amanhã
● Movimento Tortura Nunca Mais de Pernambuco
● Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas Públicas de
Segurança – NEPS / UFPE
● PartidA / Recife
● Pastoral do Menor / Regional Nordeste 2
● Projeto Ciranda – Cidade pela Primeira Infância
● Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
● Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas – RENFA
● Residência Multiprofissional em Saúde da Família com Ênfase no Campo –
RMSFC/UPE
● RUA – Juventude Anticapitalista
● Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Pernambuco –
SINFITO/PE
● Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco – SINPOL
● SOS CORPO – Instituto Feminista para a Democracia
● Trabalhadores na Luta Socialista – TLS
● Troça Carnavalesca Mista Público-Privada Empatando Tua Vista
● União de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares de Pernambuco – UNICEPE
● Usina da Imaginação – Projeto FavelaNews