O Programa de Sementes de Lagoa Seca, criada pela lei municipal 206/2014, a “lei de sementes”, foi o primeiro a ser implantado na região da Serra da Borborema, semiárido paraibano. Exemplo para municípios vizinhos, o programa garante o cultivo, o repasse e o beneficiamento das “sementes da paixão” – como se chama na região as sementes crioulas, produzidas pelas famílias agricultoras que adotam a agroecologia -, assim como veta a compra e distribuição de sementes transgênicas e híbridas pela gestão municipal.

Esta conquista para as famílias agricultoras do território só aconteceu a partir da luta e da organização de diferentes atores do município, como o sindicato dos trabalhadores rurais e as organizações da sociedade civil. Foi o então vereador Nelson Anacleto, à época filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), quem propôs e aprovou a lei na câmara dos vereadores da cidade, mas a ideia só saiu do papel em 2021, quando o próprio Anacleto assumiu a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do município.

Foram mais de seis anos para que a lei fosse efetivamente implantada, e isso só aconteceu, segundo Anacleto, a partir da vontade política da gestão municipal. “Tem que ter decisão política. Você tem que ter a lei formal, a mobilização social e a decisão política”, reforça o ex-secretário, atual candidato a vereador da cidade, pleiteando um quarto mandato.

A decisão política, no caso de Lagoa Seca, se materializou no momento em que a prefeitura comprou aproximadamente 1.400 quilos de sementes crioulas em outros municípios para viabilizar a implantação do programa, pois a região vinha passando por uma seca que durou quase dez anos. Com isso, foram beneficiadas em torno de 120 famílias agricultoras e, a partir do segundo ano, não houve mais necessidade de comprar sementes de outros municípios, pois, mesmo com a seca, os agricultores conseguiram uma boa produção. No último levantamento, realizado em 2023, o Programa Municipal de Sementes conseguiu comprar cinco toneladas das famílias agricultoras locais.

Mas o programa vai além de apenas entregar as sementes. Desde a implantação, é realizado o acompanhamento para do plantio, manejo e controle de qualidade dessas sementes para assegurar a produção e manutenção do programa pelos anos seguintes. Noaldo de Andrade, atual secretário de agricultura, explica que a seleção das famílias escolhidas para receber as sementes é feita com base nesse acompanhamento.

Um dos agricultores familiares do território que receberam as sementes crioulas foi William Gertrude dos Santos, de 34 anos, que havia perdido sua plantação de batatas doce após o período de seca. Com as sementes e o auxílio teórico e técnico da prefeitura e da AS-PTA (organização não governamental que atua na região há 31 anos no fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento rural sustentável), o agricultor viu os bons frutos aparecerem.

“Os primeiros anos também de cultivo foram excelentes, porque eu peguei bons anos de inverno. Plantei feijão preto, o feijão carioca também, e coloquei em torno de 10 sacos para a secretaria de agricultura. O milho também foi uma bênção, as espigas eram muito bonitas”, afirma William. “A vizinhança ficou admirada por eu conseguir cultivar uma lavoura livre de veneno, livre de qualquer tipo de agrotóxico”.

Exemplo a ser seguido

O que William vivenciou em Lagoa Seca, também é a realidade da jovem agricultora do município de Montadas, Valéria dos Santos, de 26 anos. Filha e neta de agricultores – assim como Willliam -, ela perpetua os conhecimentos familiares no manejo das sementes crioulas. A jovem, que começou plantando no sítio dos pais, hoje possui dois hectares dedicados ao cultivo de alimentos saudáveis com o uso de sementes crioulas.

“Hoje em dia é difícil a gente encontrar uma semente que seja livre de transgênicos, livre de produtos químicos que são colocados na semente para conservar. Então a gente ter essa oportunidade de ter acesso a uma semente de qualidade é excelente”, explica Valéria.

Oa esforços para replicar em Montadas um programa municipal de sementes semelhante inspirado na experiência de Lagoa Seca, aconteceu a partir da articulação do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável para implantar seu próprio programa de sementes, em parceria com representações da sociedade civil, do sindicato dos trabalhadores rurais, da prefeitura e da Empresa de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer).

Com o aporte de recursos inicial da prefeitura, o programa de sementes de Montadas teve início com a compra de 1.200 quilos de feijão e 600 quilos de milho. A distribuição ocorre com dez quilos de feijão e cinco quilos de milho para cada agricultor fazer o seu plantio, mas requer a devolução de um quilo a mais do que foi retirado, ou seja, se o agricultor recebe dez quilos, ele precisa devolver 11 quilos para reforçar o banco de sementes. Pelo menos 150 famílias agricultoras são beneficiadas diretamente pelo programa.

“No ato da distribuição o agricultor nos dá algumas informações, tipo o endereço dele, a localidade e a comunidade onde ele vai realizar o plantio e a gente acompanha. Geralmente a gente faz algumas visitas aos sítios no período de colheita para saber como é que tá a colheita das famílias, se estão tendo uma boa produção. Depois a gente vai novamente informando a eles que já estamos recebendo a semente”, relata Edmilson Vieira, secretário de Agricultura de Montadas e integrante do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Diferente de Lagoa Seca, o município de Montadas tem um desafio a mais no plantio do milho da paixão. Segundo os agricultores, no território existe um latifundiário que possui criação de aves e, para alimentá-las, planta milho transgênico. Por isso, o milho crioulo de propriedades vizinhas está sempre correndo o risco de ser contaminado.

As sementes transgênicas são oriundas de organismos geneticamente modificados (OGMs), isso quer dizer que foram alteradas geneticamente, com inclusão de DNA de outra espécie. Geralmente são utilizadas por ter uma resistência maior a pragas e tolerância a herbicidas. Se plantadas próximas a lavouras orgânicas ou agroecológicas podem contaminá-las por diversos fatores. No caso do milho, ocorre a polinização cruzada de forma natural, através do vento e das abelhas, por isso a dificuldade em plantá-los em territórios próximos de lavouras de transgênicos.

As mulheres agricultoras na disputa eleitoral

A articulação sindical do Polo da Borborema tem sido essencial para as conquistas dos agricultores e agricultoras da região, conhecida pelas lutas sociais conduzidas por Margarida Maria Alves, liderança assassinada por fazendeiros em 1983. Nestas eleições, várias mulheres agricultoras, com atuação como sindicalistas, tentam se eleger para as câmaras de vereadores dos seus municípios com o objetivo de defender e fortalecer os princípios da agricultura familiar e agroecológica.

“A gente vai estar na câmara pelos agricultores para trabalhar na região da Borborema pela agroecologia, com o movimento de mulheres, para travar o debate pelo não uso de transgênicos e do não uso do veneno. Eles que plantam e colhem e muitas vezes não têm como vender. É uma luta nossa quando a gente olha para o todo, quando o governo não favorece as sementes crioulas”, afirma.

Se for eleita, uma das suas propostas é criar em Esperança uma lei semelhante a de Lagoa Seca e Montadas, para que os agricultores tenham as sementes das paixões preservadas e valorizadas para garantir a soberania e segurança alimentar no município. “É garantir que essas sementes sejam preservadas, mas também identificar como levar esses alimentos para a mesa das famílias e para a merenda escolar”, assegura Marizelda.

Segundo a candidata, hoje o município tem aproximadamente 35% da merenda escolar oriunda da agricultura familiar. Uma de suas metas é chegar aos 100%, garantindo a alimentação saudável das crianças e adolescentes do município. Também há a intenção de levar os alimentos dos produtores locais para os outros equipamentos públicos que, de alguma forma, distribuem alimentos.

“E com esse projeto, a economia vai girar dentro do nosso município, onde os agricultores vão produzir, vão ter recurso em dinheiro, mas também os outros agricultores vão ser beneficiados com as sementes de boa qualidade para o plantio, para a própria alimentação dos animais”, afirma Ana Paula. Segundo ela, o sindicato dos trabalhadores rurais já tentou emplacar este projeto na câmara municipal com os atuais vereadores, mas não obteve sucesso.

Para fortalecer ainda mais a comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar, Paula também fala da certificação a partir do selo SIM, o Serviço de Inspeção Municipal. “Que a gente possa produzir os nossos alimentos, as polpas, os derivados, mas que a gente possa colocar na merenda escolar, mas a gente tem uma dificuldade dentro do município”, reforça. Para as áreas rurais, a candidatura também propõe o reflorestamento de áreas afetadas pelo desmatamento e políticas de cuidados para os animais dos agricultores com profissionais do próprio município.