O feminicídio – ato de matar uma mulher por sua condição de gênero – ainda será muito debatido em 2018. Nesta sexta-feira (02), foi o tema da primeira audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a partir do caso da estudante Remís Carla, desaparecida em dezembro de 2017 e, dias depois, encontrada morta às vésperas do Natal. A composição da mesa, com representação de pesquisadoras, ativistas, da Polícia Civil, Delegacia da Mulher, OAB e movimentos políticos e sociais mostra a complexidade do tema.

A audiência foi uma iniciativa do deputado Edilson Silva (Psol), por meio da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Casa. Segundo o deputado, o evento será o primeiro de outras ações para acompanhar a situação de vitimização de mulheres em Pernambuco. “A gente monitora colocando lupa nas falhas da política. Queremos construir uma linha de intervenção para que as mulheres do movimento feminista incidam com regularidade”, explicou.

Esteve presente, também, o pai da estudante e representantes da Executiva Nacional de Estudantes Pedagogia vindos de outros estados – da qual Remís fazia parte. Companheiras e companheiros dos movimentos políticos em que Remís atuava foram enfáticos na crítica à postura do Estado. Para eles, a Delegacia da Mulher e a Polícia Civil precisam ser mais propositivos, exigem que se reconheça o “fracasso das investigações” e que o delegado do caso e o Chefe da Polícia Civil sejam responsabilidades, respectivamente, pela omissão e pela declaração de que a estudante teria ido ao encontro da morte. Na visão dos amigos e família, a estudante foi responsabilizada pela sua morte quando sequer poderia se defender.

A advogada da família, Maria José Amaral, relatou as diversas tentativas de diálogo e busca de apoio da polícia durante os seis dias em que a estudante ficou desaparecida até o momento em que o corpo foi encontrado por moradores da comunidade em que vivia o ex-namorado, que confessou o crime. Ela defendeu que o caso deve ser acompanhado até a punição de Paulo César, o ex-namorado, para garantir que ele seja responsabilizado pelos crimes cometidos e que a impunidade não estimule novos casos de feminicídio.

Como encaminhamento, foi definida a convocação de nova audiência, com participação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para debater os detalhes e desdobramentos das medidas protetivas e do sistema de proteção e acolhimento às mulheres que sofrem e denunciam violências; a realização de um apurado das denúncias feitas na audiência e encaminhamento à corregedoria da Polícia Civil. Além disso, o gabinete de Edilson Silva irá elaborar duas notas de reprovação: uma contra as declarações do Chefe da Polícia Civil e outra dirigida ao Defensor Público Geral do Pernambuco, que no dia 11 de janeiro, em entrevista a uma rádio local, afirmou que as roupas de uma mulher podem ser referência para decisão judicial. “Se o Defensor Geral do Estado diz isso então nós ficamos muito preocupados como um policial, um delegado, um médico pode vir a tratar uma mulher”, explicou o deputado.

O que dizem as estatísticas

A Polícia Civil foi representada por duas delegadas que apresentaram dados oficias – disponíveis no site da Secretaria de Defesa Social – e explicaram a dinâmica de acolhimento de mulheres. As duas defenderam o registro de boletins de ocorrência como ferramenta que, segundo elas, tem surtido efeito na proteção da vida de mulheres que sofreram algum tipo de ameaça ou agressão.

Jessika Alves, amiga que acompanhou Remís quando ela foi prestar queixa contra o namorado

De acordo com a delegada Ana Elisa, titular da 1ª Delegacia de Santo Amaro – onde são processados casos de violência doméstica – no último ano, apenas no Recife, foram pedidas 2.411 medidas protetivas, das quais a “única que veio a óbito foi Remís”.

Amigos da estudante, no entanto, questionam o discurso oficial. Jessika Alves, que a acompanhou Remís à delegacia quando ela foi prestar queixa e solicitar medida protetiva contra o namorado, um mês antes de ser assassinada, desabafa: “Ela foi pedir ajuda e não chegou. A vida de Remís foi desprezada pelo Estado do começo ao fim. Se algo tivesse sido feito ela estaria aqui”, disse.

Para a advogada Ana Luiza Mousinho, da Comissão de Mulheres Advogadas da OAB, é fundamental reconhecer o feminicídio como “a ponta de um ciclo de violência”, e defendeu a organização de outros eventos com participação de movimentos de mulheres e representação dos poderes públicos para se encontrar estratégias que evitem novos casos como o de Remís.

AUTOR

Débora Britto

Mulher negra e jornalista antirracista. Formada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), também tem formação em Direitos Humanos pelo Instituto de Direitos Humanos da Catalunha. Trabalhou no Centro de Cultura Luiz Freire - ONG de defesa dos direitos humanos - e é integrante do Terral Coletivo de Comunicação Popular, grupo que atua na formação de comunicadoras/es populares e na defesa do Direito à Comunicação.