Escola cristã de Aldeia é condenada a pagar R$ 100 mil por post homofóbico

Maria Carolina Santos / 17/11/2026

A Justiça de Pernambuco condenou a escola Eccoprime, no bairro de Aldeia em Camaragibe, a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos por ter publicado conteúdo homofóbico e transfóbico no Instagram. A decisão é de primeira instância e a escola ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Além de pagar a indenização, a instituição está proibida de publicar novos conteúdos discriminatórios contra a população LGBTQIA+, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada descumprimento comprovado.

A Marco Zero teve acesso à sentença, assinada em 3 de novembro pela juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira, da 1ª Vara Cível de Camaragibe. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe.

Para a juíza, a postagem da escola ultrapassou os limites da liberdade de expressão e religiosa e configurou discurso de ódio e incitação à hostilidade contra a população LGBTQIA+.

O caso foi revelado pela Marco Zero em junho de 2021. Na época, a escola, que se apresenta como Eccoprime International Christian School, publicou no Instagram postagens contra a campanha publicitária da rede de lanchonetes Burger King, que explicava a sigla LGBTQIA+ para crianças. “Famílias cristãs, estejam atentas! Nossas crianças estão sendo atacadas”, dizia uma das publicações.

Fotografia da entrada de um estabelecimento identificado pela placa preta com o nome “eccoprime”, em letras verdes, acompanhado de um símbolo colorido. À frente, há um jardim com gramado, canteiros circulares e um caminho de pedras. Uma grande árvore ocupa o lado esquerdo da imagem, projetando sombra sobre parte da área, enquanto outras árvores e plantas ornamentais compõem a paisagem ao redor.

Eccoprime está proibida de postar novos conteúdos homofóbicos

Crédito: Reprodução

As postagens da escola anunciavam também um “Centro de treinamento de pais cristãos”, com a vinda do pastor norte-americano Tedd Tripp, de Ohio, nos Estados Unidos, para explicar como evitar que os filhos se tornassem gays, lésbicas ou trans. O curso custava R$ 267. As publicações passaram de 3.300 comentários e foram elogiadas por parlamentares evangélicos e perfis da extrema direita. Pelo menos 11 denúncias foram registradas nas ouvidorias do MPPE e da Secretaria Estadual de Educação. Diante da repercussão negativa, a escola fez uma segunda postagem, em que reafirmou sua posição.

Na ação,o MPPE pediu a retirada imediata das postagens, indenização por danos morais coletivos de pelo menos R$ 500 mil e a proibição de novas publicações discriminatórias. Pediu ainda que a escola pagasse pela produção e divulgação de material contranarrativo em seus canais oficiais.

Na defesa apresentada à Justiça, em fevereiro de 2024, a escola negou ter cometido ato ilícito ou discurso de ódio. Afirmou que a postagem estava amparada pela liberdade religiosa e de expressão e pelo “caráter confessional da instituição”, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Para a defesa da escola, o objetivo do post era criticar o “excesso” da propaganda da Burger King por tratar de temas complexos com crianças.

A escola também citou no processo uma nota oficial em que afirmou não apoiar violência nem discriminação e lembrou que recebeu, em 8 de abril de 2022, ou seja, após as publicações dos posts, uma formação sobre combate à homofobia oferecida pela secretaria de Educação de Pernambuco. Também argumentou que não houve dano moral coletivo e que o valor pedido pelo MPPE era desproporcional.

Antes da sentença, a Justiça já havia atendido ao pedido de urgência do MPPE e mandado remover as postagens, o que a Meta, dona do Instagram, cumpriu.

Para fundamentar a decisão, a sentença cita o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade em que o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadrou a homotransfobia na Lei do Racismo. Segundo a juíza, o STF estabeleceu nesse julgamento que punir a homotransfobia não restringe a liberdade religiosa, desde que as manifestações não incitem discriminação, hostilidade ou violência.

Na decisão final, a magistrada considerou excessivo o valor de R$ 500 mil pedido pelo MPPE, levando em conta o porte da escola e a colaboração da instituição depois do caso, fixando a indenização em R$ 100 mil, valor que ainda será corrigido pela inflação e acrescido de juros contados desde a publicação no Instagram, em 2021. O dinheiro será encaminhado para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos ou para entidades representativas da população LGBTQIA+ cadastradas no TJPE.

A juíza também negou o pedido de material contranarrativo. Para ela, a remoção das postagens, a nota de esclarecimento e a formação feita pela equipe da escola na secretaria de Educação foram suficientes.

Na sentença, Flávia Figueira afirma que “o exercício da liberdade religiosa, embora seja um pilar do Estado Democrático de Direito, não é absoluto e não pode jamais suscitar qualquer tipo de violação aos direitos das pessoas homossexuais ou de qualquer outro grupo minoritário”. A juíza acrescenta que “a liberdade de professar uma fé e de orientar pedagogicamente os alunos segundo valores confessionais não outorga à instituição o direito de propagar mensagens que desumanizam, hostilizam ou associam a orientação sexual e a identidade de gênero a uma ameaça à sociedade ou à família”.

A juíza rejeitou os argumentos de que a Eccoprime estaria apenas criticando a propaganda da Burger King. “Ao utilizar expressões como ataque e inimigo em resposta a uma campanha que promovia o respeito à diversidade, a escola fomentou um discurso de segregação e intolerância”, escreveu a juíza, que também destacou que “a veiculação de discurso homotransfóbico por uma instituição de ensino atinge não apenas os indivíduos que compõem a comunidade LGBTQIA+, mas toda a sociedade, que tem o direito de viver em um ambiente livre de preconceitos e discriminações”.

A Marco Zero procurou a escola por e-mail para saber como recebeu a sentença e se vai recorrer da decisão. Não houve resposta até a publicação desta matéria.

AUTOR
Foto Maria Carolina Santos
Maria Carolina Santos

Jornalista pela UFPE, com especialização em Experiências Digitais. É repórter da Marco Zero desde 2018. Foi repórter e editora no Diario de Pernambuco e jornalista multimídia na Revista Coletiva, além de colaborar com diversos outros veículos. Venceu os prêmios Caixa de Jornalismo Social, Urbana e Inaldo Sampaio. É membra da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Rede Brasileira de Jornalistas e Comunicadores de Ciência (RedeComCiência) e da Society of Environmental Journalists (SEJ). Contato: carolsantos@marcozero.org