por Jorge Cavalcanti*

Em votação secreta na tarde de hoje, o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco elegeu o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSB) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), impondo uma derrota política à governadora Raquel Lyra (PSDB), que trabalhou para emplacar no cargo vitalício o também deputado estadual Joaquim Lira (PV). Novaes foi eleito com o voto de 30 dos 49 parlamentares; ele contou com dois apoios decisivos: o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), e o prefeito do Recife, João Campos (PSB). 

Lira obteve 18 votos, foi registrada uma abstenção. Nos corredores, a leitura é a de que a Casa deu uma demonstração de força ao Palácio do Campo das Princesas. Nos últimos dias, a governadora ligou pessoalmente para alguns parlamentares para articular em favor da candidatura de Lira. A Casa Civil também contactou deputados. Mas a empreitada não surtiu efeito.

“Esta Casa não é subserviente. A gente respeita os demais poderes e exige respeito destes poderes. O que o presidente Álvaro Porto tem feito por esta Casa, eu nunca vi”, discursou, na tribuna, Novaes, após ser aplaudido de pé e abraçado pelos colegas de plenário. Com a escolha dele para o Conselho do TCE, na vaga aberta com a aposentadoria de Teresa Duere, quem assumirá a titularidade do mandato do PSB o ex-deputado Diogo Moraes, com base eleitoral em Santa Cruz do Capibaribe.

Esta é a segunda derrota no mês de maio da governadora na Assembleia Legislativa nas indicações ao Tribunal de Contas. Na vaga definida na semana passada, a governadora ensaiou a candidatura da deputada Débora Almeida (PSDB). Contava como gesto simbólico positivo a indicação de uma parlamentar mulher por uma governadora mulher. Mas o projeto não se viabilizou e o advogado Eduardo Porto acabou eleito pelo plenário da Casa, com 47 votos. 

O fato curioso é que Eduardo foi o único inscrito para concorrer à cadeira que ficou vaga com a antecipação em dois anos da aposentadoria do conselheiro Carlos Porto, que é seu pai e irmão do presidente da Assembleia. “As indicações para o TCE revelaram também uma disputa entre a governadora e o presidente da Casa”, avalia um parlamentar, em reserva. 

O fator João Campos

Com 13 deputados, o PSB tem a maior representação partidária na Casa Joaquim Nabuco. Para ser eleito por maioria simples dos votos, como determina o regimento interno, Rodrigo Novaes precisaria do apoio de 12 parlamentares de outras legendas somado ao posicionamento coeso da bancada socialista em seu favor. A entrada no circuito do prefeito do Recife junto aos parlamentares do partido ajudou na unificação. A João Campos, interessa um governo Raquel Lyra politicamente fraco ou desgastado. Os dois podem se enfrentar em 2026.

Advogado por formação, o futuro conselheiro do TCE foi secretário de Turismo de Pernambuco na gestão Paulo Câmara. Na vida pública, ele é herdeiro do pai, Vital Cavalcanti Novaes, deputado estadual por seis mandatos. Sua família exerce influência política no município de Floresta, sertão do Estado. Aos 42 anos, Rodrigo Novaes vai assumir um dos cargos públicos mais cobiçados, podendo ficar no TCE até os 75 anos de idade. 

Conselheiros do Tribunal de Contas possuem cargo vitalício e as mesmas garantias, vantagens e privilégios de desembargadores do Tribunal de Justiça. São responsáveis por julgar processos relativos à prestação de contas de prefeitos e governadores, mesas diretoras de câmaras municipais, órgãos e entidades da administração direta e indireta, podendo tornar inelegível os julgados. 

O pleno dos Tribunais de Contas dos Estados é formado por sete cadeiras. As Assembleias Legislativas elegem quatro; o ocupante do Poder Executivo indica três, sendo um de livre escolha, um da categoria de auditor e outro do Ministério Público de Contas.

*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.

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