No Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado nesta terça-feira, 10 de dezembro, a bancada da esquerda, com apoio dos movimentos feministas, se articulou para tirar da pauta do dia a segunda votação em plenário do Projeto de Lei nº 299/2022. De autoria da vereadora Michele Collins (PP), a iniciativa institui o Dia Municipal do Nascituro, a ser realizado anualmente no dia 8 de outubro. A parlamentar chegou atrasada à sessão, sua ausência então justificou a retirada do PL da pauta.

O projeto de Michele considera a vida desde o momento da concepção e defende que um embrião é considerado “sujeito de direito”. Ele foi aprovado, com folga, nesta segunda (9), em primeira votação, com um placar de 18 votos a favor, dois contra e uma abstenção. Do campo da esquerda, somente o Psol votou contra, representado por Ivan Moraes e Elaine Cristina. Do PT, Osmar Ricardo foi a favor, Liana Cirne se absteve e Jairo Brito não estava presente, assim como Cida Pedrosa, do PCdoB.

Michele deve colocar o projeto em votação novamente na próxima segunda (16). “Nós somos a favor da vida e contra o aborto — e acabou. A vida em primeiro lugar, desde o ventre a proteção das nossas crianças”, disse a vereadora em suas redes sociais após chegar atrasada ao plenário. Ela tem forte apoio do vereador Felipe Alecrim (Novo), que recorrentemente defende a pauta do nascituro na Casa, “em defesa da vida, da família e dos valores cristãos”.

Caso haja aprovação pelo legislativo municipal, o PL segue para sanção ou veto do prefeito João Campos (PSB). A estratégia da bancada de esquerda, que, após a primeira votação, agora se articulou para tentar barrar o projeto, é conversar com o PSB para que o partido vote contra na próxima semana.

O vereador Ivan Moraes (Psol) presidiu a sessão desta terça (10). “O próximo item, relativo ao Projeto de Lei 299/2022, como não conta com a presença de sua autora — haveria uma discussão — eu vou retirar da pauta”, decidiu. Um dos lados da galeria do plenário da Câmara Municipal ficou lotado de mulheres, com presença da Frente Pernambuco pela Legalização e Descriminalização do Aborto. Com cartazes, faixas e bandeiras, elas protestaram contra o PL de Michele Collins e comemoraram a retirada da votação da pauta.

Na segunda (9), foi Ivan quem pediu a votação nominal do projeto, que definiu como “uma vergonha”. O vereador lembrou, em sua fala, que iniciativas desse tipo estão sendo protocoladas no Brasil inteiro, numa ação conjunta de bancadas fundamentalistas nas casas legislativas, num evidente movimento para tentar fortalecer os argumentos de quem é contra o aborto e constranger os profissionais dos serviços de aborto legal.

Ato exige prisão de Bolsonaro sem anistia

À tarde, seguindo a mobilização nacional, com o mote “Sem anistia para golpistas”, movimentos sociais, centrais sindicais e políticos protestaram, no Centro do Recife, pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e para exigir o arquivamento do PL da Anistia. Os atos acontecem em meio à repercussão da quebra de sigilo do inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

As manifestações, convocadas pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, também reivindicaram a redução da jornada de trabalho pelo fim da escala 6×1 e a taxação dos mais ricos, além de serem contra a PEC do Estuprador.

AUTOR

Raíssa Ebrahim

Vencedora do Prêmio Cristina Tavares com a cobertura do vazamento do petróleo, é jornalista profissional há 12 anos, com foco nos temas de economia, direitos humanos e questões socioambientais. Formada pela UFPE, foi trainee no Estadão, repórter no Jornal do Commercio e editora do PorAqui (startup de jornalismo hiperlocal do Porto Digital). Também foi fellowship da Thomson Reuters Foundation e bolsista do Instituto ClimaInfo. Já colaborou com Agência Pública, Le Monde Diplomatique Brasil, Gênero e Número e Trovão Mídia (podcast). Vamos conversar? raissa.ebrahim@gmail.com