Crédito: Secom/Sergipe

Setenta e quaatro entidades que representam marisqueiras, pescadores artesanais, quilombolas, extrativistas, camponeses e outros povos e comunidades tradicionais do estado de Sergipe, publicaram hoje, dia 27 de maio, uma carta aberta expondo o aumento da fome e da insegurança alimentar que vivem desde 2019, quando o derramamento de óleo no litoral iniciou o processo de degradação das condições de vida, agravado com a pandemia. O objetivo do documento é demonstrar que em, 27 comunidades de dez municípios sergipanos, há 2.374 famílias necessitam de alimentos, o que totaliza quase 10 mil pessoas.

A carta foi enviada para veículos de comunicação e para a sociedade civil sergipana. A Marco Zero foi convidada e aceitou participar do esforço para tornar visível a situação de fome dessas famílias.

Carta aberta dos povos e comunidades tradicionais sobre a fome, derramamento de petróleo e a covid-19

Nós, povos e comunidades tradicionais viemos por meio desta Carta de Reivindicações relatar a
gravíssima situação pela qual passam nossas comunidades e famílias: estamos passando fome, em
muitas de nossas casas não há o que comer, nos falta alimento no prato e não temos tido condição
de trabalhar, em um cenário de isolamento social e prestes a completar dois anos do derramamento
de petróleo, a maior tragédia-crime da história deste país.

Nossos territórios habitados por pescadores e pescadoras artesanais, marisqueiras, quilombolas,
extrativistas, camponeses e uma diversidade de trabalhadores e trabalhadoras de muitos e diversos
ramos; são historicamente impactados por empreendimentos. Tais como: a indústria do petróleo,
usinas eólicas, termoelétricas, especulação imobiliária, turismo predatório e a carcinicultura.

Cotidiana e historicamente nossos direitos humanos são violados e nossa natureza é destruída.
Dessa forma, tem sido cotidiana e histórica nossa resistência às tentativas de nos exterminar.
Esse quadro foi profundamente agravado a partir de setembro de 2019, quando fomos impactados
pelo maior derramamento de petróleo do Atlântico Sul, o maior crime ambiental da história do país.

Esse episódio impactou estruturalmente as comunidades, pois impediram que nós pudéssemos
consumir e comercializar nossos produtos: peixes, mariscos, ostras, caranguejos, bem como, os
outros crustáceos que conseguíamos extrair do mangue; o artesanato, as geléias, as polpas, etc.. Os
impactos provocados tiveram efeitos imediatos em nossas vidas: (1) os produtos da pesca e da
mariscagem foram danificados; (2) sem a comercialização de nosso pescado ficamos
impossibilitados de comprar gêneros básicos para a alimentação, constituindo assim, um quadro
grave de fome nos nossos territórios; (3) nós mulheres tivemos a perda de nossa autonomia
financeira; (4) percebemos um grande aumento de casos de adoecimento mental em nossas
comunidades; (5) muitos e muitas de nós ficamos adoecidos. Quem foi o responsável pelo
derramamento do petróleo? Quais são os danos 2 causados a nossa saúde e a de quem teve contato
direto com esse material tóxico? E ao meio ambiente? Estes danos são reversíveis? Durarão por
quanto tempo? O pescado consumido nos contaminou? Por que não houve acionamento do Plano de
Contingência? Qual o interesse da base governista no Congresso Nacional em não aprovar a
renovação da CPI do derramamento de petróleo, encerrada sem um relatório final? Estas perguntas
ainda ecoam sem respostas.

Pior, não houve uma política de reparação ampla e justa, capaz de minimizar momentaneamente os
efeitos do derramamento. A Medida Provisória 908/2019 só considerou como beneficiários aqueles
e aquelas que possuem Registro Geral da Pesca (RGP), porém este número não retrata o universo de
pescadores, pescadoras e marisqueiras. Desde 2012 nossos pedidos estão travados. A lista dos
beneficiários para recebimento do auxílio não tinha critérios definidos e, em Sergipe, apenas 7.282
pescadores o receberam.

Antes de nos recuperarmos dessa situação e sem recebermos respostas, nem qualquer reparação
pelos danos sofridos, fomos surpreendidos pela chegada da pandemia da Covid-19 em março de 2020.

Como principal indicação para evitar a contaminação pelo coronavírus, recomendou-se que
ficássemos em casa e que evitássemos aglomerações, o que provocou o fechamento das feiras livres.
Novamente perdemos a condição de comercializar nossos produtos e de trabalhar dignamente e as
dificuldades trazidas pelo derramamento do petróleo foram agravadas. Durante o primeiro pico da pandemia (meio do ano de 2020), a equipe técnica do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras constatou, após pesquisar 57 comunidades em 12 municípios do litoral (costa sergipana e municípios do norte da Bahia), que 58% dessas estavam com dificuldade de comercializar os produtos vindos da pesca e mariscagem. Destacamos esse dado
porque é referente ao mês de setembro, ou seja, ali fazia um ano do derramamento de petróleo.

Além disso, naquele momento as feiras já haviam sido liberadas, o que significa que a situação
chegou a ser muito pior entre março e maio de 2020.

No atual momento, a pandemia da Covid-19 ainda sofre graves rebatimentos da sua segunda onda e
mais do que nunca escancara a situação de agravamento da fome no Brasil. Uma pesquisa realizada
pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede
PENSSAN) entre outubro e dezembro de 2020 demonstrou que mais de 116 milhões de pessoas
conviveram com algum grau de insegurança alimentar no período. Isso significa que mais da
metade dos domicílios 3 brasileiros sofreram algum tipo de privação. Segundo o estudo, o índice
exato de famílias nessa situação chegou a 55,2%. Nas nossas comunidades esta situação não tem
sido diferente, cotidianamente temos visto famílias em situação de fome, inclusive nossas crianças e
adolescentes.

Isso ficou evidenciado em um diagnóstico participativo que nós, lideranças de Povos e
Comunidades Tradicionais, realizamos entre o mês de março e abril de 2021: em 27 comunidades,
pertencentes a 10 municípios em Sergipe (Brejo Grande, Pacatuba, Pirambu, Aracaju, São Cristóvão,
Itaporanga D’Ajuda, Estância, Santa Luzia do Itanhy e Indiaroba) e Bahia (Jandaíra), identificamos
2.374 famílias necessitadas de alimentos. Considerando que a média do número de integrantes da
família no Nordeste brasileiro é de 4 pessoas, temos cerca de 10.000 pessoas passando fome! Hoje
este número é maior e se ampliarmos os territórios em um novo diagnóstico teremos ainda mais
gente nossa sem a garantia de ter comida no prato na próxima refeição! Nós que historicamente
somos responsáveis por colocar cerca de 70% do pescado e 70% dos alimentos proveniente da
agricultura nos pratos de vocês, estamos sem ter o que comer!

Assim, exigimos dos órgãos competentes:

  • Garantia de alimentação para nossas famílias – crianças, jovens, adultos, idosos – que compense os danos provocados pelo derramamento de petróleo e pela pandemia (créditos, PNAE, PAA – federal e estadual – e outras políticas que respondam ao direito à alimentação para os povos);
  • Reparação financeira para pessoas dos povos e comunidades tradicionais – pescadores, pescadoras e marisqueiras – que não têm RGP, mas que foram prejudicadas pelo derramamento do petróleo;
  • Acesso às cestas básicas dignas para nossa existência (mais do que subsistência) até haver condições de retomar nossos trabalhos em segurança;Auxílio emergencial federal pelo Covid-19 que seja adequado para manter a vida e ter condições de manter o isolamento durante a duração da pandemia (manter um mínimo de R$600,00 mensal até finalizar esta conjuntura).

Sergipe, 24 de maio de 2021

Assinam esta Carta:

  1. Fórum de Povos e Comunidades Tradicionais de Sergipe;
  2. Associação Remanescente Quilombola Dom José Brandão de Castro;
  3. Associação Comunitária da Comunidade Remanescente de Quilombo Bongue;
  4. Associação Comunitária de Desenvolvimento do Povoado Mosqueiro;
  5. Associação Comunitária do Desenvolvimento do Povoado Caueira;
  6. Associação Comunitária do Povoado Massadiço
  7. Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo do Brejão dos Negros Santa Cruz;
  8. Associação das Catadoras de Mangaba e Indiaroba – ASCAMAI;
  9. Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba do Município de Barra dos Coqueiros
    (ACMBC);
  10. Associação das Pescadoras e Marisqueiras de Porto do Mato, Estância;
  11. Associação de Artesãos do Município da Barra dos Coqueiros;
  12. Associação de Catodores e Catadoras de Mangaba Padre Luis Lemper;
  13. Associação de Desenvolvimento Comunitário de Mussuca/Balde;
  14. Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Colônia Miranda;
  15. Associação de Desenvolvimento Sócio Comunitário Porto Ouricuri;
  16. Associação de Filhos e Moradores de Mangue Seco – Jandaíra – BA;
  17. Associação de Moradores do Distrito de Santa Terezinha;
  18. Associação de Moradores do Loteamento Senhor Bonfim;
  19. Associação de Moradores do Povoado Coqueiro (AmoCoqueiro);
  20. Associação de Moradores do Povoado Ribuleira Grande e Adjacências;
  21. Associação de Moradores e Amigos do Caípe Velho;
  22. Associação de Moradores e Pescadores e Agricultores do Povoado Tibúrcio e
    Circuvizinhança;
  23. Associação de Moradores para o Melhoramento do Povoado Muculanduba;
  24. Associação de Moradores para o Melhoramento do Povoado Ouricuri;
  25. Associação de Pescadores Artesanais Tradicionais da Comunidade Resina – Brejo Grande;
  26. Associação de Pescadores Artesanal Profissional de Estância e Povoados;
  27. Associação de Pescadores da Atalaia Velha;
  28. Associação de Pescadores e Pescadoras da Coroa do Meio;
  29. Associação do Quilombo Porto D’Areia da Cidade de Estância – SE;
  30. Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Abadia;
  31. Associação dos Pescadores e Marisqueiras de Ponta de Itabatinga;
  32. Associação dos Pescadores São Pedro de Santana dos Frades;
  33. Associação dos Povos Tradicionais da Praia do Saco;
  34. Associação dos Produtores Familiares de Água Bela – Jandaíra, Bahia;
  35. Associação dos Remanescentes de Quilombo Dona Paqueza Piloto;
  36. Associação dos Remanescentes Quilombola do Território Luziense;
  37. Associação dos Trabalhadores Rurais de Jandaíra – ASTRAJAN;
  38. Associação dos Trabalhadores Rurais de Jandaíra-ASTRAJAN;
  39. Associação para o Melhoramento do Povoado Curimã;
  40. Associação pela Cidadania dos Moradores e Pescadores de Terra Caída – ASPECTO);
  41. Associação Quilombo Maloca, Aracaju – SE;
  42. Associação Quilombola de Brejo Grande;
  43. Associação Remanescente de Quilombo Curuanha da Cidade de Estância;
  44. Associação São Pedro;
  45. Centro de Estudos Bíblicos Ecumênicos – CEBI;
  46. Centro Dom José Brandão de Castro – CDJBC;
  47. Centro de Promoção de Desenvolvimento Sustentável Osogunlade, São Cristóvão – SE;
  48. Colônia de Pescadores do Conde;
  49. Colônia de Pescadores Z-16 – Brejo Grande, Sergipe;
  50. Colônia de Pescadores Z-66 – Jandaira, Bahia;
  51. Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras – CPP;
  52. Cooperativa de Bugueiros da Região de Mangue Seco, Coqueiro e Costa Azul;
  53. Frente Nacional de Mulheres no Hip Hop;
  54. Grupo de Mulheres Produtoras Quilombola- GRUMAQ;
  55. Grupo Escolinha Esportiva de Cachoeira;
  56. Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sócio Ambiental – IDESA;
  57. Instituto de Educação, Cultura e Promoção da Igualdade Social Dona Sul;
  58. Movimento Camponês Popular – MCP;
  59. Movimento das Catadoras de Mangaba – MCM;
  60. Movimento das Marisqueiras de Sergipe – MMS;
  61. Movimento de Luta pela Terra – MLT;
  62. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC;
  63. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA;
  64. Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos – MTD-MOTU;
  65. Movimento Quilombola de Sergipe;
  66. ONG Criliber – Criança e Liberdade;
  67. ONG Raios de Sol;
  68. Pastoral da Criança, Paróquia Nossa Senhora de Abadia e Santo Antônio – Jandaíra, Bahia;
  69. Pastoral da Juventude Rural – PJR-SE;
  70. Rede Sergipana de Agroecologia – RESEA;
  71. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejo Grande;
  72. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pacatuba;
  73. Território Quilombola Brejão dos Negros;
  74. União das Associações do Município de Estância – UNAME