O auditório da Fiepe ficou cheio para a primeira audiência pública sobre a concessão parcial da Compesa para a iniciativa privada. A audiência contou com a presença de vários políticos e de protestos do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco – SINDURB/PE. A Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento fez uma longa apresentação de como será o edital da concessão, que está sendo modelada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A audiência foi a única realizada no Recife sobre o tema.

Na audiência, o secretário executivo de Parcerias e Projetos Estratégicos, Marcelo Bruto, garantiu por mais de uma vez que todo o dinheiro da outorga arrecadado para o Governo do Estado será exclusivamente voltado para a produção e captação de água – serviços que continuarão sob responsabilidade da Compesa. Essa garantia de destino da verba, porém, não está nos documentos para a concessão, mas o secretário garantiu que será incluída.

Outro ponto que está em aberto é como será a distribuição do valor do outorga entre o estado e as prefeituras. Ainda não está estabelecido quais os percentuais do valor para o Governo do Estado e os valores para as prefeituras. Para a concessão parcial, com duração de 35 anos, o BNDES e a Compesa dividiram Pernambuco em duas Microrregiões de Água e Esgoto: a MRAE1 formada por 24 municípios dos sertões Central, do Araripe e do São Francisco e a MRAE2 que inclui 160 municípios, indo da Região Metropolitana do Recife (RMR) até o Sertão do Pajeú, e o distrito de Fernando de Noronha. Na primeira, a concessionária vencedora deve investir R$ 2,8 bilhões e, na segunda, R$ 16,1 bilhões. Na RMR, o serviço de coleta de esgoto já é explorado por uma Parceria Público-Privada (PPP) com a empresa BRK, e não haverá mudanças, por ora.

Por vários momentos durante a audiência foi assegurado que não haverá aumento da tarifa social. Hoje, a tarifa social contempla 70 mil residências. Com a concessão, a promessa é de expandir para 580 mil residências. A nova tarifa social da Compesa já foi apresentada no final do ano passado e está em implementação pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe). Ela prevê desconto de 55% para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no Cadúnico ou BPC ou que morem em residenciais da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. “Com a tarifa social proposta, quem paga conta de água fica em R$ 27. E quem também conta com estrutura de esgoto fica em R$ 54”, afirmou Bruto.

No documento apresentado, contudo, há os riscos que podem fazer com que possa haver elevação da tarifa – não especificado qual tipo de tarifa. Entre eles, está “variação extraordinária e imprevisível de custos de insumos, operação e manutenção” e “perda de receita, custos adicionais, atrasos ou inexecução de obrigações da Concessionária causados pela demora ou omissão da Compesa na realização das suas atividades”.

Pelo cronograma do BNDES, o contrato de concessão deve ser assinado ainda neste ano. “Para novembro de 2026 já há a previsão de um aumento na tarifa, que vai ser feito pela empresa que vencer a licitação”, diz José Barbosa Filho, do SINDURB. “Há o indicador de tarifa social que é um elemento que, de forma automática, recalibra a tarifa. Ou seja, se o índice de pessoas que têm direito à tarifa social for muito elevado, muito além do que está previsto hoje no contrato, essa tarifa é majorada. O reajuste tarifário é previsto a cada 12 meses. É a concessionário privada quem vai dizer de quanto é o aumento para a Arpe, e a Arpe está sendo muito benevolente com os pedidos das concessionárias”, critica Barbosa.

Frente parlamentar

No mês passado, foi instituída na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Saneamento para acompanhar as mudanças na gestão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a ampliação dos serviços de água e esgoto no estado.

Vários deputados da Frente participaram da audiência, como Dani Portela (Psol) e João Paulo (PT), além de vereadoras do Recife, como Kari Santos (PT), Jô Cavalcanti (Psol) e Liana Cirne Lins (PT). Como se trata de uma concessão parcial, e não de venda, o Governo do Estado não precisa de autorização do Legislativo para concluir o negócio.

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Marco Zero Conteúdo

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