Após dois dias de ocupação do prédio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), no bairro das Graças, na zona norte do Recife, e de quase seis horas de uma reunião tensa, famílias agricultoras do Agreste e indígenas Kapinawá conseguiram fechar um acordo com o Governo de Pernambuco para reduzir os impactos de empreendimentos eólicos no interior do estado. Essa é a primeira vez que uma mobilização garante a paralisação de um parque eólico no país.

Trabalhadores e trabalhadoras rurais de Caetés e Vertentes, indígenas e representantes de movimentos sociais que se uniram à ocupação conseguiram a garantia de que o governo Raquel Lyra (PSDB) não irá apoiar a instalação de aerogeradores em território Kapinawá e também não renovará a licença de operação do complexo Ventos de São Clemente. Uma parte das turbinas já foi desligada.

No caso do complexo Ventos de Santa Brígida, será instaurado um comitê de crise com participação das comunidades atingidas para a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Também ficou pactuada a reabertura do Grupo de Trabalho, incluindo a participação de lideranças sociais, para a inclusão na instrução normativa da CPRH que regulamenta o licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos em Pernambuco de uma regra de distanciamento mínimo entres as torres e as casas. Uma das queixas das famílias camponesas é que a instrução normativa publicada no ano passado não determina essa distância, e, sim, estabelece a discussão caso a caso.

O acordo foi firmado na noite desta terça-feira, 18 de novembro, em reunião com representantes das Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, além da Casa Civil, da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Defensoria Pública da União (DPU).

A ocupação começou na segunda (17) pela manhã. Mais uma vez, o objetivo era denunciar os impactos dos empreendimentos eólicos, principalmente perda de territórios, remoções forçadas, contratos abusivos e danos ambientais e à saúde das famílias que vivem próximas aos aerogeradores.

“Não dá para voltar atrás do que se necessita. Foi uma grande vitória”, resumiu o educador popular e agente pastoral da Comissão Pastoral da Terra (CPT) João do Vale. Ele informa que a ocupação se desfez após os encaminhamentos, mas que o grupo segue vigilante. “Deixamos claro que é uma trégua diante das promessas que o governo estadual fez. Caso não ele cumpra, seja para a Adepre ou outro lugar do Governo do Estado”, disse João.

Por meio da assessoria de imprensa, a CPRH reforçou que o licenciamento ambiental em território indígena cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e que, diante do acordo firmado junto à ocupação, o governo estadual garante que será contrário a autorização desse tipo de empreendimento nessas localidades — até porque a CPRH não pode adentrar numa competência que não é dela.

Sobre Santa Brígida e São Clemente, a CPRH detalhou que ambos estavam em processo de renovação de licença de operação. Santa Brígida respondeu à CPRH sobre as condicionantes, apresentando um plano de ação com cronograma do que poderia ser feito para redução dos impactos na população. Já São Clemente se recusou a cumprir os aspectos legais. Por isso o órgão decidiu não renovar a licença.

Na noite desta quarta (20), o Governo de Pernambuco emitiu uma nota sobre o assunto, através da Secretaria de Meio Ambiente. Confira na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

O Governo de Pernambuco reafirma o seu compromisso em aliar o desenvolvimento econômico a uma transição energética verde e justa. Desta forma, um Grupo de Trabalho (GT) foi criado há um ano, de forma pioneira, para a elaboração do Licenciamento Socioambiental de Energias Renováveis. O GT culminou na publicação, em outubro de 2024, da instrução normativa para empreendimentos de energia renovável, cujo intuito é trazer regras mais claras e segurança jurídica, garantindo, assim, os direitos das famílias impactadas pelos empreendimentos, bem como assegurando um bom ambiente de negócios que passe a prosperar a implantação de energias renováveis no estado.

Desde o início das manifestações, o Governo do Estado tem se colocado aberto ao diálogo, junto ao Ministério Público, com as lideranças das comunidades rurais (Caetés e Venturosa) e os povos indígenas Kapinawá. Na última terça-feira, um termo de entendimento foi construído e assinado entre as partes contemplando a adoção de medidas imediatas pelo Governo do Estado para salvaguardar as famílias impactadas na região.

Entre os pontos acordados no termo de entendimento, estão:

– o indeferimento, pela CPRH, do pedido de renovação da licença operacional do Complexo Eólico São Clemente;

– a construção de proposta de termo de ajustamento de conduta, a ser analisado pelo MPPE e pela empresa responsável pelo Complexo Eólico Santa Brígida;

– a reabertura do grupo de trabalho de Energias Renováveis, a fim de discutir a possibilidade de inclusão, na instrução normativa que regulamenta o licenciamento ambiental dos empreendimentos eólicos de Pernambuco, de regras de distanciamento mínimo entre os aerogeradores e as edificações.

Matéria atualizada em 20 de fevereiro de 2025, às 12h29