Presidente John Kennedy observa pronunciamento à imprensa do presidente João Goulart após encontro bilateral.

Mais um véu que encobria a participação do governo norte-americano no processo de desestabilização política do Brasil pré-golpe civil-militar de 1964 caiu. Consultas a documentos diplomáticos feitas pelo professor e pesquisador Felipe Pereira Loureiro revelaram que a Embaixada dos Estados Unidos no Rio de Janeiro produziu um índice ideológico para classificar os governadores dos estados entre 1961 e 1964 e fortalecer os opositores do governo João Goulart com recursos do programa Aliança para o Progresso e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Foram criadas sete categorias. No extremo à esquerda estavam os “comunistas ou criptocomunistas” e na outra ponta do espectro político, os “extremistas de direita”. Entre eles, os “companheiros de viagem ou inocentes úteis” os “esquerdistas ultranacionalistas”, os “reformistas radicais não-comunistas”, “os centristas” e os “conservadores”. O índice era enviado para os consulados nos estados (São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Belém e Recife) e estes faziam a análise e classificação, enviavam de volta para a Embaixada e esta para o Departamento de Estado, em Washington.

E foi lá, em Washington, que Felipe acessou os documentos no arquivo nacional norte-americano por meio do Freedom of Infomation Act (FOIA), a Lei de Acesso à Informação dos Estados Unidos. “Demorou mais de um ano para eu poder acessar o que pedi e, em parte dos documentos, encontrei esse índice ideológico”, explica o coordenador do curso de graduação de Relações Internacionais da USP. A partir da classificação, Felipe fez o cruzamento com os apoios financeiros aos estados nos anos que antecederam o golpe de 1964 e percebeu o quanto os interesses políticos foram importantes para as decisões econômicas do governo norte-americano no Brasil.

“A pesquisa desmonta completamente a argumentação do critério técnico como batia na tecla o Lincoln Gordon (embaixador dos Estados Unidos no Brasil na época do golpe). A distribuição de ajuda do governo norte-americano e mesmo do BID está claramente relacionada a critérios eminentemente políticos. Ou seja, ajudar os governadores que fossem mais pró-Washington, fortemente anti-comunistas e estivessem na oposição ao governo Goulart, quando não na oposição ferrenha ao governo”, explica.

Os governadores classificados nas categorias “companheiros de viagem” e “esquerdistas ultranacionalistas” não receberam nenhum empréstimo em dólar da Aliança para o Progresso. Casos emblemáticos são os de Pernambuco e Rio Grande do Sul, em que Miguel Arraes e Leonel Brizola, respectivamente, não foram contemplados com apoios, enquanto Cid Sampaio e Ildo Meneghetti caíram nas graças dos norte-americanos.

Criada pelo governo John Kennedy, a Aliança para o Progresso tinha uma retórica que se baseava no apoio ao desenvolvimento econômico e social dos países da América Latina, mas, na prática, foi uma espécie de contrapartida ao que a Cuba de Fidel Castro passou a representar depois da Revolução. A intenção era ampliar a dependência da região aos recursos norte-americanos reduzindo a margem de alinhamento ao bloco comunista ou a reformas comunistas. Em síntese, uma arma direta da Guerra Fria. “Era o principal tipo de ajuda no momento em que a economia brasileira estava numa fase difícil, em que a balança de pagamentos brasileira estava com problemas. Ajuda em dólar era o vaso de ouro”, diz Felipe.

Com o direcionamento político desses recursos, o objetivo dos Estados Unidos era o de reduzir a capacidade de movimentação de João Goulart, fortalecendo a posição dos seus principais opositores e forçando o governo brasileiro a negociar com as forças conservadoras, o que inviabilizaria ações mais efetivas do campo progressista. Na época, as eleições para governadores eram descasadas, uns foram eleitos em 1958 e 1962 e outros em 1960. A eleição unificada no mesmo ano só aconteceria após a Constituição de 1988.

No horizonte da época estavam as eleições presidenciais de 1965. Com a deterioração das relações bilaterais entre o final de 62 e início de 63 – ano em que Goulart recupera os plenos poderes da Presidência -, entra em foco a possibilidade de ruptura institucional. “Não é à toa que os principais governadores beneficiados com a ajuda econômica da Aliança para o Progresso vão estar publicamente vinculados ao golpe civil-militar de 64, a exemplo de Carlos Lacerda, Magalhães Pinto e Ademar de Barros”, argumenta Felipe Loureiro.

O estado da Guanabara, administrado por Lacerda, recebeu 26,9% dos empréstimos do BID (US$ 35 milhões) e quase 60% dos da Usaid (US$ 19,5 milhões), agência norte-americana para o desenvolvimento. Isso para um território ocupado por 5% da população brasileira.

Desconstruindo a teoria da conspiração

Para o pesquisador, o golpe de 1964 é um momento crucial da história brasileira, mas também latino-americana. Na medida em que a ditadura militar brasileira apoiou a desestabilização de regimes progressistas na América do Sul, caso do Uruguai, da Bolívia e, especialmente, do governo de Salvador Allende, no início dos anos 1970, no Chile. “O golpe de 64 não é um momento que traz transformações políticas e econômicas e sociais absolutamente chaves só para o Brasil, tem impactos na América Latina. Entender as raízes do golpe para mim sempre foi uma coisa importante enquanto historiador e estudioso das relações internacionais”.

Pesquisas como as de Felipe desconstroem a ideia de que apontar a interferência norte-americana na política brasileira não passaria de teoria da conspiração. É nessa perspectiva que ele faz um paralelo entre 1964 e 2016, com o processo de desestabilização política que culminou no impeachment do governo Dilma. Num país que viu voltar às ruas o espantalho do anti-comunismo e a defesa da ditadura militar.

Os interesses norte-americanos pelo pré-sal, alerta Felipe, ficaram evidentes com as revelações da troca de correspondências diplomáticas e a espionagem de autoridades brasileiras trazidas a público pelo Wikileaks. O apoio de fundações norte-americanas a grupos políticos criados após a vitória de 2014 de Dilma, que foram para as ruas pressionar pelo impeachment, e toda uma política de treinamento, apoios e acordos, até extraoficiais, com procuradores e juízes brasileiros para a implementação das forças tarefas anti-corrupção seguem essa tradição de interferência, na visão do pesquisador.

As conclusões da pesquisa de Felipe Loureiro foram publicadas no livro recém-lançado A Aliança para o Progresso e o Governo João Goulart (1961-1964): ajuda econômica norte-americana a estados brasileiros e a desestabilização da democracia no Brasil pós-guerra, da editora Unesp. Em entrevista concedida à Marco Zero, ele fala do período, faz uma ponte com a queda de Dilma e analisa as repercussões da eleição presidencial norte-americana de 2020 sobre o governo Bolsonaro.

Governo Kennedy e o cerco político a Goulart

“O governo Kennedy não tinha desde o início uma posição claramente golpista em relação ao governo Goulart. Os riscos de apoiar uma ruptura democrática eram muito grandes porque se desse errado isso poderia acabar acelerando uma aproximação do Brasil com o bloco neutralista ou até mesmo com o bloco soviético. No começo, a ideia é colocar o presidente brasileiro numa situação de impossibilidade política. Fortalecer grupos moderados e conservadores no país, muitos dos quais anti-goularistas, anti-PTB, anti-trabalhismo, com o intuito de moderar a administração Goulart e impedir que pudesse governar no Congresso ou nos estados sem o apoio dessas forças moderadas e conservadoras. Seria impossível, por exemplo, aprovar uma reforma tributária hiper progressista ou uma reforma agrária com desapropriação de terras e pagamentos de títulos agrários”.

Mudança de rumo: o golpe entra na agenda

“Com a deterioração das relações bilaterais, a partir do final de 62 e ao longo de 63, qualquer ajuda do governo norte-americano para o governo federal vai ser praticamente suspensa e aí fica muito clara a ideia de manter governadores próximos via ajuda econômica, mas não só, para formar um bloco e, se necessário, um bloco que golpearia a administração Goulart. Não é à toa que os principais governadores beneficiados com a ajuda econômica da Aliança para o Progresso vão estar publicamente vinculados ao golpe civil-militar de 64, a exemplo de Carlos Lacerda, Magalhães Pinto e Ademar de Barros”.

Aos aliados, muito. Aos governistas, nada.

“É muito interessante ver a frieza como o governo norte-americano interveio na política e na democracia brasileiras com a decisão da Embaixada, que é ratificada pelo Departamento de Estado, de categorizar todos os governadores brasileiros de acordo com o índice ideológico. Todos aqueles que caíam no agrado dos Estados Unidos foram os principais receptores de ajuda e aqueles que eram considerados adversários ficaram praticamente sem qualquer ajuda. Principalmente a ajuda em dólar, que era a ajuda mais importante, considerando a dificuldade da balança de pagamentos brasileira naquele contexto. Esse é o principal achado da pesquisa e a principal evidência do direcionamento político da ajuda econômica, um achado inédito”.

Ajuda em dólar e ajuda em cruzeiro

“Havia um programa do governo norte-americano de vender trigo excedente da sua produção interna para vários países do mundo e esse trigo poderia ser pago em moeda local. Esse dinheiro em moeda local era utilizado para ajuda, em forma de doação ou empréstimos, para atores e instituições locais. Então você tem ajuda em dólar, que podia vir por doação ou por empréstimo, todos eles subsidiados com taxas de juros bem abaixo do que as praticadas pelo mercado, e com prazos longos de amortização; e ajuda em cruzeiro em doação ou empréstimo também. Os projetos que conseguiam ser pagos fundamentalmente com recursos de empréstimos e doações em cruzeiro eram de educação, construção de escolas, treinamento de professores, projetos que envolvem vários ramos da saúde pública, hospitais, campanha de vacinação. Agora, aqueles projetos que vão conter importação de bens e serviços, esses projetos necessariamente vão precisar do uso de dólares e aí você vai ter o empréstimo ou doação em dólares. Muitos projetos de infraestrutura, abastecimento de água, esgoto, comunicações, estradas, construção de casas populares”.

Miguel Arraes discursa no Teatro Nacional, em Brasília, poucos meses antes do golpe de 1964. Crédito: Arquivo Nacional

Tudo ou nada. De Cid Sampaio para Miguel Arraes

“Pernambuco foi um alvo absolutamente fundamental porque, até o final do governo Cid Sampaio, Pernambuco recebia um aporte significativo da Aliança para o Progresso. Foi só Miguel Arraes ser eleito e Pernambuco virou o patinho feio da história e praticamente não recebe mais recursos da Aliança. A companhia de borracha sintética de Pernambuco, a Coperbo, foi financiada com recursos da Aliança, além de estradas, habitação. Tem vários projetos financiados especialmente no governo Cid Sampaio. Com o governo Miguel Arraes, a situação muda radicalmente e os recursos cessam”.

O paralelo 1964-2016

“Tal como lá e aqui, os atores locais tiveram evidentemente um papel. O golpe não foi 100% feito em Washington em 64 e também não foi 100% feito em Washington em 2016. É importante dizer isso porque senão você tira completamente a agência dos atores locais, interesses de classe fortemente envolvidos. Mas ir pro outro extremo e não reconhecer nenhum tipo de papel? Aí me parece ingenuidade política. As evidências que nós temos mostram que houve, sim, interesse de setores do governo norte-americano nessa desestabilização nos anos 2010”.

Wikileaks expôs interesse norte-americano no pré-sal

“O Wikileaks mostrou de forma muito clara a correspondência da Embaixada norte-americana, em Brasília, com o Departamento de Estado, vinculada, por exemplo, com o interesse estratégico dos Estados Unidos no pré-sal e na Petrobras, no contexto do final do governo Lula e do começo do governo Dilma. As várias iniciativas patrocinadas pelo governo norte-americano para espionar a própria presidenta e figuras do alto escalão do governo federal da administração Dilma e várias pessoas que trabalhavam e estavam no conselho de administração da Petrobras. Fica muito evidente o interesse do governo norte-americano em favorecer um determinado grupo político doméstico brasileiro, representado na época pelo PSDB, pela figura de José Serra, em 2010, posteriormente vinculado a Aécio Neves e Michel Temer. Isso é uma coisa que, com o Wikileaks, está absolutamente estabelecido”.

Departamento de Justiça e programas anti-corrupção

“Também está estabelecido o vínculo do Departamento de Justiça norte-americano no apoio a programas anticorrupção e, não só, mas em estruturar e viabilizar o modelo que vai dar origem à força tarefa da Lava Jato. Vários tipos de programas com juízes, com promotores, com advogados, vinculados à noção de terrorismo, isto é, a de que para combater o terrorismo você tem que combater o crime financeiro e aí estruturar e construir as forças tarefas, a modificar a legislação e as instituições, e treinar juízes e procuradores para serem capazes de atuar nesse tipo de crime financeiro. A gente não tem ainda evidentemente nenhuma prova da utilização dessa ideia de força tarefa, da utilização das instituições, para a partir disso perseguir politicamente figuras aqui no Brasil, mas é muito evidente que todo esse processo de reestruturação do Judiciário brasileiro, de politização do Judiciário brasileiro, está relacionado a esses programas de treinamento”.

Ligação direta

“O Departamento de Justiça fazendo acordos diretos com procuradores estaduais, passando por cima do Ministério Público Federal, então a gente está vendo um paralelo com a Aliança para o Progresso, ao invés de passar recursos para o governo federal para ajudar os governadores, da mesma forma, ao invés de passar pelo MPF, fazer acordos diretos com procuradores estaduais. Alguns dos quais, inclusive, informais. Tem fala de membros do governo norte-americano dizendo que não era necessário fazer acordos formais com determinados grupos de procuradores estaduais. E a gente sabe que Curitiba virou o epicentro desse vínculo direto com o Departamento de Justiça, sem passar por Brasília. Isso está documentado. Mas como não temos acesso a muitas informações é possível que essas contribuições tenham sido muito mais fortes ainda”.

Grupos de mobilização e fundações norte-americanas

“Quando a gente vai por uma via não tão oficial, aí você pensa nos vários grupos de mobilização que vão surgir no Brasil, coincidentemente, logo depois das eleições de 2014. Eu estou pensando no Vem Pra Rua, no MBL… Muitos desses grupos vão receber recursos de fundações norte-americanas que estão vinculadas a grupos de direita norte-americanos e a grupos semioficiais como, por exemplo, o National Endowment for Democracy, quer é um tipo de fundo que surge no governo Ronald Reagan, que apoia determinado tipo de ONGs, do terceiro setor, que, por sua vez, têm um papel importante de interferência política indireta em vários países do mundo e, especificamente, na América Latina. É difícil imaginar que esses grupos brasileiros surgiram de forma tão rápida e explosiva e com a estrutura que eles surgiram sem algum tipo de apoio. E que, interessantemente, sumiram depois. Da mesma maneira que o complexo Ipes-ibad (institutos formados por empresários conservadores e que contaram com apoio norte-americano) surge com grande força no início dos anos 60 e some depois de 64, acontece agora a mesma coisa”.

Trump e Bolsonaro se cumprimentam na sede da ONU, Nova Iorque, em setembro de 2018. Crédito: Alan Santos/PR

Ligação de Bolsonaro é com o trumpismo, não com os EUA

“A ligação do bolsonarismo é muito mais forte com o trumpismo do que com os Estados Unidos, uma aliança dependente. Na verdade, não dá nem pra falar em aliança porque aliança pressupõe uma contrapartida. É uma vinculação dependente do bolsonarismo com o trumpismo, e é uma angulação que tem implicações ideológicas e organizacionais, ou seja, o bolsonarismo bebe do trumpismo, da forma como o trumpismo se organiza em termos de base de mobilização, redes sociais… Uma derrota do trumpismo, mesmo enquanto movimento, enfraqueceria Bolsonaro”.

Política externa como arena do purismo ideológico

“Do ponto de vista político, Bolsonaro está num movimento de se acomodar com as elites domésticas fazendo acordos com grupos que ele antes dizia que não faria de jeito nenhum. Para os radicais ideológicos, para os puristas do bolsonarismo, a vinculação com o centrão e a indicação do Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal repercutem muito mal, representariam uma traição. E aí Bolsonaro joga para o purismo ideológico justamente na política externa para sinalizar aos radicais, como fica evidente na atuação em relação à China”.

Joe Biden, China e o isolamento de Bolsonaro

“Um governo Joe Biden (candidato democrata à Presidência dos EUA) vai ter um foco inicial muito doméstico porque os Estados Unidos estão vivendo hoje uma crise gravíssima de saúde pública, uma crise gravíssima do ponto de vista econômico. Acredito que o governo Biden vai ter muita semelhança com o começo do governo Franklin Roosevelt, no início dos anos 30, em que o foco do governo era lidar com a Grande Depressão de 1929 e não tanto de se preocupar com o sistema internacional. Apesar disso, o governo Biden vai evidentemente se contrapor à crescente participação e dominação chinesa em órgãos multilaterais do sistema ONU. Vai voltar a valorizar sistemas multilaterais para se contrapor à China, e isso é uma posição que o governo Bolsonaro tem dificuldade em seguir, isso vai representar um isolamento do governo brasileiro no sistema internacional”.

EUA x China e o 5G

“No embate entre Estados Unidos e China, um governo Biden, talvez de uma forma menos crua e nua, vai buscar os mesmos objetivos de Trump, impedir o aumento da participação e penetração chinesa econômica e financeira na América Latina, sobretudo no que se refere à questão tecnológica e de comunicações porque o 5G vai ser crucial. É a internet das coisas, ou seja, tudo estará vinculado à internet, da geladeira ao seu carro, à eletricidade. Quem ocupar esse espaço, sejam os Estados Unidos ou a China, terá acesso a informações amplas e muito significativa sobre os países, sobre as nossas sociedades latino-americanas. Nesse ponto, Biden vai tentar articular uma relação com o governo brasileiro para diminuir a participação e a penetração chinesa no setor de tecnologia e de comunicações do Brasil. Aí a diferença entre Biden e Trump é mais na forma, não tanto no conteúdo”.

Biden retaliará agenda ambiental de Bolsonaro

“Em termos de relação bilateral, a diferença mais clara, para além do plano da retórica, será na política ambiental. A questão da necessidade do Brasil modificar a forma de ocupação da terra, de exploração da terra, evidentemente, a biodiversidade, a proteção à floresta e, portanto, é possível que venham retaliações caso o governo brasileiro não modifique a sua postura em vários desses âmbitos. Isso eu considero que vai ser uma mudança muito perceptível”.