Um mês após a audiência de conciliação, que dentre outras obrigações determinou o fim da dupla função para os motoristas com o retorno dos cobradores de ônibus, os rodoviários cruzaram os braços. Nesta terça-feira (22), com adesão da maioria dos trabalhadores, o Sindicato dos Rodoviários do Recife e Região Metropolitana deu um recado contra o que chamam de “estelionato eleitoral” praticado em conjunto pela gestão Paulo Câmara com os empresários do setor.

“Passadas as eleições, o governo do estado agora suspende a portaria que exigia a volta dos cobradores, quebrando o acordo firmado”, denunciou o sindicato. “Com os patrões, o Sindicato dos Rodoviários fechou o acordo de estabilidade no emprego de seis meses e reajuste de 2,64% para reposição da inflação no salário e no ticket retroativo a julho de 2020. A Urbana-PE nunca se moveu para cumprir o acordo”, completou a nota.

A Urbana-PE, sindicato patronal, em manifestação à justiça nega que os acordos foram descumpridos e que não reconhece a legitimidade da lei municipal do Recife 18.761/2020 que proíbe a dupla função do motorista.

Sem o cumprimento dos acordos firmados perante à justiça, conforme denúncia dos trabalhadores, o primeiro dia da greve teve a circulação de 761 veículos até as 10h, o que de acordo com o Grande Recife Consórcio de Transportes representa 62% da frota. O órgão do Governo de Pernambuco, que desde o início da pandemia permite que as empresas mantenham apenas 70% dos ônibus circulando, condenando os usuários a correrem risco de vida em coletivos lotados, criticou o movimento alegando que a operação do serviço ficou abaixo do que prevê a Lei de Greve em relação às atividades essenciais.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, que atuou como mediador na audiência do dia 23 de novembro, determinou medidas a serem tomadas pelo sindicato dos trabalhadores a partir desta quarta-feira (23), contudo sem mencionar os acordos descumpridos pelas empresas. Assinada pela desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, a decisão impõe o limite mínimo de 50% da frota circulando nos horários de pico, ou seja, entre às 5h e às 9h e das 16h às 20h, e de 30% no período de menor demanda.

A justiça ainda proíbe que os grevistas promovam qualquer tipo de ato que provoque dano material às empresas, como a depredação dos ônibus. Também não será permitido o bloqueio de vias públicas nem dos acessos às garagens como forma de tentar evitar que trabalhadores furem a greve. A desembargadora autoriza o uso da polícia para o cumprimento das medidas e impõe multa de R$100 mil em caso de desobediência.

No entanto, a polícia já foi utilizada no primeiro dia da paralisação para intimidar os trabalhadores em claro desrespeito ao direito de greve garantido por lei. Na garagem da empresa Borborema, em Porta Larga, Jaboatão dos Guararapes, o batalhão de choque usou da truculência, de acordo com testemunhas, para impedir a manifestação dos trabalhadores.

“Quando o batalhão de choque chegou não houve diálogo, já com spray de pimenta em um ato claro de intimidação ordenou que os rodoviários e os apoiadores do movimento saíssem do local. Os policiais diziam apenas que estavam cumprindo ordens, mas quando perguntados de quem partiu tal determinação eles faziam silêncio”, contou a advogada e membra do setor jurídico do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), Cecília Gomes.

“Abuso! Uso do poder da polícia para fins empresariais”, comentou outra. “Os motoristas não estão prestando favor à sociedade. É trabalho também. Todo apoio aos rodoviários por melhores condições de trabalho”, afirmou outro internauta.

Nova audiência de conciliação

Segundo a desembargadora Dione da Silva, uma nova audiência de conciliação por videoconferência será realizada, às 10h, entre os sindicatos dos trabalhadores e dos patrões com participação do Ministério Público do Trabalho.

Além das partes diretamente envolvidas, foram notificados da decisão o Grande Recife Consórcio de Transporte, a Secretaria de Defesa Social e a Casa Civil de Pernambuco, e a Secretaria de Segurança Urbana do Recife.

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