O constante aumento no número de massacres de camponeses na zona rural brasileira revela que este tipo de crime é mais uma estratégia do capital para expulsar os povos (camponeses, índios e quilombolas) de suas terras e ocupa-las para explorar as riquezas destes solos.

De fato, de acordo com o documento Conflitos no Campo, organizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), dos 71 assassinatos ocorridos no campo, no ano passado, 28 deles foram massacres, o que corresponde a 44% do total de camponeses assassinados naquele período.

E este capital a que se refere a CPT tem cara, garante Paulo César Moreira, membro da Coordenação Nacional da CPT, depois de lembrar que no campo o investimento para especulação, tornou-se um negócio lucrativo e vantajoso colocado acima da vida e dos direitos das comunidades.

“Dessa forma, existem diversos grupos (latifundiários, empresas ligadas ao agronegócio, madeireiras e mineradoras) avançando sobre essas riquezas e com total apoio governamental para implantar o terror do capital rural sobre milhares de famílias no campo”, afirma o coordenador da CPT.

De acordo com ele, o terror é o modus operandi de fazendeiros, grileiros, latifundiários e empresários rurais para garantir seus privilégios.

Em sua opinião, é que nesta lógica, em vários momentos de acirramento social em que setores ruralistas ou do agronegócio querem mostrar sua força, a violência contra os povos em luta toma formas mais cruéis, não apenas seletiva, direcionada a lideranças, mas com ataques a coletividades, a grupos, com os massacres.

“E ao mesmo tempo os crimes cometidos, em sua grande maioria, dificilmente são investigados e punidos”, lamenta Paulo César Moreira.

De fato, em 32 anos (1985 a 2017), a CPT registrou 1438 casos de conflitos no campo em que 1904 pessoas foram assassinadas. Deste total apenas 113 casos foram julgados. Ou seja, apenas 8% com 31 mandantes e 94 executores condenados.

No levantamento dos conflitos no campo a CPT constatou um aumento expressivo no número de massacres na zona rural brasileira e classificou este tipo de crime “uma das estratégias do capital para expulsar os povos de suas terras e territórios”, Isso continua acontecendo? Em que regiões?

A realidade agrária do Brasil é herdeira de um passado de colonização, expropriação e violência contra os povos do campo, principalmente indígenas e negros. Esta herança perversa garantiu a concentração da terra, impediu o acesso através da Lei de terra de 1850 e, com isso, o poder nas mãos de uma parcela bem pequena e privilegiada, em detrimento dos direitos de milhões de pessoas. Os povos do campo, em sua diversidade buscam, desde então, democratizar esta situação e diminuir a concentração tão injusta.

E qual é a consequência prática desta luta entre camponesa e os latifundiários?

Nesta luta, a violência tem sido o modus operandi de fazendeiros, grileiros, latifundiários e empresários rurais para garantir seus privilégios. Nesta lógica, em vários momentos de acirramento social em que setores ruralistas ou do agronegócio querem mostrar sua força, a violência contra os povos em luta toma formas mais cruéis, não apenas seletiva, direcionada a lideranças, mas com ataques a coletividades, a grupos, com as chacinas. Como exemplo temos os anos de 1985, na abertura democrática, que tivemosdez casos de massacres, em 1987, quando tivemos seis casos e em 2017, com cinco massacres, sendo que quatro deles foram na Amazônia.

Qual é a cara deste capital, que ameaça transformar o campo num mar de sangue?

No Brasil, a partir da crise iniciada em 2016, com o impeachment e o golpe político-parlamentar-midiático, se desfechou um projeto que objetiva internacionalizar as principais riquezas do país, a saber: as terras agricultáveis, reservas minerais, as reservas de petróleo e os mananciais de água. Dessa forma, no campo, o investimento em grandes extensões de terras, também para a especulação, tornou-se um negócio lucrativo e vantajoso, colocado acima da vida e dos direitos das comunidades. E, por isso, temos a expansão da soja, da pecuária de corte, da exploração minerária e da madeira. Ou seja, a prioridade do governo atual tem sido a valorização do agronegócio e da exploração de inúmeros recursos naturais. Dessa forma, temos diversos grupos avançando sobre as riquezas e com total apoio governamental para implantar o terror sobre milhares de famílias no campo. Ao mesmo tempo que os crimes impetrados, em sua grande maioria, são dificilmente investigados e punidos.

Os capitalistas são os mandantes dos massacres que acontecem no campo e quem são os executantes destes assassinatos? Ou seja, quem puxa o gatilho?

É evidente que a violência que acontece no campo depende, também, da efetivação ou não dos direitos dos povos. O ano de 2017 é um exemplo claro que os programas do governo, com políticas contrárias a Reforma Agrária e a demarcação dos territórios das comunidades e povos tradicionais, com retrocessos graves, fortaleceu os ruralistas, aumentou a grilagem de terras e impulsionou a violência de uma forma brutal. De outro lado, geralmente, a implementação da violência sobre povos e comunidades faz parte de uma articulação entre as oligarquias dominantes (políticos, empresários e grandes proprietários), mas, no entanto, na atuação direta da violência, quem de fato aparece são os chamados “jagunços”ou “pistoleiros”, contratados para perseguir e assassinar lideranças e comunidades. Em vários casos, esta articulação se dá, também, com policiais, ou seja, o braço armado do estado agindo como executor, como foi o caso do massacre de Pau D’arco, no Pará.

Levantamento da CPT mostrou que nos últimos 32 anos (1985 a 2017) o campo foi palco de 46 massacres que tiraram a vida de 226 camponeses em nove estados brasileiros. Todos estes conflitos foram provocados apenas pela disputa pela terra? Qual era o perfil das vítimas? Sem- terra? Posseiros? Meeiros? Índios? Quilombolas?

Os massacres no campo, em sua grande maioria, são frutos de uma tentativa cruel de eliminar de vez o sonho dos povos e comunidades ao acesso a terra e a uma vida digna, como também de, através do medo, fazer a limpeza das áreas em disputa e se apropriarem dessas criminosamente. A disputa pela terra e território tem sido o mote que prevalece nessas violências. No entanto, vale observar que tem crescido substancialmente os conflitos pela água e os conflitos nas regiões de exploração minerária, ainda que não se tenha evidenciado massacres. No caso do ano de 2017, os 05 massacres foram pela disputa pela terra e território. O perfil mais comum das vítimas são de posseiros e sem terra, mas também quilombolas, categorias de pessoas que buscam a regularização fundiária e o acesso à terra, dificultada pela concentração e a grilagem.

Das pessoas assassinadas no campo, no ano passado, quantos foram vítimas de massacres? E em que estados eles aconteceram?

Das 71 pessoas assassinadas em 2017, 31 foram vítimas de massacres. Esses aconteceram em Pau D´Arco, no Pará (10 mortos), Colniza, no Mato Grosso (9 mortos), Vilhena, em Rondônia (3 mortos), Canutama, no Amazonas (3 mortos) e Lençóis, na Bahia (6 mortos).

Em 2016 um estudo da Ong Global Witness revelou que o Brasil é o país que mais mata ativistas que lutam por terra, defesa do meio ambiente e o direito a terem acesso a água nas áreas que cultivam. O senhor acha que o Brasil continuará mantendo a liderança neste que pode ser classificado de ranking do terror?

Infelizmente sim. Vivemos um momento extremamente grave na implementação de políticas que diminuem ou retiram direitos conquistados e que tem sido geradora do aumento expressivo da violência no campo, mas também na cidade. O governo brasileiro tem se tornado refém das forças do capital nacional e internacional e, com isso, se comprometido em tornar as riquezas nacional, principalmente a terra, livres para o mercado. Dessa forma, estão sucateando órgãos importantes, diminuindo recursos e/ou, praticamente, extinguindo programas importantes para a agricultura familiar.

O senhor poderia dar um exemplo do retrocesso dessas políticas públicas?

Apenas para ficar na Agricultura Familiar, citaria a extinção do Programa de Aquisição de Alimento – PAA, e o Programa Nacional da Alimentação Escolar – PANAE, tornando a vida no campo insustentável, ao mesmo tempo que oferece absoluto apoio ao agronegócio. Os dados dos conflitos nos últimos três anos (2015 – 2017), período que se inicia o processo de ruptura política, demonstram o que significa esse modelo de governança. De acordo com os dados do Centro de Documentação dom Tomás Balduino, da CPT, há uma relação direta entre o aumento da violência das políticas implantadas e a violência física causada pelas classes proprietárias. No caso dos assassinatos no campo, em 2014 foram 36, em 2015, 50, em 2016, 61, e em 2017, 71. Números que apontam para o aumento da violência.

A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional melhorou ou piorou as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores rurais?

Piorou e muito as condições dos trabalhadores e trabalhadoras, é um verdadeiro golpe nas lutas históricas. As suas consequências são muitas porque objetiva a desconstrução de direitos, promove a desestruturação do mercado de trabalho, aumenta gravemente a fragilização dos sindicatos e sua vulnerabilidade, a deterioração das condições de vida e de saúde do trabalhador, como também o comprometimento do financiamento da seguridade social e a ampliação da desigualdade e da exclusão social.São medidas que asseguram as condições dos patrões e fragilizam totalmente a vida dos empregados/as. Alguns dos pontos graves são: a predominância do negociado sobre o legislado, que prevê os acordos entre as partes sem o devido respaldo das garantias legais; o pagamento do trabalhador com moradia ou alimentação como parte do salário, incluindo também a possibilidade de pagamento com parte da produção ou concessão de terra, dentre outros absurdos.

Nas justificativas citadas pelo setor ruralista para essa reforma está a necessidade de modernização das relações no campo, o aumento dos lucros, redução dos custos e geração de novos postos de trabalho.

E qual foi a consequência desta reforma para os trabalhadores rurais?

Com isso, os empresários do campo impõem sobre os trabalhadores os riscos que haviam que assumir, garantindo o aumento da concentração de renda e deteriorando ainda mais as condições do trabalho no campo.

No governo Dilma, o programa da reforma agrária já vinha devagar, quase parando. Segundo o MST, já no governo Temer, o governo federal vem promovendo o desmonte da reforma agrária no país. Nenhuma área teria sido desapropriada e nenhuma família assentada em 2017 e 2018. O desmonte do programa da Reforma Agrária contribui para o acirramento dos conflitos no campo? Por que?

A Reforma Agrária e a luta das milhares de famílias por acesso à terra foi, não somente abandonada pelo governo Temer, como também atacada nos seus pequenos avanços históricos. Esta situação produz uma instabilidade grave na vida dessas famílias como também potencializa os conflitos, porque de um lado força grupos a abandonarem o campo, provocando êxodo rural e, de outro lado, fortalece os promotores das violências, as milícias armadas, fazendeiros e grileiros de terras. Portanto, podemos afirmar que reforma agrária, direito garantido na Constituição aos trabalhadores rurais, não faz parte da política da maioria dos governos estaduais nem do governo federal. Com isso, o que se constata é que os conflitos e os assassinatos que ocorrem indicam não só o descaso da política de reforma agrária, mas a prioridade que este governo tem dado aos grupos econômicos, latifundiários, fazendeiros e empresários rurais que, como no passado, avançam violentamente para garantir seu domínio sobre a propriedade e sobre a renda da terra.

Mar de sangue no campo

Foto: Antônio Carlos / Repórter Brasil

Em 32 anos (1985 a 2017) a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou 46 massacres no campo, que resultaram na morte de 220 pessoas em nove estados brasileiros. Neste período, a CPT constatou também 1438 casos de conflitos em que 1904 pessoas foram mortas. Deste total, apenas 113 casos foram julgados. Ou seja, apenas 8% com 31 mandantes e 94 executores condenados.

O baixo número de julgamentos destes crimes demonstra a morosidade e, em alguns casos, a cumplicidade da justiça com os mandantes destes crimes. No caso especifico de um dos massacres registrados pela CPT, os carrascos-aqueles que puxaram o gatilho- foram policiais. Ou seja, o braço armado do estado. Trata-se daquele que ficou conhecido como “o Massacre de Pau D´Arco”que completou um ano no dia 24 de maio último.

Naquele dia, dez trabalhadores rurais que haviam ocupado uma pequena área da fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco, no Pará,foram mortos a tiros e outros dois ficaram feridos. Os crimes foram praticados por um grupo de policiais militares e civis de Redenção, sob o pretexto de cumprir 14 mandados de prisão preventiva e temporária.

De acordo com nota assinada por diversos movimentos sociais (MST,Grupo Tortura Nunca Mais, CPT entre outros) conforme o que se apurou no inquérito da Polícia Federal (PF) e no curso da ação penal, dos 29 policiais que participaram da operação, 17 deles (sendo 13 militares e 4 civis) foram os responsáveis pela execução dos trabalhadores.

A nota diz ainda que todos eles foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e presos por decisão do juiz da Comarca de Redenção. Em relação ao processo criminal, todos os acusados já foram interrogados e as testemunhas de defesa e acusação também já foram ouvidas. Após essa fase, acredita-se que o juiz da comarca de Redenção pronunciará os acusados e os encaminhará para o Tribunal do Júri, o que deverá ocorrer em 2019.

E os mandantes?

Os movimentos sociais lamentam que passado um ano do massacre, as investigações não conseguiram, ainda, identificar os supostos mandantes da operação criminosa. O inquérito instaurado pela Polícia Federal para apurar o suposto financiamento da operação por latifundiários da região corre em segredo de justiça não foi concluído e nenhum mandante foi até agora identificado e indiciado.

De acordo com o signatários do documento, “a impunidade que beneficia os mandantes dos crimes é também uma das causas da continuidade da violência no campo”.

Um ano depois das mortes, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto de Terras do Pará (ITERPA) não conseguiram esclarecer, de forma conclusiva, a legalidade da documentação da Fazenda Santa Lúcia, que foi palco do conflito. Em razão dessa indefinição, o processo de aquisição do imóvel para o assentamento das famílias continua parado. Essa circunstância agrava os conflitos na área. Nas regiões sul e sudeste do Pará, área de abrangência do INCRA de Marabá, existem hoje 160 fazendas ocupadas por cerca de 14 mil famílias.

De acordo com os movimento sociais ,”o Governo do Estado do Pará, nesse período, não implementou qualquer ação de amparo e apoio às famílias das vítimas do massacre. Nenhuma delas recebeu pensão ou indenização por parte do Estado”.

Conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2017 foram assassinadas 71 pessoas em conflitos no campo no Brasil – sendo que 21 foram mortas apenas no estado do Pará. É o maior número de mortes no campo desde o ano de 2003.

Ainda de acordo com a CPT, dos 846 assassinatos ocorridos no Pará desde 1980, 65% deles sequer foram investigados. E dos casos investigados, apenas 14 mandantes dos crimes foram condenados pela Justiça do Pará.

Os movimentos sociais que assinaram a nota contudo entendem que diante desse quadro,”” é medida de Justiça que as investigações do Massacre de Pau D´Arco responsabilizem os executores e mandantes do crime, bem como que o Estado garanta indenização e amparo às famílias das vítimas e que o INCRA promova o assentamento das mesmas na Fazenda Santa Lúcia, palco do massacre. A impunidade e o abandono continuam a rondar insistentemente os crimes em conflitos no campo”.