O laboratório de dados sobre violência armada Fogo Cruzado registrou uma média diária de quatro tiroteios/disparos de arma de fogo na Região Metropolitana do Recife em seis meses de operação, entre abril e setembro. Foram 745 ocorrências com 561 mortes e 273 feridos. Média de três assassinatos por arma de fogo por dia. Em 68% das notificações houve vítimas fatais.

Do total de 745 ocorrências, 44 foram de múltiplos homicídios, somando 97 vítimas fatais (36 casos de duplos homicídios e oito triplos homicídios) e 16 feridos.

O Recife foi a cidade com maior número de tiroteios e mortes registrados, com 265 ocorrências, 173 mortos e 117 feridos. Considerando toda a região metropolitana, entre as áreas com mais situações de disparos e tiroteios aparecem Ibura (26), Cohab/Recife (25), Piedade (17) e Centro de Igarassu (13).

O Fogo Cruzado é uma parceria do Instituto Update, de São Paulo, com o Núcleo de Estudos de Políticas de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco (NEPS) e organizações da sociedade civil.

Os dados processados e analisados pelo NEPS são colhidos por meio de um aplicativo em que os usuários reportam os casos de tiroteios e disparos de armas de fogo. Também são registradas informações publicadas na imprensa e divulgadas pelas autoridades policiais.

Alguns dados chamam a atenção. Sessenta e sete dos casos de disparos e tiroteios captados pelo Fogo Cruzado ocorreram dentro de residências, resultando em 58 mortos e 19 feridos.

O projeto registrou 36 mortes de adolescentes a tiros, numa média de 6 assassinatos por mês, sendo 34 homens e apenas duas mulheres. Vinte e dois adolescentes e quatro crianças ficaram feridos.

Policiais aparecem como vítimas, mas também autores de um número considerado expressivo de mortes, segundo relatório do NEPS. Cinco foram assassinados quando estavam fora de serviço. Fardados e em atividade regular, participaram de ações que resultaram na morte de 18 civis.

Quanto ao gênero, os números apurados pelo projeto reafirmam os dados oficiais históricos da América Latina. A grande maioria das vítimas fatais por armas de fogo são os homens, com 94,12% do total, somando 528 mortes.

DADOS OFICIAIS

Entre abril e setembro deste ano, a Secretaria de Defesa Social registrou 820 homicídios na Região Metropolitana do Recife, mas a SDS não divulga quanto desses crimes foram cometidos por armas de fogo.

Depois de oito meses de queda consecutiva, em setembro, o número de homicídios voltou a subir se comparado ao mês de agosto, com 320 ocorrências contra 287. Mas houve 22% de queda se compararmos o número com as 411 mortes de setembro de 2017. Este ano, 3.332 pessoas já foram vítimas de homicídio em Pernambuco. No ano passado, o estado registrou o recorde histórico de 5.427 homicídios entre janeiro e dezembro.

O coordenador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFPE e também coordenador do NEPS e do Fogo Cruzado de Pernambuco, José Luiz Ratton, informa que, segundo analise realizada pelo NEPS, pelo menos 68% dos crimes fatais ocorridos na RMR entre abril e agosto de 2018 foram praticados com armas de fogo. Em seis meses de funcionamento, o Fogo Cruzado já capta em torno de 80% dos assassinatos cometidos desta forma na RMR.

Para baixar o aplicativo grátis no Android acesse http://migre.me/w0MBr ou iOS http://migre.me/w

PARA JOSÉ LUIZ RATTON, REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO PROPOSTA POR BOLSONARO DEVE AUMENTAR VIOLÊNCIA POR ARMA DE FOGO

José Luiz Ratton, coordenador do NEPS e do Fogo Cruzado Pernambuco

O governo Paulo Câmara mudou a forma de divulgar os dados da violência em Pernambuco. Nesse cenário, qual a importância de um projeto como o Fogo Cruzado para dar mais transparência às informações sobre segurança pública no estado?

Acho que esse é um ponto fundamental. Pernambuco, desde 2004, especialmente a partir de 2007, consegue produzir informação criminal, sobre segurança, de uma maneira muito qualificada. Esse tipo de informação é condição sine qua non para a construção de políticas públicas. Para você entender a prevalência de homicídios e de outros crimes violentos. A divulgação é importante para que a sociedade possa acompanhar e cobrar de qualquer governo a realização de ações que reduzam a violência de forma eficiente e ,fundamentalmente, democrática, segundo a lógica do estado de direito. Em 2015, inicia-se em Pernambuco a alteração das formas de divulgação dos indicadores de violência e, a partir de 2017, não se divulga mais o número de homicídios por dia, com a identificação da vítima, do gênero, da idade estimada e do tipo de arma usada no crime. Isso é um retrocesso muito grande porque deixa a sociedade sem acesso a uma informação que, por sua natureza, é pública. E isso acontece justamente num dos estados historicamente mais violentos do país.

É nesse contexto que surge o projeto Fogo Cruzado.

Sim. A sociedade civil junto com a universidade estão produzindo informação de boa qualidade. Fizemos uma estimação, a partir de dados da Secretaria de Defesa Social, e podemos dizer que, em apenas seis meses de operação, conseguimos reportar e georreferenciar diariamente 80% dos disparos de fogos que resultam em homicídio na cidade do Recife. E vamos além. Ao divulgarmos os disparos de armas de fogo que não produzem mortos, mas produzem feridos. O disparo de arma de fogo, além de ser uma ameaça à vida, afeta outras dinâmicas da vida social. Cria problemas de mobilidade. Por exemplo, dificulta a ida ao trabalho, ao posto de saúde. Cria mecanismos de medo que geram outros efeitos perversos. Esses dados permitem que a sociedade civil, através de suas organizações, possam construir demandas por políticas públicas de segurança no estado.

Os maiores casos de disparos e mortes aconteceram no Ibura, na Cohab/Recife, em Piedade e no Centro de Igarassu. O que essas informações territoriais revelam para um pesquisador da área de segurança?

Primeiro, é preciso que se diga que esses dados são muito móveis. Esses padrões podem se alterar nos seis meses subsequentes. Porque eu falo isso? Porque é importante a gente não estigmatizar essas áreas. Essas áreas não são violentas, necessariamente, elas estão violentas. E mesmo quando a gente adota como unidade de análise um determinado bairro, é preciso ver que dentro desse bairro existem diferentes vulnerabilidades à violência. O que vemos é que a maior parte das áreas que estão nas primeiras colocações em disparos de armas de fogo que geraram mortos ou feridos, são áreas em que a predominância da violência – ou a vulnerabilidade à violência – é acompanhada também por um déficit dos direitos sociais. Têm déficit de habitação, de educação, de acesso à saúde, de acesso a políticas sociais. Não é acidental. Por outro lado, a quantidade de disparo de arma de fogo significa que a provisão da segurança nessas áreas não está sendo bem feita. Não está sendo feita de uma maneira que proteja essa populações.

Chama atenção no balanço de seis meses do Fogo Cruzado, o número de mortos dentro das residências, em torno de 8% do total.

A partir de dados que a gente capta de relatos de usuários do aplicativo ou de notícias da imprensa, nós não temos como dizer a causa final desses homicícios. Se foi, por exemplo, a disputa de grupos armados da comunidade, se foi um crime de feminicídio, se foi um crime de proximidade. Mas o que podemos dizer é que o fato de o crime ser realizado dentro de residências indica uma chance muito alta de que as pessoas se conheciam, moravam perto uma das outras. O que significa que as dinâmicas da produção de violência armada se dá entre pessoas que moram muito perto uma das outras. E que, portanto, as soluções precisam passar por ações públicas de fortalecimento dos laços locais, no sentido de prevenir certas disputas e certos conflitos que podem evoluir para a violência. Agora, fica claro que parte dessa violência é de natureza doméstica. O número de mulheres que morrem dentro de casa é muito maior do que o número de mulheres que morrem fora de casa. Esse é um padrão de gênero importante. Enquanto a maior parte dos homens morre fora de casa, em geral.

Que leitura fazer dos dados que indicam cinco policiais mortos fora de serviço e 18 civis mortos em ações que contaram com a participação de forças de segurança?

Nós temos duas coisas aqui importantes. Primeiro, a vitimização policial. Cinco policiais foram mortos fora de serviço. O que pode significar um conjunto de situações que a gente deve analisar. A primeira delas é que os mecanismos de acompanhamento do policial fora do trabalho precisam ser aprimorados do ponto de vista das organizações policiais pernambucanas. Por que? Policiais que não estão em serviço como policiais, mas podem estar prestando serviço privado do ponto de vista de segurança privada, para dar um exemplo, precisam ser acompanhados pelo comando das organizações policiais porque efetivamente são mais vulneráveis à violência. Esse trabalho vulnerabiliza o policial e ele, enquanto trabalhador, também precisa ser protegido. E, ao mesmo tempo, precisa ser acompanhado. Se ele vai prestar um serviço fora do horário do trabalho, tem questões relacionadas à carga horária do trabalho que precisam ser pensadas porque podem deixar esse policial numa situação de estresse e de exaustão, que é muito problemática.

Por outro lado, quando fardados e em serviço, os policiais têm participado de ações que geraram um número alto de mortos.

Há sim um padrão elevado de mortalidade de civis em situações em que houve operações policiais. O controle da letalidade policial pelas polícias de Pernambuco é problemático. É preciso um compromisso das cúpulas das polícias e do atual governo com a redução da letalidade policial no estado. Isso pode ser feito de várias formas. Capacitação para tiro defensivo, e a própria orientação dos comandos para a preservação, claro, da vida do policial, mas também da vida dos que estão em situação eventual de conflito com a polícia, garantidas todas as regras legais aplicáveis nessas situações.

Você acha que esse tipo de dado deveria ser divulgado mensalmente para ser acompanhado pela sociedade?

É muito importante. Há capacidade de divulgação desse dado pela Secretaria de Defesa Social. A SDS tem formas de classificação das mortes violentas em Pernambuco que são usadas internamente e que não são divulgadas. É inexplicável, incompreensível, que elas não sejam divulgadas. A sociedade precisa saber quantas pessoas foram mortas no estado e quantas pessoas foram mortas em situação de atividade policial, sejam elas fruto de enfrentamento legítimo, sejam elas em situações em que a polícia precisa tomar ações de correição e de punição daqueles policiais que, em situação de serviço, produziram mortes violentas quando aquilo não era necessário.

E os dados dos múltiplos homicídios? O que é que esse número indica? Crimes por encomenda, premeditados?

São 44 ocorrências com 97 mortos e 16 feridos. Um número muito alto. Um percentual muito alto, inclusive, de ocorrências em relação ao total de mortos no período, chegando a quase 20%. Pode indicar um conjunto de coisas. Não temos informações precisas sobre o que aconteceu. Mas sabe-se que homicídios múltiplos envolvem planejamento e organização de grupos para sua realização e, do ponto de vista do que a gente conhece em Pernambuco e no Brasil, isso pode significar a atuação de grupos de extermínio ou disputas entre grupos armados das comunidades. O que é muito ruim de toda forma. Significa que as populações que moram nessas áreas estão vulneráveis a um tipo de violência organizada que é absolutamente inaceitável.

Como você vê avalia a repercussão do cenário político que temos hoje no Brasil na questão da segurança pública? Falo especificamente da postura do candidato Jair Bolsonaro (PSL), que defende mais armas nas mãos do que ele chama de “cidadãos de bem” e propaga um discurso de violência contra minorias? 

Tem várias questões envolvidas aí. A primeira delas diz respeito ao candidato a presidente da República pelo PSL, que tem defendido abertamente a revogação do estatuto do desarmamento como um dos principais pontos de sua plataforma. Isso é muito problemático porque as pesquisas acadêmicas nacionais e internacionais indicam que, em contextos de alta desigualdade, como no caso brasileiro, o aumento de circulação de armas de fogo legais ou ilegais aumenta as chances de ocorrências de eventos violentos, de mortes violentas. O que a pesquisa internacional tem indicado e o que a experiência brasileira mostrou na época de implementação do estatuto do desarmamento é que, quando você reduz o estoque, a circulação e a disponibilidade de armas de fogo, tem uma redução dos crimes violentos com utilização de armas de fogo, que constituem a maior parte dos crimes violentos no Brasil – como os dados do Fogo Cruzado, do sistema de saúde e do sistema de segurança pública mostram. É importante pensar que essa proposta pode ter uma implicação no aumento da violência no Brasil. E nós já estamos com patamares altíssimos de violência no país.

A justificativa de Bolsonaro é de que o acesso a armas de fogo vai promover e facilitar o processo de autodefesa da população, o processo de legítima defesa.

Há uma ilusão de que as armas que estão nas mãos de criminosos são armas que entram pela fronteira do Brasil, não são. Pesquisas nacionais indicam que a maior parte das armas apreendidas são armas de fabricação nacional, são armas de pequeno porte. Uma boa parte delas legal e que foi parar nas mãos de pessoas que praticam crimes de forma sistemática. Então você acaba com o mito de que as armas que estão nas mãos de criminosos são armas ilegais. A maior parte dessas armas já foi legal e parou nas mãos de criminosos. Isso significa que ter uma arma não é bom negócio. Por vários motivos. Primeiro, a posse de arma e o porte de arma são coisas diferentes, mas elas estão ligadas uma à outra. Se você aumenta as pessoas com porte de armas, mas não tem mecanismos de fiscalização, você pode aumentar de uma forma ilegal também a posse de armas. Pessoas que só têm autorização para ter armas em casa passam a andar com as armas nas ruas. Isso aumenta a chance de que conflitos violentos sejam resolvidos através de arma porque a arma pede um uso que é óbvio, que é o da produção da violência.

E essa ideia de cidadão de bem?

Existe essa ideia equivocada de que há um cidadão de bem e, do outro lado, bandidos. Uma coisa completamente equivocada. É o cidadão de bem armado, o suposto cidadão de bem armado, que tem uma propensão muito maior de uso de arma de fogo em situação de conflito do que se ele não estivesse armado. A presença da arma pode aumentar a letalidade da violência. Nós podemos imaginar situações de conflitos domésticos em que homens têm acesso a armas e podem utilizá-las contra mulheres. Nós podemos pensar em situações em que vizinhos armados se envolvem em desavenças relativas à vida cotidiana e que têm possibilidade de usar armas. Então, o efeito perversos do aumento do estoque e circulação de armas de fogo, através da revogação do estatuto do desarmamento e da diminuição dos controles, pode ser muito problemático. Nós podemos ter uma aumento ainda mais intenso da violência no Brasil.

E o impacto do discurso do ódio a minorias na violência cotidiana? Já temos registros de casos em Pernambuco e no Brasil nessas eleições.

Uma pessoa candidata ao cargo mais alto da política brasileira que promove, através do discurso, que certas situações sejam resolvidas com violência, cria um estímulo para uma grande parte de pessoas adotar essa postura como critério de resolução de conflitos. Se esse discurso, inclusive, está associado à baixa tolerância ou à intolerância com a diferença, com a convivência com pessoas diferentes, nós podemos ter grupos como mulheres, população LGBT, populações indígenas, que são muito mais vulneráveis do ponto de vista material, simbólico e institucional e que sejam objeto de violência estimulada por este discurso, por essa retórica estigmatizante desse candidato à Presidência da República. Num contexto em que ele mesmo estimula a utilização de armas. Então, o exemplo cultural de que a forma de resolver conflitos é através da violência, o exemplo que o candidato dá, pode ter uma implicação para a vida prática das pessoas comuns que é muito perversa. É preciso ter muito cuidado.

E em relação às forças de segurança? A gente já ouviu dos apoiadores do candidato o discurso de que bandido bom é bandido morto, a gente sabe que esse discurso reverbera forte nas polícias. Você falou antes do ponto de vista do cidadão e qual o recado que o discurso do candidato dá para os policiais? O que esperar das forças de segurança, o aumento da letalidade?

Esse pode ser um estímulo inclusive à utilização da violência de forma não proporcional, não racional, não razoável, pelas organizações policiais. Porque na democracia a atuação da polícia deve ser guiada pelas regras do estado de direito, pela conjunto de regras que possibilita que a polícia seja uma instância pública de mediação de conflitos, que vai usar a violência, sob o manto da lei, de forma muito específica, de forma proporcional e razoável. Quando um candidato à Presidência da República, que pode vir a ser o próximo presidente, afirma que, primeiro, a polícia deve agir de forma mais contundente e violenta, e, segundo, defende a ideia, absolutamente inaceitável, de que toda morte provocada por policial deve ser tratada como excludente de ilicitude, isso funciona como incentivo à utilização de violência de quem está na ponta. É preciso que os comandos das policiais sejam absolutamente razoáveis e comprometidos com o que a legislação brasileira, com o que a Constituição brasileira diz sobre a preservação da vida. Nós tivemos um caso recente em São Paulo, em que um candidato ao Governo (João Doria – PSDB) diz que estimulará a polícia a matar e o comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo (Marcelo Vieira Salles) diz que a função principal da polícia é garantir a vida. Acho que é importante esse exemplo para controlar essas falas absolutamente imediatistas e populistas e contrárias à realização do direito à vida e da dignidade das pessoas.

AUTOR

Laércio Portela

Co-autor do livro e da série de TV Vulneráveis e dos documentários Bora Ocupar e Território Suape, foi editor de política do Diário de Pernambuco, assessor de comunicação do Ministério da Saúde e secretário-adjunto de imprensa da Presidência da República