por Jorge Cavalcanti*

Confirmado para comandar uma pasta na Esplanada dos Ministérios, o deputado federal pernambucano Silvio Costa Filho (Republicanos) é um político tarimbado. Aos 41 anos, filho de ex-deputado, vai completar duas décadas no exercício de mandatos parlamentares. Até aqui, tem no currículo uma experiência no Poder Executivo, como secretário de Turismo na gestão do ex-governador Eduardo Campos. Na ocasião, Silvinho – como é chamado – protagonizou o que ficou conhecido como o “escândalo dos shows fantasmas”. É réu em quatro processos – um na Justiça Federal de Pernambuco e três na Justiça estadual.

À época, o Ministério Público de Pernambuco apresentou denúncia da não realização de apresentações de artistas e bandas que foram pagas com dinheiro público. Anos depois, o estado de Pernambuco reconheceu as irregularidades e devolveu à União R$ 21 milhões, entre 2012 e 2014. A Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), estatal vinculada à pasta comandada por ele, devolveu outros R$ 27 milhões.

A Empetur era presidida à época por José Ricardo Diniz, professor e empresário do setor educacional indicado ao cargo pelo grupo político do deputado. A denúncia também rendeu ação penal no âmbito da Justiça Federal contra Diniz. Silvinho era também o presidente do Conselho de Administração da Empetur, além de secretário de Turismo. 

Na Justiça Federal, a ação a que o futuro ministro responde tramita com o número 0806096-60.2014.4.05.8300. Como o Estado reconheceu as irregularidades e devolveu os recursos à União, o processo será enviado à Justiça estadual. Poderá gerar um novo ou ser vinculado a um dos três processos que já estão abertos em desfavor de Silvinho. Os registros no TJPE são: 

0002645-45.2016.8.17.2990 

0055282-54.2021.8.17.2001 

0047954-78.2018.8.17.2001

Durante a apuração desta reportagem, mantivemos contato com a assessoria de Imprensa do deputado federal, que assumiu o compromisso de enviar nota com posicionamento do parlamentar, o que só aconteceu após a reportagem ser publicada.

Segue a íntegra da nota enviada pelo gabinete de Silvio Costa Filho:

“O processo relatado foi remetido da Justiça Federal para a Justiça de Pernambuco por já existir uma mesma ação com o mesmo objeto que já tramitava na esfera estadual (processo n° 0083449-14.2014.8.17.0001, 4ª vara da fazenda estadual), consoante consta no último parágrafo da decisão exarada pelo juízo da 7ª vara federal. (anexo 01).

Neste sentido, o processo que tramitava na supramencionada 4ª vara da fazenda estadual de Pernambuco teve a pedido da própria autora da ação, a procuradoria geral do estado (PGE) de Pernambuco, a exclusão de Silvio Costa Filho do referido processo seguindo a tomada de contas 1304887-9 do TCE/PE, que não aplicou qualquer responsabilidade por dano ao erário ou multa. Assim, o juízo da 4ª vara da fazenda estadual de Pernambuco em sentença prolatada decidiu pela exclusão do parlamentar do processo, ISENTANDO-O DE QUALQUER RESPONSABILIDADE E PEDINDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.

Com relação ao processo n°.0002645-45.2016.8.17.2990, a defesa preliminar foi feita e o judiciário NÃO ACOLHEU A AÇÃO. Já o processo de nº 0055282-54.2021.8.17.2001 foi remetido para a 2ª Vara da Fazenda por declínio de competência. No entanto, a ação não foi recebida para deputado e o processo foi ARQUIVADO. Quanto ao processo n° 0047954-78.2018.8.17.2001, remetido para 6ª Vara da Fazenda também por declínio de competência, o parlamentar foi EXCLUÍDO DO PROCESSO, ISENTANDO-O DE QUALQUER RESPONSABILIDADE.

Em relação ao nosso período como secretário de estado tive todas as minhas contas aprovadas. Em relação aos convênios, fui inocentado pelo Tribunal de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário. Não há nada que desabone a minha conduta ética.”

Sobre o primeiro processo, a Justiça sequer se pronunciou ainda sobre o recebimento e o processo segue aberto, com Silvio Costa Filho na condição de réu. O próximo procedimento é a Justiça Estadual verificar se abre novo processo, já que é uma ação do MPF e não do Estado de Pernambuco.

Sobre o 0002645-45.2016.8.17.2990, originado de uma ação do MPPE, e que envolve outros deputados, seguem as diligências. O processo não foi arquivado e está tramitando.

Sobre o 0055282-54.2021.8.17.2001, segue em tramitação e ele segue como réu. A Justiça devolveu para o Ministério Público se pronunciar e o juiz ainda não decidiu.

O processo 0047954-78.2018.8.17.2001 está vinculado a uma outra ação, em que, de fato, ele foi excluído do processo. Mas a respeito do processo impetrado pelo MPF em 2018, o juiz está aguardando a devolução de posicionamento do MPPE pra se posicionar. O prazo do MPPE terminou agora em 2 de agosto. E ele permanece como réu.

Contas rejeitadas pelo TCE

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregulares as contas de 2008 da Empetur. Os supostos shows integravam a programação dos festejos natalinos e Verão Pernambuco, em 2008 e 2009, respectivamente. Os eventos eram financiados com recursos de convênio com o Ministério do Turismo. Segundo a auditoria técnica, artistas que foram supostamente contratados pelo Executivo estadual negaram ter realizado apresentações nos referidos eventos, como a Banda Brucelose e o cantor Netinho. 

Ainda de acordo com o relatório, nenhum dos prefeitos dos municípios apontados como sede dos shows atestou a realização das festas. Dentre as irregularidades apontadas, estão inexigibilidade e dispensa indevidas de licitação e não comprovação da realização dos eventos previstos nos contratos, embora os pagamentos tivessem sido efetuados. 

Biografia omite experiência no Turismo

Políticos costumam divulgar quais funções exerceram ao longo da vida pública. Ainda mais se o cargo for no primeiro escalão do Poder Executivo. O perfil publicado no site do deputado, porém, não faz menção à passagem como secretário de Turismo da gestão Eduardo Campos, mencionando apenas que, em 2007, foi “Secretário de Estado”. Ele foi titular da pasta de 2007 até 1º de dezembro de 2009, quando deixou o cargo e retornou à Assembleia Legislativa como deputado estadual para evitar “constrangimento” ao governo.

Biografia

Apoio a Lula no Congresso

Dirigente do Republicanos em Pernambuco, o deputado tem trabalhado para garantir ao governo na Câmara o maior número possível de votos dos 41 parlamentares da bancada em temas importantes, a exemplo da reforma tributária. Na semana passada, o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) confirmou o que já vinha sendo especulado nos bastidores: Lula decidiu convidar para a Esplanada Silvio Costa Filho e André Fufuca (PP-MA). 

“Já tem uma decisão do presidente de trazer esses dois parlamentares que representam bancadas importantes no Congresso. A previsão é que ocupem os ministérios do Desenvolvimento Social, do Esporte ou o de Portos e Aeroportos”, disse Padilha, em evento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável. O anúncio oficial deve acontecer na segunda quinzena de agosto. 

O apoio do grupo do deputado ao PT não acontece só agora. O pai, Silvio Costa, foi defensor da presidente Dilma Rousseff durante todo o processo de impeachment e, em 2016, Silvinho foi candidato a vice na chapa à Prefeitura do Recife encabeçada por João Paulo.  

Pedagogo, empresário e a favor da “educação domiciliar”

Silvinho está no início do segundo mandato na Câmara. Na legislatura anterior, fez acenos ao então presidente Jair Bolsonaro por meio de elogios a medidas econômicas. Foi o relator do projeto que deu autonomia ao Banco Central. Nas votações em plenário, Silvinho disse sim à proposta que permitiu ao produtor rural e gerente de fazenda andar armado em toda a propriedade, e não apenas na sede. 

Formado em pedagogia e empresário do setor de educação, com sociedade no Grupo Educacional do Carpina e Grupo Educacional da Estância, Silvinho também votou a favor do projeto que autoriza a educação domiciliar. O homeschooling era uma das bandeiras da extrema direita e do então ministro da Educação Milton Ribeiro, que deixou o cargo após a denúncia de exigir propina em barras de ouro. À época, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação publicou nota técnica classificando a proposta como erro grave, de sérias consequências.

• Abaixo, PDFs com os acordãos do Tribunal de Contas da União determinando a devolução dos recursos:

silvinho acordo TCU.pdf from IncioFrana2

Silvinho Acordão TCU devolução recursos Empetur 2.pdf from IncioFrana2

Silvinho Acordão TCU devolução recursos Empetur.pdf from IncioFrana2

*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.

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