“Discordo dessa PEC, eu sou contra essa PEC e o meu partido também. Meu partido soltou uma nota oficial se posicionando contra essa PEC do jeito que ela está. Inclusive os votos dos deputados aqui de Pernambuco, do nosso partido, foram contrários à PEC. Não pode colocar somente arrocho e redução de despesas naquilo que vai para a vida do povo: saúde, educação e assistência social. Não podem ser objeto de cortes numa hora em que os encargos financeiros não são. Tem erro aí”, Geraldo Julio em entrevista à Rádio Olinda em 19 de outubro.
A votação na Câmara dos Deputados da PEC 241, que limita os gastos do governo impondo restrições inclusive às áreas da saúde e da educação, tem mobilizado o debate público no país nas últimas semanas. Para a administração Michel Temer, a PEC é parte central do ajuste fiscal que visa conter os gastos públicos, equilibrar as contas e “recuperar a confiança do mercado”.
Os críticos dizem que a proposta compromete os investimentos que mais afetam a vida da pessoas de baixa renda e vai aumentar a desigualdade de renda e oportunidades. Lembram também que mesmo que a economia volte a crescer, o Estado brasileiro terá decidido de antemão congelar a aplicação de recursos em setores críticos para o desenvolvimento social do país. E tudo isso movido por um governo que não teve seu programa referendado pelas urnas.
Apesar de dividir com a Operação Lava-Jato o noticiário central dos grandes veículos de comunicação nacionais e regionais, a pauta polêmica e extremamente delicada da PEC 241 só entrou em cena na eleição municipal do Recife na manhã do dia 19 de outubro a partir de uma pergunta da ouvinte Selma, moradora de Maranguape I, ao prefeito Geraldo Julio, durante entrevista do candidato à reeleição ao programaNossa Manhã, da Rádio Olinda. Na ocasião, Geraldo se posicionou enfaticamente contra a PEC e informou que o seu partido votou contra a proposta, tendo inclusive emitido nota oficial com este posicionamento.
OTruco Eleições 2016– projeto defact-checkingda Agência Pública em parceria com a Marco Zero Conteúdo em Recife – checou a declaração do prefeito e concluiu que ele omitiu informações importantes sobre a votação dos integrantes do seu partido na Câmara dos Deputados, bem como aspectos da nota pública divulgada pela legenda. Por isso, recebe a carta “Não é bem assim”.
A PEC 241 fixa por 20 anos o limite nos gastos públicos, podendo ser revisto após dez anos em vigor. A cada ano os gastos não poderão ultrapassar a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. A medida atinge os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Os limites para a educação e a saúde só passam a valer a partir de 2018.
Ao contrário do que sugere Geraldo Julio, o PSB não votou contra a PEC 241 na votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, no dia 10 de outubro. Dos 32 parlamentares da bancada nacional,mais de dois terços (22) apoiaram a proposta do governo Temer. Dez votaram contra. Mesmo a bancada pessebista pernambucana se dividiu. Quatro deputados votaram contra a proposta (Danilo Cabral, Tadeu Alencar, Gonzaga Patriota e João Fernando Coutinho), mas outros dois deram seu apoio (Fernando Coelho Filho e Marinaldo Rosendo).
Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, filho do ex-ministro da Integração Nacional na gestão Dilma, Fernando Bezerra Coelho,deixou provisoriamente o ministério e reassumiu a vaga na Câmara para dar seu voto em favor da PEC. O mesmo caminho seguido por outro ministro pernambucano, o tucano Bruno Araújo, das Cidades.
Matéria publicada pelo jornal Valor Econômicoassocia a postura majoritária dos parlamentares pessebistas pernambucanos contra a PEC aos interesses eleitorais no Estado. “Nos bastidores, o comentário é que o diretório de Pernambuco, o maior da legenda, orientou os parlamentares a votarem contra a PEC para não dar munição à campanha de petista João Paulo à Prefeitura do Recife, contra o prefeito Geraldo Julio (PSB)”.
A mesma reportagem do Valor informa que “o PSB chegou a apresentar dois destaques à PEC para excluir do teto os gastos de educação e saúde, e para limitar não apenas as despesas correntes, mas também os pagamentos da dívida pública, mas retirou a pedido do governo para não insuflar a base”.
Anota oficial à qual o prefeito se referena resposta a Selma foi emitida pelo PSB de Pernambuco no dia 10, horas antes da votação na Câmara. Nela, de fato, o partido se posiciona contrário à PEC como ela vai a plenário: “a proposta de ajuste é necessária, mas necessita de alterações, pois da forma que está irá impor sacrifícios, sobretudo aos brasileiros mais pobres, que são os que mais dependem dos serviços públicos e já estão sofrendo o maior impacto da queda na atividade econômica, atingidos pelo desemprego e pela inflação.”
A nota não traz a mesma posição enfática demonstrada pelo prefeito na entrevista à Rádio Olinda questionando a falta de cortes “nos encargos financeiros”. Mas propõe um paliativo ao congelamento dos recursos para a saúde e a educação, que funcionaria apenas quando o país apresentar superávit primário, o que poderia repercutir eventualmente na diminuição de recursos para pagamento da dívida pública: “o PSB vem sugerindo alterações ao texto apresentado, no sentido de que, na hipótese de apuração de superávit primário em qualquer dos 20 anos de vigência da Emenda Constitucional, 50% do superávit apurado seja investido em saúde, educação e assistência social, pois somente assim será possível conciliar a indispensável recuperação do equilíbrio fiscal com as demandas de justiça social, que estão na história, nos princípios e na luta permanente do Partido Socialista Brasileiro”.
(Laércio Portela · Thayná Campos)
