Mendonça Filho quer censurar disciplina da UNB sobre “golpe de 2016”
O ministro da Educação e deputado federal licenciado por Pernambuco, Mendonça Filho (DEM), ameaçou em sua página no facebook acionar a Advocacia Geral da União, a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal para apurar se há algum “ato de improbidade administrativa ou prejuízo ao erário” na concepção da disciplina “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia no Brasil”. A disciplina será oferecida no curso de graduação de Ciência Política da Universidade de Brasília (UNB) e ministrada pelo professor Luís Felipe Miguel. A decisão de Mendonça fere o princípio constitucional da autonomia universitária, chocou o meio acadêmico e está sendo encarada como um gesto de intimidação e censura.
Mesmo diante da pressão do ministro, a Universidade de Brasília reafirmou o compromisso em oferecer a disciplina no semestre acadêmico que está se iniciando. Em sua página no facebook, o professor Luís Felipe Miguel agradeceu o apoio da universidade e de colegas de todo o Brasil. “Diante da ameaça de censura à disciplina que estou oferecendo e das tentativas de intimidação, é essencial saber que conto com o apoio de tantas pessoas, que não necessariamente concordam com minhas escolhas políticas ou acadêmicas, mas que coincidem no entendimento de que a universidade é lugar de liberdade e de debate”.
Luís Felipe Miguel explicou que o “reboliço” aconteceu depois de matéria “alarmista” publicada por um blog de notícias de Brasília e explicou as motivações para criar a disciplina e estimular o debate sobre o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). “O conteúdo da disciplina não é diferente daquilo que tem sido discutido por muitos colegas interessados em compreender o Brasil atual. O que causou reboliço foi o uso da palavra “golpe” já no título da matéria. Tenho razões, que creio muito sólidas, para sustentar que a ruptura ocorrida no Brasil em 2016 se classifica como golpe. Tenho discutido e continuarei discutindo essas razões com estudantes e com colegas, nos espaços do debate universitário, e com a sociedade civil, em minhas intervenções públicas. Não vou, no entanto, justificar escolhas acadêmicas diante de Mendonça Filho ou de seus assessores, que não têm qualificação para fazer tal exigência”. O material da disciplina você pode acessar aqui.
Em sua postagem no facebook, publicada na noite da quarta-feira (21), Mendonça Filho alega que toda disciplina precisa ter base científica e que não pode reverberar a tese petista sobre o impeachment de Dilma Rousseff. “Eu, por exemplo, tenho autonomia para dirigir o MEC, mas não posso transformar a pasta em instrumento de apoio ao meu partido ou a qualquer outro partido. Amanhã, acionarei AGU, CGU, TCU e MPF para apurar se há algum ato de improbidade administrativa ou prejuízo ao erário a partir da disciplina. É preciso elucidar esse episódio”.
Em nota, a UnB explicou que a criação de disciplinas e suas ementas é de responsabilidade das unidades acadêmicas que têm autonomia para propor e aprovar conteúdos, em seus órgãos colegiados. A universidade informou que a disciplina mencionada por Mendonça é facultativa, portanto, não integra a grade obrigatória do curso de Ciências Sociais e fez questão de reiterar o seu “compromisso com a liberdade de expressão e opinião — valores fundamentais para as universidades, que são espaços, por excelência, para o debate de ideias em um Estado democrático.”
Nota de repúdio divulgada pela Associação Brasileira de Ciência PolíticaA Diretoria da ABCP vem manifestar a sua profunda preocupação com o intenção do ministro da Educação, Mendonça Filho, veiculada por diversos sites de notícias na quarta feira, dia 21 de fevereiro, de acionar os órgãos de controle para analisar a legalidade de uma disciplina a ser lecionada no Instituto de Ciência Politica da Universidade de Brasília (IPOL-UNB), cujo conteúdo refere-se à análise da democracia brasileira contemporânea, abrangendo o período que antecede a deposição da ex-presidente Dilma Roussef até os dias atuais.A Diretoria da ABCP entende que a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 206, II, garante aos docentes e discentes o pleno exercício da liberdade de ensinar e aprender, assim como faculta às Universidades brasileiras autonomia pedagógica. Ressalte-se ainda que a disciplina questionada pelo MEC é uma cadeira optativa de ementário livre, sendo facultado aos docentes montar o programa com o intuito de apresentar pesquisas recentes e debater temas da atualidade. A rigor, nenhum aluno ou aluna do curso de graduação em Ciência Política da UNB é obrigado a cursá-la. Por outro lado, proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender.Diante disto, consideramos que, se a intenção manifesta do Ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada, assim como os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal. O ato não poderá ser avaliado de outra forma, se não como censura, característico de regimes de exceção.
Co-autor do livro e da série de TV Vulneráveis e dos documentários Bora Ocupar e Território Suape, foi editor de política do Diário de Pernambuco, assessor de comunicação do Ministério da Saúde e secretário-adjunto de imprensa da Presidência da República
