A tentativa de assassinato do blogueiro Ed Soares, na cidade de Barreiros – a 108 quilômetros do Recife –, mobilizou a mídia alternativa independente do estado e grupos da sociedade civil, mas não sensibilizou os veículos de comunicação da capital. O crime não é um fato isolado. Ele reforça as estatísticas de ataques graves à liberdade de expressão de comunicadores no país. Foram 21, em 2014, entre ameaças de morte, tentativas de homicídio e assassinatos.

Ed Soares foi abordado por dois homens quando chegava a sua casa com a esposa, na noite de 17 de junho. O blogueiro foi agredido na cabeça com um cassetete e baleado nas pernas. Os agressores fugiram sem serem identificados. Ed vincula as agressões às denúncias que tem publicado no seu blog contra políticos locais, especialmente aquelas envolvendo o setor de transporte urbano e escolar e a guarda municipal.

O blogueiro vinha sofrendo ameaças há meses e elas se intensificaram, a partir de maio, por mensagens no celular, ligações telefônicas e ataques de perfis falsos nas redes sociais. O estopim para a agressão pode ter sido uma visita de deputados estaduais ao município programada para a quinta-feira, 18. Ed acompanharia os parlamentares mostrando obras inacabadas de estradas e moradias na região. Depois do atentado, a visita foi adiada indefinidamente.

Em entrevista ao OmbudsPE, a blogueira recifense Noelia Brito, uma das mais ativas na denúncia de conflitos de interesse entre os setores público e privado no estado, analisou o trabalho do novo jornalismo na blogosfera. “Hoje em dia, particularmente em Pernambuco, a blogosfera está cumprindo um papel que a imprensa tradicional não faz mais, que é divulgar os desmandos de políticos com o dinheiro público. Essa fiscalização não agrada seja lá quem se beneficie de relações patrimonialistas com o Estado. Há muitas evidências de pistolagem no que ocorreu com Ed Soares, uma coisa de ‘coronéis’. A blogosfera é a voz da sociedade e a tentativa de matá-lo foi uma forma de dar exemplo e calar a todos”.

Os elementos do caso chamaram a atenção da Marco Zero e decidimos analisar o quadro nacional de ataques e ameaças a blogueiros e comunicadores em geral. Não foi surpresa descobrir que as características que envolvem o episódio de Barreiros são comuns a todo o país: ameaças recorrentes, vítimas majoritariamente ligadas a veículos de pequeno porte de cidades do Interior e omissão dos fatos pela grande mídia.

Informações sobre violações graves à liberdade de expressão são minuciosamente apuradas desde 2012 pela organização Artigo 19 e divulgadas em relatórios anuais. As análises incidem sobre os ataques a ativistas de direitos humanos e comunicadores. Nos três primeiros anos do levantamento foram computadas 149 agressões consideradas graves, sendo que 86 delas a comunicadores. Ao todo, desde 2012, 11 blogueiros já foram vítimas de violações desta natureza, como ameaças de morte e tentativas de homicídio.

Para a Artigo 19, os blogueiros exercem o papel fundamental de informar a sociedade e ampliar os paradigmas da comunicação, já que podem apurar e divulgar informações de maneira independente dos interesses de veículos corporativos estabelecidos. Ao mesmo tempo, por não estarem vinculados a grupos tradicionais, estes profissionais estão especialmente vulneráveis por não terem o respaldo institucional – e político – que esses meios podem oferecer.

Mas não é só o silêncio da grande mídia que pesa sobre os comunicadores do Interior, as ameaças dos agressores vêm sempre antecedidas de campanhas difamatórias para destruir a credibilidade das futuras vítimas. Lissandro Nascimento – presidente da Associação de Blogueiros de Pernambuco (Ablog-PE) diz que desacreditar o trabalho dos blogueiros é a principal arma de contraposição das autoridades políticas que são acusadas de mal feitos e desvios públicos. “Isso é recorrente aqui no estado. Fazem acusações anônimas infundadas sobre a vida pessoal dos blogueiros para atingir sua credibilidade”.

Ed Soares relata que desde que começou a publicar críticas mais fortes à gestão municipal de Barreiros, comandada pelo PSB, passou a sofrer uma intensa campanha difamatória. “Já me chamaram de tudo nas redes. Ladrão, gigolô, dizem que recebo dinheiro da oposição. Tudo isso é mentira. Mas eu não abaixo a cabeça. Muitos amigos acham que eu devia sair da cidade. Eu vou continuar com o blog. Diminuí o ritmo das postagens porque preciso me recuperar dos ferimentos, mas não vou parar”.

Lissandro, da AblogPE, se reuniu com representantes da Secretaria de Imprensa do Governo de Pernambuco para pedir a apuração da denúncia de ataque à liberdade de expressão. Informada sobre o caso, a Artigo 19 entrou em contato com Ed e seus familiares e com o delegado de Barreiros Flávio Sorolla, que informou à organização que o inquérito foi instaurado como tentativa de assassinato e a investigação está em curso. A AblogPE e a Artigo 19 solicitaram às autoridades públicas que seja dada prioridade à linha de investigação que associa o crime à atividade profissional do blogueiro.

Violações em 2014

A artigo 19 contabilizou 110 casos de violações à liberdade de expressão de comunicadores em 2014, sendo que 21 deles considerados violações graves. O número, que consta do documento Violações à Liberdade de Expressão – Relatório Anual, representa uma queda em relação a 2012 (36) e 2013 (29), mas ainda é preocupante na avaliação da organização. Dos 21 registros, três foram de homicídio, quatro de tentativas de assassinato e 14 ameaças de morte.

A artigo 19 faz uma rigorosa apuração dos casos, ouvindo diretamente parentes e amigos da vítima e os responsáveis oficiais pelas investigações. Para incluir um caso na lista de violações graves é preciso que os envolvidos associem as agressões ao cerceamento do direito de expressão e que a vítima tenha sido colocada em situação de risco ou que essa tenha sido a intenção do autor.

As vítimas em 2014 eram repórteres, blogueiros, radialistas, fotógrafos, cinegrafistas e proprietários de veículos de comunicação. Como sucedeu nos levantamentos anteriores, as agressões aconteceram em todas as regiões do Brasil, mas diferentemente de 2013, quando a maior parte dos casos ocorreu em cidades médias, no ano passado 57% dos casos tiveram como cenário cidades com menos de 100 mil habitantes. As cidades grandes, com mais de 500 mil moradores, responderam por 33% das agressões. Só houve um caso registrado em cidade média.

De acordo com a análise da Artigo 19: “O abuso de poder em pequenas cidades é um fator relevante para compreender a grande expressividade dos casos nessas localidades. A dificuldade de fiscalização externa pode servir como motivação para agentes públicos, políticos e policiais se envolverem em violações a comunicadores e permanecerem impunes”.

A maioria das vítimas em 2014 trabalhava em veículos comerciais, num total de 17 dos 21 casos. Três vítimas sofreram violações por conteúdos publicados em veículos alternativos, como blogs, site e jornal comunitário. A maior parte das agressões foi motivada por denúncias divulgadas pelos comunicadores (43%), em segundo lugar aparecem os ataque ocorridos durante o processo de investigação/apuração da notícia (33%), antes mesmo, portanto, de sua publicação ou veiculação.

Assim como aconteceu nos anos anteriores, os agentes do Estado voltaram a aparecer como os principais suspeitos das violações à liberdade de expressão envolvendo comunicadores em 2014. Isso ocorreu em nada menos do que 16 dos 21 casos, 76% do total. As suspeitas recaem principalmente sobre políticos e policiais. O destaque é para os políticos, envolvidos em 10 ocorrências.

Entrevista com Júlia Lima, responsável pela área de Proteção à Liberdade de Expressão da Artigo 19

Qual o balanço que a Artigo 19 faz da atuação do Poder Público na apuração das violações à liberdade de expressão no País, especialmente daquelas cometidas contra comunicadores em cidades do Interior do Brasil? 

Os índices de impunidade com relação as violações à liberdade de expressão são preocupantes. Todos os anos os números de casos solucionados são baixos, a grande maioria dos casos segue sem ser resolvida. 76% das violações ocorridas em 2014 tiveram como perfis de suspeitos mandantes agentes do Estado, entre eles políticos, policiais e outros agentes públicos. Esse é o cenário ideal para a impunidade, no qual os responsáveis pelos crimes podem interferir na resolução dos mesmos e dificultar qualquer tipo de responsabilização. Deve-se ressaltar que a cultura política do país é marcada pela falta de transparência e de participação social que permeiam os processos políticos e de tomada de decisão. Isso é mais um fator que intensifica a intolerância dos políticos ao escrutínio público, que é feito especialmente pelo trabalho de cobertura de comunicadores.

O Artigo 19 vem apontando a impunidade como um dos fatores que alimentam os ataques à liberdade de expressão no Brasil. Como essa impunidade pode ser combatida no âmbito público?

Existe uma série de fatores que contribuem para a impunidade dos crimes contra a liberdade de expressão no Brasil, entre eles: o envolvimento das autoridades locais nas violações, a falta de estrutura e de recursos materiais e humanos para a devida apuração dos casos, a ineficiência do sistema judicial, entre outros. É fundamental a elaboração de políticas que lidem com os distintos cenários onde essas violações ocorrem no Brasil e levem em conta suas especificidades, como a estrutura das cidades pequenas e afastadas dos grandes centros, que exigem a capacidade de apurar o possível envolvimento de autoridades locais nos crimes e apontar soluções para que as investigações caminhem nesses casos. Além disso é importante que a opinião pública acompanhe os casos e cobre a resolução deles.

Aqui em Pernambuco, os blogueiros e algumas entidades da sociedade civil têm se queixado do silêncio dos grandes veículos de comunicação locais em relação à agressão sofrida pelo blogueiro Ed Soares. Qual o nível de cobertura que os veículos tradicionais de imprensa têm dado à violação das liberdades de expressão que atingem blogueiros e comunicadores do Interior ou de pequenos veículos? Falta um acompanhamento mais sistemático dos grandes veículos a estes crimes?

A sociedade brasileira como um todo necessita reconhecer que as violações à liberdade de expressão são um problema sistemático no país, incluindo o Estado e as autoridades, a sociedade civil e os meios de comunicação. Isso também se dá pelo fato de faltarem informações a respeito desses crimes, onde eles ocorrem, com quem e qual a frequência dessas violações. Alguns fatores influenciam esse desconhecimento, entre eles a dimensão geográfica do país que dificulta que os casos tenham ampla repercussão e as vezes o próprio reconhecimento dos profissionais que sofrem essas violações, ora por não acreditar na capacidade do Estado em resolvê-las (quando não é o próprio Estado o agente violador) ora por acreditar que ameaças são inerentes à profissão dos comunicadores e não precisam ser denunciadas. É preciso que a imprensa em geral se una para dar voz à dimensão que esse problema realmente tem no nosso país. Todas as violações, de menor e maior intensidade, precisam ser denunciadas e difundidas pela imprensa. Os profissionais também precisam compartilhar entre si as dificuldades que encontram no desempenho da profissão e pensar maneiras coletivas de expor o problema e tentar solucioná-lo.

Qual a repercussão da aprovação do Marco Civil da Internet para a liberdade de expressão no País, especialmente para os comunicadores que atuam na mídia digital?

O Marco Civil da Internet estabelece os direitos civis de forma detalhada dos cidadãos brasileiros na internet e isso com certeza contribui para os comunicadores que atuam no âmbito digital. Alguns pontos importantes podem favorecer os profissionais que atuam online, como a garantia de privacidade de dados pessoais e a via judicial como único meio para retirada de conteúdos e responsabilidade dos provedores.

Quais as principais orientações da Artigo 19 para comunicadores e blogueiros vítimas de ameaças e agressões contra o seu trabalho? 

O primeiro passo é se conscientizar que intimidações e ameaças não são inerentes à profissão dos comunicadores e que elas precisam ser denunciadas. Existe uma série de atitudes que podem e devem ser tomadas por comunicadores vítimas de qualquer tipo de ameaça. É necessário sempre procurar as autoridades e exigir que o Estado se posicione e se prontifique a resolver o ocorrido. Caso haja o envolvimento de uma autoridade local, é possível recorrer a autoridades de níveis mais altos, como uma denúncia ao Ministério Público. Existe também um serviço de atendimento da Secretaria de Direitos Humanos federal disponível 24 horas pelo telefone *180. Além disso, é importante contatar organizações que atuem no tema da liberdade de expressão e de imprensa, como a ARTIGO 19, RSF e CPJ, além de sindicatos e entidades representativas. Todos esses atores podem orientar maneiras mais eficientes e prudentes de denunciar esses ocorridos e também ajudar na segurança do profissional acionando redes e se posicionando publicamente.

Como está a campanha para inserir os comunicadores no programa federal de Proteção a Testemunhas e por que essa é uma ação importante para dar maiores garantias ao direito à liberdade de expressão no Brasil?

A inclusão dos comunicadores no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos é importante porque os comunicadores lidam com assuntos de interesse público e trabalham na busca e difusão de informações que podem ajudar a outros grupo a lutar por seus direitos, ou seja, são profissionais que têm um papel social importante e isso pode colocá-los na mira de pessoas importantes e poderosas com alto poder de concretização de ameaças. Nesse sentido, o Programa pode ajudar porque, além de obter meios de proteger esses comunicadores, pode ajudar a garantir que eles estejam protegidos enquanto conseguem continuar desempenhando o seu trabalho. O Grupo de Trabalho sobre Segurança de Comunicadores que funcionou no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da República elaborou um relatório cuja principal recomendação é a elaboração de um observatório de violações a comunicadores no Brasil, capaz de coletar e analisar dados referentes aos casos e a inclusão formal da categoria de comunicadores no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da República. Nenhuma das recomendações foi cumprida até o momento pela Secretaria de Direitos Humanos da República e por outros órgãos públicos também mencionados a colaborarem com a implementação das recomendações, como o Ministério da Justiça. A ARTIGO 19 junto com outras organizações de direitos humanos e entidades representativas de classe de comunicadores continuam lutando para chamar a atenção dos órgãos públicos para a importância das recomendações do Grupo de Trabalho.

Quais as principais mudanças verificadas pela Artigo 19 às violações à liberdade de expressão contra comunicadores desde o início do processo de levantamento de dados da entidade?

Nós realizamos esse monitoramento de violações à liberdade de expressão há três anos e infelizmente o que mais nos preocupa não são as mudanças verificadas, mas a repetição dos padrões de violações sofridas por comunicadores no Brasil. Desde o primeiro relatório anual, os comunicadores são vítimas em sua maioria por realizarem denúncias e os principais perfis de suspeitos envolvidos com os crimes contra comunicadores são agentes do Estado. Isso significa que a falta de medidas que atuem na raiz do problema cria uma cultura de impunidade que serve como estímulo para que essas violações continuem ocorrendo com os mesmos perfis de comunicadores e praticadas pelos mesmos perfis de autores, incentivados pela certeza de que não sofrerão nenhuma represália por calar profissionais da comunicação e impedir a divulgação de informações que não são interessante para eles.

Violações a comunicadores por Região do Brasil em 2014 (clique sobre as setas para acessar as informações)

Violações a comunicadores por Estado em 2014 (clique sobre as setas para acessar as informações)

Fonte: Violações à liberdade de expressão – Relatório Anual 2014

AUTOR

Laércio Portela

Co-autor do livro e da série de TV Vulneráveis e dos documentários Bora Ocupar e Território Suape, foi editor de política do Diário de Pernambuco, assessor de comunicação do Ministério da Saúde e secretário-adjunto de imprensa da Presidência da República